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Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA nº 74 de 2011
(RQJ 74/2011)
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate, entre outros juristas: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do STF; Paulo Affonso Leme Machado, Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França); Herman Benjamin, Ministro do STJ; Cristina Godoy de Araújo Freitas, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Nelson Jobim, ex-Ministro do STF; Célio Borja, ex-Ministro da Justiça; Paulo Roberto Pereira de Souza, Professor Estadual da Universidade de Maringá; Mário José Gisi, Subprocurador-Geral da República; Gilberto Piselo do Nascimento, Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental na OAB; e Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Professora de Direito Ambiental do Departamento de Direito Econômico da USP.
Autoria
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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