(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Declaro aberta a 60ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 68, de 2014, da CDH, de autoria da Senadora Ana Rita, aprovado no dia 2/9/2014, para debater os avanços e as perspectivas com a instituição do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, a ser comemorado no dia 21 de setembro.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, através do link http://bit.ly/audienciainterativa e pelo Alô Senado,  através do 0800-612211. 
Antes de dar início a esta audiência e apresentar os nossos convidados, gostaria de lhes pedir desculpas por eventuais pausas, pois toda audiência deve seguir certos ritos iniciais, acompanhados da leitura de determinados procedimentos. Para isso, contarei com a ajuda de assessores desta Comissão, visto que, em virtude do meu acidente, não é possível ler e discursar em voz alta ao mesmo tempo, sendo necessária ajuda para possíveis encaminhamentos durante a reunião.
Também gostaria de agradecer à Senadora Ana Rita, Presidente desta Comissão, e ao Senador Cristovam Buarque, membro atuante da CDH, pelo convite para presidir esta audiência, que considero de extrema importância para apresentarmos as condições das pessoas com deficiência em nosso País e dialogarmos em busca de melhoria a fim de assegurar todos os seus direitos e  condições dignas para o cumprimento de seus deveres. Com esse intuito, buscarei contribuir não só como Parlamentar, mas também como seu representante, que vivencia as mesmas dificuldades de todos os outros deficientes.
Para iniciar o nosso debate, convido para compor a Mesa:
- Antônio José Ferreira, Presidente do Conselho Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade). (Pausa.) Ele ainda não chegou.
- Ester Pacheco Henriques, Presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenasp).
- Janilton Fernandes Lima, advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
- Waldir Macieira da Costa Filho, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid). (Pausa.)
       
Não chegou.
- Dylson Bessa, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos de Pessoas com Deficiência (CEPD);
- Raimundo Nonato Lopes de Sousa, Chefe de Divisão de Gerenciamento de Benefícios Assistenciais do Ministério da Previdência e Assistência Social (SPPS/MPAS);
- Wilson Gomiero, representante da Federação Brasileira de Associações Civis de Portadores de Escleroses Múltiplas (Febrapem).
Antes de passar a palavra aos convidados, gostaria de fazer algumas considerações iniciais.
O dia 21 de setembro é dedicado à comemoração do Dia Nacional da Luta de Pessoas com Deficiência. A data foi instituída pelo movimento social em encontro nacional em 1982, com todas as entidades nacionais. O dia 21 de setembro foi escolhido pela proximidade com a primavera e o Dia da Árvore, numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena da igualdade das condições.
A data foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Essa data é comemorada e lembrada todos os anos. Desde então, em todos os Estados, constitui-se em momento para reflexão em busca de novos caminhos para a luta dos segmentos, para as pessoas com deficiência, e também momento para divulgar as lutas e cobrar mais inclusão social.
Este ano, a data tem um simbolismo especial, pois o Conselho Nacional de Direitos de Pessoa com Deficiência (Conade), espaço de controle social e participação da sociedade, comemorou 15 anos. Além disso, nos encontramos no quinto ano de promulgação da Convenção da ONU, e, em dezembro, o Decreto nº 5.296, de 2004, que dá prioridade ao atendimento à pessoa com deficiência completará dez anos de vigência.
Em 2011, o Governo brasileiro lançou o Plano Viver Sem Limite, com recursos da ordem de R$7 bilhões nas áreas de educação, saúde, assistência social e acessibilidade, com envolvimento de 15 ministérios e cooperação de Estados e Municípios. O plano foi construído com inspiração na força e no exemplo das pessoas com deficiência, que historicamente estiveram condenados à segregação. Trata-se de um conjunto de políticas públicas estruturais em quatro eixos: acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. Cada ação presente nesses eixos é interdependente e articulada com as demais, construindo redes de serviço e políticas públicas capazes de assegurar um contexto de garantia de direitos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidades nos diferentes momentos de sua vida.
 A data serve para reafirmarmos o compromisso com uma sociedade inclusiva e igualitária.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, convido as poetisas Onã Silva e Noeme Rocha para recitarem.
A SRª ONÃ SILVA – Boa tarde! É uma oportunidade importante estar neste evento que fala sobre deficiência. Meu nome é Onã Silva. Sou enfermeira, estudiosa da área de saúde pública, mas também tenho uma mobilidade reduzida por uma questão de deficiência, por um hiperparatireodismo. Já tive várias fraturas e tenho convivido com essa questão da deficiência, às vezes precisando de cadeira de rodas, de muletas.
Como poetisa, como profissional de saúde, escrevi este poema chamado Acesso Negado. Ele foi, inclusive, transcrito para o braile. Vou apresentá-lo para vocês.

Acesso negado

Acessibilidade.
Acessibilidade.
Acessibilidade.
Acessibilidade.
Acessibilidade.

Quando meu nome estava na ciência
Tinha louros e toda eloquência
Mas quando você viu minha deficiência
Revelou toda indiferença
Não foi bom samaritano
Expurgaram-me do plano
Não fui revelação do ano
Disseram-me inverdade
Não havia lei na cidade
Nenhuma praticidade
Acessibilidade?
Acesso velado
Acesso negado.

Quando meu nome tinha influência
Tinha muita gente ao meu redor
Mas quando você viu a minha deficiência
Você sequer me deu bola
Você foi tomar sua coca-cola
Fingiu até tocar uma viola
Pensou que eu queria esmola
Engoliram minha liberdade
Roubaram minha identidade
Usaram até a maldade
Acessibilidade?
Acesso velado
Acesso negado.

Quando meu nome tinha abrangência
Servia sempre de propaganda
Mas quando você viu minha deficiência
Buscaram outro nome melhor
Meu sobrenome foi pro Itororó
Esconderam-me no cafundó
E nem fizeram cara de dó
Sofri com a imobilidade
Não tinha velocidade
Fiquei em desigualdade
Acessibilidade?
Acesso velado
Acesso negado.

Quando meu nome mostrava eloquência
Era convidado para os banquetes
Mas quando você viu minha deficiência
Não me deixaram mais falar
Tiraram o tapete sem avisar
Puseram as mãos pra lavar
Viraram-se pro lado de lá
Passei contrariedade
Convivi com falsidade
Esconderam a legitimidade
Leis ficaram sem validade
Acessibilidade?
Acesso velado
Acesso negado.

Quando meu nome brilhava com frequência
Dava ibope nas colunas sociais
Mas quando você viu minha deficiência
As câmeras foram escondidas
Deixaram-me só nas avenidas
Usaram aquelas cadeiras definidas
Reduziram a luminosidade
Cotizaram oportunidade
Cercaram a rua com grade
Acessibilidade?
Acesso velado
Acesso negado.

Quando meu nome tinha a preferência
Pelo curriculum fenomenal
Mas quando você viu minha deficiência
Esconderam microfone
Mudaram de telefone
Inventaram codinome
Fiquei até com fome
Ganhei vida sem qualidade
Desrespeitaram a idade
Atropelaram minha dignidade
Acessibilidade?
Acesso velado
Veja aqui exposta toda a minha deficiência
Mas não preciso de indulgência
Quero vida com decência
Pois sou gente e cidadão
Como diz a Constituição?
Pra que tanta legislação?
É fato a tal inclusão?
Diga-me a verdade
Sobre acessibilidade.
O que sei e sinto do meu lado
É acesso velado.
É acesso negado.
Acessibilidade? (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Agora nós ouviremos Noeme Rocha. (Pausa.)
Ela não chegou.
Quero cumprimentar, porque está presente entre nós aqui, o Senador Cristovam Buarque, o homem que eu chamo de mestre, porque se o Brasil o ouvisse, nós teríamos um país de primeiro mundo em educação. É, sem dúvida, o homem que mais luta pela educação. E muitas coisas que aconteceram entre nós, de insensibilidade, foram por falta de educação, de responsabilidade entre nós mesmos, tal como no meu caso pessoal.
Passo a palavra ao nosso convidado Raimundo Nonato Lopes de Sousa, Chefe da Divisão de Gerenciamento de Benefícios Assistenciais do Ministério da Previdência e Assistência Social SPPS/MPAS.
O SR. RAIMUNDO NONATO LOPES DE SOUSA – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Plenário. Boa tarde a todos e a todas.
Antes de mais nada, queria fazer uma saudação a todos aqui da Mesa, nossos colegas Conselheiros do Conade.
Queria também agradecer ao convite para esta importante reunião que homenageia o dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Acho um tema superimportante, nesse momento em que buscamos o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência.
Aproveito para ressaltar as grandes mudanças que houve a partir do Plano Viver sem Limite, implantado pela Presidenta Dilma, em 2011. Dentro desse plano houve significativa mudança, sobretudo na legislação que flexibiliza a inclusão das pessoas com deficiência.
Aqui vou apontar a política dos benefícios de prestação continuada. O Ministério da Previdência Social, por meio do INSS, operacionaliza esses benefícios. A gestão é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mas a operacionalização é do INSS.
Eu queria ressaltar a mudança que trouxe a Lei nº 12.470, que trata da flexibilização dos beneficiários do BPC no mercado de trabalho, que possibilita que o beneficiário do BPC tenha o seu acesso ao mercado de trabalho e sua carteira assinada. O seu benefício é suspenso em situação especial, em caráter especial, e enquanto esse beneficiário estiver trabalhando, o benefício dele fica suspenso. No momento em que ele retorna do mercado de trabalho, em qualquer agência do INSS esse benefício é reativado imediatamente, sem nenhuma burocracia. 
Então, a gente acredita que, além das outras ações que trouxe o Plano Viver Sem Limite, com essa alteração legal, acho que isso estimula mais as pessoas com deficiência que recebem o benefício e que muitas vezes têm aquele medo de entrar no mercado de trabalho e perder o benefício e depois não voltar mais, com a edição dessa lei, isso flexibiliza bastante.
Outras ações que trouxeram também e que vale a pena comemorar é a questão das ações inclusivas: acessibilidade arquitetônica e acessibilidade das políticas e dos serviços.
