Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1428 de 2021
(PL 1428/2021)
Altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para estabelecer condições para o exercício da profissão de zootecnista e definir suas atividades e atribuições profissionais, e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Permite o exercício da profissão de zootecnista aos engenheiros agrônomos e médicos veterinários que possuam habilitação em zootecnia e estejam regularmente inscritos em Conselho Regional que abranja os profissionais da área, bem como define as atividades e atribuições desses profissionais.
Autoria
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
23.381 30.367
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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