Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM (SF) nº 46 de 2024
(MSF 46/2024)
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 61,216,000.00 (sessenta e um milhões e duzentos e dezesseis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Pública do Espírito Santo - "Espirito Santo Mais Inteligente”.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?