Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 13 de 2010
(PLS 13/2010)
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada.
Ver explicação da ementa
Institui a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada, a realizar-se anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro; determina que as atividades do referido evento serão efetivadas pelo Poder Público, em conjunto com organizações da sociedade civil.
Autoria
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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