e-Cidadania

Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, em Canguaretama, e sua conseqüente estruturação administrativa; estabelece que o campus referido oferecerá cursos de formação e qualificação de profissionais de educação superior, básica e profissional, de acordo com as necessidades locais, regionais e nacionais.