(Texto com revisão.)

A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Declaro aberta a 57ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 67, de 2014, da Comissão de Direitos Humanos, de autoria do Senador João Capiberibe, aprovado em 16 de julho de 2014, para debater sobre a escalada de violência contra ativistas de movimentos sociais de caráter socioambiental, relacionada à exploração ilegal de madeira na Região Amazônica.
Esta audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: http://bit.ly/diferenciativa, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
Boa tarde a todos vocês! É um prazer recebê-los aqui.
Faço a abertura desta audiência pública com um prazer muito grande, porque vamos debater um tema extremamente importante. E espero que esta audiência realmente possa produzir encaminhamentos positivos, encaminhamentos que possam ajudar a enfrentar essa escalada de violência que acontece nessa região da Amazônia, em função da exploração de madeira.
Esta audiência pública foi solicitada pelo Senador João Capiberibe, que é Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a quem passo a palavra e a Presidência da Comissão, para que possa conduzir os trabalhos desta reunião.
Por favor, Senador João Capiberibe, sente-se aqui para compor a Mesa.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) – Boa tarde a todos e a todas!
Meus cumprimentos à Senadora Ana Rita, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e àqueles que nos acompanham pela TV Senado.
Para iniciar este importante debate, farei uma breve contextualização da conjuntura nos nove Estados integrantes da Região Amazônica.
A Amazônia ainda está submetida, infelizmente, a uma contundente condição de exploração colonial, o que vem acontecendo há 400 anos. Os exemplos da colonização da Argélia e da Indochina, além de outras áreas coloniais, podem ser usados parcialmente para balizar a compreensão do que vem ocorrendo na Amazônia nos últimos anos.
A lógica de mundo adotada pela globalização aplicada hoje na Amazônia é claramente derivada da compreensão adotada na era do descobrimento, no século 15. Trata-se de uma mesma mentalidade aplicada cinco séculos depois, usando novos atores e novos métodos, porém com os mesmos interesses: exploração econômica dos recursos, degradação ambiental e sujeição sociocultural dos povos.
O norte da África – e acrescentaria a África por inteiro – possui muitas semelhanças analíticas com a Amazônia nesse aspecto. Os colonos franceses na Argélia, por exemplo, se tornaram latifundiários em terras que antes pertenciam de forma coletiva à comunidade. Esse foi o procedimento do colonialismo na África, incluindo aí o colonialismo português na Guiné-Bissau, Moçambique, Angola, onde eles ocupavam as terras ancestrais para produzir para o mercado internacional.
O mesmo processo ocorre na Amazônia, esse mesmo procedimento ocorre na Amazônia, tendo iniciado nos anos de 1950 e se intensificado nos anos de 1970. Na África, os colonizadores eram controladores de toda logística de transporte, navegação mercante, comunicações e todos os interesses eram direcionados à metrópole. Nós vivemos isso com a extração do látex na Amazônia, em que o controle era exercido pelos financiadores externos. Houve o recrutamento de nordestinos, milhares de pessoas à Amazônia para atender a essa demanda externa do capitalismo global.
Na Amazônia, a parcela mais significativa da economia também pode ser enquadrada nessa linha de análise, visto que o grande capital proveniente do centro-sul do Brasil e do exterior – ou seja, de fora da Amazônia – controla os pilares econômicos, que são os principais agentes de transformação da região.
É um processo histórico que ainda hoje continua sendo promovido pelo planejamento estratégico do Estado brasileiro. Isso ocorre em sintonia com os interesses das grandes corporações nacionais e internacionais da mineração, geração de energia, agronegócios e toda sua cadeia de ilegalidades, desmatamentos, crimes ambientais, crimes políticos e violações de direitos humanos.
O modelo de desenvolvimento e a dinâmica socioeconômica que o Brasil e o mundo impõem à Amazônia estão produzindo uma tragédia com o nosso povo e uma barbárie com a biodiversidade da região. Trata-se de um conflito entre exploradores e explorados claramente delimitado entre ricos e pobres, o que a análise materialista convencionou chamar de luta de classes. O componente adicional dessa luta hoje é o ataque ao meio ambiente. Defender o meio ambiente atualmente significa defender trabalhadores rurais, populações indígenas, comunidades extrativistas, enfim, defender o povo explorado da Amazônia. Talvez a Amazônia seja hoje o último grande território de complexidade biodiversa do Globo que ainda não foi integralmente incorporada pelo capitalismo. O Estado brasileiro acoplado às grandes empresas infelizmente continua promovendo essa invasão na região com mão de ferro, coração gelado e o dedo no gatilho. A Amazônia, com cerca de 25 milhões de habitantes é uma região de duplo interesse estratégico para o imperialismo e para o capitalismo brasileiro, primeiro, devido à magnitude financeira dos recursos genéticos, minerais, hídricos, energéticos, florestais, antropológicos e outros; em segundo lugar, em decorrência da importância da Amazônia para o equilíbrio climático global e para o clima no Brasil.
Na última década, o Brasil avançou na redução dos índices de desmatamento, entretanto, ainda estamos longe de vencer essa batalha, principalmente devido à ameaça imposta pelas recentes flexibilizações das regras de proteção ambiental ocorridas nos últimos cinco anos, como o novo Código Florestal, a redução da unidade de conservação e a mudança nas regras de licenciamento ambiental, entre outros. A redução dos índices de desmatamento alcançada nas últimas duas décadas no Brasil foi resultante de uma série de medidas adotadas pelo Poder Executivo e pelo Congresso Nacional. Dentre elas, destaco a promulgação da Lei de Crimes Ambientais em 1998, a edição da Medida Provisória 2.166, de 2001, que ampliou os limites das áreas florestais de reserva legal na Amazônia para 80%, o que foi duramente contestado por aqueles que queriam avançar a fronteira agrícola na região.
Opa, o que foi que aconteceu? (Pausa.)
Atenção, por favor!
O áudio está funcionando, mas nós não podemos registrar a imagem. Então, nós vamos suspender até que volte a energia. Então, retornaremos à reunião.
 
(Suspensa às 14 horas e 22 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 52 minutos.)
 
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) – Muito bem. Vamos retomar.
Desculpem o transtorno, essa inconveniência, principalmente para os que se deslocaram de longa distância. Lamentamos o ocorrido, mas vamos retomar a reunião.
Queria apenas concluir afirmando que a CDH do Senado não descansará um segundo para apoiar a luta daqueles que insistem em preservar a nossa região, insistem em construir um caminho diferente para a Amazônia. Nós, aqui, estamos abertos em defesa daqueles que não têm voz, em defesa dos que são mais vulneráveis. Temos feito um esforço, através da nossa Presidente Ana Rita, de ouvir sempre aqueles que vivem mais distante, aqueles que estão cercados pela brutalidade, pela violência do latifúndio, do avanço da fronteira agrícola, da mineração, enfim, dos que causam sofrimento ao nosso povo. A luta, o sacrifício de Chico Mendes, Wilson Pinheiro, Paulo Fonteles, Fusquinha, Doutor, Irmãos Canutos, dos massacrados em Corumbiara, em Eldorado dos Carajás, Zé Cláudio, Maria do Espírito Santo, e daqui a pouco vamos ouvir sua irmã, e de todas as vítimas da violência do caráter colonial do modelo para nossa Amazônia... Na verdade, temos esperança de que, em algum momento, possamos retomar um novo caminho de reconstrução do desenvolvimento em sintonia com a diversidade da nossa região, em respeito à cultura dos nossos povos e à nossa história. Certamente não vamos esmorecer diante do enorme desafio que temos pela frente.
Portanto, para nós, é uma satisfação recebê-los aqui, ouvi-los e encaminhar aquilo que for da nossa alçada, aquilo que for da nossa competência, através da nossa Comissão, da Presidência da nossa Comissão.
Sem mais demora, vamos então... Sei que várias pessoas se deslocaram para cá e gostariam de se manifestar. Na medida do possível, vamos permitir que isso aconteça, mas vamos respeitar os expositores, aqueles que estão aqui inscritos.
Começo a chamar por Marcio Astrini, representante do Greenpeace Brasil na Campanha de Combate à Madeira Ilegal na Região Amazônica. (Palmas.)
Convido Antônio Vasconcelos, Presidente da Associação dos Produtores Agroextrativistas da Assembleia de Deus do Rio Ituxi (Apadriti). (Palmas.)
Convido Maria Darlene Braga Martins, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT). (Palmas.)
Seja bem-vinda.
Convido Claudelice Silva dos Santos, irmã do extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva, assassinado pelos predadores da natureza. (Palmas.)
Convido também Luciano de Meneses Evaristo, Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. Na verdade, nós tínhamos convidado a Ministra do Meio Ambiente, mas ela nos enviou aqui um representante.
Seja muito bem-vindo. (Palmas.)
Também convido o Dr. Adauto Almeida Martins, Delegado da Polícia Federal da Divisão de Combate aos Crimes de Meio Ambiente do Ministério da Justiça. Também havíamos convidado o Ministro, mas você é muito bem-vindo aqui entre nós. (Palmas.)
Como nós temos aqui algumas pessoas com limite de tempo, vamos começar por ouvir o Dr. Luciano de Menezes Evaristo.
V. Exª está com a palavra por dez minutos.
Vamos ser rigorosos com o tempo, em função desse transtorno que nós tivemos. Assim, nós seremos rigorosos com relação ao tempo.
Muito obrigado.
O SR. LUCIANO DE MENESES EVARISTO – Boa tarde a todos!
Sr. Presidente, Senador João Capiberibe, prezados componentes da mesa, comunitários, organizações não governamentais, todos os que aqui prestigiam esta audiência pública, é uma honra para mim aqui representar o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA.
Eu fui designado especialmente para esta audiência, uma vez que, na agenda ambiental do governo, quem faz a interface com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e tem mais interfaces com a agenda dos direitos humanos é o IBAMA, é a nossa Diretoria de Proteção Ambiental.
