(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Bom dia a cada uma e a cada um dos presentes.
Declaro aberta a 59ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
A reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 27, de 2014, para instruir a Sugestão nº 8, de 2014, vinda da população, que trata da regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha – impactos no Judiciário e no sistema penal.
Esta audiência será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, link http://bit.ly/audienciainterativa, e do Alô Senado, através do número 0800 612211. 
Nós temos hoje um número grande de convidados, o que me preocupa, porque esta Comissão terá, às 15h, uma outra reunião muito importante. A última terminou quase às 15h, mas é preciso dar tempo para que eu próprio e o Senador Fleury, que vai estar aqui na reunião, estejamos prontos. Então, nós teremos que ter um prazo para terminar esta audiência de hoje: entre 12h30min e, no máximo, 13h.
Eu quero chamar: Guilherme Zanina Schelb, Procurador da República; Carlos Maroja, Juiz de Direito; João Batista Damasceno, Juiz da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj); Roberto Luiz Corcioli Filho, Conselheiro da Associação de Juízes para a Democracia (AJD); João Marcos Buch, Juiz de Direito; Débora Maria da Silva, Coordenadora do Movimento Mães de Maio; e Fábio Gomes de Matos e Souza, que é psiquiatra. (Pausa.)
Antes de voltar a lembrar a razão de estarmos aqui, de quem foi a iniciativa de estarmos aqui, por que eu estou aqui, e não outro Senador, eu quero dizer que esta audiência dá sequência aos debates sobre a sugestão apresentada por 20 mil pessoas que apoiaram a iniciativa do cientista da Fiocruz, Sr. André Kiepper, para que seja debatida a regulamentação do uso medicinal, recreativo e industrial da maconha.
Volto a dizer que, no início da tarde, teremos uma audiência pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Por isso, e para manter o espírito democrático da participação livre nesta Comissão, como Relator, eu poderia simplesmente escrever o relatório em casa ou poderia consultar cientistas, líderes religiosos, filósofos, mães de crianças com problemas e fazer o meu relatório. Eu optei pelo esforço muito mais difícil. Esta deve ser a quinta audiência. Cada audiência desta toma um tempo enorme, uma energia enorme, uma atenção enorme e uma divulgação nem sempre como deveria ser, correspondendo à verdade, inclusive sobre a minha posição a respeito do assunto, que tem sido muito manipulada.
Mesmo assim, eu não vou parar de fazer as audiências, porque elas têm o papel não só de me ilustrar, de me ajudar a tomar uma posição, porque ainda não a tenho, por mais que digam que eu já a tomei. E também porque é importante debater esse assunto. A opinião pública precisa saber que existe um problema no Brasil chamado consumo e dependência de drogas, e o tráfico ao redor disso. Esses debates, a meu ver, têm servido para divulgar essa preocupação.
Mas, como eu dizia, por isto, para manter o espírito democrático, levando em conta duas audiências, hoje ouviremos todos os convidados que aceitaram o convite e que aqui estão a partir do tema "impactos no Judiciário e no sistema penal" e também sobre qualquer outro assunto relacionado ao tema.
Cada pessoa da Mesa terá dez minutos, com tolerância de mais cinco. Desta vez, vou ter que ser mais rígido com esse assunto do que fui nas outras vezes. Após a manifestação dos integrantes, será concedida a palavra, por cinco minutos, a cada um. Também terei que ser mais rígido. Vou tentar distribuir a palavra entre as posições favoráveis e contrárias. Das outras vezes, nem sempre conseguimos isso. Tivemos três representantes de uma posição, depois da outra. Assim, solicito que haja entendimento entre as posições e que escolham seus representantes, sugerindo que não se repitam os que já falaram em audiências anteriores – alguns já falaram por quatro vezes em audiências anteriores – e nem se manifestem pessoas que são candidatos em eleições de outubro, porque recebemos reclamações de que estávamos usando as audiências para a promoção ilegal de candidatos, A lei eleitoral é muito rígida no uso dos meios de comunicação, e essa medida é para não configurar o uso irregular dos meios de comunicação.
Após a manifestação do plenário, os participantes da Mesa voltarão a se manifestar, em suas considerações finais, por mais cinco minutos.
Quero usar cinco minutos para repetir o que tenho dito. Essas audiências não foram originadas por nenhum Senador. Essas audiências foram originadas por um abaixo-assinado de mais de 20 mil assinaturas, que, como o regulamento determina, devem ser consideradas. Devem ser ouvidas essas pessoas que pedem para que um assunto seja debatido. Não é o primeiro; o Ficha Limpa nasceu assim, outros projetos nasceram assim. Chegou aqui, e a porta de entrada é esta Comissão de Direitos Humanos.
A Presidente, Senadora Ana Rita, me indicou para ser o Relator, sem me consultar. Eu soube pela mídia, pela mídia eletrônica, pelo Twitter ou pelo Facebook, quando alguém me parabenizou pelo assunto, e eu não sabia do que se tratava.
Entrei nisso sem procurar, sinceramente, sem querer entrar nisso porque tenho muitas outras atividades, muitas! Só que seria uma covardia, diante de um problema como esse a que o mundo assiste, que o Brasil enfrenta, eu dizer: "Não quero, Senadora". Além disso, sou obsessionado pela educação, e a droga é um problema sério na educação, um problema sério da educação e um problema sério para a educação. É da educação, porque hoje nossos jovens estão tendo acesso às drogas dentro das escolas, rodeados pela violência do tráfico. Ignorar isso é um crime contra a humanidade, e eu não vou cometê-lo por omissão.
Além disso, como foi dito aqui por um dos convidados, temos a saída de impedir que a droga chegue aos jovens pela polícia ou impedir que os jovens cheguem à droga pela educação. Ou seja: qualquer que seja a solução para o problema da droga, ela vai passar pela educação e qualquer que seja a maneira de melhorar a educação vai passar pelo impedimento da droga nas escolas e na nossa juventude.
Eu não tinha o direito de recusar, mesmo sabendo que ia enfrentar tanta violência como tem sido a manipulação de informações. Aliás, devo dizer que, para minha surpresa, a violência da manipulação de informações têm sido mais pelos que são contra essas audiências do que pelos que são a favor das audiências e até mesmo da regulamentação.
Mas não vou suspender no meio, vou continuar. Suspendi diversas viagens – não sou candidato, mas tenho um papel no processo político brasileiro – para estar aqui e vou continuar.
E, quando eu estiver satisfeito, sentarei e farei o meu relatório.
E fiquem certos de que vou fazer com a mesma ousadia como eu aceitei fazer isso aqui e com a mesma responsabilidade também. Não vou titubear por causa de pressões, de manipulações e de gestos antidemocráticos como, inclusive, o de querer prender um jovem aqui.
Aqui – e quero insistir nisso com vocês –, vocês têm liberdade de opinião! Não terão liberdade de outras coisas; não terão liberdade de praticar atos, mas de expressar opiniões têm. Se alguém quiser prender aqui, como tentaram duas audiências atrás, terão que prender a mim também.
Opinião livre aqui dentro! Crime é de prática; aí, se vejam com a polícia. Mas de opinião, não!
Estou aqui para zelar por essa liberdade; do contrário, a gente não chega ao resultado certo que a opinião pública brasileira precisa. Milhões de mães, pais, irmãos e jovens precisam da nossa lucidez, palavra que muitos não estão querendo usar.
Esse assunto exige lucidez, e eu vou tentar ter a minha. Para isso, portanto, eu preciso do apoio de vocês e da lucidez de cada um de vocês.
Bom; com menos do que cinco minutos, eu vou passar a palavra...
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Questão de ordem, Senador, por favor, pela inscrição.
Eu vim da Bahia, cheguei aqui às 8h15min...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Se eu não me engano, o senhor é candidato.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Eu quero que o senhor me explique...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Se o senhor é candidato...
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – O senhor pode me deixar pedir...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não; agora, não.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Não vai deixar? O senhor vai cassar o meu direito de falar aqui hoje?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não. Agora não.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Eu quero saber se o senhor vai cassar o meu direito de usar da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu não vou cassar o seu direito, mas agora eu sou o Presidente e vou falar para explicar...
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – O senhor acabou de dizer que não vai permitir a inscrição!
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não disse isso!
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – A inscrição está liberada ou não está?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O senhor está manipulando! Não disse que ia...
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Não estou.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Está manipulando!
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Eu escutei o senhor dizendo que não deixará falar aqui...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não falei de inscrição.
Vamos passar a fita aqui para ver se há a expressão "proibir a inscrição".
O senhor está manipulando!
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Cassar!
O senhor está querendo cassar a minha inscrição?
Porque estou lhe perguntando, Senador...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – E já respondi.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Eu vim da Bahia; sou um cidadão. Estou no Senado da República, numa audiência pública...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não estou...
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Eu tenho o direito de usar a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O senhor veio aqui para perturbar, querendo ganhar votos com isso.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Não; estou querendo posicionar o senhor, porque o senhor é parcial. O senhor defende a legalização da maconha. O senhor é parcial!
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – E o senhor é mentiroso!
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – É parcial! O senhor...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O senhor é um mentiroso e está aqui querendo votos!
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – ... está querendo agora cassar a palavra de um cidadão que vem aqui para falar.
Quantos estão aqui?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não!
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Quantos estão aqui e que chegaram cedo?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não vou cassar a palavra...
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Então, está liberada a inscrição?
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não. Eu vou...
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Eu estou inscrito ou não estou, Senador?
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ainda não. Eu vou falar primeiro.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – O senhor falou agora há pouco.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu vou falar primeiro!
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, pela ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não; um minuto. Também não, Senador.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Eu exijo...
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Vai cassar também?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não vou cassar. E não manipule!
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Isso é uma democracia, Senador! Nós não estamos numa ditadura! Aqui é uma democracia, Senador!
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Você acha que isso é uma democracia?!
Digam vocês aí!
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Isso é uma democracia?
(Manifestação da plateia.)
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Democracia!
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O que ele está dizendo é democracia?
Eu sou o Presidente e vou explicar...
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – O senhor não é o ditador; é o Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ele não deixa.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – É um Senador eleito pelo povo. Eu tenho direitos como o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O ditador está sendo o senhor!
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Então, fale! Eu vou falar ou não vou falar aqui?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Está impedindo até o Presidente de falar.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Então, fale. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O senhor vai pedir a sua inscrição, mas, sendo candidato...
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Sou candidato, sim! Todo candidato pode estar aqui se quiser...
(Manifestação da plateia.)
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Por que não?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sendo candidato...
(Manifestação da plateia.)
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Eu pediria ao companheiro que está falando aqui que respeite o Presidente desta reunião, a qual ele tem conduzido, como disse, desde o início. E não é levantando a voz e falando mais alto que se vai ganhar aqui.
Então, peço ao senhor que respeite esta Casa. (Palmas.)
O Presidente Cristovam Buarque é um símbolo da educação neste País, e não é com voz alta, nem tentando com demagogia aqui dentro que o senhor vai ganhar. Nós vamos ganhar no debate, se for o caso...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Não; espera um pouco! Primeiro, como eu estou com a palavra, o senhor, por favor, respeite!
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA (Fora do microfone.) – Estou perguntando ao senhor.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Não vou te responder porque estou com a palavra, Na hora em que o senhor...
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – O que é isso?! O senhor vai me impedir de debater aqui também?
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – O senhor vai me respeitar. O senhor vai ficar quieto e me respeitar; vai ficar quieto e, depois que eu falar, eu o ouço.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA (Fora do microfone.) – Então, vai.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Certo?
Eu quero pedir ao senhor que respeite o Presidente desta Comissão.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Então, responda a minha pergunta agora: o senhor vai cassar o meu direito de falar aqui também?
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Não vou cassar o direito de o senhor falar, mas o senhor espere ele terminar, ele falar, está certo? Aí, o senhor tem os cinco minutos que ele lhe dará.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Espera aí. Eu não vou voltar a falar com o senhor, que o senhor é muito baixo. Desculpe-me!
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – O senhor vai ter que me ouvir. O senhor também é um Senador. Foi eleito pelo povo.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero dizer a vocês que existe regulamento aqui. Pelo regulamento, só teriam direito a falar os Senadores presentes.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mesmo em audiência pública. Só os Senadores presentes e os convidados. Eles estão aqui para falar, para que os Senadores que vão votar um parecer sejam instruídos. Minha liberalidade lhe permitiu falar cinco vezes.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Quatro.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Quatro. Todas. A quinta é esta, pela minha liberalidade, Deputado. Não foi a democracia, não. A democracia é respeitar o regulamento. Depois dos Senadores, quem tem o direito são os autores do pedido, que nem têm falado. Então, é minha liberalidade. Pelo regulamento, o senhor só tem direito de usar a palavra se eu quiser. E isso é democracia, mesmo que o senhor não entenda.
Agora, além disso, eu sei que o senhor está aqui querendo ganhar voto usando a TV Senado, e isso não é decente. Por isso, o senhor só vai ter a palavra se, depois que muitos falarem, os que não falaram ainda, ainda houver tempo. Mesmo assim, o senhor vai ter que prestar conta à lei eleitoral, mas isso é um problema seu. Então, o senhor pode se inscrever, mas só vai falar depois que todos que não falaram ainda em nenhuma audiência anterior falarem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – E se o senhor continuar com essa maneira abusiva, agressiva, mal-educada, eu encerro a reunião. (Palmas.)
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA (Fora do microfone.) – É um direito seu.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu vou passar a palavra ao Procurador Guilherme Zanina Schelb.
O SR. GUILHERME ZANINA SCHELB – Bom dia a todos.
O que me traz a esta Casa são os mais de 20 anos de atuação em defesa da infância contra os abusos, a exploração sexual e a pedofilia. Como promotor de Justiça da infância em Brasília, atuei intensamente em casos de violência praticada ou sofrida por crianças e adolescentes. Mesmo após assumir as funções de Procurador da República, em 1995, permaneci em atividades de treinamento e formação dos profissionais de educação, segurança e assistência social.
O objeto central da minha exposição será a análise das repercussões na infância e adolescência da regulamentação da maconha. Antes de adentrar ao tema específico, porém, eu gostaria de contextualizar o cenário geral em que se encontra essa batalha. O que eu chamo de batalha pela regulamentação da maconha?
A história nos revela que guerras são compostas de muitas etapas. Lutar batalhas sem a visão geral da guerra é suicídio. É essencial ter a visão do todo para saber discernir o momento e o local de agir com maior eficácia.
Nos anos 60, o comunismo enfrentou uma crise: os trabalhadores, especialmente europeus, não estavam mais dispostos à luta revolucionária. Por haverem alcançado condições econômicas e sociais satisfatórias, eles não estavam mais dispostos a tomar o poder político pelas armas. Na expressão de um filósofo comunista, "os trabalhadores se aburguesaram". No Brasil, vivemos isso hoje de forma muito intensa, não sendo surpresa aqui as manifestações recentes de ideólogos marxistas que proclamaram odiar a classe a classe média.
Esse mesmo desencanto afligiu os marxistas há 50 anos, na Europa. Houve um desencanto profundo com a viabilidade da causa operária, como até então vinha sendo priorizada, ou seja, a conquista do poder pela revolução.
Concluíram, então, que era preciso mudar a estratégia da revolução e levantar uma nova classe revolucionária. Elegeram as minorias e discriminados da sociedade: desempregados, prostitutas, presidiários, dependentes de droga, gays, entre outros. Causas sociais justas tornaram-se pretexto, e as pessoas discriminadas, massa de manobra para a luta revolucionária.
É preciso considerar que, de fato, há discriminação e preconceito na sociedade contra todas essas pessoas e classes que eu citei. Todavia, os movimentos sociais extremistas, partidos políticos inclusive, se aproveitam dessa pauta legítima de justiça social para propósitos obscuros.
Eles não desejam apaziguar conflitos na sociedade, de forma alguma. Pelo contrário, sua lógica para a conquista do poder é criar mais antagonismos e conflitos. A lógica perversa é sempre aguçar a divisão na sociedade; dois grupos devem-se opor sempre: um opressor e um oprimido. Na pedagogia, desenvolvem teorias para a libertação dos alunos da repressão dos professores. No âmbito social, estimulam o antagonismo de negros contra brancos, de mulheres contra homens, de filhos contra pais, de empregados contra patrões, de pessoas humildes contra a elite. A desobediência e o descumprimento da lei são estimulados como luta política. Nessa leitura marxista, os direitos humanos são transformados em direitos da minoria contra a maioria. O pretexto é a defesa dos discriminados e injustiçados, o que é justo, mas, na verdade, pretendem a conquista do poder político por meio da destruição dos valores e da cultura da maioria.
Não há nenhum problema em defender ideologias. O que não podemos aceitar é o aparelhamento ideológico dos direitos humanos, das causas dos discriminados e perseguidos por grupos que não se apresentam abertamente ao debate público, que se escondem atrás dos direitos humanos para propor a implantação dos seus valores e propostas, sem discussão democrática.
Combato essas organizações ideológicas que usam a causa justa de combater a discriminação e o preconceito para a conquista do poder político. Alegam agir em defesa de pessoas em situação de fragilidade, mas, na verdade, são ideólogos, anarquistas e pedófilos que pretendem impor seus valores e programas sem discussão democrática. Quando sofrem oposição em suas propostas radicais de revolução cultural, se valem do pretexto da defesa dos direitos humanos das minorias para acusar seus opositores de homofobia, racismo, machismo, e por aí vai. Para eles, em nome dos direitos humanos, tudo podem.
Quando os defensores da pedofilia defendem abertamente sua pretensão de manter relação sexual com crianças, podemos combater essa perversidade de forma democrática. Mas quando a defesa da pedofilia é travestida de argumentos científicos, por juristas, psicólogos ou pedagogos, nos deparamos com a manipulação, porque agora os pedófilos se escondem atrás dos direitos humanos, da pedagogia, da psicologia, tornando suscetíveis de debate os mais sórdidos propósitos contra crianças e adolescentes. É sintomático que, no julgamento de Corte Suprema sul-americana, um dos ministros, muito entusiasmado, tenha defendido até mesmo que os pedófilos fossem autorizados a manifestar em praça pública seu desejo de legalizar o sexo com crianças.
A grande vantagem de eleger as minorias como nova classe revolucionária é que se consegue fragmentar a ação revolucionária em diversas frentes aparentemente sem nenhuma conexão entre si. Observem: qual a relação entre a legalização da prostituição e a defesa da pedofilia ou entre a legalização da maconha e a erotização das crianças? Aparentemente nenhuma, não é? Ledo engano. É preciso considerar que, na leitura marxista, a família tradicional monogâmica é a causa do surgimento da propriedade privada e do Estado. Família tradicional monogâmica é a causa do surgimento da propriedade privada e do Estado. Quem escreveu isto? Engels. Escreveu em seu livro A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado.
Nos anos 50, o marxista Herbert Marcuse propõe uma nova forma de revolução. É a liberação sexual como meio, em suas palavras, "para destruir a família monogâmica tradicional". Marcuse acreditava na revolução por meio de uma difusão de uma ideologia sexual consistente na inexistência de qualquer restrição a práticas sexuais, de qualquer tipo – bestialismo, pedofilia –, especialmente para crianças e adolescentes. Tudo está escrito em seu livro Eros e Civilização. Sua proposta central é destruir a família monogâmica, tradicional, por meio da radical liberação sexual dos indivíduos, especialmente das crianças e dos adolescentes.
Agora, nos anos 90, nós temos a doutrina do gênero e a doutrina do gênero neutro, que aprofundam barbaramente essa ideia de desconstrução da masculinidade nos meninos e da feminilidade nas meninas. Não é por outro motivo, inclusive, que líderes do movimento gay apresentaram projeto de lei no Congresso Nacional... Esta Casa está analisando autorizar a mudança de sexo em crianças, até mesmo contra o consentimento dos pais (Projeto de Lei nº 5.002, de 2013). O pior de tudo vem... Trago aqui a prova para vocês. O pior de tudo: os materiais do MEC já contemplam e estimulam esse terrível abuso institucional contra crianças e adolescentes, estabelecendo como princípio da educação infantil brasileira "o direito da criança ao prazer sexual". Está aqui. (Pausa.)
Apresento inclusive a esta Casa para que analise as páginas 59 e 60 desse Guia Escolar do MEC, orientando professores a educar crianças. Está aí exposto.  
Vou continuar.
O objetivo de destruição da família monogâmica tradicional é tão explícito, que esses movimentos extremistas... Digo, não são os gays, não são os presidiários, não são as pessoas que se prostituem... Não! Eu separo quem vive a aflição e os movimentos ideológicos, claramente!
Os movimentos extremistas propõem abertamente a proibição da menção à expressão "pai" ou "mãe" em escolas ou em documentos, em registros públicos de identificação civil. O alvo central é alcançar a mente das crianças.
Na Escócia, existe um projeto de lei chamado Named Person Bill. Esse Named Person Bill – esse movimento é mundial – propõe que cada escocês, que cada criança ao nascer terá um membro designado por Estado para protegê-lo dos pais. Está em discussão na Escócia esse projeto de lei.
Fica muito evidente – estou resumindo – que estamos diante de um movimento político ideológico que utiliza os direitos humanos, especialmente a defesa de minorias e discriminados, como instrumento de ação política revolucionária. As minorias e discriminados são 'massa de manobra', um pretexto maquiavelicamente utilizado, para destruir valores da maioria.
(Soa a campainha.)
O SR. GUILHERME ZANINA SCHELB – Engels, Heidegger e Marcuse falam disso claramente.
O locai principal de influência desta classe revolucionária não será o Congresso Nacional, embora em parte, mas o Supremo Tribunal Federal e órgãos administrativos. Aliás, para estes radicais, é fundamental enfraquecer a democracia representativa.
Nesse contexto, a erotização e a corrupção da infância são instrumentos desta ideologia, para implementar radical reengenharia psicológica e social em crianças e adolescentes, e aqui encontramos o elo de ligação entre todas essas propostas aparentemente desconexas e entendemos por que a legalização da prostituição é algo tão relevante. Por quê? O alvo maior é alcançar crianças e adolescentes, que já são o alvo principal da prostituição no Brasil. Crianças e adolescentes já o são! Quando se legalizar a prostituição, estou dando um exemplo, como uma atividade comum, imaginem como serão ainda mais alvo da ação para prostituição as crianças e os adolescentes!
É nesse âmbito de análise que gostaria de contextualizar a discussão sobre a regulamentação do uso da maconha.
As propostas de liberação do consumo da maconha ou outras drogas, igualmente, têm profundo impacto em crianças e adolescentes. Aliás, o principal alvo hoje, como já o são, para a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas. As pesquisas revelam que um dos mais imediatos resultados do uso da maconha em crianças e adolescentes é a recusa a obedecer a autoridades. São pesquisas. Podemos inclusive fornecê-las. Professores, pais, orientadores se tornam imediatamente alvo de repulsa. Quer dizer, pessoas em desenvolvimento estarão sendo alijadas do processo natural de educação porque elas se tornarão independentes. Autonomia de vontade é base do princípio pedófilo para que as crianças decidam se querem ou não manter relação sexual. É o princípio básico da pedofilia que encontramos aqui também. A criança ou adolescente se toma um rebelde incontrolável. São pesquisas que revelam isso!
As pessoas que iniciam o consumo da maconha ainda na adolescência são quatro vezes mais propensas a se tornarem dependentes químicas. No sistema judicial, a incidência de crimes praticados e sofridos por crianças e adolescentes drogadas, inclusive pelo uso da maconha, é avassaladora. Corrompidos em sua consciência e vontade, pois se encontram em formação, crianças e adolescentes são facilmente estimulados ao crime, à prática sexual precoce e à prostituição. Na questão da prostituição, a incidência do consumo de drogas é total. As crianças e adolescentes explorados sexualmente recorrem intensamente ao consumo de drogas. É intenso o consumo de drogas também associado à prostituição e ao estupro. Trago uma pesquisa dos Estados Unidos que revelou que, em 90% dos casos de violência sexual e estupro, nas universidades americanas, o autor, a vítima, ou ambos estavam sob o efeito de drogas.
É fundamental considerar as condições socioeconômicas e familiares tão diversificadas no Brasil.
Uma coisa é o neto do Presidente Fernando Henrique Cardoso usar maconha na adolescência. Certamente terá recursos financeiros para procurar tratamento médico e, espero, apoio familiar – esse não se compra com dinheiro. Outra completamente diferente será o filho de um trabalhador que mora na periferia das cidades e cujos pais trabalham o dia todo fora e não têm recursos nem tempo suficiente para lidar com essa trágica situação.
Minhas considerações aqui colocadas, resumidamente, se baseiam no estudo – pasmem! – de uma associação favorável à liberação das drogas. Eu estou me baseando na Fundação Open Society, de um grande humanitário, George Soros, muito interessado na vida das pessoas, em ganhar dinheiro. Ele diz, na sua ONG – é interessante: "As causas mais diretas para o consumo de drogas estão relacionadas..." Ele cita no estudo da Open Society, que ele criou com o único objetivo de legalizar drogas na Inglaterra. Ele diz: "Olha, as causas mais diretas para o consumo de drogas estão relacionadas, um, à situação socioeconômica deficitária; dois, à disparidade de renda neste país; e, três, aos fracos níveis de apoio social. É exatamente o caso brasileiro.
Quem fala por nós é quem está defendendo a liberação da droga no mundo. E diz: "Olha, Brasil, vocês não devem pensar nisso." É muito claro. O estudo é público. Se o sistema legal e administrativo brasileiro é incapaz de conter o epidêmico consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, que as adquirem livremente em bares, restaurantes e ambulantes, se nós somos incapazes de impedir que eles consumam bebida alcoólica, que eles têm que ir a um lugar para comprar, imagine quando permitirmos o uso de um droga que é produzida em casa.
A proibição legal é fundamental. A proibição legal é fundamental como modelo... (Palmas.)
E termino. Já estou no último parágrafo.
A proibição legal é fundamental como modelo para gerações. É simbólico, mas fundamental. Professores, pais, educadores terão um modelo, terão alguém a recorrer para estimular e ensinar o bom caminho às crianças: "Não usem drogas; é proibido".
