(Texto com revisão.)
 
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, criada mediante a Resolução nº 4 de 2008, do Presidente do Congresso Nacional, que cria, no âmbito do Congresso Nacional, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da Reunião anterior.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A pauta desta reunião destina-se à audiência pública para tratar do tema: Preparativos para a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP 20, que acontecerá de 1º a 12 de dezembro do corrente, em Lima, Peru.
O nosso convidado é o Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores e Chefe da delegação brasileira a Conferências das Partes.
Então, o objetivo é conhecer quais são as visões, até esse momento, do Governo e do Itamaraty em relação a essa Conferência.
Pretendo convocar, um pouco antes da Conferência, uma segunda audiência, entendendo que isso aqui é working progress. Que, de fato, tivemos todo o processo de eleições, e tudo isso aí certamente teve alguma influência e que, agora, pelo que tenho tido conhecimento, estão se intensificando as discussões no seio do Executivo Federal e, particularmente, do Ministério de Relações Exteriores, mas também no Ministério do Meio Ambiente e, também, no Ministério de Ciência e Tecnologia, no sentido de se elaborar exatamente a posição brasileira para essa Conferência, que é uma Conferência preparatória, em última análise, para a Conferência de 2015, em Paris, a COP 21, para a qual se imagina haverá aprovação de um novo acordo sobre clima.
Sem mais delongas, eu passo a palavra ao Embaixador Marcondes Carvalho, vulgo "gaúcho". 
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – É verdade, Embaixador. Lembro, oportunamente, que devo comunicar aos senhores presentes e aos demais membros da Comissão a manifestação pela participação da COP 20, que acontecerá, como já foi dito, entre os dias 1º e 12 de dezembro, em Lima, Peru. E comunicar que até o momento posicionaram-se os seguintes Deputados, ou seja, manifestaram a sua intenção em participar: Thiago Peixoto; Mendes Thame; Arnaldo Jardim; Márcio Macêdo; este Presidente, Deputado Alfredo Sirkis, e o Senador Inácio Arruda.
Cabe lembrar que a autorização para a viagem dos Parlamentares será feita pelo presidente de cada uma das Casas.
Agora, sim, tem a palavra o Embaixador Marcondes.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – Muito obrigado, bom dia Presidente! Bom dia, Srs. Parlamentares! Bom dia amigos aqui presentes!
É um prazer estar aqui de novo na Comissão para podermos conversar um pouco sobre esta negociação que está em curso no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e esse momento do processo até Lima.
Presidente, para direcionar a nossa conversa, eu queria dividir, orientar a minha intervenção aqui sob quatro aspectos.
O primeiro é colocar um pouco em perspectiva o processo que está em curso, o processo de Durban, entendermos o que veio de Durban, passando por Varsóvia, e o que se espera de Lima até chegarmos a Paris, na seguinte Conferência das Partes em 2015, podermos discutir um pouco os temas em negociação e também, um pouco, o processo interno nosso de elaboração de posições.
O processo que veio a se convencionar chamar da Plataforma de Durban para Ação Fortalecida, que responde pela sigla ADP, foi lançado justamente na Conferência de Durban, na 17ª Conferência das Partes, em 2011, e prevê justamente o que V. Exª mencionou, Presidente: que se negocie um protocolo ou outro instrumento de natureza legal aplicável a todos os países, e que se termine essa negociação em 2015, na Conferência das Partes de Paris, acordo esse com vigência a partir de 2020.
O processo de Durban seria um dos grandes canais de negociação. O segundo canal de negociação é o que deve ser feito para aumentar a ambição no período prévio à entrada em vigor desse acordo, em 2020. Então, nós temos esses dois canais: o canal um seria o novo acordo, o protocolo, o instrumento; e o segundo, como aumentar a ambição nesse período anterior à entrada de vigência desse novo acordo.
Essa decisão de Durban não é uma decisão que surgiu do nada. Ela obedece a uma lógica dessas negociações, em que foram se definindo determinados objetivos, trabalhando em alguns meios.
A Conferência de Copenhague, que não foi necessariamente um grande êxito de negociação, mas teve os seus resultados. Depois, tivemos Cancún, no México, até chegarmos a Durban, na África do Sul, onde se definiram alguns aspectos importantes. Um deles é referendar o objetivo que as ações antropogênicas ou que as ações para evitar os efeitos das ações antropogênicas se limitem a dois graus de aumento de temperatura. Então, esse é um dos objetivos.
Em Cancún, também se trabalhou muito a questão da criação desse novo fundo para que possa custear ações tanto de mitigação quanto de adaptação.
E chegamos a Durban, na África do Sul, onde se obteve esse acordo com esses dois canais, justamente prevendo um processo negociador – e esse processo negociador está em curso.
Tivemos a reunião das partes no ano passado em Varsóvia, e nessa reunião de Varsóvia se esperavam alguns avanços nessa negociação. De fato, houve um avanço na negociação.
Acho que eu poderia resumir os grandes pontos dessa etapa de Varsóvia em poucos elementos. O primeiro foi a definição de que todos os países deverão apresentar as suas contribuições, determinadas nacionalmente a partir de 2015, antes da Conferência de Paris.
Como, nas Nações Unidas, acaba-se usando muito siglas em inglês, no caso dessas contribuições nacionais, dessas contribuições nacionalmente determinadas, acaba-se usando a sigla em inglês, as INDCs, contribuições...
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – NAMAs?
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – Não, INDCs: Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas.
Então, esse foi um dos avanços lá em Varsóvia.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Esses segmentos correspondem a...
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – A Intended Nationally Determined Contributions, Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas. A ordem dos adjetivos acho que não altera tanto a compreensão do objetivo.
Essa foi uma larga negociação. O Deputado Sirkis nos acompanhou nessa negociação e assistiu ao que não é incomum nessas negociações: a negociação estava prevista para terminar no final de tarde de uma sexta-feira e, se não me equivoco – acho que fiz uma dieta um pouco forçada –, e, em vez de ela terminar na sexta-feira à noite, passamos toda a noite de sexta-feira e todo o dia de sábado negociando.
Então, não sei qual foi o vetor para se chegar a essa conclusão: se foi o estômago ou compromissos aeronáuticos, porque todos tínhamos de tomar nossos aviões de volta para as cidades de origem. O suprimento da praça da alimentação na conferência estava bastante escasso – o Deputado se lembra disso –, e a cidade também fechava cedo, não é Deputado?
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Varsóvia não é mais aquela.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – E uma outra negociação muito importante, que foi alcançada naquela ocasião, foi a questão de perdas e danos.
A questão de perdas e danos era uma tese que vinha sendo defendida pelos pequenos países insulares e por vários países de menor desenvolvimento relativo, justamente aqueles países que sofrem mais os efeitos da mudança do clima, com efeitos climáticos extremos, etc.
Então, esse era um outro ponto muito importante, além da conclusão da negociação sobre o REDD+.
Enfim, em rápidas pinceladas, isso aconteceu em Varsóvia, e se instala, então, agora, entre Varsóvia e Lima. Já tivemos três reuniões do processo na sede da Convenção-Quadro, lá em Bonn, na Alemanha, justamente para avançar nesses elementos.
Acho que seria importante darmos um salto antes de analisarmos especificamente temas que estão atualmente em negociação. Poderíamos, fazendo o exercício de trás para frente, do final para o início, prever o que se espera da Conferência das partes em Lima.
Acho que os resultados da Conferência de Lima, pelo menos é o que nós defendemos – o Brasil defende isto, e vários países, também –, é que tenhamos três resultados alcançados, como produtos dessa negociação, dessa conferência. O primeiro seria como determinar quais seriam os elementos orientadores dessas contribuições nacionais – depois entro em maiores detalhes. O segundo seria como avançar na negociação, no canal número um dessa negociação, desse processo de Durban, no sentido do acordo que será firmado em Paris, no ano que vem, ou seja, quais seriam os elementos centrais desse acordo que está sendo negociado. Então, esse é o segundo elemento do que se espera. E o terceiro, obviamente, sobre o segundo canal da negociação da Durban, seria qual decisão que se possa alcançar para acelerar a implementação de ações de clima prévias a 2020.
Esses são os resultados que se espera da Conferência de Lima. Então, eu me permitiria, Deputado, entrar um pouco em detalhes sobre esses aspectos.
A questão das contribuições nacionais, das INDCs – eu acho que deveríamos cunhar uma sigla na última flor do Lácio, até convido os colegas que estão aqui para que traduzam essa sigla INDCs para o português; mas eu acho que seriam CDNs ou CNDs, eu tenho medo de usarmos alguma sigla que seja algum logo de alguma empresa ou de alguma outra entidade já existente. Mas essas contribuições nacionais têm, obviamente, todo um trabalho no sentido de como deverão ser moldadas. Porque, hoje, o grupo de países na convenção, divididos em alguns anexos, os países do Anexo 1 são aqueles que têm a responsabilidade pelo próprio texto da convenção, são aqueles países que têm a responsabilidade de liderar esse processo no sentido de comprometer-se com ações obrigatórias de mitigação, de provisão de meios para que os países... Esse Anexo 1 são os países desenvolvidos e eles têm também a obrigação, não apenas de ações com relação à redução de suas emissões de gases de efeito estufa, mas também a provisão de meios para que os países em desenvolvimento, os países que não fazem parte desse Anexo 1, tenham condições de arcar com os custos e meios, seja por meio de financiamento, seja por meio de transferência de tecnologia ou da própria capacitação técnica possam esses países estar em condições não apenas de trabalhar também para suas ações nacionais, mas também possam, de alguma forma, prepararem-se para ações de adaptação em vista da mudança do clima. Então, esse é um dos aspectos.
Como deveriam ser essas contribuições nacionais é um elemento que está atualmente é objeto de intensas consultas e objeto de muitas conversas e deliberações, seja no âmbito, seja em contatos bilaterais ou plurilaterais como sempre ocorre.
A primeira situação que eu acho que é importante colocar, e é uma posição que o Brasil vem defendendo, é a de que essas contribuições nacionais não deveriam estar apenas orientadas para a questão de mitigação. Elas deveriam não apenas incluir ações de mitigação, mas elas também devem prever, no nosso ponto de vista e de um número bastante expressivo de países, ações de adaptação, compromissos para meios de implementação financeiros, de transferência de tecnologia e de capacitação técnica. Então, as contribuições nacionais não devem estar apenas orientadas para a redução das emissões. Esse é um aspecto que estamos defendendo justamente porque a Plataforma de Durban toca todos esses temas e o acordo que estamos muito confiantes de que venha a ser firmado em 2015 também tenha todos esses elementos.
Eu me esqueci de mencionar um aspecto muito importante, sob o nosso ponto de vista e do próprio texto, da decisão que orienta essa negociação. É que esse novo acordo, este novo instrumento, protocolo com força legal e aplicável a todos, deverá ser negociado para, digamos, estar incluído sob o guarda-chuva da Convenção-Quadro. Ele não é um substituto à Convenção-Quadro, ele é um acordo que deriva da Convenção-Quadro. E, obviamente, derivando dessa convenção maior, ele deverá estar orientado pelos princípios e dispositivos desta Convenção. Esse é o nosso entendimento desse acordo que está sendo negociado.
Eu volto a esse elemento dessas contribuições nacionais que justamente se conversa hoje: às negociações que ocorreram ao longo deste ano depois da decisão de Varsóvia, em dezembro do ano passado, e às três reuniões que nós tivemos do processo neste ano, em Bonn, justamente que informações que são necessárias para que os países, ou grupo de países, possam formatar as suas contribuições. Então, esse elemento, no nosso ponto de vista, que inclua todos os elementos previstos em Durban é uma posição que também não tem o consenso de um grupo de países. Vários países desenvolvidos objetam que as contribuições nacionais devam versar também sobre esses outros elementos e querem que apenas as contribuições nacionais sejam orientadas por ações de mitigação.
Além desses outros aspectos, há a questão de quais serão as informações necessárias para isso, para permitir a comparabilidade, chegar a um somatório de ações e vermos se estamos, se a comunidade internacional está ou não atendendo ao objetivo de que alcancemos que o aumento da temperatura se limite a dois graus Celsius. Então, há esses aspectos de transparência, de comparabilidade, mas também existe o aspecto de como será o cumprimento dessas contribuições nacionais.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – E a natureza do instrumento?
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – Não, aí eu entraria nisso depois, quando nós conversarmos sobre o acordo em si, o acordo, esse que nós fecharemos em Paris.