Eu queria, se possível, Senador, colocar alguns ingredientes a mais nessa discussão, percebendo a sua importância, ingredientes mais frescos acerca do que o IBAMA está fazendo em relação ao combate ao desmatamento e qual é a situação real que há, hoje, no campo. Falarei da existência do crime organizado à frente do desmatamento, da fragilidade das instituições que estão no local e o perigo que os ativistas que denunciam o desmatamento correm, bem como e principalmente das comunidades indígenas que passaram a apoiar o IBAMA no combate ao desmatamento e que, hoje, também começam a ser alvo dessas ameaças em razão das ações de desmatamento que nós vimos desarticulando na área.
Eu tinha uma apresentação...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUCIANO DE MENESES EVARISTO – Bom; então, vamos fazer na garganta mesmo.
Estou trazendo aqui a esta Comissão um pouco da campanha de combate ao desmatamento deste ano. Neste ano, a campanha está muito forte. Como é um ano eleitoral, há uma pressão sobre a floresta. Mas nós estamos acostumados a isso, pois em todo ano eleitoral há essa pressão. Entretanto, o diferencial que estamos percebendo na campanha deste ano em relação à do ano passado é o fortalecimento do crime organizado.
Eu estive, por três vezes, neste ano, na BR-163, a área mais conflagrada do desmatamento. Todas as taxas, todas as estatísticas do DT, hoje, tanto nossas quanto do Imazon, puxam a 163 como um grande vetor do desmatamento. E quem está operando na 163 hoje? O crime organizado; um crime organizado forte, capitalizado, difícil de ser desestruturado.
Eu cheguei à região e encontrei, em abril, uma nova estratégia de desmatamento.
Mas quem é esse crime organizado? É o grileiro, que se associa ao madeireiro, que vai buscar a madeira da área grilada, no primeiro processo de brocagem da floresta. Depois, ele se utiliza da mão de obra do pequeno, do pobre da região, daquele pequeno agricultor, daquele pequeno cidadão que mora ali na área; pega essa mão de obra, faz uma empreita e joga dentro da floresta, criando, hoje, uma tática de guerrilha terrível. Eles instalam, hoje, 10, 20 acampamentos para fazer um grande desmate, de 10, 20 mil hectares, ao mesmo tempo. Colocam esse cidadão em uma situação análoga à escravidão, uma situação degradante de trabalho. Esse cidadão só vai receber ao final da empreita. Se ele for preso pelo IBAMA, ele não vai receber nada.
Essa conjuntura desafia o Estado brasileiro na medida em que se vai, identifica-se onde está o desmatamento, retira-se essas pessoas de lá... E as pessoas são pobres; você não pode dar cadeia para essas pessoas. Você apreende as motosserras, destrói os barracos, mas, no outro dia, está todo mundo de volta, com motosserra nova, de barraco novo.
Para se ter uma ideia, Senador Capiberibe, nós encontramos um acampamento, na época da Copa do Mundo, com televisão no meio do mato para assistir aos jogos do certame.
Então, essa, a situação que nós encontramos e temos dificuldade de combater, porque é um processo de tira e volta, tira e volta, tira e volta, aumentando o desmatamento. E, depois do desmatamento, vem o fogo. Depois do fogo, joga-se o capim, para, depois, vender a terra para outro. Com isso se conclui o processo de desmatamento.
Então, com relação às multas do Ibama, aos embargos do Ibama, nós pegamos todo mundo - autuamos e embargamos -, mas nada disso vinha dando efeito, até que nós pegamos todos os processos individuais de cada grileiro, no eixo da BR-163, e fizemos uma representação criminal à Polícia Federal, que encampou isso e resolveu fazer uma operação para desarticular a quadrilha dos grileiros na região. Quando a Polícia Federal entrou no circuito, ela convidou o Ministério Público Federal, convidou a Receita Federal, convidou o Ibama. Foi feita uma investigação e a quadrilha foi toda desarticulada. Eu não vou dar os detalhes porque o Delegado Adalton vai dar os detalhes dessa grande operação. Só que essa quadrilha foi desarticulada e o desmatamento vai começar a cair em função dessa quadrilha.
Percebemos, pelo monitoramento, que esse mesmo estilo de se fazer o crime ambiental também já passou para o lado sul do Amazonas, na região do Apuí. Quando eu falo 163, falo Apuí, e vou falar Transamazônica, a mesma questão da ameaça aos ativistas que denunciam o meio ambiente vai estar presente.
Hoje, nós temos um ingrediente novo na 163: os índios kaiapós...
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) –  Vamos aguardar um pouquinho para que o pen drive possa ser providenciado. 
O SR. LUCIANO DE MENESES EVARISTO – É importante eu colocar o pen drive para fazer algumas apresentações, porque há vários ingredientes na história das ameaças aos ativistas. Esses ingredientes vêm da exploração ilegal da madeira. E essa exploração ilegal da madeira vem de quê? Qual é a deficiência do Estado? Por que é que ela ocorre? Ninguém explora madeira ilegal, sai com ela debaixo do braço, ilegal, vai levá-la lá para o porto e vai exportá-la. Quem rouba a madeira vai legalizá-la lá na frente. Então, não existe a madeira ilegal. Quem explora legaliza, exporta e vende. Vamos colocar aqui algumas situações impactantes para esta Comissão que vão mostrar claramente algumas omissões do Estado brasileiro que levam à questão das ameaças aos ativistas.  
Vou ser bem rápido para ganharmos tempo.
Os sistemas nossos de monitoramento do desmatamento todo mundo conhece: o Prodes e o Deter. Todos os dias recebemos os dados do satélite do Inpe para fazer a fiscalização.
Aqui é como fiscalizamos os indicativos que recebemos do satélite para tentar localizar o desmatamento no campo.
É importante colocar que, com os dados do histórico do desmatamento de todos os anos, montamos um mapa de Kernel, de áreas críticas do desmatamento, que faz com que a gente distribua inteligentemente a equipe de fiscalização do Ibama, as equipes, para cuidar de 70% de todo o desmatamento da Amazônia, concentrando a nossa ação em áreas críticas.
Eu digo isso por quê? Porque, na hora em que o Ibama tiver que apoiar, tiver que resgatar qualquer ativista ameaçado de morte, tiver que dar-lhe um apoio, estará nessas áreas que vocês vão ver agora.
Aqui está o Ibama; aqui está o helicóptero; aqui estão as viaturas; aqui está o apoio que o Ibama pode dar na questão do resgate daqueles ameaçados por denunciarem o crime ambiental.
Aqui a estratégia que reduziu o Prodes em 79%.
Aqui a antecipação do cumprimento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Nós temos que diminuir o desmatamento em 80% até 2020. Já reduzimos 70%. Está faltando 10%.
(Soa a campainha.)
O SR. LUCIANO DE MENESES EVARISTO – Aqui é importante parar. Por quê? Aqui a gente está mostrando o combate ao desmatamento por competências.
No Mato Grosso, 82% do desmatamento do Mato Grosso, medido pelo Deter, é de competência estadual. E o Estado não fiscaliza absolutamente nada!
No Pará, 47%, que pode ser somado aos 11% dos assentamentos, que também são de competência estadual, porque quem licencia é quem fiscaliza. Temos ali, então, 47% mais 11%, 58% de desmatamento de competência estadual. E o Estado, em termos de fiscalização ambiental estadual, não faz absolutamente nada.  
Rondônia, 68% do desmatamento é estadual.
Digo isso levando em consideração que a Lei Complementar nº 140 define as competências e diz que a primazia da ação é daquele que licencia, que é aquele que fiscaliza.
Temos ali o Amazonas, 30%. Tem um forte desmatamento na área de assentamento, 48%. E também não fiscaliza absolutamente nada. Não entendo por que os Estados da Amazônia não fiscalizam absolutamente nada.
Roraima, 50%.
Maranhão, 84%.
Tocantins, 86%.
Acre, 62%.
Uma das coisas que precisamos perceber, enfrentar e falar no claro é que os entes federativos têm que cumprir suas obrigações constitucionais e combater o crime ambiental. Isso não pode ficar só a cargo do Ibama.
Quando fazemos aquele foco na BR-163, de que falei para vocês, ela representa 1% da Amazônia Legal. Ela concentrou no Deter que fechou agora, em julho, 20% de todas as detecções do Deter e 63% do desmatamento no Pará. Isso aqui é o chamado reduto do crime organizado na prática do crime ambiental.
Ao longo dos anos 2009 a 2013, os senhores veem que foi 10%, 3%, 4%, 7% e 10% do desmatamento de toda Amazônia Legal aquele eixo da BR-163. Aquele é o famoso faroeste. É terra sem lei. A terra onde o crime impera.
Na BR-163, o crime tem algumas estratégias.
Aqui os senhores estão vendo esse trator desmatando nessa área. No início, eles começaram a desmatar com um trator. Alguém está vendo trator? (Pausa.)
Olhem o trator. Estão vendo? (Pausa.)
Claro que não! O trator está pintado de verde, camuflado, desmatando a floresta. A estratégia... Pintam os tratores de verde! Eles desmatam tudo em volta, deixam uma touceira e enfiam o trator debaixo da touceira, um tratorzinho camuflado para que não seja surpreendido pela fiscalização.
Eles entram na base do Ibama e acorrentam o rotor de cauda do Ibama. O piloto correu. Foi para o hotel. Ameaçaram incendiar o hotel. O piloto fugiu no porta-malas de um carro alugado. Eles fazem isso com o Ibama. Imaginem com o ativista que denunciar o crime ambiental! Isso é com o Ibama, poderoso na área.
"Comitiva de fiscais do Ibama sofre emboscada (...)" Fazem isso conosco!
Esse é o material que o Ibama apreende na área. Ameaçaram incendiar nossa unidade com coquetéis molotov. Se fazem isso conosco, o que dirá com aqueles que denunciam o desmatamento ilegal.
