Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Autoriza a criação pelo Poder Executivo da Escola Técnica Federal do Marajó, no Municipio de Breves-PA, de ensino médio profissionalizante para atender as necessidades socioeconômicas locais de agronegócio, piscicultura, informática, hotelaria e turismo; subordinada à prévia consignação em orçamento da União. Estabelece que os recursos indispensáveis serão tratados na regulamentação da lei.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?