(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Bom dia a cada um e cada uma, que está aqui ou que está assistindo a esta reunião. Aos que estão nos acompanhando ou aqueles que querem participar via internet ou telefone, este é um debate absolutamente aberto que continua num ciclo de audiências nos dias 22/9 e 13/10.
No dia 22/9, estarão convidados o ex-Ministro do Supremo Ayres Britto; o Diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Joaquim Falcão; a Drª Raquel Dodge, Subprocuradora-Geral da República; a Drª Maria Gorete Marques de Jesus, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.
No dia 13/10, já passadas as eleições, o Deputado Osmar Terra; Dom Raimundo Damasceno Assis; Dr. Marcos Zaleski – aqui está escrito que ele declinou do convite; a Drª Ana Cecilia Petta Roselli Marques, Presidente da Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras Drogas.
Então, temos essas duas audiências.
Hoje, vamos continuar o debate com as seguintes pessoas... 
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Lembrando isso, declaro aberta a 58ª Reunião, extraordinária, da Comissão permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura.
Esta reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 27, de 2014, para instruir a Sugestão nº 8 que trata da regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha relativamente aos impactos sobre a violência.
Quero insistir em explicar o que quer dizer instruir a Sugestão nº 8. A Sugestão nº 8 veio da sociedade; não teve origem no Senado, não teve origem na Câmara. Veio de um abaixo-assinado com 22 mil assinaturas, se não me engano. Chama-se sugestão porque é uma proposta de que se venha a fazer um projeto de lei. Não é um projeto de lei. E isso entra pela Comissão de Direitos Humanos – todas as sugestões que aqui chegam, como o Ficha Limpa e outras.
Aqui, quando chega, a presidenta ou o presidente da Comissão indica um Senador, e caiu para mim esse assunto. Eu soube pela mídia que estava sendo indicado.
O Senador ou Deputado tem direito de recusar; ou seja, não se pode dizer que é uma imposição da Senadora Ana Rita. Ela colocou meu nome, e eu não fugi do debate, eu não disse a ela que não queria o assunto. Preferia estar debatendo outras coisas, com toda franqueza, mas não fugi e assumi, porque creio que se há um problema, além de outros, muitos sérios neste País, é o problema da droga – cigarro, álcool, maconha, cocaína, anfetaminas. Isso para falar das drogas químicas; há outras que não são químicas, que são mentais, como o consumismo, que tomou conta da nossa juventude e que representa uma forma de droga.
Então, esta audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse de participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, pelo link bet.ly/audienciainterativa e do Alô Senado, através do 0800-612211. 
Nós temos dois convidados presentes: Dr. Gerivaldo Alves Neiva, que é juiz de direito da coordenação estadual da Associação de Juízes para a Democracia da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros, a quem convido para fazer parte da Mesa.
O outro convidado é o Daniel Nicory, defensor público do Estado da Bahia. 
Vou convidar extrapauta o Dr. Sérgio Harfouche, que é promotor público. Eu o convido para a Mesa. (Pausa.)
Como vocês sabem, nós procuramos deixar que o debate flua o mais livremente possível. Mas, como, aqui, muitos querem falar, e da outra vez chegaram 500 manifestações, eu vou pedir que reduzam as falas a um tempo curto de 10 a 15 minutos. Eu quero dizer que vai ser cortado o som depois de 15 minutos. Isso é necessário para termos o debate. Ao mesmo tempo, na hora do debate, nós vamos pegar a inscrição de todos, mas eu gostaria de dar a palavra primeiro para quem nunca falou nesta audiência e, depois, para os outros, pelo menos até uma certa hora da tarde.
Então, dou início, passando a palavra, em primeiro lugar, ao Dr. Daniel Nicory, depois para o senhor.
O SR. DANIEL NICORY – Senador Cristovam, bom dia, em nome de quem eu cumprimento todos os membros da Mesa.
É uma honra estar aqui.
Meus cumprimentos a todos os presentes.
Quero dizer que tenho plena consciência de que, entre os presentes e mesmo nesta Mesa, nós estamos falando com especialistas no tema, ou mesmo, como disse o Senador Cristovam, que tem outras prioridades, mas certamente já conhece muito o tema. Então, vou poupá-los de algumas repetições para focar a minha intervenção, primeiro, no quadro carcerário que a gente tem hoje e, segundo, numa projeção do que pode acontecer no País caso uma proposta como essa vire projeto de lei e depois seja aprovada.
Nessa primeira tela, Senador Cristovam, senhores presentes e colegas de Mesa, a gente tem a evolução da população carcerária no Brasil. A linha amarela mostra a população carcerária em geral. A linha azul é dos presos provisórios, e a linha verde, de presos por tráfico. Vamos ignorar a linha azul, porque esta é uma apresentação que eu havia preparado para outro propósito, mas que trago aqui por caber inteiramente.
Essas três barras vermelhas mostram três mudanças do ordenamento jurídico no País que teriam o efeito de diminuir o encarceramento. A primeira, o Supremo Tribunal Federal permitindo penas restritivas de direito para o tráfico; a segunda, a Lei das Cautelares no processo penal; e a terceira, a decisão do Supremo que permitiu a liberdade provisória para acusados de tráfico.
O que a gente tem no País é: em seis anos, dados do InfoPen, do Ministério da Justiça, a população de presos por tráfico, em termos absolutos, quase triplicou e, na proporção da população, dobrou de 12% para 25% da população carcerária brasileira, mesmo depois dessas três mudanças do ordenamento jurídico, que deveriam ter reduzido o encarceramento.
Senador e demais presentes, a gente fala na população carcerária brasileira – esses eram outros quadros sobre Bahia e São Paulo, que eu vou pular por causa do tempo –, mas a gente tem que saber qual é o perfil do preso por tráfico no País. Quem é esse preso acusado de tráfico de drogas ou condenado por tráfico de drogas?
A partir de agora, eu vou fazer uma comparação entre duas pesquisas. Uma realizada em São Paulo pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV), realizado pela pesquisadora Maria Gorete – aliás, V. Exª mencionou que ela virá para uma das próximas audiências públicas –, e a pesquisa feita pelo Observatório da Prática Penal, da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia, que eu tenho a honra de coordenar. Na Bahia, pesquisamos 315 casos; em São Paulo foram pesquisados 667 casos, ocorridos em um período semelhante no tempo: os da Bahia, no primeiro semestre de 2011, e os de São Paulo, de novembro de 2010 a janeiro de 2011, casos esses que foram acompanhados por um certo tempo. 
A maior parte das prisões por tráfico no País é feita pela própria Polícia Militar, que faz policiamento ostensivo e de rotina.
Pelo tempo, eu estou passando rápido. Se quiserem que eu permaneça mais tempo num quadro... Eu diria que em São Paulo, mais do que na Bahia, mas, em ambos, a maioria.
A maior parte das prisões em flagrante no País é feita em via pública. Portanto, reforça a tese de que é o sujeito que é encontrado pelo policiamento de rotina sem muita elaboração, sem oferecer muito risco para a própria polícia. Esse é o que é preso. Eu não tenho esse dado na tela porque não foi coletado em São Paulo, mas desarmados, ou seja sem portar arma de nenhuma natureza, no momento da prisão, lá na Bahia, aqui em Brasília e no Rio de Janeiro – uma terceira pequisa que eu não trouxe – foram 80% ou mais de 80%, de presos desarmados.
Bom, esta é a tela que nos interessa especificamente, porque a audiência pública hoje não trata da regulamentação de todas as drogas, mas de uma droga em especial, que é a maconha, a cannabis sativa, que é a droga ilegal mais consumida no País e que todas as pesquisas sérias indicam ser a droga ilegal menos lesiva. Todas essas pequisas – cito aqui aquela pesquisa que saiu no The Lancet, de David Nutt e outros pesquisadores ingleses, que faz um ranking de 16 ou 18 fatores de riscos pessoais e sociais das drogas e que apontam que a cannabis, em todos os aspectos, é menos lesiva do que drogas legais que temos no País, como álcool e tabaco.
Não estou dizendo aqui que a maconha não causa dano ao consumidor. Eu não seria irresponsável de dizer isso, primeiro porque eu não sou da área de saúde e, ainda que fosse, eu não chegaria a esse resultado porque não seria verdade. A questão é: entre as drogas que temos no Brasil, quais causam menos danos e quais causam mais danos? A maconha, cannabis, entre as drogas ilegais é a menos lesiva e é menos lesiva do que drogas legais, como o álcool. Isso não é apenas uma, nem duas pesquisas que dizem.
Pois bem: qual é o perfil do preso que porta maconha no Brasil? Essa é uma coluna comparativa pela quantidade da droga. A faixa verde clara da base da coluna é dos presos com até 10 gramas da substância. Em São Paulo e na Bahia, são mais de 10%. Quando nós somamos esse mesmo grupo ao grupo dos que portavam entre 10g e 50g da substância, em São Paulo chega-se a quase 50% dos presos, acusados de tráfico – atenção, isso é importante! Na Bahia, são quase 40%.
Por que esse dado é importante? Na maior parte dos países que regulamentaram a maconha, muitos regulamentaram para fins medicinais, mas, pensando nas experiências do Uruguai e de dois Estados americanos, a faixa que se autoriza para compra e posse fica entre 30g e 40g, uma onça ou um pouco mais.
Então, nesse grupo de até 50g é perfeitamente possível entender que esse sujeito era só usuário. É claro que esse não é o único critério; existem outros critérios. Mas quase metade dos presos por posse de maconha em São Paulo e quase 40% dos presos por posse de maconha em Salvador tinham consigo quantidades perfeitamente compatíveis com o consumo por um curto período. Porque eu também não excluo aqui a possibilidade de pessoas com quantidade maiores de droga a terem para consumo, como não excluo a possibilidade de pessoas com quantidade bem pequena da droga a terem para tráfico.
O fato é que a nossa lei, que não estabelece quantidades objetivas para definir a conduta do usuário ou do traficante, ou, o que seria ideal, para criar várias faixas do uso penalmente atípico, a posse de droga ainda proibida ao tráfico, faz com que sejam presos com acusação seriíssima de tráfico de drogas, crime hediondo, pena de reclusão de 5 a 15 anos, pessoas com esse perfil. Quase metade em São Paulo e quase 40% na Bahia, portanto 50g da substância ou menos – ou seja, nada.
Crack não nos interessa aqui, não é o debate.  
Quantos tipos de drogas eram apreendidas com presos em Salvador? Mais de 60% com um só tipo. Em São Paulo, 40%. Mais um indicativo de que a probabilidade maior é de que se trate ou de um usuário ou de alguém na última ponta da cadeia do tráfico, que não oferece quase nenhum risco.
 São quase todos homens, e isso não nos interessa tanto.
Idade dos presos. Tanto em São Paulo como em Salvador, os presos por tráfico são muito jovens. Os presos são muito jovens. Em nossa pesquisa, em geral, a gente tem uma idade média do preso partindo dos 18 anos, em 29 anos, 30 anos. Presos um pouco mais velhos do que esses são os presos da violência doméstica ou familiar: 35 anos, 36 anos. Os presos das varas criminais comuns: 28 anos, 29 anos. E os presos acusados de tráfico são os mais jovens entre os jovens.
Essa coluna do meio, aqui, ajuda a perceber melhor a questão. As colunas das extremidades mostram as idades dos presos por tráfico em São Paulo e em Salvador; a do meio mostra a idade dos presos por todo tipo de crime em Salvador – presos em flagrante. Então, vejam que, enquanto em Salvador, em geral, 43% dos presos têm menos de 25 anos, quando eu olho para a mesma faixa etária de presos por tráfico, ela soma 63% dos presos.
Antecedentes criminais. A maioria não tem antecedente, quando presos por tráfico, e quando presos até por outros crimes.
Então, quem é o preso por tráfico no Brasil? Pesquisas, pelo menos essas duas que comparam São Paulo a Bahia, e uma terceira que foi feita comparando Brasília e Rio, indicam coisa muito parecida. Os presos acusados de tráfico, que é uma acusação seriíssima no nosso sistema penal... Senador, se a gente olhar a pena do tráfico de 5 a 15 anos e comparar com a do homicídio simples, que é de 6 a 20 anos, como o tráfico é crime hediondo, na prática, é uma pena pior do que a do homicídio simples. Então, é este perfil de pessoa que nós estamos prendendo por tráfico, sujeitando a essas penas: um indivíduo muito jovem, sem antecedentes, em sua maioria, portando uma quantidade muito pequena de droga, qualquer que seja a droga.
Falando especificamente da maconha, que é objeto na nossa audiência, nós temos quase metade dos presos – em São Paulo, que é o maior Estado, e quase 40% dos presos na Bahia, nas capitais desses Estados, São Paulo a maior cidade, Salvador a terceira – portando 50 gramas ou menos da substância.
Esse aqui é um dado processual que não me interessa tanto, mas o resultado do processo é problema curioso. Em São Paulo, quase todos foram condenados, mesmo com esse perfil, a penas muito altas. Na Bahia, o percentual de condenação já é menor.
Aí é apenas uma questão metodológica, porque a coluna do meio repete a pesquisa exatamente como foi feita em São Paulo, adaptando a nossa metodologia à deles. A da esquerda é o acompanhamento dos casos por até três anos – eles acompanharam só por seis meses. Mas, em todo caso, eu vejo que, na Bahia, 40% dos presos em flagrante não foram condenados. Um em cada quatro presos, na Bahia, é, depois, reconhecido como usuário. Isso em uma coluna; na outra, um em cada cinco depende do tipo de acompanhamento.
Em São Paulo, vejam que o percentual de condenação é muito elevado para o tipo de preso que nós temos. Mas o fato é: na Bahia, em que eu tenho uma pessoa privada da liberdade durante o processo, para depois ser solta, durante três, quatro, cinco meses; ou em São Paulo, ainda pior, uma pessoa que não consegue nem mesmo na sentença provar a condição de usuário.
Aqui é duração da pena e não me interessa tanto.
Este dado aqui é curioso, Senador, demais presentes e colegas de Mesa. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu que era possível aplicar penas alternativas, não privativas de liberdade, aos condenados por tráfico, desde que, claro, eles fossem primários, tivessem bons antecedentes, cumprissem os requisitos do §4º do art. 33, não tivessem envolvimento com organizações criminosas ou nada disso, e com a pena de quatro anos ou menos. É claro que, para quem ouve a discussão sobre guerra do tráfico, isso pode ter soado estranho comunitariamente. Mas quando a gente sabe, como se vê agora, qual é o perfil do preso por tráfico no País, entende-se perfeitamente a decisão do Supremo e o porquê. Estou até desconsiderando aqui os casos de muitas injustiças que acontecem de usuários presos como traficantes, porque a lei é excessivamente vaga.
Vamos falar de outro público agora.
O público dos pequenos traficantes, da raia miúda do tráfico. Aquele público composto por jovens, muito jovens também, como os que consomem, que veem no tráfico, infelizmente, uma alternativa de vida. É triste uma pessoa ver na ilegalidade uma alternativa de vida, mas sabemos bem, em nosso País, quais as condições que levam a isso.
É muito melhor, não só para ele, mas para o País, que esse sujeito, na sua primeira condenação, tenha uma pena alternativa. Isso já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal há quatro anos. A chance que temos de esse sujeito não delinquir, não redelinquir, é um pouco menor, principalmente, se, durante a pena alternativa, ele tiver uma oportunidade de qualificação profissional.
(Soa a campainha.)
O SR. DANIEL NICORY – Para concluir, vejam que, na Bahia, mais da metade dos presos teve a prisão convertida em prestação de serviços à comunidade. Em São Paulo, apesar de 41% dos presos terem sido reconhecidos pelo próprio juiz como primários, com bons antecedentes, que não dialogam com a organização criminal, só 5% tiveram a pena convertida.
Então, estamos no País, hoje – é o diagnóstico da lei de hoje –, superlotando as cadeias com jovens sem antecedentes que portam quantidades pequeníssimas de droga, para que eles saiam piores do que entraram.
Sei que o debate aqui é sobre o passo à frente que se pretende dar, que é a regulação do uso recreativo e medicinal, mas, neste primeiro ponto, para instruir a discussão, precisamos conhecer o diagnóstico de hoje. E o diagnóstico que temos hoje no Brasil é de uma lei absolutamente irracional, muito discricionária, em que, aos milhares, estamos acabando com as possibilidades de sucesso profissional desses jovens.
Aí, a seletividade penal incide com a maior crueldade possível. Se um garoto jovem, do meu bairro, do meu condomínio, da minha família, é preso com essa droga, a chance de ele ser considerado sujeito que porta para usa próprio é muito maior. E a vida dele não está abalada aí, mas um garoto mais jovem, nesse mesmo perfil, vai ser preso por tráfico e, dali por diante, vai receber o rótulo – para quem estuda aqui as teorias críticas do Direito Penal – que, dali por diante, vai ser uma profecia que se autorrealiza. Eles estão entrando em um ciclo muito difícil de sair, porque a nossa lei não dá conta da complexidade.
Agradeço a oportunidade e estou à disposição de V. Exª e do plenário para novas intervenções.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, Dr. Daniel.
Passo a palavra ao Dr. Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito da Coordenação Estadual da Associação de Juízes para a Democracia da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros.
O SR. GERIVALDO ALVES NEIVA – Bom dia a todos e a todas. É um prazer muito grande estar aqui. Quero cumprimentar inicialmente e agradecer efusivamente ao Senador Cristovam Buarque, por ter aceitado a imposição da Senadora que solicitou a S. Exª a relatoria dessa sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não foi imposição, mas indicação, pois eu tinha o direito de recusá-la e não o fiz.
O SR. GERIVALDO ALVES NEIVA – Certo. Corrigido então. Estamos todos satisfeitos por V. Exª ter aceitado a indicação e não tê-la recusado, porque acreditamos na sua relatoria nesse processo. Cumprimento os participantes da Mesa, o público presente, os advogados, amigos e colegas.
 Quero dizer inicialmente o seguinte: tenho 24 anos de magistratura na Bahia. Ingressei na magistratura da Bahia em 1990 e, desde então, sempre atuei em varas criminais, sempre com essa problemática da violência da criminalidade e das drogas.  
Então, o que vim dizer, Senador e público presente, foi um pouco dessa minha história, desse meu convívio com o que é a problemática da criminalidade e da violência neste País.
Sou juiz desta última comarca há 15 anos e vejo, hoje, tristemente, assim, com o coração dilacerado, jovens que, quando cheguei, tinham cinco anos. Depois de 15 anos, eles têm mais de 20 e, às vezes, chegam algemados da penitenciária, porque o Estado brasileiro não conseguiu tirá-los daquele caminho.
Então, Sr. Presidente, sou um juiz que trabalhou com a Lei nº 6.368, de 1976, que, por incrível que pareça – acredito que muitos das senhoras e dos senhores não saibam disto –, é a lei, de 1976, que previa pena de prisão para o portador de substância para o seu uso pessoal.
Trabalho, agora, com a Lei nº 11.343, que não prevê a pena de prisão, mas a de restrição de direitos para os portadores de substância para uso pessoal.
Então, vivi essa história dessas leis – uma mais forte, uma mais branda –, que queria contar aos senhores através de algumas visões minhas. Gostaria de mostrar essa realidade, pegando um pouco as informações trazidas pelo Dr. Daniel. (Pausa.)
Eu queria falar dessa realidade nua e crua, mas, se você não conseguir, a gente faz naquele primeiro quadro. Este aí!
De acordo com o que o Dr. Daniel disse, segundo levantamento do InfoPen, do Ministério da Justiça, em dezembro de 2012, este País tinha 548 mil presos, sendo que 49% deles haviam cometido crimes contra o patrimônio, e 25%, crimes relacionados ao tráfico de drogas.
Então, vamos pegar uma pizza e dividi-la em quatro pedaços. Metade dessa pizza são delinquentes comuns, que cometeram crimes contra o patrimônio, e mais um quarto dessa pizza estariam envolvidos no crime de tráfico. Desses 548 mil presos que o Brasil tem, o sistema conta apenas com 310 mil vagas. 
Assim, temos uma população aí de quase 200 mil presos sobre outros nas penitenciárias. Para complicar, 75% deles estudaram até o ensino fundamental.
Eu sei que V. Exª é um Senador que sempre esteve muitíssimo preocupado com essa questão da educação, e nos causa esse absurdo de espanto saber que, da população carcerária, hoje, no País, 75% estudaram até o ensino fundamental; ou seja, não sabem ler um texto de dez linhas e não sabe dizer, em seguida, o que leu. Quando ele sai da penitenciária, leva toda a carga que o conduziu à mesma e retorna estigmatizado, então, com a condição de ex-presidiário.
Estima-se que o movimento do tráfico mundial dá US$1 trilhão por ano, e o Banco Santander é um dos investigados, nos Estados Unidos, por lavar esse dinheiro. É evidente que este dinheiro não está embaixo de colchão ou de travesseiro, mas rodando no mercado financeiro.
Por fim, tenho de concluir que, depois de 50 anos de proibição de guerra às drogas, a produção e o consumo cresceram, e as leis, seja a de nº 6.368, seja a de nº 11.343, não se mostraram eficientes para resolver problemas muito mais relacionados à alma humana do que à criminalidade.
O problema, hoje, da droga no País, da dependência química, está muito mais vinculado a isto: ao psiquismo de cada pessoa, a sua alma, qual a razão de se envolver com as drogas, e não com a criminalidade.
Enfim, Senador e demais presentes, a sensação que temos hoje, a magistratura brasileira, os que estão envolvidos diretamente com este problema, é a de que estamos enxugando gelo, que não estamos conseguindo dar a resposta que este País precisa com relação ao problema do tráfico e da violência.
Essa é a realidade nua e crua.
Será que conseguimos agora? Não conseguimos. Da rebelião da Penitenciária de Pedrinhas queria mostrar algumas fotos...
Será que você consegue retornar para a composição anterior?
Há umas fotos aí por trás. Ainda bem, Sr. Presidente, que não vamos conseguir mostrar essas fotos, porque são as mais macabras, cujo resultado foram as 18 mortes na rebelião de 2010 e as nove mortes na rebelião de 2013, na Penitenciária de Pedrinhas, onde pessoas foram decapitadas, e as cabeças dessas pessoas mostradas para a população.
É o retrato do que é hoje o sistema penitenciário neste País. O Dr. Daniel falou muito bem. Só acrescento mais esses dados, para que tenhamos essa consciência de que o magistrado, depois de 24 anos, chega à conclusão de que enxugou gelo e não resolveu, através da lei, através da política proibicionista, o problema da produção, do consumo e da oferta das substâncias para os jovens que querem utilizá-la. 
Está tão ruim que eu não consigo passar. Há outro eslaide desse, minha senhora, que está no outro formato antigo. Nós fizemos esses testes no início, e todos funcionaram bem. Eu queria que a senhora tentasse novamente.
Eu queria mostrar, naquele quadro anterior, Senador, que esta não é uma discussão nova no Brasil; ela está em andamento no mundo inteiro desde 2009. A UNODC, que é a agência da ONU, publicou um texto, que o quadro ali não vai mostrar, mas que eu trouxe e que podemos mostrar. Desde 2009, a UNODC publicou este texto: Da Coerção à Coesão, que ofereceu a toda a comunidade para discutir sobre o tratamento da dependência de drogas por meio de cuidados em saúde, e não da punição.
Ora, nós estamos no ano de 2009, e a ONU já estava debruçada sobre esse problema. Poucos anos depois, dois anos depois, Senador, em 2011, a Comissão Global de Políticas sobre Drogas publicou este outro documento, que nos ofereceu também ao debate. E vejam que é emblemática a capa. Esse "guerra" riscado não é de minha autoria, mas do próprio documento, que risca a palavra "guerra" de "guerra às drogas", e propõe um novo debate, propõe uma nova estratégia para o enfrentamento do problema.
Sei que V. Exª sabe que o nosso ex-Presidente Fernando Cardoso é o presidente da Comissão Global de Políticas sobre Drogas.
Mais adiante, no mesmo ano, formou-se aqui, na América Latina, também, uma comissão sobre drogas e democracia, que também publicou um documento sobre a situação na América Latina e ofereceu a toda a comunidade, para ser debatido, para ser conversado. E nós temos também esse documento.
Mais adiante, foi instalada, aqui no Brasil, a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, a Comissão Latino-Americana e a Comissão Global. Todas essas comissões prepararam documentos e nos ofereceram como alternativas para o problema.
Conseguiu fazer a outra versão? (Pausa.)
Se não, nós passamos adiante nesse mesmo, o debate em andamento, para depois... (Pausa.)
Pronto. Então deixa aí.
O que resultou, antes disso, dessa política sobre drogas foram as manifestações de ex-presidentes dos Estados Unidos – Richard Nixon, em 1971; Ronald Reagan, em 1986; e George Bush, em 1989 –, que deram início, então, a essa cruzada chamada de guerra às drogas. Chegou-se ao ponto de o ex-Presidente George Bush dizer: "Usar drogas é contra a lei. Se você viola a lei, você paga o preço. Se você usar drogas, vai ser pego. E, se você for pego, vai para o presídio, vai ser punido. Alguns pensam que não haverá espaço nas cadeias. Nós construiremos o espaço". E, de fato, eles construíram espaço. De fato, os Estados Unidos se tornaram hoje...
Pode passar adiante.
Dessa política dos Estados Unidos resultaram convenções: a Convenção Única sobre Entorpecentes, 1961, que foi emendada em 1972; a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971; e a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988. Esses três documentos, Senador, senhores presentes, fundamentam toda a legislação brasileira. São esses três documentos que fundamentam a Lei nº 11.343 e que regulamentam a Portaria nº 344, da Anvisa. Portanto, a Anvisa vai beber dessa fonte das substâncias psicotrópicas para nos dizer o que é lícito e o que é ilícito.
A senhora pode passar, por favor?
O resultado disso, Senador e demais presentes, é que os Estados Unidos pularam, de 1995 a 2010, de 1,5 milhão presos para 2,270 milhões presos. Resultado: eles tinham 592 presos a cada 100 mil habitantes no ano de 1995, e agora eles têm 731. Essa informação está no site www,prisonstudies.org. Esses dados representam que os Estados Unidos têm 5% da população mundial e quase um quarto da população carcerária do Planeta. A política de guerra às drogas nos Estados Unidos, do encarceramento em massa, resultou que uma nação, um país tem um quarto, 25% de toda a população carcerária do Planeta. 
E, no Brasil, não foi diferente.
A senhora pode passar, por favor?
No Brasil não foi diferente. O que aconteceu no Brasil? Como o Dr. Nicory mostrou, hoje, no Brasil, se nós vamos dividir uma pizza, Senador, nós vamos ter metade dessa pizza de presos que cometeram crime contra o patrimônio. E V. Exª sabe, tanto quanto eu e todos que estão aqui, que esses presos que cometeram crime contra o patrimônio são ladrõezinhos pequenos, são delinquentes comuns, que furtaram pequenos objetos. Aí não há ladrões ricos, aí não há os do colarinho-branco compondo essa grande massa de 50% da população carcerária brasileira 
E, nessa divisão da pizza, mais um quarto dela cometeu o crime contra o tráfico, E nós sabemos, Sr. Senador, e sabem todos os presentes que, daqui, desses que cometeram crimes contra o patrimônio, podemos tirar uma nesga muito boa que cometeram contra o patrimônio exatamente para alimentar a dependência, para alimentar o tráfico. Essa é a pizza verdadeira do que nós temos hoje no sistema penitenciário brasileiro: metade de ladrõezinhos comuns e um quarto é de pequenos traficantes. Então, nós temos que, se 75% de presos, hoje, no sistema carcerário, que não suporta essa população, recebessem um tratamento diferenciado, com penas alternativas e outras iniciativas legislativas que nós podemos pensar, nós estaríamos resolvendo o problema de 75% da população brasileira.
A senhora pode passar, por favor.
Daí, Senador, o que nós temos hoje? O que angustia a magistratura brasileira? Nós temos uma legislação hoje, a Lei nº 11.343, que a dogmática penal chama de norma penal heterogênea, e é uma lei penal em branco. O que quer dizer isso? Quando o Congresso Nacional decidiu reformular a Lei nº 6.368 para estabelecer a Lei nº 11.343, disse isto:

Para fins desta lei, considera-se como droga substâncias e produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.

Isso é o que nós chamamos de norma penal em branco. Devolveu o Congresso Nacional para a Anvisa dizer "esta é lícita e esta é ilícita."
E o que aconteceu desde o ano de 2006? Está no art. 66, que diz que, enquanto não tivermos essa lista, vai valer a portaria do Serviço de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, que é a Portaria nº 344.
Então, nós vivemos essa coisa esdrúxula hoje, que basta que a tecnocracia da Anvisa amanhã diga que tira essa substância dessa lista para aquela lista que ela deixou de ser ilícita ou deixou de ser regulada ou perdeu aquela categoria para ser outra. Não depende do Poder Legislativo brasileiro; depende da tecnocracia de a Anvisa dizer "esta é esta e esta é aquela."
É essa situação complicada que temos hoje com relação à legislação brasileira.
A senhora pode passar, por favor.
Quero mostrar aos Sr. Senador e aos demais que nós temos um outro problema gravíssimo, que eu acredito que seja a causa desse encarceramento que vivemos hoje, que é o problema do art. 28. O art. 28 trata do problema do consumo pessoal. Mas o que é esse consumo pessoal? E o que nós temos é o parágrafo 2º, que coloca desta forma:

§ 2º. Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz – olhem, é o juiz que vai resolver! – atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