E aí a estratégica do desmatamento multiponto. Estou eu ali. Eu mesmo fui lá e detectei pequenos acampamentos, trabalho em situação degradante, dezenas de acampamentos brocando a floresta por baixo e enganando o satélite do Deter, do Inpe.
Aqui as motosserras, e aro aqui para mostrar. Por que queimei essas motosserras lá? Porque, se eu carregasse essas motosserras dentro do veículo do Ibama, eu vou ser emboscado lá na frente. Eles vão colocar as armas na minha cara e vão tomar as motosserras de mim.
Esse é o clima da BR-163.
Uma coisa, Senadora. Aquele povo que está lá atrás comigo são os índios caiapós da Terra Mekragnotire. Eles vieram aqui a Brasília para reclamar que o madeireiro estava desmatando muito próximo das suas áreas, colocando em risco a integridade da terra caiapó. Esses madeireiros...
Márcio, enquanto o satélite do Deter não enxergava o polígono por conta do multiponto embaixo da floresta, eles me levaram naqueles acampamentos que vocês viram. Os caiapós me levaram. Eu destruí 11 acampamentos com o indicativo dos índios caiapós da Terra Mekragnotire. Esses índios caiapós da Terra Mekragnotire começaram a receber ameaças de morte. Hoje é um povo que está sendo ameaçado por conta desse trabalho, dessa união que eles fizeram com o Ibama para o combate ao desmatamento ilegal.
Aqui mostramos o que aplicamos lá um bilhão e novecentos milhões de multa, que o cara vai recorrer ad aeternum para não pagar, e o principal disso aí é a gente mostrar a estratégia.  
Você vê lá 158 tratores e mostra que o Mato Grosso continua desmatando com o trator a corte raso. Quando você vai lá no Pará, vê que são poucos tratores e são muitas motosserras apreendidas. Eles largaram o trator e operam agora com motosserra. Uma motosserra desmata um alqueire/dia. Um pequeno acampamento leva um cozinheiro, um meloso – que é o cara que abastece as motosserras e lubrifica as correntes –, e oito motosserristas desmatando um alqueire/dia, ou seja, quase dois e meio hectares por dia – uma motosserra. É o principal instrumento de destruição.
Na questão da madeira, 68 mil metros cúbicos e 12 mil toneladas de grãos apreendemos na operação.
Aqui, o Dr. Adalto vai colocar lá como a gente encerrou o ciclo do crime organizado agora, no dia 26, através de uma operação conjunta entre órgãos e que desarticulou essa quadrilha.
Aqui a gente vai colocar...
(Soa a campainha.)
O SR. LUCIANO DE MENESES EVARISTO – Qual a dificuldade de se combater o roubo de madeira, a comercialização da madeira ilegal? Não adianta você colocar um exército no campo se você tem hoje um sistema chamado documento de origem florestal, onde o Ibama só enxerga a partir da comercialização. O Ibama não enxerga a origem. Eu não sei, quando o Estado joga o crédito de madeira no sistema, de onde ele veio, de que plano de manejo, de que autorização de desmatamento do solo. Isso é importante para trazer à Comissão, porque está na raiz do problema, Senadora.
A gente pega ali o Estado de Rondônia, que colocou, em 2013, três milhões e seiscentos e cinquenta e três mil metros cúbicos de madeira autorizada no sistema. Em 2014, colocou mais um milhão e setecentos e oitenta e sete. Se a gente converter isso em floresta, Rondônia sozinha colocou 634 quilômetros quadrados de floresta no sistema. Como combater o comércio ilegal de madeira se o sistema está inundado de crédito, se a gente não sabe de que plano de manejo veio, se não há nenhum tipo de transparência nos dados de controle dos Estados para com a União. Então, não há combate uniforme porque não há informação uniforme. Isso é gravíssimo!
Aqui eu não tenho o dado do Pará e não tenho o dado do Mato Grosso porque simplesmente eles não fornecem, não aderem, não colocam esse dado no Sistema DOF.
Bom, aqui está o DOF e aqui está a solução para esse problema que acho que esta Comissão tem de começar a encaminhar. O Código Florestal obriga o Ibama a criar um sistema nacional que traga todas as informações da gestão florestal para um sistema nacional. E o Ibama foi além, porque está entregando, em novembro, um sistema nacional de gestão florestal gratuito, público, disponível para todos os Estados que o quiserem adotar, para que façam a gestão florestal nos Estados e todos os órgãos possam consultar, para que a sociedade acompanhe o que está acontecendo e a gente faça um combate mais qualificado ao desmatamento.
Ao lado disso, o Presidente do Ibama baixou, há uma semana, uma instrução normativa para regulamentar a proposição de ações civis públicas. Nós vamos cobrar de todos os desmatadores a recuperação das áreas desmatadas; a recuperação de danos, como exige a Constituição Federal.
Aqui, Senador, deixo um grande alerta. Nós temos a questão da madeira, o roubo de madeira e o desmatamento, que ameaçam as lideranças. Tem mais esse ingrediente gravíssimo no Oeste do Pará.
Aí, nós temos mais de 500 pontos de garimpo nas áreas protegidas da 163 e temos três mil feições de garimpo no oeste do Pará. E o que a gente detectou agora na operação com a Polícia Federal é que os garimpeiros atuam em quadrilha com madeireiros e grileiros e fazem a base do crime organizado lá na área e que em breve, se não estão, estarão ameaçando os ativistas que estiverem denunciando a destruição dos cursos de água, que está em andamento nessas áreas.
Obrigado.
Desculpe, Srª Senadora, o excesso de tempo.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada ao Sr. Luciano de Meneses Evaristo, Diretor de Proteção Ambiental do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente. Obrigada pelas informações, e ficamos muito tristes, porque são dados realmente muito preocupantes.
Embora saibamos que o desmatamento ainda é uma realidade no nosso País, quando olhamos as imagens, isso realmente nos deixa muito preocupados. É uma realidade que precisa ser resolvida. É uma pena que tantas pessoas tenham dado a vida, tenham sido assassinadas por causa disto, por denunciar. Infelizmente, essas coisas continuam acontecendo.
Vou passar a palavra para o Sr. Adalton de Almeida Martins, delegado da Polícia Federal da Divisão de Combate aos Crimes ao Meio Ambiente do Ministério da Justiça.
O SR. ADALTON DE ALMEIDA MARTINS – Boa tarde, Senadora. Boa tarde a todos.
Para mim, é uma satisfação estar aqui e poder participar deste debate com relação a este tema tão importante.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Sr. Adalton, só para relembrar: nós vamos conceder dez minutos e, se houver necessidade, prorrogamos por mais cinco, assim como fizemos com o Sr. Luciano. Está bem?
O SR. ADALTON DE ALMEIDA MARTINS – Está bem. Não vou me estender.
Já há algum tempo, a Polícia Federal tem percebido que há um aumento da prática de crimes contra o meio ambiente, especialmente na área do Norte do País. Fui lotado no Amapá durante quatro anos, e era uma preocupação nossa ver, ali do lado, no Pará, o crescente número desse tipo de crime.
Outra preocupação nossa também era ver que, apesar do combate, o combate in loco que a gente fala – ou seja, estancar o transporte, desmantelar serrarias e até chegar a algumas empresas –, isso não estava implicando o estancamento dessa atividade. A gente chama isso de enxugar gelo. 
O que acontecia? A gente desarticulava uma, e, dois dias depois, como o Dr. Evaristo falou, já havia gente operando na região.
Nós começamos a partir daí – esse é um pensamento do Dr. Gilaim, nosso diretor – a ver o lado capitalista da ação criminosa na região, ou seja, quem está se locupletando com esse tanto de madeira desmatada. Vocês viram aí uma parte das fotos, mas eu diria para vocês que é muito mais. E nós começamos a avançar por isso. Ou seja, eu diria que já há algumas investigações em andamento: uma delas conseguimos fazer agora, Operação Castanheira; ou seja, estamos conseguindo chegar ao lado financeiro da coisa. O criminoso não está na madeira só pela madeira e, sim, pela grana, pelo dinheiro que ela vale. Ela é muito cara. A madeira é exportada, a madeira é comercializada.
Então, a gente acredita, assim como na parte da droga: só há produção, se houver consumo. Então, a Polícia hoje está trabalhando muito na parte de inteligência; queremos saber da lavagem de dinheiro, como é esquentada essa madeira, essa documentação de que o diretor falou aqui; quem está por trás disso, os atores públicos. Nós temos fortes indícios de corrupção, nós temos fortes indícios de muito dinheiro sendo lavado nesse tipo de negócio.
É claro que quem sofre com isso são os ribeirinhos, as pessoas que vivem da floresta.
A par disso, eu diria que a Polícia hoje tem operações permanentes voltadas para investigação, nesse nível de investigação. Então, estamos procurando saber quem realmente são os atores, quem são, entre aspas, os "chefes" dessas quadrilhas; quem são os que estão realmente levando o máximo de vantagem com isso.
Isso nos tem demonstrado que nosso caminho está certo, haja vista algumas investigações, como tenho dito, algumas quebras de sigilo, alguns monitoramentos telefônicos, levantamento patrimonial de algumas pessoas que eu não diria que estão..., que estão bem com relação a isso.
Outra parte importante também – nós voltamos aqui, como o Dr. Evaristo falou: parte do garimpo ilegal é a mesma vertente, é a mesma ideia; ou seja: o minério extraído dali – vamos falar de ouro, vamos falar de diamante – é comercializado. Isso é uma... Eu diria para vocês que o ouro tem mercado certo, e empresas operam esse ouro de regiões que não são autorizadas a fornecê-lo.
Então, a Polícia está começando a subir um pouco isso, para saber onde está sendo lavado esse ouro e para onde ele está indo. Espero, em breve, avançarmos as investigações para que se saiba que essas pessoas estão auxiliando no desmatamento e na poluição das nossas terras.
