Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 326 de 2012
(PLS 326/2012)
Altera a Lei nº. 12.300, de 28 de julho de 2010.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010 (Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal) para reajustar em 15,8%, na forma em que especifica, as Tabelas de Vencimentos Básicos dos servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. Estabelece que os recursos financeiros necessários ao custeio das alterações advirão de dotações orçamentárias específicas para o Senado Federal. Dispõe que a lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.
Autoria
Comissão Diretora
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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