(Soa a campainha.)
O SR. GUILHERME ZANINA SCHELB – É claro que nenhum partido marxista – termino – pretende estatizar os meios de produção, embora se encontre tal impropério em seus estatutos. O alvo, agora, é abater a sociedade em seu elo mais fraco: a família e as crianças. A legalização do consumo da maconha é um degrau nessa silenciosa e trágica revolução, que não virá mais pelas armas, mas por meio de decisões do Supremo e de leis. Não é questão moral ou ética, mas de conquista do poder político.
Proponho aos homens e mulheres de bem que se posicionem ativamente contra esse assalto à democracia.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Antes de passar a palavra ao Sr. Carlos Maroja, eu queria deixar uma pergunta para o final. Eu fiquei muito impressionado com esse dado – e isso, realmente, vai pesar no meu relatório – de que 90% dos crimes sexuais têm a ver com a droga, não é isso? Isso é impactante. Eu lhe pergunto se isso é apesar da proibição. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Essa é a minha pergunta para depois. Ou seja, com a proibição que prevalece por aí, 90% dos casos de violência sexual são vinculados à droga. Liberando, vai chegar a 130% ou ficar nos 90%. Isso é prova de um fracasso da proibição ou não? É uma pergunta, porque esse dado me tocou muito. É muito importante.
Segundo, eu queria saber qual é a percentagem no caso do álcool, se é menor que 90%.
Bem, eu passo a palavra ao Sr. Carlos Maroja.
O SR. CARLOS MAROJA – Eu sou Juiz de Direito há 16 anos aqui, no DF, e Professor da Faculdade de Direito da UDF. Tenho mestrado em Sociologia em Direito. Confesso que sou pouco habituado ao discurso político, a esse tipo de debate. Talvez eu vá apresentar a exposição mais chata de todas aqui, porque é uma exposição que pretende ser um pouco mais técnica. Eu vim preparado para falar sobre o tema para o qual fui convidado, ou seja, uma abordagem acerca dos impactos no Judiciário e no sistema penal da lei de entorpecentes especificamente no que tange ao problema da maconha.
Nessa abordagem, eu quero distinguir dois vertentes: um é relativo à realidade atual do sistema judiciário como um todo. Nós sabemos que, atualmente, as drogas são tratadas de forma distinta. Os usuários, os portadores de drogas, normalmente, são levados aos juizados especiais e submetidos a sanções penais que envolvem advertências, digamos, sanções mais brandas do que as de privação de liberdade, mas nem por isso deixam de ser sanções penais, um estorvo para o indivíduo que seja colhido numa situação desta.
Aqui, no Distrito Federal, temos quatro varas de entorpecentes. Se fizermos um cálculo por cima de que, em cada uma dessas varas, tramitam cerca de 2.500 processos, temos algo em torno de 10 mil processos envolvendo traficantes ou imputação de tráfico de drogas, que são normalmente os assuntos tratados nestas jurisdições.
Um ponto que é importante frisar sobre isso, ou seja, o que vemos, na realidade, dessas varas, é o seguinte: o traficante que chega para ser julgado lá não é o grande traficante, o grande distribuidor da droga, mas o que costumávamos chamar lá de "traficante formiguinha". É aquele sujeito que é usuário, dependente normalmente, e começa a comercializar a droga para poder suprir o próprio vício.
De certa forma, é uma notícia boa, porque, se tivéssemos 10 mil grandes traficantes só no Distrito Federal, a situação seria mais apavorante do que a que vemos atualmente.
Então, o fato é que a clientela dessas varas, normalmente, é composta pela velha clientela de que nós sabemos e que o doutor aqui comentou: os excluídos da sociedade, as pessoas mais humildes. Como ele bem frisou, é claro que o neto do Fernando Henrique Cardoso, ou de qualquer outra pessoa que tenha uma condição social melhor, normalmente, tem um tratamento, pela lei, pelo próprio sistema como um todo, bastante diferenciado daquele do filho do favelado, etc.
Tenho dados também consolidados pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), no Ministério da Justiça, que revelam algo que me parece alarmante, chocante, sobre a população carcerária. Infelizmente, esses dados consolidados foram publicados relativamente à situação de 2008/2009. Não há dados tabulados recentes, mas o próprio Depen deixa as estatísticas recentes, e posso dizer que a situação não mudou muito desde 2009 pra cá.
Algo que me chama muito a atenção é a verificação de que, na população carcerária feminina, nada menos do que 60% das mulheres estão presas atualmente no sistema penitenciário por problemas relacionados a drogas. O que me chama a atenção é o fato de o movimento feminista não ter se tocado quanto a esse ponto, que me parece mais uma azeitona na empada de todo o problema que as mulheres já sofrem no geral.
Então, é um problema que diz respeito não apenas aos pobres, aos tradicionais ocupantes do sistema penitenciário, mas também especialmente às mulheres. Isso é algo que precisa ser pensado.
A outra abordagem que gostaria de fazer diz respeito ao fato de que, além disso, a situação que temos hoje não permite, a meu ver, um tratamento adequado da questão, no sentido de que deve haver um consenso de que há um problema a ser enfrentado.
Será que, colocando os usuários na situação de criminosos, simplesmente proibindo, a questão será resolvida? Parece-me que os mais de 50 anos de proibição indicam que não se resolveu. Temos aí, inclusive, como o próprio Senador observou, estatísticas que mostram que as drogas continuam sendo consumidas, inclusive usadas para ajudar em outros crimes, e o problema não se tem resolvido ou diminuído; muito pelo contrário.
Acho que vou dizer algo óbvio.
Vou falar algo notório, algo óbvio: o sistema penitenciário infelizmente não ajuda a ressocializar, a educar as pessoas, e o problema grande é a educação. Na minha abordagem crítica à lei, situo o problema das drogas dentro de uma crítica que Michel Foucault fazia no século passado acerca de algo que ele denominava "biopoder", o Estado interferindo na vida pessoal, na existência das pessoas.
Nesse viés, não me parece coincidência o fato de dois grandes temas relativos a costumes, hoje em dia, estarem sendo discutidos. São justamente temas que ele também discutia, a homossexualidade e o problema da loucura. Foucault tinha dois estudos relevantes sobre isso.
Parece-me que essa proibição e essa batalha pela manutenção da situação do usuário de droga como criminoso é uma clara emanação de psicofobia. Ou seja, temos de considerar o doente mental. Parece-me que o usuário de droga, que tenha problema com isso, diga-se de passagem, é mais adequadamente alguém a ser qualificado como doente mental do que como um criminoso, alguém que queira efetivamente solapar as bases da sociedade. Não me parece um tratamento adequado ou que tenha surtido efeitos. Isso nos gera a ideia de que precisamos repensar a forma de tratar esses indivíduos, ou seja, vamos liberar os nossos juízes para tratar de pessoas que efetivamente representem uma ameaça veraz à sociedade e vamos tratar esse problema pelo viés que deve ser tratado, que é o de auxiliar essas pessoas e não prendê-las.
Não vejo como ter lógica reconhecer que são pessoas que precisam de auxílio e colocá-las como um criminoso, dificultando a sua vida nesse sentido.
O Procurador falou de um grande impulso que se tem, pela curiosidade ao uso da maconha ou de qualquer outra droga, que é a resistência à autoridade, pelas crianças e adolescentes. Parece-me que, se tirarmos a autoridade da história, talvez essa resistência deixe de ter razão de ser. Então, a situação está relacionada efetivamente, como o Senador destacou, a uma questão de educação.
Gostaria de lembrar aqui de um legado deixado por ele, quando Governador do Distrito Federal, que me parece ser bem representativo no que quero dizer. Temos, em Brasília, hoje, um costume que, a mim, gera muito orgulho, porque não o vejo em quase outro lugar do mundo: é o respeito à faixa de pedestres. Esse respeito foi colocado não com base simplesmente na repressão. Houve uma fase efetivamente em que foram colocados policiais para multar, mas as pessoas começaram a perceber que aquele respeito é uma coisa que parece pueril, parece besta, mas é interessante para a sociedade.
Acho que houve, então, uma conversão de mentalidade, de consciência, que consolidou uma situação que hoje nos dá orgulho.
Assim, a ideia não é prender, não é reprimir, mas realmente trazer uma abordagem educativa. Só vamos tê-la quando a discussão vier à luz do dia. A luz do sol é o melhor desinfetante. Inclusive, as pessoas que trabalham com recuperação de dependentes deveriam estar trabalhando pela regularização disso aí, porque, hoje em dia, vocês estão trabalhando com criminosos, e a minha proposta é a seguinte: trabalhem com cidadãos, recuperem cidadãos, recuperem seres humanos. (Palmas.)
O direito é feito para seres humanos. Acho que é nesse viés que devemos trabalhar, respeitando a autonomia. E acreditem, como a faixa de pedestre revela, por mais que você não acredite nisso, as pessoas têm mais bom senso do que você imagina.
É o que queria dizer. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Passo a palavra agora ao Juiz João Batista Damasceno, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. JOÃO BATISTA DAMASCENO – Exmº Senador Cristovam Buarque, na pessoa de quem saúdo os demais Senadores, meus colegas magistrados, entre os quais Roberto Corcioli e Buch, que integram a associação Juízes para a Democracia, da qual também faço parte, demais membros da Mesa, senhores e senhoras, é com satisfação que participo da continuidade das discussões nesta Casa sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.
Tenho ciência da falta de consenso, nesta Casa e na sociedade, acerca da liberação dessa droga para uso recreativo e do apoio parcial à regulamentação para fins medicinais.
Por diversas razões, aqueles que se ocupam dos problemas criados pelo proibicionismo defendem a regulamentação da produção, do comércio e consumo das substâncias que o Estado finge poder controlar exclusivamente por meio de seu aparato repressivo. Aqueles que se favorecem do tráfico não têm motivo para participar deste debate. Afinal, eles têm mercado garantido e não sofrem as limitações que adviriam da regulamentação. Os que usam também não têm necessidade de debate, pois já têm fornecimento garantido. Os que se ocupam pelo tema dos problemas gerados pelo proibicionismo e são contra o tráfico têm motivo de sobra para se manifestarem pela regulamentação.
Ser a favor da legalização com regulamentação da produção, do comércio e consumo de drogas não implica ser a favor do seu consumo. O que se pretende é reduzir os efeitos danosos do proibicionismo, que a ordem jurídica não tem o poder de normatizar. Há os que são contrários à proibição, ao comércio e ao consumo da maconha e, portanto, da sua regulamentação ante o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas.
Não há registro confiável de que o uso de uma substância possa levar ao uso de outras, assim como o consumo de bebidas alcoólicas fermentadas não é caminho para o uso de bebidas destiladas ou outras drogas legais ou ilegais.
Fala-se tão somente dos efeitos danosos das drogas, e o Estado se envolve numa campanha salvacionista, sem atentar para o outro lado da questão: o bem-estar provocado pelas drogas. Os que condenam as drogas não concebem o bem-estar que elas proporcionam ,e os que as utilizam não concebem os malefícios comprovados e apontados pelos seus retratores.
No meio dessas concepções inconciliáveis, bem à mostra neste momento, surge o Estado com o seu aparato legal e com sua violência, a fim de promover a arbitragem por meio da proibição.
A concepção de bem-estar daqueles que usam e, pela demanda, forçam a oferta e a concepção de malefício daqueles que não querem o uso não podem ser arbitrada pelo direito e pela força repressiva do Estado. A questão é antecedente.
Diversamente das sociedades que conviveram com as drogas para fins religiosos ou celebrações tradicionais, vivemos numa sociedade que difunde a infelicidade coletiva e propicia a busca da satisfação individual, e, para marcar os insatisfeitos, o Estado adentra com o proibicionismo.
É o proibicionismo e a guerra às drogas que geram a violência contra crianças, idosos, trabalhadores e outras pessoas que jamais tiveram contato com drogas ilícitas, que pavimentam o caminho para a corrupção e matam policiais mandados irresponsavelmente para o confronto. Morre-se e mata-se em razão da proibição em número assustador, enquanto os casos de morte por overdose são raros.  
Não é o uso das drogas que mata, mas a luta contra as mesmas. A vida e a saúde pública não defendidas com o proibicionismo, pois apenas serve para justificar o aparato repressivo do Estado e o controle da sociedade.
A Lei Seca, nos Estados Unidos, incentivou o desenvolvimento da máfia, da qual Al Capone foi um ícone. Regulamentado o comércio de bebida alcoólica, a máfia estadunidense teve que buscar novos negócios. Pessoas que cultivavam ouvideiras e proprietários de pequenos alambiques clandestinos puderam produzir para consumo familiar, sem necessidade de se armar ante o risco da violência para o roubo do produto consumido nas suas casas.
Diversas entidades pugnam pela redução dos efeitos danosos resultantes da guerra às drogas, a fim de diminuir a incidência de mortes, crimes e dependências decorrentes da proibição.
Estamos dentro dos que advogam a eliminação da política de proibição das drogas e a introdução de uma política alternativa de controle e regulação, com medidas restritivas à proibição, comércio e consumo de drogas, em razão da idade e dos locais para a sua realização da mesma forma que já existem outras restrições para a aquisição e consumo de álcool e tabaco para direção de veículos, operação de máquinas pesadas e outras atividades regulamentadas.
Uma criança ou adolescente pode ter dificuldade de comprar bebida alcoólica ou cigarro na maioria dos estabelecimentos comerciais do País, pois é regulamentado, mas nada impede de adquirir o tipo de droga ilícita que quiser. Aqueles que ganham com o comércio ilegal têm razões justificáveis por seus interesses para a manutenção do proibicionismo e a guerra às drogas. Mas há outro efeito danoso: a violação da liberdade individual do usuário.
Com quase 21 anos de magistratura e tendo atuado em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos dois anos assumi a titularidade da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Nela, deparei-me com os pedidos de internação de usuários de drogas a fim de burlar a proibição de internação compulsória e permanente para tratamento.
O que se pode fazer é interditar uma pessoa usuária de drogas e, pela vontade de seu curador, obter-se consentimento para a internação tal como se fosse internação voluntária. A vontade do internado pode ser manifestada pelo seu curador ante a interdição e nomeação de pessoa por ele para se exprimir o seu consentimento.
Desde a edição da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo existencial em saúde mental, parcela da comunidade psiquiátrica ficou ouriçada, Senador. Nem Simão Bacamarte, personagem de Machado de Assis, teria sido mais criativo.
Clínicas de tratamento de usuários de drogas sob pretexto de serem portadores de transtornos mentais têm advogados a postos para obtenção de liminares em processos de interdição, a fim de legalizar a internação e promoverem a captação de clientela. É isso que a guerra às drogas tem gerado.
A questão da regulamentação das drogas há de ser também analisada pelo seu principal viés: o econômico. Todos os demais fundamentos, religiosos, psicossociais, são subsídios para análise da questão.
Vou abordar rapidamente a questão da internação compulsória, que é um viés perverso ao lado das políticas de combate às drogas que tanta violência propiciam no seio da sociedade. E eu falo como juiz de interdição no Rio de Janeiro.
O Código Civil dispõe em seu art. 1.767 que são sujeitos à interdição e à curatela "os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos". Assim que o interditado por uso de drogas passa a ter a sua vontade manifestado por quem seja o seu curador, é considerado doente mental e se torna sujeito à internação psiquiátrica ainda que demandante de laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos. Se o médico estiver vinculado à clínica de tratamento não será difícil caracterizar a necessidade de interdição.
Eu vou precisar pular alguns parágrafos porque vejo que o tempo corre, mas eu poderia exemplificar aqui casos graves de violação aos direitos individuais com a colaboração de médicos vinculados a clínicas, que propiciam essas internações substituindo a vontade daquele que não buscou o tratamento. Posso assegurar que direitos e liberdades constitucionais são violados em razão da demonização das drogas consideradas ilícitas, notadamente por meio de internações.
Em data recente, fui procurado por um pai, meu amigo, que queria interditar o filho, pois era usuário de drogas. Disse-lhe que o caminho era inadequado e que buscasse outros meios para ajudar o seu filho. O mesmo pai procurou-me posteriormente querendo interditar sua mãe, pois era ela que estaria doando o dinheiro ao seu filho com o qual ele adquiria drogas. De novo disse-lhe que deveria ser grato a sua mãe, pois doando dinheiro ao neto evitava que cometesse crimes para obtenção da droga.
(Manifestação da plateia.)
O SR. JOÃO BATISTA DAMASCENO – Foi o que eu disse. Foi o que eu disse para o pai, que evitava que cometesse crime para obtenção das drogas. E já que se falou de morte, ou que fosse morto por dívida junto ao comércio ilegal. E de novo disse-lhe que buscasse outros meios para ajudar o seu filho. Ele está ajudando e eu tenho acompanhado tanto o pai quanto o filho.
Os malefícios à vida e à liberdade proporcionados pelo combate às drogas têm sido muito maiores que as próprias drogas. O proibicionismo mata, mas também deforma o sistema que deveria ser de saúde. Quando o usuário é pobre ou morador de rua o problema é mais grave.
Posso afirmar que a internação compulsória promovida no Rio de Janeiro, no contexto da luta contra as drogas e que compreende o que se chama de guerra contra elas, não é medida em prol da saúde ou da sociedade, mas de higienização em favor de interesses econômicos.
 E, lamentavelmente, o Poder Judiciário, do qual sou integrante e que deveria ser reconhecido pela garantia dos direitos, por vezes, contribui para a violação deles.
Na 'guerra às drogas', as medidas que autorizam a internação compulsória de usuários são um retorno aos séculos XIX e XX, quando se internavam os indesejáveis à ordem política, a pretexto de curá-los.
O proibicionismo tem gerado mortes, internações, corrupção policial e desestruturação dos serviços públicos. O recente episódio no Rio de Janeiro envolvendo Parlamentar que comandava o Choque de Ordem e que recolhia usuários de drogas nos dá dimensão dos problemas criados pelo proibicionismo.
Aquele episódio somente não mereceu maior atenção porque é apenas um tentáculo de um híbrido de polvo com a Hidra de Lerna.
No combate às drogas, a conduta das autoridades públicas tem mudado de Estado para Estado. Nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo a ação das autoridades tem sido mais intensa. Mas, em todo o Brasil, se tem praticado este tipo de violação aos direitos dos indivíduos tratados como indesejáveis aos olhos de interesses não confessados.
A internação compulsória de pessoas por motivos diversos não se faz sem custeio, e o que muitos buscam é o lucro decorrente deste tipo de intervenção.
A internação compulsória de pessoa acometida de transtorno mental, que somente se pode realizar com autorização judicial, difere da internação involuntária, a pedido da família, que se faz para atender à necessidade imediata de ajuda a quem esteja demandando socorro. A diferença pode estar no momento posterior ao socorro. Já na internação compulsória, a vontade do internado continua a ser desconsiderada mesmo se voltar a ter condições de manifestá-la. É este tipo de internação que se tem feito pelo Brasil com as pessoas usuárias de drogas, a pretexto de que estão acometidas de transtorno mental e para salvá-las do seu uso.
A questão da violação dos direitos em razão do consumo de drogas denominadas ilícitas está diretamente relacionada com a classe e o status dos indivíduos na sociedade. A Lei da Reforma Psiquiátrica, 10.216, de 2001, foi um retrocesso na questão. As internações de pessoas como Lima Barreto e do líder da Revolta da Chibata, João Cândido, que estiveram em manicômio, haveriam de ser referência para pensarmos a questão. O médico Juliano Moreira atestou que João Cândido era um líder rebelde e não "deveria ser mantido em manicômio", possibilitando seu julgamento e absolvição dois anos após a Revolta da Chibata. De forma diferente, poderia ter ficado confinado por toda a vida. 
Após a Constituição de 1988, o Poder Judiciário no Brasil goza de garantias e possibilidade de funcionamento em prol da dignidade da pessoa humana, mas as condições históricas de sua formação ainda tornam os juízes vinculados ao poder político dominante e interesses econômicos. Muitas decisões reproduzem trechos de discursos oficiais ou editoriais televisivos. Os juízes, em regra, se vinculam aos interesses ideológicos de setores hegemônicos e fundamentam suas decisões em tais retóricas, apartados da ordem jurídica.
A Lei 10.216, pensada tão somente para a internação de pessoas com transtornos psiquiátricos, tem-se prestado à internação indiscriminadamente de usuários de drogas, sob o argumento de que um em cada dois dependentes químicos apresenta algum transtorno mental, e que lhes é comum a depressão.
A estigmatização propiciada pela ilegalidade das drogas se presta a todo tipo de violação aos direitos fundamentais.
Tive acesso a um conjunto de laudos de um medico que sempre apontava no sentido positivo da interdição de usuário de droga, sob o pretexto de que a pessoa tinha variação de humor ao longo do dia. Desconsiderava-se que não era a droga que levava à depressão. O processo era o contrário. Era a depressão que levava à droga.
Programas de combate aos males decorrentes do uso de drogas estão produzindo euforia em alguns profissionais e religiosos similar ao de algumas drogas.
O abuso no uso de drogas, lícitas ou ilícitas, é tema de saúde pública, é grave, mas ganhou um viés policialesco ou salvacionista pelos que desejam efetuar encarceramento e pelos que se julgam capazes de salvar almas alheias, não raro, não sem remuneração.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO BATISTA DAMASCENO – Eu tenho mais uma página, Senador.
Desde que a internação psiquiátrica compulsória fora vedada, havia profissionais desalentados com a perda do poder de encarceramento. Hoje, assanham-se com a possibilidade de internação que chamam involuntária e que distinguem de internação compulsória, embora com o mesmo efeito sobre o corpo do 'interno'.
O viés de saúde pública quando do abuso foi abandonado e a questão transferida para as sedes policiais.
Em artigo no jornal fluminense O Dia, por mim replicado em outro artigo, um psiquiatra, embevecido com a possibilidade de 'internações involuntárias', escreveu que "o próximo passo é acabar com as marchas da maconha", ainda que STF já tenha decidido que a liberdade de manifestação pela descriminalização e regulamentação das drogas não se confunde com o uso delas.
É indiscutível que uma pessoa drogada que puder causar dano a outrem há de ser contida; se o causar, deve ser responsabilizada; se em situação de risco inconsciente, deve ser ajudada, mesmo contra a vontade. Mas, uma vez recolocada fora de risco e cientificada do perigo, não se lhe pode negar o direito de conduzir sua vida, ainda que seja para a autodestruição.
Nenhuma sociedade se constituiu sem o uso de drogas – nenhuma – em suas festividades e cerimônias, notadamente religiosas, às celebrações e à alegria coletiva. Somente a nossa sociedade difundiu o uso da droga para a busca do prazer individual.
O problema não está no uso que se faz da droga ou nas consequências posteriores. Nosso problema está num modelo econômico-político-social que produz a insatisfação, a exclusão e a infelicidade e propicia a busca do prazer por meio do consumo de drogas lícitas ou ilícitas. Usuários de drogas mais baratas, por sua maior vulnerabilidade e desprestígio social, estão mais sujeitos às violações aos seus direitos de pessoa humana.
A regulamentação da produção, comércio e uso de drogas pode ser o começo para passarmos a tratar da questão à luz do dia – e a luz do sol é o melhor desinfetante – e vislumbrarmos os efeitos danosos do proibicionismo.
A regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha pode não ser a porta de entrada para o consumo de drogas mais pesadas, mas será a porta de entrada neste assunto a fim de podermos tratar esta questão com a seriedade que demanda ser tratada em proveito da sociedade, da ordem jurídica que cotidianamente é violada em razão do proibicionismo e das instituições que a sociedade constituiu e que demanda sejam aperfeiçoadas.
Muito obrigado pela oportunidade, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado.
Eu quero deixar uma pergunta que me interessa para a minha tarefa posterior, para o senhor responder depois. O senhor é contra a internação involuntária mesmo naqueles casos em que a pessoa está se suicidando nas ruas...
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Um momento.
...pelo consumo, especialmente, do crack? Isso não seria o mesmo que não internar uma pessoa que está tentando se suicidar? É a pergunta que fica.
(Manifestação da plateia.)
O SR. JOÃO BATISTA DAMASCENO – (fora do microfone) – É que eu tive que pular essa parte.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Desculpe-me.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Está bem.
Passo a palavra agora ao Dr. Roberto Luiz Corcioli Filho.
O SR. ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO – Bom dia a todas e a todos! Bom dia, Senador Cristovam Buarque! É um prazer poder tentar colaborar, em alguma medida, com o debate. Agradeço demais o convite. Enfim, sem maiores delongas, já passo para a exposição, que será bastante breve, dado o tempo.
Bem, a ideia da discussão é focar no uso recreativo medicinal ou industrial e, aqui especificamente, em relação aos impactos no Judiciário e no sistema penal.
Quanto ao uso medicinal, não tenho qualquer competência para tratar, mas já me causa uma certa espécie o fato de verificar que, na nossa sociedade, inúmeras drogas que têm efeitos psicoativos são usadas normalmente para o tratamento médico, e se faz toda uma celeuma quando se discute, quando se cogita o uso de mais essa outra droga que se chama maconha. Quer dizer, isso já nos mostra, já nos dá um indicativo do nível das discussões que têm sido feitas e da própria irracionalidade incrustada nessas discussões.
Quanto ao uso industrial – apenas uma provocação, que não é o meu foco aqui –, há quem defenda que a proibição das drogas, mais especificamente a maconha, decorreu de interesses econômicos. Aqui muito concretamente exemplificando, a Cannabis, a planta da qual se extrai a maconha, era bastante utilizada no início do século 20 para produção de fibras em tecidos, em papel e, de repente, a indústria petrolífera, com o seu aparato econômico gigantesco, começou a achar desinteressante esse produto, que poderia causar concorrência ao nylon e a outros produtos decorrentes dessa indústria. Enfim, é só uma provocação. 
Agora, indo especialmente à questão do uso recreativo e os argumentos que me parecem adequados para a gente discutir esse ponto, eu gostaria de dizer, antes de mais nada, que é preciso estabelecer alguns pressupostos de discussão. Quer dizer, em que Estado a gente vive?