Então, nesses elementos das informações, o texto de Varsóvia falava na questão de informações que seriam necessárias para essas contribuições, ele não falava em nenhum formato, nenhuma tabela. Ele deixou aberto esse tema justamente porque há vários países que não têm tradição de trabalhar esses compromissos ou essas ações nacionais. Então, há necessidade desse tempo de ajuste, maturação e internalização dessa nova etapa.
Um outro elemento importante, além da transparência, comparabilidade e o próprio cumprimento como se verá isso, diz respeito como que essas contribuições nacionais serão analisadas. E, aí, eu acho que é importante – se eu não for claro, por favor, ajude-me, Deputado, ou intervenha, e os demais Parlamentares também – no seguinte sentido: as contribuições nacionais deverão ser apresentadas até meados do ano que vem ou até antes da Conferência de Paris, no final do ano de 2015, e há algumas posições de países que defendem que essas contribuições sejam revistas, sejam analisadas pelos demais países. O que quer dizer analisar? Nem os próprios propositores dessa posição esclarecem o que pretendem com essa análise.
O que nós entendemos que pretendem alguns países com essa análise é no sentido de que alguns deles fizessem uma compilação, outros que se fizessem um somatório, uma justaposição destas várias contribuições nacionais que venham a ser apresentadas, outros países acham que deve haver uma posição mais assertiva por parte da convenção, no sentido de que os países sejam cobrados a, possivelmente, adaptar, aumentar essas suas contribuições nacionais.
Do nosso ponto de vista, o processo recém-inicia, as contribuições deverão ser formalizadas durante o curso do ano de 2015 e, imediatamente, se prever um esquema em que já se faça uma revisão com o objetivo de que os países revisitem suas posições e venham alterar as suas posições nacionais parece um pouco um exercício de profecias negativas autoimplementadas.
Então, nós defendemos uma posição, até porque essas posições serão nacionalmente determinadas com um movimento da base para o topo, e não ao contrário, não posições impostas, mas posições que deverão derivar de consultas nacionais. Aliás, outro elemento que foi muito importante na Conferência de Varsóvia, em que os países foram convidados a continuar, iniciar, dar seguimento a seus processos internos, com ampla participação, com a participação de acordo com as características sociais e políticas de cada Estado envolvido. Foi uma proposta brasileira justamente no sentido de que as contribuições nacionais venham a receber o endosso não apenas dos governos, mas também sejam respaldadas pelas suas próprias sociedades, setores produtivos e toda a cidadania envolvida num processo de consultas internas, o que dá essa legitimidade a essas contribuições que venham a ser apresentadas.
Mas eu me referi, então, à questão de comparabilidade, à questão de transparência, à questão de cumprimento, se essas contribuições serão revisadas anteriormente à entrada em vigência do acordo em 2020 ou que processo de análise, durante a implementação, elas deverão ter.
Outro elemento, além desses elementos, que está em discussão, é em termos de ciclo. Quanto tempo deverão essas contribuições, essas ações? Há aqueles que defendem um ciclo de cinco anos, há aqueles outros que defendem um ciclo de dez anos. Dez anos com alguma avaliação posterior. Então, colocando isso em datas seria 2020 a 2030, com um período de avaliação de implementação no ano de 2025. Essa é a posição que nós temos justamente defendido, para que possamos ver exatamente qual o efeito das ações que estarão sendo tomadas para atingirmos o objetivo de limitar o aumento da temperatura em dois graus.
Outro elemento que é importante nessa discussão das contribuições e do novo acordo – eu começo já por aí – é a questão da diferenciação entre os países, diferenciação essa que está plasmada na Convenção-Quadro e, hoje há um movimento, por parte de um grande número de países, para eliminar essa diferenciação. Em outros termos, os países que estão agrupados em anexos querem desfazer-se desses anexos, com a alegação de que...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – Não, não. Acho que é uma alegação apenas e muito parcialmente correta. Acho que há mais incorreção do que correção na defesa dessa proposta, no sentido de que essa Convenção-Quadro, que foi assinada em 1992, alterou o mundo depois de 1992. É evidente que o mundo se alterou a partir de 1992. É evidente que vários países, como o nosso, inclusive, passamos por um processo de crescimento do nosso produto básico, do nosso produto nacional, e aí é o parcialmente correto. A inverdade desse processo, da defesa dessa posição, no nosso ponto de vista, é no sentido de que as razões que levaram os negociadores dessa Convenção, dentro de sua sabedoria, de que há países desenvolvidos e países ainda em desenvolvimento, as questões sistêmicas, as questões crônicas e as necessidades de desenvolvimento por parte dos países em desenvolvimento ainda não estão superadas, ainda persistem elementos de que países em desenvolvimento se distinguem dos países industrializados, dos países mais ricos.
Então, essa é a nossa posição: que a diferenciação plasmada na Convenção-Quadro desde 1992 não deve ser alterada, justamente porque...
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Ela não deve ser eliminada...
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – ...aliás, ela não deve ser eliminada. E justamente por quê? Porque permanecem as razões crônicas e as necessidades de desenvolvimento dos países que não integram o Anexo 1. Então, esse é um elemento muito importante à questão da diferenciação que vem sendo defendida. A eliminação dessa diferenciação vem sendo defendida por um grupo de países, justamente os países desenvolvidos, que pretendem descontinuar essa diferenciação. Mas por que eles pretendem eliminar essa diferenciação? Porque eles pretendem, com isso, eliminar, inclusive, a primazia, a responsabilidade maior nas ações de controle de emissões de gases de efeito estufa e os compromissos de desenvolvimento.
Essa é uma posição que está na essência dessa negociação, tem seu rebatimento na questão das contribuições nacionais, por que qual será a tipologia das contribuições de países de um Anexo ou de outros Anexos? Esse é um elemento também muito importante nesse trabalho para Lima, e que vai abrir caminho para a apresentação das posições ano que vem.
No que diz respeito ao acordo em si, os elementos deste acordo estão muito imbricados com essa situação da questão das contribuições. Nós defendemos a que a Convenção tem que se manter tal qual. Defendemos que os princípios e dispositivos da Convenção não estão em negociação. Está em negociação outro tipo de instrumento, justamente um instrumento que estará sob o guarda-chuva da Convenção. Em nenhum momento se acordou que nós estaríamos entrando num exercício de alteração ou de modificação da Convenção. Então, esse é um elemento muito importante.
A posição do Brasil vem sendo construída a partir de três elementos, que são importantes nós termos em conta. O primeiro elemento é a questão da nossa defesa de um regime multilateral. Obviamente, reforçado esse regime multilateral, nós estaremos defendendo, ipso facto, a questão do multilateralismo. Então, a defesa do multilateralismo é um elemento central na nossa posição. Também central na nossa posição, como eu mencionei há poucos instantes, é a centralidade da Convenção-Quadro no regime internacional de mudança do clima.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Centralidade e exclusividade?
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – Centralidade.
Outro elemento que baseia a nossa posição é o de que o que venha a ser acordado nessa negociação, que culminará em Paris e entrará em vigência a partir de 2020, não criem entraves desnecessários à nossa necessidade de desenvolvimento; que a negociação não seja um pacto, uma Espada de Dâmocles sobre o Brasil e os países em desenvolvimento, no sentido do nosso direito ao desenvolvimento, das nossas justas e necessárias aspirações de desenvolvimento econômico, social e humano; e que essa negociação não resulte em entraves artificiais ou impostos ao nosso desenvolvimento. Esses seriam os nossos elementos – assim colocando – centrais na nossa posição.
Eu passaria a mencionar algumas questões. Vou me deter um pouco sobre o processo que foi acordado em Varsóvia, que cada país continuaria ou iniciaria as suas consultas domésticas para a preparação de posições, isso foi encomendado, inclusive foi uma das postulações levadas pela delegação brasileira a Varsóvia. Nós iniciamos, de fato, esse intenso processo, neste ano, de consultas à sociedade, com a participação de vários Ministérios. O Itamaraty vem conduzindo esse processo doméstico de consultas à sociedade sobre que tipo de contribuições nós teremos, que o Brasil apresentará, no ano que vem, no âmbito desse processo, que teve uma longa preparação interna no governo, logo no início do ano. E foi estabelecido um cronograma de ações e de encontros, que começaram com a publicação de um questionário orientador. Esse questionário visava a obtermos da sociedade, da cidadania em geral, dos meios produtivos e da sociedade civil organizada quais seriam as nossas posições a partir de uma primeira aproximação com este questionário orientador, e estabelecemos prazos para que pudessem aqueles interessados responder e participar deste processo.
Houve um processo bastante amplo e colocado em rede, tornado público este questionário e dado um primeiro prazo para uma primeira fase de resposta, num período de aproximadamente dois meses, para que pudessem aqueles interessados em comentar, responder...
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Quando vence o prazo?
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – Já venceu. Esse primeiro prazo deste questionário já venceu. Ele foi colocado, numa primeira fase de consultas, no ar em maio e dado esse primeiro prazo de respostas para até final de julho deste ano.
Um terceiro passo desse trabalho foi justamente podermos compilar essas posições, inclusive o processo é público, nós temos isso em rede, na internet. Foram colocadas várias questões sobre como que se veriam, um leque de opções sobre como deveria o Brasil posicionar-se com relação a esses aspectos.
Vencido esse período de respostas, tivemos um trabalho de compilação, tivemos reuniões interministeriais justamente para considerarmos esse relatório preliminar, e esse relatório preliminar também foi tornado público em meados para o final de agosto. Posteriormente, conforme decidido nesse cronograma de ação, cronograma em que foi trabalhada não apenas a questão de datas, mas as ações que se previam, foram trabalhadas também de maneira muito ampla e definida com a sociedade e com o setor produtivo.
Então, esse relatório preliminar está publicado, e, depois desse relatório preliminar publicado, nós tivemos uma série de reuniões presenciais e também reuniões que permitiram a participação remota, pela internet, com vários setores: o terceiro setor, com a Academia, o próprio setor público, questões de saúde, o setor empresarial, trabalhamos também questões de energia, indústria, transportes, cidades, agricultura, usos da terra, florestas. Então, houve uma série de reuniões setoriais que se realizaram após a publicação deste relatório preliminar.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Há a previsão da natureza de compromisso que o Brasil vai colocar?
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – É justamente esse o trabalho dessa consulta nacional. Nós estamos justamente moldando, nessa ampla consulta à sociedade, para poder dar elementos à mais alta hierarquia no País, na República, para poder decidir a respeito do tipo, da extensão dessas nossas contribuições a serem apresentadas no âmbito da negociação.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Mas já existe algum critério aceito? Emissões não agregadas, emissões evitadas?
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – Essas são opções que estão sendo conversadas. E, no momento, está em curso um prazo para novos comentários ao relatório preliminar, prazo esse que está previsto para completar-se no final desse próximo mês de novembro, oportunidade em que estaremos, então, recebendo novos comentários, além de agregarmos os comentários, além de havermos recebidos os comentários nas reuniões presenciais, há essa possibilidade de os interessados poderem opinar a respeito do relatório preliminar, que está disponível na internet.
Então esses serão insumos muito importantes que nós estamos justamente trabalhando e podermos também contar, para esse trabalho com o que deverá acontecer em Lima. Como as decisões de Lima deverão orientar esse trabalho.
O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) – Embaixador, quando o senhor começou a falar a respeito da preparação para Lima, eu tive que atender ao telefone e não puder ouvi-lo claramente. Mas parece-me, pelo que tenho ouvido aqui – resumidamente –, que temos dois tipos de atuação. A primeira, digamos, é o processo, este tão importante quanto o mérito. Vejamos: o senhor já deu uma explicação razoável, e as coisas vão se clarificar, porque não depende de posição, depende de um consenso global. O outro é justamente no mérito. A questão mais relevante – acho – hoje é aquela que o senhor abordou há pouco sobre os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos, aqueles que têm a contribuição histórica na emissão de gases de efeito estufa e aqueles que só estão começando agora. No que diz respeito a isso, parece-me que, pelo que foi dito aí, o Brasil continua mantendo a mesma posição de Kyoto ainda, não de Anexo I, com excepcionalidades, no sentido de emissões. Eu não sei se claramente esse é a posição do Brasil.
Mas eu entendo que, primeiro, sobre os países apresentarem as suas políticas nacionais, nós estamos bastante avançados, o Brasil está bastante avançado nessa questão. Tanto que há uma lei sobre política do clima – inclusive essa lei é de minha autoria, ela saiu daqui consensuada, mas eu fui o primeiro autor, portanto, tenho até a honra de essa lei ser de minha autoria, embora o texto da lei tenha sido consensuado aqui dentro.