Agradeço novamente por estar aqui, Senadora, por poder ajudá-los. Trabalhei também na parte de proteção ao depoente especial e pude ver alguns denunciantes, algumas pessoas que sofrem com isso, principalmente ali, na área do Pará, requerendo proteção, estando ameaçadas pelo crime organizado.
Outra coisa importante que eu queria deixar: esse trabalho sozinho, só na parte policial, é muito difícil. Temos que criar conscientização. Nessa Operação Castanheira, vimos fazendeiros do sul do País comprando terras lá. Uns dizem que foram enganados, outros não, porém, se tivéssemos uma massificação de informações evitando que as pessoas investissem nessa área ou procurassem ao máximo entender o que é isso, ajudaria um pouco, porque a Polícia teria um pouco menos de trabalho nesse assunto. O que estou querendo dizer? Existe o crime porque existem pessoas que fomentam isso.
Esta é minha fala. Sou muito por grato por estar aqui.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada pela presença, Sr. Adalton de Almeida Martins, Delegado da Polícia Federal da Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente do Ministério da Justiça.
Realmente, o senhor tem razão. Para enfrentar esse tipo de realidade do crime organizado, especialmente nessas grandes propriedades, nessas grandes regiões, e regiões de difícil acesso, é preciso todo um trabalho de mobilização, de divulgação e também de conscientização para que ninguém se deixe levar por informações ou mesmo... Porque tem que haver punição também. Se houver punição daqueles que cometem esse tipo de crime, as pessoas evitam se envolver com esse tipo de atividade tão danosa ao meio ambiente e tão danosa à vida das pessoas. Então, realmente, é preciso haver um esforço conjunto aí, que vai além da Polícia.
Passo a palavra agora ao Sr. Marcio Astrini, representante do Greenpeace Brasil na Campanha de Combate à Madeira Ilegal na Região Amazônica.
O SR. MARCIO ASTRINI – Boa tarde a todas e a todos. Quero fazer um agradecimento especial ao Senador Capiberibe, que nos recebeu alguns meses atrás, e fez o encaminhamento para que essa audiência pudesse se realizar, e também um agradecimento à Senadora Ana Rita, que agora vai voltar a Presidência ao Senador Capiberibe.
Quero dar boa tarde a todos os meus colegas da Mesa, a todos que estão aqui.
Eu estava conversando um pouco com o Luciano antes de virmos para cá falar, e o Greenpeace está na Amazônia – temos uma sede lá – há mais ou menos 16, 17 anos, e começamos trabalhando com madeira. Madeira sempre foi o foco de trabalho do Greenpeace. Demos uma paradinha nisso, fomos trabalhar com gado, depois continuamos com grado e retomamos, agora, o trabalho de madeira. E fizemos um processo de investigação para isso. A principal descoberta que fizemos depois de dois anos de investigação foi que, ao comparar o que víamos há 15, 20 anos com o que vemos hoje, não houve alteração. E anotei algumas palavras que você falou aqui, e a alteração, infelizmente, é em cima dessas palavras.
Você falou: crime ambiental, máfia, guerra, desafio ao Estado. E é exatamente a mesma coisa que vemos, 15, 16, 20 anos depois. Isso mostra que não é questão de um governo, de um partido, de um governador. É um problema nacional, é um problema de Estado, com "E" maiúsculo. É um problema de abandono.
É o mesmo que a floresta sente e que é estendido às pessoas. Muitas delas estão aqui e vieram contar os assassinatos dos seus parentes. Alguns desses assassinados estiveram aqui, dizendo: "Eu serei assassinado." Conversei com algumas dessas pessoas em regiões de conflito, ou de guerra, ou de desafio ao Estado, no Pará, em Mato Grosso, em Rondônia, no Acre. Ali, na boca do Acre, ao sul do Amazonas, há uma nova fronteira de desmatamento e de desrespeito total à legislação.
Algumas dessas pessoas com quem conversei, Senadora, disseram-me coisas impressionantes. A frase mais impressionante que já ouvi foi a que uma delas me disse: "Estou hoje contando esta história aqui e não verei a mudança, não porque ela não vai acontecer, mas porque vão me matar antes." Ouvi isso da boca não só de uma pessoa.
Depois de 16 anos, tenho duas conclusões muito tristes para dizer. A primeira é que o que a gente vê lá quanto ao crime organizado faz com que o que sai nos noticiários dos jornais, o PCC, o Comando Vermelho sejam organizações mirins, juvenis, perto do que a gente vê atuando nessa região da Amazônia. A segunda coisa é que, infelizmente, boa parte dessa ilegalidade acontece dentro da própria máquina do Estado e é alimentada. Portanto, há órgãos de governos locais como patrocinadores da situação que acontece hoje na Amazônia. É impossível tanta ilegalidade sem ser percebida, é impossível que ela passe simplesmente como se nada acontecesse!
Na investigação nossa, Senador Capiberibe, pegamos um dado impressionante. É um dado de uma medição de satélite feita por um instituto que a gente respeita muito, o Imazon. Ele nos deu o dado de que, no Estado do Pará, que é o maior produtor de madeira tropical do País – metade do que o País produz de madeira na Amazônia sai do Estado do Pará –, 78% da extração de madeira entre os anos de 2011 e de 2012 foram realizados em áreas que não tinham autorização e, portanto, foram realizados de forma ilegal. Setenta e oito por cento não é um número qualquer. Setenta e oito por cento tornam a ilegalidade a regra.
Na outra ponta, quando estávamos montando o relatório, Senador, conversei com alguns empresários, alguns que ainda persistem em tentar ganhar uma licitação pública para explorar uma área de concessão. Alguns deles estavam desistindo, e eu perguntei por quê. Ele me disse: "Porque não sou criminoso, e lá só vinga o crime."
Então, a gente está diante de uma situação realmente alarmante. Quer dizer, nós estamos num local, como o Luciano disse, em que o crime manda, em que a Polícia Federal e o Ibama têm de chegar muitas vezes... Já participei de idas a campo à noite, para não ser percebido. Ele vai lá para intimidar e para fazer seu trabalho, mas ele tem de tomar todos os cuidados para que isso não aconteça de forma contrária, para que ele não seja intimidado e oprimido na sua função, no seu trabalho. Então, essa é a situação em que o Estado chega a essas localidades.
Vou passar algumas conclusões rapidamente sobre o que a gente estudou e viu. Todas elas vão muito na linha do que estou falando até agora.
Essa é uma campanha. Este foi o nome que a gente deu a essa campanha: "Chega de Madeira Ilegal". Inclusive, no Greenpeace, há uma campanha pelo desmatamento zero. A gente começou a debater que nem dava para falar de desmatamento zero, porque a ilegalidade é um negócio tão massacrante na questão da madeira, que não dá para falar de desmatamento zero. Não! O negócio é a ilegalidade mesmo. Então, a gente deu esse nome. Esse mesmo nome "Chega de Madeira Ilegal" a gente colocou numa faixa num daqueles miniportos em que param as balsas que carregam madeira ilegal. Havia uma faixa dessas numa foto que eu vi – infelizmente, eu não a copiei para cá – de 2000. Era exatamente a mesma frase: "Chega de Madeira Ilegal". A gente está repetindo isso 13 ou 14 anos depois.
Então, foram dois anos de investigação, com coleta de dados em campo. No Estado do Pará e em parte do Mato Grosso a gente concentrou as investigações. Publicamos em 2014.
E nós trabalhamos em rede com nove países consumidores e com mais este pessoal todo: Ministério Público, Getúlio Vargas, Imazon, a própria Sema, no Pará, que nos forneceu alguns dados – obviamente que há muito mais para sair de lá, mas conseguimos alguns dados –, agentes de mercado, comunidades assentadas, movimentos e até organismos de certificação, de madeira certificada no Brasil.
E o resultado foi esse quadro de ilegalidade absurda. Eu havia falado em 78% de ilegalidade durante um período estudado no Pará. O Mato Grosso, que é o segundo maior produtor de madeira, ou extrator de madeira da Amazônia, tem 54%. Então, está sempre acima da metade. A conclusão é a seguinte: se você vir um caminhão de madeira circulando na Amazônia com três toras, a chance de duas serem ilegais é gigantesca. É mais ou menos por aí a conta.
A fiscalização é absolutamente insuficiente. Não existe estrutura. Eu vou dizer até que, na escrita ali, fui um pouco menos radical. Quem faz esse exercício, Luciano, no Greenpeace, é um pouco menos radicais, às vezes. Não falta estrutura; não existe estrutura nas agências que regulamentam o setor.
Não existe unificação de políticas de regramentos. O que quero dizer com isso? Que a pessoa que retira madeira no Amazonas retira a madeira e tem serraria com uma regra. No Pará, com outra. Só que todos eles retiram a mesma madeira, fazem transações comerciais entre eles e utilizam sistemas diferentes para controle. O que acontece? Quando eu vendo madeira para o Senador Capiberibe – nós não somos madeireiros, certo, Senador? É só um exemplo –, eu tenho um tipo de registro, o Senador tem outro.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO ASTRINI – Às vezes, a madeira que sai do meu pátio entra no pátio dele, eu cancelo depois a compra, essa compra, ou essa entrega de madeira, continua como crédito para ele, a saída da madeira do meu estoque é anulada e eu continuo com o mesmo crédito, eu duplico. Esse é só um exemplo. Eu acredito que há mais de vinte maneiras de se fraudar o sistema.
Eu até gostaria de fazer uma proposta para muitos dos Estados que dizem que os sistemas são eficientes e tal, de colocarem esse sistema de controle de madeira para controlar a arrecadação do IPTU. Eles vão falir no mês seguinte se utilizarem a mesma logística, a mesma engenharia de informação para controlar a madeira para controlar seus impostos.