Eu ficaria por aqui, acho que nossos colegas vão, com certeza, discorrer mais sobre outras ações e serviços que trouxeram para as pessoas com deficiência. E quero dizer que a Previdência, por meio do INSS, está sempre à disposição, na questão do diálogo para melhorar o atendimento e buscar políticas de inclusão.
Queria registrar também, finalizando a minha intervenção aqui, que o Presidente do INSS, Dr. Lindolfo, no início deste ano, assinou uma resolução criando o Comitê de Acessibilidade dentro do INSS. Esse comitê vai trabalhar permanentemente para mapear dificuldades de nossos servidores – são 40 mil servidores e temos bastantes servidores com deficiências. Esse comitê vai ser o responsável por mapear essas pessoas, esses servidores e ver suas dificuldades de acesso as suas ferramentas de trabalho e vamos aprender muito com isso também.
Queria mais uma vez, ao finalizar, agradecer o convite e dizer que estamos à disposição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Obrigado.
Quero anunciar a chegada do Sr. Antônio José Ferreira, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência (Conade).
Agora, ouviremos o Waldir Macieira da Costa Filho, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid).
O SR. WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO – Uma boa tarde a todos e a todas. Queria saudar aqui o Senador Fleury, que preside esta audiência pública; o Senador Cristovam Buarque, que está aqui e que também é nosso professor no mestrado em Direitos Humanos na UnB. É uma honra ter a presença do nosso Senador e professor.
Quero saudar o Presidente do nosso Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Antônio José, que já está presente aqui, bem como meus pares de Conselho, o Raimundo Nonato; a Ester Pacheco, aqui presente e que é Vice-Presidente do Conade; o Janilton. Vejo a Fernanda também, do Ministério do Trabalho; e o nosso representante da OAB, Joaquim Santana; o Dylson, que está também ali, representando os conselhos estaduais e municipais da pessoa com deficiência.
Queria ser breve, tendo em vista que temos outras autoridades a se manifestar.
Gostaria de resgatar a questão do porquê deste dia 21, que foi ontem, mas que está sendo comemorado hoje aqui nesta Casa legislativa, o Senado Federal, no sentido de que, desde 1982, quando foi concebido, é um dia de reflexão, um dia de reavaliação do que está sendo feito em termos de políticas públicas de ações em prol das pessoas com deficiência. 
Este é o momento de refletirmos o quanto nós avançamos e quanto ainda existe de barreiras para o pleno exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência.
É certo que avançamos, principalmente depois do advento da Constituição de 1988, a partir desse viés, do princípio da inclusão social, nela inserido, e que vem, através desse viés, trazendo políticas públicas, como o Plano Viver Sem Limites, leis, instrumentalização também para o Ministério Público e Defensoria Pública, para, à frente do Judiciário, exigir efetividade de direitos que estão encartados nas leis, para as pessoas com deficiência. Mas, ao mesmo tempo que verificamos avanços, comprometimento político de alguns agentes públicos, ainda vemos, principalmente – eu digo nós que atuamos na execução –, graves problemas que ainda enfrentam as pessoas com deficiência no exercício dos seus direitos. Muitos desses direitos encartados em leis, em uma convenção, que foi recepcionada inclusive com efeito de emenda constitucional, mas, na realidade, no seu dia a dia, nem tudo ainda é palpável.
Então, poderia resumir a questão da acessibilidade, tão bem declamada aí na poesia exposta pela nossa amiga, como também outras situações, na área da saúde, na área da educação, quando é negada a matrícula, ou a continuidade daquele aluno com deficiência, principalmente no ensino público regular; a falta às vezes de profissionais capacitados; a falta, muitas vezes, de escolas fisicamente acessíveis ou com salas multifuncionais equipadas, tudo isso aliado a um transporte público ainda precário. Vejam só: a oportunidade, no mercado de trabalho, muitas vezes é negada, mesmo aí com empresas, mesmo com as cotas definidas.
Então, ainda há muito no que avançar, e, neste dia de reflexão, vejo os pontos positivos, porque hoje já temos maior visibilidade da questão da pessoa com deficiência, mas ainda temos de nos dar as mãos, principalmente aqui nesta Casa Legislativa, no sentido de avançarmos com maiores instrumentos para a efetividade dos direitos da pessoa com deficiência.
Então, fica aqui a nossa mensagem e, mais uma vez, o compromisso do Ministério Público na defesa e na garantia não só dos direitos difusos e coletivos, mas também nos individuais indisponíveis das pessoas com deficiência.
Um grande abraço a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Quero anunciar a chegada da poeta Noeme Rocha, que irá recitar uma poesia para nós neste momento. (Pausa.)
A SRª SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISÓSTOMO – Noeme é da Biblioteca Braile, é membro da Sociedade dos Poetas Cegos e faz um belo trabalho naquela entidade.
A SRª NOEME ROCHA – Obrigada.
Boa tarde.
A poesia que vou falar agora tem um significado muito especial, não só para os poetas cegos, mas para mim e para toda a minha família e todas as pessoas que nos ouvem e vão nos ouvir nesta tarde.
Ela começa assim:
Meu nome é Noeme
E nada quero esconder.
Lá em Santa Vitória, Maranhão
Eu me pus a crescer.
A luz era de lamparina
Ou de lampião
Mas isso pouco importava
Pois no céu todas as noites
A linda lua pairava. 
Mamãe brincava com a gente
Como galinha dos seus pintinhos.
Nos deixava brincar
Mas sem se afastar
Nem um pouquinho.
Cuidar daquele quintal
Era uma grande alegria.
Ainda hoje me lembro
Dos porcos, frutas e galinha.
Papai tinha colmeias no quintal.
Quando ele retirava o mel
Fazia a alegria geral
Felicidade sem fel
Meu céu, que maravilha!
Como eu gostaria
Luís Felipe, meu filho
Que você pudesse viver tudo aquilo que eu vivi.
Isto é, talvez vocês não saibam de verdade
O que significa para mim falar desse meu mundo
Que eu enxerguei, vivi e toquei.
Isto é felicidade sem fim.
Esta infância, eu sei, não voltará
Mas nas lembranças e no meu peito
Trago a alegria de poder contar
Para vocês esses feitos
Meu nome é Noeme.

Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Quero agradecer a poesia de Noeme Rocha, de muita sensibilidade.
Gostaria de registrar a presença dos coordenadores do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da CUT Anaildes Sena e Valter.
Passo a palavra ao nosso convidado Dylson Bessa, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD).
O SR. DYLSON BESSA – Boa tarde! Boa tarde, Senador Fleury; boa tarde, Antônio José; boa tarde, Isaías. Sou Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência do Maranhão.
Fico feliz e honrado por estar presente nesta Casa falando do dia 21, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que é um dia muito emblemático, é um dia muito forte para o movimento da pessoa com deficiência, pois é um segmento da sociedade que luta para ser reconhecido, luta para construir sua história, luta para construir sua identidade; nunca foi muito bem reconhecido, nunca foi muito bem compreendido através da história.
A gente vê, historicamente, que, algumas vezes, em algumas civilizações, ele era morto, em outras era endeusado, mas o certo é que há que se revalorizar, há que se construir uma história, uma identidade, porque se há negado... há negação desde quando nasce, negação para construir sua ideia de corpo, para construir seu pensamento, para construir sua liberdade. Isso sempre foi muito difícil para a pessoa com deficiência. E ele só conseguiu sobreviver fugindo da cidade, fugindo das religiões, fugindo da sociedade, vivendo à margem, vivendo com grupos de marginais, com grupos de vagabundos. Seu primeiro emprego, a gente vê, através da história, que foi naquele Circo dos Horrores, a mulher barbada, o anão, o homem gigante. E aí ele vai construindo sua história aos pouquinhos.
Hoje ainda é preciso que se construa essa história. Hoje é preciso que se pontue e se procure saber quem são seus representantes, quem são suas lideranças históricas, enfim, construir uma história que foi muito apagada, negada. Hoje a gente tem alguns espaços conquistados. Como forma de discutir política, temos os conselhos, que podem ser também um espaço de democracia participativa, mas falta ainda muito para que a pessoa com deficiência se empodere, participe efetivamente desses espaços, porque ainda há uma lacuna muito grande entre o que existe juridicamente, o que se constrói em termos de leis e a efetivação dessas leis na vida da pessoa com deficiência lá na comunidade, lá nos Municípios, lá onde a pobreza é extrema, onde ele não tem uma cadeira de rodas, não tem uma bengala. 
Em alguns Municípios do meu Estado, por exemplo, as pessoas optam por ter um carrinho de mão em vez de uma cadeira de rodas, porque para ele não compensa ter uma cadeira de rodas em um local que não tem asfalto, em um local que ainda tem muita terra, muito chão, onde acaba sendo incabível discutir um pouco a acessibilidade, porque não tem nem praça.
Então, é um povo muito sofrido, muito largado de lado, e os conselhos acabam sendo instâncias onde a pessoa com deficiência pode se manifestar, exigir seus direitos, construir sua história, apoderando-se.
     O Conade vem fazendo um trabalho de diminuição dessa barreira, diminuição dessas distâncias. E os conselhos são o principal interlocutor dessa conversa. As conferências nacionais também assim o são, as conferências municipais, as conferências estaduais. Mas ainda há uma lacuna muito distante, há a necessidade de ainda estar mais próximo do Município, discutindo a quantidade de evasão escolar. Outro dia, vi no jornal – acho que o Correio Braziliense – que um milhão de crianças com deficiência estão fora da escola. Então, são um milhão de pessoas que, futuramente, continuarão a ser massacradas, continuarão a estar ainda, no futuro, fora do mercado de trabalho.
O Plano Viver sem Limite veio trazer uma perspectiva de mudança, mas é necessário que a gente consiga pontuar o que faltou, quais foram as fragilidades, as evasões escolares, a exclusão no mercado de trabalho, a falta de participação política e partidária. Então, há muito ainda a se construir, há muito ainda a se pensar, quando se fala em pessoa com deficiência.