A gente vive sob a égide de uma Constituição? O que isso significa?
Então, vamos lá! O Estado brasileiro promulgou sua Constituição e se constituiu como Estado democrático e social de direito, e, dentro dessa Constituição, há diversos direitos individuais e direitos sociais, entre eles a liberdade, a igualdade, a justiça. A gente se propõe a construir uma sociedade pluralista, sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida com a solução pacífica das controvérsias. Esse já é o primeiro pressuposto. A gente vai discutir as drogas no Afeganistão, na Índia, na China? Não, a gente vai discutir a droga no Brasil. E que Brasil é esse? O Brasil construído a partir de uma Constituição, que é a Lei Maior que vai reger toda a sociedade.
O Estado brasileiro, gostemos ou não, é um Estado laico e pluralista. A Constituição emana esses direitos não para impor qualquer modo de vida, qualquer concepção política a quem quer que seja, mas justamente para fazer o contrário, para assegurar que ninguém possa impor ao outro o seu modo de pensar, o seu modo de agir, o seu modo de viver. Então, não se legitimam pretensões de impor a quem quer que seja juízos morais particulares. Cada um tem total direito e garantia de se expressar e de viver de acordo com seus próprios juízos morais.
Não se pode, no entanto, também, da mesma forma, procurar propugnar crenças religiosas de modo forçado. Quer dizer, é plenamente viável o exercício das várias religiões neste País, que, inclusive, é bastante eclético nesse ponto. Agora, não se admite que concepções particulares, quaisquer delas, possam se sobrepor a outras, inclusive àqueles que não professam religião alguma.
Dessa maneira, já coloco outra provocação: se a gente levasse a sério a nossa Constituição, com certeza, discussões a respeito de temas como aborto e drogas teriam avançado infinitamente. Basta levarmos a sério a questão de se tratar de um Estado laico e pluralista.
Ninguém está aqui, penso eu, para convencer quem quer que seja a fazer uso de maconha ou, indo para outro exemplo, a efetuar um abortamento ou qualquer coisa nesse sentido. As pessoas devem, na verdade, propugnar o direito dos outros a optarem, ou seja, a não serem conduzidos coercitivamente e autoritariamente pelo Estado ou por quem quer que seja.
Continuando, então, por que algumas drogas foram proibidas e outras não o foram? Por uma questão de danosidade individual e social? Será que é isso? Será que a gente permite o álcool e proíbe a maconha por que o álcool faz muito menos mal do que a maconha? O tempo é curto, mas, enfim, quero dizer que há diversos estudos que, na verdade, demonstram que o álcool é a droga socialmente mais danosa porque seu consumo é muito difundido e, inclusive, porque os danos individuais também são bastante intensos, muito mais danosos do que os provocados por drogas que a gente comumente verifica na mídia como sendo muito pesadas, como o crack, que, na verdade, conta com uma faixa de consumo populacional muito reduzida.
Então, a partir desse questionamento, a gente consegue pensar e até provocar certa discussão para entender o porquê do fato de algumas dessas drogas serem proibidas.
Aqui, faço uma leitura muito breve de um trecho de uma interessante reportagem da revista Superinteressante de 2002 que diz o seguinte: 
Nas primeiras décadas do século XX, a maconha era liberada, embora muita gente a visse com maus olhos. Aqui, no Brasil, a maconha era "coisa de negro", fumada nos terreiros de candomblé para facilitar a incorporação e nos confins do País por agricultores depois do trabalho. Na Europa, [por sua vez], ela era associada aos imigrantes árabes e indianos e aos incômodos intelectuais boêmios. Nos Estados Unidos, quem fumava eram os cada vez mais numerosos [trabalhadores imigrantes] mexicanos [...]. [...] Ou seja, em boa parte do Ocidente, fumar maconha era relegado a classes marginalizadas e visto com antipatia pela classe média branca." 
Isso é falso, isso é fantasioso? Enfim, esses questionamentos nos fazem, de repente, direcionar o pensamento para tentar entender, então, por que a maconha, que, como diversos estudos têm demonstrado, faz um mal individual e social muito menor do que o álcool, é proibida e por que o álcool não o é. O uísque é tomado na alta sociedade, o vinho é difundido em toda a classe média e na classe alta, e por aí se vai.
Seguindo a nossa análise, o que podemos dizer sobre a criminalização e sobre o proibicionismo? Acredito que muita coisa já foi dita, mas apenas quero pontuar algumas questões. Em primeiro lugar, não é por acaso que quem sofre mais com a criminalização e com o proibicionismo são os jovens pobres de nossas periferias, não é o grande dono de cartel de tráfico, aquele que lucra milhões de dólares com o comércio da cocaína, por exemplo.
Há até um trecho que selecionei, mas que vou pular. Vou só fazer uma referência. Um autor italiano que escreveu, há pouco tempo, um livro sobre a máfia acabou agora lançando um livro sobre o comércio de cocaína.
Ele demonstra – enfim, não cheguei a checar, mas reproduzo a sua entrevista na Folha de S.Paulo – que, quem investe US$1 mil no mercado de cocaína colhe nada menos do que US$182 mil ao final do processo em um ano. 
Quer dizer, o mercado, por ser um mercado negro, desregulamentado, propicia lucros estratosféricos. Quem aufere esses lucros evidentemente não são os jovens negros, os jovens pobres, marginalizados, que estão aí nas nossas periferias sendo presos por três, quatro cigarros de maconha, por, enfim, seis, sete, oitos pedras de crack e cumprindo penas muitas vezes de cinco anos integralmente fechados ou, pelo menos, inicialmente fechados, como muitos colegas acabam decidindo.
Seguindo nessa análise da criminalização, muito rapidamente, é preciso destacar que hoje a gente já conta com 715 mil presos no Brasil, sendo que 200 mil deles são presos relacionados ao tráfico de drogas ou mesmo usuários tidos como traficantes. Quer dizer, é uma conta que não vai fechar e já não fecha. Em 20 anos, nossa população carcerária cresceu mais de 400%. Onde isso vai dar com essa política, enfim, cada um pode pensar.
Para além desse drama individual de a vida do sujeito ser interrompida com uma prisão não porque ele assaltou, roubou, enfim, matou, mas porque, de repente, ele, por uma rebeldia da adolescência, da juventude, ao usar uma droga, resolve vender duas ou três ali para comprar a sua, por um ato como esse, ele acaba sendo tirado da sociedade, colocado num presídio, em contato com a criminalidade organizada e não se desvencilha disso. São dados científicos do Prof. Carl Hart, da Universidade de Columbia, uma das principais universidades americanas, um dos principais neurocientistas do mundo. Uma pesquisa canadense que ele cita acompanhou 779 jovens por ano.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO – Ela constatou que aqueles que haviam recebido um encarceramento por alguma infração na sua infância tinham simplesmente 37 mais chances de voltar a ser preso quando adulto, em relação àquele grupo que ele analisou, que cometeu as mesmas bobagens de adolescente, mas, por outras razões, recebeu outra forma de tratamento; não foi, enfim, encarcerado.
Quer dizer, é algo científico e gritante. Isso nos mostra o desacerto da criminalização, da proibição das drogas da maneira como está sendo feita no Brasil. Não se coloca a pessoa na cadeia impunemente. Ela volta para a sociedade, e dados científicos nos demonstram que ela volta muito comprometida. Com o quê? Com a cidadania, com o desenvolvimento do país? Não. Com a criminalidade, infelizmente.
Seguindo mais um pouco, não vou repetir, mas muito rapidamente, aqueles pressupostos caem justamente aqui, no princípio da igualdade. Quer dizer, o álcool não é sequer igual à maconha. Causa mais prejuízo. Por que a maconha é proibida e o álcool não? Isso fere o princípio da igualdade constitucionalmente assegurado. Opção minha, porque eu gosto? Não. Está na Constituição. A gente tem que respeitar a Constituição. É a lei maior do País. Fere a liberdade individual. O sujeito quer almoçar todos os dias numa churrascaria, comer picanha, se entupir de colesterol e morrer mais cedo? É liberdade do sujeito. O Estado não trata isso coibindo a sua liberdade.
(Manifestação da plateia.)
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO – O sujeito tem liberdade de escolher as condutas que lhe aprouver. Como o Estado pode tratar essa questão, que diz respeito à sua privacidade, à sua intimidade? Ele pode tratar regulamentando, inclusive auferindo tributos que possam ser usados na educação, na conscientização do sujeito para que ele não entre na vida, enfim, de eventual usuário, dependente e tudo o mais.
Mas, antes de terminar, Sr. Senador, e já indo para o final, precisamos acabar com visões reducionistas, fantasiosas e hipócritas. Em primeiro lugar, usuário não se confunde com viciado. Às vezes se fala: "O usuário da maconha é um viciado, um drogado, um dependente." (Palmas.)
Espera aí! Dados científicos têm demonstrado que, entre 10% e 25% dos usuários – não é de maconha, não – de crack e heroína, drogas muitíssimo mais fortes, estes 10% a 25% acabam caindo muitas vezes no vício. A imensa maioria dos usuários, mesmo das drogas mais pesadas, e evidentemente também das mais leves, não enfrentam problemas no seu cotidiano. Eu bebo vinho quase toda semana. Não reconheço um problema na minha vida por conta disso. Vinho, álcool, assim como Jesus fazia, é droga.   (Palmas.)
Muito bem. Outro ponto: atos violentos e crimes são cometidos em razão de uma infinidade de fatores. Quer dizer, não vamos reduzir a vida a um joguinho ali de videogame, muito simplista, muito fácil, muito reducionista. Atos violentos ocorrem, enfim, porque o sujeito pisou com o pé esquerdo, acordou de mau humor, discutiu com a mulher, perdeu a cabeça, o sujeito está desempregado. Enfim, atos violentos ocorrem por uma diversidade de fatores. Focar na questão das drogas é reduzir o discurso, é criar fantasia, é criar um discurso de pânico e de medo que não se sustenta com a realidade. (Palmas.)
Drogas estão relacionadas, sim, com a alta da criminalidade não porque elas levam ao cometimento de crimes, mas porque o proibicionismo leva. O proibicionismo joga jovens que antes não tinham qualquer carreira criminal no sistema carcerário. E esses jovens – tenho certeza de que o meu colega João Marcos Buch irá tratar da questão também nessa linha – saem dos presídios com uma carreira criminal. Lá eles aprendem uma carreira criminal. Esses jovens ficam vinculados ao crime organizado. O proibicionismo gera uma guerra entre traficantes que gera morte, gera crimes, gera uma guerra com policiais, gera corrupção, gera lavagem de dinheiro. Então, isso gera crimes.
Concluindo: maconha faz mal? Claro que pode fazer mal. Sempre? Dependendo do uso, talvez não. Mas, enfim, como exemplifiquei, diversos alimentos também fazem mal. Não é por isso que a gente vai proibir as pessoas de fazerem o que elas bem entenderem das suas vidas. Sociedades democráticas e pluralistas, portanto, não autoritárias, não vedam a liberdade individual, ou seja, elas favorecem liberdade individual. A autonomia e a liberdade devem ser respeitadas.
O proibicionismo não tem ajudado a conscientizar as pessoas a respeito do uso nocivo das drogas, das lícitas e das ilícitas, e não tem ajudado aquelas que estão enfrentando problemas.
Na última reunião, Sr. Senador, o senhor chegou a concluir fazendo uma comparação com a frase de um colega, Gerivaldo Neiva, no sentido de que a gente tem de tomar cuidado com os efeitos negativos das drogas. Sem dúvida. Mas agora o senhor usou uma frase da qual eu, com todo o respeito, discordo: "A sociedade não nos absolverá se não fizemos um mundo sem drogas." É desejável um mundo sem drogas? É natural um mundo sem drogas? É natural um mundo sem drogas?
Um mundo sem drogas não é desejável até sob o ponto de vista da liberdade de todos nós. Pensar um mundo sem drogas é pensar um mundo totalitário.
(Manifestação da galeria.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Um minuto aqui. Um minuto. O regulamento diz que não deve haver manifestações a não ser de Senadores. Sem vaia nem aplauso. Eu sou e vou continuar sendo tolerante, e cumprir estritamente o regulamento. Eu acho positivo que participem, mas dentro de certos limites. Se ficar impossível alguém falar, nós vamos ter que suspender a reunião. Então, eu peço que respeitem quem está falando. Evitem aplausos e vaias. Vamos ouvir.
O SR. ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO – Apenas para concluir, então, pensar um mundo sem drogas é pensar um mundo totalitário, um mundo autoritário, um mundo em que os indivíduos não têm a sua autonomia respeitada, têm a sua autonomia confiscada pelo Estado, um mundo que certamente não encontra previsão na nossa Constituição – talvez em outra; na nossa, não.
Muito obrigado a todos e a todas.
Eu estou à disposição para eventuais novos debates com o meu e-mail. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero agradecer e, como foi citada uma frase minha, eu quero dizer: eu creio que o ideal é um mundo onde a felicidade não dependa de qualquer droga, nem do remédio que eu tomo contra arritmia todos os dias. (Palmas.)
Eu espero que um dia a gente não venha a precisar. Essa é uma coisa.
A outra coisa é o que fazer enquanto as pessoas sentem necessidade de drogas, sejam as medicinais sejam as recreativas. São duas coisas.
Eu espero que um dia ninguém precise de comprar mais de um sapato, que é a droga do consumo, que para mim provoca deformações imensas, crimes, roubo, endividamento. A gente fala tão mal de jogo, mas o consumismo leva a um jogo permanente sob a forma de endividamento.
Vou dizer aqui algo que pode chocar milhões e milhões de pessoas. Se eu fosse candidato a Presidente iriam dizer que eu estou acabando com a loteria, mas a loteria é um instrumento de concentração de renda que viciou a população. Para mim, a loteria é uma droga.
Eu espero que um dia a gente possa viver sem drogas. Agora, está muito longe esse tempo, tanto pelo avanço da medicina, que me obriga a tomar meu comprimido contra arritmia todos os dias, que é uma droga, como por aqueles que querem ou precisam, por um efeito ou outro psicológico, de tomar álcool, de fumar um cigarro, e outros, de maconha, e outros, até mesmo de crack. (Palmas.)
 É a sociedade que tem provocado isso, mas, já que está provocado, temos que saber qual é a melhor maneira de chegar, um dia, a um mundo sem droga.  
Aqui, eu concluo dizendo: o proibicionismo fracassou. Eu não vou dizer que a regulamentação é a solução, muito menos como seria essa regulamentação, que é extremamente complexa, mas o proibicionismo fracassou em relação ao álcool, nos Estados Unidos, e está fracassando em relação à droga no mundo inteiro.
Temos que procurar outro caminho. As pessoas colocam um ou outro caminho: deixe como está, esqueça que tem problema de droga, jogue tudo para debaixo do tapete, a gente salva um ou outro pela conversa; e outros, querem liberar total, às vezes. Temos que encontrar um caminho e eu estou aqui para tentar encontrar esse caminho que o Brasil precisa.
Um dia, eu espero que a felicidade seja uma coisa muito mais de dentro do que de fora. Essa é a diferença de droga e não droga. A felicidade que vem de dentro não vem de droga, mas, às vezes, no mundo de hoje, a gente precisa trazer de fora a felicidade. Eu não falo da felicidade do amor, porque, aí, não é droga – aí, é interação –, mas o ideal seria que felicidade fosse uma coisa de dentro. Vamos falar com franqueza: algumas práticas religiosas conseguiram no Oriente. Budistas, taoístas conseguem uma felicidade a partir de dentro.
Outras religiões têm usado droga, você lembrou bem. O vinho faz parte do costume de muitas religiões. No Norte do Brasil, tem um chá que eles tomam, que faz parte da religiosidade.
Eu espero que, um dia... Essa é a minha frase, eu espero, sim, mas não vou ver. Enquanto isso, já que não vou ver, eu vou tentar dar a minha contribuição para que o mundo onde haja droga seja mais eficiente, com menos violência, com menos dependência, com um número um menor de pessoas. É isso o que eu quero nesses encontros.
Quanto ao Schelb, como eu procuro tirar pessoas, para que deixem de fumar – é uma mania que eu tenho –, que deixem de beber, e drogas, também, e outras, nunca me dizem, porque, como é proibido, eu tento, mas, das minhas palestras, você tirou um argumento: eu sempre dizia que a maconha, como o cigarro, tem um efeito negativo na potência sexual dos homens, mas você disse que é a maior causa de violência sexual. Então, pelo visto o efeito é o contrário.
O SR. GUILHERME ZANINA SCHELB – Permita-me esclarecer.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sim.
O SR. GUILHERME ZANINA SCHELB – A afirmativa, realmente, não é essa, é o contrário. Muitas vezes, quem é abusado, quem é vítima da violência o é porque está sob o efeito de drogas.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – É a vítima.
O SR. GUILHERME ZANINA SCHELB – Perdoe. Eu posso reler, mas a pesquisa,...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, está bom.
O SR. GUILHERME ZANINA SCHELB – ... nos Estados Unidos, revelou, Senador, que exatamente as crianças e os adolescentes, por estarem drogados, são mais facilmente corrompidos, levados à exploração sexual...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Perfeito.
O SR. GUILHERME ZANINA SCHELB – ... e vítimas de estupro. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Perfeito. Está esclarecido.
Eu passo a palavra, agora, ao Dr. João Marcos Buch.
O SR. JOÃO MARCOS BUCH – Bom dia a todos. Bom dia, Senador Cristovam Buarque. É um grande prazer estar, aqui, no Senado.
O juiz, por formação, não é acostumado a dialogar. Ele espera que as causas sejam trazidas até ele, ele ouve todas as partes e ele decide, com a sua consciência e com base na Constituição.
Então, o ambiente político de diálogo é um local em que o juiz não está acostumado a tramitar, mas é excelente. Eu me sinto privilegiado por estar aqui, Senador, sob sua Presidência, porque eu tenho tido, aqui, agora nesta última hora e meia, uma lição de democracia e de respeito.
Muito obrigado.
Eu lhe passo, em mão, documentos: o meu ofício, com o meu relatório, com a minha fala, e, em anexo, um vídeo de 15 minutos, a que eu gostaria que, se fosse possível, o senhor assistisse oportunamente. Ele trata de autoridades – juízes, psiquiatras, policiais militares – respondendo a uma entrevista baseada numa pesquisa feita pelo Rotary de Joinville, Santa Catarina, em sete colégios particulares, com adolescentes e pais, a respeito do uso de drogas: uso de maconha, uso de outras drogas ilegais e legais.
Os dados são colocados para essas pessoas e essas pessoas trabalham esses dados. A pesquisa é impactante e muito chocante: a dicotomia entre os que os pais pensam e o que os filhos pensam a respeito da questão da droga. Mas isso está aqui, o vídeo está em anexo, e peço que o senhor, por favor, oportunamente, o leia.
Pois bem. Gostaria de cumprimentar o grupo de Florianópolis – como catarinense – e me proponho a visitar vocês em Florianópolis e ter um diálogo a respeito dessa situação, a respeito da regulamentação da maconha. Enfim, sinto-me muito mais reconfortado sabendo que existem catarinenses envolvidos no debate, muito embora, já de antemão, saiba que não comungam da mesma opinião que eu. Mas, enfim, eu estou aqui para o diálogo e estou à disposição de vocês a qualquer tempo para ir lá e conversar com vocês sobre essa situação.
Eu falo como juiz há 20 anos – nos últimos 13 anos, juiz criminal, juiz da execução penal –, que não sou ingênuo, sei que não vivemos num paraíso, mesmo, no Sul do Brasil. Nenhum Estado é uma ilha: nós convivemos com a violência, convivemos com o assalto, convivemos com a perversidade. Já julguei muitas pessoas, já condenei pessoas a 80, 90 anos de cadeia por sequestros, por tráfico de drogas, aqueles que, realmente, comandavam e a respeito de quem a Polícia Federal, por meio de investigações, conseguiu fazer um bom trabalho. Enfim, o que eu quero dizer a vocês é que eu, realmente, penso a questão da violência urbana todos os dias da minha vida nos últimos 13 anos, porque nos últimos 13 anos eu sou juiz criminal e da execução penal; e, assim, todos os dias desta minha vida, mesmo em férias – às vezes, eu me pergunto se eu não deveria fazer terapia a respeito disso –, eu, realmente, estudo, trabalho e tento verificar os melhores caminhos para que todos possamos viver em paz, possamos caminhar pelas calçadas de nossas cidades à 1 hora da manhã no centro sem ter problema de ser violentado ou assaltado. Eu tenho para mim, como todos vocês, que nós queremos a felicidade, e essa felicidade será alcançada através da paz. Então, aqui, todos nós temos esse objetivo comum. Portanto, acho importante este diálogo e este debate.
Pois bem. Claro que eu não sou detentor da verdade, muito menos num tema tão espinhoso como este, que é o da questão das drogas. Eu tenho que ter essa noção, no mínimo, por humildade científica. Existem juízes, colegas meus, que defendem o recrudescimento das penas para tratar a questão da droga, para tratar o combate à droga, e eu tenho que respeitar com humildade essas opiniões. Particularmente, eu sou contra o consumo de maconha, contra o consumo de drogas, mas sou favorável à descriminalização. E, quando digo descriminalização, é a regulamentação da maconha e de outras drogas. Ou seja, descriminalizar, mas não permitir e, sim, regulamentar, como é feito com a bebida alcoólica, como é feito com a nicotina.
Particularmente, estou certo de que a proibição e a política de guerra às drogas causam maiores danos e sofrimentos. Existe um relatório da Anistia Internacional que revela isso. Eu trouxe um texto da Maria Lúcia Karam, da LEAP – imbatível magistrada nessa questão –, onde comenta que o relatório da Anistia Internacional revela que, de janeiro a setembro de 2013, 804 pessoas foram mortas no Rio de Janeiro e em São Paulo em operações policiais baseadas na guerra às drogas. Vejam bem: eu não estou tratando, aqui, da polícia. Eu, quando estou em risco, é a polícia que eu busco para garantir a minha segurança, para garantir a minha integridade, e eu respeito muito a polícia. Estou falando de política institucional a respeito de combate às drogas.
Em resumo, o que eu quero dizer é que, na minha opinião, se as drogas são ruins, a guerra às drogas é muito pior. E nós temos que ter – como os meus colegas que me antecederam – um olhar consciente sobre esta questão; um olhar que tente tratar essa questão de prevenção das drogas através da lei penal e que tenha consciência do que está acontecendo; nós não podemos negar a nossa realidade. A Lei Antidrogas nega a realidade, nega o que está posto na nossa vida, no dia a dia; e nós temos que ter essa consciência. Então, essa lei não está sendo satisfatória, ela não está sendo eficaz. E o que nós devemos fazer?
 Eu defendo a regulamentação, dizendo que nós sabemos que a proibição do uso de drogas e da maconha tem, sim, uma origem moral, como o colega que me antecedeu disse. Se nós aceitamos certas drogas, como o álcool e o cigarro, por que nós rejeitamos outras? E por que nós escolhemos combater essas drogas ilícitas através da política de segurança pública?  
O usuário, meus senhores, continua sendo tratado como criminoso e a repressão ao traficante aumentou, levando ao cárcere milhares de pessoas.
Por outro lado, grande traficante, em boa parte, não é alcançado; traficantes maiores não são presos, tampouco descapitalizados. Eles têm mecanismos muito fortes de lavagem de dinheiro que não são atingidos; só é atingido quem está na base. Então, a guerra às drogas não atinge grandes produtores, grandes fornecedores e o comércio legal que se sustenta através do comércio ilegal. Ela atinge, sim, os mais vulneráveis. Basta entrar nas cadeias para perceber o que eu digo.
Senador, senhores, há dez anos, nós tínhamos 250 mil pessoas encarceradas no Brasil. Hoje, nós estamos com 600 mil pessoas encarceradas no Brasil! E isso sem contar as pessoas em prisão domiciliar, aquelas pessoas que, condenadas, cumprem a pena em regime aberto, Como não existem albergues, então elas cumprem a pena em seus domicílios. Assim, nós estamos com mais de 700 mil pessoas encarceradas. Isso significa que o Brasil é o terceiro país mais encarcerador do mundo, perdendo para os Estados Unidos e perdendo para a China.
Nós temos, ainda, mais de uma centena de milhar de mandados de prisão expedidos. São pessoas que deveriam estar presas e não estão; e o sistema não tem como aceitar, como abarcar essa gama de pessoas. Repito: dez anos atrás, eram 250 mil pessoas presas; hoje, nós estamos com mais de 700 mil. E, se nós formos ver outros dados estatísticos, nós nos daremos conta de que, em 2012, 26% dessas pessoas estavam relacionadas ao tráfico de drogas. Se nós verificarmos os dados relativos à mulher encarcerada, teremos que, em 2012, eram 47%, agora já ouço dados indicando que já estamos em 60%.
A questão da mulher encarcerada é tão grave, senhores, que a mulher é tratada como homem. Dentro do sistema prisional, ela não é vista em sua condição de gênero. Então, a mãe de família, cujo marido sustenta a casa por meio do tráfico de drogas – e está errado, óbvio, porque atualmente é contra a lei, é crime –, uma mulher, que tem filhos e se sustenta em razão disso, quando a polícia faz a batida em sua casa, o marido foge e ela, sabendo que o marido trafica, vai presa e é condenada por associação ao tráfico.
Então, com isso, há o incremento do número de mulheres encarceradas. E mais: da noite para o dia, aquelas crianças são abandonadas à própria sorte, porque essas mães vão condenadas e vão às prisões, onde são tratadas como homens.
Sobre a questão da reincidência, eu tenho dados de Joinville. Num universo populacional de 1.500 detentos, entre 2005 a julho de 2014, o índice de reincidência no tráfico foi de 35%. São pessoas que voltam a ser presas em razão do tráfico – mais de 30%! Ou seja: essa guerra às drogas, da forma como o Senador colocou, com essa política proibicionista, não vem atingindo o objetivo a que se propôs.