A madeira na Amazônia não é controlada e os sistemas são uma fábrica de gerar papeis. Todos esses planos de manejo que operam na ilegalidade e com os quais o Luciano, o Ibama e a Polícia Federal vão lá e prendem, nenhum desses planos, senhores, funciona. Não há madeira que saia da Amazônia sem documento oficial registrado no sistema de controle de madeira do seu Estado. Não há madeira ilegal que não é documentada na Amazônia. Toda a madeira que sai, sai com documento proveniente de fraude. É muito difícil você pegar um carregamento de madeira da Amazônia sem documento. Se esse documento é legal ou ilegal é impossível de se saber.
E esse é o resumo do que o delegado e do que o Luciano falou aqui, de enxugar gelo: você chegar com a polícia para prender a ilegalidade e existir uma máquina estatal de geração de documentos para acobertar a ilegalidade.
A violência é uma decorrência desse código de ilegalidade. A ilegalidade da madeira é a mesma que atinge os assentados, que atinge os comunitários, e é a mesma que causa evasão fiscal, com uma perda de oportunidade econômica gigantesca, que é a da madeira na Amazônia. Para se ter ideia, nós estamos falando de um mercado de 5 bilhões e 200 mil empregos. Eu duvido que madeireira ilegal faça fila na porta da Receita Federal para pagar imposto de renda. Não faz. O Brasil desperdiça um dinheiro que poderia estar sendo arrecadado e aplicado em escola e educação.
E a destruição da floresta.
Eu sei que o tempo é curto aqui. Estes são alguns dados que não vou ler, mas apenas para que se tenha ideia do tamanho do mercado de que estamos falando. Eu vou até para o terceiro bloco. São 5 bilhões por ano; 20% de tudo que é retirado de madeira vai para exportação, 80% são de consumo no Brasil.
O Pará fica mais ou menos com metade ou até com pouco mais da metade dessa comercialização que é feita de madeira.
Esse é o motivo pelo qual a gente investigou mais madeira no Estado do Pará, e também é no Estado do Pará que vocês vão ver aqui que é onde estão os maiores relatos de conflitos sociais.
Estes aqui são os países, os maiores compradores. Os Estados Unidos são, de lavada, o maior país comprador de madeira. Depois, a União Europeia. Se você juntar, vira o maior, mas isoladamente você tem esses países da União Europeia como grandes compradores.
Algumas considerações: os Estados precisam de regras únicas, sistemas eficientes. O Governo Federal é que precisa capitanear ou pelo menos exigir dos Estados. A gente tem um oito ou oitenta muito grande nessa situação da madeira. Os Estados não têm capacidade de fazer e de realizar e, muitas vezes, eles não fazem o menor esforço e não têm interesse político para realizar as reformas necessárias, porque um mercado de 5 bilhões muitas vezes é importante na eleição. Um mercado de 5 bilhões e com 200 mil empregos é muito importante para se governar.
Você não precisa acabar com esse mercado, Luciano, Senadores. Não é isso que a gente está pedindo. Nós estamos pedindo inclusive para esse mercado se legalizar para que ele possa sobreviver. Não se sobrevive num mercado de 78% de ilegalidade. Combater a ilegalidade é garantir os 200 mil empregos.
Agora, esses governos precisam que o Governo Federal faça uma ostensiva campanha ou faça um movimento ostensivo para obrigá-los a tornar, por exemplo, os processos que hoje são em grande maioria fraudulentos para a liberação de plano de manejo e exploração da floresta, para que esses processos sejam, por exemplo, públicos.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO ASTRINI – Esse é o primeiro e importantíssimo passo. Rever o que foi aprovado até hoje é outro importantíssimo passo. A gente não pode ficar com 5 milhões de metros cúbicos de um Estado como Rondônia sem saber se isso é verdadeiro. Vamos fazer uma auditoria nesses números.
E precisamos de um sistema novo. Nós precisamos que o Governo Federal crie, ou que ele implemente, ou que ele exija dos Governos de Estado, através dos instrumentos, a unificação, a publicidade e a prestação de contas desses Estados. E a gente precisa mudar os sistemas, avaliar o que ficou no passado e fazer um novo sistema daqui para frente. O sistema está fora absolutamente de controle.
O meu tempo está acabando. Já acabou, não é, Senador? Eu queria só ler – por favor, já estou terminando aqui –, para que a gente tenha alguns números e para que a gente embase uma frase que falei aqui, que muitas vezes o Governo é patrocinador do que acontece.
Em 2001, Senador, o Ibama estimava que 56% de toda a madeira produzida no Pará eram ilegais. Hoje a gente está com 78%. O Ibama, em 2003, disse que cerca de 80% de todos os planos de manejo, no mesmo Pará, foram autorizados de forma inapropriada – estamos falando de 11 anos atrás, quer dizer, a coisa não mudou. Em 2008, a gente teve 1,7 milhão de metros cúbicos de madeira esquentados por esquemas dos mais variados. Em 2012, a gente teve a notícia de que a gente teve 1,9 milhão de metros cúbicos de madeira só em uma modalidade, das 20 ou 30, não sei, que existem para você fraudar o sistema de madeira. Uma modalidade, 1,9 milhão.
Então, está crescendo. A gente não está diminuindo. E começa a haver reações. A gente teve, neste ano, aqui, um varejista, um dos maiores de uma empresa britânica, que simplesmente pediu para retirar da prateleira todos os materiais feitos de madeira amazônica, mesmo aqueles que eles já tinham comprado. E isso não é o que a gente quer ver. O que a gente quer ver é a madeira amazônica nas prateleiras bem manejadas, retiradas de forma responsável e, de preferência, sendo feita pelos manejos comunitários ou em respeito em associação com essas comunidades. É isso o que a gente quer para a floresta.
Há uma série de outras coisas aqui. Eu só queria terminar, Senador, dizendo que o final de tudo isso é que a gente teve aqui um Índice de Progresso Social na Amazônia, que foi publicado nesses dias e, em todos os quesitos, as populações amazônicas perdem de lavada para a média baixa nacional.
Então, toda essa ilegalidade, toda a violência no campo, tudo que acontece lá, obviamente, não leva a nada mais do que agravar um quadro de pobreza, de miséria e de necessidade extrema dessas populações. Necessidades essas de que eu não vou falar, porque a gente, Senador, vê aqui, a gente tem informação do que acontece, e essa ilegalidade traz uma consequência que não é só para as árvores. Essa ilegalidade toda, essa exploração desenfreada tomba árvores, mas tomba vidas. E acho que é por isso que estas pessoas estão aqui, para contar os casos pessoais delas, que são muito mais vivos do que qualquer relato que o Greenpeace ou qualquer um de nós possa fazer, porque isso diz respeito à vida delas. Se não for pela floresta nem pela economia, eu acho que a gente tem que tomar atitude imediata, porque as pessoas estão morrendo por causa dessa situação.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) – Muito obrigado, Marcio Astrini.
Eu assino embaixo, assino totalmente embaixo. Este é o país da ilegalidade.
Houve uma coisa tão absurda em 2002, 2003! Foram introduzidas sementes transgênicas de contrabando no Brasil. E nós aqui tentamos, de todas as formas, fazer com que se reprimisse essa prática criminosa. Não conseguimos. Ao contrário, legalizou-se a prática criminosa e se perdeu o controle das sementes transgênicas, que invadiram o País inteiro.
Então, este é o país cujas leis são pouquíssimo respeitadas. E eu falo porque elas só são respeitadas para os adversários do sistema. Do mesmo jeito que assassinam, matam lideranças rurais, ambientalistas, também, na esfera política, a perseguição é atroz, é terrível.
Este País espera por transformações, por mudanças. A expectativa e a esperança – olha – estão de pé. Nós vamos, um dia, mudar este País; eu tenho convicção disso. Tenho certeza disso. Pode ser que não seja tão rápido quanto nós desejaríamos, mas a sociedade brasileira está se reafirmando como sociedade civil.
Na Amazônia, eu vivi essa experiência. Eu fui Governador na Amazônia. Eu fui um governador com certo grau de intransigência diante do cumprimento da lei. Fazer cumprir a lei me resultou vários processos, nenhum criminal, nenhum por improbidade, mas vários processos de uso do Judiciário. Também o Judiciário é omisso diante dessas questões. É outra instituição complicadíssima, que poderia ajudar a fazer do Brasil um país que respeitasse suas leis. Mas os engavetamentos, a lentidão, as omissões do Judiciário diante dos crimes praticados... Ás vezes a polícia vai lá, prende, e o Judiciário, no outro dia, manda soltar, muitas vezes num acinte, numa agressão ao Estado de direito, às regras básicas de convivência na nossa sociedade.
Essa é a realidade do nosso País, que nós vamos ter que mudar. E agora é a hora de mudança. Nós estamos aí às vésperas de uma eleição. Este é o momento apropriado para as denúncias contundentes, de cobrarmos. Porque, daqui a pouco, assumem novos Senadores aqui, novos Deputados Federais, Presidente ou Presidenta – eu tenho impressão de que vai ser Presidenta, vai continuar Presidenta, agora não arrisco dizer qual o nome.  (Risos.)
Mas, de que vai continuar Presidenta, não tenho a menor dúvida. É isso.
Vamos continuar aqui. Vamos ouvir os testemunhos, que são fundamentais para embasar os nossos encaminhamentos e a pressão que o Parlamento pode exercer. Vamos, então, ouvir a Maria Darlene Braga Martins, que é representante da Comissão Pastoral da Terra. Da CPT nacional ou regional?
A SRª MARIA DARLENE BRAGA MARTINS – Da Amazônia.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) – Da Amazônia. Muito bem.
A SRª MARIA DARLENE BRAGA MARTINS – Boa tarde.
Eu queria agradecer ao Senador e à Senadora, ao Greenpeace e à Comissão Pastoral da Terra por viabilizarem nossa presença para sermos testemunhas.
