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PEC 153/2015
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 153 de 2015
Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho.
Explicação da Ementa
Altera a Constituição Federal para estabelecer que para efetivar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público promover práticas e adotar critérios de sustentabilidade, em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho, bem como na aquisição de bens e contratação de serviços e obras.
Autoria
Senador Raimundo Lira e outros

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
71 2
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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