Ideia Legislativa
Criminalizar a perturbação de sossego
Criminalizar a perturbacao de sossego, trazendo punição mais severa aos perturbadores que atrapalham o descanso do cidadao, coibindo a prática e minimizando a ocorrência de violência, como no caso da médica Ticyana Azambuja.
Mais detalhes
Atualmente as polícias militares não dão prioridade aos casos de perturbação de sossego, e os infratores se sentem à vontade para continuar a cometer a contravenção. O cidadão está cansado dessa situação, precisamos criminalizar para coibir. Desde som automotivo alto em veículos em trânsito ou parados até festas incomodando vizinhos.
685 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/10/2020
Ideia proposta por
RICARDO S.
- MG
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