Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 479 de 2009
(PDS 479/2009)
Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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