Quando o juiz vai aplicar isso aqui, quando o delegado de polícia vai aplicar isso aqui, nós sabemos muito bem neste País quem é usuário e quem é traficante. Esse é o grande problema.
A senhora pode passar, por favor.
E tanto isso é um problema, Senador, que se tornou motivo de repercussão geral no STF, a relatoria do Ministro Gilmar Mendes para julgar constitucionalidade do art. 28 porque viola o art. 5º, inciso X da Constituição que diz que são invioláveis a intimidade e a vida privada.
Quero chamar a atenção do Sr. Senador e de todos os presentes: imagine-se que, no ano que vem ou neste ano ainda, o Ministro Gilmar Mendes coloque em votação a repercussão geral, e o STF diga que o art. 28 é inconstitucional. Como nós vamos resolver? Como os juízes vão julgar a partir daí se o art. 28 for inconstitucional? Como vamos saber que é uso pessoal ou que não é uso pessoal, porque, se nós tínhamos esse arremedo, agora nós não vamos mais ter nada.
Então, Senador, o STF está vindo como um trem descarrilado sobre o Poder Legislativo brasileiro.
A senhora pode passar, por favor.
Para dar outro exemplo que temos, o problema da constitucionalidade da marcha da maconha. Juízes proibiram, delegados proibiram, e o STF foi e disse que é legal, que podem fazer a marcha da maconha.
(Soa a campainha.)
O SR. GERIVALDO ALVES NEIVA – Alguns juízes insistem ainda... O senhor me dá mais cinco minutinhos?
Alguns juízes insistem ainda em proibir marcha da maconha, mas o STF já fez essa intervenção e disse que é legal, sim.
A senhora pode passar, por favor.
Daí, Senador, nós temos, agora, outro grave problema que o Senado teve de resolver através da Resolução nº 5, de fevereiro de 2012, que foi ter de suspender a expressão "vedada a conversão em pena restritiva de direito", que está no art. 33, §4º.
O STF reuniu-se e disse que é inconstitucional essa expressão que consta do art. 33, de que, nos crimes, as penas deverão ser reduzidas a um terço, a dois terços, vedada a conversão em pena restritiva de direito. E o Senado da República teve que baixar a Resolução nº 5 para dizer "suspenda a execução dessa expressão".
E apesar da Resolução nº 5 do STF, muitos juízes ainda decidem com base no texto antigo, vedando a conversão em pena restritiva de direito. O senhor veja que embaralho legislativo nós estamos vivendo; a dificuldade que nós estamos vivendo hoje no País.
O que nós temos mais de problemas com relação ao STF e à lei?
O STF também resolveu discutir a constitucionalidade do 44, incidentalmente num processo, e declarou a inconstitucionalidade da expressão "e liberdade provisória", do 44. Então, veja, Senador, nós tínhamos, no 44: "Os crimes previstos nos arts. 33,  34 a 37 são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto e liberdade provisória..."
Como o STF decidiu isso em um único processo, nós vivemos esse grande embaraço hoje. Juízes entendem, como foi decidido em um único processo, que está valendo a expressão "liberdade provisória", embora o STF já tenha dito que não. O senhor veja que o STF está fazendo desta lei uma tábua de pirulitos, cheia de lacunas e cheia de buracos, que a sociedade brasileira tem de resolver e sobre a qual o Congresso Nacional tem que resolver.
O que nós temos mais? O que é que se discute no mundo, hoje, diante de todo esse quadro, diante dessa situação?
A Comissão Global recomenda: quebrar o tabu; buscar um debate aberto e promover políticas que reduzam efetivamente o consumo e que evitem e reduzam os danos relacionados ao uso de drogas;  substituir a criminalização e o encarceramento das pessoas que usam drogas pela oferta de saúde e tratamento.
Essa Comissão Global é aquela do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que é o presidente. Incentivar – isso é importantíssimo, e nós temos que discutir com essa seriedade de Nação, de Estado brasileiro que está discutindo o problema, discutir isso – que os governos experimentem modelos de regulação legal das drogas, como a cannabis, por exemplo, desenhados para minar o poder do crime organizado e salvaguardar a saúde e segurança de seus cidadãos. Isso nós temos que discutir sem panfletários, com responsabilidade; o Congresso Nacional e a sociedade brasileira discutir a partir desse detalhe. Promover penas alternativas para pequenos traficantes; investir mais em recursos de prevenção, baseados em evidências, e agir com urgência, pois a guerra às drogas fracassou, e é necessário mudar as políticas.
Essas são as recomendações que a Comissão Global nos faz, que a Comissão Latino-Americana nos faz, que a comissão brasileira nos faz: nos chamar à responsabilidade. Não é se dizer aqui: "Eu sou proibicionista, eu sou antiproibicionista. O que nós vamos fazer?" O que interessa, Senador, é que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira têm urgência urgentíssima em debater esse problema.
E qual vai ser o caminho do Brasil? O Brasil vai construir o seu caminho. A sociedade brasileira vai construir o seu caminho. E pode construir esse caminho tendo por base as experiências legislativas que o mundo já fez. A Holanda descriminalizou o porte de cinco gramas e o consumo nos coffee shops. Nós temos que ver o que se passou na Holanda há mais de uma década. Hoje, na Holanda, o que acontece? Se nós vamos comparar maconha nos Estados Unidos e na Holanda, se equivalem. O consumo de droga, hoje, nos Estados Unidos e na Holanda se equivalem. Entre a juventude, os universitários da Holanda e os dos Estados Unidos consomem a mesma quantidade; não há diferença.
O problema é que, nos Estados Unidos, a política proibicionista é com rigor, e, na Holanda, é liberada nos coffee shops. O problema é que a Holanda tem 89 presos para cada 100 mil habitantes; os Estados Unidos têm 720. Imaginemos, então, o que seja um sistema de justiça criminal para manter 80 e o que seja um sistema de justiça criminal para manter 700 encarcerados. Essa é a discussão.
Em Portugal, que descriminalizou a conduta por porte de qualquer droga para 10 dias; a Espanha descriminalizou e permite os clubes de consumo; o Uruguai acabou de aprovar uma legislação de compra de até 40g de maconha por mês e o plantio próprio de seis pés; em Israel, já existe o uso medicinal há muito tempo e, mais recentemente, Washington e Colorado liberaram também 24g nos coffee shops, e na próxima eleição nós já temos notícia de pesquisas que são feitas de que mais três Estados talvez aprovem também o uso recreativo nos Estados Unidos. 
Então, Senador, para concluir, agora definitivamente, eu quero dizer a V. Exª e a todos que a política que guerra às drogas é uma guerra perdida e resultou apenas no encarceramento em massa de jovens pobres, periféricos e excluídos das oportunidades sociais. O Dr. Daniel Nicory mostrou isso muito bem, e nós temos que ter consciência disso.
A magistratura está atônita diante de uma lei retalhada pelo STF, que marcha feito um trem descarrilado em cima do Legislativo. Não se sabe mais o que se vai discutir, porque amanhã, o STF pode julgar a inconstitucionalidade do 28, o STF pode intervir mais na legislação que nós temos pelas inconstitucionalidades dela e pela desarmonia dela com o momento atual.
Então, o que nós podemos construir mais? A necessidade de um debate urgente sobre as alternativas em discussão no mundo, a exemplo da legalização da maconha para consumo pessoal e liberação das pesquisas científicas da planta cannabis.
Então, Sr. Senador, e todos aqui presentes, eu que quero concluir dessa forma: como está, não dá para continuar! 
Mandar os jovens para um sistema de regime fechado para serem decapitados, para serem mortos? Como está não dá para continuar! A História não nos absolverá por termos permitido tantas mortes e violência em nome de um tabu injustificado. A História não nos vai absolver – o Congresso brasileiro, a sociedade brasileira – por permitir a continuidade dessa carnificina; a continuidade de ver nossos meninos jovens, pobres, negros, periféricos, sem formação profissional e sem escolaridade, serem mandados para o regime fechado e voltarem, trazendo o que aprenderam no regime, o que aprenderam nos presídios, sobretudo trazendo a condição e o estigma de ex-presidiários.
Então, o que estamos fazendo – é responsabilidade nossa –, se não os matarem lá, é destruí-los quando retornam. Ou a polícia mata, ou se matam, entre si, nesta guerra injustificada, com base nesse tabu de guerras às drogas.
Há mais um vídeo que seria aqui apresentado – não sei se será possível vê-lo – quando vamos ter a oportunidade de ver o nosso ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, sendo personagem de uma animação feita pela Comissão Global
Assim, termino a minha apresentação e agradeço.  
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
O SR. GERIVALDO ALVES NEIVA – ... Mas um reino mais justo, igualitário e solidário é absolutamente possível e depende de nós.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado. Quero dizer que tinha visto esse filme. Fica para mim um ponto que ele não contempla: os males que o dragão faz. Isso não aparece bem ali, mas os males que vêm da violência para enfrentar o dragão. 
Quero dizer que a sua fala foi muito interessante, mas aquela última frase "A História não vai nos absolver se não formos capazes de fazer um mundo sem drogas" é importante. Agora, como fazer sem drogas, e não como fazer do jeito que estamos fazendo, que não está dando certo. Do jeito que estamos indo, as drogas estão aumentando, o número de presos e de mortes está aumentando; ou seja, estamos fracassando.
Creio que há algo que nos une: é melhor um mundo onde ninguém precise depender de química para ser feliz, ou mesmo para ter saúde. O ideal é que não seja necessário, como, em breve, não serão mais necessárias drogas para se ter saúde. A engenharia genética e a biotecnologia vão consertar a gente, sem remédio; vão consertar as doenças lá dentro. O ideal também é não precisar de droga para ser feliz. Agora, da forma como está – gostaria aqui que alguns dissessem – é o certo. Não há o que fazer. Ou como disse o Bush: "vamos construir cadeia suficiente para todo mundo".
Quero dizer que há uma frase do Reagan que me surpreendeu positivamente, quando diz "abuso de drogas é repúdio a tudo ao que a América é". Ele usou a palavra "abuso" e não a palavra "uso".
Abuso de drogas é repúdio a tudo ao que a civilização é. Uma civilização verdadeira não tem que precisar de drogas. Não é só a química não; a droga do tênis novo, em que há jovens matando para consegui-los. As jovens das grifes famosas; a crise, a droga de se lutar para aparecer como é, e não como realmente é. Ou seja, trata-se da perda do seu ser interior e de ser julgado pelo que aparenta ser. O Reagan tem razão sobre tudo isso: é um repúdio ao que a América é. Tiro "América" e ponho "civilização".
Porém, esta Comissão está funcionando, graças à Sugestão nº 08, porque se constata que, assim como está, estamos fracassando. Por outro lado, gostaria de ouvir gente que dissesse: "está ótimo como está. Vamos segurar desse jeito, que a gente ganha essa guerra contra a droga". Até aqui, ninguém disse isso. O que estamos procurando é o que fazer. Insisto: todas as drogas.
Eu vi uma página no jornal do Ceará que pergunta se você gostaria de ser operado por um médico que tenha fumado maconha. Acho que deveria colocar também por um médico que tenha tomado uísque. Não sou médico, mas colocaria a pergunta também em relação a um piloto de avião.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas não só maconha. Vamos colocar até cigarro. Agora, outra coisa: creio que devemos perceber que todas essas drogas são absolutamente nocivas.
O Dr. Daniel mesmo disse que não era especialista em saúde e, por isso, não ia dizer, mas que ele sente que a droga carrega a nocividade. Dizer que não carrega nenhuma nocividade é conversa. Eu mesmo não tomo café com cafeína; só tomo café sem cafeína, porque é uma droga também. Para mim, ela faz mal, pois tenho uma arritmia cardíaca. Faz mal a cafeína.
Então, tudo isso é nocivo. A pergunta é se o combate é o correto; ou seja, se, de repente, eu tomar cafeína, serei preso quando sair daqui. A pergunta é se esse é o caminho, ou me conscientizar que, para cuidar da minha saúde, eu devo...
Agora, essa ideia da cirurgia, do médico, fiquei pensando aqui: será que não deveríamos colocar uma lei seca, medindo se o médico, quando for entrar na sala de operações, fumou ou bebeu. Esse talvez seja um caminho também.
Os jogadores de futebol não fazem exame antidoping? Deveriam fazer com médicos! Deviam fazer com pilotos! Deviam fazer com professores! Deviam fazer com todas as áreas! Ou seja, tomar medidas preventivas...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Deputados, Senadores, Governadores, Presidente da República.
Nem diria lei seca, mas lei antidroga. Contra tudo isso, do ponto de vista do consumo na hora de exercer a profissão. 
Bem, vou passar a palavra agora ao Promotor Público Sérgio Harfouche.
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Exmo Sr. Senador Cristovam Buarque, em nome de V. Exª, peço permissão para cumprimentar a Mesa e todos os demais presentes.
Quero agradecer a oportunidade que o senhor me concede de estar aqui; é a quarta audiência a que eu venho. Sou de Mato Grosso do Sul, promotor de Justiça da infância e juventude há mais de 20 anos, membro do Grupo Nacional de Direitos Humanos ligado à educação, a Copeduc, o que nos aproxima ainda mais, sabendo do seu ideal sobre a educação.
No entanto, preciso acrescentar que também sou membro do Conselho Nacional Antidrogas e Presidente do Conselho Estadual Antidrogas. Mas a minha função precípua é lidar com interesses da infância e juventude. Isso já há mais de 20 anos. Atuei na fronteira com o Paraguai em duas frentes, tanto em Porto Murtinho como em Ponta Porã por mais de três anos. Percebi que a questão da prevenção é fundamental, muito acima do que a da repressão. Mas é utópico nós desprezarmos o confronto, desprezarmos a necessidade de polícia. Basta saber que, quando alguém, seja até mesmo quem esteja infringindo normas, ele precisa de proteção; senão, ficamos à mercê da lei do mais forte.
O meu cumprimento à pessoa de V. Exª é no sentido também de estar permitindo este debate. Mas, se o senhor me permite também, eu quero deixar uma crítica. Eu já disse que esta é a quarta audiência pública de que participo. Esta é a primeira vez que o senhor convida à Mesa alguém que sabidamente se opõe à liberação da maconha. O senhor vai dizer que não, que na audiência passada o senhor chamou um pesquisador, um psicólogo; e qualquer um que vá rever a fala dessas pessoas vai perceber que eles foram a favor da legalização. Assim como também entendo que a Mesa aqui composta por um juiz e um defensor também traz raciocínios contra o status quo, contra a situação atual no que diz respeito à legislação.
Eu sou a primeira pessoa que me vejo à Mesa, como já expus nas outras três audiências... O senhor sabe a minha opinião, ou não. Preciso dizer que, se o senhor tivesse me dado oportunidade, na última audiência, de saber que eu viria, eu teria me preparado até melhor por conta do tempo. É um tempo muito exíguo para expor tantos argumentos que existem.
Então, estou surpreso de fazer parte da Mesa, porque só na hora em que o senhor anunciou eu soube.
De qualquer forma, vou aproveitar esta oportunidade preciosíssima que o senhor nos dá, até porque não só os presentes, mas nós sabemos que o Brasil está vendo esta audiência pública. E eu tenho ouvido por onde passo – estive no Rio de Janeiro na semana passada, lidando com a questão da infância  – a preocupação que encontramos. Em meio a isso tudo, faço audiências de infratores. São adolescentes abaixo de 18 anos que comparecem à mesa de um juiz representados pelo Ministério Público pela prática de ato infracional.
Eu trouxe um quadro que mostra alguma coisa sobre isso também. Vou procurar seguir esse roteiro que eu adaptei para esta audiência, para tentar aproveitar e otimizar o tempo que V. Exª nos cede.
Nós estamos vendo aqui um debate sobre legislação. A Mesa anterior versou mais sobre a ciência médica. Nós vimos também, na última audiência, mães que trouxeram seus casos de filhos que necessitam de uso de substâncias que hoje são proibidas. Hoje também temos presente aqui o Flávio. Sabemos que há, sim, sem dúvida, a necessidade de uma reflexão acerca do uso do canabidiol como medicamento.
Mas o que nos surpreende, o que talvez traga essa questão, esse conflito é querer, juntamente com a questão médica, discutir a recreacional.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Desculpe, eu não lhe atrapalhei quando falou que eu só tinha convidado favoráveis, porque eu vou ler a lista de todos. Agora aí, não. O senhor estava aqui quando eu disse que nós estamos separando o medicinal do recreativo. Não tem mistura... 
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Para antecipar a questão do medicinal.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não importa.
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Mas, sobretudo, o senhor decidiu que vamos prosseguir discutindo sobre o recreativo.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Lógico. Claro que vamos continuar discutindo.
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Agora, eu não disse qual vai ser o relatório. Mas vamos continuar discutindo, sim. Como ele disse, a História não vai nos absolver se nós pararmos aqui e dissermos que está tudo bem. Então, nós vamos continuar a insistir no recreativo. Agora, vamos antecipar o medicinal. (Palmas.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Senador, eu já diria que a História já não nos absolve, tendo em vista a tolerância e o falso enfrentamento com que estamos tratando nos últimos 12 anos. A História já não nos absolve. São milhares de mães chorando os filhos mortos. (Palmas.)
E eu demonstro isso agora.
 A Lei nº 6.368 administrou a questão sobre esse assunto até 2002, como bem frisou o Dr. Gerivaldo. Essa lei vinha trazendo praticamente os mesmos verbos que o art. 28 de hoje traz. Entretanto, a pena era de detenção de seis meses a dois anos. Nessa época, o usuário era preso. E 75% dos cárceres eram ocupados por condenados do art. 16 da Lei nº 6.368. 
Na evolução história até hoje, nós passamos pela Lei nº 10.409, de 2002, e, nesse tempo, eu já vim a esta Casa, indicado pelo meu Estado, para debater o assunto; passado pelo Projeto nº 7.134, nós tivemos a Lei nº 11.343.
Nós vamos observar que, na evolução – eu chamo de involução –, nós tínhamos presos que nunca foram tratados. A reincidência chegava a ponto de sete a oito em cada dez. Ou seja, nunca o sistema tratou, nunca se direcionou para o tratamento do usuário. Ele era meramente um criminoso. Nesse ponto, a lei evoluiu, para que, na Lei nº 10.409, por diversas intervenções, exatamente do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que, nitidamente, se posicionava, já naquela ocasião, pela liberação do uso. Diferente, até como o senhor está colocando da regulamentação, no fundo, vai trazer esse mesmo efeito, mas o que nós percebemos é que houve um arrefecimento da atenção no que diz respeito ao aspecto criminológico.
O usuário era preso, e nós tínhamos, sim, o problema das drogas de uma forma crônica, mas era um problema contido. O usuário estava preso, salvo aqueles que se escondiam no seu uso. E isso, de certa forma, trazia proteção, sim, porque nós não víamos pessoas esparramadas pelas ruas fumando e usando à luz do dia, como hoje é feito não só nas cracolândias, mas em qualquer show, onde um pai de família é obrigado a aspirar a maconha que o outro está fumando do lado. E não há intervenção alguma, o que faz com que a Lei do Fumo se torne até estranha, porque não se fuma em qualquer espaço onde haja aglomeração pública, mas se veem pessoas usando maconha.
O que acontece? Com a Lei nº 10.409, houve a descarcerização do uso. A Lei nº 10.409 já pôs na rua 75% do contingente carcerário, argumento que já era usado naquela época, isso lá nos idos de 2000, como argumento para a tolerância em relação ao uso. Vamos tratá-los, são pacientes.
No entanto, isso já tem mais de 12 anos, e não se abriu sequer uma vaga para tratamento. Ao contrário. Houve uma desconstrução do sistema de atendimento, especialmente a da internação, graças à famigerada lei antimanicomial. Há o problema dos manicômios que abusavam dos seus internos, mas isso era um problema da saúde pública intervir e sanear e não extinguir, como foi feito. O Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Psicologia são os grandes protagonistas dessa questão. 
O fato é que, em 2002, nós colocamos nas ruas os presos pelo uso. Não sustento que a prisão era a questão tão somente. Mas era preciso colocar um hospital na porta de saída da cadeia. E, se esse foi o argumento utilizado, que, então, cada usuário que quisesse ir para as ruas passasse pela desintoxicação e pelo tratamento!
O que nós percebemos é que existe o uso de alguns argumentos que se repetem. Eu estava lá debatendo essas normas, e, hoje, aqui, na Mesa e nas outras Mesas, ouvi os mesmos argumentos: pesquisas mostrando o sistema superlotado, pessoas que são injustamente presas. No entanto, nós não percebemos nem um só movimento no sistema que leva à questão do investimento para tratamento, apesar do anunciado plano Crack, é Possível Vencer, que destina US$4 bilhões. Até hoje, eu não vi esse dinheiro pelo menos no meu Estado.
A descarcerização não resolveu o problema; pelo contrário, gerou o efeito chamado epidemia do consumo. Basta olhar os índices de consumo! Em vez de se admitir aquilo que o art. 21 dizia... E, aqui, Dr. Gerivaldo, percebo que, para o juiz, quanto mais opções no que diz respeito ao endereçamento do uso, com apoio técnico... Não é só o juiz que decide. O juiz conta com toda uma equipe técnica para decidir sobre alguma coisa. O art. 21 dava nove opções para o juiz endereçar o usuário a tratamento, seja por comparecimento a programa de reeducação etc.. No entanto, esse dispositivo foi, juntamente com o art. 20... O art. 20, aqui em cima, foi revogado, foi vetado.
Mas, quando isto aqui começou a operar, o juiz começou a usar desse sistema, e começaram a reduzir os casos que iam para a Justiça. Ninguém mais era preso. Deixo claro que acompanho isso há 20 anos e que, hoje, mais ninguém é preso pelo uso, não é sequer abordado por um policial.
(Manifestação da plateia.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Isso é o que eu tenho vivido. Avoco aqui a dedicação com que, nesses 20 anos, tenho acompanhado isso, não só em Mato Grosso do Sul mas também em todo o Brasil. Não há prisão por uso. Vamos ser claros!
(Manifestação da plateia.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Não há prisão por uso! Há, sim, associação. Se o cara está armado, ele responde pela arma, não pela droga.
Agora, o problema é que, quando o juiz tinha esses dispositivos, Excelência, a Justiça Terapêutica começou a operar no País. O que é Justiça Terapêutica? É o consórcio da obrigação de não usar. Na Justiça Terapêutica, conforme o art. 21 dessa lei permitia, o uso não é uma opção, o uso de drogas ilícitas não é uma escolha. Então, para que termos leis?
Se ainda há tolerância quanto ao álcool... Aqui, canso de ouvir certos argumentos: "Bom, mas o álcool mata mais, induz mais o consumo de outras drogas do que a própria maconha. Então, se nós já liberamos o álcool, vamos liberar a maconha." O problema é que não há peito, não há coragem, não há força, sem dizer dos investimentos absurdos da indústria de bebidas, que promove, juntamente com a cultura brasileira do uso do álcool, esse tipo de tolerância. Mas o Brasil tem cultura no consumo de álcool, não no de maconha. E estamos pegando carona numa cultura que ainda permite o uso controlado.
Não conheço ninguém que mata a mãe ou que rouba a mãe para comprar cachaça, para comprar bebida, algo contrário do que acontece no caso da maconha. Apesar de alguns virem a dizer que o uso da maconha deixa light ou zen o cara, ao contrário existe, sim, uma interrupção da produção de neurônios, das sinapses. E deixo isso aqui para o campo médico, como nós já vimos. Há pesquisadores seriíssimos, como o Dr. Fábio, que veio de Fortaleza; como o Dr. Laranjeira, que alguns atacam, dizendo que ele tem interesse nas suas clínicas – não estou aqui entrando nesse assunto, nem tenho argumentos para fazê-lo –; como a Drª Ana Cecília, da Abead – espero que ela realmente seja chamada para participar destas audiências –, psiquiatras seriíssimos, renomados, fora do Brasil inclusive, que atestam que há, sim, uma interferência na ação dos neurônios.  
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – De qualquer forma, dentro da nossa legislação, quando a Justiça Terapêutica começou a reduzir os casos de internação e os casos de prisão, o que nós vimos foi uma intervenção imediata para coibir a ação da Justiça Terapêutica. Veio, então, em tempo recorde, a Lei nº 11.343. 
Eu estive aqui discutindo. Havia Deputado que estava como Relator até de parte do processo, mas mal sabia o que era uma redução de danos, e nós percebemos que um Senador que acompanhou o projeto durante três anos, quando se afastou da relatoria, o então Sr. Senador Romeu Tuma, em quatro meses, aprovou uma lei que ele nem havia debatido. Aí nós entramos no efeito da pandemia.
Qualquer um pode observar que, à medida que arrefecemos o controle da maconha e de outras drogas, demos oportunidade para o usuário fazer uso, mas sem cobrar dele o compromisso e a responsabilidade, já que a Política Nacional sobre Drogas, o plano nacional fala sobre responsabilidade compartilhada. No entanto, na responsabilidade compartilhada, vemos o Estado, muitas vezes, fazendo alguma coisa, mas bem longe do que deveria, e quem paga principalmente é a família.
Então, junto com aquelas mães que choram seus filhos vivos, que convulsionam, eu gostaria de colocar a reflexão sobre aquelas mães que já não têm mais filhos para chorar, porque eles morreram, foram mortos e fazem parte da estatística do mapa da violência. Pessoas com menos de 19 anos estão sendo mortas na questão do consumo, especialmente de maconha.
Para reforçar isso, tenho visto dia a dia, nas audiências que tenho feito, adolescentes que comparecem, com 16, 17 anos, com vários furtos, e você pergunta: "Você usa drogas?" Ele diz: "Não." Você insiste, e ele diz: "Só maconha." E ele está fora da escola, está atrasado.
Eu tenho trabalhado arduamente com um projeto contra a evasão escolar. Alguns deles já têm seus filhos aos 15 anos, e eles têm certeza de que maconha não é droga, por conta justamente desta ação de despenalização. Por quê? Porque o art. 28 eximiu o usuário de qualquer responsabilidade.
Aliás, é uma chacota feita com o Judiciário, porque, quando o art. 28 fala que a pena será advertência, frequência a cursos e até prestação de serviços, o legislador coloca no parágrafo seguinte, no §6º, que, injustificadamente, se o condenado não quiser cumprir duas partes dessa sentença, o juiz poderá aplicar admoestação. Há aqui nitidamente a intenção de desmantelar a ação do Judiciário na intervenção do uso. Isso já era previsto, porque em outros países já havia acontecido. O modelo que usamos foi o modelo português. E mal usado ainda, porque lá ainda se permite o juiz intervir com o descumprimento, com o crime de desobediência. Aqui, nem isso. O sistema português não nos empresta modelo útil.
No sistema da Holanda – para atualizar, doutor, se o senhor me permite –, estão percebendo que a maconha está atraindo para lá um grupo não desejado. E não é holandês que fuma maconha. Holandês usa outro tipo de droga.
Nós temos o Uruguai agora, como carro-chefe desse tipo de coisa, e a população do Uruguai não aceita a forma como está sendo feita a legalização. Aliás, nenhum desses países empresta modelo algum. O Brasil é um país típico, único. O Uruguai tem três milhões de habitantes. O Brasil têm três milhões de usuários de maconha. E aumenta, porque, na proporção em que essa legislação avança para a descarcerização e a despenalização, falta só agora a legalização!
O que precisamos entender é que 95% dos Municípios do Brasil se pronunciaram dizendo que eles têm problema crônico com drogas. Isso não havia antes. Então, o que é que hoje nós temos? Uma pandemia. Percebam: à medida que arrefecemos o controle do uso sem tratamento, ainda que compulsório, porque o uso não é uma opção, temos o aumento do problema.
Então, quando o senhor disser "eu sei que a proibição não resolve, porque nesses anos todos não resolveu", não há proibição. Na mente do brasileiro hoje é legal usar, tanto que ele usa e não acontece nada. O que há, na verdade, no Brasil é uma falsa ideia de moralidade, quando não existe hipocrisia lançada em cima de uma moralidade que não se sustenta.
Enquanto isso, estamos vendo, cada vez mais, a nossa moçada entrar no esquema do consumo.
 Hoje está virando moda entre adolescentes que não são de periferia.
Eu tenho recebido em meu gabinete pessoas que frequentam escolas privadas. Entre elas, uma menina de 15 anos e um jovem bem vestido, com o seu iPhone, que disseram para o pai que vão usar porque senão vão para a rua. E uma delas ainda me aparece com um livro de Fernando Henrique Cardoso e o coloca em cima da minha mesa. E eu lhe disse: "Mas ele mesmo falou que o Brasil não está preparado para isso". E, com aquela prepotência do adolescente, ela disse: "O Brasil pode não estar, mas eu estou".
Nós temos que entender que isso é próprio do adolescente. E, ao legalizarmos, ao regulamentarmos... Só essa discussão aqui, mostrando uma tendência à regularização, já tem trazido a falsa ideia a esses adolescentes de que é legal. Eles se precipitam nisso.
O que nós temos, então, na verdade, é uma ênfase desviada da nova lei que não se sustenta, enquanto as pessoas, realmente, estão respondendo pelo uso. Por quê? O art. 28 afasta qualquer aplicação de pena e, por isso, é comum hoje o cara ser preso e dizer que é usuário, que é dependente químico, como se isso fosse um elemento de abrandamento da sua pena ou seja o que for. Mas ele não é tratado. E, quando alguém o quer tratar, o Ministério da Saúde intervém.
Eu ouvi isso do Ministério da Saúde nesse evento que foi chamado Da Coerção à Coesão, que foi um instrumento de manipulação daquele Ministério. O evento deveria acontecer em consórcio com o Ministério da Justiça. A Senad foi convidada e tivemos lá 30 vagas, contadas a dedo, para participar entre 600 participantes, a ponto de um dos psiquiatras da Bahia dizer: "Mas nós estamos falamos para nós mesmos. Vocês só chamaram aqui quem é contra a intervenção". Já não estávamos nem discutindo criminologicamente. O alvo, naquela hora, foi o Projeto de Lei nº 7663, do Osmar Terra, que hoje está no Senado – PLS 37, de 2013.
Essa nova lei confunde redução de dano com redução de risco, mal e porcamente – perdoem-me a expressão –, importando ideologia que não nos diz respeito – nessa ocasião, Excelência, da Holanda. Ela não responsabiliza o usuário. E nós sabemos que, sem o usuário, não haveria tráfico. O traficante só se importa com aquilo que traz lucro. O uso patrocina o tráfico, e disso não há como dizer o contrário.
Se, utopicamente, como o Senador propôs, conseguíssemos banir o uso de drogas ilícitas como se pretende fazer, o traficante não teria... Mas ele migraria para outro tipo de negócio. É isso que importa para quem lida com esse tipo de coisa. Sem falar dos acionistas, como foi citado na fala de Kevin Sabet, consultor da Casa Branca, dizendo que inclusive George Soros é um dos investidores que está preparando a Bolsa internacional para quando a Cannabis se tornar de transnacional, para se poder investir na Bolsa, como foi feito na década de 60 com o cigarro. 
Aqueles mesmos artifícios que foram utilizados para promover o cigarro, como por exemplo: "Cigarro faz mal ou faz bem?", colocaram médicos fumando cigarro e dizendo: "Vejam, os médicos preferem Camel". (Palmas.)
Parece que há pouca originalidade nesses argumentos, porque eles se repetem; é só olhar o que vem.
Essa fala do Kevin Sabet venho também trazer a experiência que os Estados Unidos já estão enfrentando. Apesar do declínio do índice de acidentes, aqueles que envolvem usuários de maconha estão aumentando.
Havia um interesse do Fisco em recolher US$120 milhões com tributos provenientes da Cannabis, e eles não arrecadam US$30 milhões. E o custo social do impacto do uso, o impacto negativo, chega a US$300 milhões, dez vezes mais do que aquilo que se pretendia. O Brasil não precisa disso. Nós temos que...
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – O senhor me permite? Eu queria usar mais esse tempo para mostrar o que a redução de danos tem feito.
Tem se utilizado um artifício. Eu desconfio do Ministério da Saúde, que recebeu, desde 2002, sobre os seus ombros a oportunidade de conduzir a política sobre drogas na prevenção e no tratamento, e não o fez. 
E não o fará, porque continua resistindo, atestando a sua incompetência!
Eu não posso falar mais porque não há um representante aqui, para que se defenda; no entanto, nós temos percebido que há uma importação nociva de ideologias que não nos dizem respeito.
O meu Estado – isso em 2003 – estava fornecendo cachimbo para dependente de crack! Chegava-se a tropeçar em gente na rua com um cachimbinho dado pelo Governo do Estado na ocasião! O Ministério da Saúde distribuía kits com seringas. E eu fui apurar o custo daquilo: superfaturados! Sempre tem alguém ganhando dinheiro por trás disso, seja um lado, seja outro. 
Por favor, tem o vídeo aí? (Pausa.)
No início dele. Estou falando do Ministério da Saúde, e aqui há um vídeo do Ministério da Saúde que é uma verdadeira apologia. É o primeiro aí. Esse último, o mais extenso. Tem áudio? Avance só um pouquinho, por favor. Eu deixo o vídeo todo; ele tem 50 minutos. Aqui mesmo que eu quero mostrar. Volte só um segundinho. Aí.
(Procede-se à execução de vídeo.)
Obrigado.
Nós podemos continuar vendo, e não muda a retórica. A retórica é essa. E eu quero que você aplauda o fato de que, depois que essa seringa é consumida por alguém que está sob efeito da droga, ele passa para mais dez, contaminando dez vezes mais aquilo que se precisava combater.
(Manifestação da plateia.)
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Garanta que alguém que depois de se injetar tenha consciência para dizer: "em nome da redução de danos, vou jogar isso fora". Conversa! Aliás, você vai educar quem não tem mente. Agora, no passado...
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Vamos ouvir, até o fim, o Dr. Sérgio.
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Obrigado, Senador.
Eu gostaria de citar que a própria lei, este Congresso, no art. 45 da Lei 11.343, reconhece a incapacidade do usuário de drogas para responder por crimes. Aqui diz:

Art. 45.  É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito...
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Posso prosseguir, Excelência?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Pode.
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Obrigado.
Isso significa que o Congresso Nacional, o sistema legislativo reconhece que o usuário de drogas é isento de pena, ou seja, ele não responde. Todo brasileiro pode ser condenado pelo crime que pratica? Não o dependente químico sob efeito das drogas!
 Isso vale dizer para qualquer crime. Por quê?Porque é reconhecida a afetação do seu autocontrole, da sua volitividade, da sua compreensão acerca do caráter ilícito. Não vamos discutir, porque é isso que está na lei, é isso que está valendo.
Agora, eu pergunto: como alguém que pode ser isento de pena porque é afetado pela droga que usa, que é isento de pena porque perde sua capacidade de se autodeterminar pode escolher o que é melhor para si, se trata ou não trata. Ele vende o que tem dentro da sua casa, ele põe mulher e filho na rua, enche mulher de filho e deixa que o Estado cuide, se cuidar, para usar droga. Você acha que isso é dignidade? Você acha que é trabalhar pela vida? Manter pessoas nas sarjetas, envoltas no seu próprio vômito, urinadas, bebendo água de chuva?
Aí vêm as comunidades terapêuticas, Excelência, porque já não temos como internar pessoas assim, uma vez que, nos últimos dez anos, restou pouco mais de 10% das vagas para atendimento psiquiátrico, para atendimento de internação. Foi desmantelado... Eu tenho 250 mães chorando e dizendo "me interna junto com meu filho, porque ele vai morrer; ele usa maconha; ele tá devendo na "boca"; me interna junto, porque ele diz que não é usuário, ele não é viciado, porque maconha não vicia; meu filho é viciado, eu conheço", e eu não tenho onde internar essa mãe, não tenho onde internar esse adolescente Claro, sempre debaixo da avaliação psiquiátrica.
Então vêm as comunidades terapêuticas, que oferecem esse trabalho que o Estado nega. E tenho visto, desde que comecei a lidar com o assunto, há 20 anos, uma perseguição desenfreada contra as comunidades terapêuticas, seja pela RDC nº 29, seja pela RDC nº 101. O Ministério da Saúde fala que comunidade terapêutica não é equipamento de saúde. Não é mesmo! "Então, também não dou dinheiro". E vem assistente social e diz que comunidade terapêutica não é equipamento de assistência social. E não é! "Então, também não dou dinheiro". E eles sobrevivem à sua própria sorte.
Três são os elementos que sustentam as comunidades terapêuticas: a espiritualidade, a convivência e a laborterapia. Tentar atacar a convivência não é possível, porque a internação não é obrigatória. Ele vai lá se quiser, ele sai na hora em que quer. E eu acompanhei, pois sou Presidente do Conselho do meu Estado. Tentou-se, então, atacar a espiritualidade dizendo "você não pode falar de Deus". O Padre Hans, fundador das Fazendas da Esperança, foi assediado pelo Ministério da Saúde. Disseram a ele: "você para de falar de Deus que eu te dou dinheiro". Ele perguntou: "Como é que eu vou parar de falar de alguém que me inspira há 28 anos?".
O problema, Excelência, é que aqueles que não creem em Deus ou creem em qualquer outra coisa não estão oferecendo oportunidade para essas pessoas serem acolhidas. Crendo ou não crendo em Deus, crendo ou não crendo em qualquer religião, acho que é possível somar, se o interesse é para o bem. Mas o que eu vejo, na verdade, é um grupo sabotando todas as iniciativas dos que creem, alegando que isso é um problema, sem oferecer qualquer outra resposta, e nós sabemos que, quando alguém tenta desmontar algo e não tem como construir, esse alguém não pode ser ouvido.
Agora, estamos vendo uma tendência de atacar as comunidades terapêuticas pela laborterapia, dizendo que vamos ter que fazer contrato trabalhista para quem está lá dentro, para o cara que arruma sua própria cama, que lava seu próprio prato, que serve o seu café. Dizem que isso se caracteriza como trabalho. Ou assina carteira, ou paga multa. Já me perguntaram o que eu faço. Eu disse: "É simples. Quem é que está dizendo isso? Manda os 150 usuários ou ex-usuários que você tem ficarem na porta dele, comerem na casa dele, se ele tiver uma resposta para isso". O fato é que nós estamos vendo, sim...
Pode voltar os eslaides, por favor, para que eu possa encerrar?
Nós estamos vendo que há uma guerra ideológica daqueles que querem ver o uso, daqueles que querem ver o controle do uso, e isso não é de hoje, porque eu estive nesse evento...
O senhor falou, Dr. Gerivaldo, – perdoe-me se não foi o senhor – que a Anvisa tem a oportunidade de lidar com esse assunto de uma forma tecnocrática. 
Não é assim! Se dependesse do Governo Federal, desde a época de Fernando Henrique, já havia esse tipo de iniciativa. O problema é que o Brasil assinou dois tratados. Isso está na Lista I e na Lista IV. Especialmente em 1961, Pernambucano Filho, representando o Brasil no congresso internacional da ONU de 1961, como já foi citado nesta Mesa, assinou um tratado dizendo que a maconha era droga perigosa. Isso foi feito quando a maconha tinha 3% de THC. Hoje, chega a ter 20% THC, e a gente não vê argumento que sustente o contrário. Temos uma maconha muito mais potencializada hoje, a maconha hidropônica. Há caracterização suficiente para dizermos que a maconha foi piorada.
Vocês que a usam podem ter outro argumento. Tenham-no! Vão precisar dele para realmente usá-la.
Agora, o que acontece, doutor? Permita-me! O Brasil não pode simplesmente legalizar a maconha da noite para o dia, porque quebraria um tratado internacional, como fez a Argentina, que está sofrendo sanções.
Teremos em 2016 uma nova Convenção Internacional sobre Drogas da ONU. Essas discussões, certamente, serão muito proveitosas. Talvez, até mesmo o senhor seja convidado para... Não sei como funciona, doutor, mas, certamente, nós, do Brasil, teremos assento ali para discutir a questão.
O que nós vemos é que o bloco europeu, que já experimentou a liberação e viu a desgraça que isso vira, teve força para retomar, porque o aumento da criminalidade foi perceptível. Eles estão contra a legalização da maconha. Quem a está sustentando agora é esse bloco da Argentina e do Uruguai, e o Brasil, como um chuchu, está pegando as cores dos outros vegetais à sua volta, ainda que eles estejam apodrecendo. O que nós percebemos é que houve... (Palmas.)
Eu participei desse simpósio internacional liderado pelo Dr. Carlini, do Cebrid, e lá não havia 50 pessoas. Há mais gente nesta sala do que havia nesse simpósio internacional. Mas havia quatro psiquiatras e pesquisadores para sustentar o uso do Sativex como elemento necessário. Por que isso está sendo feito? Porque o Brasil pode, sim, querer legalizar, mas precisa convencer no tratado com o pedido técnico da sua retirada. E, provavelmente, fará isso em 2016. Antes disso, não pode fazê-lo, mesmo que queira!
O que nós temos é, sim, a oportunidade de, com esta audiência, fortalecermos o que existe no Decreto nº 5.912, que eu já mostro. Esses argumentos que nós estamos enfrentando aqui quanto à liberação da maconha, doutor, vêm desde esse simpósio programado para a liberação. Ele diz que o objetivo é apresentar estudos sobre o uso medicinal da maconha e reunir diversas instituições federais da comunidade científica etc.. Nós precisamos é de uma Agência Nacional da Maconha para regularizar isso. Isso já está sendo encaminhado. Quais são os argumentos? Ele traz um histórico desde 2010 sobre o desenvolvimento dos quadros. Aqui, ele mostra a retirada da droga da Lista IV da Convenção de 1961 como substância perigosa. Essa é a finalidade. O Conad, nessa ocasião, era composto por integrantes tendentes a essa finalidade, tanto que só da área de redução de danos havia oito integrantes.
Fala-se que a despenalização ou descriminalização do uso da maconha já acontece em alguns países e, inclusive, no Brasil. Não é descriminalização! Ainda é crime! Ele é despenalizado, mas não descriminalizado, o que quase vale a mesma coisa, porque a ideia é essa e traz a sensação de impunidade.
Agora, vejam só: isto aqui foi em 2010. A aprovação de medicamentos feitos a base de maconha e de seus derivados sintéticos ou naturais, com a criação da Agência da Cannabis Medicinal, até agora não vi isso ser postulado nesta Mesa nas quatro audiências de que participei. Então, a intenção aqui é direcionar para a criação de uma Agência da Cannabis. Preciso ir ao tratado e desconstruir aquilo que foi feito para poder admitir isso. Era essa a discussão presente naquela ocasião. Olhem lá: 17 de maio de 2010.
Então, o terceiro ponto que parecia absurdo naquela época – até mesmo no Cebrid, isso foi tido como absurdo – era a aprovação da legalização da maconha para uso recreativo, tema que foge à discussão do uso medicinal, mas que deveria ser mais bem discutido no futuro, devido às suas claras implicações sociais e políticas. 
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Então, é isso o que está acontecendo hoje. Nós estamos perdendo o cuidado na reflexão, admitindo cada vez mais coisas que a própria sociedade brasileira condena. Basta fazer um plebiscito no Brasil sobre isso.
Agora, eu chamo a atenção, doutor, para finalizar, para um documento que já passei às mãos de V. Exª. O Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006, assinado pelo Presidente da República, parece mais um golpe do que, na verdade, um decreto. Bem modelo "hugochaviano". Por quê? Enquanto o Brasil, durante quatro anos, discutiu o Projeto nº 7.127 sobre a questão inclusive do sistema nacional, está aqui a lei: o Presidente da República vetou, dos arts. 8º a 14, o que diz respeito ao Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. Vetou. E, um mês depois. leio que a Lei nº 11.343 foi aprovada em 23 de agosto. Um mês depois, sozinho, de gabinete, o Sr. Presidente da República traz o Decreto nº 5.912 fora da atenção do Congresso Nacional, fora do Senado, fora da Câmara. Para dizer o quê? Para dizer que o Ministro da Saúde, conforme art. 14 do Decreto nº 5.912, tem competência para autorizar o plantio, o uso, para efeito medicinal de qualquer substância, conforme já passei para as mãos do senhor.
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Para o cumprimento no disposto nesse decreto, são competências específicas dos órgãos e entidades que compõem o sistema nacional. Compete ao Ministério da Saúde autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo determinado mediante fiscalização.
Então, naquilo que pretensamente seria um golpe legislativo, já se antecipou competência ao Ministro da Saúde autorizar pesquisa, plantio e uso de substâncias que são proscritas para fins medicinais. Basta que se faça uma portaria e se siga. Nós não precisamos mais que isso. Já é permitido, já é dada a oportunidade de fiscalizar.
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Então, se a intenção aqui é usar o canabidiol para atender às necessidades das pessoas que sofrem por conta dos transtornos, em decorrência daquilo para o qual o canabidiol poderia ser usado, além de ter outros produtos que poderiam também trazer proveito, eu sugiro que se aproveite a legislação que está aqui.
Esta audiência pública, Excelência, é evidente que passou a ser integrante. Parece-me que é preciso fazer relato sobre tudo aquilo que vem, eu não sei. Depende do Relator, não é? Mas, mais uma vez, agora oficialmente, eu peço que se integre ao documento que o senhor está coletando para avaliação do que o Decreto nº 5.912, art. 14, letra "c", já diz sobre a oportunidade de legislar sobre a questão do canabidiol para fins medicinais, como o caso da morfina. Ninguém fica aqui falando sobre a morfina medicinal. Simplesmente quem precisa vai lá e compra! (Palmas.)
É prescrito.
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Não se precisa gastar porque o tipo de coisa que é dado pelo Poder Público, o sistema de saúde promove, patrocina. Então, quem depende do canabidiol também pode se beneficiar, porque a mesma lei que proíbe o ópio proíbe também a maconha. (Fora do microfone.)
Certo. Perdoe-me. Vou encerrar.
Quero fechar, então, dizendo que o descuido com que temos lidado com o desprezo aos índices de violência e prejuízos à juventude, porque cada vez mais estamos vendo os índices de evasão aumentando, e essa gurizada está sendo cooptada pelo tráfico de drogas. (Palmas.)
A importação desse sistema garantista, o sistema garantista que é a pretensa intenção de se tratar com humanidade o desprovido, o pobre, porque é ele que vai para a cadeia. 
E isso não passa de hipocrisia, porque estamos vendo aumentar cada vez mais a criminalidade.
Hoje, quem está preso – esses 75% de presos – não é por tráfico de drogas tão somente. Como foi bem dito aqui, o art. 33... Olha, esses argumentos todos de superpopulação carcerária foram usados há 10, 15 anos. "Descarcerizou". Antes, só o usuário era preso, juntamente com 15%, 25% de outros criminosos. Todos foram para a rua, voltaram traficantes. Com a Lei nº 11.343, foram colocados nas ruas os primários, os que supostamente não têm envolvimento com o crime organizado. Eu quero saber quem é que vende uma paradinha de pasta base ou um cigarro de maconha se não existe todo um sistema de financiamento, produção e distribuição por trás dele. E o distribuidor, o "aviãozinho", é fundamental para o grande traficante. Sem esse, não existe.
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – E nós estamos tolerando isso em nome de um aumento da criminalidade. Por quê? Porque não há punição, não há tratamento, nós não combatemos com seriedade o uso. É a supremacia do interesse privado sobre o interesse público. É como a questão do álcool. O cara não é obrigado a provar contra si próprio, mas ele é visivelmente um alcoolizado. No argumento "você seria operado por um médico que estaria usando maconha?", o Senador discutiu dizendo "e o uso do álcool"? Bom, quem usa álcool, na primeira golada tem um bafo que dá para saber. A maconha não tem o mesmo efeito. O cara pode estar usando...
(Manifestação da plateia.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – A maconha não tem a mesma visibilidade que o álcool, vamos ser honestos.
(Manifestação da plateia.)
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Há pessoas utilizando outras drogas, sintéticas inclusive.
Por fim, esse...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Dr. Sérgio...
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Eu só preciso desse ponto. Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Conclua. Conclua.
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Obrigado.
Esse ideologismo despótico, travestido de democrático,...
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – ... manipulação de pesquisas e de debates que eu tenho acompanhado, essa espécie de coerção à coesão, o próprio nome já trata disso. Totalmente manipulado. E isso dava para ver quem estava lá. Eu não sei se mais alguém estava, mas eu estava. Tentei falar. Como acontece muitas vezes, é aquela vaia maioral de quem está lá só para ouvir a si próprio. Oitenta por cento dos consultados no Brasil são contra a legalização ou a regularização da maconha, inclusive os conselhos de que participo. Eu sou vice-presidente do conselho nacional de presidentes de conselhos. Já é posto e entendido que o uso tem trazido seus danos.
Aqui estão, por exemplo, jovens apreendidos por tráfico de drogas. O Superior Tribunal de Justiça, na Súmula nº 492, de setembro de 2012, estabeleceu que não se interna mais adolescente pego com qualquer quantidade que seja,...
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – ... na primeira vez, sem ser condenado. Aumentou muito mais! Aumentou, triplicou, porque agora o traficante chega até o guri e diz: "Você não pode mais ser internado na primeira. Vamos lá. Continua usando até uma condenação".
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Quem controla é o Senador. Quando ele disser: "Para de falar", eu paro. Por favor, ponha-se no seu lugar. (Palmas.)
E aqui nós temos crianças sendo cooptadas logo cedo.
O Brasil é o quarto país que mais mata jovens de 14 a 19 anos, por conta exatamente disso.
Portanto, Excelência, creio que tenho aqui grande parte, não só desse grupo, das mensagens que tenho recebido, principalmente da sociedade brasileira. Se a fala aqui é no sentido de que a história não nos perdoará...
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – ... por termos, de alguma forma, patrocinado o avanço da criminalidade, na verdade, a história já não nos perdoa pelo erro que temos cometido nos últimos 10 anos, uma vez que é tão flagrante o aumento do consumo, o aumento da criminalidade. Em qualquer país da Europa, isso já foi o bastante para rever essas questões, especialmente no tratamento. Não haverá tratamento do usuário. Isso não aconteceu nos últimos 10 anos, isso não acontecerá nos próximos 20. Não há investimento no sentido de tirar o usuário das ruas para que ele deixe de usar. Porque o que se quer, na verdade, é transformar o Brasil num grande canteiro de fumaça.
Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu tenho uma lista de 31 pessoas, das quais sete já disseram que falaram antes e que, portanto, aceitam falar depois. 
Vamos dar a vez primeiro aos anteriores.
Todos falaram o tempo que quiseram, não cortei a palavra de nenhum, mas, como houve uma desigualdade muito grande, o Dr. Daniel pediu a palavra e eu lhe concedo, antes de passar para os que estão aqui.
O SR. DANIEL NICORY – Agradeço a V. Exª. Na verdade, eu nem vou usar muito tempo, mas só queria comentar aqui que o Dr. Sérgio agora não pode mais afirmar que não houve espaço para um discurso contrário.
Na verdade, viemos preparados para um certo tempo, e o Senador Cristovam, muito elegantemente, não cortou a palavra de quem certamente se excedeu no tempo. Mas, pelo menos, está marcado que, assim como o auditório é diversificado – dá para perceber pelas diferentes intervenções do auditório em função da fala de cada um –, o ponto de vista que o Dr. Sérgio representa, ninguém mais pode dizer que não foi ouvido nesta audiência. Principalmente com 50 minutos.
Eu não vou polemizar nem vou provocar o debate, porque vim preparado e vou cumprir o tempo. Eu fiquei apenas curiosíssimo para saber fontes de alguns dados... (Palmas.)
Curiosíssimo. E se o senhor... Talvez não seja o caso de falar agora, mas esperar o auditório fazê-lo e, depois, o senhor só pontuar, porque eu realmente desconhecia alguns dados, que me surpreenderam muito, e, como não vi a referência, não tenho nem como discuti-los.
Senador, muito obrigado pela oportunidade novamente. E vamos escutar o auditório, porque já ouvimos muito a Mesa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado. (Palmas.)
Antes, eu quero citar os que já falaram aqui na mesa, porque na plateia foram muitos, todos. Em nenhuma das reuniões, a gente teve que cortar antes do tempo, porque eu tivesse que sair, por uma viagem, ou o que fosse.
Por exemplo, o Dr. Renato Malcher Lopes é um neurocientista, e a gente pode dizer que está errado, mas não que ele é parcial. Ele deu a posição dele como cientista.
O Vladimir de Andrade Stempliuk é membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia. Confesso que não me lembro a posição dele.
A Nara Santos é das Nações Unidas. Eles não tomam posição. Eu, inclusive, fui conversar com eles. Eles são exageradamente neutros, pelas próprias características do juramento deles.
Nivio Nascimento, coordenador do Programa do Estado de Direito das Nações Unidas – de novo; são neutros.
Coronel Jorge da Silva. Eu lembro que ele usou aqui uma frase fundamental para dizer que ele é contra drogas. Ele tem dúvida é de que se o certo é proibir o jovem de chegar à droga pela educação ou a droga de chegar ao jovem pela polícia. Foi isso que ele disse. Mais uma clara manifestação da preocupação com as drogas.
O Julio Heriberto Mazzei, que é secretário-geral da Secretaria Nacional de Drogas da República Oriental do Uruguai, que inclusive respondeu a uma das minhas perguntas dizendo que a regularização deverá aumentar o consumo das drogas, sim, mas que vai diminuir a violência.
Outro representante das Nações Unidas também não tem posição.
A coordenadora-geral do Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Loureiro, também falou muito tecnicamente.
Então, a gente tem evitado essas posições a favor ou contra. Mesmo assim, eu hoje pedi – é verdade que em cima da hora – que falasse alguém aqui que, enfaticamente, claramente, nitidamente, fosse contra as drogas, para mostrar que eu quero ouvir todos. Porque as minhas perguntas são muito grandes, salvo uma. Há uma pergunta que eu não faço mais, que é se está dando certo ou não está dando certo o que se está fazendo aí. Para mim, essa está respondida: não está dando certo. Fora isso, eu sou tenho perguntas. Mas essa pergunta eu não tenho.
O Dr. Sergio fala das mães que choram a morte dos filhos, digo que é por elas que estamos aqui. Porque, se nós não conseguimos impedi-las de chorar a morte de seus filhos, então, fracassamos. E não falamos nas mães que choram porque os filhos estão presos. Não morreram, talvez ainda. Então, nós choramos com essas mães e somos responsáveis em dizer para elas que estamos fracassando no sistema atual. 
Isso falando do recreativo. No que se refere ao medicinal, ficou claro que nós estamos fracassando, como vimos ontem inclusive no programa do Fantástico.
Bem, eu vou passar a palavra ao Dr. Pedro da Costa Mello Neto, que não disse aqui de onde é, quem é, mas que tem toda a palavra.
O SR. PEDRO DA COSTA MELLO NETO – Bom dia a todos.
Meu nome é Pedro, eu sou natural de Aracaju, sou formado em Medicina pela Escola Latino-Americana de Medicina em Cuba; atualmente sou médico residente da especialidade de acupuntura e dor, no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco.
Eu tive a oportunidade de acompanhar parte daqueles pacientes, inclusive o Victor, cujo vídeo foi colocado aqui na última audiência. E estou dando minha contribuição para aqueles pais que decidiram fazer uso do CBD, que é o derivado da maconha. Com isso, eu pesquiso e atualmente sou frequentemente convidado para dar esclarecimentos e fazer palestras a respeito do uso da maconha medicinal.
Há um ponto que acho importante – e que já ficou bem claro –, que é a divisão do debate, por uma questão de organização, já que os argumentos do uso da maconha medicinal e do uso recreativo têm caminhos diferentes que às vezes convergem. Mas, primeiramente, é preciso fazer essa separação.
Eu vinha preparado para falar sobre o uso da maconha medicinal e recreativo, e muitos dos pontos em que eu iria tocar já foram contemplados.
Com respeito ao uso medicinal da maconha, eu acho que já ficou claro para todo mundo e não precisa argumentar a favor disso. Eu só faço um chamado ao próprio Parlamento ou a quem couber, para que a Anvisa se posicione de maneira mais rápida, porque, aqui na última audiência, a Sheila, mãe do paciente Pedro, comentava sobre o número de crises desde quando foi adiada a última reunião até a audiência que houve aqui nesta Casa. Então, primeiro, é preciso pressionar... O Conselho de Medicina está atrasado. Felizmente, anunciaram que, agora em setembro, devem lançar uma nota a respeito disso. Mas já estamos atrasados, porque o médico fica refém ainda ao prescrever o CBD. Mesmo que se acredite que isso não vá ter repercussão negativa, porque  já há consenso do uso medicinal, nós ainda estamos sujeitos a passar por um julgamento interno do Conselho de Ética do Conselho de Medicina, que, em 1995, no primeiro simpósio, posicionou-se contra, mas agora já está tomando a posição de que deve autorizar eticamente o médico a prescrever.
E aí é o seguinte: com respeito ao uso recreativo, o que acontece? O que eu percebo é que, toda vez que se vai falar sobre o uso recreativo, os argumentos que são usados por quem está contra a que se faça uma regulamentação são argumentos baseados entre o não consumo de drogas e o consumo de forma regulamentada. Então, se a gente perceber a fala de quem é contra que haja regulamentação do uso recreativo, essa fala vai baseada entre não se usar e aquelas pessoas que decidem usar droga ou que use de forma regulamentada. Essa comparação não existe! A droga já é utilizada. Esse slogan da ONU de 1961 e de 1971 de que o mundo sem drogas é possível já caiu por terra! 
Então, dá-me uma tranquilidade muito grande quando ouço o Senador, porque eu vejo a clareza, sobre esta pergunta que não é respondida, de que a forma como está não resolveu; ela só trouxe mais consequências. E aí eu faço uso da palavra do Filipe na audiência passada: Pessoal, se alguém quer decidir, se alguém quer discutir a maconha, tem coisa que a gente já tem que ter bem consolidada, e a discussão é de alto nível! A gente está discutindo coisas que já estão provadas! A gente não pode cair só naquela de que o uso medicinal... Agora já ficou claro o uso medicinal, a ciência médica comprovou claramente que o uso medicinal é mais benéfico do que outras drogas, e não é preciso esgotar a possibilidade de outras drogas que são bem mais perigosas...
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO DA COSTA MELLO NETO – O uso recreativo a ciência política já mostrou! O caminho já foi mostrado: a maconha causa dano ao cérebro. A Associação Brasileira de Psiquiatria lançou uma nota, dizendo que a maconha pode ser prejudicial naqueles adolescentes que venham a fazer uso dela. A discussão não é essa! Nós já sabemos que ela danifica o cérebro de um adolescente em formação.
 A discussão é: como a gente vai tratar aquelas pessoas que já decidiram usar, o que elas vão usar. Dá para ver, pela sua fala, que quem está contra essa regulamentação não está entendendo nada de política de redução de danos.
Em São Paulo, quando se parou, por um tempo, a distribuição de seringas para usuários de drogas injetáveis, desenvolveu-se, disseminou-se uma cepa de HIV praticamente paulistana.
Então, aquilo que foi falado aqui, da política de redução de danos, não é uma concordância com o uso de droga. Eu não escuto, aqui, alguém que esteja discutindo o uso recreativo ou medicinal aconselhar ao uso de drogas. A gente está dizendo que a droga já é usada e que, como cidadão – eu, como funcionário da saúde pública – deixo a minha preocupação, levando em conta que causas externas. Temos um índice de homicídios que já ultrapassa o de uma guerra civil, porque o Brasil vive hoje uma guerra civil não declarada. Já sabemos quem é o público alvo e já está mais consolidada do que nunca a exposição de que pessoas que são presas portando quantidades de uso...
A gente já tem experiência que clubes canábicos que deram certo em outros países não enriqueceram a indústria. A indústria vai enriquecer por um lado, mas a gente causa uma sangria monetária, ainda que seja de 20% do tráfico...
Então, essas são coisas já estão consolidadas, e eu os chamo para essa reflexão para pedirmos um aceleramento por parte da Anvisa, porque eu só os escuto falando que já estão pensando nisso, mas estão adiando coisas que não podem ser adiadas.
Eu acho que o uso recreativo tem, sim, que ser debatido com velocidade, que não temos que esperar 2016, porque muitas pessoas vão ser mortas daqui para lá também.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Vou tentar controlar o tempo, mas visando aos três minutos de cada um, com certa tolerância.
Aproveito para trazer aqui um tema de que não temos falado: o direito que cada pessoa tem à recreação que não prejudique os outros. (Palmas.)
A gente tem que ir atrás disso. Ir a um desses filmes malditos que incentivam à violência, mas que divertem alguns, que eu considero malucos – eu não vou –, é um direito, a não ser que ele esteja atrasado, corra demais e atropele alguém no caminho ou não respeite as regras de trânsito. É um direito à recreação. O problema da droga é que a gente tem que analisar se esse direito, legítimo, à recreação prejudica ou não os outros, porque não acredito que traga benefício aos outros, e também, em certo grau – é uma discussão que vocês da filosofia do Direito discutem –, se a gente deve deixar a recreação mesmo quando prejudica só quem faz o uso recreativo. Esta é uma discussão. Devemos discutir se devemos tolerar mesmo sabendo que vai fazer mal à sua saúde. Por exemplo, o suicídio é crime, tem que ser proibido, tem que ser impedido, e a lei... Não é porque faz escondido, mas, se for fazer publicamente, a obrigação é impedir. Então, a pergunta é se isso é suicídio ou não.
Mas quero voltar ao direito à recreação, que a gente se esquece de discutir, desde que não prejudique a sociedade.
Passo a palavra à Rossana Brasil.
Ela já falou antes, como reconheceu.
O Jorge Damasceno falou.
Vamos voltar a vocês.
Agora, passo para o Diego Plutarcho.
O SR. DIEGO PLUTARCHO – Bom dia a todos.
Meu nome é Diego Plutarcho e faço um trabalho voluntário numa ONG. Sou dependente químico em recuperação.
Eu tenho 24 anos, Senador. Quando eu tinha 14 anos, numa família da classe média de Fortaleza, eu fiz uso, em um colégio particular – não foi em periferia – da maconha. Com o uso da maconha, eu conheci outras drogas. Com as outras drogas, conheci o álcool, parei os estudos, não tive mais capacidade de dar continuidade à vida acadêmica, profissional, e tudo foi por água abaixo, desse tempo para cá. E de um ano para cá, eu venho fazendo a minha recuperação em instituições cujo nome não posso citar, venho fazendo um trabalho voluntário no Movida, Movimento pela Paz e Não Violência em Fortaleza, atrás de dependentes químicos, cuidando de dependentes químicos em clínicas, visitando. 
  Digo uma coisa: a química ninguém controla, Senador. Ninguém controla a química.  
Eu tentei sair da maconha, e, quando tentei sair da maconha, a primeira coisa que fiz, a primeira coisa que tentei fazer foi o suicídio, porque eu não conseguia sair. Eu ia para outra droga, depois voltava para a maconha, para tentar sair das outras drogas. Isso não dá.
E quanto às sequelas... Ouvir às vezes, em vários locais, que maconha não causa sequela?! Eu hoje sofro de depressão gravíssima; tenho problema de transtorno de ansiedade em razão da maconha.
Quero ressaltar aqui que tenho um tio, irmão do meu pai, que faleceu no dia 24 de outubro, tendo cometido suicídio, com o diagnóstico de esquizofrenia, pelo uso da maconha. Meu tio se suicidou aos 45 anos, com esquizofrenia, exclusivamente pelo uso da maconha.
Então, dizer que maconha não causa sequelas ao organismo humano é um absurdo! Dói ouvir uma coisa como essa, porque eu carrego essa sombra de sofrimento até hoje na minha vida. Até hoje, todo dia é uma luta enfrentar um dia sem a química.
A química ninguém domina, como eu já disse e repito. Ninguém tem controle sobre a química. Esse é um assunto que me deixa muito abalado, relembrar esse sofrimento todo.
Eu tenho marcas na minha mão...
(Soa a campainha.)
O SR. DIEGO PLUTARCHO – Desculpem, já vou encerrar em respeito ao tempo...
Eu tenho marcas na minha mão em razão de uma tentativa de suicídio. Faço tratamentos.
Então, vamos trabalhar em cima de instituições de tratamento para dependentes químicos. E quando eu me refiro à maconha, eu me refiro a uma droga. Quando estamos com raiva de alguma coisa dizemos "que droga!" Isso porque é uma droga.
Quero dar espaço aos outros.
Muito obrigado por terem me escutado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Creio que depoimentos pessoais são importantes nessas audiências. Não apenas a fala de especialistas, mas também depoimentos como o seu, como depoimentos dos outros usuários que chegam aqui e defendem...
Quero agradecer a força do seu depoimento como também a que ouvimos das mães...
O SR. DIEGO PLUTARCHO –  Obrigado.
O SRª JORGE DAMASCENO –  Dois minutos, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas vai chegar a sua vez depois. E voltarei aos que já falaram
Andreia Sales, Grupo de Autoajuda contra a Dependência.
A SRª ANDREIA SALES – Eu já falei. Se quiser passar...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Virá, então, depois.
Filipe F. Marques. Coletivo Apologia.
O SR. FILIPE MARQUES – Eu passo a palavra a alguém que não tenha falado ainda, se eu puder voltar depois.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Túlio de A. Cervo.
O SR. TÚLIO CERVO – Sou eu, Senador.
Muito obrigado pela fala. Eu queria começar primeiro respondendo à pergunta do senhor sobre se alguém está satisfeito com a legislação atual.
Eu digo que existem, sim, pessoas que estão satisfeitas. São os traficantes, ganham dinheiro em cima de usuários e dependentes de drogas. (Palmas.)
E muitos desses traficantes traficam com helicópteros e se escondem atrás de pilhas de dinheiro e de cargos públicos.
Sr. Sérgio... Desculpe, Dr. Sérgio...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu acrescento também advogados. Há advogados que estão ganhando muito dinheiro...
O SR. TÚLIO CERVO – Também...Exato.
Bom, Dr. Sérgio, eu gostaria de pedir dados para o senhor. O senhor falou, falou 50 minutos, e eu respeitei a sua fala até os 50 minutos, quando achei que já estava demais. Eu intervim. Desculpe por isso, mas eu gostaria de dados e de saber quem são essas pessoas que não vão presas, porque tenho certeza de que pobres e pretos vão, sim, presos. São eles os mais afetados por essa guerra classista, por essa guerra racista, que não é contra das drogas, é contra as pessoas.
Eu gostaria de também argumentar aqui que os discursos contra são pouco fundamentados, eles são muito fundamentalistas e reacionários. Eles só se preocupam com as questões fundamentalistas e, muitas vezes, são alienados por falta de dados. Eu gostaria de também ressaltar que a ONU hoje recomenda o fim da guerra às drogas. Ela recomenda, sim, o fim da guerra às drogas.
E eu também gostaria de ressaltar um outro ponto ainda, que é o uso religioso. Hoje, vemos igrejas, criam templos icônicos sem pagar imposto, mas o uso religioso da Cannabis, hoje em dia, não é respeitado. Nós temos hoje pessoas presas por usar Cannabis religiosamente, e não recreativamente ou medicinalmente. A nossa Constituição fala que temos o direito ao livre culto, mas isso não é livre culto. Desculpe, Senador, mas isso não é livre culto.  
Eu gostaria de também dizer que a legislação, sim, é falha. Eu, como cidadão, pude averiguar de perto algumas situações e hoje produzi um texto que é praticamente um projeto de lei criado por mim e por alguns amigos meus que são cientistas políticos e de informação. Eu gostaria de disponibilizá-lo para qualquer tipo de pessoa ou de Parlamentar que queira regulamentar. Eu não falo em legalizar; não é só legalizar – tem que legalizar e regulamentar. O tráfico não acaba só com a legalização; o tráfico acaba assim que nós regulamentarmos.
E quando disseram que a porta para as drogas mais pesadas é a maconha, eu digo que não. A porta de entrada para as drogas mais pesadas é o tráfico de drogas, é o tráfico ilegal, não é a maconha. Se você for a um supermercado que tiver apenas produtos dietéticos, você não vai precisar comprar produtos que não sejam dietéticos. A questão da maconha é a mesma coisa: se você for comprar apenas a maconha em um lugar em que não existe outro tipo de droga, você não vai ficar tentado pelos outros tipos de droga. E a questão não é você dar poder à Polícia para prender e para matar. A via é pela educação: a educação acaba com o crime, a educação acaba com a insegurança pública, porque hoje não temos segurança pública no nosso País. A segurança pública se tornou insegurança por conta dessa guerra classista e racista.
Outra questão é...
(Soa a campainha.)
Eu já vou terminar, porque eu creio que o tempo é curto em vista das outras falas.
Então, eu gostaria de fazer um apelo, um apelo que vai no raciocínio de "vamos parar de matar e vamos começar a educar". A educação, sim, é o caminho, e não a matança de pretos e pobres, porque os ricos estão sempre resguardados pelo dinheiro. Eu vejo muitas pessoas ricas que não foram presas, porque, sim, têm contatos, e eu aqui fico um pouco acanhado porque não vejo muitos pobres e não vejo muitos negros. Eu gostaria de ver mais pessoas assim aqui, porque eles, sim, têm direito de falar aqui. E mulheres, são poucas as mulheres aqui. A representação feminina deve ser ressaltada numa Casa que visa à democracia.
(Soa a campainha.)
O SR. TÚLIO CERVO –Muito obrigado. (Palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Creio que você trouxe um ponto importante. Realmente, vemos poucas mulheres e não tivemos ninguém representante dos grupos mais excluídos da sociedade, como, por exemplo, mães tanto que perderam seus filhos para as drogas como mães que os têm presos porque são consumidores e não traficantes. Eu creio que a gente pode tentar fazer isso aqui.
O próximo é o Fabio Carvalho, que é pai de paciente, mas que já falou antes. então, eu passo para o Felipe Pinheiro.
O SR. FELIPE PINHEIRO – Bom, eu queria agradecer a oportunidade.
 Queria falar que eu sou a favor de não legalizar a maconha, até mesmo pelo fato de que é uma droga que leva, hoje em dia, muitos jovens a se perderem para as outras drogas, porque a maconha é uma grande porta de entrada para as outras drogas. Se uma pessoa não usa maconha, ela simplesmente não irá usar uma cocaína, não irá usar um crack; mas, a partir do momento em que ela usa uma maconha, chega um tempo em que a maconha não vai ser a mesma lombra, ela já vai querer usar uma cocaína. (Palmas.)
Chega um tempo em que a maconha não vai dar a mesma lombra, ela vai querer usar o crack. E cada vez mais vai se aperfeiçoando, a um ponto que as pessoas chegam a sair de casa para morar na rua, e aí começam as doenças.
E outra é a questão da educação. Fala-se muito que os jovens hoje em dia estão se perdendo nos estudos, como o irmão falou. Eu, aos meus treze anos de idade, comecei a fumar maconha. Hoje, tenho vinte. Passei nove anos usando drogas, perdi estudo, emprego, perdi tudo. Graças a Deus, eu não caí nas outras drogas, mas vejo jovens que estão se aperfeiçoando na maconha hoje, com 12 anos, 11 anos de idade. Tenho isso dentro de casa. E eu vejo que a legalização da maconha só vai afundar cada vez mais o Brasil,...
(Manifestação da plateia.)
O SR. FELIPE PINHEIRO – ... porque... (Palmas.)
Se uma pessoa... Até a questão das escolas hoje em dia. Se você legalizar a maconha, como é que um jovem vai assistir aulas? Porque a maconha te deixa lerdo.
Creio eu que essas pessoas que querem legalizar a maconha não vão à periferia para ver jovens que vão se perdendo nas drogas. Creio eu que essas pessoas só veem para elas.
Outra coisa que eu acho falta de respeito é quando uma pessoa está falando, e as outras estão falando em cima. Tenham pelo menos o respeito de escutar. (Palmas.)
Porque isto aqui é um debate público, todos têm o direito de falar, mas também têm o direito de escutar.
E é só isso mesmo que eu queria falar. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Eu passo agora a palavra à Diva Araripe Bezerra, mãe de ex-usuário.
A SRª DIVA ARARIPE BEZERRA – Bom dia. Eu venho aqui primeiro, Senador, dizer que admiro a sua posição como defensor da educação, mas para educar, tem que ter a vida de quem educar. E com a droga, não dá para educar.
Eu quero dizer que sou uma cidadã de classe média, que casei com responsabilidade, tive três filhos com responsabilidade, procurei educar meus filhos com o maior perfeccionismo possível, mas os dedos da mão não são iguais, e veio aquele filho diferente do que a gente deseja como modelo de um cidadão de bem.
Quero fazer um parêntese aqui, pelo que escutei, a banalização de pequenos delitos. É dentro de casa, pela banalização de pequenos delitos, que chegamos aos grandes delitos. Então como é que a gente pode banalizar o pequeno, como foi dito aqui, o pequeno traficante, o pequeno usuário? Como é que a gente pode? É aí que vem a banalização. É por isso que o País não está dando certo. É por isso que as coisas... E aí não está dando certo? Não, não está dando certo. Não é porque está sendo proibido, não; é porque está cada vez mais banalizado. É porque cada vez não está sendo mais punido.
Eu quero dizer que meu filho entrou na droga através da maconha, e quando o abordamos, ele disse que a maconha dele não estava incomodando ninguém. Era um adolescente de 14 anos de idade, está certo? E a luta aí começou, sem vergonha de abraçar o problema de frente, o que a maioria das famílias, de mães têm. É uma pandemia que está acontecendo. Antigamente, tinha-se vergonha do leproso. 
Hoje, uma mãe e um pai têm vergonha de dizer que seu filho é um dependente químico, é um adicto. E, aí, se curvam de ir atrás de resolver o problema, se curvam às manipulações dos seus filhos; preferem ser manipulados pelos caprichos que eles exigem. Exigem, primeiro, o dinheiro, exigem o carro, exigem a mesada e, depois, exigem usar a droga dentro de casa.
Eu fui a mãe diferente; eu fui a mãe que não permiti. O que eu procurei demonstrar é que ele tinha amor, casa, carinho, educação, mas nunca as duas coisas. Não foi um dia de luta nem um mês, nem um ano; foram dez anos de luta. E meu filho, da maconha, que não fazia mais efeito, que não levava mais aos sentimentos que eles sentem, que eu não sei quais são, ele chegou ao crack, e pelo crack ele se apaixonou. Mas foi a maconha o que levou ao crack.
Ele não está aqui hoje, mas seria bom que, como o senhor tem dito, que os pobres tivessem chance de dar aqui a sua opinião, eu participo de salas de autoajuda e escuto pais dando o depoimento do seu sofrimento. Ele não paga para ir até lá, não paga para ouvir e para falar o que sente. Para eles chegarem aqui, eles não têm condição. Que isso fosse desvinculado, descentralizado, que fosse escutado nas salas de NA, nas salas de Nar-Anon, onde há os depoimentos que, como o senhor diz, são tão importantes.
Quero dizer que, depois de dez anos de luta, de muita dureza, não foi só pedindo a meu filho para deixar de usar não, foi impondo que ele escolhesse. Por muitas vezes, eu fiz meu filho dormir na rua; por muitas vezes, eu neguei um prato de comida para o meu filho. Por "n" vezes, ele pediu para ser internado, mas eu sabia que aquela internação que ele queria era só para nos manipular, para conseguir mais alguma coisa que, de outra forma, ele não conseguia mais. E a coisa foi se afunilando para ele, que chegou o dia de ele não ter mais argumentos para me convencer a dar chance a ele. E, aí, eu cheguei para ele e disse: "Meu filho, agora, nem que você peça ajuda para se tratar, você não terá, porque todos os seus argumentos já foram por água abaixo e você não sustentou. Se você quiser agora, cuide da sua vida".
Quero dizer que, durante esses dez anos, eu não vendi a minha casa, como a grande maioria das famílias de dependentes químicos faz, ou seja, se desfazem da própria casa para custear o tratamento de um filho. Desfazem-se para fazer dinheiro, para comprar o carro; carro que o filho, depois que sai da recuperação, vende para trocar por drogas. Então, muitos patrimônios de família foram embora, mas eu tinha um princípio: eu tenho a minha vida, eu tinha a vida dos outros dois filhos; e a gente tem que ter amor a nossa vida. Então, o primeiro que tinha que se cuidar era ele. Se ele não queria se cuidar ou se tratar, nós não podíamos anular nossa vida. E esse foi o discurso que ele ouviu sempre.
Foi muita dureza. Ele não tinha mesada; eu não me desfiz de nada. E todas as restrições que eram impostas a ele eram transparentes. Aquilo estava sendo dado a ele porque ele estava merecendo. Lembro-me de um fato: ele vendeu os livros do preparatório ao vestibular do irmão, que há quatro anos tentava o vestibular para uma universidade pública, porque eu não podia pagar faculdade particular – sou de classe média mas funcionária pública.
 Então, ele estava vendendo os livros do irmão. E, na discussão, para mudar o rumo da história, ele chegou e disse: "Mãe, eu vinha caminhando pela rua, vi uma senhora a pé e uma pessoa deitada com um lençol em cima. E, quando o lençol se levantou, era um amigo meu". Aí, cheguei para ele e disse: "Meu filho, quer que eu te diga a verdade? Eu queria estar no lugar dessa mãe. Eu preferia estar no lugar dessa mãe, porque tenho um sentimento de justiça e a consciência de que, antes que meu filho tirasse a vida de um inocente, que a dele fosse retirada".
Então, não sou uma mãe que bota os filhos debaixo das asas e que ninguém fale mal do meu filho. Eles foram criados de uma forma em que, se eles praticassem algo de errado, tinham de ser punidos à altura. E, dessa forma, ele foi punido, está certo? Deus não quis lhe tirar a vida, porque, quando ele não tinha mais chance, não tinha mais domínio para dizer "hoje eu quero", "hoje eu não quero", o organismo é que exigia dele para usar a droga. Ele chorava para não usar a droga.
Meu filho chegou a dividir cobertor na Cracolândia. Meu filho chegou a dividir quarto em clínica de tratamento com mendigos, com ratos passando pela cama, porque, no início do tratamento da dependência do meu filho, não existiam instituições à altura ou mais dignas em Fortaleza. Então, quando meu filho começou o tratamento dele, foi dessa forma.
Eu cheguei constrangidíssima em casa e comentei com o pai deles que aquilo não era o que eu queria para o meu filho. E sabe o que ele respondeu? "O que tu achas que nosso filho está tendo lá na rua? Tu achas que é diferente disso?" E, assim, era como vinham as minhas conformações. Aí eu ia lutando.
De outra vez, no hospital, quando fui visitá-lo – e, então, ele já estava numa fase de hospital psiquiátrico... Eu nunca imaginei que um dependente químico tivesse de ir para um hospital psiquiátrico. Ele frequentou, e, hoje, os hospitais psiquiátricos estão cheios de dependentes químicos. Eu digo porque frequentei hospital psiquiátrico. Eu frequentei e constatei comportamentos de dependentes da maconha que se tornaram esquizofrênicos e que morreram esquizofrênicos dentro do hospital psiquiátrico.
E, quando eu saía de um hospital desse, arrasada, pensando: "Como podia aquilo, meu filho, bonito, cheio de vida? Não tinha motivo para isso", a minha conformação era única, era a redução não de danos para o meu filho, mas a redução de pessoas inocentes sendo atingidas pela delinquência de um usuário de droga, da maconha e de outras que acompanham a maconha.
Quero dizer que meu filho, depois de não ter mais chance em casa e de ser bem conscientizado de que tinha a chance de ter amor, família, carinho ou de que tinha a droga com os traficantes, com os delinquentes, ele não tinha mais esperança de si. Aí, ele pegou um computador, na minha ausência, e trocou todo por crack, para acabar com a vida dele, porque não tinha mais esperança.
No início ele dizia: "No dia em que eu quiser, eu acabo". Da mesma forma, a gente que é fumante do cigarro diz "No dia em que eu quiser, eu paro". E um dia, quando se dá conta, não consegue mais parar. Assim é a droga, com sequelas inestimáveis.
Quando ele terminou de usar toda a droga, viu que não tinha acontecido nada. Explicação científica para isso não sei, porque muitas mães que participam dos grupos de autoajuda dão seu testemunho de que, por muito menos, os filhos acabam com sua vida. E a dele não foi encerrada por aí. 
Então, ele, por si, foi sozinho para o hospital psiquiátrico. Lá, não quiseram recebê-lo. Ele disse que pulou o muro; então, chamaram o Ronda do quarteirão. Quando o Ronda ia prendê-lo, passou um médico que já o conhecia e disse: "Manda ele descer; o Ronda não tem que fazer nada com ele". E, nesse mesmo dia, ele se internou pela última vez e, dessa vez, foi diferente.
A mãe que, das outras vezes, entrava no hospital, por capricho dele, exigindo um carrinho de feira com tudo do bom, porque no hospital não tinha, achando que aquilo ia facilitar no tratamento dele, não levou mais nem uma muda de roupa. Ele fez o tratamento todo, naquele hospital, vestindo as vestes que os ex-pacientes esqueciam por lá. Eu só levava uma ferramenta para a redução de danos, que era um aparelho de barbear, que deixava na secretaria, porque o maior desejo dele, depois que ele entrou no hospital, era me ver e ouvir a minha voz pelo telefone.
(Soa a campainha.)
A SRª DIVA ARARIPE BEZERRA – E eu deixei ele penando. Passou quatro meses internado no hospital psiquiátrico sem me ver. Quando eu ia deixar os produtos de higiene dele, como o aparelho de barbear, os funcionários diziam: "D. Diva, pela primeira vez, o Guilherme está querendo alguma coisa. Ah, se toda mãe fizesse o que a senhora está fazendo". E ele fez todo o tratamento no hospital. Quando o médico disse que não havia mais o que fazer quanto ao tratamento ambulatorial, ele pediu para fazer o tratamento na clínica terapêutica, e, pela última vez, depois de "n", ele fez todo o tratamento, praticando, como outros conhecem, todos os passos, a ponto de, quando terminou o tratamento, ser convidado para fazer parte da equipe.
Ele, hoje, é um exemplo para aqueles que não têm esperança.
(Soa a campainha.)
A SRª DIVA ARARIPE BEZERRA – Também, nos seus depoimentos... E, se o senhor, alguma vez, tiver oportunidade de ir a Fortaleza, onde quase todos os anos ele é entrevistado, desde o primeiro tratamento dele até como ele se encontra hoje. Os jornalistas ligam para saber se há alguma novidade. Ele, hoje, comanda uma clínica de tratamento de dependentes químicos.
No momento em que ele estava trabalhando ainda, ele viu uma mendiga de rua se fazendo passar por aleijada, pedindo esmolas. Eu, com a minha visão, disse: "Meu filho, não há quem diga que essa aí está se fazendo passar por mendiga". Depois, que ele entrou em recuperação, ele disse: "Mãe, a senhora sabe aquela que a senhora me mostrou? Ela, realmente, não é aleijada. Ela está se fazendo passar. Ela era quem dormia e chorava para não usar droga. No dia em que eu puder, eu vou levá-la para tratar. Não adianta eu apanhá-la agora e pedir um favor ao dono de uma clínica se ela não vai se manter, depois, na família".
No dia em que ele teve a clínica dele, a primeira coisa que ele fez foi buscar a Maria para fazer o tratamento. E, pela primeira vez, uma pessoa de classe social, como os outros dizem, aqui, sem condição nenhuma, com um tratamento só, entrou em recuperação.
(Soa a campainha.)
A SRª DIVA ARARIPE BEZERRA – Ela, hoje, trabalha na clínica.
Eu só tenho a agradecer por não ter vendido a minha casa. Como ele mesmo disse, no primeiro dia em que ele foi internado para tratamento, naquele momento em que todos vão dividir as suas vivências, ele escutou alguém dizer que tinha levado a geladeira de casa para trocar por drogas, ele pensou: "Eu nunca vou chegar a isso". E, quando ele chegou ao fim, ele se lembrou da primeira internação dele: "Eu, que fumava a maconha, achava que não chegaria a esse ponto".
Ele chegou a ser detido por queixa do próprio pai, mas, hoje, ele diz que só optou porque ele foi posicionado a optar. 
A SRª DIVA ARARIPE BEZERRA – E, graças a Deus, ele tem uma história para contar! Muitos não puderam contar sua história.
Duvido aqui... Entre os que a estão defendendo, eu gostaria de escutar as suas famílias, para saber se elas têm o mesmo posicionamento deles. (Palmas.)
Quem está falando aqui é uma mãe de família que quer o bem da sua família, que tem amor por sua família e que ainda luta por uma instituição que se está acabando. O País não está levando em conta a opinião de uma família para tomar certas decisões. E é na família que começam os pequenos atos. As pequenas organizações se formam na família. De forma micro, é na família que a gente se espelha para a agir de forma macro, para dirigir um país.
Era isso o que eu tinha a dizer.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Nós é que lhe agradecemos. Quero dizer que um depoimento como esse seu é capaz até de justificar uma audiência como esta.
A SRª DIVA ARARIPE BEZERRA – Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mesmo que a conclusão não seja a de, por exemplo, continuar da maneira como está, ou seja, a de um simples proibicionismo; mesmo que se chegue à conclusão de que se deve buscar a regulamentação, um depoimento como o seu é extremamente importante para sabermos dos riscos das drogas.
A SRª DIVA ARARIPE BEZERRA – Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O Sr. Carlos Penna é o próximo, mas já falou também de outra vez.
O Sr. Luis Eduardo Girão já falou e o Sr. Luiz Bassuma já falou.
Mas voltaremos depois a palavra a vocês.
Passo a palavra a Marlan Gustavo. (Pausa.)
Ah, sim; ele já falou também.
Passo a palavra a João Paulo Silva da Cunha.
O SR. JOÃO PAULO SILVA DA CUNHA – Bom dia a todos!
Meu nome é João Paulo. Eu gostaria de agradecer a todos vocês pela oportunidade.
Em primeiro lugar, eu queria dizer que, se usar maconha fosse bom, o nome não seria "droga".
Eu gostaria de falar um pouco a respeito da minha vida. Fui um jovem que se envolveu no mundo da criminalidade com 13 anos de idade. Hoje em dia, tenho 23 anos. Passei nove anos da minha vida no mundo do crime, e tudo se iniciou na maconha. Comecei fumando maconha. Chegou certo tempo da minha vida em que a maconha não era mais suficiente; passei a cheirar cocaína, a beber, a roubar; e cheguei ao ponto de vender drogas para as demais pessoas.
Muitas vezes, as pessoas dizem que a maconha não faz mal. Como esta reunião diz respeito ao uso da maconha, eu gostaria de dizer que uma pessoa, quando fuma um baseado de maconha, não vai se contentar simplesmente com aquele baseado. Se ela tiver mais, ela vai continuar usando. Eu já a usei durante nove anos e sei do que estou falando. Se uma pessoa falar para mim que fuma um baseado de maconha por dia e se contenta, não sei que usuário de drogas é esse, porque, quanto mais você tem a droga, mais você quer usá-la.
E há outra coisa: se não houvesse usuários de drogas, não haveria traficantes. (Palmas.)
Como o jovem disse, nós não temos capacidade para dominar a droga, para dominar a química. Realmente, nós não temos capacidade para dominar a química; nós temos capacidade para nos dominar. Eu é que tenho de ter domínio sobre a minha vida. Se eu tenho domínio sobre a minha vida, eu terei domínio sobre todas as coisas que estiverem ao meu redor.
Como o Senador apoia muito a questão da educação, eu gostaria de fazer uma pergunta a todos vocês: como um jovem vai entrar numa sala para assistir à aula se ambas as partes, o professor e o aluno, estão sob o efeito de maconha? Um dos efeitos que a maconha proporciona para a pessoa é a queima de neurônios. Eu, particularmente, sofro com isso até hoje. Sofro com isso até hoje! Perdi, muitas vezes, reações, reflexos, por conta da droga.
 