Então eu tenho a impressão de que nós vivemos outro momento mundial. Nós não podemos desconhecer as emissões da China, nós não podemos desconhecer a emergência global do clima, os resultados que estão acontecendo no mundo todo. Nós já vivemos a crise climática. Aqui mesmo no Brasil nós estamos tendo uma crise climática. Resultado dessa crise climática que prolongou a seca está acontecendo lá em São Paulo. É lógico que aquilo não aconteceu só pela mudança climática, aconteceu também pela maneira como foi tratado o Bioma Mata Atlântica, pela maneira como trataram as nascentes, os córregos, as matas ciliares, enfim, são dois problemas ambientais somados. Mas esses problemas e essas emissões estão se acelerando, já que nós entramos num ritmo perigoso, certamente eles vão nos obrigar a rever determinadas posições.
Até mesmo o fato de a gente falar em países em desenvolvimento, de eles quererem, digamos assim, uma comparação de liberação para se desenvolverem dentro de uma economia tradicional, isso mudou, porque agora nós queremos o desenvolvimento de uma economia verde. Então, teoricamente, o desenvolvimento dessa economia verde não significa mais emissões, significa basicamente transferência de tecnologia.
Acredito que o Brasil deveria partir, sim, para a diferenciação entre países do Anexo I, mas a diferenciação não no sentido de liberar emissões, a diferenciação deveria ser na transferência de tecnologia, na adaptação, na transferência de recursos financeiros, no ônus que deve ser dado. E estou me apressando porque tenho um compromisso às 11 horas 30 minutos.
E basicamente também, eu li notícias recentes de que o Brasil iria entrar – esse é um esclarecimento que quero por parte de V. Exª – com um pedido de ressarcimento, crédito de carbono... Eu não entendi bem o que está acontecendo nessa história: como ele entraria, quais as gestões que estão sendo feitas nesse sentido?
Era isso, que acho que aí vai pontuar mais.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Consulto o Embaixador Marcondes, porque, na verdade, ainda restaria uma parte da sua exposição ou já estava praticamente concluída?
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – Basicamente, era o que eu pensava colocar.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Então, também vou me agregar e registrar as presenças do Senador Fleury e do Deputado Fernando Ferro aqui conosco.
Eu gostaria de fazer algumas observações para a gente imprimir agilidade ao diálogo.
Em primeiro lugar, duas propostas em relação à participação desta Comissão. Dada a natureza da Comissão como Poder Legislativo, eu sugiro que a gente possa ter a oportunidade de fazer uma reunião mais restrita com a equipe de formuladores tanto do Ministério das Relações Exteriores quanto do Ministério do Meio Ambiente e também do Ministério da Ciência e Tecnologia, eventualmente da SAI, antes da reunião de Lima, uma reunião, talvez sediada lá no Ministério das Relações Exteriores en petit comité para podermos fazer uma discussão mais densa. Seria uma discussão de formuladores do Poder Executivo junto com os membros desta Comissão que se interessassem em fazer essa discussão. Isso é a primeira sugestão que eu faço. 
A segunda sugestão seria, em momento oportuno, um pedido de audiência desta Comissão com a Presidente da República para levar-lhe algumas sugestões, pontos e contribuições oriundas desta Comissão, antes da reunião da Conferência de Lima.
Colocadas essas duas sugestões a que vou, depois, até submeter a voto nesta Comissão, eu queria fazer uma consideração sobre os três pontos cardeais da posição do Brasil mencionados aqui pelo Embaixador Marcondes.
Acho que todos eles têm uma razão de ser e, por outro lado, se encontram diante de uma situação que, como o Deputado José Sarney Filho colocou, é nova, não é mais nem a situação de 1992, nem de 1997, quando foi firmado o Protocolo de Kyoto.
Quanto à defesa do regime multilateral, muito bem, desde que seja a defesa do regime multilateral, mas não da sua exclusividade absoluta. E explico o porquê: ora, qualquer análise minimamente realista – e eu acho que a situação é tão grave que não podemos nos dar ao direito de tergiversar sobre o assunto – percebe que será impossível, até a Conferência de Paris, se chegar a um acordo do clima que consiga, de fato, objetivamente, conter a concentração de gases estufa na atmosfera abaixo de 450 ppm, e dando uma chance para a temperatura média do Planeta, neste século, de permanecer abaixo dos dois graus.
Os relatórios do IPCC são dramáticos. Eu estive anteontem num seminário juntamente com o Prof. Carlos Nobre e me chamou muito a atenção uma questão que ele colocou que é simplesmente a seguinte: se as emissões globais de gases efeito estufa forem atingir o seu pico apenas em 2030, será necessário diminuir anualmente as emissões no agregado, depois disso, em não menos de vinte e poucos por cento por ano, se o pico das emissões for em 2030. Isso é uma realidade científica atestada pelo IPCC claramente e apresentada pelo Prof. Carlos Nobre no Seminário Cidades Verdes do qual participamos.
O processo do UNFCCC depende do consenso de 194 governos. Ele é o instrumento para o enfrentamento da questão climática de muita legitimidade internacional, mas de média eficácia, sendo generoso, em relação a este objetivo: 450 ppm, dois graus.
Então, ele tem que ser visto como o mínimo denominador como, como a base, mas não como a fonte exclusiva de esforços no sentido de se chegar a esse objetivo, senão haverá um fracasso inevitável.
Então, eu acho que nós devemos participar intensamente desse processo, devemos reconhecer a sua centralidade, enquanto processo consensual da humanidade para enfrentar essa questão, mas devemos estar abertos a formas complementares de ação em cima da questão climática fora desse quadro, sobretudo em relação às questões de economia de baixo carbono.
Essa é a primeira ressalva que eu faço.
Não podemos dizer nada fora da UNFCCC – a centralidade da UNFCCC enquanto denominador comum, 194 governos –, mas admitir esforços complementares em outros âmbitos. E quando eu digo outros âmbitos, eu me refiro muito concretamente ao G-20; refiro-me, na parte de adaptação, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, porque as mudanças climáticas são o maior problema de segurança que vai ser enfrentado pelo Planeta nos próximos anos; à Organização Mundial de Comércio; e a eventuais outros fóruns pluri e bilaterais que possam ser criados para enfrentar a questão climática de forma voluntária por países grandes emissores.
Essa é a ressalva que eu faço ao primeiro ponto, que não está em contradição. O que eu proponho é algo complementar. Isso também engloba a questão da centralidade da UNFCCC.
Por outro lado, não criar entraves necessários ao desenvolvimento. É exatamente o que o Deputado José Sarney Filho colocou. Hoje, as emissões da China correspondem a 26%, 27%, e está caminhando para ser 30% das emissões globais. Muito mais preocupante ainda do que a China é a situação da Índia, porque tem uma matriz energética muito similar, altamente dependente das térmicas a carvão, e, ao contrário da China, não tem feito o esforço admirável que a China tem feito no sentido de reduzir as suas emissões. São duas situações extremamente preocupantes e que não se pode mais admitir o discurso de que não podem ter objetivos de redução de emissões não agregados porque são países em desenvolvimento.
O que, de fato, influi sobre chegar ou não a 450 ppm não são as emissões históricas, não são as emissões per capita, são muito objetivamente as emissões do agregado. Então, o critério de obrigações comuns – porém, diferenciadas – continua pertinente, mas não se aplica mais da mesma forma que se aplicou no protocolo de Kyoto de 1997. Ele terá de ser aplicado de uma forma diferente, que é um pouco o seguinte: todo mundo tem obrigação de mitigar no agregado, a partir da data em que consiga começar a fazer isso, e tem de ser o mais rápido possível – por causa daquilo que eu já coloquei antes.
Então, parece-me que as obrigações diferenciadas e as exigências em relação aos países desenvolvidos não devem ser mais do que as que eles têm de mitigar, ainda mais porque seria totalmente ineficaz, dado o papel que têm hoje nas emissões e terão futuramente. E me parece que uma obrigação feita na Europa em reduzir 40% suas emissões no agregado até 2030 poderia ser um pouco melhorada, mas constitui um compromisso consistente.
O que, de fato, tem de haver por parte dos países desenvolvidos, primeiro, é uma disponibilidade muito maior do que tem havido agora de transferência de tecnologia. Então, nesse sentido, eu tenho plena concordância...
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – E por outro lado...
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Presidente, eu poderia cometer uma falta de educação para fazer uma consulta ao Sarney Filho, que é um mestre neste setor? Se o senhor me permitir, porque ele está com o horário...
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Com certeza. Ele já está de saída. Vou continuar em seguida.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Sobre o crédito de carbono, quando disso se fala, seria a Amazônia? A cana nos dá crédito de carbono? Em São Paulo, esta seca é cíclica ou é em função de desmatamento que ocorreu?
O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) – Este, resumidamente, é o meu pensamento, e temos, aqui, dois experts, também, um que até fala em nome do Governo. Eu até fiz essa pergunta para o nosso embaixador. Mas acredito que, se nós tivermos o benefício do crédito de carbono, basicamente, será por causa da Amazônia, pela diminuição do nosso desmatamento. Temos cumprido as nossas metas voluntárias integralmente, mais até um pouco, graças à diminuição do desmatamento. Por causa dele, nós chegamos a ser até o quarto país maior emissor de gases do efeito estufa. A cana não entra nisso, não se está discutido isso. Não entra no crédito carbono.
Qual foi a outra pergunta?
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Sobre a seca de São Paulo.
O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) – Quanto à seca de São Paulo, eu não sei, mas acho que a tendência, pelos eventos climáticos – e não tem mais jeito, nós já estamos vivendo este momento de aquecimento global –, é procurar adaptação. Neste caso específico de São Paulo, esta mudança climática se agravou pela maneira com que o bioma tem sido tratado, o bioma e a bacia. Então, se nós tivéssemos tido compromisso, se, hoje, a Mata Atlântica não estivesse devastada, se as matas ciliares dos rios estivessem em pé, se as nascentes estivessem protegidas, seguramente, este problema ocorreria, mas em muito menor grau.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Gostaria de retomar. Falávamos da questão mitigação versus desenvolvimento.  
Parece-me que, hoje, a questão das obrigações diferenciadas, no caso das obrigações dos países desenvolvidos, deve ser focada na questão de transferência de tecnologia e de financiamento, e os países em desenvolvimento não podem mais continuar sendo isentos de mitigação no agregado.
Por outro lado, embaixador, parece-me que há um dado absolutamente fundamental que nós temos que admitir: a disponibilidade de recursos dentro do setor público global, ou seja, dentro dos governos, todos os governos, é limitada e não tem a possibilidade de pagar o preço, pelo menos o preço integral da transição para economias de baixo carbono. A estimativa é que só na transição energética vai ser necessário gastar US$1 trilhão por ano.
Quanto à questão do fundo verde do clima, estamos vendo as enormes dificuldades que o fundo verde do clima tem encontrado para sequer se aproximar do seu objetivo de passar a dispor, até o ano de 2020, de US$100 bilhões por ano. Então, é uma desproporção muito grande.
Onde estão esses recursos? Não existem esses recursos? Esses recursos existem. Eles estão no sistema financeiro internacional, grosso modo, que gira, anualmente, no que poderíamos chamar de especulação financeira internacional, em torno de US$220 trilhões de diferentes produtos financeiros, de diferentes entes financeiros que existem.
Então, um dos grandes desafios, neste momento – e registro a presença da Senadora Vanessa Grazziotin –, é como conseguir trazer uma pequena parte que seja desses recursos para uma economia produtiva e de baixo carbono. Nesse sentido, temos que ser criativos e trabalhar exatamente no Workstream 2, que seria, em português, o Canal 2, com ideias inovadoras.
Tenho apresentado algumas ideias em relação a esse mecanismo. A curtíssimo prazo, já no quadro da Conferência de Lima, já tentando inserir alguma coisa nos trabalhos da Conferência do Clima, e é algo, embaixador, de extrema simplicidade, seria simplesmente o reconhecimento da redução de carbono como de importância social global e como a unidade de valor conversível. Tão simples quanto isso. É uma frase com três considerandos e assinada embaixo por 194 governos.
