Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 23 de 2012
(OFS 23/2012)
Encaminha, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004, o demonstrativo de impacto orçamentário sobre sua Receita Corrente Líquida relativo à Parceria Público-Privada.
Autoria
Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo (SP)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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