A política para mulheres com deficiência, que não tem como eu não relatar, não falar da Lúcia, nossa companheira, militante do movimento de pessoas com deficiência lá no Maranhão, que morreu por falta de assistência médica, por falta de exame de mamografia, porque não estava adaptado, não tinha condições de ela fazer seus exames. E não tem como deixar de registrar que o Maranhão não consegue, não conseguiu fechar essa rede de saúde, permitindo ainda que se mantenha um milhão de pessoas com deficiência em exclusão.
Falo da realidade do Maranhão, porque é o que eu vivo, o que eu vivencio, o que eu acompanho, mas, com certeza, isso se estende por todo o Brasil, claro que com suas particularidades – em alguns lugares, melhor; em outros lugares, pior – mas, no geral, todos estão excluídos.
E aí, quando a gente fala em acessibilidade, não há como não falar que aquela rampa que está mal construída, aquele banheiro que não está com bom acesso, aquela sinalização que não está correta, de acordo com as normas técnicas, é justamente por falta de uma boa compreensão de acessibilidade ou, melhor, é uma barreira de atitude. Se a gente não discutir uma barreira de atitude, uma nova maneira de encarar as diversidades sociais, essa inclusão vai demorar muito mais para ocorrer, porque a inclusão é um processo contínuo. Ele não vai deixar de existir uma vez que já começou, mas ele pode ser diminuído, pode ser ampliado, pode ser melhor compreendido, se as pessoas removerem um pouco essa barreira de atitude, se as pessoas começarem a compreender a pessoa com deficiência dentro de uma perspectiva de humano antes da deficiência; conseguir compreender que, além da deficiência, além da cadeira, além da bengala, além da surdez, ali tem uma necessidade como qualquer uma pessoa, que é a de viver, que é a de participar da sociedade, trabalhar na sociedade.
A gente percebe que as escolas, hoje, estão bem melhores adaptadas, mais acessíveis, mas a comunidade ainda é ruim, o transporte público ainda é ruim, o tratamento médico, o atendimento prioritário ainda é ruim para a pessoa com deficiência. E isso é pautado com muita importância, com muita responsabilidade dentro do trabalho que é desenvolvido no Conade, dentro da Comissão de Articulação de Conselhos, assim como das outras comissões. Mas é necessário que os conselhos – como a gente acabou vendo nos encontros regionais que a gente fez – tenham mais autonomia, tenham mais estrutura, tenham mais condições de participar, de funcionar, e com mais participação da pessoa com deficiência, que ali se expresse mais uma democracia mais participativa. 
Mas esse processo ainda é muito devagar. A pessoa com deficiência vive ainda na busca da compreensão de quem ela é, de como ela deve viver. A gente vê que as pessoas reclamam um pouco: "É pessoa com deficiência, pessoa portadora de deficiência, pessoa portadora de necessidade especial", mas isso é muito por conta da sua construção de identidade, porque a pessoa com deficiência ainda precisa que a sociedade mais ainda precisa compreender...
Não há como deixar de relatar aqui como outras deficiências acabam sendo mais visíveis, ou patologias, como renais crônicos, ostomizados, pessoas com hanseníase que vivem muito à margem da sociedade.
Não vou me estender muito. Agradeço por estar aqui. Fico feliz por esse tema ser discutido, debatido numa data importante, que é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Obrigado, Dylson.
Agora passo a palavra a Janilton Fernandes Lima, advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio.
O SR. JANILTON FERNANDES LIMA – Obrigado, Senador Fleury.
Boa tarde a todos.
Cumprimento a todos na mesa, especialmente Antônio José, Presidente do Conade, e, claro, Dylson, Raimundo, Ester e Dr. Valdir. E também, é claro, o Senador Cristovam Buarque, os outros colegas de Conade que estão aqui, o Isaías, da CUT, que está lá atrás, escondido, mas eu estou vendo-o daqui. E, ao Senador Fleury, eu queria que repassasse à Senadora Ana Rita o agradecimento do Presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, pelo convite para a participação da CNC aqui.
Este dia é algo mais do que importante, ainda mais lembrando a quantidade de tempo em que existe esta data, de 1982. Acho que é um dia para a gente lembrar a quantidade de coisas que foram feitas e que talvez ainda precisem ser feitas ou talvez repensadas.
Eu sempre explico que a CNC... CNC é a sigla de Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. É uma entidade sindical de grau máximo que representa esses segmentos e que faz questão de participar do Conade, está no Conade desde a sua instituição, em 1999, não comigo, é claro. Eu saí e voltei algumas vezes, mas desde 1999 a CNC se candidata e é eleita para participar.
As pessoas perguntam às vezes o porquê desse interesse da CNC em participar do Conade, em participar das questões da inclusão. É algo que acho que é muito fácil de perceber.
A pessoa com deficiência tem um contato sempre muito direto com o comerciante, com o prestador de serviços, com a área de turismo. Eu sempre dou o exemplo de que a pessoa com deficiência que for comprar esta caneta que tenho nas mãos, uma caneta cor de abóbora – esta eu consigo enxergar –, ela tem contato direto com a pessoa que vende. Se ele não consegue chegar, se o local não é acessível, se ele não tem acesso, ele vai dizer diretamente para a pessoa: "Eu tive dificuldade para estar aqui. A sua loja não é acessível; o seu acesso não é fácil". Ele não tem esse mesmo contato com o industrial que fabricou esta caneta.
Esse contato direto faz a CNC ter noção de por que dificuldade eles passam, do que é a questão da acessibilidade física, a questão de acessibilidade em outros pontos também.
A CNC, por exemplo, administra o Sesc e o Senac. E os teatros do Sesc estão praticamente todos acessíveis. O teatro Sesc de Consolação, de São Paulo, se tornou referência.
Isaías, eu sugiro que você visite o teatro do Sesc na Consolação. O teatro Sesc Consolação está todo acessível. Ainda temos eventos no final de semana específicos para a pessoa com deficiência.
O Senac, por outro lado, que fornece educação profissional, está participando do Pronatec, que fornece capacitação profissional.
Agora, se a CNC é a entidade que representa esse segmento, por outro lado, no Conade, ela representa todos os empregadores de todas as áreas, de todos os segmentos: do comércio, da indústria, dos transportes. E, é claro, passa para esses outros segmentos os pleitos das pessoas com deficiência e traz as eventuais dificuldades para o Conade e para o Governo.
Quando se fala em empregador se pensa logo, é claro, na Lei de Cotas, a lei que obriga as empresas acima de 100 funcionários a contratar pessoas com deficiência. Eu sempre relembro: ela é de junho de 2001. Então, tem 23 anos, mas infelizmente ainda encontramos problemas. 
Eu atribuo isso ao que não está acontecendo aqui agora. Refiro-me à falta de audiências públicas à época, oportunidade em que fui pesquisar o processo legislativo dessa lei e não teve essa abertura toda. Os técnicos a fizeram muito bem-intencionados, mas eu atribuo isso a essa falta de audiências públicas.
Hoje, pela manhã, ouvindo o Senador Cristovam Buarque em uma audiência que ele comandou, S. Exª disse que faria tantas audiências quantas fossem necessárias para aquele assunto que estava sendo discutido, e que ele as faria até que o assunto fosse esgotado e não ficasse nada de fora. Acho que foi isso que faltou, ou seja, tantas audiências quantas fossem necessárias para que um entrave ou outro já pudesse ter sido antecipado e corrigido.
Agora, numa situação como essa e tendo o Conade, a coisa vai melhorar, tenho certeza de que sim. Ouvi, tanto o Dylson quanto o colega Waldir, dizendo da questão da educação e das dificuldades de acesso com o material humano. Veja, se para uma pessoa sem deficiência a falta da educação causa um monte de problemas na vida, imagine uma pessoa com deficiência ter essas dificuldades, além disso, ainda há mais esse dado que eu ouvi do Dylson, da quantidade de pessoas deixando a escola. É de se imaginar o que isso não vai causar no futuro.
Algo que muda bastante essa situação que nós temos agora e que não havia na época é que não existia um Conade em 1991. Se houvesse, a situação teria sido completamente outra; e se já tivesse também o Conade quando do Dia Nacional, vários atos teriam ocorrido, estaríamos em uma situação melhor da que estamos.
Ainda vejo pessoas que não conhecem a realidade toda, falando do Conade, cobrando, não percebendo o que aconteceu, é só mesmo falta de conhecimento ou, sei lá, um pouco de má vontade, porque a quantidade de avanços que o Conade conseguiu desses anos para cá é uma mudança muito grande no Brasil.
Ouvi o Conselheiro Raimundo mencionando a Lei nº 2.470, isso foi um pleito do Conade; não foi o Governo que, de uma hora para outra, descobriu, até porque não tinha, mas a quantidade de informações dadas pelo Conade, da necessidade de alteração do BPC, para que o BPC pudesse ser suspendido e  reintegrado para a pessoa logo em seguida que perdesse o seu vínculo empregatício, causou uma modificação muito grande.
Hoje, no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o órgão que eu queria parabenizar é o Conade, aproveitando que o nosso Presidente está aqui; acho que é com o Conade que o Brasil vai adiante nessa função. Até digo que, se há um Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Conade faz essa luta todo dia. Eu até estou começando a achar que o Presidente do Conade tem um irmão gêmeo, porque a quantidade de vezes que o vejo ao mesmo tempo no mesmo dia, ou tem um irmão gêmeo ou anda de jato, porque não sei como ele faz ou como ele aguenta também. Mas esse é o espírito do Conade: essa luta incessante, porque se não mudou ainda o que precisa é só uma questão de tempo.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Obrigado, Janilton Fernandes Lima, advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Passo a palavra à Ester Pacheco Henriques, Presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenasp).
A SRª ESTER PACHECO HENRIQUES – Boa tarde.
Eu gostaria de cumprimentar o Senador Fleury e agradecer à Senadora Ana Rita pela propositura desta audiência pública; cumprimentar o Senador Cristovam Buarque, que trata o tema já há bastante tempo com muito carinho, com muito cuidado; cumprimentar todos os Conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – aqui estamos em 10 Conselheiros; cumprimentar o nosso Presidente, Antonio José Ferreira do Nascimento, ele que também é Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tão bem vem conduzindo as ações do Conselho; cumprimentar os Conselhos Municipais, que hoje são 582, espalhados pelo País, e, com certeza, há muitos conselheiros nos assistindo; em todos os Estados, há os Conselhos Estaduais e aí se faz a diferença; cumprimentar cada um de vocês que estão aqui. Se vocês estão aqui nesta tarde, é porque a pauta da pessoa com deficiência é importante, é significativa para todos vocês. 
