e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PLS 345/2013
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 345 de 2013
Federaliza trechos das rodovias PB-361, PB-404 e CE-384 compreendidos entre as localidades de Itaporanga (PB), Conceição (PB) e Mauriti (CE) e o entroncamento com a BR-116.
Explicação da Ementa
Incorpora à malha rodoviária sob jurisdição da União, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação”, os trechos das rodovias PB-361, PB-404 e CE-384 compreendidos entre as localidades de Itaporanga e Conceição, no Estado da Paraíba, e Mauriti, no Estado do Ceará, e o entroncamento com a BR-116.
Autoria
Senador Cícero Lucena

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
0 0
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?