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e-Cidadania

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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 5178 de 2020
(PL 5178/2020)
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Ver explicação da ementa
Cria e regulamenta a profissão de cuidador social de pessoa.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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