Não vou, aqui, entrar em questões morais, não; vou entrar na realidade. A nossa realidade é que o sistema carcerário está sucateado, as pessoas estão sendo mortas dentro do sistema carcerário e mais de 30% dessas pessoas não precisariam estar lá se o viés do combate às drogas não fosse a guerra proibicionista. E, aí, nós teríamos, talvez, um mundo um pouquinho mais pacífico, especialmente no nosso Brasil.
Esse modelo é contraditório, esse modelo é sem lógica. Nós temos que discutir a descriminalização, a regulamentação do uso da maconha num diálogo franco, aberto, sem preconceitos.
Será que a descriminalização pulverizaria a distribuição, retiraria do poder do traficante o seu capital de mando e corrupção? Será que a própria indústria armamentista não se tornaria obsoleta? Será que a violência não seria reduzida? Será que a política de combate às drogas não se ajustaria mais na saúde pública e na educação do que no chicote da pena?
E uma política global de redução de danos?
 Senhores, eu tenho certeza de que o Direito Penal nunca jamais conseguirá fazer o papel de combate às drogas. Pelo contrário; ele alimenta, de forma autofágica, a criminalidade e a violência com a proibição.
Senador, está no documento escrito; o senhor tirou a minha fala. É preciso ensinar aos jovens que a droga não é o caminho para a felicidade; que cresçam sabendo que o prazer está neles mesmos, na arte, no esporte, na música e no amor. Não será pelas duras penas criminais que eles aprenderão, absolutamente.
Para encerrar – e sei que eu tenho tempo –, eu vou ler um texto que eu fiz há um tempo. Eu costumo escrever algumas crônicas e publicá-las em jornal a respeito da situação carcerária e a respeito da violência, e eu acho que esse texto é bem propício, talvez, para encerrar a minha fala, Senador.

Numa Manhã de Outono

No Presídio Regional de Joinville, o juiz em passagem pelos corredores conversa com os detentos. Já no meio do caminho, ao passar por uma das celas, o primeiro a atender é um rapaz de 18 anos:
– Juiz, quero saber quanto tempo vai demorar para eu ser julgado.
O juiz, lembrando vagamente daquele detento, pergunta:
– De onde te conheço? você já teve algum processo comigo?
– Não, não senhor.
– Mas eu te conheço, isso agora tenho certeza, mas de onde?
– É lá do sinaleiro da João Colin com a do Ginástico. Eu conversava bastante com o senhor quando vendia canetas e balas na hora do almoço.
– JAILTON (nome fictício)??? não acredito!
Em frações de segundos o juiz lembrou do Jailton. Sempre que almoçava nas proximidades, na volta, naquela sinaleira encontrava o menino vendendo algo. Apesar de radicalmente pobre e morando só com a mãe, num dos confins da cidade, era um adolescente esperto e comunicativo, feliz afinal de contas. Acostumado que estava com as lides criminais e sabedor do histórico dos réus, o juiz pensava que poderia por meio de conselhos evitar o pior, evitar que a roda da miséria alcançasse mais aquele ser humano. Chegou a cobrar os estudos e pedir o boletim escolar. Para sua surpresa o recebeu, dias depois, num início de tarde ensolarado, naquele mesmo semáforo, sob o olhar altivo do rapaz. Histórico exemplar, notas só acima de oito, com um sete em química escondido, é verdade. O juiz, contente com a responsabilidade do rapaz, deu os parabéns e falou para seguir naquele caminho de estudo. Acreditava e se propunha ainda a encontrar algum trabalho de aprendiz para o jovem e assim pediu que este o procurasse no Fórum dentro de algum tempo. Nunca mais o viu.
O Leviatã finalmente o apanhara, sem pena e sem culpa. A roda da miséria rodava com mais força. A humanidade perdia mais uma vez.
Encontrado agora pelo juiz, aquele mesmo jovem de antes não tinha mais a alegria infantil que tanto identifica a adolescência. Abatido, arcado, olhos já não tão curiosos, e mais, com nítida vergonha do problema que enfrentava, com as mãos e lábios tremendo, o jovem não conseguiu explicar seu caso. Apenas disse que estava preso por tentativa de homicídio - tentativa de homicídio!!!. Sem outros comentários, logo se afastou para dentro do breu da cela, sendo sucedido por outro detento, e por mais outro, mais outro.
Ao juiz só restou o sentimento de indignação, misturado com impotência e esperança. Indignação porque as políticas públicas desenvolvidas [especialmente a de combate às drogas] não percebem ou não querem perceber que boa parte da violência urbana poderia ser evitada com inclusão social, educação, saúde e emprego. Ou seja, com mínimo de dignidade e respeito. Impotência porque para o caso do rapaz nada podia fazer. O mal maior já havia ocorrido e outro cidadão já havia sofrido uma tentativa de homicídio, com traumas e sequelas muito provavelmente irreparáveis. E esperança – sim, esperança – porque ainda pôde perceber na atitude do jovem que aquele caminho não era e nunca havia sido por ele desejado. Quem sabe se depois de tudo ainda não havia alguma alternativa, alguma reinserção social. Mas apenas se o Leviatã deixasse.

Era o que eu tinha a dizer a vocês.
Eu entendo que nós temos que trabalhar com muita afetividade e solidariedade entre nós todos. Nós não podemos entrar nessa guerra instalada na defesas de ideias. Eu respeito muito quem defende o proibicionismo, mas eu gostaria que estes, por favor, tentassem refletir um pouco a respeito da situação que nós estamos vivendo no cárcere e, ainda, que essa política proibicionista está aumentando a população carcerária e impondo às pessoas cada vez mais indignidade, mais desesperança e mais miséria.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Senador, o senhor me permite uma colocação sobre o proibicionismo, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Vamos esperar, Estamos terminando aqui, faltam duas pessoas e você está inscrito. Vamos esperar.
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Pois não. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Com a palavra a Drª Débora Maria da Silva.
A SRª DÉBORA MARIA DA SILVA – Bom dia a todos e a todas.
Quero cumprimentar o Senador Cristovam Buarque e a Mesa e dizer que, escutando os técnicos desta Mesa, como mãe de vítima, como fundadora e coordenadora do Movimento Mães de Maio, tenho que concordar em 50% com a falácia e não concordar em 50%. Deixo um ponto de interrogação para qualquer um debater comigo, como mãe de vítima: quem é esse tráfico? Quem é esse tráfico que as nossas instituições não têm capacidade de combater? Quem é esse tráfico? Quem está atrás das grades? Quem está dentro dos caixões?
Vou fazer uma propaganda aqui. Assistam à Bienal de Artes. Ela está aí para mostrar a mazela institucional de que o meu filho foi vítima.
Temos que falar, sim, de segurança pública junto com o tráfico de droga. Sou mãe de uma vítima do Estado de São Paulo, onde, no espaço de uma semana, como retaliação, a Polícia matou mais de 600 jovens na periferia, um espaço curto. Atribuiu-se ao combate ao crime organizado. Quem é esse crime? Faço de novo a pergunta. Quem é esse crime? A periferia. Por que a periferia é tratada como criminosa?
Estou aqui para defender minha periferia. O meu filho não fumava, não bebia, não cheirava; ele não tinha vício nenhum, mas pagou com a vida! Era um gari que trabalhou de atestado médico com 15 pontos na boca.
Não existe guerra ao tráfico, mas, sim, guerra às pessoas pobres e negras da periferia. (Palmas.)
Por que não há investimento maciço na educação e em políticas sociais? Aí está a ponta do iceberg.
Fico agradecida desse convite, mas, ao mesmo tempo, estou revoltada porque não se combatem as drogas matando e encarcerando. Combatem-se as drogas com educação. Vamos fechar os presídios e abrir escolas para ver como a gente muda a realidade. Quando vemos os meninos da Fundação Casa passando na Olimpíada de Matemática... O nosso futuro está atrás das grades ou, então, está sendo apagado do nosso País, porque vemos pessoas idosas querendo colocar um fim no tráfico matando, apoiando o homicídio, apoiando o encarceramento, mas a questão é mais embaixo.
Sou obrigada a falar aqui, e gritar, porque as mães brasileiras, as Mães de Maio estão aqui muito bem representadas. É inaceitável que o nosso País seja o país mais exterminador da juventude em nome do combate ao tráfico. Que tráfico é esse?
E vemos o que aconteceu no Estado de São Paulo, onde as mães lutam para saber a história que não foi contada sobre um período em que 600 inquéritos foram arquivados a pedido do Ministério Público, e aceito pelo Judiciário, o que é berrante, em nome do combate ao crime organizado.
Que combate é esse ao crime organizados? Que combate é esse que as UPPs do Rio de Janeiro estão fazendo contra o tráfico se o tráfico não está sendo incomodado? Os que estão sendo incomodados são os pobres negros periféricos! São eles que estão sendo obrigados a sair de seus lugares de moradia para dar oportunidade à especulação imobiliária. Este que é o papel das UPPs! Porque, quando eu entrei nas favelas do Rio de Janeiro, a primeira coisa que as crianças me perguntam é de que facção eu sou, para poder entrar nos morros onde existem UPPs.
Estou falando a olho nu! Eu não estou aqui defendendo; estou falando com a alma. Que combate ao tráfico é esse que leva para dentro das cadeias só os pequenos?! O grande não se combate, porque ele vem da classe média alta ou nem mora no nosso País.
São ações de perseguição às pessoas, e essas pessoas têm cor, têm pigmento e têm classe social. E digo isso porque, quando a gente entra nos presídios, a gente vê um verdadeiro porão de navio negreiro. A nossa periferia é uma senzala. A gente vê que o açoite e o chicote do capitão do mato viraram as balas que mataram meu filho, e eu, como cidadã, não posso admitir isso!
Para se combater o PCC, foi obrigado a ir para a periferia matar 600 jovens, e a maioria deles não tinha passagem pela polícia – e essa é a regra. É inaceitável isso!
Eu, como mãe, defendo com outro olhar. A reforma do Judiciário é necessária, porque é inaceitável que a polícia mate em nome do combate ao tráfico e o Judiciário mate muito mais com uma canetada, porque o papel aceita tudo! Aceita os policiais serem testemunhas deles próprios! Eles colocam quem eles quiserem. Se aquele menino não der o arrego, eles colocam na cadeia ou, então, na calada da noite, matam.
Que país é este onde, para se combater, tem que matar e encarcerar?!
Vamos educar quem está por trás das leis! Vamos educar quem está por trás das leis!
As mães estão aqui para responder! As mães estão aqui para revolucionar este País!
Nós não aceitamos, porque nós não somos contra as drogas. As drogas matam! Nós não somos contra as drogas; nós somos contra o proibicionismo, que é inaceitável! Fala-se em proibição, mas vamos legalizar para ver se a gente não consegue alcançar um horizonte.
Quando a gente vê, a gente enxerga um Estado em que as mulheres têm filhos que já nascem presos, mulheres que são obrigadas... A maioria das mulheres encarceradas é por tráfico de drogas. Não foi diferente com as mães de maio. Para poderem criminalizar o movimento das Mães de Maio, que estava batendo de frente, eles encarceraram duas mães. Qual era o melhor negócio que a sociedade aceitaria? O tráfico de drogas.
Quando a segunda mãe foi presa, eu fiz a defesa. Eu não tenho curso acadêmico; o curso acadêmico da vida ninguém rasga, ninguém me tira: é o meu diploma da vida! E eu fiz a defesa, mas o juiz deu a prisão arbitrária por tráfico de drogas. E eu estou aqui à mesa com os meus colegas juízes e procuradores.
Eu trouxe um dossiê para entregar ao nosso Senador Cristovam Buarque; um dossiê entregue pelo CDDPH sobre milhares de jovens que foram dominados como criminosos e foram executados, e em todos os casos os inquéritos foram arquivados. E eu queria que se apreciasse a resposta que foi dada em nome do combate ao crime organizado – a resposta que a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo deu ao CDDPH.
Estado de São Paulo deu ao CDDPH – estou aqui com a cópia –, porque não existe investigação por parte da Polícia Civil nesses crimes. O Governo denominou como ataque do PCC. Se ele denominou essas mortes como ataque do PCC, por que encobrir as mortes do PCC? Por que não traz à tona a verdadeira verdade de uma guerra que não era nossa? Agora, você se deparar, no Cemitério de Perus, com os indigentes serem enterrados em 20 minutos, mais de 20 corpos serem enterrados como eu presenciei... Por isso que eu fiz a Bienal, para provocar. Aceitar fazer isso mesmo tendo caído de cama, sendo uma mãe de vítima.
Eu acho que temos que rever o conceito. Eu continuo fazendo a pergunta: que tráfico é esse, que combate é esse? Não se combate o tráfico de drogas matando e encarcerando, mas sim verdadeiramente com políticas sociais em nosso País.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu passo a palavra, agora, ao último inscrito, o Psiquiatra Fábio Gomes de Matos e Souza, antes de passarmos a palavra para a audiência.
O SR. FÁBIO GOMES DE MATOS E SOUZA – Senador, eu gostaria de me mover para o outro lado se o senhor me permitir por causa da câmara aqui. Eu vou passar alguns eslaides.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Perfeito.
O SR. FÁBIO GOMES DE MATOS E SOUZA – Bom dia a todos.
Senador Cristovam Buarque, Senador Fleury, Mesa, esta minha apresentação será... Alguém pode colocar o fio aí, por favor, por obséquio? Obrigado. Eu sou, como está bem dito aí, representante Nordeste da Associação Brasileira de Psiquiatria. Esse tema tem sido muito discutido por nós psiquiatras. A partir do dia 14 de outubro, nós teremos o Congresso Brasileiro de Psiquiatria reunindo cerca de 9 mil profissionais de saúde mental aqui em Brasília. Um ex-presidente da República foi convidado para participar do debate sobre maconha. Eu não sei se ele vai aceitar.
Então, a minha palavra inicial é de agradecimento ao Professor e Doutor Cristovam e ao Senador Fleury, porque a gente conseguiu que o Senado, pela primeira, no dia 10 de setembro, que é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, fosse iluminado de amarelo, que é a cor da prevenção do suicídio. Queria agradecer e lembrar que a questão do suicídio, quer por drogas ou qualquer outra coisa, hoje é de notificação obrigatória. A Portaria 1.271, do Ministério da Saúde, obriga, em 24 horas, a pessoa a comunicar a tentativa de suicídio, porque nós não podemos deixar nenhum brasileiro morrer.
Nós vamos fazer aqui uma pequena revisão sobre álcool e drogas para entrar na maconha, em termos de saúde pública.
Esses são os meus conflitos de interesse, que para esta aula não há nenhum.
A gente tem que lembrar que o consumo de drogas é um consumo por impulso, não é um consumo por necessidade. Então, comida e bebida são consumo por necessidade, mas quando você tem um consumo por impulso o que é interessante fazer? Uma redistribuição extensa e capilarizada. Por exemplo, os refrigerantes. Não é preciso andar muito para, em qualquer bar, em qualquer lugar do Brasil, você tomar um refrigerante gelado. A droga funciona basicamente nesse mesmo modelo.
Uma coisa que é importante lembrar é que toda essa questão da legalização que aqui refere-se à pessoa acima de 18 anos, em Colorado, refere-se à pessoa acima de 21 anos. Mas eu tenho que lembrar, como médico, que nós, quando nascemos, estamos com o coração pronto, o pulmão pronto, o fígado pronto menos o cérebro. Nós ficamos grávidos do nosso cérebro até 21 anos de idade. Então, a gente tem que proteger esse cérebro. A gente tem que ter políticas para proteger essa pessoa que tem esse cérebro em formação. Do mesmo jeito que é um absurdo uma mulher grávida usar drogas, também é um absurdo adolescentes usarem drogas de qualquer maneira.
Vamos falar um pouco de álcool e cigarro. Eu ouvi aqui alguém dizer que droga não mata. É uma falácia! Droga mata e muito.
(Manifestação da plateia.)
(Soa a campainha.)
O SR. FÁBIO GOMES DE MATOS E SOUZA – Droga mata e muito!
Uma das questões fundamentais é aumentar o consumo. O Princípio de Pareto, que é muito conhecido por quem trabalha com epidemiologia, refere-se que 20% das pessoas que consomem qualquer tipo de droga representam 80% do consumo total. Então, quanto maior foi o universo, maiores serão esses 20%, que vão consumir de forma sistemática.
O cigarro é responsável pela morte de mais de 200 mil mortes no Brasil, mata 350 a cada dia, 23 brasileiros a cada hora. Esta é uma das coisas interessantes, que muita gente talvez não saiba: até a década de 20, o cigarro era uma exclusividade masculina. O que foi que aconteceu em 1929, na Easter Parede m Nova York? Uma pessoa – vou passar aqui o nome dele: Edward Bernays – fez a seguinte questão e perguntou: "por que só homens fumam? Por que mulheres não podem fumar"? Então, o que foi que ele fez? Botou esses cigarros enormes na boca dessas mulheres que eram pagas e chamou isso de "as tochas da liberdade". Claro que eram as tochas da doença, claro que eram as tochas do câncer, claro que eram as tochas da leucemia, claro que eram as tochas de "n" outras coisas. Quem era Edward Bernays?  Ele era sobrinho de Freud, entendia, desde sua infância, como funcionava a mente. Quem é o Edward Bernays agora, nessa história da maconha? O que estão tentando fazer com isso?
O IBGE demonstra uma coisa muito interessante: estamos conseguindo diminuir a quantidade de pessoas que fumam. Não vou ter tempo, obviamente devido aos limites impostos pelo Senador, de 15 minutos, de entrar em detalhes, mas sabemos que, hoje, mais ou menos 15% da população fuma em comparação com 19% em 2006. Estamos conseguindo, mas quantas vidas não foram sacrificadas por causa dessa história do cigarro? Então, é importante vermos que, em termos de saúde pública, temos uma responsabilidade muito grande com a vida das pessoas. Não é razoável colocarmos vidas de seres humanos em risco.
E o álcool? O álcool é uma das principais causas de morte em nosso País. São oitenta mil brasileiros, nove mortes a cada hora. É um absurdo, e existe o risco da dependência. Quando a pessoa se torna dependente de uma droga, ela perde a liberdade porque está dependente daquela droga. Um em seis adolescentes podem ficar dependentes da maconha, e, quanto mais jovem, maior o grau de dependência. É um número absurdo? Então, estamos dispostos a fazer um em seis e está tudo muito bem com a gente? E em relação a dirigir e beber? Nos Estados Unidos a Mothers Against Drunk Driving diz que um acidente automobilístico, se você beber, é um em quinhentos. Vejam bem que aqui era um em seis. Estamos dispostos a fazer um em quinhentos?
O Brasil é um dos países que mais consomem álcool, e esse consumo de álcool é extremamente ligado à violência, como já foi bem dito aqui. O que é mais interessante e que destaco aqui é essa questão de 12 a 17 anos. Esse é um dado de 2001, mas olhem, em todo o Brasil, como a turma de 12 a 17 anos consome álcool. E isso é uma das coisas que uma política pública tem que ser adotada para preservar esses jovens. Como vou deixar esses jovens beberem, beberem e sofrerem graves consequências em suas vidas? Quem vai fiscalizar esse consumo de 12 a 17 anos? Então, falamos aqui que o tráfico vai diminuir para os que têm acima de 18 caso seja legalizado. E até 17 anos, como fica? E até 17, como fica?
Temos um sistema de saúde falido. Por quê? Porque o CAPSAD só atende a partir de 16 anos. E o CAPSI não atende drogas. Então, para quem tem 13, 14, 15 anos, onde estão essas crianças sendo atendidas pelo amor de Deus?  O que estamos fazendo com essas crianças?
Bem, há dados interessantes como: por que vou pagar mais se posso pagar menos? Este é um levantamento americano; isto é o preço legal e este é o preço do traficante. Isso é o que acontece e isso tem sido. Vamos pegar o cigarro. Aumentar o custo do cigarro, vamos lá. Então, aumentei o imposto do cigarro, e o que aconteceu? Hoje, 31% vem de contrabando. É, então, uma coisa meio complicada, não é apenas dizer que só o preço alto define isso.
Uma das questões fundamentais que deveríamos discutir aqui é por que na bebida, nos rótulos de bebida, não temos as mesmas coisas que há em rótulos de cigarros, de tudo o que a bebida faz?
Essa é uma questão de saúde pública, e é por isso que devemos batalhar. (Palmas.)
É impossível. E por que não conseguimos? Por causa da história da bebida. E o que é que tem? A cerveja tem outro sistema de tributação, a cerveja é livremente colocada, e isso está na Internet, uma fábrica de cerveja que acha que dez bilhões de litros é pouco, e um candidato que quer aumentar o imposto ainda acha que é pouco, mas pouco no sentido de que as pessoas têm que beber mais, não é?
Uma das questões fundamentais é esta: a bebida, em especial a cerveja, o quão barata é e como ela é consumida. E, quanto mais barata eu torno a cerveja, maior o acesso, maior o consumo. Isso é o que acontece.
Quando se diz nos anúncios de bebidas "beber moderadamente", alguém sabe que mulher só tem que tomar uma unidade, ou seja, uma latinha, e o homem duas latinhas? Isso é beber moderadamente. Por que não dizem isso na propaganda também e educam a população?
O Senado e o Congresso têm a obrigação de fazer passar leis que eduquem a população dizendo exatamente o que tem de ser feito. (Palmas.)
Para a gente que pensa que a maconha sai da agricultura familiar, lembro este dado: nos Estados Unidos, 90% vinha da agricultura familiar; depois de 2010, 90% era por multinacional. Será que a maconha vai ser limitada, realmente, a seis plantinhas em cada casa?
Uma das questões fundamentais aqui, saiu no Daily Mail, em julho, do Peter Williams's: tem gente que quer ganhar US$1 bilhão. Os agentes federais lá dos Estados Unidos, do FBI, dizem que já há cartel da Colômbia se instalando no Colorado para espalhar para os outros Estados. Os hotéis providenciam inclusive isto: a cada duas diárias você tem um vaporizador. Então, é o turismo da maconha. Não dá para distinguir, segundo nenhum dado, a maconha legal da ilegal. Esse é outro problema. E já há vending machines, como eles chamam lá, de maconha no Colorado.
Entre todas as fontes de pesquisas do mundo, o melhor site de pesquisas médicas, a meu ver, é o PubMed, do congresso americano. Há, ali, mais 20 mil entradas só sobre maconha, se você colocar "marijuana". E qual foi o que escolhi? Eu tinha que escolher algum deles. Eu escolhi o da Nora Volkow, Presidente do Nida – National Institute on Drug Abuse, a instituição que mais estuda droga nos Estados Unidos. E essa pesquisa foi publicada recentemente no New England Journal of Medicine, que é o jornal de maior impacto médico do mundo. Então, são duas fontes absolutamente credenciadas: o jornal e a pesquisadora. E o que é que eles dizem? Eles dizem a seguinte coisa: falar de THC em 1980 é diferente de falar hoje, porque a maconha virou transgênica, com 18% a 20% de THC.
O Uruguai é sempre citado, mas por que não citam a Noruega, a Finlândia, o Japão, a Dinamarca, onde estão as políticas que deram certo? Só citam o Uruguai como uma possibilidade.
No Colorado, o legalizado é duas vezes maior. E o Kevin Sabet, que esteve recentemente no Brasil, disse uma coisa muito interessante: a cada dólar arrecadado, gastam-se dois dólares com saúde pública. Isso não é exatamente uma das melhores decisões em termos de saúde pública de um país.
Sobre a Holanda, não vou falar, porque muita gente já falou.
Uma das questões fundamentais que foram ditas aqui é quanto há na periferia. Na Austrália, há oito vezes mais lojas de álcool e traficantes em áreas pobres do que em áreas ricas. Então, quando você legaliza, onde é que aumenta mesmo o consumo? Exatamente o daquelas pessoas que são mais fragilizadas pelo sistema social e que a gente tem obrigação ética de proteger.
A maconha causa dependência? Causa sim, em 9%. E 9% é pouco ou é muito? Para um sistema de saúde e saúde mental como o nosso, que está fragilizado, como é que nós vamos ainda aumentar? Se aumentarmos em 9% os 10 milhões de pessoas atendidas pelo sistema, teremos 1 milhão de pessoas dependentes! Dependente não é usuário; dependente é diferente de usuário. Então, é uma das questões sobre as quais é fundamental a gente pensar.
E uma das questões, no Colorado, que começou algum tempo atrás, não vou ter tempo de falar dessa questão, mas vou falar desta: não existe nenhum traficante, na minha experiência atendendo pessoas dependentes há mais de trinta anos da minha vida, que diga assim: "Não, Dr. Fábio, eu comprei isso numa butique de maconha; se eu quiser crack, eu vou comprar em outra butique; se eu quiser LSD, eu vou comprar em outra butique". Não é verdade! O traficante vende tudo. Se ele deixa de vender maconha, vai vender outras coisas – óbvio! E vai vender mais barato, especialmente para quem a legislação não vai proteger: a população de 12 a 17 anos.
Então, a legalização da maconha é uma dicção com fins lucrativos. Já foi citada uma pessoa aqui, o George Soros, que é uma pessoa envolvida na legalização em todo o mundo. Por que ele está tão interessado? É uma licence to kill, como os ingleses dizem em relação a ele.
Quanto ao Cadu, eu não vou poder entrar nisso, mas uma das coisas que eu vou poder falar é isto aqui: a Nova Zelândia comparou 1.000 jovens com mais de 20 anos que usavam três vezes por semana por pelo menos três anos e pararam com 21 anos. O que foi que aconteceu com o QI? Se o QI normal é 100, deu 92. O que é um QI 92?
 É um QI com o qual, se o indivíduo se apresentar para um emprego, não vai conseguir; é um QI com o qual eu vou me aplicar para uma faculdade e não vou conseguir. Enfim, é um QI que não vai me permitir uma realização como ser humano em sua plenitude. É isso que nós temos que advogar no nosso País: que os jovens sejam plenos em termos intelectuais.  (Palmas.)