Qual é a importância disso? A importância disso é fundamental porque vai permitir, a partir desse princípio adotado, princípio do valor econômico, do valor financeiro, melhor dizendo, da redução de carbono, toda uma construção, no futuro, que poderá fazer com que muito particularmente os países em desenvolvimento passem a contar com recursos numerosos sem depender do famoso mecanismo do MDL, que, na minha opinião, não deve ser abolido, mas é questionável. Por quê? Diz basicamente o MDL, simplificando bastante, que, se eu não consigo reduzir as minhas emissões dentro da meta a que, digamos, eu me propus, eu compro de quem reduziu essa redução. Ele teve os seus méritos, sobretudo em relação à China, permitiu que a China fizesse várias realizações, mas claramente entrou em crise, sobretudo na Europa e, agora, está à espera de um novo contexto. Acho que esse mecanismo pode continuar, mas é necessária a criação de construções paralelas a esse mecanismo.
Outra sugestão que se agrega a isso, só que essa seria de execução mais espaçada no tempo – acho que a entrada em vigor dela teria que ser posterior a Paris, por razões que depois eu posso explicar – seria uma espécie de mecanismo de ação antecipada e adicional, que vem a ser uma das proposições, uma das submissions que foram feitas pelo Itamaraty, antes da Conferência de Varsóvia, com uma ligeira modificação de foco, que eu posso explicar depois, mas, neste momento, eu preferiria ficar.  
Ressalto apenas que a posição do Brasil é correta, mas precisa ser enriquecida, ser aperfeiçoada desses novos elementos. Para tanto, nós gostaríamos, portanto, de ter a possibilidade de uma reunião de trabalho desta Comissão com os formuladores das nossas posições, vis-à-vis, a Lima, no Poder Executivo. Parece-me útil também, em algum momento, pedirmos uma audiência à Presidência da República, para apresentar diretamente àquela que é, em última análise, a pessoa que toma as decisões finais, algumas considerações desta Comissão.
Muito obrigado.
Pergunto se os demais Parlamentares aqui presentes gostariam de fazer perguntas ou intervenções.
Deputado Fernando Ferro.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Eu queria fazer uma pergunta a V. Exª.
Divulga-se que já aumentou em 2% o clima do Centro-Oeste, por exemplo, mas nós não temos material genético de soja para a produtividade aguentar esse calor. Esta é uma realidade. Esse clima aumentado em 2% diminuiu a produtividade e nos dará piores condições para a produção de trigo no Centro-Oeste, no Planalto. V. Exª tem alguma informação sobre isso?
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Senador, é absoluto consenso, em todos os estudos mais recentes e até mais antigos do IPCC, que um dos efeitos mais contundentes do aquecimento global é sobre a agricultura. Então, certamente, haverá efeitos importantes sobre a agricultura. Nós fizemos aqui duas audiências sobre agricultura de baixo carbono e poderemos propiciar a V. Exª contatos com o pessoal do Ministério da Agricultura, que tem examinado isso. Grosso modo, haverá, sim, impacto do aquecimento global sobre culturas de soja. Haverá, basicamente, um deslocamento cada vez mais para o sul de culturas antes apenas tropicais e a necessidade de a agricultura brasileira se adaptar a essas situações.
Deputado Deputado Fernando Ferro.
O SR. FERNANDO FERRO (PT - PE) – Primeiro, quero pedir desculpas, pois perdi uma parte da explanação do sempre competente e brilhante Embaixador José Marcondes.
Eu quero expressar aqui uma preocupação. Estamos discutindo a transição das maneiras de desenvolvimento da humanidade neste debate. O que amplia minhas preocupações é que, em termos dessa transição, o que é o real é o cotidiano da economia no mundo. O quadro que está sinalizado é de agravamento, e não de recuperação, da economia na Europa e nos próprios Estados Unidos, em que há uma certa redução do otimismo com essa retomada. Isso, evidentemente, coloca as políticas para o imediato de responder o agravamento dessa crise. Seguramente, a questão ambiental, de certa maneira, não é o centro dessas preocupações para quem convive com o agravamento da situação, com o aumento do desemprego, os problemas na indústria mundial, a redução de crescimento. Isso, realmente, nos dá certa dose de pessimismo no avanço dessa transição para a chamada economia verde.
Diante disso, acho que o bloco de que o Brasil participa e que articula, o BRICS, que tem uma composição política, dentro dessa geopolítica, evidentemente, deve ser o primeiro espaço para sinalizar ações e preocupações políticas diferenciadas, que considerem, em primeiro lugar, a nossa realidade de economia em transição e com problemas sociais, que têm que ser respondidos, sob pena de contribuir para o agravamento das injustiças socioambientais, mas, ao mesmo tempo, que considerem a preocupação de que o dado real é que estamos assistindo a sinais cada vez mais preocupantes dessa situação. Uma cidade como São Paulo, a maior cidade do Brasil, estar à beira de um colapso d'água é algo que tem um componente, evidentemente, de imprevidência, de falta de gestão dos recursos hídricos, mas, obviamente, um componente ambiental. Então, nossos sinais são extremamente graves.
Eu gostaria de saber que margem nós teremos. Evidentemente, para fazer essa transição, tem de haver uma partilha de responsabilidades entre os países. Pergunto: qual é a expectativa do Ministro e da possibilidade... Nesse ponto, o Deputado Sirkis colocou a questão do sistema financeiro internacional, as transações internacionais. Falou em 250. Já ouvi alguém falando que eram 700 trilhões de derivativos, por ano, que circularam.
Esse segmento tem, evidentemente, hoje, a hegemonia do movimento do capital, porque volta e meia se fala, mas a Comunidade Europeia sinalizou com a possibilidade de criar ou de reativar a taxa Tobin para a questão ambiental ou... Existe margem para essa possibilidade ou isso é um delírio ambientalista? Porque, se não tiver como financiar e como criar um componente de financiamento dessa transição, essas ações dos países, isoladamente, serão insuficientes.
O Brasil tem tido um papel importante, proativo e positivo nisso. Estava vendo essa semana que, para a Região Nordeste, a energia eólica é hoje 20% da matriz elétrica. São sinais de mudança de perfil dos usos da energia, até por exploração de possibilidades que temos. A fronteira que se abre com a possibilidade de energia solar para a região também é outro aspecto importante.
Então, queria concluir com isto. O Giordano Bruno dizia que não se pede poder aos poderosos. E nós ficamos muito pedindo isso. Quais as ações que se pode tomar, no curto prazo, num encontro como esse que vamos ter em Lima? E, evidentemente, falo também de provocação, até porque as realizações são sempre fruto de alguns delírios e ousadias, mas temos de pensar nisso de alguma maneira. A humanidade está diante de evidentes desafios, que não são pequenos. A responsabilidade da sua segurança socioambiental está colocada nas políticas que podemos oferecer.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Bem, antes de colocar de novo a palavra com o Embaixador Marcondes, para responder isso tudo, gostaria apenas de...
Perguntando: a Senadora gostaria de fazer uso da palavra?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Serei bem breve, nobre Presidente, e até creio que, pela hora que aqui cheguei, não sei nem se deveria ter direito à palavra. Quero lamentar que tenha perdido a exposição e o debate aqui, que já me foi relatado pelo Deputado Zequinha Sarney, com quem encontrei no corredor e que me falou da importância das informações deste debate. E peço desculpas porque, enquanto aqui não estava, participei de duas reuniões importantes. Como dependíamos de quórum para votar algumas matérias, não tive como chegar antes.
Mas, em setembro, realizou-se a Cúpula de Chefes de Estado – não sei se já foi debatido, imagino que o senhor já tenha falado sobre isso ou o próprio Presidente, Deputado Sirkis –, que foi chamado pelo próprio Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas (ONU), no sentido de também trabalhar a preparação para o ano que vem em Paris. A ideia seria: que Lima tenha sucesso, para que o ano que vem também tenha. Todos vimos essa convocação, esse chamado, essa Cúpula de Chefes de Estado como um chamamento muito forte feito pelo próprio Secretário-Geral das Nações Unidas.
Aqui, no Brasil, estávamos todos envolvidos com campanha eleitoral. Então, se foi dito já e falado a respeito do assunto, quero dizer que vou pegar as notas taquigráficas para ler, mas, se, em poucas palavras, puderem relatar isso. Não sei se o Presidente participou.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Participei.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Participou. Imaginei que tivesse participado. Então, se, em poucas palavras, puder relatar ambos, rapidamente: se aquilo surtiu efeito; se não. Creio que também foi uma iniciativa importante das Nações Unidas.
No mais, cumprimentá-los pelo trabalho e pela dedicação a esse tema tão importante para o Brasil e o mundo.
Infelizmente – olhei muito rapidamente as notícias –, as últimas notícias em relação às mudanças climáticas não são notícias positivas, não só do nosso País, mas do mundo inteiro, como falou o Deputado Ferro. São notícias ruins, o que exige da parte de todos os governos ações não só unilaterais, que é o que parece estar acontecendo, pois os Estados Unidos estão tomando as suas providências; o Brasil, as suas providências; a China, as suas providências, sem que haja um grande acordo internacional, que é do que efetivamente precisamos.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Senadora, o que sugiro – e vou fazer uma rapidíssima consideração sobre esse assunto que a Senadora traz à baila – é que o embaixador também fale especificamente sobre esse assunto. Depois, gostaria de expor uma coisa na sequência, na linha dos delírios, para que, depois, o embaixador pudesse comentar. Mas vamos atender primeiro à solicitação da Senadora Vanessa Grazziotin.
Senadora, estive lá. Nós nos encontramos e o embaixador foi extremamente gentil em propiciar que eu conseguisse passar naquele esquema de segurança que se criou para os Chefes de Estado. Acho que a iniciativa do Ban Ki-moon foi uma iniciativa mais de natureza política, para colocar o assunto no foco das questões internacionais. Foi muito mais importante em termos políticos do que propriamente algo que pudesse ser decidido lá.
Essa reunião coincidiu com uma coisa extremamente importante que foi uma manifestação de 350 mil pessoas nas ruas de Nova York, e isso é particularmente importante em um país em que a ação dos negacionistas climáticos é muito intensa. São financiadas pela indústria do petróleo, pela indústria do carvão. Então, a parcela da opinião pública dos Estados Unidos que admite a gravidade do aquecimento global é muito menor do que no Brasil. Houve um momento em que praticamente metade da população dos Estados Unidos não acreditava que houvesse tal coisa como aquecimento global e mudanças climáticas. Isso está evoluindo, inclusive, lentamente, no interior até do partido republicano, mas é uma situação especial. Então, uma manifestação de 350 mil pessoas, nas ruas de Nova York, foi muito significativa.
Houve, então, uma série de pronunciamentos. Alguns Chefes de Estado importantes lá estiveram, outros não: a China, por exemplo, mandou o Vice-Primeiro Ministro, que seria o terceiro ou o quarto homem na sua hierarquia; dos Estados Unidos, o próprio Presidente, naturalmente, esteve lá; a Angela Merkel não compareceu, mas estiveram presentes o François Hollande e o David Cameron. Então, tivemos ali uma situação meio dissonante que foi a história de florestas, e acho que o Brasil deveria ter sido proativo nesse assunto, mas a forma como a coisa foi encaminhada por outros países não me pareceu muito apropriada. Acho que, basicamente, o efeito ali foi ter levantado a bola para o assunto em relação à atenção da opinião pública internacional.
Embaixador.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – O Obama foi.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – Obrigado.
Bom dia, Senadores!
Exatamente esta reunião da cúpula que foi convocada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas não tinha necessariamente um objetivo. Pode, até na sua base, ter havido, mas, como resultou do andar da carruagem, ela não objetivava o anúncio necessariamente de medidas que pudessem inverter o curso da História, não. Como disse o Presidente, foi uma reunião de mobilização política e de apoio no mais alto nível para esse debate, essa negociação que se desenvolveu, no ano passado ou nos anos anteriores, na Conferência das Partes. Houve a assistência de um número muito expressivo de Chefes de Estado e de Governo e foi dito por todos, em quase que uníssono, da importância de o tema ser debatido. A própria presença deles os levava à Nova York, atendendo esse convite do Secretário-Geral, era muito importante.
Então, a reunião, na nossa avaliação, sim, foi muito positiva; sim, prestou-se ao seu objetivo central de mobilização política de que o tema adquira – imagine –, com a capilaridade que os chefes de Estado e de governo... O impacto da presença dos chefes de Estado e de governo no maior foro do Universo, da Terra, tratando desse tema, é um fenômeno ímpar. E a mobilização... Como relatado aqui pelo Presidente, houve essa manifestação em Nova Iorque, e houve manifestação em outras cidades também ao redor do mundo de que, sim, o tema requer ações decisivas e ações urgentes. Então, esse acho que foi o objetivo da reunião; não era negociar um texto.