Desculpem-me se em alguns momentos eu me emocionar, porque os madeireiros são criminosos e eles mexem diretamente com você. Então, as ações deles, além de mexerem com as comunidades com que a CPT atua diretamente, mexem com a nossa vida, com a vida dos meus filhos, da minha família.
Também é redundante dizer que aumentou o desmatamento. Eu sou do Estado do Acre, um Estado pequeno, onde as políticas ambientais são tidas como modelo no papel – na verdade é no papel. Depois trago dois vídeos em que vocês podem ver fotos nossas, que nós tiramos, nós convivemos com essa realidade. O Greenpeace falava ali da retirada ilegal de madeira. E eu falo mais, falo da retirada da madeira legalizada pelo Estado. O Estado legaliza e eles tiram a madeira de forma tal qual a madeira ilegal é retirada.
A CPT Nacional todo ano publica um Caderno de Conflitos. Nesse Caderno de Conflitos de 2013 há os dados da Amazônia. Esses dados da Amazônia são alarmantes.
Voltando ao desmatamento, o Acre aumentou em 262% no período de junho do ano passado a junho deste ano; Roraima, 254%, houve um aumento. O Pará é o líder – o senhor do Ibama já falou muito bem ali. Em uma década, o Acre triplicou a atividade madeireira no Estado, em uma década houve três vezes o aumento. Essa é uma realidade oculta, é uma realidade que não aparece na mídia, é uma realidade que as famílias vivem e por isso pedem socorro. Não há quem os atenda. Então, essa imagem de desenvolvimento sustentável é sustentável para quem? A impressão que nos dá é que, por conta do progresso e do desenvolvimento, se pode tudo, se pode tirar vida, se pode expropriar as famílias, expulsar as crianças de suas casas.
Então, o preocupante para nós não é nem o que se noticia, é o que não se noticia, porque muita coisa não se noticia nessa nossa Amazônia.
Tenho que ler alguns números de 2013, foram 501 ocorrências de ocupação na Amazônia, só da Amazônia Legal. Foram 35.801 famílias envolvidas. Foram 35 mil famílias envolvidas, gente! Foram 525 expulsas, foram 3.167 despejadas, foram 8.542 ameaçadas de despejo, foram 1.186 casas destruídas, as casas onde as pessoas moram, gente!
A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Fora do microfone.) – De que período a que período, Darlene?
A SRª MARIA DARLENE BRAGA MARTINS – Do ano de 2013, está no livro de conflitos de 2013. Foram 20 assassinatos só na Amazônia, no Brasil inteiro foram 34, só da Amazônia foram 20. Foram 5.066 pistolagens, foram 1.011 roças destruídas, 89 da superfície total das áreas de conflito estão na Amazônia. As expulsões aumentaram 11% na Amazônia. No Brasil houve um decréscimo, mas, na Amazônia, houve o inverso, aumentaram 11%. Dos 34 assassinatos, 20 foram na Amazônia; das 241 pessoas ameaçadas, 174 foram da Amazônia; das 5.243 agressões, 129 foram na Amazônia. Isso se explica pelo aumento do desmatamento, pela degradação ambiental, pela pobreza. Enquanto aumentam os investimentos para o agro e hidronegócio o que acontece? Os índios são expulsos de suas terras, os ribeirinhos e os seringueiros estão sendo expulsos de suas colocações. Se você vê na década de 70, 80% da população do Acre moravam no campo, hoje há 15% nas florestas. Há preocupação também com quem vai plantar feijão com arroz para colocar na nossa mesa!
Enquanto aumenta grilagem e a atividade madeireira o que acontece? A impunidade. Eu sempre pergunto: "O que há por trás?" A impunidade, a certeza da impunidade.
O que eles fizeram com a sede da Comissão Pastoral da Terra no Acre é emblemático. Eles invadiram uma vez,  numa segunda e invadiram outra vez na terça. Juntamos muita gente, a Secretaria de Direitos Humanos, a sociedade, todos os órgãos ambientais, os órgãos do Governo do Estado, e resolvemos fazer um ato no dia 31 de janeiro de 2013. A gente preparou tudo na nossa sede. Depois vocês vão ver as imagens ali.
Quando eu chego, às 7h da manhã, a primeira pessoa a chegar, eles destruíram... Gente, vocês não têm noção. Eles destruíram tudo, eles quebraram as mesas, eles quebraram as portas, eles pegaram as nossas fotografias e rasgaram com facas. Com isso, o que eles quiseram dizer para nós? "Nós podemos tudo. Nós estamos aqui. Vocês não são nada". Então, a equipe ficou completamente fragilizada, e às vezes a gente se emociona porque mexe com a gente. Eles deixam frases, um palavrão, depois: "Você me paga", e outro palavrão. Então, você não tem condição psicológica, depois, para trabalhar, você precisa de um período para se recompor, se retroalimentar, voltar para as comunidades.
Então, o que acontece na Amazônia só quem vive lá é que sabe, as pessoas que estão lá, que estão trabalhando...
A gente fez uma reunião com a Promotoria Agrária e um seringueiro subiu na mesa e só falou assim: "Promotor, eu não quero que o senhor me dê nada, eu não estou pedindo nada. Deixa eu ficar no meu pedacinho de chão, no meu barraco. Eu não quero mais nada. O meu avô morou lá. O meu avô morou, meu pai morou e hoje sou eu que moro lá".
Foi implantado um plano de manejo sustentável legalizado pelo Governo do Estado, e o Imac diz que fiscaliza e nunca fiscaliza. Então, são essas coisas, entre outras, ameaças, mortes, que fazem parecer, na Amazônia, que você está num Estado sem lei, que eles mandam em tudo e que eles estão sempre lá. Há algumas imagens aí que a gente pode mostrar rapidamente...
Aqui, alguns seringais da bacia hidrográfica do Riozinho do Rola. Algumas dessas comunidades a gente atende. Não vou ler o nome de todas. Ela tem uns problemas agrários e ambientais enormes. Eu quero mostrar pelo menos as fotos, porque as fotos dizem tudo. É um plano de manejo sustentável das Fazendas Ranchão I e Ranchão II.
Aqui está uma foto que os seringueiros tiraram: são castanheiras, são seringueiras que são derrubadas, madeiras de lei que são retiradas, mas tem umas fotos que a gente... É isso que eles fazem.
Isso aqui era um rio, gente! Esse é o principal afluente do Rio Acre. Isso era um rio. Aqui era um rio. Foi um rio. Isso aí eles fazem para o caminhão poder passar e tirar a madeira.
Aqui fechou o rio.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª MARIA DARLENE BRAGA MARTINS – Sim, para poder... Aqui aterrou o rio. Fizeram isso para passar.
Aqui a CPT e um professor da Universidade acompanhando. Eles não acreditavam; tivemos que levar as pessoas lá.
Então, a partir dessas imagens...
Isso aí é o Riozinho do Rola, principal afluente do Rio Acre.
Aí um padre e a equipe...
Então, com essas imagens nós fizemos uma denúncia. A partir dela, voltaram-se para a CPT as ameaças, as retaliações, os recados, os telefonemas. Aí é aberto o primeiro inquérito, é aberto o segundo inquérito, e até hoje a gente não tem notícia de como está esse inquérito. Isto desde 2001. Então, essas imagens aí são de desde 2001.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP. Fora do microfone.) – Essas imagens são...
A SRª MARIA DARLENE BRAGA MARTINS – Não, essas imagens aqui já são de 2011.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP. Fora do microfone.) – Tem um inquérito apurando?
A SRª MARIA DARLENE BRAGA MARTINS – Tem um inquérito apurando, dois inquéritos, no Ministério Público estadual e no Ministério Público Federal. Mas o Ministério Público estadual recomendou – é o termo que eles usam – que fosse suspenso esse plano de manejo por um período.
Aqui são as reuniões que a CPT promovia com os órgãos ambientais, com todo mundo, para resolver isso. Então, os seringueiros chegavam à sede da CPT e nós tínhamos de dar algumas respostas.
Então, a partir da nossa atuação específica nesse local, foi que surgiram algumas ameaças.
Então, são seringueiros... As pessoas acham que não há mais seringueiros na Amazônia, mas são seringueiros, sim, que vivem da coleta do látex e da castanha, enfim.
No vídeo seguinte, que é rapidinho, podemos ver o que aconteceu na sede da Comissão Pastoral da Terra após isso – e isso já foi em 2013.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
A SRª MARIA DARLENE BRAGA MARTINS – Então, acho que era só isto: as fotos para mostrar o que realmente os madeireiros e a madeira legal e ilegal estão fazendo no Estado.
Afinal, para dizer que a gente pode perder muita coisa. Acho que a gente pode perder várias coisas, mas não podemos perder a capacidade de nos indignarmos. Nós temos que nos indignar, sim; temos que cobrar do Estado, sim; temos que gritar. Nós temos que denunciar, porque a partir daí esses criminosos vão pagar pelo que estão fazendo com as comunidades da Amazônia.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) – Muito obrigado, Darlene Braga Martins.
Nós certamente vamos, através da Comissão de Direitos Humanos, dar alguns encaminhamentos. Entre outros, eu já peço para o Secretário anotar para solicitar os inquéritos instaurados sobre crimes ambientais no Acre, dos últimos cinco anos para cá, para sabermos exatamente em que situação se encontram, em que estágio estão.
São tão óbvios, tão evidentes os crimes! Aterrar um rio parece algo que salta aos olhos, não precisam grandes investigações para chegar aos criminosos.
Então, vamos continuar. Vou passar a palavra à Claudelice Silva dos Santos, que é irmã do extrativista assassinado José Cláudio Ribeiro da Silva.
A SRª CLAUDELICE SILVA DOS SANTOS – Boa tarde a todos.
Eu gostaria de começar agradecendo, Capiberibe, pela oportunidade de a gente estar aqui externando tudo o que a gente sente. E acho que, quando chegamos aqui, a gente pensa tanto, tanto na nossa fragilidade, que a gente às vezes até se esquece de algumas coisas, de tão indignada que a gente fica!