Bem; uma das questões fundamentais é a seguinte: quanto mais jovem se começa, maior o risco de dependência. Então, essa é uma das questões fundamentais. Tudo isso está na pesquisa da Nora Volkow. E outra questão fundamental é a da vulnerabilidade. E foi dito aqui que a maconha, o álcool não indicam para outras drogas. Indica sim! Por quê? É lógico que indica. É óbvio que indica. É óbvio! (Palmas.)
É a experiência da gente.
E a questão fundamental é essa aqui: duas a quatro vezes mais chances. São vários os trabalhos. É só vocês irem lá no artigo. Está disponível na Internet.
Uma das questões fundamentais é por que acontece isso? Porque esse desenvolvimento sensibiliza um sistema endocanabinóide e sensibiliza também a dopamina, que é substância que dá prazer. Então, isso é o que a Nora Volkow chama "salience", a saliência. Então, eu tenho que beber mais, eu tenho que fumar mais, eu tenho que usar mais cocaína para ter o mesmo efeito. Isso é o que a gente vê todos os dias em nossa clínica.
E destrói o cérebro, destrói as conectividade, especialmente do hipocampo, da fímbria, do pré-combius. Sei que estou falando palavras que são mais apropriadas falar em uma classe médica, mas essas são áreas cerebrais que têm a conectividade destruída pela maconha. Então: "Ah, a maconha é uma droga ilesa, inofensiva..." Não, não, não e não! (Palmas.)
Maconha reduz o hipocampo? Reduz sim. O efeito negativo da maconha na conectividade e o possível papel como porta de entrada.
(Soa a campainha.)
O SR. FÁBIO GOMES DE MATOS E SOUZA – O meu tempo está terminando, mas eu vou levantar só dois pontos aqui. Uma das questões é o aumento do surto psicótico. Se eu uso antes dos 16 anos, eu aumento dez vezes a chance de se ter esquizofrenia. Isso não é exatamente uma melhor coisa.
Então, uma das implicações é o abandono da escola precocemente e o desempenho escolar fica comprometido em todas essas questões. E, se a gente for pensar, falando aqui em termos de acidentes, o Kevin Sabet, comparando seis meses de 2014 e 2013, os mesmos períodos, observou que houve um aumento de 100% no número de acidente provocado pela turma que fumava maconha. Quer dizer é um problema de saúde pública certamente muito forte.
O teor de THC atual eu já falei; os canabinóides nós já falamos "n" vezes isso aqui.
Eu vou lembrar isso aqui: o uso de segunda mão especialmente em filhos de pessoas que fumam maconha. Quer dizer, você está fumando e, no organismos do seu filho de 2, 3 anos, é detectado o teor de maconha tão precocemente.
Para concluir, então, está associada a efeitos maléficos, comprovadamente, sem sombra de dúvida: a disponibilidade e a aceitabilidade social a uma exposição mais ampla. Assim, quanto mais eu disponibilizar, mais as pessoas vão usar.
Finalmente, do jeito que está – e o Senador já o disse – não dá. A gente concorda. Nós da ABP concordamos com isso: é necessário coragem para investir na prevenção, na educação, em formas mais integradas como a justiça terapêutica, na assistência aos dependentes químicos, em diminuir o acesso a todas as drogas – todas! E, enfim, investir na construção de uma nova geração de brasileiros com saúde e não com dependência às drogas.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, Dr. Fábio. Quero parabenizá-lo porque termina propondo coisas. Porque aqui a gente dividiu entre os a favor e os contra. E o senhor propôs algumas coisas. Eu poderia perguntar como fazê-las, mas pelo menos houve propostas.
Eu só queria pedir o seu apoio. Eu tenho um projeto que proíbe publicidade de qualquer propaganda.
Eu nunca vi ninguém me apoiar. Nunca vi nenhum movimento dos que são contra a droga, nunca os vi fazer um documento contra a indústria de vinho, contra a indústria de álcool, que já veio aqui quase ameaçar tantas vezes. Eu gostaria de pedir o seu apoio, Dr. Fábio. (Palmas.)
O SR. FÁBIO GOMES DE MATOS E SOUZA (Fora do microfone.) – Eu não tenho autoridade para falar, porque eu não sou... Mas o senhor está convidado para o nosso Congresso, para expor...
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu irei.
O SR. FÁBIO GOMES DE MATOS E SOUZA (Fora do microfone.) – Desculpe, vou estar junto com o senhor nessa luta.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Está bem.
O SR. FÁBIO GOMES DE MATOS E SOUZA (Fora do microfone.) – A ABP conta com o senhor.
(Manifestação da plateia.)
O SR. FÁBIO GOMES DE MATOS E SOUZA (Fora do microfone.) – Eu não tenho microfone.
(Manifestação da plateia.)
O SR. FÁBIO GOMES DE MATOS E SOUZA – Eu tenho o prazer de, em nome da ABP, convidar o Senador para participar do nosso congresso aqui em Brasília, a partir do dia 14, para nós todos juntos – nós, a ABP; nós, Senado; nós, o Senador Cristovam e nós todos que estamos aqui nesta sala – lutarmos pela melhor condição de vida da nossa...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado.
O SR. FÁBIO GOMES DE MATOS E SOUZA – ... adolescência. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Daqui a pouco eu dou o projeto.
Bem, nós vamos ter um problema aqui, positivo...
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Pela ordem, Presidente. Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Meu assessor está lembrando que estou confirmado para participar, Dr. Fábio. Eu já confirmei minha presença lá.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Só um minuto. Senador, um minutinho só.
Quero dizer o seguinte: nós temos um problema; nós temos 35 inscritos. Não haverá tempo. A esses 35 nós pedimos que dissessem quem ia falar antes ou depois, quem era a favor ou contra o tema em debate, e nós identificamos quem já falou ou não falou. Oito já falaram em audiências anteriores contra; um, a favor. Nós temos 27 querendo se pronunciar contra e apenas nove a favor. Eu vou dar, como disse no relatório, a palavra de três em três. Quando terminarem os a favor, ficamos com os contra. Aí vamos até o fim. Se há mais é porque há mais.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Desde que a gente... Um momento. Desde...Um momento, um momento, um momento, um momento, um momento. Você já está outra vez se pronunciando dessa maneira. Eu disse que nós vamos colocar de três em três, foi o que falei. Quando terminarem os a favor, que são apenas nove, vai falar só quem é contra, um a um, todos, enquanto der tempo. Não vamos parar só porque o número é menor. É isso? É isso o que você está contra?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) – Vamos intercalar, Senador.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ah, intercalar? Está bom, pode ser, um a um, perfeito, perfeito, em vez de três em três. (Palmas.)
Senador, com a palavra. O senhor tem direito de falar a hora que quiser, a favor ou contra.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Esta nossa audiência é para tratar da maconha no sentido do uso para recreação ou do canabinol, que é o remédio. Eu acho que está fugindo totalmente do objetivo, porque o que a Drª Dora Maria da Silva falou é da questão executiva e da questão judiciária. Não se trata aqui de nós liberarmos a maconha para remédio e nem liberarmos a maconha para recreação, embora, para recreação, eu sou totalmente contra e, para remédio, eu prefiro que nós estudemos, para que importemos esse remédio a custo zero. Que o Governo arque, porque o Governo arrecada muito e pode perfeitamente importar a custo zero para quem necessita. (Palmas.)
Porque este País jamais terá condições, pela prática que nós sabemos haver no nosso País, de fiscalizar as plantações para remédio.
Essa é a minha posição. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero dar a explicação de que nós tivemos reuniões específicas sobre o uso medicinal, sobre diversos.. Hoje, todos, quase, são juristas. Todos falarão sobre o impacto jurídico e o impacto carcerário. Fizemos exceção ao Dr. Fábio, porque eu achei que era importante ouvi-lo, já que ele foi citado muitas vezes aqui, mas esse foi o tema de hoje.
Quanto ao uso recreativo e medicinal, eu já disse que para o medicinal, nós temos um caminho fácil; para o recreativo é que não temos. Por isso o recreativo exige muito mais debates como esse. Quanto ao medicinal, a sensação que eu tenho é a de que estamos chegando a um acordo, porque, se defendemos a vida, não podemos tolerar pessoas morrendo, sofrendo por falta de um remédio apenas porque tem por base uma droga contra a qual muitos temos posições contrárias; outros, não. Então, é por isso.
Mas fico satisfeito com a sua posição.
Então, de um por um, eu vou começar com aqueles que estão na lista dos que são contrários. Aqui colocaram um asterisco, e eu não sei por que, na primeira...
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Presidente, pela ordem. Uma questão de ordem, porque, segundo o art. 403 do Regimento Interno, ela pode ser suscitada a qualquer momento, se o senhor me permitir.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Primeiro, é o seguinte: questão de ordem é Senador que propõe. Eu vou ser tolerante...
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – ... em lhe autorizar levantá-la, mas peço que reconheça que é uma tolerância minha.
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Questão de ordem é de Senador.
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Está ótimo. Por desconhecimento, tive acesso ao Regimento e até tive a preocupação de procurar... Então, na verdade, foi o que mais se adequou à questão essa situação de suscitar essa questão de ordem.
Senador, é o seguinte – com a prerrogativa dos cinco minutos –: esta é a primeira audiência a que venho, sou advogado, então, na verdade, o tema me atraiu e, por conta disso, estou aqui. A questão é a seguinte: como é a primeira audiência a que venho, talvez tenha sido suscitado isso em outras audiências – se foi, o senhor me perdoe e aí negue a questão de ordem que estou levantando nesse momento –: é pré-requisito para a proposta de uma lei as 20 mil assinaturas?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não. Não é pré-requisito.
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Não é pré-requisito? Não se fala em 20 mil assinaturas?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Fala-se. É pré-requisito para debater.
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Debater. Ótimo
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – A lei é outra coisa.
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Claro, é um futuro, depois de passar pelas comissões. O senhor esclareceu muito bem.
Neste momento, eu queria levantar esta questão exatamente pelo seguinte: em um estudo simples que nós fizemos, vimos que há assinaturas e pessoas repetidas nesse cômputo total de 20 mil assinaturas.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Então é fácil lhe responder.
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – A pergunta é uma só para V. Exª. Eu sei que deve haver uma triagem para que se coloquem e se comecem trabalhos dessa magnitude no Senado. A pergunta é a seguinte: houve esse trabalho? E eu justifico essa pergunta. Feita aqui uma análise – até a letra "b" só –, nós verificamos que existem pessoas como dois Marcos Senlu, claro que existem homônimos, mas dois Marcos Senlu com o mesmo e-mail, só que com registros: marcossenlu@hotmail.com e marcoslu@icloude.com; Bruno Iago Martins, três Brunos Iagos Martins.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Posso responder rapidamente?
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Eu só estou justificando o levantamento da questão. Eu agradeço o senhor ter atendido, mas eu estou levantando essa questão porque acho que é uma coisa fundamental que isso seja esclarecido para todos.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Vai ser esclarecido. Primeiro, não tenho a menor ideia... Não sou eu que recebo. Eu sou um simples membro da Comissão. Isso entrou na Comissão, provavelmente a Secretaria fez a triagem junto com a Presidente da Comissão. Eu vou consultá-la. Agora, eu quero dizer que uma das maneiras de dar entrada é o abaixo-assinado; a outra é qualquer Senador pedir. Então, faz de conta que eu pedi. (Palmas.)
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Então, na verdade, o senhor, neste momento...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Neste momento, não.
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Respeito.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Se se comprovar isso e o número for insuficiente, eu vou juntar três Senadores e faremos isso, porque houve um número substancial. Agora, eu não tenho ideia se estão ou não repetidos nomes.
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Senador, a questão aqui, se V. Exª me permite, é maior do que isso. É claro que o senhor pode entrar, o senhor tem prerrogativas e direitos. Mas a questão aqui é uma só que eu gostaria de sinalizar para o senhor, com todo o respeito, dentro dos cinco minutos a que eu tenho direito.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu vou transferir para a Presidente da Comissão.
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – A questão é a seguinte: se se iniciou todo esse trabalho, e o senhor tem todo o direito de dar continuidade como Senador da República que é, se esse trabalho foi iniciado em cima de uma fraude, isso é extremamente grave e precisam ser tomadas todas as providências cabíveis, independentemente ou não de o senhor fazer evoluir os trabalhos a respeito.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – A sua acusação...
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Não é acusação, é um levantamento de questão.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não. Acusação de fraude.
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Não estou acusando de fraude. Estou dizendo que, se houve, e o senhor vai constatar a fraude, o senhor mesmo vai dar encaminhamento a isso.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Se for... Vamos ver. Porque pode ser homônimo. Além disso, tem um mínimo de 20 mil, e o número foi muito maior. Então, se foram só três, não viabiliza auditoria.
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Três não. Três até a letra "b". Não; é muito mais do que isso. Há um que possui sete aqui.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas eu vou levar a sua acusação de fraude para a Presidenta Ana Rita, que é quem preside a Comissão. Agora, até lá, eu não vou suspender essa reunião, não.
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – E não é necessariamente um pedido nosso. O pedido é que se analise, porque se todos esses trabalhos iniciaram-se em cima de fraude, é uma coisa que é extremamente grave e deve ser... Inclusive para servir, para criar uma forma de tirar isso do próprio início dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Perfeito. Levarei isso à Presidência da Comissão.
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero dizer que a primeira inscrita – o asterisco eu não sabia o que era, mas é porque ela é homônima de uma candidata –, eu quero saber, ela vai dizer se é ou não candidata, se não for, tem a palavra.
Onde está Maria Alice da Costa?
Você é candidata? (Pausa.)
Não. Então pronto. Tem uma homônima sua candidata.
Está com a palavra.
A SRª MARIA ALICE DA COSTA – Eu sou professora da rede pública há 30 anos e desenvolvi um trabalho voluntário, com um grupo de alunos meus e com os meus familiares, de palhaços. Esse grupo eu levava às escolas nos meus horários de folga e participava também de apresentações nas escolas, nas praças, nas ruas. Inclusive, em uma dessas apresentações, o Senador Cristovam estava presente – na época, Governador –, e isso me causou uma emoção muito grande, porque a minha filha era pequena e era a estrela maior dessa trupe, porque ela era a rainha das estrelinhas. Ela entrava no palco dando estrelinha de uma ponta à outra.
Uma dessas apresentações foi o lançamento de um projeto de um curso profissionalizante para o Caje. A nossa equipe foi convidada para apresentar o nosso show. Nessa data, a minha filha entrou – ela contava com seis, sete anos – fazendo essas estrelinhas e o Senador foi uma das pessoas que aplaudiu muito a minha filha. Eu tenho até a foto dessa cena – não foi permitido que eu colocasse ali pela sua assessoria não sei o porquê, mas não foi permitido, eu respeito. Essa foto foi no Teatro Nacional, quando o Senador presenciou a entrada da minha filha.
Essa minha filha, hoje, está com 26 anos. Ela conheceu a droga aos 14 anos. De lá pra cá, nós tivemos uma luta muito grande para tentar tratar, fazer o tratamento, tentar resolver a situação dela. Mas ainda não conseguimos isso. E a gente vem lutando com ela. Inclusive essa foto faz parte do baú das recordações dela. Ela carrega isso com muito carinho.
Eu continuei com esse trabalho voluntário, ainda faço hoje esse trabalho voluntário, e agora tenho o cuidado com a minha filha, que ainda é dependente. A gente não conseguiu ainda que ela se libertasse disso aí, que ela deixasse de usar a droga.
Eu tenho três filhos. Dois filhos não fizeram uso da maconha, seguiram os caminhos deles. Só ela, minha menina, a caçula, foi que teve esse contato com a maconha e isso vem crescendo a cada dia.
Aí, eu digo o seguinte: ela experimentou para recrear, ela experimentou para se divertir. Só que isso levou ao vício. Ela não conseguiu mais se libertar da maconha. E como consequência de ela não conseguir se libertar da maconha, ela começou a procurar outras drogas mais pesadas, até o crack. Mas ela começou lá, ainda continua usando, e quando tem as recaídas vai para a maconha. Mas ela não consegue ficar só nela. Ela vai para outras.
Essa minha filha casou, ficou com o marido, que também era usuário da maconha, até o momento em que eles venderam tudo que possuíam em casa e foram morar numa barraca de lona, atrás de um posto de gasolina, ali no Núcleo Bandeirante, onde hoje é o McDonald's.
Então, eu saía muitas vezes em busca da minha filha, muitas, inúmeras. Resgatei minha filha em lugares tenebrosos para mim. São lugares que eu nunca imaginei que poderia ir, mas eu ia atrás dela e resgatava minha filha, levava para casa, internação, internação, recaída e não conseguia. O marido dela morreu em um atendimento, sem atendimento, na rua. Morreu pelo uso da droga. Em 2012, a minha filha me apresentou um bebê. Hoje tenho uma neta de dois anos. Se vocês me perguntarem quem é o pai, eu digo que, no uso da droga, essa relação é muito obscura. Nenhum DNA vai dizer a mim quem é o pai da minha neta. Nunca vou ter o direito, nem minha neta vai ter o direito de saber quem é o pai dela. A minha filha, hoje, tem 26 anos. Está na sétima internação. Hoje a minha dor está se transformando em força e coragem para lutar contra esse inimigo que se instalou na minha família.
Digo para os senhores que, com a fala do psiquiatra, a minha dor ficou mais profunda hoje, porque a minha filha... Sei que ela começou aos 14 – hoje, ela tem 26 – e o senhor disse para mim das possíveis lesões. Tenho esse conhecimento do psiquiatra dela. Ela tem lesões profundas no cérebro causadas por isso tudo.
Então, Senador, vim aqui para dar o meu depoimento. Minha mãe me ensinou a perdoar meus inimigos. Hoje, digo aqui, com toda a força da minha dor, que a maconha, a droga eu não perdoo! Eles são meus inimigos. Estou aqui nesta luta contra esse meu inimigo maior, contra esse inimigo que entrou na minha família, que invadiu a minha casa, que me faz doer profundamente.
Hoje, tenho uma filha internada e um bebê sob minha tutela, porque, mediante uma carta que minha filha fez dizendo da dor que ela estava vivendo e da impossibilidade de criar a filha, o juiz de menores daqui de Brasília, em 24 horas, assinou a tutela definitiva da minha neta em meu favor.
Vou ler aqui... Ontem, visitando-a na clínica, falei da foto do Senador. Ela lembrou muito disso, chorou muito e disse que escreveria um bilhete. Vou pedir permissão ao senhor para ler esse bilhete.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sem dúvida.
A SRª MARIA ALICE DA COSTA – Ela diz assim:

Comecei fumando maconha aos 14 anos, esporadicamente. Com o tempo, fumava todos os dias, antes e depois das refeições. Até um tempo, achava que não era viciada, mas, quando comecei a fumar para tudo, vi que o vício foi se instalando em mim. Hoje estou internada, porque uma coisa leva à outra. Tenho certeza de que vou sair dessa.

Naiara é o nome da minha estrelinha.
Nesses últimos três meses, a minha filha ficou na rua dois meses. Ficou dois meses na rua. Ela foi resgatada no Hospital de Taguatinga com ferimentos gravíssimos nos pés, sem nenhuma possibilidade de falar, porque ela estava pesando 35kg, uma mulher com 26 anos.
O que eu digo aqui é o seguinte... Está aí a foto. A minha foto. É aquela estrelinha maior. (Pausa.)

Obrigada pelo carinho.
É isso, gente. Digo aos senhores o seguinte: estou, aqui, hoje, para dizer que tenho uma filha, tenho um bebê e que a droga não é recreação, e nunca vai ser. Ela sempre vai ser caixão e dor, dor profunda, porque é isso que estou sentindo hoje.
Muito obrigada! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Dona Maria Alice, quero dizer que é impossível fazer um relatório sobre esse assunto sem levar em conta um depoimento como o seu, não pela dramaticidade apenas, mas pelas propostas, pela constatação do problema de que a recreação, pelo menos no caso da sua filha, levou a uma dependência e de que isso pode ser algo que se repita de uma maneira muito grande. Eu não vou me esquecer disso.
Quero dizer que talvez não tenham deixado sua foto por pensarem que eu era candidato. Eu estou ali e minha esposa, que está sentada ali, D. Gladys, também está ao meu lado. Então, vai ver que eles acharam que iria parecer promoção pessoal. Mas, de qualquer maneira, está aqui. E diga à Maiara que eu gostaria muito de responder ao bilhete dela.
Bem, a próxima é Zilpa de Sousa.
A SRª ZILPA DE SOUSA – Bom dia a todos.
A dor dela é ter a filha viciada numa clínica; a minha dor foi acompanhar o meu filho, todas as quintas-feiras, numa prisão. Por quê? Porque ele vivia na mão de traficantes, porque ele gostava de maconha, ele gosta de maconha e resolveu plantar a maconha dele para não viver às custas de traficantes, e eu deixei, até o dia em que ele foi denunciado. A polícia invadiu, de uma maneira violenta, a minha casa até o ponto de eu mandar abaixar a arma e falar que ele estava entrando em um lar, não na casa de bandidos.
Eu passei mais de dois anos dormindo numa fila na porta de um presídio, apesar de ser preferencial, para poder chegar mais cedo para ver meu filho, que foi preso como traficante, e ele não era traficante. Ele não era. Ele plantava a sua própria maconha. Ele não vendia maconha para ninguém.
Quantas vezes eu vi meu filho chegar em casa ameaçado de morte por traficantes porque pegava maconha e falava assim: "Isto aqui está fedendo a mijo de cavalo, meu! Eu não vou comprar!" Ele chegava em casa branco feito uma folha de papel porque foi ameaçado pelo traficante. Eu falei: "Meu filho, quer saber de uma coisa? Planta logo essa porcaria aqui em casa, porque, pelo menos, você não vai ficar em mão de traficante correndo risco de vida."
O juiz... Como é? O promotor? Quem acusa?
A SRª ZILPA DE SOUSA – O promotor, em princípio... A promotora, em princípio, me acusou de associação ao tráfico. Ou seja, disse que eu também vendia a droga. Eu nunca botei nem a mão naquilo, não sei nem o que é. O senhor está me entendendo? Agora, eu deixei meu filho plantar para ele não ficar refém dos traficantes.
Não vou dizer para o senhor que eu sou feliz com isso. Não sou, porque o que eu sofri e o que o meu filho sofreu dentro da prisão eu não gostaria que ninguém aqui passasse. O senhor sabe o que é ficar pelada, nua, em pelo, na frente de um bando de mulher, que eu não sei nem se, sei lá o que é aquilo, para fazer uma revista, para ver se eu não estou entrando com drogas para o meu filho? O senhor sabe o que é isso, durante mais de dois anos? É muita humilhação. E o menino foi preso porque plantava a maconha dele, porque gosta de fumar a maconha.
Eu tentei, de todas as formas, dissuadi-lo de usar. Como eu não consegui... Eu fui a psicólogo, psiquiatra, igrejas, de todas as formas possíveis e imagináveis, mas não consegui dissuadi-lo do vício. Não faz mal para ele? Não, faz ele comer e dormir. Agora, se está acabando com o cérebro dele, como o doutor ali falou... Meu filho é um cara muito inteligente, ele tem uma facilidade de aprender as coisas impressionante.
(Soa a campainha.)
 A SRª ZILPA DE SOUSA – Entendeu?
Agora, não estou aqui para defender nem para acusar. Estou aqui para contar o que eu passei, porque permiti que meu filho plantasse a sua própria maconha para não ficar refém de traficante. Por quê? Traficante manda no País.
Era só o que eu tinha para falar, Senador.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Esses dois depoimentos, por uma estranha coincidência, mostram, D. Maria Alice e D. Zilpa, as dificuldades de a gente analisar esse processo e ter uma posição séria.
Por um lado, fica provado que, pelo menos em um caso – e devem ser muitos e muitos –, o uso recreativo levou a uma dependência, que levou a uma degradação completa da vida e, às vezes, até à morte. A gente não pode fechar os olhos para isso. Ao mesmo tempo, é preciso constatar que a atual legislação não conseguiu impedir a Naiara. Ou seja, a proibição, como está aí – e pode ser feita de outra forma –, não conseguiu impedir.
Por outro lado, no caso da D. Zilpa, é claro que essa maneira de proibir é que levou ao constrangimento pelo qual a senhora passou. E poderia perder seu filho na cadeia não só pela morte.
A SRª ZILPA DE SOUSA – Com certeza!
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ele poderia também se transformar em um bandido, que é o que costuma acontecer.
A SRª ZILPA DE SOUSA – Ele convivia com assassino, com ladrão, com todo tipo de...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Isso!
Então, veja que algo temos de fazer...
A SRª ZILPA DE SOUSA – Para evitar a prisão de usuários.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Isso! E para evitar que o usuário caia na dependência, que leva à situação da Naiara.
Então, é complicado! Por isso, esses dois depoimentos de vocês serão tratados com muito cuidado por mim.
Está com a palavra Guilherme Bezerra Walavren.
O SR. GUILHERME BEZERRA WALRAVEN – Walraven.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Walaben?
O SR. GUILHERME BEZERRA WALRAVEN  – Walraven.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Escreveram de modo errado. Está bom.
O SR. GUILHERME BEZERRA WALRAVEN  – Tudo bem, Senador!
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Com a palavra, Guilherme Bezerra.
O SR. GUILHERME BEZERRA WALRAVEN  – Senador, antes de tudo, eu gostaria de fazer alguns questionamentos aqui, antes de falar um pouco sobre mim e sobre algumas coisas que ouvi.
Tenho a responsabilidade moral de responder, até porque, no meu WhatsApp, não para de chegar mensagens de clínicas de reabilitação, pedindo para eu dizer que aquelas pessoas e aquela moça, a filha daquela senhora que está ali atrás, não são criminosas, não. Eles já deixaram bem claro aqui que são criminosos. Então, não trato de nenhum criminoso. Eu trato de doente.
A SRª ZILPA DE SOUSA – Exatamente!