E as pessoas que estão nos assistindo também encampem essa bandeira, que é uma bandeira de todos nós! Hoje, temos 24,3% da população que têm algum tipo de deficiência. Isso significa que temos 45 milhões de brasileiros e brasileiras com algum tipo de deficiência.
Então, esse tema não é só das pessoas com deficiência, desse universo grande de brasileiros e brasileiras, e, sim, é um tema de todos nós. E o papel que a sociedade civil, as entidades que, historicamente, vêm atuando na defesa de direitos, é importante, na medida em que temos aí entidades, como as entidades que compõe a Rede Pestalozziana, que, neste ano, completa 88 anos de atuação, num conjunto de 215 instituições. Temos aí todas as APAEs, cerca de 2 mil APAEs, instituição que este ano está  completando 60 anos de atuação, e aí há um número grande de entidades no segmento das deficiências visual, física, auditiva, das síndromes e muitas outras.
Sabemos que as entidades vêm atuando no conjunto desses anos que citei, mas não chegam a atender a 40% do número de pessoas com deficiência. Então, precisamos avançar. E aí aproveitamos a oportunidade para parabenizar tanto o Conselho Nacional – que vem puxando o tema, juntamente ao Governo Federal, fazendo com que a pauta das pessoas com deficiência passe na ordem do dia tanto da Presidência da República, quanto dos Ministérios, e de todos os espaços – quanto o Governo Federal, que passou a colocar a pauta das pessoas com deficiência na ordem do dia, coisa que não acontecia há uns anos.
Então, momento como este, em que acontecem audiências públicas, se acontecer mais vezes, vai possibilitar à população conhecer as especificidades da área, favorecer para que mais pessoas com deficiência tenham atendimentos dignos, tenham seus direitos garantidos. E é isso que queremos, que a sociedade civil quer: que o direito das pessoas com deficiência seja garantido.
E vou finalizar com a fala do Presidente do Conselho Nacional, o Antônio José: "O que é bom para as pessoas com deficiência é bom para todo mundo."
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Obrigado, Srª Ester Pacheco, Presidenta da Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
Passo a palavra agora ao Sr. Antônio José Ferreira, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
O SR. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA – Boa tarde a todos e a todas!
Quero aqui agradecer o convite e agradecer à Senadora Ana Rita pela propositura desta audiência. Quero cumprimentar o Presidente da reunião, o Senador Fleury; o nosso Senador pelo Distrito Federal Cristovam Buarque. E quero cumprimentar os Conselheiros presentes à Mesa, meus colegas de discussão, o Sr. Raimundo Nonato, Chefe de Divisão de Gerenciamento de Benefícios Assistenciais do Ministério da Previdência e Assistência Social; o Sr. Dylson Bessa, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Maranhão. Quero cumprimentar o Dr. Janilton Lima, que representa no Conade a Confederação Nacional do Comércio. Quero cumprimentar a minha Vice-Presidente, a Profª Ester Pacheco, que representa, no Conade, a Federação Nacional das Associações Pestalozzi, e o nosso querido amigo, Dr. Waldir Macieira, que representa, no Conade, inclusive como Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência. Quero também estender meus cumprimentos a todas as pessoas aqui presentes, indistintamente.
 O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Ainda hoje estive dando uma entrevista para a TV NBR, e a jornalista me perguntava: "Secretário, qual a importância do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência?" Eu disse a ela – não sei se todos concordam – que, na minha avaliação pessoal, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência tem por princípio garantir às pessoas com deficiência uma maior visibilidade; garantir às pessoas com deficiência protagonismo; fazer com que essas pessoas sejam lembradas. E sejam lembradas por quê? Porque, conforme disse o Conselheiro que me antecedeu, o nosso querido Dylson Bessa, as pessoas com deficiência têm, sim, uma participação na história da sociedade mundial, e a sua participação remonta aos idos dos mais antigos impérios mundiais, como o Império Grego, em que essas pessoas eram simplesmente aniquiladas do convívio social. Por uma compreensão errônea de que não serviam para estar à frente das famílias, para que pudessem ser úteis às guerras, às caçadas, elas simplesmente eram extirpadas do meio dessa sociedade. Essas pessoas eram eliminadas.
Passou mais um tempo, e, no Império Romano – os escritos bíblicos também atestam –, as pessoas com deficiência, como a sociedade já tinha evoluído, já não eram mais simplesmente imoladas. Essas pessoas estavam numa dependência; já tinham direito à vida, mas era uma vida totalmente de segregação, pois essas pessoas viviam à margem total da sociedade. E muitos personagens aparecem nesse período como cidadãos e cidadãs totalmente dependentes de esmolas, totalmente dependentes da caridade humana.
E esse viés dessa dependência dessa caridade humana ainda se arrasta até hoje. Nós não conseguimos, durante os séculos e séculos que nos separam desses idos tempos, nos desvincular da caridade. Muitas pessoas hoje ainda contribuem para as pessoas com deficiência achando que dessa forma estão garantindo uma cadeira VIP na arquibancada celestial. Outro dia, uma pessoa me atravessou a rua e disse: "Fiz a minha bondade de hoje". Eu disse: "Parabéns, faça todo dia então" – para vocês verem como isso ainda é uma realidade.
E, meus amigos e minhas amigas, essa caridade excessiva resulta num sentimento do ser humano, para mim um dos mais pobres sentimentos, Sr. Senador, que é o da piedade. A piedade é que motiva a caridade, ou a caridade é motivada pela piedade? Mas quero dizer a vocês que esse sentimento e esse gesto, por mais fraterno que seja, dessa caridade, trouxe prejuízos homéricos às pessoas com deficiência no decurso da construção da sua história. E, para mim, o maior prejuízo é a invisibilidade. Hoje, somos 45 milhões de brasileiros e brasileiras que, espontaneamente, se apresentaram ao IBGE, em 2010, e disseram: "Eu tenho algum tipo de deficiência". E nós não costumamos encontrar esse quantitativo de pessoas; um quantitativo que significa, senhoras e senhores, pelo menos, 23,9% da população, quase um quarto da população brasileira. E nós devíamos, em todos os aviões em que entramos, em que encontramos 200 pessoas, 50 deveria ser pessoa com deficiência. Em todos os ônibus com 40 lugares que tomamos deveríamos encontrar, no mínimo, dez pessoas com deficiência e não encontramos essa quantidade de pessoas com deficiência. Por quê? 
Claro que existem alguns questionamentos de como foi feita a tal pesquisa. Claro que temos alguns questionamentos quanto à metodologia. Essas pessoas não estão sendo encontradas porque esta sociedade ainda também não está preparada, para que elas possam conviver, conforme preconiza nossa convenção, em igualdade de condições com as demais pessoas, dentro daquilo que chamamos de equiparação de oportunidades.
As pessoas com deficiência também tiveram outro prejuízo face a sua grande invisibilidade sofrida. Por conta dessa segragação histórica a que temos nos referido, nós perdemos a identidade. Ainda é comum as pessoas se depararem conosco e não saber como nos tratar. As pessoas não sabem se somos incapazes, se nós somos portadores de deficiência, se nós somos excepcionais, se nós portadores de necessidade especial. As pessoas, simplesmente, não sabem o que nós somos.
A Constituição, emendada pela nossa Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, resolve algumas questões que, para mim, são questões de grande importância, de grande valia para as pessoas com deficiência. Ela resolve, no meu ponto de vista, três grandes desafios que tínhamos e que foram superados com a ratificação, no Brasil. Isso valeu muito por contra do trabalho desta Casa, termos hoje esta Constituição, esta Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com equivalência constitucional, colocando o Brasil na vanguarda mundial por ser o primeiro País a conceder a esse instrumento da ONU uma lei de status da nossa Constituição. 
Vejam só, senhoras e senhoras, que a Convenção demarca, primeiro, sobre a nossa identidade. Ela diz que nós somos pessoas, que a deficiência é apenas uma característica dessa pessoa. Isso já uma coisa de grande relevância para nós, pois agora temos uma identidade, somos pessoa.
Outro dia me perguntaram: "Mas não vai mudar?". Eu disse: "Não vai mudar porque ninguém vai deixar de ser pessoa". Então, está resolvido: somos pessoas. E ponto final. E as características dessa pessoa são diversas características. O Dylson, por exemplo, é um camarada que tem uma farta cabeleira e que usa cadeira de rodas. Então, está aí a característica dele, não é?  Bonito aí é por sua conta. O Raimundo Nonato, por exemplo, tem outra farta cabeleira e é torcedor do Botafogo. Então, veja que cada um tem sua especificidade.
Mas eu quero dizer a vocês que a Convenção resolveu essa questão. Outra coisa que a Convenção resolveu foi a conceituação sobre as pessoas com deficiência, pois não estamos mais apenas entregues ao olhar médico. Não só as questões orgânicas que são vistas, quando se pensa em pessoa com deficiência. A Convenção diz que o que limita a pessoa com deficiência não é mais lhe faltar algum sentido, sejam os sentidos sensoriais, sejam essas suas possibilidades na referência sobre o seu deslocamento e mobilidade, seja acerca da sua capacidade de racionar em determinada velocidade, mas, o que determina quanto à deficiência, quanto aos limites que estão implicados na minha pessoa é o ambiente a que estou submetido. Se é um ambiente favorável a mim, se nesse ambiente foram pensadas as minhas especificidades, eu tenho as mesmas oportunidades que as demais pessoas.
Sou a única pessoa cega nesta mesa. É possível que todos vocês receberam a programação desse evento. Eu o recebi em Braille, vocês em tinta. Se eu recebo em tinta, igual a vocês, vocês todos leriam e eu estaria fora dessa leitura. Como eu recebi em Braille, pude conhecer todo o conteúdo igualmente aos senhores que estão aqui na Mesa comigo. Então, a questão não é o fato de eu enxergar ou não enxergar. A questão aqui é haver os meios disponíveis para que eu tenha as mesmas oportunidades que as demais pessoas.
