Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 519 de 2018
(PLS 519/2018)
Autoria: Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Ementa: Dispõe sobre a instalação de bombas de autosserviços nos postos de abastecimento de combustíveis, e revoga a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Autoriza a instalação de bombas de autosserviços nos postos de abastecimento de combustíveis.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3.066 622
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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