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Ideia Legislativa
Excluir discriminação por gênero e orientação sexual da Lei Maria da Penha
Incluir a tipificação de violência doméstica nas relações mulher contra homem, mulher contra mulher, e homem contra homem no texto da Lei, seguindo o mesmo rol de formas de violência, garantias e punições previstas, respeitando assim o princípio constitucional da isonomia, bem como a pluralidade.
A lei precisa abarcar as demais variáveis possíveis de agressão, sem limitar-se a questão de gênero ou orientação sexual, visto que as relações LGBT+ precisam ser também osbervadas. É imperativo desestimular e punir a má utilização da Lei, como mero instrumento de vingança, visto seu alto potencial lesivo as vítimas, e a administração pública como orgão difuso.
595 apoios
20.000

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Data limite para receber 20.000 apoios
10/09/2020
Ideia proposta por
WAGNER DA SILVA - PR

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