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PDS 498/2012
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 498 de 2012
Altera o Decreto Legislativo n° 54, de 1995, que aprovou o texto do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto Legislativo n° 54, de 18 de abril de 1995 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), para dispor que a implementação do Acordo coincidirá com o fim do período de transição, que será de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2019, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida, em todos os Estados que o tenham ratificado.
Autoria
Senadora Ana Amélia, Senador Cyro Miranda e outros

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
0 0
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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