Eu não sei se agora estou com mais medo do que estava ou se vou me entregar para Deus mais ainda do que eu já tenho entregado a minha própria vida, para eu não perdê-la assim como o Zé Cláudio e a Maria perderam, por causa da irresponsabilidade deste País.
Este País é um país que não liga, não se importa com o seu povo. Ele simplesmente não trata as vidas como prioridade. Por exemplo, cadê aqui um representante do Ministro da Justiça para ouvir todas essas mazelas que a gente tem para dizer aqui? Cadê? Não tem um para ouvir que a Darlene pode morrer a qualquer momento! Que o Cosmo Capistano também pode morrer a qualquer momento! Não tem. Não é prioridade a vida dessas pessoas que defendem esse pedaço de floresta que ainda existe.
Visualizem esse mapa! O que está em rosa é a parte que já foi desflorestada dessa Amazônia. O nome disso é "arco do desmatamento". Esse arco do desmatamento não é estático, não é parado, ele sobe.
E não sobe só destruindo e derrubando floresta, ele sobe derrubando vidas, ele sobe marginalizando mais ainda as populações tradicionais, os movimentos sociais...
Sinto muito dizer aqui, mas não posso falar outra coisa, não posso falar o contrário do que eu vivo, do que a Darlene vive, do que as comunidades vivem nessa situação indignante. Indigna mais ainda ouvir do próprio Governo que não tem como fiscalizar direitos; que o próprio Estado é que dá o aval. Sinto um caroço no meu pescoço de tanta dor, de desespero, de saber que mais vidas sentirão o que sinto na pele, o que minha família sente na pele, de perder um ente querido, porque o  próprio Estado é omisso. E eu não sei o futuro disso.
Ainda bem que, de vez em quando, a gente tem esses espaços para poder aliviar a dor da perda e tentar manter pessoas, como a Darlene e o Cosmo, vivas e protegendo essa floresta, que é de todos, que não é só de um, que não é só do povo amazônida não.
O agroextrativista era isso, era o povo unido. Claro, com as denúncias ali. Com uma produção extrativista, agricultura, educação. Tinha formação. Tem gente lá ainda. Tem pessoas lá ainda que vivem com medo, que não podem falar, porque são caladas, porque o assassino de José Cláudio e Maria está lá ainda, assentado. Pessoas que colaboraram estão lá ainda, andando normalmente, como se nada tivesse acontecido.
Essa área que vocês estão vendo aí, verde, com uma barraquinha lá no fundo, não existe mais. Ela foi queimada, o gado comeu essa produção, que ia virar farinha, que ia virar alimento, e aquela floresta também não existe mais. O agricultor que plantou, que fez essa barraquinha, morava aí com cinco filhas e a esposa. Foi expulso pelo próprio assassino de José Cláudio e Maria.
Essa terra hoje está nas mãos da família de José Rodrigues. Isso não é um caso isolado. A prática de terrorismo contra ativistas e contra pequenos agricultores... E, na verdade, os donos daí não eram nem ativistas, apenas queriam o pedaço de chão, José Cláudio e Maria apenas os protegiam e os orientavam nessas questões. Não estão mais aí. Sabem o que aconteceu depois do assassinato? O próprio Estado retirou as famílias do assentamento e do Estado. Mandaram para longe e assentaram José Rodrigues. Isso é inadmissível e indignante!
Essa área que vocês estão vendo aí é de plano de manejo florestal comunitário. Especificamente essa área ainda existe porque é dentro da reserva de José Cláudio e nós protegemos. Não pensem que vai lá o Ibama, de vez em quando, perguntar como está e tal, porque ninguém dá ouvidos para nós. Ninguém. E não é a área isolada.
Isso é o que acontece lá. Estão vendo isso aí? É um monte de cinzas de casas onde ficava, onde morava gente. Essa não é a única foto, existem mais fotos dessa. Essa foto é da casinha do poço, logo do lado tinha uma casinha de guardar os cereais que eles colhiam e logo, do lado, a casa do agricultor. Tudo virou cinza. Essas casas foram queimadas pela pessoa que está citada nesse dossiê feito pela Comissão Pastoral da Terra de Marabá, estava com a PM do lado. Riscou e tacou fogo. Jogou as famílias em cima do carro e tirou de lá. José Cláudio e Maria denunciavam isso junto com a CPT. Logo depois, morreram, foram assassinados.
Essa é a realidade. Olhem lá a família. Indo embora, sendo praticamente expulsa pelo Estado. Não é assim que funciona, o Estado tem que garantir a saúde e nossa integridade física no nosso próprio lugar. Não é expulsar a gente e colocar fazendeiro no lugar, não é assim que funciona não, não é assim que vai sair alimento não. Lá, o José Rodrigues nunca plantou um pé de arroz, lá só tem capim para gado, que, saindo de lá, junto com os outros bois das grandes fazendas, vai para a Friboi de Marabá. É isso que acontece lá.
Esse senhor aqui está no Amazonas, também foi mandado, foi retirado de lá porque o Estado não conseguia garantir a vida dele, a integridade física dele no lugar onde ele estava. Três lotes de chão – hoje, só tem um –, inclusive, é o assassino de José Cláudio e Maria.
É com muita indignação que eu falo isso e com muito temor, muito temor por essas pessoas que ainda estão vivas e que fazem, praticam isso em vários lugares na Amazônia. Não é caso isolado; não é sendo egoísta e falando aqui do caso do meu irmão, mas é um retrato. Isso é um retrato do que acontece na Amazônia inteira. Na Amazônia inteira, acontece isso aí. É isto o resultado da omissão do Estado: Maria e José Cláudio. Esse é o resultado da omissão desse Estado, dizendo aos sem-terra, chacina da Fazenda Princesa, chacina da Fazenda Ubá. Todos esses companheiros morreram nas mesmas proporções que José Cláudio e Maria. São alguns casos apenas que tiveram alguma repercussão.
E os companheiros que desaparecem simplesmente? E os companheiros que nem chegam às estatísticas, porque o corpo fica irreconhecível, e o Estado não admite que saia do Estado para poder fazer o DNA? Onde está o Ibama? Onde está o Estado? Onde está a polícia nesta hora? Respondam!
O caso do Dezinho tem mais de 14 anos. Chacina da Fazenda Princesa, mais de 29 anos depois, o assassino foi julgado. E ele saiu andando do Tribunal do Júri. Por quê? Porque, no primeiro julgamento, havia sido absolvido; igualmente José Rodrigues no caso José Cláudio e Maria.
Até quando este País vai viver assim, dando carta branca para matar? Carta branca para matar. Quem desses aí está preso?! Nenhum está preso. Inclusive o José Rodrigues hoje é foragido da Justiça. No dia em que foi decretada, eu pessoalmente fui à Deca – Delegacia de Conflitos Agrários – de Marabá: "Delegada, é o seguinte: a juíza decretou, tudo mais... Se você for agora lá, você prende ele; se você for daqui a pouco, não encontra mais". Foi feita alguma coisa? Nada!
No inquérito do Acre, também, o que está sendo feito? Em alguma gaveta, eu tenho certeza de que isso está. Cadê a agilidade? Nada, nada do que José Cláudio e Maria fizeram, do que Darlene faz, Cosme e tantos outros na Amazônia fazem é prioridade para o Governo. Prioridade para o Governo é número. Mas não é número de mortos, não. Isso aí, deixa pra lá. É número de PIB, de não sei o quê. Isso é o que importa. Mas essas pessoas aqui contribuem, contribuem, sim, para este País de várias formas, e a gente só pede respeito e consideração.
Julguem os casos, julguem os casos, fiscalizem as unidades de conservação, fiscalizem os assentamentos, porque, da forma que a gente está, não dá para continuar. Olhem aí: só alguns casos, alguns, de longe...
Só que a gente não vai calar e não vai parar diante disso. A nossa luta não vai parar. Não vai morrer com eles. Não vai morrer com eles. Eles não vão conseguir calar a gente. Conseguiram calar José Cláudio e Maria, mas nós não vamos nos calar, porque José Cláudio falava: "É melhor morrer tentando, lutando, do que morrer omisso". Eu posso morrer, mas não vou morrer omissa. Estou falando aqui tudo o que eu gostaria de falar para este País, e vou falar. Se vocês não fizerem nada por nós, nós iremos morrer, mas a gente falou. José Cláudio e Maria falaram. Chico Mendes estava com dois, dois policiais perto dele, e morreu do mesmo jeito. Por que será?
O arco do desmatamento. Esse aqui é de 2012, se não me engano. Está ruim. Aí, eu arrumei esse outro, que retrata mais ou menos.
Em 2006, esse arco era muito forte em Marabá. Não é mais. Sabe por quê? Porque não existe mais arco do desmatamento aí. Ele se deslocou, ele subiu. Por isso, o Acre, Rondônia e Amazonas estão sofrendo essa pressão. Lá também há pessoas defendendo, como José Cláudio e Maria defenderam a floresta. Lá também tem gente. E onde você vê esse rastro vermelho, esse rastro vermelho não é só de desflorestamento, não; é rastro de sangue. É rastro de sangue.
Mais da metade, se não me engano, 80% da madeira que sai da Amazônia vão para São Paulo. Lá, no debate que teve agora, nesta semana, eu falei para eles: "Essa madeira está lavada com sangue." A grande parte dessa madeira está lavada com sangue, porque pessoas morrem todos os dias protegendo ela, mas o sistema é forte. O sistema é engrenado e conversa. Não pensem que os pistoleiros, os fazendeiros, os grileiros do Pará não conversam com os do Acre e não conversam com os de Rondônia. Não é à toa que eles têm uma lista, em que o Zé Cláudio estava e em que não está mais com a Maria, que tem gente de todos os Estados, e eu não sei o que a inteligência deste País faz que não consegue isso. A gente recebe essas notícias e por que a polícia não sabe disso? Por que não tem uma investigação mais a fundo com relação a essas ameaças de morte?