Alguns países anunciaram, de maneira não tão clara, que estavam comprometidos em aporte de recursos; que se estão mobilizando internamente para apresentar contribuições decisivas dentro do processo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Mas, sim, do nosso ponto de vista, na nossa avaliação, foi uma reunião positiva, porque ela levantou o tema aos chefes de Estado, e pela repercussão positiva que isso venha a ter no empenho de cada um desses governos, de cada um desses países, individualmente, no processo negociador.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Bem, agora...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, só quero aqui fazer uma retificação. Todos estavam muito envolvidos na campanha eleitoral, mas o envolvimento era tanto que eu também já mudei o cargo do Ban Ki-moon para presidente. Eu vi que estava errada, aí falei "diretor-geral", o que também estava errado. Mas, enfim...
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Secretário-geral das Nações Unidas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Sim, secretário-geral. Mas só "presidente" nos passa pela cabeça.
Deputado Sirkis, quero cumprimentar V. Exª pelo fato de ter ido nos representar. Sinto-me muito representada, nesse evento importante, que sabemos todos que é uma grande mobilização política e que se faz cada vez mais necessária para que possamos avançar. Do contrário, os avanços serão poucos. Se não houver, efetivamente, uma grande mobilização popular, inclusive, não tenho dúvida de que poucos serão os avanços a serem conquistados.
Então, parabéns aos senhores.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – Inclusive, como mencionou aqui o Deputado Sirkis, tive que usar de contatos anteriores, de encarnações prévias minhas, quando servi na nossa missão em Nova Iorque – ainda havia vários dos vigilantes lá que eu ainda conhecia –, para poder permitir certa flexibilização no acesso do nosso presidente ao plenário.
Além do Deputado Sirkis, tivemos a presença do Senador Jorge Viana e de vários outros representantes também da sociedade, que estavam em Nova Iorque acompanhando, participando de vários eventos paralelos. Porque essa mobilização não apenas se limitou aos chefes de Estado; também houve uma série de outros contatos, digamos, ancilares ou paralelos, justamente para permitir que o tema fosse abordado em cada uma dessas áreas. Inclusive, a questão agrícola também foi um dos temas tratados, a seriedade... Mas acho que o fundo, a linha básica e o fio condutor é que a situação requer ações potentes e requer ações urgentes.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Bem, uma das coisas que me chamou a atenção, Embaixador, nessa reunião e me deixou animado foi perceber que plêiades importantes na questão climática estão preocupadas exatamente com o mesmo foco que venho colocando já há algum tempo, que é o foco na questão econômica.
Então, tivemos discursos que me chamaram muito a atenção: o do Presidente do México, Peña Nieto, muito voltado para isso; o da Presidente Park, da Coreia, também muito voltado para isso; e, sobretudo, o discurso, que me pareceu notável, do presidente do Banco Mundial, defendendo a urgência da precificação do carbono.
E a precificação do carbono é justamente a discussão que eu gostaria de trazer para consideração do nosso posicionamento na Conferência de Lima, que é a seguinte: a precificação tem um aspecto – entre aspas –, a precificação que eu diria "negativa" – entre aspas –, não é que ela seja negativa, não vou explicar por que, e a positiva. A negativa seria a precificação do carbono para efeito de tributação, o que acho absolutamente fundamental, importantíssimo, você poder, numa série de situações, ir substituindo tributos existentes, que incidem sobre o trabalho e investimento, por um tipo de tributação que leve em conta as emissões de carbono, a intensidade de carbono, sem aumento da carga tributária – fique muito claro. Mas isso eu chamaria de precificação negativa, que seria a precificação para efeito de taxação.
A precificação positiva seria a remuneração pela redução de emissões de carbono. Então, vou tratar aqui basicamente de mecanismos de uma precificação positiva. O Brasil, através de V. Exª, apresentou, anteriormente à Conferência de Varsóvia, uma submission – não sei como eu chamaria isso em português –, uma proposta sobre a ação antecipada, que seria basicamente o seguinte, que os países que tivessem cumprido suas metas, quer do Protocolo de Kyoto, Anexo I, quer NAMAs, de Copenhagen, previstas para o ano de 2020, antecipadamente, poderiam se creditar disso para abater das suas metas pós-2020 a serem estabelecidas no ano que vem em Paris. Grosso modo, é isso.
Então, a sugestão que eu faço para um aperfeiçoamento dessa proposição é torná-la de fato mais ambiciosa e torná-la um mecanismo de gênese, praticamente, de uma ideia de precificação positiva do carbono. No seguinte sentido: o primeiro passo seria, ainda em Lima, aprovar genericamente o princípio, tal qual eu coloquei aí, de que redução de carbono representa uma unidade de valor conversível. Ponto. Tão simples quanto isso. Depois, num segundo momento, para uma aplicação posterior à Conferência de Paris, portanto, no momento em que os objetivos, as metas dos vários países já estejam definidos, seriam o seguinte: que aqueles países que anteciparem as suas metas de 2020 antes de 2020 e aqueles países que, no período pós-2020, também anteciparem as suas metas e conseguirem reduções adicionais às suas metas seriam remunerados numa espécie de – entre aspas – "moeda do clima", que serviria para adquirir produtos, serviços e tecnologia, conduzindo a uma redução subsequente de emissões, que, por sua vez, seriam novamente remunerados. Então, se criaria, Sr. Embaixador, Parlamentares presentes, um ciclo virtuoso, onde você reduz as suas emissões, onde você é remunerado por reduzir as suas emissões, onde essa remuneração serve para adquirir reduções subsequentes de emissão, e assim por diante.
Ao fazer isso, cria-se um mecanismo de grande previsibilidade, que permite ao Sistema Financeiro Internacional criar produtos financeiros lastreados por esse movimento.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – (Fora do microfone.) Como seria a remuneração?
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Em moeda do clima, uma moeda criada especialmente para remunerar isso por parte de um fundo...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – (Fora do microfone.) Fundo internacional?
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Sim, e a ideia seria criar um fundo... Por isso, seria um novo mecanismo, paralelo ao mecanismo de desenvolvimento limpo, mecanismo de ação antecipada ou adicional. Esse mecanismo teria um fundo, esse fundo teria uma parte garantidora feita por governos, com uma participação nesse fundo a ser negociada numa ponderação entre emissões históricas e emissões per capita e projeção de emissões futuras. A existência dessa parte garantidora daria a esse fundo o status de trip way, o que permitiria que o sistema financeiro internacional aportasse recursos e criasse produtos financeiros relativos a esse fundo. 
Então, digamos, o Brasil reduziu antecipadamente as suas emissões, ele é remunerado por isso, numa moeda do clima. Essa moeda do clima serve para adquirir produtos, serviços e tecnologia previamente certificados. No caso do mecanismo de desenvolvimento limpo, já existe essa lista de produtos, serviços e tecnologia certificados, que levam a uma redução subsequente, e assim sucessivamente. Então, você está criando um círculo virtuoso em que você reduz, é pago por reduzir e, com isso, compra mais redução. É um mecanismo que me parece superior ao mecanismo de desenvolvimento limpo existente, mas não substitui os outros dois. Poderiam continuar existindo em paralelo.
Finalmente, para além disso, existe a seguinte questão: ao se reconhecer a redução de carbono como uma unidade de valor conversível, propicia-se, no interior do sistema da INFCCC, criar esse mecanismo e, do lado de fora do sistema da INFCCC, um pool de bancos mundiais, segundo alguns ou segundo outros proponentes do próprio Fundo Monetário Internacional. A questão a ser vista é que se trabalharia da seguinte maneira – essa é outra coisa fora do contexto do sistema da ONU: os bancos comerciais financiam projeto de redução de emissões de gases de efeito estufa e as empresas, governo ou entidades que se beneficiaram desse financiamento devolvem esse financiamento, em todo ou em parte, em certificados de redução de emissões comprovados, ou moeda do clima novamente – podemos usar essa terminologia. Devolvem isso para os bancos financiadores, que repassam isso para esse pool de bancos centrais, ou, no caso aí, o Fundo Monetário – o ente exato precisaria ser definido –, que devolvem a eles em moeda corrente e retêm esses certificados. Porque aí a redução de carbono passa a exercer, no sistema financeiro internacional, o mesmo papel que o padrão ouro desempenhava em toda a fase inicial de Bretton Woods, até os anos 70. 
Isso tudo são possibilidades. As duas primeiras que eu mencionei, claramente, dentro do contexto, sob o guarda-chuva da Conferência do Clima, e a terceira, baseada nisso, mas fora desse contexto, no contexto mais do sistema financeiro internacional.
Eu acho, para finalizar, que a criação de um pano de fundo amigável à transição de economia de baixo carbono no sistema financeiro internacional é uma condição absolutamente fundamental para que se consiga essa transição e se consiga cumprir a meta dos dois graus. Porque entregue apenas aos mecanismos de comando e controle internacional, estou convencido de que poderemos ter avanços, mas que esses avanços não serão suficientes.
 Embaixador. 
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – Obrigado, Deputado.
Nós temos conversado e aprofundado essa discussão já há algum tempo. Inclusive, no ano passado, na Conferência de Varsóvia, V. Exª teve a oportunidade de, em um evento paralelo, compartilhar um pouco essa visão.
Entre todos os aspectos mencionados, além do aspecto específico em si, fica a mensagem da necessidade de outros meios, outras maneiras de serem trabalhadas, além das tradicionais. Então, esse novo Bretton Woods a que o senhor tem se referido consistentemente e a necessidade de encontrarmos meios alternativos ou criativos para poder financiar essa transição para um novo tipo de economia, menos dependente de carbono, é muito importante e não se esgota, é uma discussão. Agora, importante também mencionar, nos mecanismos tradicionais, o fundo verde do clima, o compromisso dos países desenvolvidos de proverem US$100 bilhões anuais para ações do clima em todos os seus aspectos e vertentes. Esse compromisso não tem sido necessariamente materializado.
Então, eu não sei, Deputado, acho que não podemos deixar de explorar vias alternativas, mas tampouco devemos abandonar, como V. Exª mesmo mencionou, os canais mais tradicionais. Hoje, esses canais tradicionais têm se revelado, além de insuficientes, incompletos em termos de que possam adimplir suas obrigações ou honrar suas obrigações daqueles que se comprometerem fazer esse tipo de aporte.
Mas, de novo, acho que sua colocação traz para o centro da discussão a necessidade de não podermos deixar de buscar essas outras fontes de financiamento, seja pela proposta que V. Exª formula, seja por outros meios, também, que possam no fundo complementar as ações do clima. Por exemplo: qual seria a melhor maneira de podermos, hoje, garantir que possa haver efetiva transferência de tecnologia? Acesso à tecnologia? Acesso não apenas em termos de custeio, o pagamento dessa transferência, mas também acesso em que não haja o impedimento de acesso a essas novas tecnologias, mas, digamos, que conduza a uma economia mais sustentável.
Então, esses são aspectos sobre os quais nós estamos debruçados. Isso está também em discussão no âmbito de uma outra vertente de negociação nas Nações Unidas, fruto da conferência do Rio de Janeiro, da Rio+20, que é a questão dos objetivos do desenvolvimento sustentável, como que nós estaremos, como que chegaremos, como que migraremos de uma economia menos sustentável para uma economia mais sustentável em todos os seus aspectos: aspecto social, aspecto ambiental e aspecto econômico. Então, isso é uma discussão que, de alguma forma, elas terminam se entrelaçando, dado o objetivo maior que é o de tornarmos o nosso espaço terrestre em um espaço mais sustentável e que possa comportar todas as nossas aspirações.
Presidente, eu gostaria de tentar responder algumas das colocações que foram feitas.
Foi colocada a questão do impacto na agricultura. É muito interessante essa questão. A agricultura traz à tona ou traz à nossa consideração o aspecto da adaptação, porque nós todos sabemos o que está acontecendo na concentração de gás de efeito estufa na atmosfera, já se aproxima de um número muito perigoso em termos de concentração de moléculas de gás de efeito estufa. Porém, se isso acontece na atmosfera, é aqui no cotidiano que nós assistimos a muitas dessas situações.
