Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 19 de 2024
(PEC 19/2024)
Autoria: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) e outros >
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Ementa: Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para estabelecer que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras corresponda a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. Além disso, a proposta prevê um reajuste anual do piso salarial, que não será inferior ao índice de variação inflacionária acumulada nos doze meses anteriores.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os profissionais de enfermagem, haverá uma redução na carga horária semanal, o que pode melhorar a qualidade de vida e reduzir o desgaste físico e mental.
- Para os empregadores, tanto públicos quanto privados, será necessário ajustar as escalas de trabalho e possivelmente contratar mais profissionais para cobrir a carga horária reduzida, o que pode aumentar os custos operacionais.
- Para o sistema de saúde, a medida pode resultar em uma melhor qualidade de atendimento, pois os profissionais estarão menos sobrecarregados.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode significar um atendimento de saúde mais eficiente e humanizado, mas também pode gerar debates sobre o impacto financeiro e a viabilidade de implementação.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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