Ideia Legislativa
Isenção De Multa Para Condutor Embriagado Que Informe Espontaneamente Ao Agente Público
Atualmente, o motorista que for flagrado dirigindo sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, além de cometer infração de trânsito gravíssima, ter recolhido o documento de habilitação e a retenção do veículo, também é obrigado a pagar multa.
Mais detalhes
Visando desincentivar que motoristas embriagados dirijam, deveria haver isenção da pena de multa para aquelas motoristas que, espontaneamente e antes de serem abordados, informem ao agente público a situação de embriaguez. A atual legislação pune com multa mesmo os motoristas que, de boa fé, reconheçam a sua situação e peçam ajuda a agentes públicos, como ocorreu recentemente em Eldorado do Sul.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/07/2019
Ideia proposta por
ODAIR M.
- SP
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