e-Cidadania

A proposta busca reformar a nomeação de ministros do STF, hoje feita pelo Presidente e aprovada pelo Senado, reduzindo a influência política. Sugere-se criar uma Comissão Nacional Independente, com membros do STF, STJ, OAB, MPF, DPU e sociedade civil, responsável por formar uma lista sêxtupla técnica e plural, via edital público e sabatinas abertas. O Senado escolherá e nomeará o candidato mais votado. Prevê mandato fixo de 12 anos, sem recondução, e proíbe nomeações de pessoas com vínculos político-partidários nos últimos 5 anos, fortalecendo a independência e a restaurando a confiança da população na Suprema Corte.