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Proposições populares
SUG 30/2017
“Fim do auxílio moradia para deputados, juízes senadores
893.647 4.515
SIM NÃO
PLS 190/2014
Disciplina o uso de força por agentes dos órgãos de segurança pública e altera o Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (“Código de Processo Penal”), para prever a gravação, em áudio e vídeo, de abordagens, oitivas e interrogatórios realizados por esses agentes e pelas autoridades judiciárias.
1.601 7.809
SIM NÃO
PLS 186/2013
Altera a Lei no 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para estabelecer a sanção aplicável ao ilícito penal consistente na interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura.
309 5.932
SIM NÃO