Ideia Legislativa
Previdência unica e igual para todos os Brasileiros.
Sem distinção de classes pois todos nos somos Brasileiros iguais perante a constituição, queremos um regime único de Previdência Social, hoje os trabalhadores dos setores público e privado não estão sujeitos as mesmas regras, contribuído para distinções e benefícios desiguais.
Mais detalhes
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos: Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
12 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/09/2019
Ideia proposta por
MAX P.
- SP
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