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Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA nº 73 de 2011
(RQJ 73/2011)
Requeiro, nos termos regimentais, audiência conjunta desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA); a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), no próximo dia 13 de setembro de 2011, para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei 4.771/1965), em curso no Senado Federal, com os seguintes juristas: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Herman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Paulo Affonso Leme Machado; Cristina Godoy de Araújo Freitas, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Nelson Jobim, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; Paulo Roberto Pereira de Souza, Professor da Universidade Estadual de Maringá; Célio Borges, Jurista.
Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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