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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 523 de 2024
(PDL 523/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rurópolis, Estado do Pará.
Ementa:
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