Ideia Legislativa
Regulamenta o Inciso I do Art. 1o da CF, acerca da SOBERANIA DO CIDADÃO
Regulamenta o Inciso I, inserindo a alínea “a”, para prever a forma de soberania do cidadão, a liberdade de acesso às armas.
Art. 1o A República Federativa do Brasil... I - a soberania; a) Sendo necessária à segurança e à manutenção dessa soberania a livre existência de um povo bem organizado, o direito desse povo de possuir e usar armas não poderá ser infringido.
115 apoios
20.000

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2018
Ideia proposta por
ANDERSON VIEIRA AMORIM - SC

Confirma?