E a Convenção resolve isso. A Convenção transfere de mim a questão da deficiência e a transporta para o meio. Isso torna a vida mais leve, porque portar e carregar uma deficiência não é fácil e, não sendo mais portador, sendo pessoa, a deficiência não estando mais comigo, estando agora com o meio, melhora significativamente a minha vida.
Depois, a Convenção traz uma outra questão que eu considero como de grande importância, que é a questão referente aos compromissos que os países que a ratificam têm de a cada dois anos encaminhar à ONU prestação de contas acerca dos avanços obtidos nos compromissos firmados entre os países que ratificaram esse documento e acerca dos avanços propostos para as pessoas com deficiência. Nesse ponto de vista, tenho a grande alegria de dizer a vocês que, com a grande contribuição do Conade, nós pudemos hoje celebrar, comemorar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Plano Viver sem Limite, que trouxe um investimento bastante significativo, que pôde investir pela primeira vez neste País, pôde organizar uma política pública transversal, trabalhando com 15 Ministérios, envolvendo R$7 bilhões de investimentos na saúde, na educação, nos temas referentes à assistência social e à acessibilidade. Não vou aqui me deter ao Plano Viver sem Limite, porque já bem conhecido de todos, está no nosso Portal pessoacomdeficiencia.gov.br. Mas eu quero dizer a vocês que um dos maiores legados do Plano Viver sem Limite é essa oportunidade de o Governo ter o tema das pessoas com deficiência na sua pauta prioritária de governo e possibilitar que os Ministérios se reúnam pelo menos uma vez por mês para avaliar, para analisar e para fazer o monitoramento das ações que foram comprometidas na firmatura do Plano Viver sem Limite. Eu acho que isso dá um aspecto de política pública em que se conversa, em que há interlocução uma com a outra e que garante que efetivamente comece a chegar na ponta.
Nós ainda temos – e aí, é isso que nós não podemos perder –, no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, esta capacidade: a capacidade de analisarmos, de refletirmos sobre a nossa caminhada, a capacidade de refletirmos sobre os nossos avanços, mas, de nenhuma forma, de nos furtarmos, de nos aquietarmos acerca de tantas coisas em que ainda precisamos avançar. No nosso País não estamos com tudo resolvido. Não é pelo fato de estar no Governo Federal, não é pelo fato de estar coordenando o Plano Viver sem Limite, não é pelo fato de estar na cadeira de Presidente do Conade pela Bancada governamental que nós estamos aqui para dizer que todos os problemas estão resolvidos, porque não estão. Nós, que passamos tantos séculos sem termos sequer direito a termos direitos, não teríamos todas as nossas questões resolvidas em três ou quatro anos de um governo que está por se encerrar. Nós temos toda dimensão disso e ninguém nunca me ouviu dizer que todos os problemas estão resolvidos. Mas, sim, foram dados passos significativos, foram dados passos que começam a caminhada de melhores dias para as pessoas com deficiência, que começam a caminhada de melhores dias para que possamos ver sanados problemas históricos que sempre tivemos, como, por exemplo, acesso à educação e acesso à saúde.
Nós estamos trabalhando numa perspectiva de avançarmos ainda mais, de colocarmos, quem sabe, para um outro período, políticas que não foram ainda desenhadas dentro desse primeiro esboço de política pública para as pessoas com deficiência. Precisamos avançar muito mais, por exemplo, nos investimentos das rotas acessíveis, nos investimentos da melhoria das calçadas das ruas para que as pessoas com deficiência possam transitar com toda autonomia, independência e cidadania, como lhe é de direito e como garante a nossa Constituição, o direito ao ir e vir com toda autonomia. Que as pessoas com deficiência possam embarcar nos transportes públicos com mais segurança, com mais cidadania, com mais autonomia de qualquer modal que seja esse tipo de transporte, mas que as pessoas com deficiência consigam embarcar e desembarcar com segurança. 
Precisamos que as práticas esportivas sejam pensadas também para aqueles atletas que não têm a potencialidade de ser um atleta paralímpico, porque parece que toda pessoa deficiente tem que ser atleta paralímpico. Não é? Parece que a histórica é assim. E não é assim. As pessoas com deficiência, antes de terem uma deficiência são pessoas e nem toda pessoa é um grande atleta, pode ser, mas pode ser que não tenha esse potencial. Eu não tenho nenhuma ilusão porque nunca consegui sair do banco do time de futebol quando jogava na infância e olha que eu era o dono da bola. Então, vocês vejam que a vida não é fácil. Então, é importante que as pessoas com deficiência tenham espaços adequados para utilizar as práticas esportivas inclusive como política de saúde, de lazer, de melhoria da sua qualidade de vida.
Precisamos avançar na questão referente ao turismo. As pessoas com deficiência precisam ser pensadas nas políticas de turismo, nas políticas de cultura, que um cego possa entrar em um cinema e assistir a um filme com a mesma igualdade das demais pessoas, que possam assistir a uma peça de teatro com autodescrição, para que possam se emocionar também com as cenas que são vistas; que os companheiros surdos e surdas também possam, da mesma forma, através da legenda, através da língua de sinais, também ter o direito de se emocionar dentro da cultura, dentro dessas políticas que são desenvolvidas, que são feitas com recursos públicos, que servem para algumas pessoas e outras não porque alguns estão excluídos, porque nós ainda não avançamos na quantidade que merecíamos ou que poderíamos ter avançado.
Então, e eu poderia enumerar uma série de outras questões, de outras políticas em que nós ainda precisamos colocar o pé, que ainda precisamos chegar, ainda precisamos tomar espaço.
E é muito importante termos toda a consciência disso. Neste dia celebrarmos as conquistas e organizarmos, pelas nossas inquietações, os quilômetros que ainda temos que percorrer para ter um País mais justo e mais igualitário.
Grande abraço a todos e parabéns pelo Dia da Pessoa com Deficiência!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Obrigado Antônio José Ferreira, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade).
Eu diria a você que você não vê, mas você enxerga mais do que muita gente que vê, mas não enxerga.
Isso que você acabou de nos passar é uma lição de otimismo. Ver que uma pessoa com deficiência não deve ser olhada como coitada. Aqui está a prova de um grande homem que, sem enxergar ou sem ver, enxerga muito longe.
O SR. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA – Eu queria, Senador, quebrando o protocolo, lhe passar um kit do nosso material da Secretaria, do Conade, tem aqui uma Convenção sobre o direito das pessoas com deficiência, tem um CD que eu não sei o que é, mas deve ser alguma coisa importante (Risos.), tem aqui mais um livro, outro livro, tem aqui o material do Conade. Enfim, está tudo aqui, tudo está acessível porque tem o CD aqui dentro. Então estou passando para o senhor, para o seu gabinete, este material.
Tinha um material para o nosso Senador Cristovam, mas ele não está presente, quando ele voltar, vou pedir à Ester que possa fazer a entrega.
Está bom, Ester?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Nós tínhamos três inscritos do plenário para falar.
Eu vou dar cinco minutos para cada um.
Joaquim Santana, da OAB.
O SR. JOAQUIM SANTANA – Boa tarde a todos!
Falar sobre o Conade, Senador Fleury, é falar de conquistas. Nunca se viu tanto na história deste País tanto trabalho realizado como tem realizado o Conade, apesar de ser um Conselho que debutou este ano, ele já fez muito, muito e fará muito mais, porque os conselheiros que estão lá, sob a Presidência do Antônio José, tem esse compromisso, um compromisso firmado com a causa, um compromisso firmado com a sociedade. 
 E nós, da OAB, não só temos essa preocupação, mas o dever de trabalhar em prol do direito da pessoa com deficiência, em prol dos direitos humanos, porque temos, neste País, quase um quarto da população, porque temos 24% de pessoas com algum tipo de deficiência. É muita gente, é muita responsabilidade para as entidades, é muita responsabilidade para o Congresso Nacional, do qual V. Exª faz parte. E, a cada dia, sentimos que sociedade – e sou muito otimista com relação a isso – está no seu íntimo, na sua inteligência, colocando a causa da pessoa com deficiência. Em nenhum momento, vamos dizer que fizemos pouco; nós já fizemos muito e queremos fazer muito mais, porque essa causa nos emociona, essa causa nos diz: "Vamos trabalhar!" Não é pelo coitadinho, não, é pela pessoa humana, e que nós, como cidadãos, como pessoa, como pai de família, temos esse dever e temos essa obrigação e essa satisfação de trabalhar em prol desses direitos. 
Este Congresso também está de portas abertas, porque aqui as causas da pessoa com deficiência têm recebido respaldo. E queremos, nesse momento, parabenizar o Congresso Nacional por aquilo que fez e por aquilo que vai fazer muito mais em prol dessa classe da pessoa com deficiência.
As entidades que estão aqui representadas, grandes entidades tem, no Conade, pessoas comprometidas com esse trabalho, que é um trabalho gratuito, que é um trabalho gratificante, que é um trabalho que, a cada dia, nos renova como cidadão, como pessoa.
Temos aí o Plano Viver sem Limite, que vaí passar por governos e governos e governos e nós temos a certeza de que ele vai, a cada dia, renovar-se. Esse é o nosso compromisso como cidadãos, como o Conselho Federal da OAB em estar vigilante, em estar defendendo o direito da pessoa com deficiência. O nosso Presidente Marcus Vinícius esteve lá no Conade e colocou toda a advocacia brasileira, as Comissões legislativas – aqui no Senado e na Câmara Federal – para defender os direitos da pessoa com deficiência.
(Soa a campainha.)
O SR. JOAQUIM SANTANA – Isso nos mostra, isso nos diz que, como brasileiros, como cidadãos, como advogados, como entidades que representam o Conade, como conselhos estaduais e municipais, temos esse dever e essa obrigação.
Estou muito feliz em estar aqui nesta audiência pública, comemorando o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. E parabenizar o Presidente do Conade, Antônio José Ferreira do Nascimento, pelo grande trabalho desenvolvido em prol desse órgão nacional que tão bem nos representa.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fleury. DEM - GO) – Obrigado, Joaquim.