E como é que um jovem vai entrar numa sala de aula para poder assistir a uma aula sob o efeito de drogas?
Eu abandonei os estudos já faz bastante tempo. E por quê? Porque comecei a me envolver. E uma droga vai chamar a outra. Se uma pessoa bebe um copo de bebida alcoólica, ela vai querer dar um cheiro na cocaína; ela vai querer fumar um cigarro. Se você fumou a maconha, você vai querer fumar um cigarro. São poucas as pessoas que conheço que fumam simplesmente a maconha.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO PAULO SILVA DA CUNHA – De dez pessoas, duas fumam simplesmente a maconha, porque uma droga influencia no uso de outra droga.
Então, no caso, qual seria a minha opinião? Do jeito que está realmente não pode ficar. Seria necessário que nós viéssemos dar mais oportunidades às demais pessoas, inclusive a respeito da educação. A educação hoje, no Brasil, não está com nada. Poderia ser melhor em vários aspectos. Poder-se-ia fazer com que os jovens tivessem prazer em entrar numa sala de aula para poder assistir àquela aula. Porém, muitas das vezes, a educação que nós temos hoje não tem nada para nos oferecer. Em vez de o jovem usar droga, ele pode simplesmente fazer um esporte, fazer algo que irá influenciar no crescimento dele. E eu creio que, ao utilizar a droga, isso não vai acrescentar nada no seu crescimento da pessoa.
Agradeço a todos vocês pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
A palavra agora é de Esdras Machado, advogado contra o proibicionismo.
O SR. ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR – Bom dia!
Saúdo todos os presentes na pessoa do Senador Cristovam Buarque. Saúdo também os que acompanham esta audiência pelas mídias e pelas redes sociais.
Eu me chamo Esdras Machado; sou pai de dois filhos, advogado, militante há oito anos. Represento o Fórum Advogado contra o Proibicionismo – Pela ampla discussão, sem tabus e pela erradicação da violência advinda da Política de Guerra às Drogas, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico facebook.com/advogadocontraoproibicionismo.
Faço parte também da Leap Brasil e sou Conselheiro Nacional da Juventude. Por experiência familiar, sou filho de magistrado. Aqui vale destacar, para dizer que conheço muito bem esse meio jurídico.
Registro aqui minha imensa satisfação em, mais uma vez, ouvir as lúcidas palavras do Dr. Gerivaldo Neiva, pessoa que admiro pela seriedade e sobriedade com que encara a problemática das drogas na sociedade.
Estou aqui com o objetivo de ver a guerra se transformar em paz. A regulamentação da maconha trará paz, pois acabará com essa matança irracional, que vem durando décadas, num círculo vicioso que precisa ter fim.
Enfim, o que é droga? A definição mais ampla, fornecida por uma farmacologista, considera droga qualquer substância capaz de alterar o funcionamento normal do organismo. É a interpretação mais semelhante à dos gregos antigos, que usavam a palavra phármakon tanto para remédio quanto para veneno. Eles entendiam que nenhuma substância é boa ou má em si. O uso que se faz dela é que ditará suas consequências. Essas definições foram tiradas do livro Almanaque das Drogas, de Tarso Araújo, por sinal um excelente livro para esclarecer os leigos com informações reais e sérias sobre tudo o que se refere à droga.
Essa interpretação considera a maconha e a cocaína drogas, da mesma forma que a aspirina e até o chá de camomila, que você bebe para dormir melhor, frisando que a aspirina mata, nos Estados Unidos, por ano, cerca de oito mil usuários, e a maconha não matou sequer uma pessoa. Mas a guerra contra as pessoas que fumam a maconha mata milhares. Pessoas morrem de forma violenta por usarem uma planta que não mata ninguém; ao contrário, cura diversos males, inclusive os da alma.
A distinção entre o uso recreativo, medicinal e religioso é algo recente. Existe há pouco mais de cem anos, assim como o proibicionismo. O uso recreativo, milenar, que é o principal alvo dos controles internacionais, refere-se a qualquer consumo que não seja o de tratamento médico, pesquisas científicas ou ritual religioso.
(Soa a campainha.)
O SR. ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR – Esse último já consagrado na nossa Carta Magna. Porém, grupos religiosos insistem em interpretar a norma de forma diversa, com discursos de cunho fundamentalista, moral e desprovido de comprovação por parte da ciência ou até comprovações equivocadas e defasadas, datadas do início da proibição da maconha, como já foram mostradas em audiências anteriores e desqualificada perante todos os presentes.
O uso religioso pode tornar lícito o uso de uma droga. 
No Brasil, quem segue a doutrina cristã do Santo Daime, bem como a Umbanda e o Catimbó do Nordeste, tem a garantia constitucional, o direito de consagrar a ayahuasca e a jurema nos seus rituais, elaborados a partir de tradição dos índios da Amazônia e do Nordeste do Brasil há pelo menos cinco mil anos. Ou seja, bem antes de o Mestre Jesus ter vindo à Terra nos dar seus ensinamentos.
Também os rastafáris, assim como algumas igrejas no Canadá e nos Estados Unidos, têm entre seus rituais o uso sacramental da maconha, o que lhes permite produzir e consumir a planta para uso de seus membros. Está, lá, na Constituição, o direito à liberdade de crença. É sagrado, senhores!
Muitos que aqui estão não sabem, mas temos um preso religioso, fazendo analogia ao termo preso político: um senhor, sociólogo de formação, se não me engano, conhecido, nacionalmente como Ras Geraldinho, cumpre pena de 14 anos de prisão por suposto crime de tráfico de drogas – maconha –, por ter exercido um direito constitucional que é a liberdade de culto.
Quem é preso, hoje, com 1kg de cocaína não recebe uma pena tão severa. Chega, no máximo, a uns oito anos. Tratou-se de uma decisão meramente preconceituosa, fundamentada em valores religiosos e não jurídicos. A dosimetria da pena foi desproporcional ao caso, até, porque, a nosso ver, trata-se de um fato atípico.
Está ocorrendo, no Brasil, uma verdadeira caça às bruxas, ou algo como ocorre no Afeganistão, onde grupos religiosos usam a força política paraestatal para tirar o livre arbítrio do próximo.
A sociedade precisa tomar conhecimento desse preso religioso. Guardem bem o nome Ras Geraldinho. O processo dele, hoje, está no TJ de São Paulo, e a igreja dele está sendo desapropriada, tendo em vista que lá era onde se encontravam as plantas.
Voltando ao uso recreativo, existem diversos estudos científicos. Segundo um gráfico, que consta na página 76 do Almanaque das Drogas – isso para citar a fonte mais especificamente –, de 2000 a 2004, foram realizados 2,983 mil estudos sobre maconha, e esses estudos estão sendo, simplesmente, ignorados pelos profissionais, por motivos morais e religiosos. 
O Legislativo precisa dar mais atenção à ciência. Vimos, aqui, na audiência passada, um cidadão, salvo engano, um legislador, tentando desqualificar um dos maiores neurocientistas do País, o Professor Renato Malcher.
Isso tem que parar urgentemente...
(Soa a campainha.)
O SR. ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR – ... assim como as instituições religiosas têm que respeitar o direito do próximo.
Práticas como essa de tentar desabonar estudos acadêmicos com discursos meramente imorais não têm guarida nessa discussão. Estamos falando de saúde e políticas públicas, e não de valores cristãos, muito embora eu também seja um, mas deixo meus dogmas religiosos lá fora, na calçada do Senado, pois, aqui, não estamos falando de religião, mas, sim, de uma planta que cura e que, como droga recreativa, não causa os males que as pessoas das quais estou falando propagam por aí, sem o menor pudor de estarem mentindo, descaradamente, na presença de pessoas informadas, quando não para pessoas desinformadas, causando a narcofobia que tomou conta da nossa sociedade.
Droga não é uma coisa ruim; depende da intenção do uso.
E qual o mal de um indivíduo, que tem uma família e filhos, trabalha, paga impostos, não tem quaisquer problemas de ordem jurídica, sequer, penal, nas suas horas vagas, usar substâncias psicoativas para ter um pouco de prazer?
(Soa a campainha.)
O SR. ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR – Não estou falando nem de sair um pouco da realidade, que seria o caso das substâncias psicodélicas, mas de, depois de um árduo dia de trabalho, aliviar as tensões rotineiras.
Pesquisas recentes demonstram que, em lares onde se fuma a maconha, existem menos brigas entre casais, e eles vivem em maior harmonia. Sobre isso tem publicação científica.
(Manifestação da plateia.)
O SR. ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR – Quando acabar o texto, eu cito.
O problema das religiões é que querem castrar o prazer dos seguidores.
(Soa a campainha.)
O SR. ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR – Toma-se droga para engordar, para emagrecer, para ficar sem rugas, para ficar forte, para se curar; para se ter prazer, é pecado mortal. Quem faz isso deve ser preso e excluído da sociedade.
Onde há isso? Em que livro sagrado? Jesus bebia vinho.
A maconha causa menos males ao organismo do que um lanche do McDonald's ou do que um copo de Coca-Cola para um diabético. 
Então, em nome dessa moral que tanto propagam, vamos prender os gordos, para que não morram com suas veias entupidas; amarrem os diabéticos, para que não comam açúcar, substância que dá prazer para quem a consome; fechem os fast foods.
É isso que a sociedade faz com quem usa drogas. Até com aqueles que não incomodam à sociedade, como os garotos que são presos como traficantes por terem, em suas casas 10 pés de maconha, por exemplo.
Estamos falando, aqui, de cura, de saúde, de direitos, de garantias constitucionais consagradas pelo Estado democrático de direito, que tem como um dos seus pilares a limitação...
(Soa a campainha.)
O SR. ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR – ... da atuação estatal pela lei.
 Porém, grupos religiosos econômicos se infiltram nas instituições estatais que foram criadas para garantir o bem comum. Lá atrás, no tempo de Rousseau, para implantar seus dogmas e fazer descer goela abaixo dos cidadãos que sequer seguem esses dogmas, seus princípios e preceitos, esquecendo que estamos num País laico, onde a crença de cada cidadão deve ser respeitada em prol do tão falado bem comum.  
Falando um pouco de religião, até onde eu li, em todos os livros sagrados, sejam eles cristãos ou não, Deus, ou seja o nome que se dê a Ele em cada livro, nos deu o livre arbítrio para que possamos evoluir ou involuir de acordo com os nossos atos. Uns acreditam que no dia do juízo final isso vai ser analisado, outros que na vida espiritual. Enfim, cada um com sua crença acredita na sua verdade.
Lá, nos mesmos livros, consta como pecado, ou seja, como comportamento reprovável, interferir na vida alheia sem que se tinha direito para tanto. Ou seja, não se deve interferir no livre arbítrio do próximo sob pena de pagar ao divino por esse ato. Cada um vai se entender com ele quando chegar a hora. Interferir no livre arbítrio do irmão para que ele não faça as suas escolhas é reprovável sob qualquer óptica. E é isso que os grupos religiosos vêm fazendo. Até os ateus têm direito de acreditar que Deus não existe e que essa coisa de pecado é controle social etc. E nem por isso eles têm que ser presos como marginais. É isso que fazem com os maconheiros, e, se for maconheiro pobre, aí já vira traficante. É incrível como as coisas são destorcidas por dogmas que cegam.
As instituições religiosas têm que entender o fato de existirem pessoas maiores, responsáveis que fazem uso de substâncias psicoativas, proibidas ou não, sem interferir e sem ferir qualquer bem jurídico tutelado. Alguns deles até tiram bom proveito das experiências que essas substâncias proporcionam. Muitos não fazem mal sequer a si mesmo. Muitos são até vegetarianos dos mais radicais, que não comem nada que vem dos animais; só se alimentam do reino vegetal. Mas se forem pegos portando essas "substâncias malditas" serão tratados como bandidos e hostilizados, simplesmente porque gostam de curtir um barato diferente do que proporcionam o álcool ou o cigarro que são regulamentados.
Uma sociedade viciada em tarjas pretas, distribuídas facilmente pelos profissionais responsáveis pela indicação do tratamento de forma indiscriminada, não pode falar ...
(Soa a campainha.)
O SR. ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR – ... em proibir a maconha. Basta ver o volume de vendas, por exemplo, de Rivotril e Prozac etc., aqui no Brasil. Todos são drogados como quem fuma um baseado, tendo em vista que usam drogas para se manterem em controle, como faz boa parte dos usuários recreativos, que acaba se automedicando com a maconha.
Agora, imaginem essa hipótese de um rapaz, que é bem mais absurda, que vinha andando em um pasto e vê, lá naquelas fezes bovinas, os cogumelos psicoativos, e resolve colher alguns para experienciar um presente que foi dado por Deus, pois brotou sozinho lá na natureza. Como dizemos no Direito, advém do direito natural colher o que a natureza nos dá. Quando sai do pasto se depara com a Polícia, que o aborda e percebe os cogumelos na sua posse...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero pedir a sua atenção, porque temos muitos outros que ainda vão falar. Eu tenho uma lista longa.
O SR. ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR – Excelência, mais dois minutos e eu acabo.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Está bem.
O SR. ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR – Então, se a Polícia o aborda e percebe os cogumelos na posse do agora meliante, traficante de cogumelos psicoativos e proibidos, um animal louco, drogado, sem juízo e sem mais lá o quê... No cogumelo, há uma substância que, como a planta maconha, está na lista da Anvisa, que foi feita sem se ouvir verdadeiramente os estudiosos. Liberam-se agrotóxicos perigosíssimos, mas gastam horrores para  tentar, sem êxito, erradicar uma planta que cura e faz muito pouco mal.
Não é simplesmente a droga que acaba com as famílias. A política repressora faz bem mais mal. Todos estão cansados de saber disso. Só não querem acreditar – ou até acreditam –, mas preferem não mexer nesse lixo. O traficante é um ser que não merece fazer parte do pacto social. É assim que a sociedade vem pensando. Na verdade, quem sai do círculo social é o jovem de periferia, o avião, o vapor...
(Soa a campainha.)
O SR. ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR – ... a peça substituível.
Para finalizar, eu vou falar aqui sobre o art. 28 da Lei de Drogas, no seu §1º. Diversos jovens estão sendo presos, Brasil afora, por cultivarem maconha em seus armários ou banheiros para consumo próprio, sem comércio, como se traficantes fossem. Suas famílias são maltratadas pelos agentes da lei nas invasões a seus lares. E ao art. 5º, inciso X: imaginar que um jovem que tem dez plantas de maconha em sua casa é um traficante é algo surreal. E é assim que eles são tratados quando são pegos pela repressão, muito embora sejam apenas jardineiros.
São usuários e assim devem ser tratados. Muitos deles sabem mais do que muitos médicos o poder medicinal da planta e por isso a cultivam para si. A lei fala que cultivar para consumo próprio é igual a portar para uso próprio, mas a aplicação da norma é diversa e a exegese é equivocada quando do enquadramento na delegacia.
 Respondendo a uma das perguntas do Senador Cristovam, se a maconha é a porta de entrada para outras drogas, respondo sem medo que não. O álcool é a primeira droga usada por quase todos os jovens no Brasil, assim como o cigarro. A maconha é tida como porta de entrada porque onde se vende maconha, vende-se crack, cocaína – e isso na biqueira, não é?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Dois minutos já se passaram. Por favor!
O SR. ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR – Então, finalizo lembrando que desde que o Supremo Tribunal julgou legítimo o movimento Marcha da Maconha, fazer debates e falar sobre maconha deixou de ser considerado apologia. Falar sobre drogas e até falar bem delas é um direito constitucional reconhecido por decisão judicial, pois, antes, esse argumento era usado para disseminar o medo em quem tivesse a ousadia de falar sobre o tema em público.
Agradeço ao Senador Cristovam pelo espaço e lhe peço encarecidamente que tenha pressa também em regulamentar o uso recreativo da maconha, pois milhares de jovens estão perdendo suas vidas e a chance de um futuro melhor por causa dessa guerra contra pessoas, que são apenas peças substituíveis do comércio ilegal. Os helicópteros, antes mesmo do fim do processo, são devolvidos a seus donos, que não foram presos, enquanto jovens ficam presos por fumar um baseado.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Fazendo soar a campainha.) – Eu tenho sido muito tolerante com o tempo porque tenho visto manifestações como a da Srª Diva e essa, que tinha um certo conteúdo, mas, se nós não apertarmos... Já são 12h10min.
Mauro Machado Chaiben. (Pausa.)
Onde está Mauro Machado?
O SR. MAURO MACHADO CHAIBEN – Boa tarde a todos!
Obrigado, Senador, pela palavra.
Meu nome é Mauro Machado. Eu tive a oportunidade de atuar ativamente no processo do Supremo Tribunal Federal que tratou da liberdade de expressão. Antes disso, já trabalhei com Maurício Corrêa, então Senador e Ministro do Supremo também, e só comecei a atuar nesses casos por ser usuário de maconha e não aceitar ter sido preso por esta sociedade que me tratou por oito dias como traficante. Ao contrário de muitos jovens de periferia que aqui estão, que se envolveram com um tipo de uso desregrado da substância, há um bom tempo eu faço uso social. E, por esse uso social, eu quis ter a consciência de começar a ter um cultivo próprio em minha residência. E ao comprar sementes pela internet... E semente sequer tem THC ou qualquer efeito psicoativo. A semente de maconha, diga-se de passagem, é rica em ômega 6, tão boa quanto semente de linhaça. Na Holanda, encontrei pães e outros produtos que continham não só semente de maconha como outros tipos de sementes, pães integrais, por exemplo. Ao tentar realizar essa compra com meu cartão de crédito, com minha renda, fiquei oito dias preso na Polícia Federal.
Estudei em colégio militar. Minha família é supercorreta. Nunca vi meus pais brigarem. Eu sou pai de três filhos, sou casado há cinco anos, e nunca briguei com minha esposa. E faço uso de maconha regularmente. Não todo dia. Eu atualmente sou servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Trabalho em uma vara de violência doméstica e estou falando isso aqui, dando o meu relato, expondo a minha cara. Nem sei que consequência pode ter isso em minha vida profissional se chegar à minha chefia, porque eu dirijo um cartório de violência doméstica, eu sou diretor da vara. E não é porque uso maconha que sou viciado, dependente químico.
Para quem usa qualquer substância, existe um fator de risco? Existe. No álcool existe fator de risco; na maconha existe fator de risco; na cocaína existe fator de risco. O que temos que fazer nesta sociedade é o tratamento diferente.
(Soa a campainha.)
O SR. MAURO MACHADO CHAIBEN – Eu sou adepto, participo da seita do Santo Daime, que é muito criticada por diversas áreas da sociedade, mas minha seita me ensinou que eu devo respeitar todas as religiões com sua igualdade. E se eu, na minha seita, no meu meio social, quero fazer uso, desde que não prejudique qualquer um que seja, eu tenho resguardado pela Constituição meu direito de consciência, meu direito de crença.
E não venham aqui dizer: "Vamos fazer um plebiscito", porque é um direito de minorias. São muitos minoritários que estão querendo ser ouvidos. Estão pedindo: "Estado, me ouça, porque eu não quero ser punido".
(Soa a campainha.)
O SR. MAURO MACHADO CHAIBEN – Eu sou cidadão, pago meus impostos, eu primo pelo bem social, sei que realmente a droga atinge diversos dos senhores, como relatado pelos colegas aqui. Trabalhando com violência doméstica – ainda abro um parêntese –, observo que a grande maioria dos processos de violência doméstica dizem respeito ao uso de álcool. E por que o Estado não tem coragem de enfrentar o álcool como enfrentou o tabaco, limitando propaganda, impondo altas taxações? 
Até onde sei, o controle hoje dispensado ao tabagismo reduziu em mais de 50% o número de fumantes no País – até onde sei, os dados que... Não tenho aqui, agora, essa informação, mas, se precisar, procuro. E por que com o álcool não se faz algo semelhante?
A regulamentação da maconha, se for corajosa, abrangerá também uma melhor regulamentação do álcool nesta nossa sociedade, porque não se duvida de que o uso abusivo, o uso desregrado de algumas substâncias pode causar mal sim.
Eu vim do Santo Daime e sei que, lá na minha religião, diversas pessoas que aqui estão não são recomendadas para o uso do Santo Daime. A própria regulamentação do Santo Daime já prevê que pessoas com algum distúrbio psicológico, esquizofrenia, não são recomendadas. Na nossa Igreja, por mais que quiséssemos abraçar a todos, temos de ser sinceros com a pessoa que se apresenta e falar: "Olha, aqui, infelizmente, não é o local adequado para você querer praticar a sua fé. Se quiser, até pode frequentar, mas sem consumir o Santo Daime". Nós temos de ter essa consciência. E a consciência vai muito da atitude de cada um.
Problemas existem na nossa sociedade? Existem, mas o Estado tem de tratar a origem do problema, não as consequências. A partir do problema que estamos tratando – o uso de drogas – punindo o cidadão, não estamos tratando a origem do problema, dando educação, saúde, emprego aos jovens.
Como vamos fazer isso? Com reforma tributária. Que paremos de tributar a renda do trabalhador e vamos fazer uma reforma tributária eficaz, que tribute o lucro, as grandes riquezas, as grandes heranças, para fazer uma reforma social em nosso País. Nós precisamos disso!
Muita gente critica o capitalismo. Não vejo tanto problema no capitalismo, se a gente tiver um sistema nacional que proteja a sociedade, que divida com a sociedade as grandes riquezas.
Eu trabalho em Planaltina, no Distrito Federal. Então, estou perto de pessoas segregadas pelo Estado, que não têm a assistência devida pelo Estado.
É basicamente isso, Senador. Agradeço a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero agradecer especialmente a coragem que tenho visto de pessoas aqui se manifestarem sobre o assunto.
Você demonstrou coragem.
Passo a palavra ao Cláudio Machado.
O SR. CLÁUDIO MACHADO – Boa tarde a todos!
Senador Cristovam, para mim é um grande privilégio estar aqui. Acho que poucos têm o privilégio de poder estar aqui.
Estou completamente de acordo com a mãe de família que teve um filho atacado por uma droga. O caminho da droga é sempre o mesmo. Todos nós temos dentro de nós o mal. Esse mal vem para fora de alguma forma. Agora, quando existe um agente que o ativa, isso é muito preocupante.
O Dr. Genivaldo passou um filme que acho assim... Vou ilustrar uma outra história, para tentar equiparar com esse filme que ele passou.
Existe a história da tartaruga e do escorpião. Ambos estavam vindo para as suas casas. A tartaruga se deparou, diante de um rio, junto com o escorpião. A tartaruga falou: "Vou embora". O escorpião disse: "Me leva no teu casco, me dá uma carona". A tartaruga: "De forma alguma! Se você subir no meu casco, vai me picar". "O que é isso, tartaruguinha? Não posso te picar. Se eu te picar, eu também vou morrer. Se você morrer, não vou chegar ao destino que quero". A tartaruga disse: "Ok!". Botou o escorpião no seu casco e foi. No meio do rio, o escorpião pica ela: "Meu Deus, você me picou!" E o escorpião: "Tartaruguinha, essa é a minha natureza". Ambos morreram.
Comparar um animal selvagem, um dragão, com um animal domesticado, que produz o bem às pessoas... Acho um filme de uma tremenda ignorância. Animal selvagem é selvagem. Nós vimos o fato de uma criança brincar com um tigre e, por isso, ter o seu braço arrancado.
Ilustrar isso aqui acho uma ignorância. Eu tenho um pingo de inteligência possível, para entender que um mal acarreta uma série de consequências. É claro que o álcool é um mal, o cigarro é um mal, é uma questão de saúde pública, hoje, no Brasil. Lutamos contra isso. Agora queremos legalizar um problema mais sério, que é uma droga que já é proibida, e trazer a legalização de outro mal, sendo que o cigarro faz mal, a bebida faz mal, estamos lutando contra isso. Temos uma dificuldade gigantesca no Brasil para isso e queremos aprovar e autorizar a maconha, uma droga. Autoriza-se a maconha hoje, depois se autorizam outras drogas, é claro. Autorizar a cocaína...
Não estou falando de uso pessoal de pessoas com inteligência, como meu irmão acabou de falar aqui, que consegue dominar o seu estado de não buscar mais. Agora, o problema é que nem todos são iguais a ele. Nem todos são iguais a ele! A maioria é igual ao filho da irmã, que acabou de falar. É claro que é. Socialmente, é. Sou líder de jovens. Eu lidero mais de três mil jovens, sei o que estou falando. Sou religioso, sou pastor, graças ao Senhor. E consigo resgatar muitos jovens das drogas. Faço um trabalho que a sociedade não faz, faço um trabalho que todos não fazem!
Eu faço o trabalho que ninguém faz, pois todos tapam os olhos, mas criticam.
Agora, eu acho, Senador Cristovam, que o senhor é motivo de orgulho para a sua cidade. Não manche a sua história legalizando ou encabeçando isso. (Palmas.)
Eu sou cidadão; eu vivi no Plano Piloto; tenho o senhor como um grande exemplo na minha vida. Não faça um negócio desses!
O senhor poderia dizer assim: "Senadora, sinto muito, mas eu não posso fazer, pois sou um exemplo para muitos jovens".
Eu acho muita coragem sua botar a cara a tapa. Só acho que é manchar o seu nome na história, autorizando ou encabeçando isso. Depois, vão perguntar quem autorizou. Depois que o mal se propagar e virar uma epidemia, vão perguntar quem encabeçou, quem autorizou; e dirão: foi o Senador Cristovam Buarque.
(Soa a campainha.)
Isso é muito preocupante!
Como o senhor é um homem de bem, que valorizo, que respeito, que honro e admiro profundamente, devo dizer que sou contra, totalmente contra. Só vejo o mal. Há muitas pessoas que convivem comigo. O cara que é viciado, que usa pessoalmente, influencia outras pessoas. O mal influencia pessoas. Se estou fumando e chega uma pessoa que não é viciada e eu digo: "Fuma um pouquinho, não faz mal"... Para mim não faz mal porque eu domino o mal em mim, mas, como ele não domina, fará mal a ele. Qual é o problema? É porque ele é descontrolado, é porque ele não tem estrutura química dentro dele que controle a droga. Isso é uma utopia! São raras as pessoas que conseguem dominar algum mal.
Deixa alguém passar fome... O que se faz quando se passa fome? Você põe o mal para fora, você vai matar alguém, você vai roubar, porque o mal está dentro de nós. Agora, quem domina esse mal? Quem passa fome vai trabalhar, mas, quem não quer trabalhar vai roubar.
Então, falo de um mal. A droga, a maconha vai apenas dar início a um mal maior dentro de cada um que usa a droga.
Obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Cláudio, antes de passar a palavra ao Dr. Gerivaldo, que pediu, já que você fez referência a mim, quero dizer que, primeiro, agradeço a sua manifestação de simpatia, de admiração. Contudo, quero dizer também que, se eu recusasse, eu não mereceria tanto respeito. Segundo, daqui não vai sair um documento, uma lei regulamentando. Não! Esse é um processo muito longo. Daqui o que vai sair é "arquive-se" ou "os seguintes argumentos justificam que o assunto continue sendo estudado". É isso o que vai ser. Estou em busca dos argumentos, seja para arquivar, o que acho, sinceramente, que não se justifica, diante do problema que vivemos. Dizer "arquive-se" é jogar debaixo do tapete. A gente não tem o direito de colocar debaixo do tapete, até porque, como a gente viu, o filho da D. Diva caiu na droga – a gente não pode ignorar isso. Com as leis atuais, ele caiu na droga. A gente tem de fazer com que outros jovens não caiam na droga. Precisamos de regras que impeçam isso. Pode ser até para radicalizar, como disse o promotor, mas pode não ser também. 
Então, estou consciente da minha responsabilidade, dos riscos como político, como humanista; mas tenho de enfrentá-los. Quero reafirmar que, primeiro, espalha-se na rede que sou o autor da defesa da proposta de regulamentação. Está correndo por aí, mas não é verdade, isso veio de fora. Eu peguei a tarefa de fazer um estudo e dizer: "arquive-se ou continue-se o estudo". Preciso de argumentos para qualquer uma dessas posições.
Passo a palavra ao Sr. Gerivaldo.
O SR. GERIVALDO ALVES NEIVA – Eu pedi ao Senador trinta segundos. Certamente, terei um espaço no final para me reportar pessoalmente ao Diego, ao Felipe, ao João Paulo e à D. Diva, porque, como disse, nos meus vinte e quatro anos de atividade, são pessoas como vocês com as quais lido diariamente. Graças a Deus, estou hoje com vocês por vocês terem sobrevivido a essa guerra. Então, quando defendemos a legalização, é exatamente para que outros jovens como vocês sobrevivam também. 
Eu queria dizer ao Cláudio Machado que o filme Drugo usa uma metáfora, uma linguagem metafórica, da mesma forma que a sua história, da tartaruga – e, no sertão baiano, nós usamos a figura do sapo e do escorpião –, que também é uma metáfora. Então, vamos ficar nesse limite da linguagem metafórica. 
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Passo a palavra ao Felipe André, lembrando que já são quase 12h30min e faltam ainda oito, além de oito também ente os que já haviam falado da outra vez. Então, há ainda dezesseis inscritos.
Com a palavra, Felipe André.
O SR. FELIPE ANDRÉ – Boa tarde a todos!
Senador, obrigado pela oportunidade.
Ouvindo todas as declarações aqui, é claro que iríamos nos tornar um pouco redundantes porque o assunto é muito parecido quando se trata de pessoas que são contra ou a favor, acaba que entramos em comum acordo.
Eu posso falar a respeito da minha vida. Eu fui usuário de drogas, usuário de maconha, e posso dizer que a minha família era extremamente triste e foi extremamente afetada psicologicamente por conta do meu uso de maconha. Então, nós podemos levar em consideração que acabamos influenciando outras pessoas ao mal. O mal realmente salta para fora quando usamos drogas. Quando não usamos, temos maior controle sobre nossa vida. Mas, quando usamos as drogas, o mal salta para fora de uma maneira mais evidente, e é claro que isso acaba influenciando negativamente na nossa sociedade.
Eu também trabalho com jovens e vejo quanto mal eles já fizeram para as suas famílias por conta do uso dessas drogas. Então, se pegarmos os malefícios e os benefícios e os colocarmos numa balança, nós podemos chegar à conclusão de que realmente faz muito mais o mal do que o bem.
Realmente não vale a pena. Eu vou sempre lutar contra. Eu vou me posicionar contra e não vou aceitar isso nunca, porque eu sei o quanto isso faz mal para as pessoas que me cercam e o quanto fez mal para mim também.
Então, se formos perguntar para as mães... E é claro que alguns vão se manifestar aqui dizendo que a mãe é a favor, que o pai é a favor; eu duvido muito. Eu duvido muito que, realmente, os pais sejam a favor de os filhos usarem drogas. Porque isso não tem feito bem para aquelas famílias e mancha a história de famílias. Nenhum pai deseja que o filho seja usuário de droga. Eu duvido! Eu duvido! (Palmas.)
Então, é muito fácil nós levantarmos dados disso ou daquilo, cientificamente. Nós temos a certeza de que o transtorno psicológico causado por conta do uso da droga é muito maior do que qualquer tipo de benefício que cada um levantou aqui.
Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – André, como há muita gente assistindo, eu acho bom dizer que aqui não se discute se é bom ou ruim o uso de droga, ainda menos incentivar o uso de drogas. Não se discute isso. Aí sim, eu nem estaria aqui.
O que se discute é se, da maneira como nós vimos agindo, com o chamado proibicionismo, estamos enfrentando essa tragédia, ou se não é melhor enfrentarmos de outra maneira. E a SUG nº 8, que é a Sugestão nº 8, propõe que seja regularizando. Ou seja, não é nem liberando; é regularizando, dizendo se pode e em quais condições, como o cigarro.
O cigarro hoje é regularizado: não pode aqui dentro, não pode haver propaganda. Embora eu ache que seja uma regularização ainda muito tímida. Deveria ser mais radical.
Então, não se trata de saber se o uso da droga é bom ou ruim. Droga, para mim, toda ela traz efeitos nocivos. É uma unanimidade: todas! inclusive o remédio que eu tomo. Trata-se de saber se o caminho é proibir ou o caminho é regulamentar.
Passo a palavra à Juliana Freire Soares, do Movimento Brasil sem Drogas.
A SRª JULIANA FREIRE SOARES – Boa tarde a todos! 
Sobre o que o senhor está perguntando, sobre o que acontece se regulamentar, quais são os males que vão acontecer e, principalmente, se o uso recreativo vai fazer mal só para a pessoa que está usando ou também para outras pessoas. Vou começar com isso.
Eu sou da área da saúde e vou resumir. Uma coisa bem simples: o corpo humano não foi feito para ingerir nada quente nem frio demais, pois isso causa lesões; como também não foi feito para fumar nada, absolutamente nada, nem uma folha de alface. Simplesmente isso!
Dez anos atrás – eu vi esta pesquisa, mas não sei como ela está agora –, as pesquisas em relação ao tabaco diziam que, entre os fumantes passivos, a incidência de câncer era de 60%.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª JULIANA FREIRE SOARES – Antigamente! É por isso que eu disse: há dez anos que eu me lembro. Eu estou dizendo que, de agora, eu não olhei.
Eu ainda não achei pesquisas falando sobre o fumante passivo da maconha. Mas eu posso dizer o seguinte: quando eu vou para um show de reggae – eu adoro reggae -, de 10 mil pessoas que estão naquele show, eu não sei se pelo menos 5% não estão fazendo uso. Praticamente todos fazem uso lá. Se você chegar também numa região de pessoas mais carentes, crianças de oito anos estão fazendo uso da maconha.
Por que diminuiu o índice do cigarro atualmente? A diminuição do cigarro aconteceu por causa das políticas alertando a população sobre os malefícios. E, primeiro, o seguinte: se estou sabendo que aquela droga está fazendo mal, mesmo que seja legal, se eu tenho consciência, eu vou passar para uma coisa que seja natural e que não me faça mal. O que estão usando? A maconha. Os jovens não estão mais fazendo uso do cigarro, quer dizer, iniciando-se no cigarro, porque a maconha é uma erva natural que não pode nos prejudicar. Então, elas estão indo para a maconha.
Mas eu trouxe algumas pesquisas básicas. Eu não vou citar os nomes de todos os pesquisadores, principalmente os dos recentes estudos que saíram em agosto, sobre o impacto no Colorado. Estão aqui pesquisas da Nora Volkow, do Kevin Sabet, que é um excelente pesquisador da ONU, sobre o impacto da legalização no Estado do Colorado (EUA). Eu vou citar só algumas partes dele.
O que acontece? O cérebro está em formação até os 21 anos, 23 anos. Quando o jovem utiliza a maconha – está aqui a pesquisa, eu vou entregar depois pessoalmente ao senhor –, o impacto sobre a redução do QI é gigantesco. O QI normal geralmente são os 100%; se você tem um impacto de 10% a menos, vai lhe prejudicar na hora de uma contratação, sim! Além disso, há uma redução do raciocínio, há uma lentidão – estou falando dos jovens principalmente. O que vai acontecer com o cérebro desse jovem? Vai diminuir o aprendizado dele, vai diminuir a sua parte psicomotora; várias áreas do cérebro são afetadas, principalmente na...
transtorno do pânico, irritabilidade e outras psicoses gravíssimas que não têm cura, principalmente a esquizofrenia, para a qual existe o medicamento.