O senhor mencionou a questão da falta de água, seja para o consumo humano, industrial, seja para o uso agrícola, a mudança dos regimes de chuva. Além de outros aspectos mencionados pelo Deputado Zequinha, há outros elementos que nós temos que ter em conta. As previsões que o IPCC, esse painel de cientistas, faz chamam muito a nossa atenção sobre a necessidade, sobre o imperativo de nós trabalharmos essa questão não apenas da mitigação, mas também olharmos o rebatimento no cotidiano dos cidadãos.
Então essa questão da agricultura é um elemento importante. E eu acho que além do aspecto da agricultura, e também ainda no aspecto da agricultura, a questão dos biocombustíveis. E o senhor mencionou um deles. Se nós não tivermos água para o uso na agricultura, os biocombustíveis terão alguma dificuldade adicional às já enfrentadas. Então é outro elemento que...
O Deputado falou num círculo virtuoso. A falta de água gera um círculo negativo, vicioso para os nossos intentos de sustentabilidade. E também a própria Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima menciona especificamente a questão da produção de alimentos e a questão do desenvolvimento econômico.
Então a falta de recursos hídricos onde abundante ou historicamente... Somos um País abundante em água, mas as mudanças que vêm ocorrendo são abundantes e precisamos nos preparar e exatamente trazem à tona essa questão do porquê o Brasil vem insistindo muito nas questões de adaptação não ficarem omissas e apenas que todas as ações sejam voltadas para a questão de emissões. Ambas são necessariamente importantes e devem ser tratadas.
Deputado Ferro, agradeço muito a sua presença. O Deputado esteve conosco lá em Varsóvia. Estava um pouquinho frio lá, não é, Deputado? Mas o Deputado Sirkis...
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Dizem os poloneses que foi um ano muito quente. Você imagina...
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – O Deputado Sirkis, um homem acostumado a baixas temperaturas... Nós, mais dos trópicos, não estamos tão acostumados com isso, não é, Deputado?
Realmente, graças à natureza, temos esse clima maravilhoso aqui, no nosso País, apesar de na minha terra...

O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Gaúcho é você. Eu sou carioca.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – Mas V. Exª costuma frequentar aqueles picos mais altos nas serras do Rio de Janeiro, então termina enfrentando também temperaturas mais baixas.
Eu gostaria de fazer um contraponto, Deputado, quanto ao seu pessimismo.
Eu acho que nós devemos encontrar na movimentação internacional algum tipo de expectativa positiva na questão do clima. E eu tento justificar essa minha afirmação.
Nós chegamos – o senhor se lembra – em Varsóvia no ano passado, na Conferência das Partes, na capital polonesa, e recentemente tinha havido aquele tufão devastador nas Filipinas, inclusive chamando muito a atenção a atitude humanamente compreensível de colegas filipinos e a solidariedade que se formou em torno daquela situação.
Mas também, pouco tempo antes disso, quando essas manifestações mais extremas do clima ficavam mais numa faixa do globo terrestre e não necessariamente atingiam tanto os países mais ricos, furacões anteriores tinham também devastado localidades nos próprios Estados Unidos, dois ou três furacões de grande intensidade ou as chuvas, as precipitações que ocorreram depois criaram enormes dificuldades.
Então, essa consciência... O Deputado mencionou, o Presidente Sirkis mencionou a situação daqueles climacéticos, daqueles negacionistas de que há aquecimento global, etc. Mas acho que estamos começando a virar essa página, a própria atuação da sociedade, os próprios efeitos... É impossível se mascarar uma situação, por mais que se tente negar ou questionar a validade dos relatórios que o IPCC vem fazendo, das evidências científicas mundialmente conhecidas. Nada como um sapato apertando seu próprio calo, nada como uma tormenta devastadora em lugares como Nova York, como Nova Orleans e os efeitos que aquilo acaba criando. Isso desperta a consciência em vários daqueles negacionistas, em vários daqueles climacéticos e começa a haver um movimento. Recentemente houve um grande relatório, um extenso relatório promovido por um grupo de trabalho coordenado pela Casa Branca, nos Estados Unidos, justamente mostrando a vulnerabilidade de vários setores econômicos e sociais nos Estados Unidos, em vista dos efeitos da mudança do clima.
Então, começa a haver essa consciência. O próprio comprometimento não apenas a partir do Presidente norte-americano, mas da sociedade. Eu não quero mencionar o isolamento daqueles negacionistas, mas acho que começam a ficar um pouco mais rarefeitas e mais difíceis essas justificativas de que estamos bem, não está acontecendo nada, é tudo invenção de alguns cientistas ou ativistas.
Então, essa consciência começa a ser mudada a partir de eventos localizados em determinados países. Mencionei os nas Filipinas, mencionei esses nos Estados Unidos. Há efeitos dramáticos também na própria agricultura na América do Norte, em termos seja de seca, seja de precipitações em excesso. Esses efeitos climáticos têm tido um grande efeito de convencer as pessoas, as sociedades de que estamos passando por um momento climaticamente desafiador.
Então, começa a haver... Por outro lado, vemos também movimentos em vários países. E aqui eu respondo, faço esse comentário também e tento responder a algumas das colocações feitas pelo Deputado Sarney de que, sim, o mundo está em mudança; sim, nós temos uma posição que evolui; sim, nós temos uma posição que tenta, a partir de uma base, avançar com a credibilidade de ações que foram desenvolvidas pelo Governo brasileiro no sentido da redução dramática das nossas emissões. O Brasil tem feito individualmente e de cunho voluntário ações que não são apenas reconhecidas, mas elas invertem um pouco a equação de que quem deveria estar tomando a iniciativa ou ter a liderança de um processo de redução de emissões seriam os países do Anexo I, não necessariamente países como nós, que não somos parte do Anexo I.
Mas independentemente de estarmos naquele anexo ou em outro anexo e mantermos a posição de que deva continuar havendo essa diferenciação, isso não foi suficiente para que países como o Brasil e outros países em desenvolvimento ficassem inertes ou não tomassem qualquer tipo de iniciativa.
A própria China, como mencionou o Deputado Sirkis, a própria República Popular da China vem tomando atitudes, vem fazendo um enorme esforço de descarbonizar a sua matriz energética, vem fazendo um enorme esforço de entrar, integrar-se a esse esforço coletivo internacional e se juntar, e não simplesmente... Nenhum dos países – eu acho que isso eu gostaria de dizer, deixar muito claro aqui, apesar de não fazermos parte do Anexo I –, como o Brasil e outros países em desenvolvimento, está fazendo isso. Hoje, permito-me a digressão, os países em desenvolvimento estão, em termos de agregado, reduzindo muito mais, em termos efetivos, as emissões do que o compromisso dos países desenvolvidos.
Então, não é uma questão de nos escondermos atrás de um biombo de anexos. Não. A situação é de que as necessidades, os imperativos do desenvolvimento...
Não somos economias maduras, somos economias que têm um enorme déficit em todos os seus aspectos e necessitamos manter... Temos déficits, temos dívidas sociais que temos que saudar, temos compromissos de infraestrutura, temos compromissos de logística que são necessários e, realmente, nós não podemos simplesmente, por uma questão de não fazermos parte do Anexo I, ter essa questão da diferenciação. Nós mantemos essa posição, defendemos que essa posição deva acontecer, mas o Senhor conhece perfeitamente a atuação que o Brasil vem tendo no foro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de uma posição assertiva, de uma posição propositiva, de uma posição de avanço para que todos nos unamos nesses esforços e possamos reduzir, no limite das nossas capacidades, tampouco deixando de levar em conta – acho que o Senhor próprio mencionou isso – a questão das responsabilidades históricas: quem foram aqueles responsáveis pela situação atual de acumulação de gases na atmosfera hoje.
Então, não negamos que esforços devam ser feitos, mas a diferenciação deve ser mantida, porque estamos justamente trabalhando a partir de um quadro de manutenção dos princípios e dispositivos da Convenção.
O Deputado Zequinha mencionou a questão de que...
Um outro aspecto, que eu acho importante mencionar, é de que, sim, a questão do nosso direito ao desenvolvimento é inegável e a questão de um ponto central que o Brasil tem consistentemente defendido de que nós não podemos criar entraves à nossa possibilidade de desenvolvimento. Mas isso não significa, ao mesmo tempo, não estarmos no Anexo I não significa que ficaremos inertes a ações – e as nossas ações são conhecidas e reconhecidas –, como também que não teremos entraves ao nosso desenvolvimento. Nós não queremos emular os países que se desenvolveram logo no início da era industrial, mas nós queremos nos desenvolver a partir de novos conceitos, queremos nos desenvolver a partir de novas premissas de desenvolvimento, um desenvolvimento mais inclusivo, um desenvolvimento mais justo, mas também um desenvolvimento mais sustentável, não apenas na parte social e econômica, mas também na questão ambiental.
Então, em outras palavras, não queremos cometer os mesmos equívocos cometidos por aqueles países que são os responsáveis primeiros pela situação climática atual, mas, sim, queremos inverter esse paradigma e poder ter ações no sentido da maior sustentabilidade.
O senhor falou na possibilidade de uma Tobin tax para questões do clima. Deputado, eu acho que buscar opções, alternativas criativas ao levantamento de fundos é sempre uma – eu não chamaria isso de delírio, mas de explorar intelectualmente possibilidades que ainda não foram tratadas, então, eu prefiro tratar, em vez de delírio, como uma exploração intelectual de algo que ainda é um terreno ainda não arado... 
Também o senhor mencionou a questão da coordenação que o Brasil... O Brasil, em matéria de mudança do clima, se coordena com os BRICS, menos o R. O Brasil se coordena com a China, a Índia, a África do Sul. Somos quatro em coordenação do clima. Em termos de clima, nós nos coordenamos em quatro, não no âmbito dos BRICS, mas do Basic.
Eu não quero ser injusto, mas as minhas notas... Ocorre comigo, Presidente, que, em termos de tomada de notas, eu me pareço muitas vezes com aquele escritor obscurantista, que, quando escreve, Deus e ele sabem o que ele quis dizer. Depois de escrito, ele já não se inclui mais nesse seleto grupo dos que entendem. Então, quando eu escrevo, eu entendo. Agora já não entendo mais as minhas notas aqui. Champollion seria muito bem-vindo.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Enquanto você decifra, deixe-me fazer duas observações em relação a questões que foram colocadas aqui.
Inicialmente, voltando ao tema que o Senador Fleury levantou, o Deputado Sarney respondeu que não era devido o crédito de carbono à questão da cana; que, de fato, no quadro atual do mecanismo de desenvolvimento limpo não é. Mas, dentro daquele mecanismo que eu propus, seria, porque, imagine: um dos projetos que se habilita perfeitamente a receber pagamento nessa futura hipotética moeda do clima são diversas ações da economia de baixo carbono.
Então, se, de alguma forma, por recuperação de pastagens, por plantio direto, por diminuição de fosfato, por integração lavoura/reflorestamento ou qualquer um dos vários componentes da agricultura de baixo carbono, uma determinada propriedade ou empresa consegue, de forma absolutamente verificável e certificável, uma redução, ela pode ser paga nessa moeda do clima para adquirir produtos e serviços que levem a uma redução subsequente, e assim por diante. Assim, nesse novo mecanismo, seria possível, de fato, isso que V. Exª perguntou.
Em relação, Embaixador, ao que estamos discutindo hoje, acho que, sem dúvida nenhuma, na questão do desenvolvimento, é necessário tomarmos certas opções que incidem sobre as emissões de gases efeito estufa. Por exemplo, de fato, o Brasil conseguiu, no período recente, uma redução muito significativa do desmatamento, e, em função exclusivamente dessa redução do desmatamento, tivemos uma redução significativa das nossas emissões de gases do efeito estufa.
Mas se chegou a um momento em que, primeiro, no último ano, pelo menos, o desmatamento voltou a crescer, não em níveis ainda alarmantes, mas cresceu um pouco. Por outro lado, continuam aumentando as nossas emissões nos outros quesitos.
Na agricultura houve um aumento – não muito vertiginoso, mas houve – e é, por outro lado, na agricultura que nós temos melhores perspectivas de redução de emissões, em função, justamente, de técnicas de agricultura de baixo carbono. Então, a grande ênfase e as grandes possibilidades brasileiras de redução de emissões nos próximos anos serão na agricultura.
Nós temos um problema em relação à questão de energia, inclusive aqui considerada energia no aspecto mais amplo, que inclui combustível, que inclui o setor de transportes, que inclui aspectos de indústria e de geração de energia elétrica. Determinadas políticas, como subsídio à gasolina, subsídio à indústria automobilística, construção de térmicas a carvão só para rentabilizar a importação de carvão por parte dos navios que exportam minério de ferro, são políticas perniciosas. Elas não podem ser consideradas como desenvolvimento. Pelo contrário, vão na contramão do desenvolvimento.
