e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PLS 373/2015
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 373 de 2015
Autoria Senador Elmano Férrer
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ementa
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos.
Explicação da Ementa

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

Resultado FINAL dos votos computados
VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
209Favor128Contra
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?