O SR. GUILHERME BEZERRA WALRAVEN  – Depois de tudo, depois disso, eu gostaria também de fazer outro questionamento. Não entendo um País em que propor um tratamento é errado e em que financiar o uso é correto. Eu não entendi que país é esse, que moral quero passar para meu filho com isso aí. Certo, Senador? (Palmas.)
Aí vão falar que, se se aproximar da maconha que está na mão do traficante na favela, vai se aproximar de outras drogas, do crack. Mas essa é uma opinião muito covarde. O morador da favela vai para a parte rica comprar a maconha dele. E, depois, ele volta para onde? Vai para o apartamento dos caras para fumar com os playboys? Ou vai ficar na favela com o crack?
Não vejo a legalização como solução para o nosso País. Também não sou de acordo com isso do jeito que está. Mas também, como uma amiga minha disse, não subestimem a nossa inteligência. A gente sabe que todos aqui sabem a solução, que é a educação.
(Soa a campainha.)
O SR. GUILHERME BEZERRA WALRAVEN  – Não é a escolarização, o que é um absurdo! É educação, o que é completamente diferente. Está certo?
Tenho mais coisas para falar, mas acho que o mais importante, até porque estou aqui por um pedido do senhor... A minha mãe é a D. Diva, que falou com o senhor na audiência passada. Então, eu recebi esse... Ela disse que o senhor falou para eu estar aqui, não é?
Fui usuário de maconha a partir dos 13 anos de idade. A mesma história que aquela senhora contou aconteceu comigo. Era uso recreativo. A pior coisa que a maconha me trouxe não foi o problema intelectual nem fisiológico, não. A pior coisa que a maconha me trouxe foi banalizar o uso de qualquer outro tipo de substância psicoativa.
Depois que eu fiz uso da maconha foi duro, foi difícil. Foi uma decisão influenciada por amigos para me colocar numa situação confortável diante de algumas pessoas. Mas usar cocaína e crack e ir parar na Cracolândia, em São Paulo, foi muito mais fácil do que botar o primeiro baseado na boca. Minha vida quase se acaba. Eu tive diversas internações. Todas as minhas recaídas foi porque eu banalizei o uso da maconha, todas, sem exceção, até eu querer tirar a minha própria vida, como já foi falado aqui.  
Eu nunca fui tão feliz como tenho sido há seis anos sem usar nenhum tipo de substância! (Palmas.)
A maconha nunca me trouxe felicidade. Eu comprava uma sensação, falsa sensação de prazer. E isto, felicidade, não se compra.
Para concluir, eu quero agradecer as pessoas que estão aqui comigo. E acho que me faltou, então...
Concluo por aqui.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado também por sua fala sobre como se sentiu bem sem a droga. Eu já ouvi isso também de gente que parou com o álcool, parou com o cigarro e até com outros vícios que há por aí. No furto há uma certa brincadeira, mas não deixa de ser uma brincadeira com uma cobrança.
Eu, mais do que muitos aqui acham, sei que é a educação... Em 2006, o candidato à Presidência da República que defendia a educação só teve 2,5% dos votos de vocês. Se vocês aqui são amostragem, ou seja, vai demorar muito para que a educação seja o veículo: 2,5%, e aqui tem cento e poucos. Só 2,5% de vocês; teria que cortar um em dois. Demora muito, mas é o caminho. Ninguém aqui mais do que eu sabe que é o caminho para isso e para outras drogas, como a droga que ia dar hoje no Bom Dia, Brasil: estamos jogando CO2, queimando o Planeta inteiro. Isso é uma droga, uma droga planetária, e a gente se endividando para comprar carro, em vez de melhorar o sistema público.
O seu depoimento eu acho extremamente bom. Deveríamos divulgar isso aos jovens.
Emílio Figueiredo.
Eu estou dando três minutos, às vezes dou mais um, mas, se a gente não apressar, vai chegar a um momento em que vou cortar, porque temos compromisso, eu e o Senador Fleury. Vamos estar aqui numa audiência às 15 horas e precisamos de um tempo de preparo até biológico e fisiológico.
Bem, Emílio.
O SR. EMÍLIO FIGUEIREDO – Bom dia, Sr. Senador, bom dia a todos.
Só queria começar reforçando as suas palavras diante do depoimento das duas mães aqui ao meu lado e do Guilherme. A proibição não conseguiu proteger quem é vulnerável às drogas e criou novos problemas para aqueles que não são vulneráveis às drogas. Então, temos que mudar. Não adianta proibir.
Eu sou advogado no Rio de Janeiro. Já há alguns anos advogo a defesa do uso medicinal da maconha e eu gostaria de falar aqui sobre esse tema.
O uso medicinal da maconha, Sr. Senador, não é só o do canabidiol. O THC, o tetrahidrocanabinol também tem potencial terapêutico e isso deve ser reconhecido. E mais: saúde, segundo a Organização Mundial de Saúde, não é só ausência de doença, é bem-estar biopsicossocial. Quando a pessoa, sem ter qualquer problema, usa reiteradamente a maconha, ela está buscando o seu bem-estar. Isso é fato.
Então, a questão da maconha medicinal tem que englobar o bem-estar biopsicossocial. A proibição causa danos, faz pessoas sofrerem. Por isso urge a regulação do uso medicinal e também o reconhecimento quanto ao uso recreativo, principalmente para aqueles que cultivam a sua própria erva, como o filho da D. Zilpa, que foi enquadrado como traficante por ser um mero jardineiro.
(Manifestação da plateia.)
O SR. EMÍLIO FIGUEIREDO – O Brasil não está pronto para a proibição, Sr. Senador. A gente escuta o clichê de que o Brasil não está pronto para regulamentação, para legalização. Mas, na verdade, o Brasil não está pronto para proibição.
A proibição mata os jovens pretos, pobres, de periferia. A proibição afeta os hospitais brasileiros, que passaram a ser referência em ferimentos de guerra por conta dos ferimentos da guerra às drogas. A proibição causa superlotação das prisões, e, graças à proibição, o Direito Penal – que deveria ser a última razão – é usado como primeira razão, em uma questão social.
Por conta da proibição, o Estado está cedendo o comércio de um produto consumido por milhões de brasileiros para um oligopólio extremamente violento. Então a gente tem que rever, o Estado tem o dever de retirar o comércio dessas pessoas violentas.
Gostaria também aqui de refutar iniciativas parlamentares, como o PLC 37, que hoje corre nesta Casa, que quer recrudescer a proibição no Brasil. Isso é inaceitável, Sr. Senador. Nós vamos ter mais prisões, vamos ter mais gastos, vamos ter mais mortes se continuarmos tratando a questão das drogas como ela é tratada hoje em dia.
Eu gostaria de terminar me direcionando ao ilustre representante da Procuradoria Geral da República. Gostaria que ele apontasse qual estudo que assinala 90% de uso de drogas em casos de crimes sexuais, porque o estudo que eu conheço nesse nível é um estudo extremamente controvertido, do início da década de 90, realizado apenas em campos universitários norte-americanos, em que foi usado álcool como droga – não todas as drogas. (Palmas.)
Eu gostaria de fazer uma pergunta para o Dr. Fábio, psiquiatra presente. Dr. Fábio, sabendo que um dos maiores fatores de risco à saúde mental é estar preso, a saúde pública de quem está sendo encarcerado de forma inadequada não deveria também ser levada em consideração? E a questão da Holanda? Também não... Um modelo, assim como o do Japão, como o da Suécia – a Noruega eu nem cito, porque a Noruega não é tão proibicionista como a Suécia...
Muito obrigado, Sr. Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, Emílio.
Marcos Lima.
O Schelb foi citado, outros foram citados também. Mas daria para esperar? Daria para responder a todas as perguntas ao final? Se achar que não deve, eu abro. Mas eu tenho medo de parar...
Marcos Lima.
O SR. MARCOS LIMA – Bom dia, Senador; bom dia a todos. É um prazer para mim... Eu estou aqui sentindo um misto de alegria e de tristeza. De alegria, porque me sinto privilegiado de estar aqui – agradeço o convite do meu amigo Luis Eduardo Girão. Sinto-me privilegiado de estar aqui; é a primeira vez que eu venho ao Senado Federal.
Eu sou de Fortaleza, trabalho na TV Diário. Na TV Diário Fortaleza, eu apresento um programa policial, chamado Rota 22. Esse é um programa diário na TV Diário Fortaleza. Então, eu trago aqui testemunhos diários de pessoas que vivem o drama de ter um filho ou um parente com drogas.
Estão esquecendo aqui de cobrar do Governo, de cobrar do Poder Público as clínicas para tratamento de graça. É uma temeridade liberar uso de uma droga como a maconha se o Governo não é capaz de tratar quem quer se libertar hoje.
Há um imenso número de pessoas, de mães... Já colocamos no programa pessoas, mães que acorrentam seus filhos porque eles não conseguem se libertar do vício. Esses jovens estão querendo largar o vício e não conseguem, e o Governo dá as costas. E, aí, nós vamos oferecer de bandeja a maconha? De graça? E aqueles que se viciarem, que de usuário passarem ao vício? O que fazer se o Governo não tem essa condição? Esse é o primeiro ponto.
O outro ponto: fala-se muito do álcool. É verdade, o álcool traz muitos malefícios à sociedade e é legal – o álcool é uma droga lícita. E o número de acidentes que são provocados pelo álcool no final de semana? Nós vamos legalizar maconha e vamos dizer: “Olhem, além do álcool, vocês também têm a maconha à vontade; usem à vontade." É assim que nós vamos fazer? É assim que vamos fazer com os nossos jovens? Os nossos adolescentes não têm condição de discernir. Temos que protegê-los, essa é a palavra. (Palmas.)
Protegê-los! Mais ainda às nossas crianças. Em Fortaleza, nós estamos vivendo índices de violência jamais vistos. Para se ter uma ideia, Senador, na quarta-feira passada nós tivemos, somente no Estado do Ceará, dez homicídios; na quinta-feira, 12 homicídios, em um período de apenas 24 horas! Isso é uma carnificina! Isso é uma matança! E todos dizem que as drogas são as principais indutoras da violência. Todos dizem isso, e não excluem a maconha. Não vi um especialista dizer: "As drogas são indutoras da violência, menos a maconha". Ninguém diz, porque a maconha é porta de entrada sim para outras drogas. A pessoa que usa maconha, como disse o Guilherme, experiência própria, banaliza o uso de qualquer outra. Isso é próprio da droga.
Então, como é que nós vamos... Numa situação como a vivida pelo Brasil, com uma saúde pública falida, e mesmo depois de 14 anos de CPMF não conseguimos resolver o problema da saúde pública falida, como nós vamos permitir que uma pessoa use também uma droga que pode, segundo Dr. Fábio e outros especialistas, torná-la viciada? Colocar esse risco na mão de nossa juventude!
Outro detalhe: nós já tomamos remédio para enfrentar o dia a dia, para o stress, tomamos remédio para arritmia, não é Senador, tomamos remédio para tanta coisa, vamos tomar uma droga para nos divertirmos também? Vamos usar uma droga, vamos depender de uma droga para nos divertir, gente? A felicidade nada tem a ver com isso. Desculpe-me, Dr. João Batista, quando o senhor falou em bem-estar. Isso nada tem a ver com bem-estar! A felicidade nada tem a ver com droga! É o contrário. Por isso não se chamaria droga. Não se chamaria droga.
A droga para uso medicinal. Por que a sociedade hoje discute isso, Senador? Porque nós somos uma sociedade doente. Até para nos divertirmos estamos querendo droga. E queremos o Senado Federal aqui para discutir isso, porque nós não estamos... (Palmas.)
O SR. MARCOS LIMA – ... vendo esse ponto crucial: a doença do corpo social. Nosso corpo social está doente. É por isso que ele está pedindo também – parte dele – droga para se divertir.
Essas são as minhas palavras. Desculpe-me o entusiasmo. Eu tenho respeito pela opinião de todos aqueles que são a favor da legalização, mas me coloco terminantemente contra, porque eu vejo, no dia a dia, no meu programa na TV, diariamente, o drama, Senador, de pessoas que se envolveram com a droga. E eu digo no programa todos os dias: jovem – olhem o perfil do jovem – pobre, periferia, filho de família carente. Esses jovens que se envolvem com drogas, Senador, estão assinando a sua própria sentença de morte neste País, que não é capaz de cuidar dos nossos jovens, principalmente os mais pobres.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Com a palavra, Danielle Rodrigues.
A SRª DANIELLE RODRIGUES – Olá! Meu nome é Danielle, eu sou aqui de Brasília. Sou uma das pessoas que fundou a marcha da maconha aqui de Brasília. A gente fundou a marcha da maconha e há mais de cinco anos ela vem acontecendo aqui.
É muito interessante, porque eu venho de uma cidade-satélite de Brasília que é periférica, eu sou moradora do Riacho Fundo I. E a realidade é que a gente fala muito sobre a população pobre, a população mais fragilizada, mas essa, na verdade, é a população assassinada. Essa, na verdade, é a população caçada, porque a partir do momento em que eu comecei a articular a marcha da maconha em Brasília, por entender essa necessidade de tentar ajudar os meus amigos da periferia, eu comecei a perceber que, na verdade, os maiores compradores de droga são a classe média alta e a classe média. Você está entendendo? Essas pessoas plantam maconha, aqui no caso de Brasília em que a gente tem a população mais rica morando no Lago Sul e no Lago Norte, então, as pessoas que moram no Lago Sul e no Lago Norte plantam maconha de boa qualidade. Elas não têm medo da polícia invadir a casa delas. Vocês estão entendendo?  (Palmas.)
A SRª DANIELLE RODRIGUES – Porque elas não moram numa área criminalizada pela pobreza, na verdade.
Eu, gente, estou aqui num ponto... É muito sensível a gente ver todas essas pessoas que têm histórias trágicas em relação às drogas – na minha família eu também tive uma dessas histórias – e é muito ruim, porque às vezes parece que a gente está debatendo aqui a imposição da maconha na sociedade.
A maconha é legalizada na nossa sociedade, sabem por quê? Porque ela é livre. Você encontra maconha em vários lugares. Qualquer pessoa pode comprar, inclusive são as crianças que compram. Eu, no meu seio familiar, não sei por que motivo – acho que tive uma família tão legal quanto muitas pessoas que usam drogas tiveram –, experimentei maconha com 21 anos quase. Olha só que diferença essa; e eu nasci na periferia.
Eu acho que a diferença não está em a gente criminalizar a pobreza e usar a guerra das drogas como forma de armar a população negra e pobre, porque é isso que a gente faz. A gente tem que entender que a gente está falando aqui sobre um assunto para tentar reduzir os danos das drogas.
Eu sou a favor da regulamentação, e acho que a gente tem que ter as pessoas que são contra a regulamentação em todos os debates, para que a gente consiga encontrar um denominador comum, para que a gente consiga ajudar todas as pessoas. Eu não acredito que é importante a gente se tratar como opostos, como guerra, como batalha. Acho que, na verdade, a gente tem que entender que a diversidade é muito grande nesse assunto. Não tem como eu falar porque eu fumei maconha, porque eu fumei crack, ou porque isso, ou porque aquilo. A gente tem que entender que a maconha sempre existiu na nossa sociedade e que outras drogas também, inclusive o vício em comprar coisas. A gente é viciado, cara! Quem não assume seu vício é uma viagem, porque eu posso não ser viciado em droga, mas sou viciado em comida, eu sou viciado em sapato. A gente tem várias dependências.  (Palmas.)
(Soa a campainha.)
A SRª DANIELLE RODRIGUES – Só para concluir, eu queria dizer que é muito importante a gente tentar...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª DANIELLE RODRIGUES – Que falta de respeito, hein?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Um momento. A palavra está com a Danielle.
A SRª DANIELLE RODRIGUES – Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – E tem mais um minuto apenas.
A SRª DANIELLE RODRIGUES – Está bem. É rapidinho. Já vou concluir.
Então, eu queria dizer que é muito importante a gente tentar unir as nossas forças para regulamentar e para encontrar formas, porque não se extingue a maconha da face terrestre. Isso é impossível. Nem outras substâncias.
Outra coisa, só para salientar. A gente associa muito a maconha ao crack, como se a gente estivesse debatendo o crack na verdade aqui. Eu acho que é muito importante a gente entender que a porta de entrada para as drogas é a bebida, é o álcool, que são legais. Isso é claro, isso é nítido. 
Então, eu fecho a minha fala dizendo que é muito importante que a gente tente entender qual é a intenção deste debate. Não é implementar a maconha, porque ela já é implementada na sociedade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Passo a palavra agora a Waslane Ramone Dias.
A SRª WESLANE RAMONE DIAS – É Weslane.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Weslane. Muito obrigado.
A SRª WESLANE RAMONE DIAS – Isso.
Eu trabalho com crianças em risco social e moradores de rua. Essa realidade, para mim, de que uma dependência leva a outra é clara. Eu não pego pessoas na rua para conversar e também para fazer um trabalho para devolvê-las para a sociedade boas não, como a gente está aqui, lúcida, não. Eu os pego, e eles são tratados como lixo por nós. Todos nós. Não estou tirando ninguém da lista. Eles são tratados como vermes. Vermes! Muitas vezes doentes, muitas vezes a família está louca atrás, como aquela mãe ali; muitas vezes sem saber onde estão, porque nós fechamos os olhos para as consequências. Você vai me desculpar.
Eu vou falar isto agora: nunca ouvi nenhum depoimento. No Rio de Janeiro já morei e já convivi com essas pessoas, em São Paulo já morei e já convivi com essas pessoas, em Fortaleza eu já fui e já convivi com essas pessoas. Estou em Brasília e convivo com essas pessoas. Nunca ouvi nenhum me dizer que não começou com a maconha. Hoje estão no crack. Nunca vi nenhum morrer dizendo que não começou com a maconha. Você vai me desculpar, mas não conheci um. Um! (Palmas.)
A SRª WESLANE RAMONE DIAS – Como eu disse para o senhor, não trabalho somente com os moradores de rua. Trabalho com as crianças também. Pais e mães.
A neta daquela senhora ali tem muita sorte de tê-la. Graças a Deus ela a tem, porque as crianças com as quais eu trabalho muitas vezes não tem avó, não, porque a avó também está presa; a mãe está presa, o pai está preso, e a criança fica à mercê. O Governo não quer saber, não, se essa criança vai ficar lá abandonada, jogada. A polícia também não quer saber, não.
 "Ah, vamos levá-la para um centro!". Que centro, cara? Se o vizinho não pegar para cuidar, a criança vai ficar ali, vai ser a próxima a ir para a cadeia ou para o caixão, vai ser a próxima a ser traficante ou usuária, etc., etc., etc.
O meu trabalho, Sr. Senador, não é o de fazer essas pessoas mudarem de opinião de uma hora para outra, não. É mostrar para elas que existe um futuro melhor. Eu vim da periferia, assim como ela.
(Soa a campainha.)
A SRª WESLANE RAMONE DIAS – Eu tenho faculdade hoje com o suor do meu trabalho. E tento mostrar para essas crianças que se eu dei certo elas também vão dar certo. (Palmas.)
A SRª WESLANE RAMONE DIAS – Então, eu sou terminantemente contra a legalização das drogas. Nós, no Brasil, não temos saúde mental, não temos uma educação social para que isso seja legalizado. Eu nunca vi, minha irmã – desculpe falar –, ninguém morrer por ter comprado sapato. Mas por comprar droga eu já vi.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu...
A SRª WESLANE RAMONE DIAS – O máximo que eu vejo são pessoas extremamente endividadas, que, trabalhando, conseguem recuperar a vida financeira. Agora, de droga, não tem jeito de voltar do caixão nunca.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero agradecer, mas me permita dizer que, sem querer assinar embaixo da ideia do sapato, eu nunca vi ninguém morrer por consumir um sapato, mas já vi gente ser assaltada por ter um e morrer do assalto. Isso eu já vi.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Especialmente tênis.
Vamos lá.
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Senador. Senador Cristovam, pela ordem, por favor. Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Deputado, eu recebi aqui sua inscrição, mas é o seguinte...
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Não, não é inscrição, não. Pela ordem, Senador. Não é só inscrição para poder falar com o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu sei, mas, veja bem, eu não vou proibir sua palavra. Agora, nós fizemos aqui um acordo de que quem é candidato não tem que aproveitar a televisão do Senado para exposição. A gente vai ter...
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Senador...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Escute, um minuto...
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Não, por favor. Eu pedi pela ordem ao senhor. Eu pedi pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sim, mas eu estou dando pela ordem explicando uma coisa.
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Mas, antes que o senhor me explique, eu quero que, pela ordem, o senhor me ouça, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não posso dar. Nós temos duas... Até porque questão de ordem aqui é ao Senador. Deputado não pode, pelo Regimento.
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Eu posso em qualquer lugar, Senador. Aqui...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, pelo Regimento, não. Deputado, então, apenas por cortesia. Apenas por cortesia. Nós vamos ter duas reuniões ainda depois das eleições, e eu queria ter o senhor como primeiro inscrito da primeira, ou até aqui, nesta Mesa. Eu lhe convido já. Mas, neste momento, o que estão falando de mim é que estou promovendo candidatos ao dar-lhes a palavra aqui. O senhor é meu convidado para ficar na Mesa no dia 13 de outubro ou no dia 10 de novembro. Aceita?
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Senador...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Aceita ou não?
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Eu quero falar antes de aceitar o que o senhor está me propondo.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas o senhor vai se promover aqui, Deputado. A lei proíbe...
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Senador, antes de eu ser candidato, eu sou Deputado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sim, mas é que...
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Eu estou no pleno exercício do meu mandato. Eu sou Deputado Federal até 30 de janeiro, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas, Deputado, o senhor não tem um programa? Não... Ele tem...
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Não. Que programa eu tenho?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem, mas, se tivesse, tinha que ter parado. A lei proíbe o senhor de usar televisão.
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Senador, eu sou proibido de falar aqui, neste momento, nesta audiência pública?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não. O senhor não é proibido. E vou deixar. Agora, eu vou deixar, mas quero que fique bem registrado que a responsabilidade não é minha, é de um Deputado que quer usar a TV Senado para se promover eleitoralmente.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Agora, o senhor tem a palavra. O senhor tem a palavra.
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Senador...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, o senhor tem a palavra.
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – O senhor está equivocado. Eu não estou querendo usar a TV Senado para me promover. O senhor está equivocado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Está bom.
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Eu peço ao senhor que, por favor, retire o que o senhor disse.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não retiro porque eu acho.
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Não, o senhor acha, mas não é.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, eu acho. Pronto.
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Mas não é.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu acho.
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Mas não é, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas eu acho. O que é que eu vou fazer, Deputado?
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Sim, o que eu vou fazer é dizer ao senhor que não é.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu vou dizer que não acho?
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – O senhor acha, mas eu estou dizendo ao senhor que não é. Então, o senhor interrompa a transmissão, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, o senhor tem todo o direito de dizer que não é.
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Não, então, o senhor interrompa a transmissão, por favor, neste momento em que eu estiver falando.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não vou porque eu tenho responsabilidade com o Brasil inteiro.
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Não, no momento em que eu estou falando. É isso que estou pedindo ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Então, fale. Eu já disse que o senhor pode falar.
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Não, mas o senhor está dizendo que eu quero me promover.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu acho.
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Mas não é. Eu estou dizendo ao senhor que não é.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Tudo bem. O senhor diz que não é e eu digo que acho. Qual o problema?
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – E eu estou dizendo ao senhor que não é. Então, por favor, eu quero dizer ao senhor o seguinte: promoção é uma coisa. Se o senhor tivesse me deixado falar, não teria acontecido nada disso.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, estou deixando.
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Não, o senhor está há cinco minutos falando que eu estou querendo me promover.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, eu estou deixando, mas quis explicar pela minha responsabilidade como zelador daqui, diante das leis eleitorais. Agora, o senhor vai ter o mesmo tempo, de três minutos, que todos tiveram. Apagamos tudo até aqui. Tem três minutos.
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Senador, eu não pedi para falar. Eu vim aqui assistir à audiência. Eu não me inscrevi para falar. Eu estou aqui assistindo à audiência...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Chegou a pedir inscrição.
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Não, eu não pedi para falar. Eu não pedi inscrição. O que eu ia falar para o senhor era sobre a deferência que o senhor fez a essa jovem que falou agora há pouco. Eu só ia pedir isso ao senhor. A todas as pessoas que eu ouvi falar, essa jovem e às outras, eu não vi o senhor fazer nenhum comentário como esse.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Fiz.
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – Sobre o que ela falou em relação a sapato, o senhor disse que já viu tanta coisa e viu, inclusive, as pessoas serem assaltadas por isso. É só isso que eu ia pedir ao senhor. Eu não pedi a palavra. Eu não vim me promover. Eu não vim fazer nada disso. Agora, é uma pena esta audiência pública estar acontecendo em época de eleição. Porque nenhum candidato pode vir aqui porque ouviria do senhor que está vindo falar para aproveitar a TV Senado para se promover. A campanha está lá fora. Eu vim aqui por dever, como cidadão,...
(Manifestação da plateia.)
O SR. VITOR PAULO (PRB - RJ) – ...para ouvir o debate. Então, eu não quero os três minutos e nem quero me promover, Senador, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem.
Eu dou a palavra agora a Matias Maximiliano.
O SR. MATIAS MAXIMILIANO – Bom dia! Bom dia, Senador!
A gente ouviu muitos argumentos contrários à legalização e se consegue definir os argumentos de ordem moral e religiosos, que eu prefiro nem debater, e os argumentos a respeito da violência. E é sobre estes que eu quero falar um pouco.
Critica-se muito o fato de você, como usuário, estar financiando uma cadeia de traficantes e violência. Eu sou do Rio de Janeiro e já vi e ouvi muitas histórias terríveis lá. E o que eu defendo como ativista é o cultivo pessoal como alternativa a essa cadeia de violência.