Um dado que me parece preocupante e que precisará ser levado em consideração no momento de estabelecermos as metas brasileiras é que existe uma projeção de que as emissões brasileiras no agregado aumentarão de novo, depois de 2020, por causa, sobretudo, das emissões por energia, considerando que será possível reduzir alguma coisa rapidamente, num certo prazo, na agricultura.
A questão da agricultura está, pelo menos tecnicamente, equacionada. É uma questão de implementação. Nós temos as técnicas. Nós sabemos. Nós temos o consenso político, inclusive entre ambientalistas e produtores rurais, da necessidade disso. O que nós não temos ainda é a disponibilidade de financiamento em escala suficiente – é uma questão de escala – e, por outro lado, a capacitação de mão de obra e, sobretudo, de multiplicadores da agricultura de baixo carbono.
Então, para dar certo a redução da agricultura de baixo carbono, primeiro teremos que ter uma disponibilidade de recursos bem maior do que aquela que temos hoje e também teremos que ter uma formação de multiplicadores que deem assistência ao produtor rural para ele fazer isso, mas muito maior do que aquela que temos hoje. Pelo menos, a gente pode dizer que na agricultura a questão está tecnicamente equacionada. A gente sabe o que fazer.
Na questão da energia, realmente nós temos problemas. Temos uma frota de veículos que não para de se multiplicar. Houve o subsídio a essa indústria sem que fosse dela cobrado nenhum tipo de contrapartida em termos de redução de emissões. Por outro lado, estamos sujando a nossa matriz energética elétrica. Uma parte do aumento das emissões nesse último período se deve à necessidade maior que temos de recorrer às térmicas. E tem havido um apoio, eu diria, indigente a energias limpas, como eólica e solar – sobretudo solar.
De fato, é importante que nós possamos fixar para o período pós-2020 objetivos de redução não agregada, mas de redução absoluta. Temos que fazer com que sejam 20% até 2030 no agregado, tentando, inclusive, padronizar o ano-base a partir de 1990. Nós temos reduzido cerca de 6% se formos considerar esse ano-base. Então, temos que estabelecer metas mais ambiciosas, e essas metas têm que ser no agregado. Agora, evidentemente isso se dá num contexto que contempla uma série de outras questões que você mencionou e que são pertinentes.
Eu vou agora perguntar se os Parlamentares presentes gostariam de agregar mais alguma coisa.
Senador, Deputado...
O SR. FERNANDO FERRO (PT - PE) – Eu até me animo com as considerações do Embaixador para reduzir um pouquinho, eu diria, meu ceticismo light, porque eu não sou completamente... Mas eu quero dizer que, pelas informações que nós temos sobre o crescimento dos exilados ou dos excluídos ambientais do mundo, os últimos informes apontam um agravamento dessa situação social. E isso tem a ver não apenas com a questão econômica, mas também com a questão social.
Nós conseguimos mitigar uma parcela dos agredidos ambientais do Brasil, por exemplo, com o Bolsa Família, na estiagem que houve no Nordeste. Não fosse isso, agora, seguramente nós teríamos levas de exilados ambientais, agredidos e vítimas ambientais. E a gente conseguiu reverter isso, em parte, graças a programas sociais que não são propriamente, digamos assim, de uma matriz sustentável, mas importantes iniciativas que impediram essas dificuldades.
Então se é verdade que há uma tomada de consciência mundial sobre isso, no diagnóstico, nas ações, eu acho que ainda estamos num ritmo aquém das necessidades.
Por último, nós vamos ter, provavelmente, no balanço energético deste ano, uma verificação de um certo agravamento da nossa matriz, mas também tem o outro lado, o dos aspectos positivos. Nós tivemos, sim, um aumento importante da oferta da energia eólica. Eu citei o caso aqui do Nordeste. Hoje 20% da matriz elétrica do Nordeste é suprida por energia eólica, que inclusive passa a ocupar, a concorrer com as termoelétricas e estão num processo evolutivo.
Eu acho que a preocupação do Deputado Sirkis cabe bem na outra fronteira energética que nós temos que é a energia solar, que está muito pouco explorada e tem um grande potencial para ser utilizada. Infelizmente nós ainda não nos demos conta das suas possibilidades. Mas nesse aspecto eu gostaria de ver o balanço energético deste ano para poder fazer uma crítica mais contundente, porque acho que houve também avanços no uso da energia eólica no Brasil.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – Está muito... Perdão, posso...
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Vamos ver se algum dos... Senador? (Pausa.)
Está bom.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – Eu queria colocar aqui, agradeço os seus comentários, Deputado Ferro, mas acho que nós temos que... O senhor me faz comentar, pois o senhor menciona, a questão dos retirantes da seca.
Acho que tem uma outra porção da população, não necessariamente brasileira, mas da população mundial, a daqueles excluídos da eletricidade, daqueles que não têm acesso à eletricidade, que tem, digamos, até para funções básicas, como a cocção dos seus alimentos, necessidade da biomassa in natura – em bom português, têm de cortar o arbusto ou a árvore que está ali no quintal e queimá-la para o cozimento dos seus alimentos e com o agravante ou com o risco, não apenas para as questões ambientais, mas para a saúde daqueles indivíduos que estão trabalhando na preparação de alimentos sem a necessária exaustão daqueles gases da queima direta da madeira para a cocção de alimentos.
E a grande parte da população mundial que está excluída, que não está incluída em termos de eletricidade, os excluídos elétricos? Como é que nós trataremos isso? E aqueles que querem aumentar o consumo, cujo consumo de energia elétrica per capita ainda é muito baixo em padrões internacionais não digo na ponta, mas numa média? 
E eu acho que nós temos que trabalhar os cenários da nossa produção ou da nossa expectativa de consumo energético. É evidente que algumas das coisas mencionadas aqui apontam para um uso mais racional de combustíveis líquidos, para como nós trabalharíamos a questão da eficiência energética, que é outro elemento importante a ser trabalhado.
O Presidente mencionou a questão do maior rendimento por unidade de distância por litro de combustível. Ainda há espaço para ações que requererão investimentos, etc., mas eu vejo que há um terreno para várias dessas ações que queremos e ganharemos, não apenas em termos de metas ou contribuições que o Brasil fará internacionalmente, que também beneficiará o próprio consumidor em várias dessas situações.
Eu não quero aqui polemizar demais, Presidente, mas eu gostaria de não deixar passar essa questão de por que defendemos a negociação no âmbito da convenção e a questão não apenas do porquê. Como o senhor mencionou, reúne a universalidade dos países num primeiro aspecto. Segundo, pode ser que não reúna as principais economias, pode ser que não reúna todos aqueles que hoje têm condições de tomar ações diretas e decisivas. Nós temos muito cuidado no sentido de que o tratamento desses temas saia do guarda-chuva da convenção.
O senhor mencionou a questão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a questão da securitização do tema do meio ambiente e as questões climáticas. Se nós conseguirmos tratar esse tema como nós historicamente, e é tão recente, temos tratado com tanto afinco, com tanta assertividade e posicionamentos no foro primacial das Nações Unidas, criado pelas próprias Nações Unidas, que é a Convenção-Quadro, então preferimos apostar nessa opção, investir nessa opção, em vez de retirarmos dali essa discussão.
Seguramente, como o senhor mencionou, e eu já havia mencionado anteriormente, se a centralidade das Nações Unidas, o fomento e o fato de prestigiar o multilateralismo não impede que tenhamos ações ou, digamos, contatos bilaterais, é evidente que um tema do nível superior até a qualquer outro nível nos contatos diplomáticos, políticos, o tema clima, é sempre um tema presente nas discussões. Os chefes de Estado estiveram agora em Nova York, uns cento e tantos. Quando se reúnem individualmente, ou bilateralmente, ou em grupos maiores, o tema vem muitas vezes à baila, mas a eleição do foro não é uma decisão equivocada.
Que nós insistamos, preservemos e fortaleçamos o foro das Nações Unidas para a mudança do clima!
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Bem, Embaixador, no caso, não me parece que haja assim, conceitualmente, uma divergência entre nós. Apenas, é claro, o diabo mora nos detalhes. Para verificar se existe ou não teríamos que ir aos detalhes.
Eu reconheço a centralidade da UNFCCC na questão climática, evidentemente. Penso, no entanto, que dificilmente a Conferência de Paris produzirá um acordo que garanta que as concentrações de gás estufa na atmosfera permaneçam abaixo de 450ppm, portanto, que haja chance de se preservar a temperatura média deste século abaixo dos dois graus. Penso que estaremos mais perto disso do que antes, no pós-conferência, mas serão necessárias ações complementares.
Aí, eu vejo que existem pouco menos de 15 países que têm uma pegada de carbono que é determinante. Na verdade, se a gente considerar a emissão dos Estados Unidos e da China, apenas desses dois países, já são 40% das emissões. Se a gente agregar a da União Europeia, Índia, Brasil, Japão, Canadá, Austrália, Irã, praticamente chegam a mais de 80% das emissões. Então, me parece que a parte que ficar faltando para atingir o paradigma de 450ppm terá que ser objeto de uma "concertação" de países, de grandes emissores. Isso por um lado. Por outro lado, existe esta questão do pano de fundo. Eu falei que tem que haver um pano de fundo amigável no sistema financeiro internacional e, aí, o UNFCCC não tem instrumentos de controle sobre esse âmbito.
Na questão do Conselho de Segurança, eu falo mais da parte de adaptação, porque o maior problema de segurança do Planeta, nos próximos anos, será, sem dúvida nenhuma, o aquecimento global, porque ele é um multiplicador e um "piorador" – se é que e essa palavra existe na Língua Portuguesa –, é um instrumento de agravamento de todos os outros problemas. Eu vou dar um exemplo muito concreto e contundente. Numerosos observadores têm identificado que a guerra civil na Síria é produto direto de três ou quatro anos de estiagem absolutamente catastrófica que minou, de uma forma brutal, a produção de alimentos, a produção agrícola na Síria, levando ao agravamento, ao acirramento das contradições.
Então, o papel da crise climática é agravar todas as outras contradições que já existem, através do colapso da agricultura, portanto, da criação de refugiados climáticos, como o Deputado Fernando Ferro mencionou. Esses movimentos migratórios, por outro lado, são causa de conflitos, conflitos armados.
Então, me parece que, na questão da adaptação, o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem um papel a julgar, sobretudo porque ele é o único órgão das Nações Unidas capaz de tomar decisões, digamos assim, mandatórias.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – Não necessariamente o mais democrático.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Não necessariamente mais democrático, por isso que nós reivindicamos que haja uma ampliação do Conselho de Segurança, inclusive com uma participação do Brasil, mas, de qualquer maneira, na questão específica de adaptação.
Por outro lado, no caso da Organização Mundial do Comércio, você tem uma série de questões relativas a comércio internacional que teriam de ter efetivamente certas injunções ligadas à questão climática. No caso do G20, ele é o fórum de tomada de decisão mais rápida em torno de determinadas questões. Então, me parece que aquilo que não puder ser devidamente concertado pelo processo da UNFCCC, deve poder ser tratado também em outros fóruns.
Bom, eu agradeço muito ao Embaixador Marcondes.
Gostaria de colocar em votação o seguinte requerimento.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Sim.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Permita-me, primeiro, falar da alegria de estar participando desse painel preparatório para a COP 20 e dizer que este debate é um debate absolutamente imprescindível. Em que pesem algumas mentalidades insistirem em resistir à ideia de que o aquecimento global tem causado impacto nas mais diferentes regiões do Planeta, acho que os elementos científicos reunidos são praticamente incontestáveis, no sentido de que é uma realidade.
Eu, particularmente, também me associo à ideia de que nós temos que buscar ideias absolutamente inovadoras. Se algo não surgiu ainda como resposta para determinado problema, acho que o melhor caminho é a gente insistir nas conversações em busca desse caminho.
Talvez nessa dimensão se encaixe a proposta de V. Exª no sentido de se ter uma moeda do clima, algo que possa remunerar aqueles que não emitem, que reduzem as emissões e, ao mesmo tempo, sirva de incentivo para que novas iniciativas aconteçam.
