e-Cidadania

Propõe-se acrescentar inciso ao art. 4º do Decreto nº 10.278/2020 para priorizar o uso de software livre na digitalização de documentos públicos e privados. Com base nos princípios da Licença GPL — como liberdade de uso, estudo, modificação e distribuição — e exemplos como o ICA-AtoM, essa proposta visa garantir autonomia tecnológica, continuidade da gestão documental e redução da dependência de fornecedores. Tal abordagem, além de segura e econômica, alinha-se à perspectiva de inovação na arquivística, conforme defendido por Saraiva e Nogueira no artigo "Software Livre: um diferencial competitivo para a Arquivística".