Gostaria de anunciar a chegada do nosso convidado Wilson Gomiero, representante da Federação Brasileira de Associações Civis de Portadores de Escleroses Múltiplas (Febrapem).
Passo a palavra a Wilson Gomiero.
O SR. WILSON GOMIERO – Boa tarde a todos!
Boa tarde, Senador!
Peço desculpas pelo atraso, houve um problema com a aeronave na decolagem de São Paulo e ficamos retidos por mais um tempo. 
É com grande prazer que eu venho aqui, como Presidente da Federação Brasileira de Esclerose Múltipla, participar deste evento e dizer que o tempo está nos ajudando a mostrar, cada vez mais, que a pessoa com deficiência, na verdade, é um cidadão tal como qualquer outro; é uma pessoa íntegra em sua capacidade plena de exercer toda e qualquer função que lhe seja destinada.
Então, nós, neste trabalho que estamos construindo junto com nosso grande amigo, Antônio José, Secretário Nacional, junto com os demais companheiros do Conade, estamos só consolidando coisas que fazem parte de lutas de anos e anos de outras pessoas, hoje, de uma forma mais visível, hoje, com muito mais leis nos apoiando, hoje, de uma maneira muito mais acentuada.
Eu costumo dizer que nós estamos mudando de paradigma. Até a minha chegada ao Conade, eu brigava muito por inclusão. Hoje, acho que já estamos passando do paradigma da inclusão; estamos passando para o paradigma da total condição de cidadão. Então, já é um avanço muito grande, mas ainda temos muita coisa para conquistar. E, para essas conquistas, nós necessitamos do apoio com que sempre contamos dentro do Congresso Nacional, com o Senado nos ajudando em tudo o que pode.
Nós ainda temos alguns pontos obscuros em que temos que jogar um pouco mais de foco para poder fazê-los mais visíveis para a sociedade. O Antônio José define bem que o problema não é nem de arquitetura de acessibilidade, é atitudinal. Nós temos que, cada vez mais, brigar para que a sociedade comece a mudar a sua atitude em relação à pessoa com deficiência e perceber que a pessoa com deficiência, quando produtiva e quando dentro do mercado de trabalho, gera tanto benefício para a Nação quanto qualquer outro cidadão, porque ela produzirá, se tornará útil e conseguirá fazer com isso que o nosso Brasil tenha o crescimento que merece e que sempre deverá ser alcançado com o nosso trabalho.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Obrigado, Wilson Gomiero.
Passamos, agora, à Srª Anaildes Sena, da CUT.
A SRª ANAILDES CAMPOS SENA – Boa tarde a todos!
Eu gostaria de saudar a Mesa, mas a minha saudação especial vai para todos os convidados que estão aqui, sem aquele compromisso de trabalho, que estão aqui ouvindo tudo o que está sendo falado nesta audiência, buscando aquele compromisso de cidadão com as questões relacionadas à pessoa com deficiência.
É dessa forma que a gente constrói, é dessa forma que a gente conhece a particularidade do outro e é dessa forma que a gente constrói as políticas, é conhecendo mesmo qual é a necessidade do outro, não a minha. A minha saudação especial é para vocês.
Como representante da CUT, eu quero agradecer ao Conade por haver recepcionado a indicação que a gente fez desta audiência. 
A gente não poderia deixar passar em branco esta data de luta, que muitas pessoas não conhecem, infelizmente. Até as pessoas que têm deficiência não conhecem este dia de luta. Então, eu gostaria de agradecer muito ao Conade por ter recepcionado essa indicação da CUT.
A gente fez um texto. Estamos orientando todos os sindicatos ligados à CUT para distribuir este texto nos seus boletins semanais, colocando nos seus sites, nos seus blogs. E eu gostaria de ler este texto:

No dia 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Esta data foi escolhida em 2005 para fazer lembrar, para fazer refletir e divulgar as lutas pela inclusão social em todo País.
A CUT nasceu em 1983 com o compromisso de lutar por uma sociedade mais justa, igualitária, e que respeite os direitos humanos. Com este papel, defende, promove e luta pela  ampliação  dos direitos das pessoas com deficiência, sendo a primeira central a construir espaços para os debates políticos sobre a inclusão do trabalhador e trabalhadora com deficiência na sociedade e no mercado de trabalho. Neste sentido, esta data significa mais um dia em que devemos ampliar a reflexão e o compromisso com esta luta fortalecendo os caminhos para alcançar um mundo melhor.
O Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, criado dentro desta concepção, existe desde 2003 e vem avançando a passos largos na defesa e ampliação de direitos destes trabalhadores e trabalhadoras, acompanhando de perto o debate sobre acessibilidade e inclusão que esta em pauta no País.
Pelo Censo de 2010, o número de pessoas com deficiência no Brasil já passou de 45 milhões, ou seja, pelo menos 24% da população brasileira diz ter algum tipo de deficiência. Esta população não quer apenas ter rampa, banheiro adaptado ou lugares reservados nos transportes coletivos. Elas querem participar das discussões que vão regular suas vidas, querem mais educação de qualidade, saúde, cultura com acessibilidade e inclusão, trabalho que promova seu desenvolvimento, e sentir realmente que há uma verdadeira mudança na sociedade no modo como ela percebe, vê e trata os diferentes.
A reflexão sobre os direitos das pessoas com deficiência envolve justiça social, direitos humanos, cidadania, democracia, igualdade social e respeito às diferenças. Lutar por estes direitos é não se resignar, é não aceitar, é não deixar de denunciar, é resistir ao estado das coisas que insistem em promover o desmanche das estruturas sociais para favorecer uma lógica perversa do capital que cria cada vez mais injustiças.
O Brasil tem avançado nesta luta e nas conquistas, mas há muito por fazer. Neste ano em que se comemora o quinto ano do Decreto nº 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, ainda não conseguimos implementá-lo na sua totalidade. Como é o caso do art. 27, que trata de trabalho e emprego, onde há a necessidade urgente de criar políticas para garantir sua aplicação. Temos a Lei nº 8.213/91, também conhecida como a Lei de Cotas, que precisa ser cumprida principalmente pelos empregadores que ainda insistem em não contratar trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, justificando que não têm qualificação para os cargos. Mais recentemente, temos a Lei Complementar nº 142/2013, que trata da aposentadoria especial para pessoas com deficiência, que, apesar da aprovação do seu mérito, ainda necessita de instrumentos democráticos e participativos que possam acompanhar a sua efetividade neste primeiro período de vigência, pois foi constituída com instrumentos de avaliação inacabados e que não tinham a finalidade de estabelecer os critérios de concessão para aposentadoria. Isso pode gerar injustiças imensas se aplicados sem monitoramento algum.

Mesmo assim, a CUT considera um grande avanço todas estas iniciativas e nunca deixou de estar presente e cumprir seu papel na luta dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência nas mais diversas ocasiões. Recentemente, elaborou uma plataforma política que foi entregue à presidenta Dilma e esta sendo enviada a todos os candidatos e candidatas, que deverão representar a classe trabalhadora neste pleito eleitoral, reafirmando a importância da inclusão desta pauta em seus programas políticos.
Temos muito o que avançar. Pedimos ao Ministério do Trabalho, aqui representado, que esteja atento às fiscalizações das nossas cotas. Infelizmente, ainda há a desculpa de que não temos deficientes capacitados para o trabalho. A realidade é outra: temos, sim, e o Ministério do Trabalho tem que fiscalizar isso muito de perto.
Temos também que ver a questão da gratuidade dos transportes coletivos, dos transportes públicos porque ainda há essa lacuna. Temos o interestadual, mas infelizmente os Municípios ainda não se sentem na obrigação de fazer suas leis que deem a gratuidade do transporte às pessoas com deficiência.
Queria agradecer em nome do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras da CUT. Estamos aqui para ajudar na construção das políticas públicas para essa parcela da população brasileira.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Agradecer as palavras da Anaildes Sena, da CUT.
Antes de passar a palavra ao próximo, o nosso companheiro Raimundo Nonato Lopes de Sousa, quero dizer que ele terá que se ausentar por motivo de sua passagem. Então, quero passar a palavra a ele para as considerações finais porque ele tem um horário do voo de retorno a sua residência.
O SR. RAIMUNDO NONATO LOPES DE SOUSA – Obrigado, Senador Fleury.
Mais uma vez, queria agradecer por esse espaço de importância para o Movimento das Pessoas com Deficiência. Queria aqui deixar o meu e-mail para quem tiver qualquer dúvida em relação à questão dos serviços da Previdência Social – raimundo.souza@inss.gov.br – e dizer que a Previdência está sempre à disposição, sobretudo nesse momento de modificação, de mudanças, de flexibilização da legislação.
Queria aqui aproveitar o que a colega Anaildes colocou do Coletivo da CUT em relação à LC 142 para dizer que podem ficar tranquilos. Existe um grupo de monitoramento nesse processo de implantação. Com certeza, esse grupo discutirá com a sociedade, com a categoria, com os segmentos no sentido de melhorar esse instrumento. É, realmente, um instrumento que não está acabado. Tivemos que, por força de determinação legal, de tempo, cumprir a LC 142, que trata da pessoa com deficiência na redução do seu tempo de contribuição e sua idade. Estamos agora com pouco menos de seis menos de implementação. Há um grupo de monitoramento com as pessoas das previdências, técnicos e cientistas da UnB trabalhando exatamente para adequar esse instrumental, já cumprindo a própria convenção, como bem falou o nosso querido Presidente Antonio José na sua exposição poética com relação à pessoa com deficiência.
Quero dizer que a Previdência está à disposição. Gostaria de ficar até o final, mas, infelizmente, por conta de horário de voo não vou poder ficar. Estarei à disposição via e-mail. Se houver alguma inscrição ou questionamento por escrito, podem deixar com o Jorge Amaro, do Conade, que prontamente vamos responder para os senhores.
Mais uma vez, agradecer pela compreensão do Senador Fleury e me desculpar. Infelizmente, terei que me ausentar.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Obrigado, Raimundo.
