Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 110 de 2012
(PLC 110/2012)
Altera dispositivos da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 7.831/1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO), e dá outras providências; modifica o art. 1º para estabelecer que será criado no Comando do Exército o Quadro Complementar de Oficiais – QCO; altera, no art. 2º, os postos do Quadro Complementar de Oficiais; estabelece que caberá ao Comandante do Exército a distribuição do efetivo do QCO por áreas de atividade; dispõe que o número de vagas para cada processo seletivo de admissão será estabelecido em ato do Comandante do Exército; estabelece que as despesas com a execução da Lei serão atendidas com os recursos orçamentários do Comando do Exército.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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