(Soa a campainha.)
A SRª JULIANA FREIRE SOARES – Você tem uma informação e você precisa conceituar essa informação para passar para outra pessoa; é muito mais retardado esse processo.
Aqui inclusive, nas pesquisas do Scielo, um dos sites de pesquisas científicas mais conceituados, existem dados sobre sintomas de abstinência da maconha, déficits motores, cognitivos, efeitos físicos, efeitos euforizantes e psicóticos. Eu vou até passar este meu material pessoal para o senhor. Então, ela vai prejudicar, sim. 
Ainda não se sabe o que vai acontecer com o fumante passivo. Se o fumante do tabaco já causa aumento de 60% de câncer em fumantes passivos... Eu trabalhei com câncer de cabeça e pescoço com pessoas de 30 anos, com pessoas que não têm mais como falar, que não têm mais como engolir, por conta disto: foi retirada a laringe, foi retirado o céu da boca, a língua, partes da mandíbula. Ainda não existem pesquisas falando desse impacto em relação à maconha. Além de ter o fumante passivo, que não temos dados, vai afetar a família! Para um filho que desenvolve esquizofrenia, às vezes a maconha antecipa em sete anos o surto psicótico. E há que se considerarem pessoas que têm bipolaridade, depressão, síndrome do pânico, irritabilidade e outras psicoses gravíssimas que não têm cura, principalmente a esquizofrenia.
 Olha que engraçado: "A maconha não faz mal e pode ser usada como medicamento". Perfeito – principalmente para aqueles casos de epilepsia –, excelente, espero que haja mais pesquisas sobre isso. Mas, aí, eu comecei a usar uma coisa que não faz mal e desenvolvi outras doenças, além de aumentar o índice de AVC, pressão alta, ataques cardíacos.
Aqui, vou citar só essa revista que acabou de sair, Scientific American: "Maconha e Demência Precoce – Pesquisas científicas recentes informam: danos mentais e de personalidade desconsiderados em debates que defendem a legalização da Cannabis". Um excelente pesquisador que eu queria até que viesse para cá, o Dr. Valentim Gentil Filho, psiquiatra com PhD e que tem formação no exterior sobre drogas.
Vou ler, aqui, sobre a opção de se legalizar:

Essa opção, no entanto, pode ter sido equivocada [dos países que legalizaram], pois os problemas se agravaram, dificultando, ainda mais, o encaminhamento consistente para uma situação que, por si própria, é de enorme complexidade, e porque a maconha e outras preparações de cânabis ricas em THC comprovadamente prejudicam o funcionamento cerebral, com redução da memória, aprendizado, inteligência, e agravam transtornos mentais preexistentes. Mais que isso, essas substâncias perturbam gravemente o amadurecimento da personalidade e a integração das experiências emocionais e, principalmente, atuam como componente causal em psicoses.

Datado de 1845, já fala dos efeitos do THC e, principalmente...
(Soa a campainha.)
A SRª JULIANA FREIRE SOARES – .... da psicose canábica, que é o que está acontecendo.
Então, mais uma coisa com relação ao que o senhor estava querendo saber, isto é, exatamente, o que vai acontecer com o Brasil com a regulamentação:

Embora formulações medicinais da maconha tentem coibir plantas com mais ações terapêuticas e menos efeitos prejudiciais à saúde, tem havido claro esforço técnico no sentido de aumentar o teor de THC para o uso recreativo... [Não o terapêutico, neste caso, porque as pessoas estão usando como terapêutico, mas não.]  Existem concentrações de 90% de THC...  

Em outra pesquisa que acabei de ver, há 100% de THC, e sabem como estão sendo vendidas nos Estados Unidos? Em forma de balas, de jujubas. E o que está acontecendo com isso? Essas crianças – se você vir uma jujuba, você vai comê-la, se você é uma criança ou um adolescente –, essas crianças estão, sim, com um problema sério, estão sendo internadas. Há casos lá, também relatados na pesquisa, de crianças que morreram por conta disso.
O que é que acontece aqui?

Então, a convergência de um amplo conjunto de evidências exige um claro posicionamento em termos de saúde pública quanto ao uso da Cannabis. Não há como justificar a legalização de uso de uma droga como maconha, haxixe, skank, THC puro, nem mesmo para fins medicinais.

Não estou falando do medicamento para epilepsia – deixo claro –, porque no Colorado, Estados Unidos, estão vendendo outras formas de maconha fumada, fazendo de conta que é para uso medicinal.
Então:

A descriminalização e a busca de compostos com atuação terapêutica são, evidentemente, questões importantes e que justificam abordagens específicas, mas não podem ser confundidas com a liberação do uso recreativo indiscriminado.

Para ajudá-lo mais um pouquinho, vou ler sobre o que aconteceu no Colorado. Esta pesquisa saiu agora, no mês passado.
(Soa a campainha.)
A SRª JULIANA FREIRE SOARES – Eu já venho estudando isso há bastante tempo. Então:
"Só em 2012, a média de uso de maconha por adolescentes de doze a dezessete anos..." Ou seja, são menores, que também não podem utilizar o álcool, pois isso já é regulamentado. Mas, se você chegar a uma festa, você vai ver a quantidade de pessoas de catorze anos com um litro. 
Uma menina de 14 anos toma um litro inteiro de vodca numa noite. Só uma menina de 14 anos. Hoje em dia, como existe uma cultura em relação ao álcool e também por ele ser liberado para adultos, o que acontece? Eu conheço muitos pais que chegam e falam para seu filho ir lá e comprar um cigarro ou uma cerveja para ele e não sei o quê e aí a criança acaba começando a usar. Então, se regulamentar, as crianças também vão usar, porque elas já estão usando.
Então, em 2012, a média de usuários de maconha por adolescente de 12 a 17 anos no Colorado era 39% mais alta do que a média nacional. Porque ela não está sendo liberada em todos os Estados Unidos. Nessa faixa etária, antigamente, o índice era de apenas 10%, mas passou para 39%. A quantidade de suspensões e expulsões de escolas aumentou 32%.
Sobre os adultos. Em 2012, a porcentagem de estudantes entre 18 e 25 anos que fumavam maconha no Colorado era 42% mais elevada do que a média nacional. Também em 2012, o índice de adultos com mais de 26 anos que fumavam maconha regularmente no Estado, era de mais de 51%, isto depois que foi legalizado, é claro. Entre todos os adultos que foram presos na capital em 2013, agora, 48% tinham testes positivos para maconha. Apenas maconha.
Efeitos no trânsito. O número de mortes em acidentes de trânsito envolvendo motoristas que haviam fumado maconha aumentou 100% entre 2007 e 2012. A maioria das prisões por direção sob influência de drogas envolvendo maconha é de até 40%.
Já estou acabando.
Os testes positivos para maconha em motoristas aumentaram 16%.
Efeitos nos hospitais. Entre 2011 e 2013, os atendimentos de emergência de pacientes que haviam fumado maconha aumentou 57%. As internações relacionadas a maconha cresceram 82%. Isto é muito sério num hospital. Por quê? Porque, a partir do momento em que foi regulamentada a maconha, porque algumas pessoas têm carteirinha lá, também foi aumentada a dose de THC. Antigamente, era de 0,5% num cigarro; há pouco tempo é de 5%. Nos Estados Unidos, em Colorado, temos casos de 40% a 100% de THC. Isto não é brincadeira! É muito sério!
Está aqui. Qualquer coisa o senhor fala com o Kevin.
O SR. DANIEL NICORY – Perdoe-me, Senador, essa interferência.
Quanto à questão do THC em 100%, só se for uma pílula de THC.
A SRª JULIANA FREIRE SOARES – Pois então...
O SR. DANIEL NICORY – Aí não é mais a maconha fumada.
A SRª JULIANA FREIRE SOARES – Então faz assim: eu não posso... De qualquer forma é só questionar com o Kevin, lá dos Estados Unidos.
O SR. DANIEL NICORY – E, sobre o Kevin, eu queria dar um dado que ele traz, que é importante. Eu digo isto porque tive oportunidade de ouvi-lo no México, no ano passado, quando a gente foi lá discutir política de drogas internacionalmente. O dado que o Kevin Sabet traz é que 9% dos usuários de maconha tornam-se dependentes. Esse dado é de Kevin, o principal pesquisador proibicionista do Planeta, muito competente no que faz, assim como há muitos pesquisadores antiproibicionistas igualmente competentes. E mesmo entre crianças ou adolescentes, que são um grupo de risco que acho que qualquer pessoa de bom senso de fato quer deixar longe das drogas, porque, de fato, é nelas que o efeito é pior – os adultos são muito mais resistentes –, mesmo entre essas que não deveriam estar usando drogas em nenhum ambiente, de proibição ou de permissão, mesmo entre elas a taxa de dependência é de 16%. Então, é uma droga que, segundo o próprio pesquisador e referência no mundo sobre o tema, tem percentuais de dependência bem mais baixos do que drogas legais, como o álcool. Este é um dado importante que é do próprio Kevin, que é referência na área.
A SRª JULIANA FREIRE SOARES – É, em relação a dependência. Eu estou falando apenas do que aconteceu no Colorado. Isso foi relatado pelo próprio Kevin um dia antes da audiência da terceira audiência.
Então, eu não quero isto para o meu País. Eu sou um ser humano que se preocupa muito com o próximo e acho muito egoísmo de uma pessoa que está querendo utilizar de forma recreativa
 Está certo que ela pode ter habilidade de não se viciar; mas você tem que se preocupar com aquele que pode se viciar, com esses adolescentes, com essas crianças, porque elas vão crescer sabendo que isso é legal. Se é legal, é permitido. Mas elas vão dizer: é uma erva natural, é uma planta.
Sim. A cobra é natural, o veneno da cobra é natural, mas mata. Mas o remédio feito através do remédio da cobra pode salvar. O salgueiro: é feita a aspirina do salgueiro, mas ninguém está fumando a casca do salgueiro. Então, qualquer coisa fumada vai fazer mal. Então, eu estou preocupada com isso.
O que eu posso considerar em relação à sua outra pergunta? Como nós podemos fazer alguma coisa para isso? Regulamentando não é. A prova disso é que no Colorado só piorou. Em 2013, nossa... Você aumentar 100% o número de mortes em acidentes porque o motorista estava dirigindo e tinha fumado? Gente, isso é um absurdo! E, cada vez mais, está aumentando a porcentagem de THC.
A partir do momento que... Como aconteceu no Colorado: a droga legal vendida lá é duas vezes mais cara que a ilegal.
(Soa a campainha.)
A SRª JULIANA FREIRE SOARES – Então, querendo ou não, se você legalizar, vai ter aquela venda, mas vai ter um tráfico atrás disso, porque o cara quer comprar mais barato. Ou, então, o que acontece lá também: a pessoa, o menor está pegando a carteirinha daquela pessoa que é autorizada para comprar a droga dele. Então, não é regulamentando que se vai resolver.
Sobre as políticas proibicionistas: por que existem essas políticas? Por que existem as leis? Porque há pessoas que não possuem consciência de que fazer o mal ao outro é errado. Por que existem leis para você falar "não mate"? Porque pessoas só vão deixar de matar porque não querem ser presas. Mas, se elas pudessem, elas iriam matar. Então, é relativo em relação a isso.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Por favor.
A SRª JULIANA FREIRE SOARES – Só para encerrar.
Então, o senhor perguntou em relação ao que nós podemos fazer. No Japão, em locais que a política é mais rígida em relação às drogas, o índice é menor. No Japão, é só 0,2. Então, eu recomendo nós avalizarmos a educação, a educação da criança, do adolescente. Por quê? Porque o que está faltando: ensinos de conscientização, de moralização, de responsabilidade e, principalmente, de ele entender o mal que ele faz. Pode ser que ele faça mal só para ele, mas ele também tem que se preocupar com o outro.
Então, é isto que eu peço: conscientização, políticas educacionais.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – As pessoas estão falando mais que os da Mesa. Eu vou ter que controlar, porque eu estou muito liberal, mas já são 12h44.
A palavra agora está com o Esdras Machado. (Pausa.) Ah, já falou. Está com Vanderlúcio Souza, Movimento Brasil Sem Drogas, blogueiro do jornal O Povo.
O SR. VANDERLÚCIO SOUZA – Bom dia a todos. Boa tarde, Senador.
A gente está acompanhando essa movimentação, esse debate que o senhor teve a coragem de levar a frente. A gente está acompanhando com o blogue, está acompanhando também através do movimento de páginas ordenadas que, a partir desta semana, com 40 perfis com a média de 5 milhões de usuários que são atingidos, a gente vai começar a levantar o tema também, essa discussão, que é muito importante.
Eu estou aqui em nome do blogue, desse movimento e em nome também do Davi – o nome fictício de um jovem que eu conheci nessa semana. Eu estava produzindo o material sobre isso, e um amigo ligou, 19 anos, preocupado com outro jovem que, na semana, teve um baque familiar e, não tendo estrutura suficiente, foi procurar o amparo nas drogas. Começou na maconha. Parece aquele refrão batido: começou na maconha e foi para os outros. E acabou na rua; e, na rua de Fortaleza, ele estava. Então, esse amigo o encontrou na rua, ligou para mim perguntando se eu poderia ajudá-lo.
Nós conseguimos uma casa desses religiosos, que são tão criticados quando citados aqui. Parece um verdadeiro preconceito, como se eles não tivessem direito de falar alguma coisa. Foi na casa desses religiosos que esse jovem que estava nas ruas foi amparado para um tratamento.
Em nome desse e em nome também de muitas pessoas que a gente conhece, Senador, que a gente visita nas periferias, nas cidades pequenas...
No Ceará, eu sou de uma cidade muito pequena, chamada Morrinhos, de 18 a 20 mil habitantes. Lá, a droga invadiu a cidade. A cidade era conhecida como pacata e, hoje, para quem vai lá, a conversa é outra. E começou como? O álcool e o cigarro, e, das drogas ilícitas, a maconha debutando. Lá, um verdadeiro caos está acontecendo na cidade.
Então, para as pessoas que gostam muito de fontes, que gostam de referências, vamos à periferia, vamos a esses lugares pobres. Lá, estão as melhores fontes de consultas para que a gente possa fazer o nosso trabalho. É em nome desses que a gente tenta falar, tenta conscientizar, Senador.
Quero parabenizá-lo pelo debate, por, hoje, ter chamado, mesmo que de última hora, o Sérgio.
Eu acompanho, como eu não posso...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLÚCIO SOUZA – ... vir sempre a Brasília, pela TV, pelos órgãos de comunicação do Senado, e é uma cobertura muito oficial, eu entendo, e, muitas vezes, se restringe, nem sempre, à opinião da Mesa, que tem um peso. Para quem lê, quem está do outro lado, muitas vezes, pode entender que o debate está caminhando para um favorecimento de quem é a favor – isso para quem acompanha. Então, é muito bom e faz toda a diferença ter um contraponto.
Hoje, mesmo, eu vi uma profissional entrevistando os dois senhores da Mesa. Eu fui conversar com ela, porque eu trabalho com assessoria de imprensa e tudo: "Olha, a gente tem gente, também, que faz o contraponto." Ela: "Não, é porque, realmente, a gente conversa com o pessoal da bancada." Muito distinta, muito educada, e eu a entendi. Realmente, tem a orientação dela.
Então, ter o contraponto sempre é importante. Não só nós, aqui, que estamos no plenário falando, porque quem forma opinião quer ouvir quem está aí na Mesa, quem está do outro lado.
A gente pode, aqui, dar mil dados, mas quem fala aí tem uma proeminência, todos sabem.
Então, para a próxima audiência, se já tivesse uma pessoa que pudesse fazer o contraponto, seria muito interessante, não deixando apenas para a última, porque aí vem o religioso, Dom Raymundo Damasceno, que tem a pecha, os fundamentalistas religiosos, que é um preconceito muito grande, muito grande.
Já me adiantando aqui, Senador, porque o tempo é curto, em fevereiro, acompanhando as matérias, o senhor faz essas suas questões e a gente, de alguma forma,....
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLÚCIO SOUZA – ...comunga essa sua angústia, porque a gente vê essa angústia, o senhor falando: "Do jeito que está não dá mais."
Eu acho que é isso que a gente sente, mas a gente queria muito que o senhor considerasse, a partir dos vários argumentos, a proibição e a criação de políticas públicas. A gente volta a bater na educação, que poderia ser um sobrenome do senhor, porque, realmente, é fundamental.
Senador, a Conae, a Conferência Nacional de Educação, vai acontecer em novembro. Das 350 metas estudadas ao longo desses anos, apenas uma trata das drogas nas escolas – de  350! Como é que pode? O Sérgio poderia falar muito bem sobre isso. Apenas uma de 350, sobre o mapeamento do uso de drogas em escolas.
Está "viralizando" um vídeo na internet, Senador, que eu não expus aqui, tanto por dificuldade técnica, como também para preservar a imagem, embora esteja na internet, de duas adolescentes drogadas na rua. Eu vou passar para a sua assessoria, mas já "viralizou". Umas dez pessoas já me mandaram: duas adolescentes, de 13 e 14 anos, completamente drogadas, na lombra, como se diz, e as pessoas, ao lado, filmando, rindo e perguntando: "O que foi isso?" "Ah, maconha."
Então, Senador, é uma coisa que está entrando nas escolas, nas famílias, que interfere diretamente, e essa seria uma saída.
Realmente, a Conae,...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLÚCIO SOUZA – ...das 350, apenas com uma, realmente não tem como.
Já finalizando, é uma preocupação do senhor, nos países que já aprovaram, como é que está? Porque nós já temos alguns anos.
As notícias não são muito boas, de quem está aprovando. Pelo menos, na pesquisa que a gente faz, a gente vê que, em Portugal, aumentou o número de mortos em acidentes relacionados com o consumo de maconha.
Está assim a notícia: "Entre 2012 e 2013, morreram, em acidentes rodoviários, 52 pessoas cujas análises toxicológicas confirmaram a presença de Cannabis. Em 46% dos casos, essa era a única substância presente no sangue quando houve mistura de substâncias. A combinação mais comum foi com álcool (68%)."
Isso não está em um blogue, isso não está em um coletivo. É uma notícia que saiu no site do Ministério da Justiça. Então, é um dado oficial.
Se a gente vai, também, para a Holanda: a liberação fez aumentar o narcotráfico nas ruas de Amsterdam.
 Zurique, na Suíça, também está começando a recuar.   
Na Dinamarca, as autoridades fecharam o cerco ao Christinia, o bairro ocupado desde 1971, muito famoso por lá, por uma comunidade alternativa. A maconha era vendida em feira livre, completamente tolerada pela população e pelas autoridades.
Então, se esses países ditos de primeiro mundo estão recuando, quanto mais nós, um país de dimensões continentais, que não conseguimos regulamentar nem acompanhar aquilo que é regulamentado, como o álcool e a droga, como nós queremos oferecer isso? Há muitos defensores que dizem, como o próprio Mujica disse, que o Brasil é diferente do Uruguai. O Uruguai, quantos milhões de habitantes tem comparado ao Brasil? Como vamos acompanhar qualquer regulação, Senador?
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLÚCIO SOUZA – Então, a gente acompanha esse debate. Torce muito pelo senhor. Sabe que é uma responsabilidade muito grande, admira muito o seu empenho de estar nisso.
E, para finalizar, a gente vai acompanhar. Vou repassar esse material para a sua assessoria. Não consegui entrevistar a distância, mas vim e tive o prazer de conhecer e expor esse questionamento. E a gente gostaria muito que outros viessem, Senador, mas não podem. Não sei se tem como a audiência, não sei se tem como algum mecanismo do Senado ir, como a D. Diva falou, a esse núcleos, a ir in loco, porque é lá que está a opinião majoritária contra, como essa pesquisa que saiu recentemente no Data Folha e da TV Globo, 79% contra.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, pela manifestação.
Só queria insistir. Aqui, nós queremos saber como enfrentar essa tragédia da droga. No Rio, por exemplo, com o proibicionismo, você disse que lá está generalizada.  Não é isso? Então, está generalizada. A gente tem que enfrentar isso. Como está aí não está bem.
O filho da D. Diva sofreu mesmo com todo o regime que tem aí. Aliás, uma pergunta: ele chegou a ser preso?
A SRª DIVA ARARIPE BEZERRA (Fora do microfone.) – Detido, dormiu uma noite na delegacia.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Uma noite. Se ele tivesse sido condenado por um juiz, como foi dito aqui, talvez a senhora não tivesse recuperado mais ele, porque tinha terminado caindo no crime. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Então, a gente tem que olhar o efeito da droga no consumo, mas o efeito da proibição na condenação. Um jovem que for preso e for condenado, ele está perdido. Não é nem pela droga, ele para de fumar, com medo, mas ele cai na criminalidade. O trauma de uma semana na cadeia com bandidos é muito grande. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Nós temos que analisar esse lado também.
A SRª DIVA ARARIPE BEZERRA – Mas todos estão, o número para presente e como o incômodo, como o senhor diz, de como resolver, é por conta dessa banalização. Se a punição do ladrão houvesse, se a punição do traficante houvesse, se o cumprimento da lei houvesse... O Guilherme deixou porque as rédeas eram curtas (Fora do microfone.). Em casa, ele sabia que pagava... (Palmas.)
Em hora nenhuma, eu descumpri o que prometi a ele. Ele diz que só teve que optar, que só optou porque me conhecia e sabia que ele ia pagar pelos atos. Se o cidadão brasileiro pagar pelos seus atos, eu garanto que o número de corrupção, o número de traficantes, o número de usuários praticando delinquência não estaria como está.
Nós precisamos começar a colocar ordem.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Essa é uma hipótese. Estou de acordo...
A SRª DIVA ARARIPE BEZERRA – É na ordem que se põe na família, que a gente põe no País...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – A gente não pode desprezar o seu argumento, como foi dito, não sei se pelo Bush, que cadeia a gente constrói. Essa pode ser uma alternativa, mas não parece ser a mais inteligente, porque, se a gente começar a construir cadeia para cada pequeno crime, poucos vão ficar de fora. Nós de fora vamos ser os presos.
Então, a lógica que a gente tem que trabalhar é mais complexa do que pura e simplesmente dizer "proíbe-se", como se diz hoje em dia. Essa é a dificuldade que eu tenho. Eu vou analisar a complexidade do problema. Eu não vou simplificar para ficar bem com a opinião pública. Eu vou complicar até encontrar um caminho.
Bem, vamos continuar porque faltam muitos ainda.
Diego Plutarcho. (Pausa.) Já falou.
Luciano Santos. 
O SR. LUCIANO SANTOS – Boa tarde, Senador! Boa tarde a todos!
Chamo-me Luciano Santos. Tenho 20 anos e só por mais dois dias.
Hoje venho aqui representar em média cinco milhões de usuários recreativos. Sou apenas um irmão que tinha um papel de pai e que, em novembro de 2013, começou uma história: a viagem pela legalização. Por que papel de pai? Porque, quando o estudo começou, meu pai trabalhava fora do Brasil.
Vou resumir minha história.
Novembro, meu irmão foi diagnosticado com câncer de linfoma de Hodgkin. Dezembro, fiz uma viagem em que conheci essa Medicina Canábica, grande Bahia. Janeiro, comecei a estudar a cura do câncer, a maconha cura o câncer. Junho, fiz a primeira postagem no Facebook de uma matéria que achei interessante sobre a Medicina de Cannabis, a qual seria boa para o meu irmão, que estava passando pelos efeitos da quimioterapia. O engraçado foi que a primeira pessoa a comentar foi uma tia que dizia assim: "Sem comentários". Tenho dó dela e de todos os outros familiares que me recriminaram. Mas tudo bem, essa foi a educação que o Brasil para eles e a todos.
Em julho, lancei um Crowdfunding que visava a custear as minhas viagens. Até houve a hipótese de eu me mudar para o Uruguai. Nesse mesmo mês, houve o fim das sessões de quimioterapia.
Agosto foi ontem. Ontem, dia 25, estive aqui na 3ª Audiência, em que, por sinal, não consegui falar. Não sei qual o motivo, mas pelo menos deu para conhecer a Casa. Deixei o meu depoimento com uma senhora que não está aqui presente hoje, que, por sinal, era para ser entregue ao senhor. Não sei se foi entregue.
Setembro é agora, hoje. "Não queremos regulamentar a Cannabis para a turma recreacional. Tudo bem. Só não obriguem os maconheiros a votar nas eleições." Frase dita pelo Daniel Weed no Facebook.  
Não é correto, Senador? Dizem que os maconheiros são improdutivos e que agridem a sociedade, mas isso só os proibicionistas veem, porque, na prática, quem de fato usa a maconha sabe que não é nada disso. Estamos falando de maconha, e não das outras drogas. Vocês, proibicionistas, costumam generalizar o assunto. Vejamos pelo efeito: maconha é relaxante e praticamente todas as outras são estimulantes, fora o tabu de porta de entrada.
Vale lembrar que essa história que eu comentei é mais do que resumida. Convido a procurarem por Brother Weed no Facebook que encontrarão a história completa.
Agora sobre as audiências nesta Casa. A primeira eu nem fazia ideia. Provavelmente eu ainda não estava defendendo a causa. Da segunda eu participei on-line. Por sinal, que vergonha que deu dessas pessoas com cartazes falaciosos! Na terceira, eu estava ali aguardando ser chamado para falar, quando percebi que a minha inscrição não havia sido efetivada e a quarta é hoje.
Tudo isso eu fiz como? Fumando o meu baseado, sendo um drogado burro, improdutivo e perigoso para a sociedade, apanhando moralmente da família por defender a maconha, agredido por um tio pastor que não soube ouvir dois minutos sobre o assunto.
Problemas financeiros, perdi o emprego, que não aceitou os atestados obtidos em novembro, por conta dos tratamentos atrás dos quais eu tive que correr por causa do meu irmão, resultando em descontos. Em consequência, contas atrasadas. Abandonei, então, o emprego e foquei neste estudo.
Se eu for falar de tudo o que eu fiz para isso acontecer, vocês irão se sentir improdutivos. Isso foi uma adaptação de vida em poucos meses que passei para conseguir provar o bem que uma planta faz e que nunca me fez ser menos que ninguém. Sempre trabalhei e ia começar a faculdade neste ano. Enfim, sempre fui normal como qualquer outro maconheiro.
Senador, pense bem antes de se juntar a esses hipócritas e dizer que o recreativo é o problema.
Bom esse foi o meu depoimento. Há muitos mais inscritos na minha página. Essa história começou dia 23 de novembro de 2013.
Hoje eu vim aqui pela segunda vez. A primeira, como já foi explicado, não foi bem sucedida. Já nesta segunda consegui falar.
 Eu saí de São José de Campos, São Paulo, falando para meu irmão que eu voltaria com a cura para ele. Será que eu vou conseguir? Como o senhor disse em sua entrevista, no dia 25, às 4h20, horário publicado no site do Senado e que, por sinal, esse número é bem familiar, pois, geralmente, nessa hora 4h20, é um convite aos adeptos, em todo o mundo, a fumar um cigarro de maconha. Claro que isso foi uma coincidência, mas tive de fazer essa observação cômica. O pior foi ver os inibidores de apetites serem aprovados primeiro que o medicinal da Cannabis que, por sinal, nem preciso entrar em detalhes. Medicinal é algo a ser tratado com urgência, para ontem; já os recreativos conseguiremos aguardar mais alguns dias.
Esse para ontem, gostaria muito que fosse dia 10, agora! É o único presente que eu desejo ganhar este ano, o que ainda melhoraria o Brasil. Seria pedir muito? Afinal, nem o Colorado aprovou o recreativo junto ao medicinal, coisa que só foi feita neste ano. Imagine o Brasil que ainda age com preconceitos, até no caso de medicinal, duvidando de sua própria ciência e cultura de uma planta. Então, entrar no século XXI, de fato, quando vai conseguir, quando vai chegar?
Obrigado e boa tarde. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, eu só queria pedir que entendesse que, quem tem convicção diferente da nossa não é hipócrita. Então, não está correto chamar hipócrita quem pensa diferente de a gente. (Palmas).
Mas eu agradeço sua fala. Eu não sabia... Sempre ouvi falar que há o chá das cinco, mas a maconha das 4h20 é a primeira vez que eu ouço. (Risos). Existe isso mesmo?
  