Agora, vamos passar a palavra a Isaias Dias, da CAC – Conade. (Pausa.) 
O SR. ISAIAS DIAS – Boa tarde a todos e a todas.
Eu sou o representante da CUT no Conade.
Aqui, nesse pequeno momento em que eu não consegui chegar até o microfone, nós vemos um pouco o quanto a sociedade não tem o desenho universal. Se, em toda a sociedade, em todos os lugares, tivesse sido levado em consideração o acesso universal, isso não teria acontecido, mas não se preocupem, porque isso não é um problema só do Senado, mas é de todos os lugares no Brasil onde a pessoa com deficiência frequenta, seja para pessoa com deficiência física, visual ou auditiva. Então, é uma questão geral.
O importante da data de hoje é que a gente tem que lembrar como nós éramos há 30, 20 anos, as dificuldades por que nós passamos e o tanto que nós avançamos, principalmente nesses últimos 14 anos, em que houve um investimento muito grande na área da política de inclusão da pessoa com deficiência. Essas políticas afirmativas têm que ter data para que terminem, pois a sociedade tem que ser inclusiva.
A questão do passe livre a gente tem que discutir com muito cuidado, pois há trabalhadores com deficiência que recebem o vale-transporte. Esses trabalhadores com deficiência, a gente defende que não tenham mais o direito ao passe livre, porque já são trabalhadores e são como os outros trabalhadores. Nós temos que ter cuidado, em muitos momentos, para não transformar aquilo que é uma política afirmativa, que tem que ser momentânea, num privilégio em relação aos outros trabalhadores e às outras pessoas.
Esse momento de estarmos aqui no dia 22, falando sobre o Dia Nacional de Luta, que é no dia 21, é para fortalecer a nossa organização como organizações de pessoas com deficiência, organização de trabalhadores, para que a gente possa avançar muito mais nessas políticas afirmativas, para que a gente consiga que o Plano Viver sem Limites seja muito mais forte no ano que vem, para que essas políticas, seja qual governo que venha aí, não sejam colocadas de lado. A política da pessoa com deficiência, essa política afirmativa e de inclusão, tem que ser uma política de Estado, e não uma política de governo, para que todos nós, pessoas com deficiência, possamos efetivamente estar incluídos na sociedade, que precisa entender que nós, pessoas com deficiência, temos o direito de trabalhar, de estudar, ao lazer, de namorar, a todos os aspectos da vida social.
Então, nesse momento, nesse Dia Nacional de Luta, um parabéns a todos nós pela nossa organização, pelo fortalecimento das nossas lutas e que a gente avance muito ainda na inclusão da pessoa com deficiência no Brasil.
Obrigado a todos e a todas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Obrigado, Isaias Dias, da CAC – Conade.
Eu só quero fazer uma ressalva às suas palavras de que a dificuldade que você encontrou já é muito menor do que a que eu encontrei. O Presidente desta Casa, do Senado, Presidente Renan Calheiros, assim que eu conversei com ele, tem colocado o Departamento de Engenharia, e várias mudanças já foram feitas nesta Casa. Pelas portas justamente de onde nós estamos, desses auditórios, cadeira não passava. Hoje, nós estamos dependendo de algumas mudanças ainda, mas eu posso adiantar que muitas foram e estão sendo feitas. Ele tem cobrado, dia a dia, as mudanças no meu gabinete, de minha pessoa, para que a acessibilidade na Casa, onde se faz a lei, esteja em primeiro lugar para receber as pessoas com necessidades.
Vou passar a palavra agora a Mário Luiz Nonato Canevello.
O SR. MÁRIO LUIZ NONATO CANEVELLO – Meu nome é Mário Luiz Nonato Canevello. Sou servidor da Agência Nacional de Águas, concursado na vaga de deficiente físico. Estou vindo aqui, na verdade, após uma discussão interna com outros colegas de trabalho que também têm deficiência física.
Nós já estamos no mercado de trabalho, mas existe a situação – não é só a questão da entrada – da saída do mercado de trabalho. Se nós não tivermos um tratamento no sentido de reduzir as desigualdades, quer dizer, o princípio de tratar os diferentes de forma desigual de forma a reduzir as desigualdades, nós sairemos do mercado de trabalho numa situação inferior às outras pessoas.
Foi interessante a Lei Complementar nº 142, que foi aprovada para a iniciativa privada, entretanto, para o servidor público, a versão que existe dessa lei está diferente, está mais restritiva do que para a iniciativa privada. Para o servidor público, está sendo colocada a questão da idade mínima. Foi chata a retirada, a saída do colega da Previdência, porque a questão está relacionada exatamente à Previdência. Achamos que deveria se modificar a redação do PLS nº 250, que trata desse assunto para o servidor público.
Eu estou vindo aqui, fazendo uma solicitação às autoridades, aos Senadores, para que não seja cometida essa injustiça contra o servidor público, porque parece, pelo que tenho assistido, que esse Projeto de Lei nº 250 está às mil maravilhas, entretanto ele é muito restritivo para o servidor público. Viemos aqui levantar essa questão, levantar essa polêmica e solicitar também o apoio, tanto das autoridades presentes quanto dos Senadores, no sentido do não cometimento dessa injustiça.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Obrigado.
Quero abrir para a última palestrante inscrita: Fernanda Cavalcanti, do Ministério do Trabalho e Emprego.
A SRª FERNANDA CAVALCANTI – Boa tarde a todos e a todas aqui presentes.
Eu queria parabenizar, mais uma vez, o Senado Federal por abrir mais um espaço de discussão da questão da pessoa com deficiência – eu mesma aqui já estive em outras audiências públicas representando o Ministério do Trabalho – e o Conade, de que faço parte, nessa última gestão, como conselheira titular, representando o Ministério do Trabalho e Emprego.
Não ia falar, porque acho que houve muita gente falando e pelo adiantado da hora, mas me senti instigada depois da palavra da nossa companheira da CUT.
O Ministério do Trabalho tem um duplo papel na questão da pessoa com deficiência: não só da fiscalização da Lei de Cotas, que, infelizmente, ainda é o grande instrumento que permite a entrada no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, como também da intermediação da mão-de-obra. A fiscalização do trabalho para inclusão da pessoa com deficiência é obrigatória nos 27 Estados do País. Em cada Estado do País, existe um grupo dedicado especificamente a essa fiscalização. Não é uma fiscalização fácil, porque a gente trabalha diretamente com o preconceito, e quem está nessa luta dos direitos humanos da pessoa com deficiência sabe que o preconceito é a maior barreira que existe para a pessoa com deficiência. O empresariado brasileiro, em sua grande maioria, e não digo todo ele, porque há grandes empresários no Brasil que veem a oportunidade e a capacidade que as pessoas com deficiência têm para o trabalho, não vê a pessoa com deficiência como um trabalhador, mas sim como uma cota. Nós ficamos o tempo inteiro batendo na tecla: você não está contratando cota, você está contratando um trabalhador, e esse trabalhador vai dar lucro a sua empresa e servir para melhorar o seu ambiente de trabalho.
Não é fácil! Temos que lutar constantemente com esse discurso de que não existe pessoa com deficiência qualificada para os postos de trabalho. Infelizmente temos perdido algumas ações na Justiça, porque a Justiça ainda não está bastante esclarecida quanto a esse potencial da pessoa com deficiência, quanto à luta da pessoa com deficiência, nem quanto à Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que obriga todos nós, sejamos legisladores, sejamos trabalhadores, sejamos governo, a ter um olhar diferenciado sobre qualquer coisa que se relacione à pessoa com deficiência. Então, o juiz não pode mais julgar a causa da pessoa com deficiência só se baseando no processo. Ele tem que se basear na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que faz parte da nossa Constituição Federal também.
É um trabalho árduo, mas temos conseguido, ao longo do tempo, melhorar sistematicamente o número dessas pessoas com deficiência... Temos feito muito, porém ainda não o suficiente. No ano em que entrei no Ministério do Trabalho e Emprego, em 1995, nós tínhamos mais auditores fiscais do trabalho do que temos agora, em 2014, mas o mercado de trabalho brasileiro, é público e notório, aumentou e, com isso, aumentaram os desafios que a legislação trabalhista impõe à fiscalização trabalhista. Precisamos do apoio de todos vocês.
A CUT é uma parceira nessa inclusão importantíssima. Nós temos várias parcerias com a CUT, nas pontas, na fiscalização do trabalho, de apontar onde há gargalos maiores para a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho. Mas não é só isso. Nós temos que convencer os juízes a mudarem o pensamento deles, a não acreditarem simplesmente que a empresa tentou e não conseguiu, porque muitas vezes a empresa manda pedido de currículo para pessoas com deficiência para alguns locais que não têm... Por exemplo, uma empresa que trabalha com construção civil manda pedir para o Instituto dos Cegos que mande currículos para ela.
É lógico que a pessoa com deficiência visual, se for totalmente cega, não vai conseguir trabalhar num canteiro de obra. Se esse canteiro de obra não estiver totalmente acessível, e dificilmente vai estar...
(Soa a campainha.)
A SRª FERNANDA CAVALCANTI – Bom, eu só queria encerrar dizendo que é um desafio muito grande, que o Ministério do Trabalho está nessa luta junto com os companheiros do Conade e que precisamos do apoio de todos vocês, inclusive para poder acabar com esse discurso de que não existe pessoa com deficiência qualificada para os postos de trabalho.
Obrigada e boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Obrigado, Fernanda Cavalcanti, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Eu quero dizer, em resposta ao Mário Luiz Nonato, que a sua reivindicação é a minha. Nós estamos nesse trabalho e tenho certeza de que nós seremos atendidos. A sua reivindicação é a mesma reivindicação minha. Estamos nesse trabalho junto com a Deputada.
Eu quero fazer um encaminhamento antes de passar às considerações finais.
Quero dizer que uma das lutas que travo aqui no Senado, uma das minhas bandeiras, é a acessibilidade. A outra é a agricultura, já que sou agricultor e moro na propriedade há 38 anos, nunca morei numa cidade. Sou pecuarista, sou um homem do campo e moro há 38 anos na propriedade, mas sei das necessidades principalmente dos cadeirantes.
