Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS nº 42 de 2012
(RQE 42/2012)
Requer, com fundamento no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 103 de 2012, que "aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências", com a presença do Sr. Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Educação.
Autoria
Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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