e-Cidadania

Permitir que adolescentes a partir dos 16 anos possam obter a Permissão para Dirigir (PPD), com validade de 2 anos, sendo convertida em Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva aos 18 anos, desde que não tenham cometido infrações que resultem em suspensão do direito de dirigir. No Brasil, adolescentes a partir de 16 anos já possuem direitos políticos, como o voto facultativo, e podem inclusive se emancipar legalmente. No entanto, ainda não têm acesso ao direito de dirigir, o que gera uma contradição entre as responsabilidades atribuídas e as limitações de autonomia. Em diversos países (como Estados Unidos, Canadá e Austrália), jovens já podem dirigir a partir dos 16 anos.