Esse cultivo individual, para uso próprio, está previsto no art. 28 da Lei de Drogas. A pessoa que cultiva a sua própria maconha deve receber o mesmo tratamento que o usuário de maconha, ou seja, no máximo, pena alternativa. E o que a gente vê não é isso. O que a gente vê é que, em 99% dos casos de que a gente fica sabendo, de cultivadores presos, é que ocorre uma denúncia, a polícia nem sequer faz uma investigação prévia, não pega mandado, bota o pé na porta da casa, aponta a arma para as pessoas, para os familiares, como mesmo a D. Zilpa aqui falou, e, no final das contas, a pessoa, o usuário, o cultivador, o jardineiro tem que comprovar que não é um traficante. Ou seja, ele é que tem que fazer o papel da polícia. Não é a polícia que tem que provar que ele é um traficante.
Normalmente, o simples fato de a pessoa estar cultivando, na cabeça da polícia, já está caracterizado que ele é um traficante. Então, antes de qualquer discussão acerca da regulamentação, da legalização ou não, deve-se respeitar a lei que já existe, que prevê que a pessoa que cultiva maconha tem que ter o mesmo tratamento que o usuário – art 28 isso. Tanto que eu sempre defendo isso nas marchas da maconha, sempre falo para as pessoas que, se quer calar a boca de qualquer pessoa que fala a respeito do seu uso, cultive a sua maconha. Não dá trabalho, é que nem criar cachorro, é que nem criar peixinho, só que no final você não fuma o cachorro nem o peixinho, você tem ali uma erva medicinal.
(Manifestação da plateia.)
O SR. MATIAS MAXIMILIANO – Aí...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Com a palavra... Terminou?
O SR. MATIAS MAXIMILIANO – Então, fora isso, a gente tem que regulamentar esse mercado mesmo, porque, como já foi dito aqui, é um mercado milionário que está nas mãos de traficantes. E a gente fala assim também dessa figura do traficante. A gente vê que lá no Rio de Janeiro implementaram as UPPs...
(Soa a campainha.)
O SR. MATIAS MAXIMILIANO – ...e, mesmo com as UPPs, continua havendo tráfico nas comunidades, continua havendo policiais recebendo propina, continua existindo essa cadeia de violência. E geralmente quem morre, quem é preso é o pequeno traficante que está lá na ponta, que, na verdade, nada mais é que um trabalhador também de uma empresa que, na verdade, não lhe dá direitos. Ele não é demitido, ele morre; ele não se aposenta, ele vai para a cadeia, nessa empresa.
(Soa a campainha.)
O SR. MATIAS MAXIMILIANO – Então, eu acho que as pessoas têm que pensar nisso. E, desde já, respeitar o cultivo pessoal, as pessoas que plantam maconha para sair dessa escala de violência. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Com a palavra, Tancredo Pontes.
O SR. TANCREDO PONTES – Bom dia a todos! Meu nome é Tancredo, sou do Estado do Ceará, sou um pai. Tenho familiares com dependência química. Sou empresário do ramo de móveis, há doze anos lutando a favor da vida, cuidando de meus familiares. Mas, infelizmente, sofremos um prejuízo muito grande em nossa família, por causa da morte de um familiar por conta de drogas.
Fiquei muito emocionado com a fala da mãe. Hoje, nós temos uma comunidade que atende jovens e adultos em situação de rua. Não são bandidos. A demanda é espontânea, eles vão ao nosso portão pedir ajuda, junto com seus familiares. Não tem nada de compulsório, nada de involuntário. É um pedido de socorro mesmo.
E nessa comunidade, que tem 1.900 famílias, há crianças assaltando com escopeta para suprir a sua necessidade. Então, essa legalização da maconha – familiar meu começou com isso – é algo muito injusto, por conta do sofrimento. Foi o casamento que acabou, a empresa que acabou. Familiares e amigos meus estão aqui. Um deles, que perdeu um filho por conta disso, diz que começou tudo com um cigarrinho de maconha. Ele nasceu em 1982 e foi sepultado em 2002!
Então, é a defesa da vida. São pessoas carentes, pessoas que não têm a mínima condição de tratamento. Nós trabalhamos também com a prevenção primária às drogas dentro das escolas, oferecendo um centro esportivo.
Era um lugar que exportava móveis para o exterior. Hoje, são 13.900 metros quadrados onde só se faz tratamento e prevenção contra as drogas. Gerávamos divisas para o nosso País. Não era circulação da moeda, era trazer moeda do exterior para que o nosso País crescesse.
Tudo isso acabou por conta dessa tal de maconha, que começou dentro da minha casa.
Agradeço a todos a oportunidade de falar.
Eu queria entregar ao senhor esse apelo de um pai. Posso ir até aí?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Com o maior prazer.
Recebo com muita tristeza porque é a manifestação de uma dor. (Pausa.)
Esses depoimentos todos são fundamentais. Essa não é uma questão puramente política, não é uma questão puramente administrativa. Essa é uma questão espiritual e sentimental, por isso é tão importante estarmos fazendo o que estamos fazendo aqui, embora muitos achem que nós não deveríamos fazer, porque o assunto está sendo "administrado". Não está!
Passo a palavra agora ao Sr. Vinícius Emanuel da Costa... Antes disso, o Sr. Guilherme Shelb, Procurador, pediu a palavra, porque ele tem de sair. Darei a ele dois minutos, inclusive para responder a uma pergunta que foi feita.
O SR. GUILHERME ZANINA SCHELB – Primeiro, quero me desculpar por ter de me ausentar e dizer que respeito todos aqueles que divergem dos nossos posicionamentos. Creio, aliás, como falou a nossa amiga ali que defendeu o líder do movimento pela liberação da maconha – respeito o que ela falou, foi muito importante –, que tudo que é plebiscitário é ruim: sim ou não, sim ou não!
Estamos nesse ambiente do "sim" e do "não". Isso é ruim, precisamos ouvir a parte contrária. Mas o que eu observo é que o fascismo se traveste de democrata. Por exemplo: "Queremos ouvir todas as visões diferentes, diversificadas". Mas quando nós incomodamos essas pessoas, falam que somos totalitários, fascistas ou fundamentalistas religiosos.
Quer dizer, eles falam de uma forma errada, porque, na verdade, eles próprios não vêem a sua intolerância, porque valores morais, religiosos são tão dignos quanto os valores de juristas, psicólogos e pedagogos.
A primeira coisa que é feita, Senador, é dizer: religioso, fora! moral, fora!
Como assim? Somos seres completos. Vocês querem segmentar o nosso pensamento como se moral fosse só a dessas pessoas. Então, exorto para que a gente não... Também quem está no radicalismo, que existe de diversas formas.
Então, eu queria primeiro responder a uma pergunta. Onde eu encontrei essa pesquisa sobre o vínculo da maconha com o estupro? Inteligência Emocional, de Daniel Goleman.
Não vou dar a página, mas lá está um estudo vinculando não apenas à maconha, mas também à maconha. Há ocorrência de estupros em universidades americanas. No rodapé, no seu capítulo 10º ou 12º, tem que se verificar. É uma pesquisa do final dos anos 90, salvo engano, mas atual.
Então, para explicar isso, para deixar ao nosso especialista aqui. Existem várias outras pesquisas. Um adendo ao que se falou aqui: a Holanda prevê dois tipos de drogas. Eles preveem drogas leves e drogas pesadas. A maconha, na Holanda, com índice de canabinol acima de 15% é droga pesada, como heroína. Quem pensar em ir à Holanda tome cuidado, porque a Holanda está mudando o jogo agora.
Por último, eu quero dizer para vocês o seguinte: a questão das drogas está muito como um veículo; nós estamos como num carro quanto à questão das drogas. A Justiça, procuradores e juízes são um freio. Nós estamos tentando pisar para frear, e o carro não para. O que nós estamos querendo? Tirem o freio. (Palmas.)
O SR. GUILHERME ZANINA SCHELB – Tirem o freio; quando, na verdade, o freio pode estar com problema.
Eu acho que as análises aqui estão muito claras. Nós... Os magistrados aqui expuseram questões válidas. Eu quero ponderar que freio é freio. Talvez o carro não esteja parando por um problema no freio sim, a Justiça, a polícia, abusos das autoridades, sim, mas talvez tenha um pneu careca. Talvez estejamos com problemas em outras áreas do carro que não conseguem frear. Qual é a solução que estamos querendo? Vamos tirar o freio do carro, vamos ver se paramos. Olha a loucura.
E aí quero ponderar com vocês o seguinte: nós tivemos há dez anos um grande debate nos Estados Unidos. Eles flagraram toda a indústria do cigarro, não vou falar o valor, mais foi mais de um bilhão de dólares de punição, strict liability dos americanos. Sabem por quê? Eles flagraram a indústria do cigarro. Eles queriam quem? Crianças e adolescentes. Eram o público-alvo mais importante para cigarros. Vocês acham que nas drogas vai ser diferente? Eu deixo essa interrogação. Quero dizer: freio é importante para frear, e nós que freamos, muitas vezes, não estamos vendo o resultado, mas não imaginem o que é tirar o freio. 
Vou terminar com esse exemplo: a Polícia Militar. Você pode olhar para um policial militar e dizer assim: qual eficácia têm esses policiais militares? Há 20 anos aumenta a violência. Aumenta o contingente de policiais militares, aumenta a força policial nas ruas, e aumenta também a criminalidade, o roubo, o sequestro, etc. Experimenta tirar a Polícia Militar das ruas. E aí termino dando exemplo. (Palmas.)
O SR. GUILHERME ZANINA SCHELB – Nós temos duas cidades onde aconteceu isso, tiraram o freio por problemas de greve: Palmas e Salvador.
Por favor, Senador, por favor, verifique o que aconteceu em Palmas e em Salvador naqueles sete dias em que não houve freios e vocês vão entender o que estou dizendo em relação às drogas.
Quem está comigo são as organizações que querem a liberação das drogas no mundo e dizem: ei, se há flagrante disparidade de rendas, não. Se há falta de apoio sócio-familiar aos jovens, não liberem. Este País não tem condições socioeconômicas de experimentar o que nós que queremos liberar pretendemos. É gente séria, a despeito de seus interesses, que não sei exatamente quais são. Mas eles em relatórios muito fortes defendem isso.
Eu agradeço. Peço desculpas novamente por me ausentar.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sou eu que quero agradecer sua fala. E o meu papel aqui é tirar inspiração para tomar decisões difíceis. Por isso vou pegar a sua excelente metáfora do freio e dizer: tirar o freio é um erro, mas às vezes a gente precisa regulamentar o uso do freio. Frear quando tem óleo na estrada... (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – ... não é bom.
Então, a gente tem que pensar as metáforas, como elas se aplicam.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, tirar o freio é um desastre, ninguém pode pensar em tirar o freio, mas talvez seja outra coisa.
Segundo, tirar a PM é um desastre, mas está precisando regulamentar a PM também em muitos lugares, e você como procurador sabe disso.
Então, as metáforas às vezes são muito boas, mas pecam porque saem da lógica normal e entram na lógica poética, que agrada muito, mas não inspira. (Fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Um momento, um momento, eu vou passar a palavra agora... Vinícius falou, não foi? Não. Então, Vinícius Emanoel da Costa.
O SR. VINICIUS EMANOEL CARBALLAR DA COSTA  –  Boa tarde a todos, principalmente ao Senador que aceitou isso.
Eu quero falar para as pessoas que querem ouvir.
O tema hoje aqui é sistema judiciário. Jesus, não pastor, não igreja, não religião, não bíblia, é um dos nortes para mim, é um dos nortes para mim. Marx, Weber, esquerda, direita, blá-blá-blá. Percebe?
Eu comecei aos 18 anos com álcool, no primeiro dia dos meus 18 anos com álcool. Cigarro, comecei com 18 e meio. Pouco tempo depois, passei a fumar maconha. Passados uns dois anos, três anos, eu parei de fumar o cigarro e hoje em dia quase não bebo.
Minha experiência com outras drogas: cocaína eu jurei para mim mesmo que não vou usar; LSD usei uma vez e até hoje não mais.
Condição de estudante, eu sou estudante de Filosofia, na verdade, da UnB.
Sobre ser traficante, nunca fui, não quero ser e não vou ser.
Nacionalidade dos pais: meu pai é brasileiro e minha mãe é paraguaia. Vocês vão entender o porquê eu estou falando isso. O valor da cânabis no Paraguai: quase de graça. Portanto, a gente ganha isso com muita facilidade lá, o que foi o meu caso.
Termo de declaração para a Polícia Civil via precatória.
Vinicius Emanoel, nacionalidade brasileira, natural de Brasília, filho de Alcione Manoel da Costa e Myrna Graciela Carballar da Costa, com a profissão de estudante, sabendo ler e escrever. O declarante estava no interior de um ônibus interestadual, em Presidente Epitácio, São Paulo, quando foi abordado por dois Policiais Rodoviários Militares. Os policiais sentiram cheiro de maconha e revistaram a mochila do declarante, encontrando um picador de fumo contendo maconha. Que perguntaram se o declarante tinha mais, tendo o mesmo dito que sim. Que o declarante foi, acompanhado de um dos policiais, de nome Marcel, para o banheiro nos fundos da Unidade Policial onde ocorreu a abordagem. Que nesse local Marcel iniciou uma revista no declarante e localizou uma porção da maconha. Que Marcel deu voz de prisão ao declarante, momento em que o mesmo disse: "Eu não posso fazer nada."
(Soa a campainha.)
O SR. VINICIUS EMANOEL CARBALLAR DA COSTA  –  Que o declarante foi algemado com as mãos para trás e encaminhado para a frente da Unidade e sentou em um sofá. Que Marcel foi ao ônibus a fim de revistar o irmão dele, Victor André Carballar da Costa, enquanto o declarante ficou no sofá com o policial Wagner. Que Wagner iniciou uma revista minuciosa na mochila do declarante – é muita coisa –, encontrando um cigarro de maconha. O policial Wagner se mostrou irritado – porque eu não tinha declarado esse cigarro de maconha, porque eu tinha esquecido, estava na mochila, e deu um tapa na minha cara. Eu esqueci porque eu estava preso, com as mãos algemadas para trás, já estava preso. Ele se mostrou irritado, deu um tapa na minha cara.
Depois deu alguns socos e outros tapas no rosto do declarante, voltou a revistar a mochila do declarante novamente. Que Wagner retirou R$69 dizendo rispidamente: "Tá vendo aqui? Tô colocando aqui." E colocou no meu bolso, sendo que na verdade quando a gente está preso não pode receber mais nada. Eu estava preso. Estranho, não é?
(Soa a campainha.)
O SR. VINICIUS EMANOEL CARBALLAR DA COSTA  –  Ao mesmo mesmo tempo que colocava o dinheiro no bolso, o declarante relatava que naquele momento estava acuado e nervoso pela situação da prisão. Que o declarante falou para o policial Wagner: "Se quiser pode ficar para você", momento em que o Wagner passou a agredir novamente o declarante; pegou o cigarro de maconha e tentou colocar no nariz do declarante, tendo esse se esquivado. Wagner enfiou o cigarro na boca do declarante, tampou a boca dele, começou a martelar a cabeça dele, sendo que o declarante estava sentado e algemado, enquanto Wagner estava de pé. Que não foi encontrado nada com o irmão do declarante, Victor. Que os policiais ameaçaram prendê-lo, caso o mesmo não fosse embora, tendo Victor seguido viagem. Que Victor relatou posteriormente que viu o policial Wagner agredindo o declarante, tendo reclamado com o policial Marcel, que desceu e fechou a persiana da janela da Unidade Policial. Que os policiais colocaram ...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Vinícius, eu peço que tente concluir, porque temos muita gente ainda...
O SR. VINICIUS EMANOEL CARBALLAR DA COSTA  –  Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – ... e um prazo para terminar.
O SR. VINICIUS EMANOEL CARBALLAR DA COSTA  –  Certo. Desculpe-me.
Em síntese, estou representando contra os dois policiais pela má conduta na sua função; contra a delegada, pela negligência, por se embasar só pela quantidade, sendo que em 2ª instância já foi dito que essa não foi vultosa; contra o médico legista por falsidade ideológica; contra o promotor, contra o juiz. A quantidade prevista em lei não tem como ser diferenciada entre usuário e traficante.
Meu pai é meu advogado, por isso eu estou aqui hoje, senão eu estaria lá até hoje. Estamos gastando demais, foi muito difícil ser retirado. Os usuários estão sendo entregues à falta de organização e preparo no processo de abordagem e encarceramento deles. A influência....
(Soa a campainha.)
O SR. VINICIUS EMANOEL CARBALLAR DA COSTA  – Desculpe, eu já estou terminando, é o finalzinho.
Praticamente tudo o que vivemos no Brasil é originário do estrangeiro. Tecnologias, a gente não criou, ideias são originárias de europeus e norte-americanos. Por isso que a gente não pode pensar que o Brasil não pode abarcar a legalização da maconha, porque a gente vive por princípios baseados em ideias, principalmente em uma constituição exterior. O princípio do dano, de John Stuart Mill, é outro exemplo. E, para concluir, meu padastro está com câncer e...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Por favor, eu estou preocupado. Vamos terminar isso aqui à 1 hora em ponto, faltam quinze minutos.
O SR. VINICIUS EMANOEL CARBALLAR DA COSTA  – Certo, desculpe. É isso.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Está bom. Obrigado.
Com a palavra o Sr. Roberto Lasserre.
O SR. ROBERTO LASSERRE – Sendo objetivo, eu queria parabenizar realmente – a democracia é belíssima – os debates, o ouvir os dois lados, isso é muito importante. Opiniões pró e contra a regulamentação e a legalização, eu acho que é fundamental. Está de parabéns a sua iniciativa.
Falando objetivamente, eu prestei atenção a todos os palestrantes e muitas vezes fiquei até atônito com o choque de algumas informações, de algumas falas. Um dos palestrantes disse, chegou a ventilar,que a possibilidade da retirada da autoridade seria – não sei quais foram as palavras – uma coisa interessante. Não sei dizer exatamente as palavras.
Já outro palestrante – também objetivando a legalização e partidário da legalização – disse que é muito importante a presença de pessoas que direcionem os jovens e as crianças a uma vida feliz. Se você tira a autoridade dos pais, que é uma das principais autoridades, quem é que vai indicar como se viver feliz? O traficante? Quem vai vender maconha ao jovem de 12 a 17 e de 18 a 20? Que contradição é essa? A autoridade é fundamental.
Uma outra situação que eu queria colocar. Eu fico pensando em quem falou sobre a autoridade. Eu sou advogado, eu milito no Ceará. Não falo como advogado necessariamente, apesar de a seccional do Ceará ser a primeira, de uma maneira corajosa, a se posicionar contrária à legalização da maconha.
Eu fico pensando no palestrante que falou que retirar autoridade é uma situação que pode ser melhor. Eu, como advogado, na presença de um juiz, dentro de uma audiência, se eu falar de uma maneira mais drástica, mais ríspida com esse mesmo palestrante, será que eu seria tratado com a autoridade e com o respeito que aqui está sendo pregado? Eu acho que isso deve ser pensado.
Senador, presentes, eu acho que a gente está ainda dando um tiro na ponta do iceberg , como bem falou a D. Débora Maria da Silva. Nós não estamos tratando do principal assunto.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO LASSERRE –  O principal assunto aqui é que há uma falência completa das instituições brasileiras. Hoje é mais fácil você legalizar a maconha para racionalizar a incompetência dos policiais – não de todos os policiais. A corrupção policial, a corrupção parlamentar, a corrupção política, o lobby que vem até o Senado, que vem até a Câmara e coloca o dedo no rosto – com todo respeito – dos Parlamentares, o lobby do cigarro, o lobby da bebida... Aqui não se pode racionalizar a liberação da maconha racionalizando-se a legalização do álcool e do tabaco. Não se pode.
É mais fácil a gente lutar contra o álcool e o tabaco do que legalizar a maconha. Nós estamos racionalizando coisas que não podem se incluir uma na outra. A legalização da maconha é uma temeridade. E, para terminar, só uma história. Eu vinha trazer dados, mas tantos dados já foram mostrados. Eu vou contar uma história de um familiar próximo.
 Esquizofrênico, como bem falou o Dr. Fábio, uma potencialização absurda. Ele começou com a maconha, potencializou, passou para outras drogas, porque a maconha é porta de entrada para as outras drogas – ponto.
Esquizofrênico, bom menino, potencializou demais o uso da maconha, ficou completamente desarvorado, na mão de traficantes, como foi falado aqui.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO LASSERRE – Finalmente, subiu ao topo de um viaduto, jogou álcool nele mesmo e se jogou lá de cima. Começou com a maconha. Era esquizofrênico diagnosticado, potencializou, passou para drogas mais pesadas e, em 2002, se jogou, e até hoje a família sofre.
Então, na verdade, eu substituí todos os meus dados estatísticos por essa história, porque – o senhor falou muito bem – uma história bem contada e verdadeira e sofrida é muito mais do que qualquer dado, do que qualquer estatística ou qualquer falácia que a gente possa estar falando aqui.
Eu agradeço a todos a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu que agradeço.
Passo a palavra agora ao Ricardo Nemer.
O SR. RICARDO NEMER – Obrigado pela palavra.
Sou advogado no Rio de Janeiro, apoio usuários de maconha que reduzem danos, plantando a maconha que consomem.
Antes de começar aqui, gostaria de informar à Mesa que alguns advogados estão fazendo a distribuição, junto ao Ministério Público Eleitoral do mau uso desta sessão aqui, com o cunho político e eleitoral.
Depois vou encaminhar ao senhor uma cópia contra o Luiz Carlos Bassuma e o Marlan Gustavo, que é daqui do Distrito Federal.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – É uma honra usar isso aqui para defender a família, senhor.
O SR. RICARDO NEMER – Tudo bem.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Se eu não tiver contato, continua valendo... (Ininteligível.)
O SR. RICARDO NEMER – O senhor defender, tudo bem, mas fazer propaganda política, não, botando foto no Facebook, etc., etc. (Palmas.)
Agora, voltando a falar aqui sobre o assunto da sessão, gostaria de esclarecer que na maconha não existe CBD e não existe THC isolado. A  maconha é uma planta. E é dessa planta que se extraem todas as substâncias que são medicinais ou enteógenas.
Gostaria de lembrar também que o uso da maconha não é só recreativo e medicinal, ele é também é religioso. Estamos com o Ras Geraldinho, que é rastafari, está preso.
Gostaria de pedir ao Senador, como Presidente da Comissão, como membro da Comissão: se puder buscar saber o que acontece... Esse líder religioso está preso e condenado a uma pena maior do que vários traficantes que vi com fuzil na boca de fumo, só para demonstrar o cunho preconceituoso que tem essa lei.
Voltando a falar com relação ao uso medicinal e à planta, o Senador Fleury aqui falou que foi muito bem dividido esse assunto entre recreacional e medicinal. Só que isso é muito perigoso, primeiro pelo seguinte: ele falou que se daria o CBD pelo SUS. Lá no Rio de Janeiro, há mais de 10 mil pessoas esperando remédio, e não é maconha, é remédio simples, remédio de R$100,00. Imagine um remédio que vem importado para cá, que só pessoas com poder aquisitivo podem ter. E pessoas de baixo poder aquisitivo, que plantam sua maconha, que são pretas e que não têm olho azul, igual à menina do filme, vão presas para a cadeia, entendeu?
Então, é muito importante mostrar que maconha não é uma ampola, maconha é uma planta. E estamos falando de maconha.
A segunda coisa é a seguinte: se o pessoal aqui quer controle, quer freio, então é preciso exatamente controlar. Hoje, chega uma criança de 10 ou 15 anos com R$5,00 na boca de fumo e leva uma pedra de crack. Isso é o que acontece hoje. O que a gente quer amanhã é que de repente ele vá a uma farmácia, encontre lá uma assistente social, um médico, alguém que cuide dele, e não que o bote para ajoelhar no milho e rezar na bíblia para se curar de crack, porque isso aí é hipocrisia, isso é fanatismo. (Palmas.)
O SR. RICARDO NEMER – Aqui, aqui acontece.
Se você não sabe, um monte de comunidade terapêutica ligada a pastor da igreja ganha dinheiro para fazer esse tipo de tratamento. (Palmas.)
O SR. RICARDO NEMER – E isso não pode acontecer. Por favor...
(Manifestação da plateia.)
O SR. RICARDO NEMER – Oi?
O SR. (Não Identificado)  – Dá o nome.
(Manifestação da plateia.)
O SR. RICARDO NEMER – Não precisa, não. Está aí na mídia, é público e notório. Há um monte fechado.
(Manifestação da plateia.)
O SR. RICARDO NEMER – Olha só...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu peço que conclua...
O SR. RICARDO NEMER – Olha só...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Peço que conclua a sua fala.
O SR. RICARDO NEMER – Existem várias CPIs... Não vou te dizer aqui agora não, mas se vocês me derem um prazo de 10 dias, eu  junto na Comissão alguma comunidade terapêutica que foi fechada.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Então, traga isso.
O SR. RICARDO NEMER – Eu peço 10 dias, e junto se o senhor quiser.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Está bom. A próxima audiência será daqui a 10 dias.
O SR. RICARDO NEMER – Agora, o que eu não vou admitir é misturar e botar tudo no mesmo saco, porque o que vocês querem, exatamente, é causar essa confusão. Hoje, o que acontece? O uso medicinal, estão dizendo, é uma boa...
O SR. ROBERTO LASSERRE – Seu tempo acabou, doutor, eu vou querer falar também.
O SR. RICARDO NEMER – Tudo bem, o senhor fale quando chegar a sua hora.
O SR. ROBERTO LASSERRE – Então, o senhor feche sua boca.
O SR. RICARDO NEMER – Só quem pode cassar minha palavra é o Presidente. O senhor cale a boca.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – E eu estou cassando porque você já passou do tempo...
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Sr. Presidente, art. 14, porque eu fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Senador, o senhor tem direito a falar mesmo sem art. 14, como Senador da República.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Eu, quando citei a respeito de remédio, e o que o nobre defensor da droga vem aqui levantando, se o Governo não dá conta de trazer, é outro problema. É um problema que esta Casa, o Judiciário e o Executivo precisam, urgentemente, conseguir. Nós temos mães que precisam importar leite e, com um decreto do Ministério Público, esse leite chega para os seus filhos. Agora, não cabe aqui fazer palanque no momento em que estamos discutindo, simplesmente, a legalização para remédio ou para recreação. Acho até que o cigarro e o álcool não deveriam entrar neste momento, porque já é uma cultura que nós podemos, depois, discutir. Assim como tem a fotografia na carteira de cigarro, poderemos lutar para que essas fotografias mostrem os alcoólatras. (Palmas.)