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Nunca ouvi falar disso.
Bem, vamos adiante.
A palavra está com Marcello Pedroso.
O SR. MARCELLO PEDROSO – Boa tarde a todos.
Meu nome é Marcelo. Eu sou antropólogo, formado pela Universidade de Brasília. Estudo as relações culturais que diferentes populações e minorias culturais estabelecem com plantas, sejam elas psicoativas ou não.
Eu vim com o intuito de trazer uma contribuição. Acho que é inútil ficar aqui a discutir se a maconha faz mal ou não faz mal. Já dizia um sábio, há muito tempo, que o veneno é a dose. Eu tenho certeza de que a grande maioria dos problemas que a maconha causa à sociedade, aqui fartamente relatados pelas pessoas que aqui vieram ao contar suas histórias de vida, eu tenho certeza de que muitos desses problemas poderiam ser evitados se a planta não fosse fora da lei; que o problema do uso marginalizado que as pessoas fazem da maconha, nas sombras, gera uma situação muito complicada de perseguição, de tabu, de... Como é que você vai esperar que o uso cultural dessa planta floresça em um ambiente de marginalização e perseguição?! A maconha é utilizada pela humanidade há milhares de anos e ela só começou a dar problema quando foi proibida.
Deus fez a maconha como fez todas as outras plantas deste planeta. Os transgênicos estão liberados e transgênicos são plantas que o homem fez. Querem tirar o rótulo dos transgênicos... "Mas é maconha!" Ignoram que existe uma variedade imensa que pode atender a vários tipos de problemas de saúde. Eu digo, com muita segurança aqui, que dos seis milhões de usuários que existem hoje no Brasil, as estatísticas dizem que em torno de 9% acabam desenvolvendo problemas com seu uso, ou 16% no caso dos adolescentes. As outras pessoas, posso dizer com alguma segurança, praticam algum tipo de automedicação. Automedicação é crime? E se a maconha for um veneno, autolesão é crime? Como? Como autolesão pode ser considerado crime? Então, eu venho trazer minha contribuição com o seguinte tema para meditação, para uma possível legalização da maconha no Brasil.
A gente deve considerar que a questão da diferença entre o traficante e o usuário hoje é o que está provocando o problema do encarceramento em massa. Como dizer que essas 50g que você tem é para uso pessoal ou para tráfico? Olha, eu tenho de estar ganhando algum dinheiro para isso.
O problema central, que aflige a sociedade em relação à figura do traficante, é o fato de ele lucrar e, portanto, estar sendo incentivado a difundir o uso de uma substância com potencial de causar dependência química. É imoral lucrar com substâncias que podem causar dependência química. 
Daí eu acho que é o modelo de legalização para o Brasil... E o Brasil pode tomar a frente desse processo, ser um exemplo para o resto do mundo, em vez de ficar procurando nos outros países o que eles fizeram para ver se a gente faz igual. Não, o Brasil é único, vocês estão lembrando isso à gente aqui.
Qual é o papel do Brasil nesse processo? Eu acho que a gente deveria criar uma lei que inviabilizasse o lucro do uso psicoativo dessa substância, simplesmente isso. E de que forma se pode fazer isso? Aumentando a oferta. Se a maconha for mais barata do que a cebolinha, acaba o traficante.
Em segundo lugar, cooperativas de autocultivo, cadastramento e fiscalização de estabelecimentos que produzem a maconha. E se todo o lucro que esses estabelecimentos ilegais produzirem for todo direcionado para a educação? Todo! Se a gente criar uma lei que diz: não pode lucrar com a maconha, qualquer lucro obtido com a circulação desse bem vai para a educação.
E daí eu concluo dizendo: educação para a maconha. As pessoas têm que ser orientadas para o uso ou o não uso; como usa. Se eu puder consultar um médico antes, ele vai me dizer: "Olha, use essa cepa de maconha e não aquela." "Você tem tendência à esquizofrenia, evite o THC, procure o CBD." "Opa, você tem depressão, procure o THC, evite o CBD." Todo esse conhecimento nós estamos sendo privados disso. E eu digo: educação para a maconha, ao mesmo passo que maconha para a educação. Se a gente fizer esse mercado bilionário reverter toda a circulação dele para a educação...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELLO PEDROSO – ... a gente resolve esse ciclo de dependência.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O último dos que não falaram antes é, eu creio, o Erik Torquato. Não falou ainda, não é?
Depois dele nós vamos dar a palavra aos que já falaram em uma, duas e até três audiências anteriores, tentando reduzir ainda mais o tempo para ele.
O SR. ERIK TORQUATO PINTO – Com certeza, pode deixar.
Eu quero parabenizar a sinceridade e honestidade com que V. Exª tem apresentado no debate. Confesso que, quando tomei conhecimento de que o senhor teria sido indicado, eu fiquei reticente, por acompanhar o seu trabalho sempre muito conservador em relação aos princípios da educação. E, não por preconceito, mas por entender que as pessoas que comumente aparecem na mídia defendendo alguma posição de vanguarda na educação e dos direitos e das garantias geralmente vêm com um ranço punitivo muito apurado, e a sua serenidade e honestidade neste debate têm demonstrado que não. Temos pessoas que eram alheias a esse debate, ou, pelo menos, distantes, mas com honestidade e pureza no coração para dar ouvido às vozes.
Meu nome é Erik Torquato, eu sou bacharel em Direito formado pela UERJ, eu sou aprovado no 12º exame de ordem. Venho aqui muito respeitosamente cumprimentar a todos representando a Marcha da Maconha da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro. Então, se até agora o pobre não teve espaço, eu represento uma área que é reconhecida mundialmente por ser um local onde a marginalidade, que é diferente de marginalização, e muitas das vezes profissionais do Direito misturam os conceitos ou por imperícia ou inaptidão para lidar com o tema, ou por má-fé, mas marginalidade é uma coisa e marginalização é outra, e lá na Baixada Fluminense a marginalidade é muito alta.
Senador, eu quero separar a minha fala em duas premissas básicas e, em apertada síntese, eu quero deixar o meu posicionamento. A defesa da descriminalização do usuário, Senador, diz respeito a garantias individuais petrificadas na nossa Constituição. Tanto é assim que o legislador ordinário fez uma astuta armadilha na hora de criminalizar o usuário. Ele foi capcioso, maldoso, até mesmo, porque no art. 28 o único verbo que não existe é "usar". Usar não é crime. Usar Cannabis ou qualquer outra droga não é crime, o art. 28 não elenca o verbo "usar". Usar não é crime. Mas por que não é crime? E aí eu retomo a leitura do art. 5º, inciso X, que já foi citado na sua primeira parte pelo excelentíssimo Gerivaldo Alves Neiva, que eu tenho a honra de parabenizar pelo excelente trabalho. Talvez aqueles índices de absolvição em relação a São Paulo apresentados pelo nosso ilustre defensor tenham a ver com o seu trabalho, magistrado. Parabéns pelo seu trabalho.   
(Soa a campainha.)
O SR. ERIK TORQUATO PINTO – Olha, o art. 5º, inciso X diz que a vida privada e a intimidade são protegidas.
 Vamos tirar um exemplo de como a lei, na prática, mata, fere de morte esse princípio constitucional. Imaginem um casal na sua cena de lua de mel, em seu quarto de núpcias. Existe algo mais íntimo, mais inerente à vida privada do que o quarto de núpcias de um casal que recém se casou? Se, no momento da consumação desse casamento – e aqui casamento não como instituição religiosa, casamento como instituição civil, casamento como contrato civil –, se, no momento da consumação, requisito de validade daquele contrato, a consumação do casamento, se não houver consumação pode ser a nulidade do casamento, se, no momento da consumação do casamento, aquele casal trouxer consigo um cigarro de maconha para incrementar suas fantasias sexuais, isso deixa de ser da esfera da vida privada, deixa de estar protegido pelo princípio da intimidade da vida privada e passa a ser questão de ordem pública, legitimando o Estado a entrar com a força, interrompendo aquele ato que é inerente à família.
Querem proteger a família? Protejam os princípios individuais da privacidade e da vida privada. Não há nada mais protegido do que a vida privada. Tivemos um pai aqui que se declarou usuário de maconha, mas ninguém pensa na criminalização que esse pai está correndo o risco de sofrer. Esse pai que assumiu aqui, que defende o cultivo caseiro, que há 12 anos está no Brasil pregando fórmulas alternativas de fugir do tráfico de drogas, se esse pai for pego em sua casa, ele pode ser aviltado, seus filhos verão seu pai ser encarcerado, seu pai ser conduzido numa caçamba de camburão. Isso é proteger a família? Isso é trazer serenidade, reflexibilidade para a problemática social, adequação social através da norma?
Senador, quero ser sucinto.
Falaram de tratados e convenções internacionais. Todo e qualquer tratado, exceto aquele que vise proteção dos direitos humanos, entra no nosso ordenamento jurídico como lei ordinária. Apenas ganha caráter constitucional aquele que versa sobre direitos humanos. Portanto, se qualquer tratado e acordo internacional prevê a criminalização do usuário, esse tratado ou acordo é inconstitucional sob a nossa égide. A nossa Carta Magna não tolera, não legitima o ranço punitivo sobre o indivíduo. Vamos controlar as substâncias? O.k., concordo, mas não vamos controlar os indivíduos.
Karl Marx já dizia: "O homem não está para a lei; a lei está para o homem". Nilo Batista nos ensina que esses aparelhos são seletivos, são criminalizantes, são estigmatizantes. Esse recorte teórico a gente viu na prática aqui, sobre os dados apresentados. Heleno Fragoso ensina que para tratar da política criminal... E é isso que estamos fazendo aqui, discutindo política criminal, porque, de um lado, querem regulamentar e tirar da esfera do Direito Penal e trazer para a esfera do Direito Administrativo.
Qualquer estudante de Direito de primeiro período aprende que o Direito Penal é a ultima ratio. O Direito Penal só se aplica diante da falência de qualquer outro ramo do Direito. Nós aqui no Brasil invertemos essa ordem, sob uma lógica imperialista, bancada pelo lobby da indústria ou de qualquer outro setor econômico.  
(Soa a campainha.)
O SR. ERIK TORQUATO PINTO – Nós invertemos a ordem e botamos Direito Penal como prima ratio. E não é, está errado, temos que seguir os princípios fundamentais do Direito para buscar justiça. Ou então rasgamos a nossa Carta Constitucional, que diz, no art. 3º, inciso III, que é objetivo da Federação do Brasil lutar contra a marginalização e erradicar a pobreza. Marginalização, Senador, é o processo que o Estado proporciona quando regula uma norma criminalizante. Ele marginaliza parcela da sociedade, porque o crime é cometido por pessoas, e as pessoas estão ligadas a suas camadas sociais.
Num país como o nosso, para concluir, dividido em classes sociais, é óbvio que os bens sociais também são divididos em desigualdade, e o Direito Penal é o último bem jurídico que o Estado deveria utilizar para com a sociedade, por saber, por ter conhecimento de que estamos numa sociedade desigual. Por isso o número de presos se dá diante da população negra, pobre e da juventude.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Por favor...
O SR. ERIK TORQUATO PINTO – Para concluir, Senador.
Eu trouxe muitos dados de outros países para refutar o que foi dito aqui. Os países não estão retrocedendo, é mentira quem fala isso. Os países não estão retrocedendo, muito pelo contrário. Avanços estão sendo detectados e contatados. Só no último mês, o Colorado lucrou mais de 11 milhões em taxas e tributos com a regulamentação do uso recreativo. Washington, capital dos Estados Unidos, legalizou o uso recreativo. 
Os Estados Unidos legalizaram o uso recreativo, talvez pautados no princípio da liberdade, de que são defensores.
Para concluir, quero dizer que sou filho de um ex-policial militar.  Já nasci detido – brinco com meus amigos – , porque foi um médico PM que me ajudou a vir ao mundo, no Hospital da Polícia Militar. Minha mãe é evangélica, toda a minha família é moradora da Baixada Fluminense a vida inteira. Eu sou estudante da rede pública, da calamitosa rede pública, hoje formado em Direito pela UERJ. Ocupei cadeiras onde estavam filhos de desembargadores, de médicos, de cientistas, graças ao Governo, que possibilitou a abertura das portas das universidades públicas para os jovens. Digo que, na guerra, as drogas, como diria meu mestre, Nilo Batista, quem entra com sangue e com os corpos são os pobres, porque os lucros a gente sabe que são absorvidos pelo sistema bancário internacional.
Muito obrigado, Senador, mais uma vez eu lhe agradeço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu que lhe agradeço.  Não temos tempo de ver esse seu relatório sobre outros países, mas eu gostaria que você me passasse, porque uma das maiores dificuldades que eu vou ter é como chegam aqui posições absolutamente contraditórias. Eu não tenho por que dizer que uma serve e outra não serve, porque são respeitáveis.
O SR. ERIK TORQUATO PINTO – Senador, se o Senhor me permite, eu queria ler apenas esse trecho, não leva mais que vinte segundos, do livro do Luis Roberto Barroso, professor da UERJ, atual Ministro do STF.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ele fala sobre os outros países?
O SR. ERIK TORQUATO PINTO – Ele fala sobre democracia, de modo geral, apenas para conhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, eu leio depois.
O SR. ERIK TORQUATO PINTO – Sabe por que, Senador? Porque muitas vezes, desculpe-me a insistência, disseram aqui: pela maioria. Mas, aqui ele diz que num Estado Democrático de Direito as minorias, ainda que políticas, devem ser respeitadas pelo Estado.
A Marcha da Maconha está em trinta e oito cidades, há mais de dez anos, e nós exigimos respeito e reconhecimento político.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Perfeito. Eu vou passar a palavra agora aos que já falaram em reuniões anteriores. Eu gostaria que fossem rápidos, porque são oito oradores.
Primeiro, Rossana Brasil.
A SRª ROSSANA BRASIL – Boa tarde a todos, boa tarde, Senador.
Eu pedi à sua secretária para entregar uma carta do Presidente da OAB da Paraíba esta semana. O Presidente do Ceará, o Dr. Valdetário Monteiro me convidou, na terça-feira, para visitar o Conselho Federal. Conversei com vários Presidentes no sentido de sensibilizá-los para o uso recreativo, porque o que estamos querendo discutir aqui é o uso recreativo.
O uso recreativo está querendo pegar carona no uso medicinal, mas isso a gente já separou. Então, ele me fez o seguinte documento, que a sua secretária deveria ter lhe passado, mas não sei se passou:

Eu, Vital Bezerra Lopes, Presidente da OAB/Paraíba, manifesto minha posição sobre a legalização do canabidiol somente para uso medicinal, absolutamente contra o seu uso recreativo".
Brasília, 2 de setembro de 2014.
Vital Bezerra Lopes.

Foi o Presidente quem pediu para mandar isso para o senhor, porque as mães vieram. Logicamente que a gente se comove com as crianças, mas a gente deve se comover também, Senador, com as mães que estão com os filhos nas drogas, com as crianças. O senhor sempre nos pede uma sugestão. O senhor é um educador, o senhor é um exemplo. Então, já que o senhor é um exemplo da educação, vamos fazer a prevenção.
O Poder Judiciário do Estado do Ceará entrou num projeto com o jornal O Estado, juntamente com o Senac, com a Fecomércio, com a Sesc, indústrias e pessoas privadas que fazem a prevenção dentro das escolas, dentro das empresas. Esta é uma sugestão, Senador, que lhe deixo: vamos fazer a prevenção. Educar a maconha não é solução, não. Não existe isso de educar a maconha, de ser educado para a maconha. (Palmas.)
Nós temos de educar o nosso jovem, as nossas crianças, a não usarem pulseirinhas de Bob Marley. Nós temos que educar as nossas crianças a defenderem a vida e o estudo, porque sem o estudo, Senador, nós não vamos a lugar algum. Sem o estudo, Senador, nós não temos prevenção e sem a prevenção o problema vai continuar.
Era isso o que queria deixar.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado.
Quero lhe dizer que essa sugestão está aceita. Vou trabalhar com muita ênfase qualquer que seja o caminho para se dar a educação, mas não só a maconha, o álcool também. 
A SRª ROSSANA BRASIL – O álcool e o tabaco.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – E o tabaco, vou trabalhar nisso.
Com a palavra Jorge Damasceno.
O SR. JORGE DAMASCENO – Boa tarde, Senador.
Nome: Jorge Damasceno, 54 anos de idade. Um homem feliz hoje porque deixei de usar maconha. Se fala aqui em riqueza e em pobreza. Fui um homem rico e hoje eu sou um homem pobre. E hoje eu não uso mais maconha sendo pobre e também não desejo às pessoas pobres a usar maconha. Não desejo usar a maconha, principalmente o álcool. A porta de entrada para qualquer tipo de substância química pode ser o álcool, pode ser a maconha, pode ser a cocaína, pode ser o ecstasy, pode ser o LSD, pode ser o chá de cogumelo, pode ser o chá de zabumba, e podem ser os remédios também, dependendo da sua situação. E assim foi comigo.
Hoje trabalho com prevenção de uso e de droga nas escolas. Hoje tenho mais de 40 mil alunos, alunos pobres de escolas pobres, estaduais e municipais, como de escola rica. Hoje eu pergunto dentro de uma sala de aula: quem aprova a legalização da maconha? Oitenta por cento dos alunos de 13 a 14 anos levantam a mão. Eu pergunto: por que vocês acham que a maconha tem que ser liberada? "É porque é uma planta natural."
Será que essa informação está certa? Porque ela é uma planta natural? Será que a maconha não causa dependência química? Será que a maconha, amanhã, não vai abrir a porta para esses adolescentes que não têm informação nenhuma, como o meu amigo aqui advogado? Será que eles vão conseguir concluir o Fundamental, pelo menos o Fundamental 1? Será que amanhã eles não estão na rua pedindo esmola e usando outro tipo de droga? E matando? E sendo preso? Não pela maconha, maconha não dá cadeia, não. Usuário de cocaína também não vai para a cadeia, não. Usuário de LSD não vai para a cadeia não. Quem vai para cadeia é quem tá vendendo. Agora, se algum usuário de maconha, ou de cocaína, ou de LSD tiver no lugar errado ou com a pessoa errada, se a polícia passar, e eles estiverem usando, eles são levados para uma delegacia. Agora, o usuário de maconha sendo preso com um cigarro de maconha, ele não fica na delegacia. Isso já é comprovado.
Outra coisa, gente, maconha vicia. Eu queria saber de alguns aqui que usam maconha ou não usam maconha e estão querendo legalizar maconha, quando seu filho estiver numa idade de cinco ou dez ou quinze, vai dizer assim: "Tá aqui meu filho, usa maconha que não vai fazer mal." Será que ele vai ter coragem de dizer assim como muitos hoje, que não têm informação, tanto o pobre como o rico, que hoje oferecem uma dose de cachaça, ou uma dose de whisky ou champagne ou de um vinho para seus filhos, porque hoje a bebida faz parte da aceitação social?!
Outra coisa, Senador, eu digo para o senhor, há 30, 40 anos, aquela propaganda do cigarro, do Malboro, do Hollywood, aquelas mulheres bonitas que saiam na televisão me levaram ao uso do cigarro. 
O SR. JORGE DAMASCENO – A saúde está gastando bilhões pela doença causada pelo cigarro. E amanhã, Senador, eu tenho certeza absoluta de que com a liberação da maconha ou de algumas outras drogas ...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE DAMASCENO – ... a saúde também vai gastar bilhões e bilhões por um tratamento que o Brasil hoje não tem, que é o tratamento da dependência química.
Eu trabalho em casa de recuperação no Estado do Ceará, em Fortaleza. Senador, no dia 22 de agosto, eu fiz uma palestra para 80 menores infratores, no Passaré. Perguntei para todos eles: "Quem usa maconha?"
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE DAMASCENO – Todos eles levantaram a mão. "Quem usa o crack?". Nenhum levantou a mão, com medo. E eu perguntei: "Da maconha passaram para onde?" Cocaína. "Quem é que bebe aqui?" Dois levantaram a mão, dois!
Senador, novamente eu digo para o senhor: sempre que eu termino uma palestra, numa escola estadual ou municipal, de cinco a seis alunos ficam ao final para pedirem ajuda a mim. Certo? E assim, vai aumentar, Senador...
Olhe, eu fico com as palavras do senhor que falou sobre o senhor como um pai da educação. Fique na história, não pela legalização da maconha, como o relator, mas, continuando como o pai da educação. Em Fortaleza, quando eu falo no seu nome... Olhe, eu não queria chorar não, mas como me dói, como me dói saber como a mãe Diva e outras mãezinhas vão perder seus filhos através de algumas pessoas que estão aqui e de outras que estão pedindo que libere essa substância química, porque amanhã outros filhos vão entrar em outras drogas.
Senador, ninguém fica só no cigarro de maconha, Senador! Isso não existe.
O SR. ERIK TORQUATO PINTO (Fora do microfone.) – Eu fiquei.
O SR. JORGE DAMASCENO – Não existe. Ele ficou, Senador...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE DAMASCENO – São 200 milhões de pessoas que existem no Brasil. Talvez ele tenha ficado, mas centenas não ficam, Senador. A cocaína, Senador, é a segunda droga mais usada no País, no mundo. Se o senhor chegar em qualquer festa hoje, em Brasília, estão usando cocaína, crack e LSD. Eu peço ao senhor de coração: não libere, não.  
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Por favor, eu, às 14 horas, tenho que estar lá no plenário.
Agora, eu quero a voltar a insistir, vocês não querem entender. Você disse: "Senador, não libere, não." Eu não estou aqui para liberar.
O SR. JORGE DAMASCENO – Eu sei, Senador. É o relatório, o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não sabe, não. O relatório não vai liberar. Mesmo que eu quisesse, entendam, eu estou para dizer se uma sugestão que veio da sociedade, assinada por muita gente, e vocês não fizeram ainda uma proibindo o álcool... Eu já cobrei aqui. Mandem uma coisa proibindo o álcool. Bastam 20 mil assinaturas, e eu quero ser o relator aqui. Chegou uma para permitir a regularização. Daqui o que eu vou fazer é dizer: continua seu estudo, ou arquive-se. É só isso. Então, quando dizem "não libere", eu não tenho nada a ver com isso. O máximo é dizer: esse assunto merece ser continuado. E aí há um argumento para isso. Ou esse assunto deve ser arquivado, e os argumentos para isso.
Agora, como Senador da educação, e eu fico muito feliz de ser chamado assim, eu não posso fechar os olhos à crise da droga no Brasil, e que nós estamos fracassando e que temos que encontrar um outro caminho. Pode ser até colocar pena de morte como se faz ... Onde é que eu vi que há um brasileiro condenado?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Pode ser até isso. Se vocês acharem, tragam a proposta da pena de morte. Eu sou contra a pena de morte porque acho que o ser humano não tem o direito de tirar a vida de ninguém. Mas se querem radicalizar, que seja, mas alguma coisa tem que ser feita.
Bem...
O SR. DANIEL NICORY – Senador, perdão. Eu queria só pedir a V. Exª só uma coisinha.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Bem rapidinho.
O SR. DANIEL NICORY – É um pedido. Não é uma fala, não. Como agora a gente está entrando nas pessoas da audiência que já falaram em outras oportunidades, eu queria pedir a V. Exª que garantisse cinco minutos de fala a cada um da mesa para arrematar com um debate, porque ...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Pode ser, mas eu preferia o contrário. 
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Pode ser. Mas eu preferia o contrário. Vocês ficariam bem, se eles se comprometem a fazer rápido, salvo se algum de vocês tiver que pegar um avião.
Eu sou o mais... Duas horas eu tenho que estar no plenário, senão não abre a sessão.
O SR. DANIEL NICORY – Por isso mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, antes disso eu vou terminar. Por isso que eu vou começar a controlar mais o tempo.
Carlos Penna.
Olhem, eu vou agora ser muito cuidadoso com o tempo.
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Senador, três pessoas que estavam aqui tiveram de sair. Eu estou com um apanhado de várias respostas, várias colocações que foram dadas. Eu lhe peço um pouco de paciência porque foram ditas tantas coisas.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu vou dar tempo a você. Eles saíram. Eu não vou dar tempo a eles, não. Desculpe-me.
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Então, eu vou falar quase que expresso.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Está bom.
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Eu peço só para pelo menos colocar.
Primeira coisa: houve horas em que eu fiquei muito irritado, mas eu me acalmei porque eu acho que realmente aqui não é para se irritar e, se eu vier com discurso de raiva e de ódio, não ajuda nada. Eu acho que justamente o discurso tem que ser de paz.
Eu tenho visto que vários dos que se manifestam aqui têm profundas convicções religiosas, as quais eu respeito. Mas eu acho que a influência religiosa tem que ser colocada de lado, porque eu vejo uma semelhança muito grande por ocasião do divórcio no Brasil, quando grupos religiosos afirmavam que a civilização brasileira, a sociedade iria acabar e se destruir se fosse aprovado o divórcio. Eu me lembro disso, que eu era criança e eu sou filho de pais divorciados. Então, eu me lembro dessa coisa.
Eu vejo essa mesma paixão, essa separação, essa diferença, esse ódio que está vindo de maneira muito certa. E eu acho que a verdade não está nem no lado da direita, nem no da esquerda. A verdade está entre os dois caminhos. Então, vou falar, tentando ser o mais verdadeiro possível.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – E rápido.
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – E rápido. Primeira coisa: eu não concordo. Todos nós temos dentro de nós uma nau. Isso é uma visão religiosa. Discordo. As Cruzadas...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Por favor, agora é a minha vez.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mais rápido.
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Então, o que acontece? Eu torno a lembrar que, até os séculos XII, XIII, a maconha era consumida em todo o mundo. Quando, por uma questão religiosa, invadiu-se o Oriente Médio, o que aconteceu? Os europeus ficaram apavorados com as tropas muçulmanas que fumavam haxixe. Eu já expliquei que a palavra assassino veio de haxixin. Daí veio para a civilização ocidental essa questão em relação à maconha. O nome maconha é moderno. O nome certo é Cannabis, que você encontra sendo referida como cânhamo e, na Bíblia, você encontra como cana, cânhamo. Se você pegar o Êxodo, há uma cerimônia em que se usa cânhamo para todo o mundo entrar numa tenda e respirar o cânhamo.
Então, calma, gente, calma, calma! Eu acho que a gente não deve vir com essa agressão.
Corpo. Nós já vimos médicos aqui, neuropesquisadores, biólogos dizendo que nós temos endocanabinoides. Isso é um fato. São substâncias que se combinam com a Cannabis naturalmente. Podem olhar. Então, o que acontece? Significa que essa substância faz parte das combinações biológicas do nosso organismo. Não é como a cocaína, substância que entra e destrói.  
Outra, com todo o respeito – é Diva a senhora? Permita-me tratar-lhe pelo primeiro nome? Respeitosamente, por favor, e todos aqueles outros –, eu vi outro caso. Essas pessoas que falaram... Não é o seu caso, Diva, mas o que você descreve do seu filho, e há outro rapaz aqui que disse que o tio dele também se suicidou. Gente, isso é claramente sinal de esquizofrenia. Por que eu sei disso? Porque eu estudei, por três anos, Psicologia. A esquizofrenia, inclusive, é genética, é uma deficiência que existe em determinados cromossomos que vai passando de pai para filho. A esquizofrenia é uma deficiência. O que acontece é o seguinte: ele pode se suicidar ou qualquer outra pessoa pode ter problemas por conta dessa presença. E substâncias como o álcool, até como o café, até como o chá podem desencadear um processo mais grave. Mas essa pessoa traz o gene dentro de si a vida toda e vai passar aos seus filhos.
 O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Uma coisa muito importante que eu gostaria de explicar, pessoal. Nós estamos falando de democracia.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – As pessoas acham que democracia é impor a vontade da maioria. A democracia é a convivência dos maiores grupos possíveis tentando não se matar. E o que nós estamos vendo hoje é que nós estamos matando juventudes e a sociedade por conta da infiltração do crime, que se utiliza do tráfico. Alguém aqui está dizendo: "Vamos proibir o álcool." Os Estados Unidos fizeram isso, chamou-se lei seca. Criou-se a maior estrutura de crime organizado do mundo nas décadas de 20 e 30, a chamada máfia norte-americana.
Então, o que acontece é o seguinte, já contei aqui: meu pai morreu de infarto, meu tio morreu de câncer no pulmão, e eu tenho um outro primo que morreu de cirrose alcoólica, e não é por isso que eu vou defender a proibição do álcool e do cigarro, porque eu sei que a proibição gera contravenção. Eu concordo profundamente, nós temos de educar.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Carlos.
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Vou concluir.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Você está há 10 minutos. Se eu for dar 10 minutos para cada um...
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Não, não, não vou ficar mais.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – ...vai demorar muito.
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – (Carlos Penna.) É que eu vou terminar, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Por favor, porque aqui não tem como cortar a palavra.
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Por último, dados científicos. Nós já discutimos aqui o que chamamos de bad science em inglês, que é a ciência ruim, quando se manipulam dados. As pesquisas do Colorado são pesquisas de quê? Três meses de existência? Porque o Colorado liberou há três meses. Desculpa, isso não é tempo, dentro das ciências sociais, para nós traçarmos um panorama.  
Agora, nós trouxemos aqui – eu acho que já foi entregue ao senhor. Espero que já tenha sido; se não foi, nós vamos lhe entregar – pelo menos seis publicações diversas, norte-americanas, inglesas, alemãs, todas relacionando efeitos benéficos que o uso da Cannabis, seja como THC, CBD ou diversas outras substâncias, pode proporcionar, contrastando-se inclusive com os dados do Kevin, que é tradicionalmente sabido que é um proibicionista e que recebe patrocínio da estrutura de repressão dos Estados Unidos, que lucra pelo menos de 1 bilhão a 2 bilhões por ano, vendendo armamento para a estrutura da proibição.
Finalizando. Pessoal, caímos de novo na discussão...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – ...de Flamengo e Vasco, São Paulo e Corinthians. Esse não é o caminho.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Eu torno a dizer: nosso caminho é procurar um entendimento. Nós estamos jogando aqui fora a discussão dos últimos dias. Nós já tínhamos a opinião de que deveria haver liberação pelo menos medicinal e daí evoluiríamos para a questão, a partir das pesquisas medicinais, se o recreativo caberia ou não, e, paralelo a isso, a evolução da legislação, que está mais que claro com os operadores, com o senhor juiz...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – ...e o senhor promotor, defensor, que realmente esse modelo é um modelo de repressão que leva simplesmente à corrupção.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem.
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Vamos passar a palavra agora ao Luis Eduardo Girão.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Querido Senador, aos convidados da Mesa, meu profundo respeito, especialmente pelo Senador Cristovam Buarque, por quem tenho admiração e hoje gratidão, Senador Cristovam, pela sua coragem de estar pautando, de estar debatendo esse assunto, e não diminuindo o empenho a cada reunião. O senhor não tem ideia da quantidade de famílias que estão sendo despertadas, que estão fazendo profunda reflexão a partir desta audiência que o senhor está comandando com muita dignidade.
Eu queria colocar que a ciência, Prof. Carlos, a ciência é o que norteia a maior parte dos debates que pelos menos temos ouvido aqui, nas últimas reuniões. Não ouvi argumentos religiosos em momento algum; não ouvi argumentos de fundamentalistas, como foi falado aqui por alguns colegas, de hipócritas e de alienados, inclusive, como foi citado. Isso é desrespeito! Nós estamos falando com base na ciência, na ciência moderna. Não é ciência de mil anos atrás; ciência moderna. Se você pegar, Prof. Carlos...
Eu quero colocar que eu não tenho nada contra usuário de maconha; eu tenho respeito e acredito naqueles que defendem, são legítimos os direitos de defender a sua causa, certo? Agora, já que estamos falando de ciência, eu peço permissão para mostrar – nada acontece por acaso –, nas bancas de todo o País tem essa revista Scientific American, que coloca aqui: "Maconha e demência precoce. 
Pesquisas científicas recentes confirmam danos mentais e de personalidade desconsiderados em debates que defendem a legalização da cannabis. Isso é profundo. E essa revista é do senhor, que está aprofundando. Estou entregando aqui em suas mãos. É uma revista conceituada, científica e embasada. Ela entrevista vários pesquisadores.  
Coincidentemente, a revista Época, a segunda maior revista do País, em circulação, em sua edição desta semana, que está nas bancas, traz uma entrevista com a Drª Kimber Richter, uma pesquisadora americana. Ela diz que permitir o uso da maconha criará uma nova indústria tabagista, aumentará o vício e criará variedades mais daninhas da droga.
Eu vou apenas citar um trecho. Ela é da Universidade do Cansas, nos Estados Unidos. A pergunta da revista Época é: "Por que a legalização da maconha pode ser perigosa?" E ela responde em uma frase:

Uma vez que o cultivo e o uso se tornam legais, uma indústria muito poderosa é criada. Ela desenvolve e anuncia seus produtos de maneira a conseguir cada vez mais consumidores. A legalização cria incentivos para desenvolver produtos ainda mais fortes e viciantes. A indústria faz lobby e advoga a seu favor entre os políticos para reduzir qualquer tipo de restrição que a impeça de ganhar dinheiro. É a natureza do capitalismo. Vimos isso acontecer com a indústria do tabaco há 100 anos. No passado, ele era um produto muito diferente.