Estamos estudando e vou entrar com um projeto de lei no sentido de que os cadeirantes recebam do Governo uma cadeira elétrica. Os cadeirantes, e a gente vê na cidade, num primeiro momento, no primeiro mês numa cadeira, encontram várias pessoas para ajudá-lo – vizinhos, amigos, parentes –, mas do terceiro mês em diante, às vezes, ele passa a ser um peso, e não o peso da cadeira, mas o peso para levar. Às vezes, quem acompanha é a mãe. Canso de ver, no interior da minha cidade, a mãe tendo que empurrar o filho ou o marido na cadeira de roda, parando o trabalho de uma casa. São pessoas humildes. O Governo se preocupa com moradia, dando residência, o que é justo – a maior aquisição que uma pessoa pode almejar na vida é a casa própria –, mas um cadeirante com a cadeira elétrica tem uma independência muito grande. Eu passo por isso. Às vezes, uso minha cadeira manual para simplesmente fazer fisioterapia, mas, para andar aqui dentro do Plenário ou na minha residência, a cadeira elétrica dá uma independência muito grande. O Orçamento do nosso País tem batido recorde em arrecadação. Com uma mínima cota para os cadeirantes, uma cadeira elétrica doada pela Presidência deste País seria uma independência muito grande para os portadores de deficiência.
Quero, aqui, agora, terminar as considerações finais. Em primeiro lugar, a Srª Ester Pacheco Henriques, Presidenta da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenasp).
A SRª ESTER PACHECO HENRIQUES – A gente avalia como importante essa audiência pública, onde nós podemos verificar os avanços e o quanto nós temos ainda a percorrer.
Cumprimentar o Senador Fleury, ele que é de Goiás, o meu Estado, e está chegando aqui nesta Casa, e colocar à disposição o Conselho Nacional para dar suporte, assessorando nas matérias relacionadas ao tema das pessoas com deficiência. Nós, conselheiros, estamos à disposição para contribuição.
Agradecer a cada um de vocês que estão aqui, entidades, e às pessoas que estão nos assistindo e dizer da importância da contribuição de cada um de vocês para que nós possamos avançar cada dia mais.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Obrigada, Ester.
Agora vamos ouvir o Sr. Janilton Fernandes Lima.
O SR. JANILTON FERNANDES LIMA – Obrigado, Senador.
Também quero agradecer a todos. Sei que os senhores estão assistindo pela internet, e isso é uma grande diferença, já que nem todos podiam estar aqui.
Quero reiterar as palavras ditas e copiar o que a Conselheira Ester disse. A CNC, como representante de empregadores, coloca-se à disposição também da Comissão e de quem quer que deseje discutir as leis, nunca para flexibilizar no sentido de tirar qualquer direito, mas no que for possível avançar, mostrando outro lado, outra situação. Onde for possível colaborar, a CNC se encontra à disposição.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Obrigado, Janilton.
Agora passo a palavra ao Sr. Waldir Macieira da Costa Filho.
O SR. WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO – Eu gostaria também de parabenizar o Senado, pela iniciativa desta audiência pública, e agradecer também a todos os presentes, principalmente os meus pares aqui do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Gostaria apenas de colocar dois pontos que considero importantes para o nosso Senado Federal. Que realmente possamos envidar esforços para que toda a feitura de leis possa, acima de tudo, levar em conta, na sua feitura, os princípios encartados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, um documento tão importante que foi recebido com efeito de emenda constitucional pelo nosso País.
O segundo ponto que eu acho importante frisar é o fato de que temos um projeto de lei que está em trâmite na Câmara Federal e que depois virá para o Senado que é o Projeto de Lei do chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência, hoje denominado LBI (Lei Brasileira da Inclusão), em que ainda existem pontos nevrálgicos que precisam ser discutidos com mais transparência, principalmente com o segmento das pessoas com deficiência, levando em conta a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Então, quando esse projeto de lei voltar aqui para o Senado, espero que possamos também participar de uma audiência como esta, antes da votação final desse projeto de lei, que é de vital importância para o segmento das pessoas com deficiência.
Gostaria, mais uma vez, de agradecer essa oportunidade e colocar o Ministério Público – a instituição e também a nossa associação, Ampid – à disposição para toda e qualquer situação em que se discutam os direitos da pessoa com deficiência.
Uma boa-tarde, uma boa-noite a todos.
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Obrigado, Waldir Macieira da Costa Filho.
Passo agora a palavra ao Dylson Bessa, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD).
O SR. DYLSON BESSA – Eu agradeço por estar presente. Agradeço a oportunidade de representar o Conselho Estadual, de estar no Conade e estar aqui discutindo.
Espero que, em 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência,  também estejamos aqui, porque essa também é outra data emblemática, outra data forte e importante.
Também gostaria de comunicar o Senador Fleury que, no plano Viver sem Limite, as cadeiras de bateria elétrica já estão disponibilizadas à pessoa com deficiência que tenha uma mobilidade bem restrita. Então, elas já são garantidas, assim como medicamentos de uso permanente. Lá em São Luís, na capital, algumas pessoas já começam a receber essas cadeiras que garantem a acessibilidade.
Fico muito feliz por estar aqui. Espero que o Senado amplie a discussão também da acessibilidade, que, aqui, acho que é muito grande. É preciso um pouco de sinalização, além de garantir também acesso à pessoa cega.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Obrigado, Dylson.
Passo a palavra ao Wilson Gomiero, representante da Federação Brasileira de Associações de Portadores de Esclerose Múltipla.
O SR. WILSON GOMIERO – Eu agradeço a oportunidade dada pelo Senador. Agradeço a oportunidade de estar aqui falando com vocês e, principalmente, lembrando que as lutas das pessoas com deficiência não se encerram num dia ou numa determinada data. A nossa luta é do dia 1º de janeiro ao dia 31 de dezembro. Nós simplesmente marcamos algumas datas para que elas fiquem mais visíveis.
E também gostaria de dizer que política para pessoa com deficiência é política de Estado e não política de governo. Então, que possa haver continuidade em todas as nossas políticas e não interrupção daquilo que é feito.
Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Quero agradecer ao Wilson Gomiero.
Passo a palavra a Antonio José Ferreira, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – Conade.
O SR. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA – Quero agradecer em nome do Conade e em nome da Secretaria Nacional a oportunidade de estar aqui debatendo esse tema relativo às pessoas com deficiência, relativo às conquistas, às lutas desse segmento, neste histórico dia – o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Quero agradecer, mais uma vez, à Casa e à equipe do Conade, que também se esmerou trabalhando para que pudéssemos ter essa atividade.
Quero dizer ao Senador que é muito importante termos aqui, nesta Casa, pessoas como o senhor, pessoas com deficiência, não só para garantir a visibilidade do nosso segmento, mas o protagonismo, para que tenhamos, também, uma voz daquelas pessoas que sentem na pele os desafios, as dificuldades diárias na mobilidade, no acesso aos espaços. É importante que o senhor também esteja aqui, empunhando esta bandeira. Para nós, é bastante significativo. Nós, da Secretaria Nacional, do Conselho Nacional, estamos à sua disposição para ajudá-lo também nesses processos, nesses projetos, dando mais subsídios e também mais informações.
Fico também feliz com a informação que trouxe, aqui, o Dylson: o Ministério da Saúde já fornece cadeiras de rodas motorizadas, com dispensação pelo SUS. Muitos Estados têm recebido: o Maranhão vai receber, agora, dez cadeiras. Essas cadeiras são oferecidas às pessoas com deficiência, sob prescrição médica. Aquelas pessoas que, de fato, têm uma grande limitação de mobilidade, que não conseguem – de modo mais popular – tocar a cadeira, que não conseguem movimentar a cadeira, essas pessoas têm direito às cadeiras motorizadas, até porque, se uma pessoa que tem condições de fazer movimentar a cadeira recebe uma cadeira motorizada, é um mal para ela, porque não faz seus exercícios físicos. Pelo menos, é isso que escuto dos companheiros que têm essa especificidade.
Quanto à questão do PL, que, na verdade, é uma Emenda Constitucional, a PEC nº 250, que estava – não sei se ainda está – sob a Relatoria do Senador Armando Monteiro e trata da aposentadoria especial para as pessoas com deficiência no serviço público, estamos atentos a esse tema, temos acompanhado. Existe uma súmula do Superior Tribunal de Justiça que já reconhece a essas pessoas os mesmos atributos consignados no PLC 142, mas é necessário fazermos ainda mais esse debate no âmbito do Senado Federal, do Parlamento, para que esse documento possa sair devidamente sintonizado com as necessidades das pessoas com deficiência que estão, hoje, exercendo função no serviço público.
No mais, quero dizer a vocês que nós, na Secretaria e no Conade, estamos à disposição de todos e todas, para continuarmos construindo um país melhor para todas as pessoas com deficiência.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fleury. Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Obrigado, Antonio José Ferreira. Como eu disse, ele não vê, mas enxerga longe, até me colocou a par das cadeiras que já são distribuídas. Eu não tinha conhecimento.
 
Quero pedir que nos ajude junto à Presidência da República, que prometeu liberar R$15 milhões – e até agora menos de R$1 milhão foi liberado – para a acessibilidade das pessoas em rua. Essa é uma demanda da qual precisamos urgentemente. Tenho certeza de que, através de V. Exª, nós conseguiremos, este ano ainda, se possível, o restante dessa liberação dos R$15 milhões que a Presidência repassou.
Quero agradecer a presença, principalmente, dos deficientes que aqui estiveram – sei qual é a dificuldade para aqui estar –, bem como a de todos os presentes.
Que isso seja o início ou o meio, mas que não seja o fim dessa luta que nós iremos levar até o ponto de chegarmos a uma condição ímpar, à condição dos países de primeiro mundo na acessibilidade existente nas ruas e nas condições de tratamento.
Muito obrigado a todos.
Termino esta reunião com a graça de Deus e do Divino Espírito Santo.
(Iniciada às 15 horas e 1 minuto, a reunião é encerrada às 17 horas e 07 minutos.)