e-Cidadania

A proposta legislativa tem como principal objetivo melhorar a perícia para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, previsto na lei n° 8.742 (LOAS). A mesma, caso seja aprovada, aumentaria a qualidade do atendimento aos requerentes, e evitaria as grandes dificuldades que os mesmos enfrentam para solicitar o benefício.A experiência dos beneficiários e requerentes tem demonstrado que o sistema de avaliação atual é supercial, discriminatório e desrespeitoso. Diversos relatos apontam que o modelo atual é humilhante, e que viola o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Sendo assim, está PL solucionaria esses impasses, conseguindo garantir a execução plena de cidadania.