Eu digo isso com muito interesse porque venho da Amazônia, do Acre, e nós já temos, digamos assim, convencimento quase cristalizado de que quem melhor consegue proteger a floresta e assim contribuir para a redução das emissões é o homem na floresta. Então, se há alguma forma de a gente, digamos assim, incentivá-lo a continuar esse seu serviço ambiental é conseguir uma forma de remuneração por esse serviço. Se o homem é remunerado para preservar a floresta e se ele sente esse resultado no seu cotidiano, naturalmente, vai se sentir mais motivado.
Exatamente por isso, nesses 16 anos de experiência de governo no Acre, tem-se insistido muito na ideia de uma economia florestal. É claro que as experiências todas reunidas são muito pequenas diante da necessidade de experiências mais volumosas para dar uma resposta planetária convincente. Mas pequenas experiências em lugares pouco expressivos – um ditado africano –podem mudar o mundo quando são partilhadas por muitos.
Então hoje, lá em Xapuri, a nossa indústria de preservativos de borracha natural pode ser uma experiência pequena; ela produz 100 milhões de preservativos por ano, mas garante o emprego de pelo menos 700 famílias coletando, fazendo o corte da seringa natural e mais o dos empregados da indústria e mais o de um conjunto de pessoas envolvidas indiretamente nessa cadeia.
A mesma coisa se dá com relação à coleta da castanha. É fundamental estar claro para os coletores de castanha que quando está mais bem cotada a lata de castanha, maior o incentivo para as pessoas irem para a atividade de coleta e maior o incentivo para a que a castanheira seja preservada, porque é ela que rende esse fruto. Então são experiências muito práticas.
Eu quero finalizar dizendo que a COP 19 foi muito produtiva para o Acre, porque nós conseguimos, com aquela mediação junto ao banco KfW, reverter aquela situação que estava meio, digamos, o Ministério do Meio Ambiental naquele momento estava inflexível em conceder aquela carta de não objeção e o banco KfW estava tirando 9,6 milhões de euros em contrato com o Acre de remuneração por serviços ambientais e estava levando para outra região, porque não tínhamos aquela carta de não objeção. Aí a gente fez aquele movimento todo, fez várias reuniões e o resultado é que o contrato foi assinado e o dirigente do KfW que fez essa mediação, que nos permitiu, depois ganhou até uma comenda no Acre, e justíssima, porque as experiências bem-sucedidas têm que ser realmente reconhecidas.
Então a COP 19 para a gente foi superproveitosa. E eu disse, inclusive, lá no Acre, Senadora Vanessa, que os recursos de emenda, todos, durante quatro anos de mandato, não chegaram nem à metade, do que foi liberado, disso que nós conseguimos nessa negociação lá na COP 19, que resultou em investimento direto na melhoria das ações que visam à redução das emissões.
Hoje o CAR tem boa parte, no Acre, financiada com esses recursos do contrato com o KfW, o que é uma prova inequívoca de que a remuneração por serviços ambientais pode ser altamente rentável e tem que ser perseguida, cada um com seu bioma, cada um encontrando uma forma de provar a sua redução de emissão e, ao mesmo tempo, de buscar mercados, na medida em que eles clareiem, para que haja esse círculo virtuoso de reduzir a emissão, ser remunerado por isso e o produto dessa remuneração seja, digamos assim, reinvestido em novas técnicas, em novas possibilidades de fazer essa redução acontecer.
Eu quero dizer que sou otimista, acredito nisso e acho que podemos avançar mais, com experiências nesse sentido.
O outro aspecto que eu gostaria de citar também, que diz respeito ao Acre: nós estávamos vivendo uma incongruência sem tamanho. No ano passado eu fiz uma guerra tremenda aqui no Senado com relação às termelétricas, que vão de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul - Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Nós tínhamos a possibilidade de instalação do linhão, e o início das obras estava sendo atrasado, porque não batia o valor da remuneração chamada de RAP, a remuneração anual por produção de energia, não batia esse valor. Moral da história: a obra poderia custar algo como R$400 milhões, e estava, digamos assim, parecendo superfaturada. No entanto, gastava-se R$150 milhões por ano só de combustível para manter as termelétricas. Quer dizer, em três anos se pagaria a obra, e havia uma discussão, um vai e vem sem fim, sem assinar o contrato. Graças a Deus, foi assinado, essa obra está em plena execução, e eu tenho certeza de que vai ser outra contribuição importante para a redução de emissão quando estiver, digamos, de Rio Branco até Cruzeiro do Sul, ligada pelo linhão da Eletrobrás. Assim vamos ter aposentado de vez as termelétricas em todos esses Municípios. É mais um pequeno exemplo de um esforço que está sendo feito no sentido de redução.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Agradeço.
Antes faço uma observação. Eu participei do lobby pró-Acre lá em Varsóvia. Chamei a Ministra do Meio Ambiente de lá e tive uma conversa até dura com ela em relação àquele absurdo que seria a perspectiva de o Acre naquele momento perder aquele financiamento. E queria dizer que o exemplo que V. Exª colocou aplica-se perfeitamente à proposta que eu estou fazendo.  
Você imagine: o Brasil antecipou as suas metas de redução em relação a 2020. Então, se esse mecanismo existisse, ele seria remunerado por isso, adquiriria, com essa remuneração, produtos, serviços e tecnologia, levando à redução subsequente. Um desses serviços plausíveis é esse que V. Exª mencionou, dos homens na floresta, destinado a preservá-la ou mesmo o da indústria da borracha natural. É possível perfeitamente se calcular a produção, o quanto a produção de borracha natural reduz emissões pela não produção de uma quantidade equivalente de borracha advinda de combustível fóssil. Então, isso se encaixa perfeitamente naquilo que nós estamos propondo.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – É um grande prazer revê-lo, Senador, e espero que aqueles que participaram – não sei se o Senador poderá fazê-lo – nos acompanhem também a Lima para revê-los novamente na COP. A presença do Parlamento nessas reuniões é extremamente importante, é uma coisa absolutamente republicana e faz parte das nossas melhores tradições ter membros do Parlamento na nossa delegação.
Eu me ponho à plena disposição de voltar aqui quantas vezes a Comissão julgar necessário para continuarmos nessa interação, compartilhando posições e opiniões.
Eu gostaria de apenas mencionar um detalhe, Senador. Eu já tive ocasião, com a Senadora Vanessa Grazziotin, de visitar, de estar no Amazonas, mas, no Acre, eu não tive ainda oportunidade de ir conhecer in loco essas iniciativas, esses projetos que, no fundo, ressaltam a importância de dar àqueles que habitam a floresta meios alternativos de sobrevivência para poderem preservar aquilo que é um grande ativo natural que nós temos. 
Então, eu meu congratulo com V. Exª pela atuação lá em Varsóvia, regozijo-me por, de alguma forma, também ter contribuído nesse processo, mas gostaria muito de poder preencher esse vácuo na minha formação de conhecer in loco essas iniciativas que exatamente demonstram, permitem – permitam-me dizer – a um delegado, em uma negociação como essa, tendo conhecimento in loco e de uma realidade absolutamente concreta e vivida, contribuir para a formação e atuação das nossas delegações. 
Então, eu acho que, Senador, estaremos em um grupo muito grande. Eu espero que a Senadora Grazziotin também inclua o Amazonas no que seria uma viagem instrutiva para vários de nós delegados nessas reuniões.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Perfeito. Só para reforçar, o convite para a visita ao Acre está absolutamente renovado. E quero dizer que, além de pela relação histórica que temos com o Rio Grande do Sul, com o gaúcho Plácido de Castro, que comandou a revolução que nos tornou brasileiros, até por isso, o senhor esta devendo essa visita. Porque, sendo conterrâneo, tem que estar conosco lá. E outra: nós podemos, inclusive, fazer uma viagem diferenciada. Podemos sair de Rio Branco e subir os Andes, chegando a Lima via terrestre, caso haja essa possibilidade de fazer, inclusive, conhecimento daquela região.
(Manifestação da plateia.) 
(Risos.)
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – É isso, vai ser muito bem-vindo ao Acre e eu vou ter o maior prazer em acompanhá-lo nessa COP 20, até porque nós temos total interesse na manutenção dessa discussão. Porque se há uma forma dessa Região Amazônica dar certo é a gente, justamente, apostar nas novas tecnologias como forma de contribuir para o menor impacto possível ao meio ambiente e a gente ter possibilidade de tirar, digamos assim, algum resultado para o bem e para a melhoria de vida do povo da floresta a partir exatamente dessa atividade de preservação ambiental.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Bem, Senador...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Parece que essa reunião não tem fim, e eu, no intervalo de uma e outra exposição, aproveito para receber as pessoas que me procuram aqui, Presidente.
Eu quero dizer que creio que, além do convite, Senador, a gente precisaria, Presidente Sirkis, aprovar aqui um requerimento, quem sabe, para que antes da realização da COP, em Lima, a gente possa fazer de fato uma atividade em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores – poderíamos chamar o Ministério de Meio ambiente e essa Comissão – no Acre e no Amazonas. Seria muito importante, porque são experiências...
(Manifestação da plateia.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Não, eu acho que a gente ficaria um pouco, assim, pela Amazônia, ali, sabe? Claro, se houvesse outros Estados... Mas eu estou brincando. Estou falando um pouco de experiências da Amazônia, porque, pela primeira vez, a gente tem uma COP na Amazônia. A gente até já tinha no plano de trabalho, isso consta do plano de trabalho, imaginado e pensado nisso.
O Acre tem muitas experiências, nós também temos um fundo, Amazonas Sustentável, que é uma iniciativa local, também importante, muitas empresas nacionais participam, e seria importante...
Sobre a ida à COP, de fato, eu acho que agora nós temos uma razão muito forte para irmos todos de carro. Quem sabe a gente não entra em contato com alguma empresa que tenha algum protótipo, alguma produção de carro elétrico, e que possa também colocar esse carro à disposição de uma comitiva para que se desloque até Lima, não é? A estrada é essa do Pacífico, não é?
(Manifestação da plateia.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – É a Rodovia do Pacífico, é algo que eu só conheço por fotografia, mas muitos Senadores já foram fazer essa viagem de carro, não sei se o Deputado Sirkis, o Senador e o Deputado Ferro conhecem. É maravilhosa. Eu, em fotografia, vi. É algo que o Brasil, quem negocia a questão climática em nome do nosso País, assim como quem preside a Comissão de Mudanças Climáticas teria de conhecer.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – O.k.
V. Exª teria considerações finais?
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO – Não. Quero apenas agradecer a oportunidade de estar novamente na Comissão, de poder conversar com os seus membros, e dizer ou reiterar o que a Comissão já sabe: nós estamos trabalhando com muito empenho e com muito denodo para alcançar, em 2015, um acordo legalmente vinculante, que é um aspecto que eu deixei de mencionar e que V. Exª havia levantado. Aproveito a oportunidade para indicar esse aspecto.
Nós cremos que estaremos também, com todo o afinco, em Lima, ajudando a Presidência, contribuindo com a presidência peruana nessa Conferência das Partes, para termos um acordo, uma reunião exitosa e que nos permita vislumbrar que o acordo de 2015 será sim ou sim uma realidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Bem, temos aqui um requerimento ao qual agreguei dois outros aspectos.
Em relação à sugestão da Senadora Vanessa, eu proponho que nós conversemos depois da reunião e, na próxima reunião, tratemos disso. Temos de ver a parte logística dessa questão.
O requerimento que eu tenho sobre a mesa é o seguinte: "Requeiro, nos termos regimentais, a participação da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional na Conferência das Partes das Nações Unidas (COP 20), que acontecerá entre os dias 1º e 12 de dezembro do corrente, em Lima, Peru."
Eu a isso eu agreguei três coisas, que foram citadas aqui, que seriam: a participação da Comissão em uma ou mais reuniões técnicas junto com o Ministério de Relações Exteriores e o Ministério do Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia na elaboração da posição que vai ser levada a Lima; solicitar uma audiência com a Exma Srª Presidente da República, no final deste processo, para poder manifestar, já que ela é, em última instância, a tomadora de decisão a respeito da posição brasileira, manifestar as nossas sugestões e preocupações; e também que coloquemos como recomendação o princípio de que o Governo Brasileiro, de que a delegação brasileira proponha, de forma genérica, essa ideia de basicamente reconhecer o valor social da redução de carbono e reconhecer a redução de carbono enquanto unidade de valor financeiro conversível. 
Então, essa é a resolução.
Aqueles que são favoráveis permaneçam como estão.   (Pausa.)
Aprovado.
Está encerrada a audiência pública.
Muito obrigado a todos.
(Iniciada às 10 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 07 minutos.)