Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 76 de 1989
(PLC 76/1989)
ESTABELECE NORMAS SOBRE O CALCULO, A ENTREGA E O CONTROLE DAS LIBERAÇÕES DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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