Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA nº 60 de 2011
(RRA 60/2011)
Requerem, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira – CREPAFF, Subcomissão Permanente da Amazônia – CDRAM e com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965). Para tanto, requerem que sejam convidados representantes do Parlamento Amazônico.
Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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