Esse é outro assunto. Nós estamos aqui discutindo sobre a maconha para recreação e para remédio. Então, eu fico muito triste, preocupado e com responsabilidade de Senador pelo Estado de Goiás, que pessoas venham aqui para se promover e, às vezes, até traficantes são. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Com a palavra, Gabriel Azevedo.
Eu só quero dizer, Senador, com todo carinho e respeito que o senhor sabe que eu adquiri, que quem menos quer regulamentação – muito de nós não queremos – é traficante. Para eles, é um desastre completo, um desastre. (Palmas.)
Com a palavra, Gabriel Azevedo.
O SR. GABRIEL AZEVEDO – Olá, Senador Cristovam, é um prazer e uma honra estarmos aqui hoje representando o Estado de Santa Catarina. Somos de Florianópolis. Nós temos uma escola e estamos aqui com 24 alunos da nossa escola, de idades diferentes, poderes aquisitivos diferentes, e nós temos lidado, a nossa missão como escola é trabalhar em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, no Brasil e até em outros países com missões dentro dessa áreas de clínica de recuperação, orfanatos, escolas. Cuidamos das pessoas e temos tido uma experiência muito forte com pais, mães, que têm sofrido com a questão das drogas.
Temos outras pessoas que darão o testemunho das suas próprias vidas, e o nosso trabalho tem sido de ajudar essas pessoas a vencer esse inimigo na vida delas, como a Dª Maria disse anteriormente. Cremos que o assunto das drogas e o assunto da regulamentação da maconha é algo de que nós não podemos abrir mão, não podemos tirar esse freio, como o Dr. Guilherme disse. Nós precisamos continuar com uma Nação brasileira forte nesse momento, lutando pelos nossos direitos,pelos nossos ideais.
Sabe, Senador, nós temos visto, na realidade de Florianópolis, uma geração que tem-se corrompido, uma geração perversa, que tem dado vazão às drogas, ao álcool, ao cigarro, à maconha, e tem só trazido malefícios às suas vidas, às suas famílias, às esposas, às crianças, crianças que têm sido abusadas, homens que têm se descontrolado na sua casa...
 (Soa a campainha.)
O SR. GABRIEL AZEVEDO – ... espancado suas esposas, que têm sofrido com isso.
Nós temos visto que esse assunto é algo que tem pervertido a nossa Nação, e como voz de Florianópolis, como voz de Santa Catarina, e, também, representando a nossa escola, queremos deixar a nossa opinião contra a legalização da maconha.
Temos ido a outras nações também. Duas semanas atrás, estávamos na Colômbia e em Cuba e tivemos um tempo muito interessante ali. No início deste ano, nos sertões do Brasil, no Ceará. Também no Amazonas, fomos à Maués e a algumas regiões.
Temos mesmo dedicado nossas vidas ao Brasil, à mudança da nossa Nação, à mudança de onde a perversidade tem entrado. Realmente queremos um Brasil sarado, um Brasil curado de toda a perversidade. A droga só traz perversão; a droga leva... um abismo chama outro abismo. A maconha, sim, tem sido uma porta de entrada para outras drogas piores e, até mesmo, outras práticas – como foram citadas – de estupro, de violação na infância, de violação de atos morais.
Nós não vamos nos contentar com aquilo...
(Soa a campainha.)
O SR. GABRIEL AZEVEDO – ... que tem acontecido no nosso País. Estamos lutando contra isso. O povo brasileiro precisa se levantar. Estamos nos levantando e somos contra isso.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Passo a palavra, agora, ao Jonas Rafael Rossatto.
O SR. JONAS RAFAEL ROSSATTO –  Vamos lá.
Primeiro, é um prazer imenso estar, aqui, exercendo o meu papel de cidadão. Gostaria de convocar todos os maconheiros que são do Brasil, que estejam aqui, que representem, porque, assim como há n pessoas de outro lado, também existem pessoas que têm o conhecimento, estão em busca sempre desse conhecimento e não usam sempre as mesmas fontes de pesquisa para falar aqui.
Há cinco audiências, vejo que os "webcionistas" estão usando a mesma fonte de pesquisa, enquanto quem está a favor usa n argumentos diferentes, pesquisas diferentes, pesquisas ao redor do mundo, enquanto vocês seguem usando os mesmos argumentos falhos e pífios.
Em seguida, gostaria de dizer que é a primeira vez que estou chegando em Brasília, que representa uma iniciativa de três anos e meio na criação desta cidade. Parece que essa iniciativa foi uma audácia. Este Brasil, para conseguir esse passo, precisa desta iniciativa e precisa desta audácia, seja em três anos e meio, seja em cinco, tem que existir essa mudança na lei de drogas do Brasil, porque não deu certo. Já faz cem anos que vem isso, e não dá certo.
Esse é o marco da inovação de um pensamento conjunto. A web 2.0, tudo isso mudou o pensamento de todo mundo, e a gente tem que pensar em conjunto. Todo mundo tem suas filosofias. O meu pai e a minha mãe são contra que eu utilize a maconha, mas eles respeitam o meu direito individual acima de tudo, e eles sabem o risco que eu corro quando estou na rua.
Se estou na rua, estou à mercê da polícia, que nem falaram aqui. Não existe uma marcação, uma quantidade de maconha para você levar um esporro do policial ou não. Então, o que acontece? Você apanha. Se você não tem dinheiro... Se você tem dinheiro, te saqueiam. Se você não tem dinheiro, apanha. Se você é pobre e preto, pior ainda, meu amigo.
Então, no Brasil, para quem está sentado do outro ponto, no sofá da sala, vendo, é bacana. Mas, para vocês terem ciência, depois da legalização no Uruguai...
(Soa a campainha.)
O SR. JONAS RAFAEL ROSSATTO – ... é que no Brasil as notícias em torno da maconha, do CBD, e tudo isso, passaram a ser publicadas, porque, até então, não eram publicadas.
O que vocês sabem, vocês estão com um conhecimento de, às vezes, duas, três semanas. Eu entendo que muitos de vocês trabalham, mas você trazer a cocaína, trazer o crack para junto da maconha, você só está piorando o debate, porque o debate é sobre a maconha.
Existe um mercado que ninguém conhece, hoje, que é a maconha. Todo mundo, aqui, está vislumbrando, está pensando o que é, mas ninguém sabe qual é a porta de entrada, como existe isso, qual é a relação.
Acho que a primeira relação da pessoa é com base no conhecimento, e o nosso Estado não dá o conhecimento para a pessoa. Eles chamam de educação; deveria ser ensino, não educação. Educação quem dá é pai e mãe. Então, deveria ser ensinado a essas pessoas que prejudica, que faz mal, enfim, por aí.
Então, essa mudança pode ser feita efetivamente com a sociedade. Eu sei que muitos de vocês vão falar também com relação à saúde, o dinheiro da saúde.
(Soa a campainha.)
O SR. JONAS RAFAEL ROSSATTO – Existe a Emenda 29 e não é gasto 12% do Estado com a saúde. Então, tem 3% aí em que pode ser ensinado a essas pessoas a utilizarem a maconha de forma recreacional.
(Soa a campainha.)
O SR. JONAS RAFAEL ROSSATTO – Proibir, se for necessário, e criar um ambiente para isso. É droga. Vocês estão falando de drogas no plural. Vocês estão querendo associar todas as drogas. E quando se fala drogas, a gente está falando unicamente e exclusivamente da maconha aqui dentro.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Por favor, já estamos terminando. Já são 13h07. Eu tinha falado que seria às 13h que ia terminar. Ainda tem quantos? Dezenove, vinte, vinte e três ou vinte e cinco, que eu não vou deixar. Tem 300 perguntas aqui, que eu vou ter que cortar, mas eu queria deixar ainda algumas e ouvir os nossos expoentes. Então, por favor, terminou?
O SR. JONAS RAFAEL ROSSATTO – Não ainda. Só um minutinho, Senador. Muito obrigado.
(Manifestação da plateia.)
O SR. JONAS RAFAEL ROSSATTO – Tanta gente falou tanto, interromperam tantas vezes. Será que é tão ruim assim o que estou falando?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não, não.
O SR. JONAS RAFAEL ROSSATTO – Muito obrigado. Vocês vão me escutar igual, porque eu escutei todas as asneiras que vocês vêm falando...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Deixa eu explicar. Sua fala está boa, mas está longa.
O SR. JONAS RAFAEL ROSSATTO – Desculpa, Senador, é que são tantos pontos e tão pífios aqui. O.k.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não. Desculpe, mas é falta de respeito.
O SR. JONAS RAFAEL ROSSATTO – Com licença. Só esse negócio de estar à mercê e liberar não é um freio. Você vai conhecer um mercado e você vai assumir que existe esse mercado e você pode regulamentar. Você pode falar:"Olha, você não pode fumar numa escola, você não pode fumar num bar." Hoje você entra numa balada, não tem o cigarro lá dentro. Você já não sai mais cheirando a cigarro. Por quê? Porque existe um negócio falando "existe o cigarro e lá não pode fumar". A maconha não existe hoje. Não existe dizendo que não pode fumar.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Desculpe. Outros já falaram isso.
O SR. JONAS RAFAEL ROSSATTO – Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu passo a palavra agora à Elisângela da Cruz.
Eu quero dizer o seguinte: nós temos dois que estão se manifestando contrariamente e dois a favor. E temos 18 contra inscritos. Sem falar os que já falaram em outras audiências. Eu tenho que tomar a decisão de deixar que falem esses dois contrários. E tem dois também a favor. E, depois, fazer uma exceção a quem? A você? Adrovano, que veio o Ceará, que nunca esteve aqui e quer fazer a sua fala. Então, você seria o último.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas aí eu vou ter que abrir para todos. Então, eu abro para ele e não para você. Um dos dois.
Agora, eu quero convidar que voltem aqui. E eu me comprometo a manter essa lista. Essa lista eu manterei para a próxima sessão. Próxima semana, eu vou começar por essa lista, pelos que não falaram.
Então, qual dos dois vai falar? Pronto.
Qual é o nome?
O SR. PLAUTO DE LIMA – Plauto de Lima.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Plauto. Ainda não. Ainda tem dois de cada lado.
Elisângela P. Da Cruz.
A SRª ELISANGELA DA CRUZ – Boa tarde a todos. Meu nome é Elisângela. Eu quero relatar o que eu vivi, porque nós estamos tentando pôr em ordem uma situação. E é mais fácil a gente falar do que viveu do que simplesmente o que as pessoas acham ou deixam de achar. Na minha família, eu tive todos os casos, tanto de usuário quanto de traficantes. Então, no caso, essa parte de você vender a droga é tão ruim quanto a de usar. E eu sou contra, por quê? É a família que sofre. Não é a pessoa que usa que sofre. São os familiares que sofrem. (Palmas.)
São os familiares...
E até mesmo... Eu tenho irmãos que foram presos porque eles vendiam. Eu também sofria, por quê? Porque, da mesma situação da senhora, que visitava o filho, eu também tinha que visitar. Durante quatro anos, eu ia à cadeia. Eu tinha que me expor para  ver a minha família. E hoje ela saiu desse lado.
Ela não está mais, graças a Deus. Mas temos ainda sobrinhos que usam a droga como se fosse normal, assim como estamos aqui para declarar isso.
Eu creio que, na sociedade, há falta de crianças nas escolas e há muitas crianças na rua. Se a droga for legalizada, as crianças não irão para escola, irão usar a droga. É isso que o País está querendo. O País está querendo que nossas crianças já comecem, desde pequenas, no caminho errado, para elas não terem uma ordem durante a sua criação.
O cigarro não faz parte disso, porque ele...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Um momento.
(Soa a campainha.)
A SRª ELISANGELA DA CRUZ – Outro modo de pensarmos nessa legalidade ou não, temos também como isso sair de nosso País, sim. Se as nossas seguranças tomarem uma providência e barrarem nas fronteiras, a droga não entrará, mas é tudo uma corja em que um está apoiando o outro. Então, esse é o lado ruim.
Agora, para as crianças vocês não estão nem ligando. É isso que eu entendi, porque se você está a favor, será mais fácil em vez de a criança comprar bala, comprar maconha. (Palmas.)
Em vez de a criança ir para a escola... E a responsabilidade passa para nós, população, que levantamos e erguemos a voz para que os governantes, que têm o poder, aí em cima, nas cadeiras, que podem fazer as leis, proíbam a legalização.
E também nos presídios, muitos presídios, mesmo com estas coisas de serem despidos para verem se estão entrando com droga ou não, muitas drogas entram. E sei isso, porque vivenciei, sei de pessoas que entram lá dentro. Então, isso não quer dizer que a legalidade será melhor ou pior, será muito pior do que é agora.
Então, sou totalmente contra, porque quero uma infância e uma adolescência saudáveis e não adolescentes ou crianças drogadas, sem ter nada. E o País vai morrer. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Quero dizer, Elisângela, que compartilho totalmente com você, só que estamos caminhando para isso, mesmo com a proibição. Algo temos de fazer. Por favor, não digam que as coisas estão bem. Agora, não podemos correr o risco de regulamentar, se acharmos que isso vai piorar. Essa é a pergunta e há divergências. Mas vou, com muito cuidado, ver isso. Inclusive as experiências no exterior.
Mas só quero tirar a ideia de que os que querem regulamentação querem a esbórnia da droga para todos. Não é isso! Por favor, isso é falta de respeito até! Como também é falta de respeito dizer que quem é contra a regulamentação está querendo colocar pobre na cadeia, como, às vezes, dizem. Ou ganhar dinheiro com empresas. Não é isso.
Há algo em comum, que é aquela frase, de que gostei quando foi dita, que, para mim, a história não nos vai perdoar, se o Brasil se transformar em um país dependente de drogas. Mas estamos caminhando para isso.
E estou aqui para ver como paro isso, incluindo estudar a proposta de que a regulamentação pode ser um caminho para reduzir o drama. Mas muitos são contra, e vamos analisar.
O João Marcos Buch me pediu, ele tem que sair, então vou dar a ele um minuto.
O SR. JOÃO MARCOS BUCH – Está bem, um minuto. Só gostaria de agradecer muito a oportunidade de estar aqui. Aprendi muito com todos vocês, especialmente com o Senador. Repito, são 20 anos de magistratura, eu desejo a felicidade e a paz para todos nós, do fundo do meu coração. Quero que as crianças sejam felizes.
Acontece que essa política proibicionista das drogas está matando crianças, está matando pessoas mais pobres, está  matando nas periferias.
Entre num presídio, quem ainda não entrou. Quem não passou ainda, passe por uma revista vexatória e perceba quem está lá dentro. Não somos nós, não é a  classe média, não é nem quem tem a condição de vir ao Senado, porque vocês têm condição de ter advogado, tranquilamente. Visitem os presídios e vejam que essa política proibicionista, de guerra contra as drogas, está matando muito mais.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO MARCOS BUCH – É isto o que desejo: paz e felicidade para todos. Acredito, com toda racionalidade e com todo o meu sentimento, que a política proibicionista é um caminho de massacre, de holocausto, e nós temos de rever isso, Senador, através da regulamentação.
Muito obrigado. Peço que o Senhor veja o vídeo que lhe entreguei. Uma boa tarde a todos. Bom debate. (Palmas.)
O SR. SÉRGIO FERNANDO HARFOUCHE – Senador, pela ordem. Permita-me fazer uma pergunta aos juízes. Só uma pergunta e deixar que respondam. Eu quero perguntar qual deles, nos últimos doze anos, prendeu alguém pelo art. 28 da Lei de Drogas, que é o de uso.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Vamos continuar. Eles responderão nas suas horas. Flávio Roberto Inácio. Responda. Os outros responderão depois.
O SR. JOÃO MARCOS BUCH – Qual é a sua pergunta?
O SR. SÉRGIO FERNANDO HARFOUCHE – Repito: qual dos senhores prendeu alguém pelo art. 28 da Lei 11.343, pelo uso simples, nos últimos 12 anos, depois da 10.409?
O SR. JOÃO MARCOS BUCH – Já. As pessoas continuam sendo detidas, lavrados os termos circunstanciados...
O SR. SÉRGIO FERNANDO HARFOUCHE – O senhor prendeu?
O SR. JOÃO MARCOS BUCH – Condenados e que voltam para a droga.
O SR. SÉRGIO FERNANDO HARFOUCHE –  Pelo art. 28? Ninguém foi preso mais nos últimos doze anos.
O SR. JOÃO MARCOS BUCH – A Lei Antidrogas nega a realidade, minha gente. Vejam nas ruas o que está acontecendo, os usuários estão sendo presos, sim. Se não são presos são mortos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – A pergunta está respondida. O Diretor da Polícia que esteve aqui disse que isso acontece também. Ele até disse, o Comandante Jorge: "A lei fez com que negro ficasse traficante e branco ficasse usuário." Ele disse isso aqui.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO  – Ele era do Governo Brizola.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ou seja, por ele ser do governo Brizola descaracteriza o cara?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO  – Ele foi o mais liberal de todos.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas, ele disse uma frase que acontece na prática. Ele pode até ser culpado, se quiser, mas acontece. Eles todos estão falando isso. A lei não é matemática. A maneira como ela está sendo aplicada está prejudicando negros.
Está com a palavra o Flávio Roberto Inácio.
O SR. FLÁVIO ROBERTO INÁCIO – Boa tarde, Senador. Estou aqui com o grupo de Florianópolis e queria compartilhar com vocês o que a droga, durante muito tempo, fez na minha vida.
Comecei a usar a droga com 17 anos de idade e durante um bom tempo na minha vida, durante 21 anos, fui escravo. Comecei com a maconha; depois, a maconha já não me satisfazia mais, assim como o álcool. Daí foi a maconha, a cocaína e o álcool, três substâncias que, aos olhos naturais, aparentemente, não fazem mal, mas, aos olhos espirituais, acabam com você por dentro. Eu fui destruindo a minha família durante esse tempo em que usei a droga. Casei com 18 para 19 anos e a minha esposa conviveu comigo durante esse tempo todo em que estive com as drogas. Eu tentava me libertar e não conseguia deixar de usar a droga. Chegava uma certa época em que eu ficava duas, três semanas sem  usar drogas, mas a dependência era maior. Eu tinha de buscar essa droga para usar, para me satisfazer. Acabava criando feridas na minha família. Minha esposa sozinha em casa, pois, em vez de eu estar com ela, eu estava na rua.
Quantos finais de semana eu deixei de estar com o meu pai e com a minha mãe para estar na rua, usando droga!
Eu tinha uma vida estável financeira boa. A droga hoje se encontra em tudo quanto é classe social, desde o pobre, classe média, o rico, ela não distingue classe social. Durante esse tempo, eu vim lutando contra isso aí, vim lutando muito. Em algumas épocas eu ficava seis, sete meses, mas não encontrava algo dentro de mim que conseguisse me libertar. Até que chegou uma época da minha vida em que tomei a iniciativa de pegar e realmente parar. Hoje faz dois anos e nove meses que não uso mais nada, hoje estou totalmente curado. (Palmas.)
Acredito que nós temos que fazer nossa parte, temos que mostrar o amor que recebi na nossa escola, recebi aquilo que o povo brasileiro precisa, amor, carinho, não só críticas. Às vezes, a pessoa está tendo problema, mas não sabe. Só quem esteve no fundo do poço sabe o que é estar nas drogas. A droga leva você a destruir a sua família, a destruir tudo ao seu redor. Tantas pessoas na sua vida, a sua mãe sabe que você usa, mas você não sabe o sofrimento que está trazendo na vida dela e do seu pai. O seu pai está lá, sua mãe está ali, dentro da sua casa, chorando, às vezes clamando pela sua vida, sabendo que você está na rua e não sabendo se você vai voltar para casa vivo; podem pegar você no caixão, como a senhora ali falou.
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO ROBERTO INÁCIO – Assim, peço realmente às autoridades que a gente possa ser contra a liberação das drogas.
Imagina o meu filho... graças que não aconteceu de ele estar envolvido com as drogas – tenho um filho de 20 anos. No dia em que ele nasceu, eu bebi e bati em três carros, só por um milagre estou aqui hoje. Durante esse tempo todo, Deus guardou o meu filho e a minha esposa. Hoje eu tenho só a agradecer por poder estar aqui e compartilhar esse momento que aconteceu em minha vida.
Que possa ficar a proposta de a gente ser contra, isso tudo que está acontecendo, e a gente tomar a posição. Um abismo leva a outro abismo. Então, se a pessoa está usando a droga, ela vai, vai; se está usando a maconha, vai para a cocaína; da cocaína ao crack. Também temos um centro de recuperação onde vários viciados que tinham tudo não têm mais nada, pararam na rua, perderam suas empresas, perderam tudo.  
Então, fica aí a mensagem. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Passo a palavra agora ao Matheus Laureano Zampa. (Pausa.)
Já foi?
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Senador Cristovam, eu só gostaria de fazer uma pergunta. Eu não vou falar, não vou, estou vendo que o tempo já estourou. Quero só fazer, todo mundo que está acompanhando a TV Senado desde a primeira audiência, que tem acompanhado, sabe que sempre nós indicamos outras pessoas, policiais, que são contra a legalização da maconha. Inclusive, o senhor falou agora no Sr. Jorge Silva, do Viva Rio,  que defendeu a legalização da maconha. Eu gostaria que o senhor chamasse especialistas e há muitos, já lhe entreguei, já entreguei para a sua assessoria, o Alexandre Zakir é um deles, de São Paulo, especialista. Quero fazer mais uma vez esse pedido, para o senhor trazer para a mesa. Porque a gente tem observado, isso é fato: foram 17 pessoas a favor da legalização da maconha e apenas três...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu acho isso uma falta de respeito.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Não é, Senador, isso é fato. Basta as pessoas assistirem a TV Senado. Os brasileiros estão assistindo a TV Senado. (Palmas.)
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Para o senhor ter uma ideia, o próprio Schelb, Procurador, nem foi convidado. Ele veio substituir aqui a subprocuradora. Quer dizer, só o Dr. Fábio Gomes de Matos teve os 15 minutos, contra quantos minutos aí que estão...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Você não disse que foi você quem indicou o professor.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – O Professor Fábio?! Mas dois de dezessete!
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Teve outros, eu estou querendo abrir ao máximo, vocês sabem disso. Agora, são especialistas. Aqui a lista foi um a um e vou dar mais outros contra.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO –  Mas chame para a mesa, doutor.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Chamo, cadê a lista? Me dê a lista.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Entreguei desde a primeira audiência.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Vou pedir ao meu assessor que responda.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Chamar outros juízes, os quatro aqui são todo a favor.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Responda aí.
O SR. IVÔNIO BARROS NUNES – A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma sequência de debates, cada uma com um tema específico. Neste debate que agora estamos realizando, o tema é o impacto no Judiciário e na justiça criminal.
Por sugestão dos senhores, o Senador acatou a presença de um psiquiatra, que foi o nome sugerido por vocês, dentre os vários nomes que vocês estavam sugerindo por e-mails. Vocês falaram: "O nome que nós recomendamos é o Dr. Fábio Gomes". Foi essa a conclusão que vocês chegaram no documento, na semana passada, e ele foi convidado com poucos dias de preparação. Nós enviamos as passagens, a diária. Foi um processo burocrático acatando uma sugestão de vocês, apesar de esta Mesa ser sobre outro assunto.
A próxima Mesa, no dia 13 de outubro, terá outros representantes que vocês indicaram.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Mas pode ter um policial? Pode ter? Porque nós tivemos um policial a favor da legalização...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Dê-me o nome do policial que você quer.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Alexandre Zakir.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Pronto. Ele vai estar aqui.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Lá de São Paulo.
Pronto.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Agora, nunca mais diga isso!
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Não, eu vou dizer, Senador. Eu vou dizer sempre que a minha consciência apontar. Eu vou dizer!
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não, não, não.
Se ele vier aqui...
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – É democracia.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Se ele vier aqui, sua afirmação cai no vazio.
O SR. PRESIDENTE (Luis Eduardo Girão) – Não, não cai. Nós tivemos quinze a favor.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não. Se ele vier. Agora...
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Cadê o juiz que é contra, aqui? Cadê o juiz que é contra?
O SR. IVÔNIO BARROS NUNES – Nós só vamos conferir...
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Todos os juízes são a favor!
O SR. IVÔNIO BARROS NUNES – Nós vamos conferir...
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Todos os juízes.
Quatro juízes a favor da legalização. Isso não está equilibrado, Senador. Não está equilibrado.
(Soa a campainha.)
ORADOR NÃO IDENTIFICADO  – E o que é pior: mal informado.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Não está equilibrado.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Escute o que ele vai dizer aqui.
O SR. IVÔNIO BARROS NUNES – Nós vamos investigar, mas provavelmente esse policial foi convidado e se recusou a vir porque a data não era adequada a ele.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Não. Não foi.
O SR. IVÔNIO BARROS NUNES – Mas nós vamos investigar isso.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Não. Não foi. Por favor, pode confirmar isso, porque eu falei com ele ontem.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Nós vamos tomar providências. Se preciso, faremos mais dez audiências, para você não poder dizer isso!
Eu não admito levantar hipótese de que eu não me comporto aqui com uma posição imparcial, querendo chegar a um documento sério, compatível com a história do Brasil. Nós faremos dez audiências, se quiserem. E o senhor poderá falar depois da eleição. Antes da eleição, não. Aliás, essa é a última.
Bem, eu dou...
(Soa a campainha.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O senhor é um atrevido ao dizer que eu estou cassando a sua palavra! O senhor queria cassar a dos outros que já falaram!
Está encerrada a reunião. (Palmas.)

(Iniciada às 9 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 28 minutos.)