Ideia Legislativa - Proposta de Lei de Avaliação do Desempenho do Poder Executivo :: Portal e-Cidadania

Proposta de Lei de Avaliação do Desempenho do Poder Executivo

Art. 1º. Institui-se a avaliação sobre todos os representantes do Poder Executivo, por meio de um continuativo referendo de aprovação e reprovação da atuação. Parágrafo único. Somente poderá se eleger a qualquer mandato sequente, agente político com no mínimo 50% de aprovação popular.

Mais detalhes

Dispõe acerca do voto de satisfação popular através de um reformulado referendo de aprovação e rejeição do desempenho do Poder Executivo, com base no inciso II e § 9º do art. 14 e inciso II do § 8º, art. 37 da Constituição Federal de 1988. Art. 2º. A avaliação do desempenho na atuação ocorrerá no dia do respectivo pleito com auditoria:

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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