Ideia Legislativa
Cria piso nacional para psicólogas(os) em atendimentos por aplicativos e planos de saúde.
A atuação de psicólogos(as) em planos de saúde e aplicativos tem sido historicamente marcada por uma grave desvalorização financeira: os atendimentos, que exigem formação superior, registro profissional, CNES, ISS e cumprimento de obrigações éticas e técnicas rigorosas, pagam entre R$ 13,00 e R$ 30,00 por atendimento. Isto posto, propõe-se uma lei federal que fixe valor mínimo de R$ 100,00 por atendimento (individual, com duração mínima de 50 minutos), com reajuste anual pelo INPC e sanções às empresas que descumprirem. A meta é garantir remuneração digna, combater a precarização e assegurar qualidade nos serviços psicológicos prestados à população brasileira.
22.465 apoios
20.000
  Na comissão

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 12 de 2025, que está em consulta pública e em tramitação na CDH.

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Data limite para receber 20.000 apoios
14/10/2025
Ideia proposta por
IVANI F. D. O. - SP

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