(Soa a campainha.)
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Então, é uma entrevista rica, que eu não vou mais ler em respeito ao tempo. Está na revista Época, nas bancas.
Para concluir a minha fala, eu queria dizer para o senhor que o senhor fez uma colocação que eu fiquei preocupado. Talvez eu não tenha entendido. O senhor colocou sobre o direito à recreação. Pelo menos, deu a entender a mim que era um direito que... Deu a entender para mim, posso estar equivocado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Deixa eu explicar, então. É um direito de ir ao cinema, é o direito de ler, o direito de namorar, é o direito de fumar um cigarro, é o direito de tomar um uísque.
E aí, a gente tem que perguntar. Esses direitos são limitados a partir de que momento? Tem que limitar alguns. Eu, por mim, não tinha filma de terror. Então, há um direito ao divertimento, que deve ser regulamentado com base nas consequências sociais que esse divertimento provoque.
Faz pouco, li um livro, um conto de ficção científica, em que a diversão era as pessoas matarem umas as outras. Eu sou contra esse tipo de diversão. Agora, há ou não um direito à diversão? Há, que deve ser limitado conforme as consequências da diversão para o resto da sociedade.
É essa a minha posição.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Tá. Eu entendi. Quem sou eu para discordar do senhor? Mas isso me deixa muito triste, porque o divertimento não influencia na família da pessoa? Não influencia na sociedade?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas eu fui tão claro, Luis Eduardo Girão. Eu disse: há um direito ao divertimento, que deve ser limitado, conforme as consequências dessa prática de diversão sobre a sociedade. A família é parte da sociedade. Está claro, ou não?
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Agora tá, agora, tá, porque eu acredito que o direito, a liberdade de um termina quando começa a liberdade do outro. E pelos efeitos, pelo argumento científico que a gente perceber aqui, social e da medicina, a maconha causa – e eu vou para o nosso querido Daniel...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Só um detalhe. Eu sou um radical defensor da proibição de cigarro em espaço. É um divertimento quem quer fumar um cigarro. Aqui a gente não pode deixar. É isso.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – É diferente o cigarro, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, qualquer outro. Tire o cigarro.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – O cigarro não tira você da consciência.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Desculpe, Girão, mas você está querendo manipular aqui. Está querendo manipular. Eu citei o cigarro para mostrar que tem que ter controle no cigarro. 
Maconha talvez seja mais ainda, como alguns defendem, e que eu vou analisar. Mas há um direito à diversão, sim, limitado pelas consequências do divertimento sobre a sociedade, a partir inclusive de quem está mais perto, que é a família.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Bom, eu vejo, para finalizar a minha fala, uma diferença brutal entre fumar um cigarro e fumar a maconha, porque tira a consciência.
E eu quero pegar a fala do Daniel, que eu também me preocupei, Daniel, porque você citou o Dr. Kevin Sabet falando que 9%, segundo as pesquisas dele, 9% das pessoas que fumam maconha são...
O SR. DANIEL NICORY – Tornam-se dependentes.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Elas tornam-se dependentes. Então a sua fala também me deu a entender que isso é pouco, que isso é pouco. Eu quero...
O SR. DANIEL NICORY – Menos que álcool e tabaco, a medida é essa.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Menos que álcool e tabaco. Então assim, por vir de uma pessoa pública como o senhor, um funcionário público como o senhor, me preocupo muito, porque se você pegasse, se fosse 0,0001%, se tivesse condição de viciar 0,001%, isso já seria justificado para não legalizar a maconha no Brasil. (Palmas.)
Isso são vidas de pessoas. São vidas de pessoas. E tem um impacto na sociedade, tem um impacto também na família. Então a gente não quer isso para o Brasil, não. A gente não quer isso para o Brasil. Se o álcool é um mal, Senador Cristovam, se o cigarro é um mal, nós não queremos outro mal legalizado no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Desculpe, Girão, eu hoje estou tendo que interrompê-lo. O Dr. Daniel em nenhum momento defendeu regulamentação da maconha. Não ensinou isso. O que ele disse foi um dado estatístico, que a gente pode até dizer que não é verdadeiro. Pode, perfeitamente. Um dado estatístico. E ele fez questão de dizer que toda droga é nociva, inclusive maconha, ele disse isso. Agora, a capacidade de viciar, segundo esse cientista que vocês conhecem, e eu nem conhecia...
O SR. DANIEL NICORY – Que é proibicionista, Kevin Sabet.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Há mais risco de vício do álcool e do cigarro do que da maconha. Foi isso o que ele disse, não tem nada a ver com ele defender. E zero deveria ser, como você diz, inclusive do álcool. Eu não vejo vocês falando do álcool aqui com uma proposta proibicionista.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Dos dois, de todos, de todos. Mas gente, eu quero... Terminou, não é? Eu ainda tenho aqui, eu tenho diversos aqui, e eles querem falar.
Agora, com a palavra, o Luiz Bassuma.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Bom dia a todos.
Primeiro, constatações dessas quatro audiências. São quatro audiências, foram quinze convidados para a Mesa. Infelizmente hoje a gente pode dizer que pelo menos um dos quinze explicitamente, explicitamente contra a legalização da maconha. Os outros... (Palmas.)
Segunda constatação, que me deixa preocupado, e quero fazer uma crítica ao Senador: nessas quatro audiências, hoje vão dar vinte horas...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Me desculpe eu interrompê-lo, mas só um foi explicitamente contra. Eu acho que não houve um só explicitamente a favor. (Palmas.)
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Eu questiono, questiono.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Explicitamente a favor não houve. Não houve um só explicitamente a favor.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Questiono. Depois... O meu tempo não vai permitir debater...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – As posições foram como a deles, que realmente aumenta a criminalidade a proibição, a dele de que outras... Mas nenhum chegou aqui dizendo: "Vamos regulamentar."
A SRª DIVA ARARIPE BEZERRA – Senador.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Meu tempo, Senador é tão curto...
A SRª DIVA ARARIPE BEZERRA – Senador, por favor, só um parêntesis. É subestimar a nossa inteligência interpretar o posicionamento dos outros. (Palmas.)
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Eu queria, estou querendo ser bem sucinto. Outra constatação desses quatro dias em que eu estive presente: mais de 20 horas de debate. Estou somando. Já passou de 20 horas agora.
Nessas quatro audiências, uma Casa que tem 513 Deputados Federais e 81 Senadores, só participou até agora, além do Senador que conduz, mais um Senador, só um Parlamentar. Eu sei que aqui, esta Casa nunca funciona, nunca funcionou, na vida toda, segunda-feira de manhã. Então eu quero fazer essa crítica também, talvez ao dia, porque eu quero cobrar, no meu Estado, quem é o Deputado que está se importando sobre este assunto, que é grave. Quem é o Senador que... Eu quero que eles justifiquem para mim, por que é que não está. Eles vão dizer para mim: "Ah, Bassuma, porque faz segunda de manhã, 9 horas, o Congresso não funciona." Então quero deixar essa crítica registrada. Eu quero cobrar. Os Parlamentares têm que ter responsabilidade com este assunto aqui, não podem ficar ausentes.
Segundo, o que todo mundo repetiu aqui, eu quero... Todo mundo, os proibicionistas, os liberacionistas, como estão usando aqui. O álcool e o tabaco estão crescentemente sendo restringidos, ou seja, está havendo uma brutal restrição. Aqui no Brasil ainda é pobre no álcool, os lobbies são poderosos.   
Mas tem de ser muito mais sério. Por quê? Por causa dos danos, dos malefícios que o mundo já constatou, depois de anos de tolerância. Vi que, agora, tem de restringir. Aí, nós vamos na contramão, agora, com a maconha, querendo fazer uma experiência.
Outra constatação eu quero agora explicitar, Sr. Gerivaldo. O filme – ele não tinha visto esse filme – Drugo, se não é um filme de apologia explícita à maconha... Eu fiquei pensando quando me conectei àquele filme: Open Society é uma ONG criada por George Sorus que ajudou a financiar, nos Estados Unidos, como também no Uruguai, a legalização. Imagine a festa que esse George Sorus, com sua Open Society, vai fazer, com filmes belíssimos como esse para as crianças, para os meninos! Olhem como a droga faz bem! Cura câncer! Traz muito benefício! Eu fiquei preocupado com isso, muito preocupado.
Outra, agora, para encerrar – estou sucinto hoje –: o Brasil está doente! Doente há muito tempo. E qual é o grande mal deste País? É a corrupção! Escancaradamente é um câncer generalizado em todas as esferas, privadas, públicas, todos os Poderes. Aí, eu pergunto aqui: por que esta Casa, o Senado, não cumpre seu papel no sentido de, pelo menos, proibir – proibir! – os governos de gastarem bilhões em autopromoção, propaganda pessoal e gastarem um centavo em campanhas educativas no horário nobre? Isso não se faz! Ninguém na televisão – só se vê porcaria no horário nobre –, ninguém faz campanhas educativas, mostrando que...
Eu quero que esse caso da Diva, do seu filho – hoje é o filho dela; ontem, era o Damasceno; amanhã, poderá ser meu filho ou o filho de qualquer um dos que estão aqui –, eu queria que fosse mostrado ali na tela. E aí eu quero concordar com o Luis Girão, Sr. Defensor Público da Bahia: 9% é consenso entre todos os que vieram aqui. Aqueles neurocientistas que também defenderam a legalização, explicitamente, aqui, e ele também falou isto: Nove por cento... O Luiz foi feliz. Nós estamos falando agora, Sr. Defensor, de vida, de vida humana! Não tem valor uma vida que seja? Se você me dissesse: "Droga causa dependência e mata uma pessoa", nós tínhamos de restringir, dificultar e não liberar e não regulamentar, usem o nome que for! (Palmas).  
Eu quero encerrar agora. Eu quero encerrar agora! Eu quero encerrar, como brasileiro, brasileiro, cidadão: eu não quero o que esse pessoal quer, o George Sorus, desse Drugo aí, esse troço de filme. Eu não quero transformar esse problema em uma coisa de mercado que fatura bilhões. Eu não quero que meu País seja conhecido no mundo todo como o maior produtor e exportador de maconha do mundo. É isto o que eles querem: ganhar dinheiro à custa da destruição da vida humana.
Estou aqui, mais uma vez, Senador, para dizer isso. Peço que o senhor reavalie isto nas próximas audiências: se vale a pena continuar.
E eu quero cobrar dos Parlamentares o porquê de eles estarem ausentes de uma discussão tão importante como esta. Ficar em cima do muro é fácil para ganhar o voto. Quero ver quem tem a coragem de tomar posição! Não me venha com neutralidade em uma posição dessas. Não dá para ter neutralidade; é sim ou não! (Palmas).
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O senhor foi Deputado. O senhor devia se lembrar de que esta é uma época de eleição e o papel do Deputado é estar lá buscando voto. Eu estou aqui...
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Eu estou aqui e estou em campanha lá. Estou aqui nas quatro audiências, Senador!
O SR. (Não Identificado) – Então, está fazendo campanha aqui, não é?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Porque deve estar fazendo campanha, senão não estaria...
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Não, senhor!
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Agora, eu estou aqui porque eu sou do DF e sou o único do DF que não é candidato, senão não estaria aqui, usando a televisão para ganhar voto. Eu estaria lá embaixo...
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – O senhor está querendo dizer que eu estou aqui para...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não, não! Eu estaria... Eu estaria!
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Isso é uma agressão! E desnecessária. É uma agressão.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu estaria, eu estaria... Agora, eu quero dizer o seguinte: eu estou surpreso com uma coisa: todos os defensores simpáticos à regulamentação são calmos, e o senhor é agressivo! (Palmas).
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Eu sou apaixonado...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O senhor foi agressivo em todas as reuniões.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – O senhor se sente agredido porque eu pego nas feridas, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não! O senhor foi agressivo.  
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Eu sou dramático porque sou apaixonado. Eu defendo causas não por dinheiro, Senador, eu defendo causas por ideal...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem...
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Não por dinheiro! Por isso, eu me emociono, porque é vida humana.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Tem gente...
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Agora, se o senhor se sente agredido, o senhor tem de fazer um posicionamento: por que é que eu estou me sentindo agredido...
 O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – É o seu estilo. Eu defendo meus princípios calmamente. Os outros defenderam seus princípios calmamente. Por que é que o senhor vem agredir a gente?
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Agredir?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Agrediu. É o estilo.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Eu falei verdades.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – É o estilo.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Verdades doem, não é, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não, não. É o estilo. Além disso, não falou tanta verdade assim, não...
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Não?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – ... ao dizer que ele é a favor da regulamentação.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Nove por cento, ele afirma.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, isso... Nove por cento é uma estatística.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Então?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, mas isso é uma estatística de um defensor da proibição. Ele apenas citou a estatística. É proibido citar estatística?
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Não.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não. Então, ele citou. Ele não defendeu regulamentação. Nem eu.
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – E defendeu o quê, então?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ele o quê?
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Defendeu o quê, então?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ele disse, apenas, que a quantidade de presos que tem este País é, em grande parte, de jovens portadores de droga para o consumo. E, aqui, o Dr. Jorge da Silva, ele disse uma coisa de que ninguém se lembrou aqui. Ele disse que essa lei que o senhor citou tanto transformou os brancos ricos traficantes em consumidores soltos e os pobres negros consumidores em traficantes presos. Essa frase a gente esqueceu aqui. (Palmas.) Foi dita por um Policial Militar.
Mas o senhor terminou.
Eu vou passar a palavra para o Marlan Gustavo.
O SR. MARLAN GUSTAVO – Senador, boa tarde.
Quero dizer o seguinte, Senador, que, a cada audiência que passa, a gente vai aprendendo mais e desaprendendo também, porque, a partir de um momento em que vem o cidadão e coloca um filme daquele, é apologia, sim, à maconha. Desculpa eu falar.
Outra coisa: a gente não pode enfraquecer o forte para fortalecer o fraco. A sociedade não quer – não quer – que o nosso País seja um produtor de maconha, e o senhor tem que entender isso.
Nós somos bastante nervosos, às vezes, enfáticos, porque a gente não usa maconha. Não tem calmaria nisso. Nós estamos aqui para defender a vida do nosso filho. Nós estamos aqui para defender a vida das famílias. Nós estamos aqui para representar as pessoas. Por isso que nós somos enfáticos.
Nós vimos mães chorando aqui por conta da cannabis, mas nós não vimos ninguém da Anvisa. Cadê a Anvisa aqui? O que é que o senhor fez? O que é que o seu gabinete fez em prol de acelerar o processo da Anvisa, das tantas mães que foram usadas aqui para poderem chorar e legalizar a maconha dessa rapaziada aí? O senhor tem que ver isso como Senador, tá?
Ontem, o Fantástico mostrou o caso do Cadu. O senhor viu o caso do Cadu? Ele matou o cartunista Glauco. Aí, foi solto, matou outra pessoa. Ele falou que era usuário de maconha. Engraçado, não é? Ninguém aqui falou que... Todo mundo aqui falou que maconha é uma coisa boa, tranquila, que ninguém mata ninguém, mas o Cadu, para se safar, ele usou, disse que era usuário de maconha.
E como é que... Aí, eu te faço uma pergunta, Senador: e os traficantes que estão presos, de maconha, como é que eles vão ser soltos? Como é que vai ser se for legalizado? Eles vão continuar soltos? Não vão? Nos oriente nisso aí.
Aqui eu quero falar para o Daniel: Daniel, a gente está sabendo que, quando o rapaz faz 18 anos, são zerados os antecedentes criminais dele. Aqui ninguém é bobo. Pela nossa lei mesmo, um garoto mata, com 12 anos de idade, e não vai preso. Então, quando chega aos 18 anos, zera. Então, isso daí, para mim, foi balela, entendeu? Vamos trabalhar dentro da nossa realidade o mais que possível. Nós é que somos os presidiários, as nossas grades estão cada vez maiores.
E eu quero dizer o seguinte, Senador: foi realmente tendenciosa, até agora, a audiência pública, foi favorável a quem é a favor da maconha, tanto é que está aqui na revista Época...
(Soa a campainha.)
O SR. MARLAN GUSTAVO – ... que, na reunião passada, um rapaz chegou aqui, falou que tinha maconha e o senhor o protegeu. Levou-o dentro do seu carro até o estacionamento e não deixou nem que a Polícia Legislativa o revistasse. Então, está tudo gravado. Eu estou levando ao Ministério Público e, aí, o senhor não vai mais dizer que eu não tenho direito nessa Casa, porque eu tenho direito, sim. Eu sou cidadão, eu sou pai e pago meus impostos.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – De prender não. Nem eu tenho.
O SR. MARLAN GUSTAVO – Mas eles tinham direito de revistá-lo, sim.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Nem eu tenho. Não.
O SR. MARLAN GUSTAVO – E o senhor o acobertou.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Agora, o que ele disse é que lá, na Paraíba, lá, se precisasse de maconha para atender...
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – CBD, CBD, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – ... para atender... 
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – CBD, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – ... para atender, ele faria. Agora, o senhor não tem o direito de prender aqui, como queria.
Terminou?
O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA – Terminei. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Com a palavra o Sr. Nazareno Feitosa.
Faltam dois apenas.
O SR. NAZARENO FEITOSA – Sr. Senador Cristovam Buarque, demais componentes da Mesa a quem saúdo, eu queria apenas pontuar algumas questões, porque não houve tempo da vez anterior.
Primeiro, quero dizer que a dependência química é uma doença crônica, progressiva, incurável, fatal e que destrói famílias. Então, não estamos tratando de uma simples questão, como o índice baixo. É uma doença muito mais grave do que se imagina. E lá na indústria, como está sendo legalizada em dois Estados nos Estados Unidos, nós já temos hoje balas com maconha, chocolates, chicletes, lanches com rótulos superatrativos, até pães, como foi citado aqui. Houve o caso de um rapaz que caiu do edifício, porque havia comido um chocolate contendo maconha. Quando ele caiu, disseram que ele não havia morrido por causa da maconha, e sim que ele morreu por causa da queda. Não! Ele só morreu por causa da queda, porque ele havia comido muito chocolate. A empresa disse: "Não, ele só poderia comer um pedaço do tablete do chocolate, porque com um chocolate inteiro ele iria ficar realmente fora dos sentidos". Então, ele morreu por conta... Quem controla? A gente não consegue nem controlar o desejo por chocolates, Sr. Senador. Somos como peixinhos ornamentais: se colocarmos muita comida, eles morrem de tanto comer.
Então, quanto maior a facilidade de acesso que as pessoas tiverem à maconha, maior será o dano. Sobretudo, Sr. Senador – o senhor que é um grande defensor da educação –, não existe droga pior para a educação do que a maconha. (Palmas.)
É a que mais produz evasão escolar!
Então, na verdade, quando se diz que é um direito, sabemos que os direitos individuais não estão acima dos direitos da coletividade. A pessoa pode até ter os seus direitos individuais, mas a maconha entorpece, prejudica os sentidos. A pessoa provoca acidentes e estará, agora, sob o amparo de uma lei que a isenta de pena. Ou seja, ela será considerada inimputável. Pode até matar se estiver utilizando a droga.
Então, é importante, como o Dr. Sérgio falou, o retorno à Justiça terapêutica. A pessoa tem o direito de usar, mas se ela se tornou viciada, tem também o dever de se tratar, de buscar ajuda, porque lesiona a educação, que é o maior patrimônio que temos no Estado, lesiona o sistema de saúde, porque Brasil não tem absolutamente maneiras de tratar as suas famílias, e destrói os próprios vínculos da família também.
Argumentam também: são os pobres e os negros que estão sendo presos. Senador, esse é um estigma que estudamos na Criminologia. As pessoas pobres e de cor negra são naturalmente estigmatizadas, não pela maconha em si. Se não fosse pela maconha, seria pelo crack, porque os traficantes da maconha...
O SR. ERIK TORQUATO PINTO – Isso é lombroso, isso é racismo. Ninguém é totalmente criminoso.
O SR. NAZARENO FEITOSA – ... vão migrar para outras drogas.
Estou dizendo que é uma constatação científica da Criminologia.
(Soa a campainha.)
O SR. NAZARENO FEITOSA – Eu não sou a favor disso, não. Eu sou um policial e sei das dificuldades. Nós estudamos isso, inclusive, Sr. Senador.
Então, não é a maconha que leva o negro e o pobre para a cadeia, não. É o estigma social que faz com que eles não tenham o direito a um advogado. Não temos defensores públicos. Eles não têm uma série prerrogativas que os pais têm. E, às vezes, eles têm de furtar para se manter. Quantos crimes contra o patrimônio são para alimentar o vício, porque a pessoa não controla o vício? A maconha produz tolerância, produz dependência. A pessoa vai precisar cada vez mais aumentar o nível da droga.
O Brasil é rota para o trafico internacional. São mais de 17 mil quilômetros de fronteira seca. A polícia, no Brasil, é insuficiente para conter, para proibir. Praticamente não temos repressão, porque não temos aparato, não temos efetivo para isso.
O consumo explodiu com a mudança da lei, como muito bem disse o Dr. Sérgio Harfouche.
(Soa a campainha.)
O SR. NAZARENO FEITOSA – Dos direitos humanos já falamos aqui.
Usada na adolescência, a maconha tem o mesmo índice de dependência que a cocaína. Então, é de 15% se utilizada na adolescência. Ela reduz o QI em até 8 pontos, segundo pesquisas há mais de 40 anos, quando o índice de THC era mínimo na maconha.
Na verdade, o consumo explodiria com a legalização. A maconha só corresponde a 20% do faturamento do tráfico. O tráfico vai continuar existindo, e com drogas mais pesadas, ainda mais perigosas.
A corrupção na polícia, na Justiça, em toda parte vai continuar, independente de a maconha ser legalizada ou não. Isso não vai resolver o problema da corrupção. E nós não chamamos morfina...
 (Soa a campainha.)
O SR. NAZARENO FEITOSA – ... de heroína medicinal; nós chamamos de morfina. Usar o termo maconha medicinal só confunde as pessoas e vem acompanhado da crença de que você tem de fumar para obter os benefícios, quando ela pode ser utilizada em drágeas, ou em vapor, como é o caso do canabidiol.
Então, o nosso Estado não oferece tratamento para as pessoas pobres, e os remédios controlados, Sr. Senador, provavelmente, podem provocar dependência, mas eles são utilizados, não para recreação, mas para tratar pressão alta, tratar depressão, evitar suicídios e problemas muito mais graves também.
A tributação da droga não cobre os danos e continuará o tráfico – isso tem acontecido lá nos Estados Unidos também. E se o problema do Brasil é a cadeia, vamos modificar as nossas penitenciárias. Porque se o problema é que a pessoa vai para a penitenciária e fica pior, então não podemos mais prender ninguém! O homicida, o estuprador não vamos mais prender, não, porque ele vai ficar pior na cadeia. Temos é que modificar o nosso sistema penal para coibir esse problema.
Então, é coibir o uso, permitir que se faça... que as escolas possam detectar o uso precoce da maconha com os exames de urina, como se faz com o antidoping, porque a família só vai saber – como falou o nosso querido Damasceno – trinta anos depois que a pessoa é usuária, quando não há mais jeito, porque já assumiu um caráter catastrófico.
Então, que a gente preserve a nossa sociedade, preserve a educação.
O senhor, com toda a sua capacidade, certamente, fará um relatório que contemple...
(Soa a campainha.)
O SR. NAZARENO FEITOSA – ... a necessidade da educação da sociedade brasileira para a gente não repetir o mesmo problema que houve com o cigarro. A maconha seria ainda pior porque seria, praticamente, irreversível a gente ter tantos dependentes depois. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu descobri que saltei um nome aqui: Filipe Marques. (Pausa.)
Qual é o seu nome? 
O SR. FÁBIO CARVALHO – Fábio Carvalho.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Como? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ah, é o pai, não é?
O SR. WEBERSON MACIEL – Senador, eu tinha me inscrito, também, como primeira vez, e fui passado pelos próximos. Peço a garantia do meu direito de fala.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Direito de fala? Você quer usar o Regimento? Não precisa dizer isso, cara, você me pede para falar, que fala. Não precisa...
O SR. WEBERSON MACIEL – Não, eu estou pedindo. Só estou pedindo de modo formal.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não precisa pedir direito. Agora, como é o seu nome?
O SR. WEBERSON MACIEL – Weberson.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não está aqui.
Por que vocês não pegaram?
O SR. WEBERSON MACIEL – Fui inscrito, o colega ao lado também foi inscrito...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Cadê? Weberson.
O SR. WEBERSON MACIEL – Weberson Maciel.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não está aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
Não tem 32 aqui. Ah, tem uma outra folha... Então, me dê a outra folha.
Bem, o Filipe Marques, depois Fábio Carvalho, depois a Vanessa Barbosa... Ainda tem mais dois: Weberson Maciel e Olintho Bonifácio.
Bem, eu já perdi o plenário, só saio daqui quando todo mundo sair.
Com a palavra, o Filipe Marques.
O SR. FILIPE MARQUES – Boa tarde, Senador. Obrigado, de novo, pela presença. Vou tentar ser muito breve, porque tenho respeito pelo tempo do senhor.
Eu queria chamar atenção para a questão do que significa a gente estar pedindo essa regulamentação. Não vim, aqui, para brigar com vocês. Acho que essa é a impressão que a gente está passando desde o primeiro dia em que a gente está aqui. Pelo amor do que vocês acreditam: estou, aqui, pela paz; sou maconheiro, não estou, aqui, para brigar, sou da paz! Não estou aqui para brigar com vocês.
Acho que isso se tornou um campo de batalha, um local que não era para ser isso. Por quê? Porque isso é um reflexo de uma briga que não acha um meio termo, uma solução para o problema. A gente fica – como o Carlos falou –, briga de um lado, briga de outro, e as coisas, como se não fossem capazes... A gente precisa conseguir convergir para uma solução boa para todos.
O que significa regulamentar? Regulamentar significa achar formas de convivência em que o meu direito e o seu direito sejam respeitados, porque eu respeito a religião de todo mundo, aqui, apesar de poder não compartilhar das mesmas crenças religiosas. Eu sei que há representantes religiosos, aqui, que não defendem a maconha por uma questão religiosa, por uma questão das suas próprias crenças. Eu respeito isso.
O que a legalização e o que a regulamentação não vão trazer é a obrigatoriedade de os seus pontos de vista mudarem. Dentro da sua igreja, dentro da sua casa, dentro da sua família, você vai poder continuar orientando o seu filho contra a maconha, como sempre orientou. O que isso vai mudar?
As pessoas são contra a maconha desde sempre, sempre foram, por uma questão cultural, por uma questão sociológica. E o direito das minorias? Democracia é isso, é a gente dialogar.
Eu respeito o que a maioria do País... Provavelmente, a maioria do País, se a gente fizer um plebiscito – como muitos sugeriram aqui –,  provavelmente, a maioria do País vai falar que é contra. Mas, só porque a maioria do País falou que é contra, a gente tem que ignorar que existe uma minoria que está aqui representada, não só por mim, porque muita gente apareceu aqui para defender, então, uma minoria que está aqui representada e que tem que ter seus direitos garantidos como vocês têm? 
Então, eu queria chamar a atenção. A questão não é se eu acredito em Deus ou não, ou se vocês acreditam em Deus ou não. Eu acho que a gente pode conviver acreditando ou não acreditando. Eu acho que a gente pode conviver, e eu fumando maconha na minha casa, ou onde eu estiver, desde que haja regras. É disto que a gente está falando: regras, para que o meu direito não atrapalhe o direito de vocês. Para que, por exemplo, se eu quiser fumar maconha dentro de uma igreja que é contra, eu possa ser tranquilamente convidado a me retirar e fumar em outro lugar em que não incomode a mais pessoas. Isso é respeito. Eu respeito o espaço de vocês; vocês respeitam o meu.
O que a gente tem que entender é que a criminalização está no final do ato – o ato de usar maconha ou o ato de usar drogas. Por que a gente proíbe? Para evitar que as pessoas comecem? Só que a questão é: o início, o uso de drogas, a necessidade que um ser humano tenha de usar drogas, qualquer que seja, está fora da nossa capacidade social de controle. Quando alguém começa a usar, você não tem como entrar na cabeça da pessoa e entender qual a razão de ela estar usando, sabe? Então, a gente pode tentar achar suposições para poder controlar isso, para tentar cercear essa pessoa, para proibir ou não. A gente pode tentar, mas a gente nunca vai ter uma resposta concreta.
A criminalização não ataca a base do problema, que é onde surge a necessidade de se usar drogas, entende? Então, o que eu quero dizer é: se a base do problema não vai ser atacada, não vai mudar. Não vai mudar se você continuar botando as pessoas na cadeia, criminalizando, fazendo o que está acontecendo. É você realmente só punir, e não dar outra chance; não olhar com outros olhos. O que vai acontecer é que a gente vai continuar atacando o final do problema. E não resolve, porque a punição não resolve – a gente já viu isso –, e a base continua intacta.
Para finalizar, eu queria pedir isto: vamos respeitar o direito de um e de outro. A nossa convivência não precisa ser guerra – pelo amor, a gente não precisa guerrear! Eu não venho aqui para brigar, eu nunca vim aqui para brigar. A gente se altera, a gente grita; alguns preferem gritar em vez de melhorar os argumentos. Eu prefiro melhorar meus argumentos e tentar atacar de maneira racional, mas tem gente que prefere vir aqui e gritar. Tem microfone para isso, a gente não precisa gritar.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
O SR. FILIPE MARQUES – Obrigado, gente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Com a palavra agora o Fábio Carvalho.
O SR. FÁBIO CARVALHO – Boa tarde a todos. Boa tarde ao Senador, à Mesa. Eu vou ser bem breve também.
Uma coisa que me deixa indignado, como pai, na luta para poder ter direito a dar o remédio, no caso, à minha filha... E esta semana sibutramina e anfetamina, que são proibidas nos Estados Unidos, foram liberadas no Brasil. Então, eu gostaria de uma resposta: a quem interessa isso? Quer dizer, quanto a isso aí também, não vi ninguém abordar o tema. Então, é uma coisa a se pensar.
E há outra coisa também, mesmo depois da última audiência – esta é a quarta, eu estou em todas, é a segunda vez que eu estou falando alguma coisa –, em relação à Anvisa. Não é que o usuário, ou que aquelas mães, ou que eu estou sendo usado – quero deixar bem claro isso –, como está sendo colocado. A Anvisa está ainda... Mesmo com autorização excepcional que é dada para que se possa fazer o uso de CBD ou de qualquer outro remédio, há pais que estão tendo que vir para Viracopos retirar isso, estão tendo mais custo, pagando armazenamento. E eu não vi ninguém da Anvisa ainda se manifestar. Então, não é que estamos sendo usados, não; é que estamos pegando, pessoal... Como eu falei da primeira vez – não quero ser repetitivo, quero ser prático e rápido: só quem sente na pele sabe o problema.
E uma outra coisa, Dr. Sérgio – a gente já teve oportunidade de conversar –, a lei não é bem assim não. Se eu for cultivar para fazer o remédio da minha filha, eu posso ir em cana, sim. Inclusive, a semente que eu preciso está lá fora. E, se ela for transportada para cá e eu for pego, eu posso ser enquadrado como traficante internacional de drogas. Isso eu já fui ver.
 Uma outra coisa também: pesquisa e cultivo é para pessoa jurídica; eu sou uma pessoa física. Sobre isso tudo depois a gente pode até conversar, mas o cuidado de eu estar falando isso é porque senão, amanhã – eu conheço muitas famílias que estão fazendo também, estão loucas, porque não têm condições e querem a melhoria de seus filhos, e daqui a pouco vão estar plantando aí e vão estar tudo em cana –, vão ter que fazer uma penitenciária só para os pais que estão cultivando. Então, é até um cuidado que eu estou tomando ao abordar isso que foi dito para que o pessoal não confunda.
Uma outra coisa também, para terminar...
(Soa a campainha.)
O SR. FÁBIO CARVALHO – ... para terminar mesmo, é uma frase até da minha esposa, na verdade, não é nem minha: a pior doença não está nos nossos filhos, e, sim, no preconceito ou ignorância das mentes engessadas que não se flexibilizam a conhecer o novo, que não têm a humildade de reconhecimento de que podem estar erradas; que não têm a humildade de dizer que não sabem, mas podem pesquisar, porque isso está aí. Essa não é uma doença da alma, e se não for a ignorância, como disse o Carlos até na última audiência...
(Soa a campainha.)
O SR. FÁBIO CARVALHO – Eu não quero ficar refém do sintético. Minha filha hoje faz uso do óleo in natura do CBD, inclusive com uma qualidade de vida muito melhor. Eu usei o que o rapaz aqui tinha falado: não que ele vendia, não é?, mas que ele conhecia os meios de adquirir, porque isso foi dito...
(Soa a campainha.)
O SR. FÁBIO CARVALHO – E eu vou falar uma coisa para vocês, pessoal: eu estou, sim, querendo cultivar, mas o remédio certo, de acordo com normas, tudo certinho. Eu só estou buscando o direito à vida, é uma luta pela vida.
