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PLS 578/2011
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 578 de 2011
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que obras com área construída acima de vinte mil metros quadrados atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social.
Explicação da Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), acrescentando parágrafo único, para determinar que as obras com área construída acima de 20.000 m² atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social.
Autoria
Senador Cícero Lucena

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
0 0
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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