e-Cidadania

Regulamenta a profissão de oleiro ou ceramista, exigindo, para seu exercício, diploma de curso específico, de nível médio, realizado no país ou no exterior, desde que revalidado, ou experiência comprovada de, pelo menos, 3 anos na área; enumera as várias atividades concernentes à profissão, entre as quais preparar e moldar a massa cerâmica, modelar, formar e tornear peças cerâmicas.