(Soa a campainha.)
O SR. FÁBIO CARVALHO – E isso aí ninguém vai impedir não. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Alan Kardel. (Pausa.)
Já foi.
Vanessa Barbosa.
Vanessa, você deixa para falar outro dia, ou fala muito rapidinho, mas muito rapidinho, Vanessa.
A SRª VANESSA MACHADO BARBOSA – Um minutinho só, bem pequenininho.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Está bem.
A SRª VANESSA MACHADO BARBOSA – É sobre a ficha limpa. Falaram que um pobre rouba, um adolescente que já roubou e vira maior de 18 anos é ficha limpa. Sim, os políticos também têm ficha limpa. Não é só um pobre que tem ficha limpa; o rico também tem a segunda chance para ele recandidatar, como um adolescente, de sair da cadeia e tentar mudar a vida dele, entendeu?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Weberson Maciel já foi?
O SR. WEBERSON MACIEL – Boa tarde a todos. Eu prometo ser bem breve em respeito ao tempo de V. Exª.
A primeira pergunta que eu queria fazer a respeito é porque foi imposto o direito à não proibição como modo de recreação. E eu queria deixar uma reflexão. Não é porque uma criança quer brincar de enfiar o dedo na tomada e é proibido, só porque ela quer brincar que eu devo deixá-la enfiar o dedo na tomada ou dar um garfo na mão dela para ela enfiar, ou uma faca para ela se matar.
O outro ponto é que eu lamento, como cidadão, não falo direto ao Senador, mas à representação da Casa vizinha, da Câmara Legislativa, a fala do Deputado, do responsável pela proposta de lei na qual ele fala que a gente precisa ser uma sociedade solidária. Se quem é a favor da legalização quer uma sociedade solidária, eu os convido à maior periferia da América Latina, a Ceilândia. Vá lá, ajude as pessoas a comer, ajude as pessoas ...
(Soa a campainha.)
O SR. WEBERSON MACIEL – ... a arrumar trabalho, a ter dignidade e educação.
Para finalizar a minha fala, eu pediria aos colegas que são a favor da legalização da maconha um pouco de respeito. Não é pelo fato de as pessoas serem cristãs que elas são inúteis ou burras como eu fui chamado aqui. O meu pedido para falar foi pela seguinte fala que eu ouvi: eu chamo a um conteúdo de alto nível. Se você quer um conteúdo de alto nível, então eu lhe apresento um conteúdo de alto nível, eu lhe apresento um diploma de alto nível, já que você quer falar que a educação brasileira é falha. Se a educação brasileira é falha... Sim, eu, graças a Deus, iniciei a minha educação na escola pública graças a um projeto de lei do senhor na época, que eu lembro como referência de professor – isso eu lhe agradeço muito. 
Terminei minha graduação de nível superior nos Estados Unidos da América, aos 17 anos de idade. Então, isto não é um fato: não é um fato a opção religiosa da pessoa torná-la burra ou incapaz. Peço, nas próximas audiências, mais respeito às pessoas que são contra a legalização da maconha. O fato da legalização da maconha, como você vê nas próprias periferias, concordo, poder até chegar ao ponto de desempregar o traficante, mas esse cara vai ter que arrumar outro jeito de fazer dinheiro, e o jeito de ele fazer dinheiro vai ser roubando, estuprando, traficando ou até falsificando uma identidade, uma autorização para o menor estar de acordo com a maconha.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O último é Olintho Bonifácio.
O SR. OLINTHO BONIFÁCIO LIMA – Primeiramente, quero agradecer o privilégio de participar deste momento, agradecer ao Senador Cristovam Buarque, um homem por quem tenho admiração, porque é um educador. Eu sou educador há 27 anos, trabalho com educação do mais novo ao mais experiente. Atualmente sou professor universitário graduado e pós-graduado e tenho uma preocupação com o uso de drogas lícitas e ilícitas.
Hoje faço parte de um projeto da UnB chamado Prodec, não sei se o Senador tem ciência desse projeto. É um projeto, Senador, que tem a preocupação de formar educadores, em nível nacional, em relação à prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas. O que mais tem preocupado todos nós é que com a regularização da maconha virão agregados muitos danos. Esses danos são irreversíveis, porque uma coisa vai puxar a outra, tudo já foi colocado aqui e seria redundante eu falar novamente. Hoje temos uma casa de recuperação chamada Esquadrão Resgate, que fica em Abadiânia, e os jovens que temos lá, quando digo jovens, digo jovens de 18 até 86 anos, não conseguiram se libertar das drogas. O testemunho é que tudo parte dela, seja lícita ou ilícita.
A pergunta que tenho a fazer, mas não quero respostas, quero só reflexão: as pessoas que hoje lutam pela regularização das drogas já vivenciaram o caos da saúde ou estão só no princípio? Porque o final de tudo isso é que leva à morte física. Em uma das minhas formações, Senador, juntamente aos militares dos Bombeiros, em um dos cursos, um oficial me falou o seguinte: "De quanto por cento é a margem de erro para salvar uma vida?" Eu, na minha ingenuidade, porque estava em processo de formação, coloquei assim: "Se fosse o meu filho, zero por cento". O oficial falou para mim o seguinte: "Se fosse uma vida, zero por cento".
Hoje nós ouvimos declarações de filhos dependentes, de responsáveis que estão passando por processo de resgate do seu ente querido. Fico preocupado porque sou contra essa regularização por esses fatores. Não estou aqui para puxar doutrinas, dogmas, falar de religião ou de políticas; estou aqui como cidadão preocupado com vidas. E todas elas, independentemente da idade, precisam ter uma coisa chamada dignidade. 
A dignidade, Senador, vem quando a pessoa recebe orientação. Nós somos educadores, e a nossa educação não pode ser influenciada por fatores externos, como países vizinhos. Nós brasileiros temos o nosso caráter, a nossa formação, a nossa peculiaridade e a nossa cultura.
Então, que o Brasil possa ter, verdadeiramente, uma política voltada para a nossa realidade.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem.
O SR. OLINTHO BONIFÁCIO LIMA – Amém, querido?
Eu agradeço o privilégio, não vou me delongar mais, mas que fique registrado que zero por cento é necessário. Um por cento já é motivo suficiente para que não leve adiante isso.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ou seja, um por cento. Se a regularização é de um por cento, a gente fica contra. Mas a pergunta é se a regularização não vai salvar vidas também. Essa é a pergunta que a gente tem que aprofundar.
Eu ainda não tenho clareza. Se eu tivesse, já estava resolvido.
O SR. OLINTHO BONIFÁCIO LIMA – Senador, eu...
(Soa a campainha.)
O SR. OLINTHO BONIFÁCIO LIMA – ... respeito o senhor, com certeza, mas, quanto à questão da regularização, eu escutei que, para fins medicinais,...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Esta está indo bem, eu quero é a outra. A outra é que é confusa.
O SR. OLINTHO BONIFÁCIO LIMA – Agora,  nós temos que ter muito cuidado...
(Soa a campainha.)
O SR. OLINTHO BONIFÁCIO LIMA – ... com a regularização em nível de lazer. Com essa temos de tomar muito cuidado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – É, eu sei disso.
O SR. OLINTHO BONIFÁCIO LIMA – Porque, se nós não tivermos um olhar cuidadoso sobre isso...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Se eu não tivesse muito cuidado, não estava com vocês aqui até a esta hora. Ainda há três para ouvir e eu tenho que correr para lá.
O SR. OLINTHO BONIFÁCIO LIMA – Eu agradeço a sua paciência com todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado. Eu é que agradeço a de vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu passo para o Promotor Sérgio.
Eu gostaria de saber se cada um fala só dois minutos.
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Eu vou prejudicar a introdução que eu faria acerca de cada fala, já que eu falei depois. Mas, então, eu vou tentar respeitar este tempo dizendo a V. Exª que a sua preocupação, primeiro, em identificar se o proibicionismo é a melhor forma não se identifica com o status quo. Apesar da ideia de proibicionismo, porque não está legalizado, não apresenta aquilo que se pretende, realmente, se houvesse controle, como se precisa.
Eu trouxe aqui, por várias vezes, uma digressão da legislação desde de 1976. E nós vemos que alguns que sustentam o uso e a regulamentação estão equivocados. Como foi dito aqui pelo nosso novel advogado, o verbo "usar" não é núcleo do art. 28, nunca foi, nem no 16, nem no 76. E as pessoas iam para a cadeia por isso.
Mas o senhor, como bom hermeneuta, deve entender que, quando a lei fala sobre consumo pessoal, ela estende muito mais do que só ao uso. Aqui a legislação é precisa, e as pessoas têm a oportunidade de se defender desse dispositivo.
Na minha avaliação, então, a lei contempla suficientemente a tipificação do núcleo do uso para efeito de responder pelo crime, o que não há é pena.
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – A penalização foi banida. A descarcerização já foi protagonizada.
Repito: a Lei 10.409 esvaziou os cárceres dos condenados do art. 16 da Lei 6.368 pelo uso, sem tratá-los. Nunca foram tratados. Um único concurso não houve para equipar a saúde pública para isso. E a arrogância do Ministério da Saúde prossegue, mesmo dez anos depois, querendo ditar normas que a eles mesmos não se implicam.
Então, a descarcerização esvaziou, a Lei 10.409, a questão do uso, gerou uma epidemização, por causa daquela falsa ideia do brasileiro de que, se não vai para a cadeia, não é crime, e trouxe um exacerbado consumo.
Eu tenho, sim, as pesquisas. Como eu disse, fui surpreendido para estar nesta Mesa, mas eu agradeço mesmo assim. Se esta é a única parte que me cabe, eu agradeço a...
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – ... oportunidade de estar falando.
A Lei 11. 343, nessa senda, já em 2006, banalizou o crime do uso, porque é crime, mas não há pena. É a primeira vez na história do Direito Penal brasileiro que eu tenho um tipo penal sem uma sanção penal. A despenalização foi, sim, um embuste. Isso, sim, é uma manipulação da norma feita aqui nesta Casa, infelizmente, no Congresso Nacional, porque eu me lembro de ter participado dos debates. 
Havia, sim, pelo menos seis meses para o usuário ser tratado compulsoriamente, mas isso foi suprimido sabe lá de que forma. No entanto, é a lei que nós temos. Mas vamos entender: isso não é proibicionismo! O status que nós temos nos últimos 10 anos é de liberacionismo, é de regulamentação, se assim se puder dizer. 
O caos que nós temos hoje do avanço do consumo, essa explosão de consumo e de uso de drogas cada vez mais nocivas, vem por conta dessa tolerância, desse faz de conta de proibir que não proíbe. Os cárceres hoje estão cheios de traficantes reincidentes e condenados pelo consórcio de outros crimes. Aquilo que antes era assim, então, como bem citou o Dr. Gerivaldo, que 75% do cárcere é ocupado por condenados pelo tráfico, antes era condenado por ser usuário. Agora quem está lá é o traficante, mas reincidente. E consorciado. Por quê? Porque quem é apenado num primeiro embate, numa primeira condenação, recebe os benefícios – mais uma vez a banalização da Lei 11.343 – do tráfico de drogas privilegiado, o que é também um absurdo, se estamos considerando que é um crime hediondo!
Por fim, Excelência, a regulamentação do uso terá um efeito devastador em nossa juventude, e vai esvaziar os cárceres de condenados por tráfico, porque a regulamentação equivale, para efeito penal, à legalização. Isso é o que está escrito no Projeto 7.270. O Sr. Jean Wyllys – o senhor pode ver aqui – propõe regularizar a produção, industrialização, comercialização de Cannabis. E aqui ele diz de todas as Cannabis. Nós sabemos que há mais de 11 tipos. Não é só a Cannabis sativa.
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Então, nós temos que conviver com coisas como esta: no art. 7º, o plantio e o cultivo será permitido em domicílio para seis plantas Cannabis maduras mais seis imaturas por indivíduo; além de ficarem isentos do registro, inspeção e fiscalização a que se referem os artigos anteriores. Criação de clubes de autocultivadores! 
Fábio, eu sei que há uma preocupação da sua parte em cuidar do remédio da sua filha, mas para isso é que nós temos um sistema de saúde, e você paga imposto, e eu também.
O SR. FÁBIO CARVALHO – (Fora do microfone.) – Que não funciona!
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Não funciona, mas não é liberando a maconha para uso de todo mundo que se está valendo da sua dor – não só da sua, mas da dos demais – para, como bem foi dito e que fique claro, pegar carona nesse sistema. E não é porque um deles promoveu essas 20 mil assinaturas que você está à mercê deles. Não é preciso! O Decreto 5.912 já autoriza. Já autoriza! E temos leis suficientes.
Eu encerro pelo seguinte, Senador...
O SR. FÁBIO CARVALHO – (Fora do microfone.) – Autoriza, eu já disse, inclusive na minha fala eu já disse.
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Mas você quer ser empresa! Você quer fabricar na sua casa!
O SR. FÁBIO CARVALHO – (Fora do microfone.) – Vou fazer uma associação...
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Então.
O SR. FÁBIO CARVALHO – Com certeza.
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Mas não importa. Você tem razão: autoriza, sim, e permite, está lá...
(Soa a campainha.)
O SR. FÁBIO CARVALHO – (Fora do microfone.) – Autoriza empresa a pesquisar...
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Está na lei! Não vamos discutir. É o óbvio! Está na lei.
Você, como pessoa, não vai pesquisar. Você não é pesquisador.
O SR. FÁBIO CARVALHO – Então!
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Você não pode!
Então, cria um laboratório. Você vai ter boa intenção.
O SR. FÁBIO CARVALHO – Primeiro eu vou fazer uma associação, 12 meses, Sérgio. Pode ler.
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Pois é, Fábio, mas você não...
O SR. FÁBIO CARVALHO – Precisa tomar cuidado como a gente...
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – É que eu queria... Entendo.
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Mas eu estou aqui dizendo: para resolver o problema da sua dor, com que me solidarizo, você vai abrir um precedente para eliminar, matar e destruir milhares de jovens neste Brasil, como está sendo feito. (Palmas.)
É muito caro.
Então, Excelência, na tentativa de compartilhar essa questão com o senhor, porque eu também não quero errar, a regularização se equipara, para efeito de legislação, à legalização, porque, para efeito penal, todos os traficantes presos por maconha vão para a rua. E eles querem isso porque eles não são pegos pela cocaína, eles não são pegos pela pasta base, mas por causa da maconha, que é bandeirosa. Mas todo traficante de maconha também é traficante de outras drogas.
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Agora, a cadeia não é fiscalizada; o crime organizado governa; na saúde, corrupção, omissão, incompetência já declarada há mais de 10 anos.
Eu pergunto outra coisa para o senhor, Excelência: se o senhor apoiar a regulamentação da maconha, qual é a sugestão de fiscalização que o senhor tem, se isso nunca funcionou no País? E nós sabemos que uma regulamentação sem fiscalização traz uma absurda irresponsabilidade, porque é como se fosse um lavar as mãos acerca da regulamentação e fechar os olhos acerca da fiscalização, que não tem em ambiente nenhum.
(Soa a campainha.)
 O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – E essa lei irresponsável que esse Deputado assim produz mostra uma piada para o nosso País. E eu quero saber depois quem é que vai aparecer para pagar a conta da desgraça já anunciada.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Dr. Gerivaldo.
O SR. GERIVALDO ALVES NEIVA – Senador Cristovam e senhores presentes, eu prometo: menos de três minutos.
Eu quero agradecer o convite do seu gabinete, da assessoria da Comissão, e parabenizar V. Exª por esse protagonismo, por essa coragem e, sobretudo, Senador, pela sua paciência democrática em ouvir todos que quiseram falar e todos tiveram oportunidade; ninguém daqui pode sair dizendo que não teve essa oportunidade de se manifestar.
Aprendi muito com esta audiência, Senador. Além do espírito democrático de V. Exª, acho que compreendemos juntos – eu, V. Exª e as pessoas aqui que ouviram com serenidade – a complexidade do problema com que nós estamos lidando.
Essa história de maconha fazer bem ou maconha fazer mal, eu acho que é uma compreensão, acho que é uma obrigação de nós todos superarmos essa fase preliminar de maconha faz bem ou maconha faz mal. Eu acho que nós temos uma responsabilidade com aquilo que lhe falei: a história não nos absolverá se não enfrentarmos esse problema. A sociedade civil organizada, o Congresso Nacional, nós temos essa responsabilidade, como bem disse V. Exª. É possível continuar como está ou nós temos que pensar e discutir uma nova política de drogas para este País? Essa me parece a questão chave, Senador, que aprendi com V. Exª. Nós temos esse papel histórico, o dedo da história está apontado para V. Exª. A magistratura brasileira confia em V. Exª; a Associação Juízes para a Democracia, que represento, confia em V. Exª; a Associação dos Magistrados Brasileiros confia em V. Exª, que vai cumprir o que V. Exª exaustivamente explicou nesta Comissão. Não vai V. Exª liberar e nem V. Exª ser o autor de um projeto, mas vai indicar ao Congresso Nacional, vai indicar ao Poder Legislativo brasileiro. Essa é uma discussão que precisa ser enfrentada.
Se isso vai resultar em um projeto de lei, se isso vai resultar em regulamentação, é preciso que a sociedade brasileira perca o medo, quebre o tabu e enfrente esse debate. É isso que estou dizendo, é isso que estou pregando: nós precisamos enfrentar esse debate. Não dá para ter comportamento de avestruz, que diz que é verdade ou não, enfia a cabeça e não quer discutir, ou aquele slogan daquela campanha: "Drogas nunca mais", "Drogas nem pensar", "Drogas não quero nem saber". Nós temos que saber, sim, o que significa, o que está acontecendo na sociedade brasileira.  
Esse é o nosso papel, é isso que eu acho que aprendi aqui e, dentro dessa complexidade, Senador, eu queria ter mais um tempo para me dirigir à Dona Diva, ao Diego, ao Felipe, ao João Paulo, ao outro Felipe, mas, dentro dessa complexidade, Senador, acho que algo nós temos que começar a pensar. Quando Dona Diva diz dos filhos que teve, diz assim de um deles: "Mas ele não tinha motivo". Mas por que um dos filhos de Dona Diva, se todos tiveram a mesma formação e a mesma criação, passou a ser usuário? E por que os demais não se tornaram usuários? Por que, nas famílias todas que nós conhecemos, lá, no bairro onde nós moramos, uns se tornam e outros não se tornam? Por que uns passam a usar e outros não usam? E por que, dentre esses que usam, alguns se tornam problemáticos para as famílias e para a sociedade e outros não?
Então, Senador, é essa complexidade que acho que nós precisamos discutir. E sair dessa mesmice de se maconha é porta de entrada, se álcool é porta de entrada. O que é porta de entrada? A mim, Senador, parece-me, assim numa linguagem também metafórica, que, na verdade, a porta de entrada das drogas é a alma das pessoas. Entra é pela alma, gente. Entram as drogas, vai entrar álcool, vai entrar maconha, vai entrar qualquer outra droga é pela alma de cada um. E quem vai determinar isso são nossas angústias pessoais, nossos traumas pessoais, nossas tragédias, nossos sentimentos, que vão permitir que a um, Senador, a maconha fique na sala de estar da alma e a outros vai permitir que a maconha vá para o porão para libertar todos os demônios do nosso inconsciente.
Então, eu acho, Senador, que essa complexidade que V. Exª percebeu muito bem e eu aprendi aqui é discutir nesse sentido também, com psicólogos, gente que entende de alma humana, gente que entende dessa coisa mais interna nossa de saber por que um irmão nosso usa há vários anos, trabalha, tem uma vida produtiva e por que outro usa e se torna um dependente problemático para a sociedade. Por quê? Por quê?
Para concluir, eu queria dizer que o filme foi da comissão global.
(Soa a campainha.) 
E participa dessa comissão global, dentre outros, o Presidente César Gaviria, da Colômbia; Ernesto Zedillo, do México; Fernando Henrique Cardoso, do Brasil; George Papandreou, Primeiro-Ministro da Grécia; George Schultz , ex-Secretário de Estado dos Estados Unidos da América; Kofi Annan, ex-Secretário-Geral da Nações Unidas; Mario Vargas Llosa, escritor; Paul Volkmann, ex-Presidente do Banco Central dos Estados Unidos da América. Enfim, no mínimo, essas pessoas merecem o nosso respeito. No mínimo, merecem o nosso respeito.
Eu quero fazer só duas falas rápidas, Senador: manifestar minha solidariedade ao Dr. Daniel Nicory. O Dr. Daniel é um Defensor Público respeitadíssimo no Estado da Bahia. O que o Dr. Daniel disse aqui nós todos subscrevemos; nós temos o maior respeito e admiração pelo Dr. Daniel.
Então, Dr. Daniel, aceite minha solidariedade.
Por fim, para terminar bem humorado, a Drª Rossana falou das pulseiras do Bob Marley, e não sei se a senhora viu que eu tenho uma que foi o movimento negro da minha cidade, o Revolution Reggae, que me deu para usar aqui deste lado; aqui do outro lado, eu tenho uma que foi um índio boliviano que me deu – está aqui, deste lado; e esta aqui é dos povos amazônicos. Elas não me retiram a dignidade, nem me retiram a competência, nem me retiram a solidariedade. Ao contrário, elas me engrandecem muito e me dignificam muito.
Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Passo a palavra ao Dr. Daniel.
O SR. DANIEL NICORY – Senador Cristovam, boa tarde.
Eu quero dizer que, assistindo à reunião de hoje, fiquei ainda mais fã da sua coragem, da sua posição democrática, da sua capacidade de escutar a divergência, de não fugir do debate.
Dr. Gerivaldo, obrigado pela gentileza, pela solidariedade, mas eu queria só deixar claro para todos os presente aqui que eu não tenho problema algum quanto à minha posição pessoal. Minha opinião pessoal é pública, é favorável a um controle da maconha, mas a questão é: eu não acordei às 4h da manhã hoje para vir aqui falar a minha opinião – opinião todo mundo tem aqui, e muito bem assentada –; eu vim aqui discutir com os senhores, com V. Exª, com todos os presentes pesquisas, dados que nos podem permitir a observação do problema da forma mais racional possível.
Eu acho que não se discute bem e mal. Quem ouviu minha fala desde o início percebeu que uma das primeiras admissões é...
(Soa a campainha.)
O SR. DANIEL NICORY – ... qualquer droga causa dano, como a maconha, como o álcool, como qualquer outra; mas qual é a forma mais racional de regular essas drogas?
Eu percebo que, às vezes, o debate político precisa não só de dados, de objetividade, mas de um pouco de coração. E, para trazer esse coração, eu tenho de lhe dizer que sou Defensor Público e, apesar da cara de menino, eu tenho 12 anos de cadeia – eu brinco com os colegas –, desde minha atuação como estagiário. Eu fui Defensor. Hoje eu sou Diretor da Escola Superior da Defensoria da Bahia, mas eu fui Defensor, durante quatro anos e meio, em Simões Filho, uma comarca da região metropolitana de Salvador que carrega um título nada honroso: carrega o título de Município mais violento do País; tem uma taxa de homicídios exorbitante, absurda; e, durante três anos e meio, eu fui o único Defensor criminal dessa comarca.
Eu sou pago pelo dinheiro dos impostos de todos os cidadãos da Bahia para defender pobres. Como minha área é a área criminal, na defesa de pobres acusados, ou processados ou presos, meu campo de estudo nem era esse da regulação das drogas; era da execução penal, era sistema carcerário. E foi no sistema penal e foi atendendo, todos os dias, na minha comarca, mães – dezenas, centenas, milhares de mães – com seus filhos presos, acusados ou condenados por tráfico que eu me dei conta da dimensão humana desse problema e que fui conhecer seus perfis. Eu atendia não só mães presas, de filhos condenados ou acusados de tráfico de maconha, mas também de crack ou de cocaína, e, nessas mães, eu via a mesma dor da senhora, por motivos diferentes, e eu acho que aqui ninguém vai ser insano de ser contra a vida. Eu acho que a vida humana vale mais que tudo.  
Eu, como católico, acho que o mandamento fundamental é o amor ao próximo. E eu acho que nós temos visões profundamente diferentes sobre...
(Soa a campainha.)
O SR. DANIEL NICORY – .. como resolver a chaga da dor humana e da perda de vidas. Eu não ignoro – e quando eu digo 9% ou 16% – que alguns problemas podem advir. O que eu não consigo perceber é como a dor de hoje é solenemente ignorada, a dor de milhares, e milhares, e milhares de mães de filhos encarcerados com essa acusação, que poderiam estar tendo vidas mais produtivas, mais felizes e fora desse círculo vicioso. 
Sobre a questão da maconha medicinal ou da maconha recreativa, também tenho que ser muito honesto, acho que são discussões diferentes, porque acho que a questão da maconha medicinal não tinha mais que estar sendo debatida. Em que mundo vivemos? Mesmo a Convenção da ONU, de 50 anos atrás, a mais restritiva de todas, sempre deixou espaço para o uso medicinal de qualquer droga ou de qualquer derivado da droga que tivesse propriedade medicinal.
O que acho, e fico muito feliz de estar aqui e de ouvir a contribuição de todos, é que a nossa política de hoje causa danos tão absurdos, tão insanos, que não faz nenhum sentido defendê-la. Para cada jovem que tenha a vida comprometida com o consumo abusivo de alguma droga – não só da maconha, mas do álcool, do tabaco – temos tantos outros que matam e morrem, jovens policiais, jovens traficantes, que poderiam estar fazendo outra coisa da vida, justamente porque essa droga é um produto proibido.
Enquanto não curarmos os males da alma, vai haver busca de drogas. E esse é um argumento, por si só, para liberar o consumo, perdão, o comércio de qualquer coisa, de qualquer mercadoria? Não é. Existem mercadorias cujo comércio em si é um absurdo e, infelizmente, nós já tivemos este comércio: a venda de pessoas já foi permitida! Não é por que existe tráfico de pessoas que ele tem que ser liberado. Quanto à venda de órgãos, não é por que ela existe que ela tem que ser liberada. A repressão tem que ser feita, esteja dando certo ou não – ela tem que ser feita!
Mas, quando paro de falar disso, falo de outras coisas que não envolvem esse imperativo ético intransponível. Temos que começar a olhar custos e benefícios dessa política. Enquanto estivermos perdendo mais vidas para a guerra de tráfico do que para os problemas decorrentes do abuso da substância em si, temos, sim, que enfrentar a discussão; precisamos refletir sobre o problema. E mais: acredito, e é o mantra do Senador a vida inteira, que é a educação que afasta da droga ou que leva ao consumo moderado da droga. Mas o ambiente de proibicionismo não permite uma educação adequada sobre riscos das drogas.
Só para concluir, acho que o consumo de drogas, e aí qualquer droga, tem que ser mantido longe de quem não tem condição de decidir sobre si, crianças e pessoas com déficit de autonomia. A questão é que o Estado brasileiro tem que ter uma política para crianças, o que já existe; e tem que ter outra política para adultos. O que não pode é tratar adultos como crianças. E não pode construir um combate em que o remédio proposto, que é a proibição, causa mais males do que a doença a combater, que é a dependência.
Então, só para concluir, não acho que seja um debate entre bem e mal. Quem, de qualquer dos lados, com todo o respeito, estiver pensando em termos de bem e mal estará profundamente equivocado. Acho que o debate é quanto a qual é o mal menor para o País.
Foi, não só nessas pesquisas que desenvolvi, que, felizmente, são reconhecidas no Brasil e fora, mas na minha lida diária em Simões Filho, atendendo a milhares de mães com esse sofrimento do filho encarcerado, que me convenci, posso estar errado, mas me convenci de que o mal menor para o País é tentar algo diferente do que existe hoje.
Obrigado pela atenção e boa tarde! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Quero encerrar, lembrando que, de fato, acho que vocês deveriam todos entender: trata-se de buscar um mal menor. Ninguém está querendo aqui dizer que as coisas estão boas, não acredito que alguém diga que as coisas estão bem da maneira como estão. E também não acredito que achem que se quer sair incentivando e insuflando a droga por aí.
A droga a gente discute se entra pelo álcool, se entra pela maconha, mas o Dr. Gerivaldo disse bem, entra pelo vazio da alma ou por uma deficiência biológica que faz você tomar droga de remédio, você toma droga de remédio, você está descontente com a vida, procura um tranquilizante desses, ou não consegue se divertir mais se não for tomando uma dose de uísque ou fumando um cigarro. O ideal seria que os organismos humanos estivessem de tal maneira plenos e harmônicos que não houvesse necessidade de química – química é para preencher um vazio! Só que a nossa sociedade, o que muitos percebem, é uma produtora de vazios e uma produtora de química. 
Casou o vazio da sociedade moderna com a química existente – aí que está o problema. Como resolver isso? Tentou-se o proibicionismo, que impede ainda, o que acho que vai ser superado rápido, não haver remédio para uma doença. Você pode ter remédio por outra substância; vindo da maconha, não pode, o que é uma inconsequência que acho que está sendo superada.
Há o problema do menino que não consegue se divertir plenamente, e gosta disso, e a gente proíbe. Será que tem que proibir mesmo, se for só ele, isoladamente, uma vez na vida? Mas ele pode, como alguns acham, e tenho minhas dúvidas também de que vicia, de que cria dependência...
O SR. (Não Identificado)  – Não é achismo, não; é ciência! 
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, espere aí, alguns aqui disseram que não, e aqui se disse que é 7%. Então, alguns, não...
O SR. (Não Identificado)  – São 9%, 9%.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ele disse aqui que álcool é mais.
O SR. (Não Identificado) – São 9%.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – São 9%, 9%, 9%.
O SR. DANIEL NICORY – Cocaína deve ser 12% ou 15%; a que mais gera é a nicotina, 30%.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Então, cria, cria, mas para 9%. É diferente do crack, que é 100%, foi o que me disseram. Então, há sutilezas, há diferenças. Aqui há muita gente que veio e que disse que já usou; aliás, acho que a maioria usa e pronto.
Pois bem, temos uma complexidade da sociedade, da civilização química e do vazio casadas. E não é só a química, não: há um vazio que você preenche comprando mais roupa do que precisa; comprando mais sapato do que precisa; endividando-se, para fazer coisas que não deveria, como comprar casa maior do que deveria, e mais uma segunda. Tudo isso é forma de droga que a sociedade hoje cria, a sociedade do vazio e a sociedade da química, que está gerando algumas deformações, duas deformações. Uma, milhões de jovens perdidos por causa de droga – a gente não pode esquecer isso: às vezes, é vida; às vezes, anos, dez anos, como no caso do seu filho; às vezes, para toda a vida; essa tragédia é uma que a gente tem que enfrentar. E a outra é a tragédia das prisões cheias, traficantes ou usuários que foram pegos, porque há, sim, Dr. Sérgio, tem havido, sim, gente que é presa, embora a lei não permita, ou porque quer, a lei permite, mas ele não consegue.
Então, a gente tem que enfrentar tudo isso. Esse é o objetivo aqui, a partir de uma provocação da sociedade brasileira, que pede para analisarmos a questão recreativa e a questão medicinal. Separei. Quanto à questão medicinal, vou dar uma resposta muito rápida; e, quanto à questão recreativa, vamos debater o quanto for preciso, até porque esses debates permitem resolver outro ponto que a gente não pode ignorar, que é a moral brasileira. A população está predisposta a aceitar isso com tranquilidade ou vai ser uma imposição do Congresso? Temos que analisar isso, qual é a melhor maneira, fazer mil audiências como essa, porque ou fica claro que a sociedade não aceita de jeito nenhum ou a sociedade vai terminar entendendo, a partir desses debates, que tem que encontrar um caminho diferente.
Eu vou dar a minha contribuição, com paciência, debatendo, ouvindo e fazendo um relatório final. Creio que a única coisa que não quero que fique é a ideia de que fui omisso e a ideia de que eu acho que está tudo bem. Não, isso eu não vou deixar! Eu estou indignado com a realidade brasileira provocada pela droga! Estou descontente com a nossa incapacidade de enfrentar esse problema. Não acredito que o que está aí está dando certo – está piorando, e vou procurar um caminho. E esse caminho não vai sair daqui. Daqui, o máximo que vai sair é um encaminhamento para que se busque um caminho. Daqui não vai sair um projeto, não; mas, daqui, vai-se dizer: arquive ou não arquive!
A SRª DIVA ARARIPE BEZERRA – Senador, vale deixar aqui a reflexão. Quando se faz um paradoxo, ou uma comparação, posso dizer, de que o sentimento do consumismo é o mesmo, o sentimento de acender um cigarro é o mesmo, por conta de uma euforia ou por conta de uma frustração. V. Exª já imaginou nós, que moramos em Fortaleza, chegarmos agora ao aeroporto, pegarmos um avião e o piloto, por algum motivo emotivo ou de frustração ou de alegria, vai e faz uso da maconha. Qual é o risco que nós... 
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Faz da maconha, faz do álcool...
A SRª DIVA ARARIPE BEZERRA – Mas não é igual, ele não é igual ao da maconha.
O SR. (Não Identificado)  – Senador...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Com o piloto bêbado, a senhora subiria no avião?
A SRª DIVA ARARIPE BEZERRA – Ele não tem condição de sair de uma frustração imediata como com a maconha.
O SR. (Não Identificado) – Senador, se ele estiver bêbado, todo mundo vai notar. Com a maconha, não. Tem sinais exteriores.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu não entro também no avião.
A SRª DIVA ARARIPE BEZERRA – Se ele estiver bêbado, o piloto pode...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu disse aqui, dei a palavra, está tudo bem, mas terminamos. Só quero dizer que...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não vale a pena. A gente vai ter outras audiências ainda.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR – Eu quero esclarecer que, na minha fala, quando eu disse que usar não era crime, era porque o verbo núcleo da ação – o Direito Penal é taxativo –, o verbo núcleo da ação nunca foi inserido. Nunca, ele mesmo disse. Por isso...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não vou entrar no debate jurídico. Até porque isso aqui foi prova de que até menos de que uso é crime, porque um senhor que estava ali quis prender o outro que estava ali porque disse que lá na Paraíba tinha uma quantidade de maconha colocada à disposição de CBD. Ele queria prender. Ou seja, é complicado dizer que não vai preso. Queriam prender. E, depois dele, a polícia aqui do Senado quis prender, e ele agora vai me processar, ele vai me processar agora. Pois bem. Ele disse que tinha, então fez apologia. Ele disse: "Eu tenho na Paraíba..."
O SR. SÉRGIO HARFOUCHE – Quem quiser fala comigo.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Isso; não fez apologia. (Risos.)
Não fez apologia.
O SR. (Não Identificado) – Senador, eu estava vizinho a ele...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Desculpe-me, mas eu vou cortar. Eu vou cortar.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 09 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 57 minutos.)