e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 161 de 2025

(PDL 161/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa:

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Votos apurados até 24/05/2026 00:08:15

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