Ideia Legislativa
Lei contra maus tratos em animais de 4 a 16 anos em regime fechado, inafiançável e multa!
Propor ao Senado Federal endurecer as leis contra os maus tratos praticados aos animais, com pena de reclusão de 4 (quatro) a 16 (dezesseis) anos, sendo que a pena é aumentada em dobro se o crime foi praticado pelo dono INAFIANÇÁVEL e EM REGIME DE RECLUSÃO FECHADO, além de multa!
Mais detalhes
Vale ressaltar a ampla pesquisa realizada pelo FBI, nos Estados Unidos, concluindo que mais de 95% da população carcerária teria cometido crueldade contra animais na infância e/ou na adolescência (BRANDÃO, Alessandra. "Os Direitos dos Animais na Sociedade Contemporânea", artigo publicado na revista jurídica Consulex, Ano XV, nº 358, de 15 de dezembro de 2011, pág. 28).
21.273 apoios
20.000
Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 58 de 2017. Arquivada em janeiro de 2023 ao final da Legislatura (art. 332 do RISF).
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/12/2017
Ideia proposta por
ROGERIO N.
- SP
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