Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 27 de 2010
(PLC 27/2010)
Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); Objetivos do PRONAF; definição de agricultor familiar; fontes de recursos do Programa; diretrizes para sua regulamentação; vigência em 60 (sessenta) dias após a data da publicação, com efeitos financeiros a partir do primeiro dia útil do exercício subsequente.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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