Aí, só mais alguns casinhos para a gente pensar e ver: eles falam que está diminuindo o desmatamento na Amazônia. Sinto muito, é mentira, porque, se fosse verdade, o arco do desmatamento não estava subindo para a Amazônia.
Alguma coisa está errada. Alguma coisa nesse dado, aí, não está batendo. Estão contando pasto como se fosse floresta e não é verdade isso. Lá, tem processo, inclusive, de desertificação.
Aí, eu pergunto para vocês: o que nós vamos fazer agora? Depois de tudo que a Darlene falou, que eu tenho falado, aqui, que o próprio companheiro do Ibama falou e que o nosso pastor vai falar, o que nós vamos fazer a partir de agora? A gente precisa tomar uma ação rápida, imediata, tanto para salvar a floresta, quando para salvar as vidas das pessoas.
O exemplo de Zé Cláudio e Maria é, realmente, um retrato e é clássico, é até um tanto quanto comum no Pará.
O que vocês sabem desses dados? Só neste ano, 23 companheiros já morreram – só neste ano –, quase superando a média do ano passado.
Só para ter uma ideia, em 2011, morreu o companheiro do Acre, morreram os companheiros do Tocantins, Zé Cláudio e Maria. Observem a localização desses lugares. Aí, deu uma esfriada nesses dois anos, mas, neste ano, já começaram a morrer de novo: 23.
Será que o Governo não está vendo essas coisas que estão acontecendo? Vinte e cinco, não é? O número é maior: 25. Será que o Governo não acompanha esses dados de pessoas que morrem, de pessoas que tombam defendendo floresta, pela terra?
É inadmissível que isso aconteça. O Governo tem que dar um basta e tem que ser urgente, tem que ser urgente, porque, senão, mais vidas vão morrer e não vai demorar.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) – Muito obrigado.
Realmente, algo que nos preocupa e comove é ver os absurdos praticados, os crimes praticados contra pessoas que querem apenas o direito de continuarem vivas, de lutar por aquilo que pensam, por aquilo que estão construindo.
Vamos dar sequência. Nós temos a última intervenção e, em seguida, nós vamos ler, aqui, as perguntas que estão chegando dos internautas, e vamos pedir para que as pessoas da Mesa possam responder essas perguntas e, se o tempo ainda nos permitir, vamos abrir para algumas pessoas.
O último convidado para esta audiência pública é o Sr. Antônio Vasconcelos, que é o presidente da Associação dos Produtores Agroextrativistas da Assembleia de Deus do Rio Ituxi, a quem passo a palavra.
O SR. ANTÔNIO VASCONCELOS – Boa tarde.
Eu quero, na minha fala, primeiramente, saudar todos da Mesa: o Senador, as autoridades competentes que estão à Mesa.
Eu quero dizer a todos vocês que, ao chegar aqui, eu cheguei muito triste. Ao sair da minha comunidade, ao sair da minha reserva, eu saí muito triste e assim estou até este momento.
Por que chegamos até aqui? Viemos atrás de uma solução para o grande problema que enfrentamos. Mas quero dizer que sairei daqui mais triste do que quando cheguei. Os dados que eu vi aí são muito mais preocupantes do que eu pensava.
Sabendo, verdadeiramente, que a solução desse problema não é fácil, porque a cada dia os dados aumentam, a cada dia as ameaças aumentam, e nós somos quem está na linha de frente desse grande problema.
Então, aqui, quero falar em nome da Reserva Extrativista do Ituxi – moro ali há 17 anos – e também em nome da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus (Atamp), aqui representado pelo nosso companheiro Benedito.
Quero dizer a vocês que, em 2012, eu estive no Congresso, com o CNS, para pedir socorro, porque os nossos irmãos estavam tombando um após outro. Tivemos em uma audiência, como estamos hoje aqui. Sabemos que os ataques estão acontecendo um após outro. Não fazia uma semana que tinham matado o José Cláudio e a Maria do Espírito Santo, a irmã dele estava conosco, a Claudenice, nessa audiência no Congresso, para pedir socorro por aquela situação existente, porque o meu nome também está na lista dos ameaçados de morte.
Então, vejam: a partir daquele momento em nós anunciamos que estavam sendo tombados um após outro, e o meu nome também estava na lista, uma semana depois a Força Nacional de Segurança chegou à minha casa para me dar segurança e passei dois anos com a Força Nacional dentro da minha casa. Ser protegido pela polícia não é bom, mas quero dizer que foi a maneira de frear as grandes ameaças. Mas, mesmo assim, com a polícia em minha casa, as pessoas ligavam e diziam: “Eu mato você e mato os policiais que estão aí na sua porta.”
Então, a situação não foi muito boa, porque passamos dois anos sem poder pisar dentro da reserva extrativista, prisioneiro na minha própria casa, na minha própria residência por defender a causa do pequeno, defender a causa do agricultor, do extrativista que mora dentro daquela reserva.
Então, a minha cabeça chegou a valer R$1 milhão. “A tua cabeça está por R$1 milhão, e tu morres, não tem jeito!” Porque a área da Reserva Extrativista do Ituxi é uma área de grande interesse, tanto madeireiro como mineral.
Então, nós estamos enfrentando uma batalha muito forte.
Veja aqui na fotografia, em que taparam o rio, pode ser até o Rio Ituxi, porque o nosso rio também foi tapado em vários posições, assim como os Rios Querequetê e Coiti foram tapados várias vezes para que os caminhões saíssem com a madeira. De onde sai essa madeira? Essa madeira sai de dentro do Parque Nacional do Mapinguari, passava em frente da casa da Nilzilene, e diziam: “Estamos tirando essa madeira de dentro do Parque da Dilma”. Diziam para ela, e com a Força Nacional na porta da casa dela.
Vejam o tamanho da desordem e o tamanho da violência que nós temos enfrentado.
Hoje, nós estamos dentro da Reserva esperando, a qualquer hora, um ataque acontecer, porque hoje não estou mais com a Força Nacional. E quem foi ameaçado uma vez nunca mais deixa de ser ameaçado; toda vida é ameaçado. Eles apenas dão uma trégua, mas quando voltam é para valer.
Então, por essa razão estamos aqui. É por essa razão que a CPT – Comissão Pastoral da Terra – está aqui. Estamos no mesmo barco. Sabemos que qualquer vacilo um de nós tomba. Por isso que aqui estamos pedindo socorro, pedindo às autoridades competentes, porque esse modelo, que, desde 2012 vem sendo usado, não tem servido para barrar, para resolver a situação das ameças de morte, para resolver a situação do desmatamento ilegal.
Sabemos que durante esses cinco anos que lutamos por um plano de manejo comunitário de 500 hectares dentro da nossa reserva extrativista, centenas de manejos florestais ilegais estão sendo assinados pelos governos e saindo madeira de dentro da nossa reserva, de dentro do nosso parque, e indo diretamente para São Paulo.
Sabemos que esse modelo não tem servido. Queremos que esta Casa busque alternativas para que possa contemplar a nossa situação, contemplar ali, verdadeiramente, para que nós possamos nos sentir mais seguros dentro de nossas reservas. Nós possamos sentir apoio do governo que aí se encontra.
O Senador acabou de dizer que daqui a poucos dias pode mudar, pode ter outros Senadores, pode ter outro Presidente ou Presidenta. Mas sabemos que essa pessoa que será eleita, que nós vamos eleger, com toda a certeza, que pense um tipo de... Que possa pensar num modelo de política que possa nos contemplar, que possa resolver essa situação de uma vez por todas.
Nós não estamos mais querendo ouvir só palavras. Nós queremos ouvir em conjunto a Polícia Rodoviária, a Polícia Federal, a Força Nacional, a Polícia Militar, a Polícia Civil. Em conjunto resolver essa situação porque, no sul do Amazonas, no Município de Lábrea, hoje, só esse conjunto de Polícias pode resolver a grande situação que existe. Porque os mandantes são pessoas que moram em São Paulo, são pessoas que moram no Rio de Janeiro, pessoas que moram nos grandes centros urbanos e ali mandam alguém executar as pessoas que ali estão, impedindo que eles façam o que eles bem querem fazer.
Agora, por que nós somos ameaçados de morte? Nós somos ameaçados de morte porque nós não nos conformamos com ilegalidade e vamos tentar resolver. Somos ameaçados de morte porque estamos fazendo aquilo que o Governo não está fazendo. Razão essa por que nós somos aqueles que estão na linha de frente. Razão essa por que ele diz que nós somos aqueles que atrapalham o desenvolvimento do País.
Eu acredito que o desenvolvimento do País é ver a floresta em pé, é ver nossos irmãos tirando o látex da seringueira, ver nossos irmãos coletando a sua castanha.
Agora, em 2013 se não me engano... Em 2009, o presidente da Associação do Médio Purus foi envenenado com café. Veja: em 2009 ele foi envenenado com café. A esposa do outro vice-presidente sofreu uma violência dentro da cidade. Alguém foi lá e violentou ela fisicamente. Foi feito um Boletim de Ocorrência, que foi para o Ministério Público. Quando foi agora, antes de eu sair da cidade – isso foi em 2009 –, agora, o delegado da Polícia Civil me chama e disse: "Chegou à minha mesa um documento que o Ministério da Justiça mandou para que eu possa averiguar o que aconteceu com o presidente da Associação em 2009".
Veja: em 2009; nós estamos em 2014. O que aconteceu? É que envenenaram ele para matar. O que aconteceu? É que violentaram a esposa do vice-presidente na cidade para que pudessem, ali, pegar o presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. ANTÔNIO VASCONCELOS – Então, eu quero dizer a vocês que nós confiamos nesta Casa, confiamos nas autoridades, razão essa por que nós estamos aqui pedindo socorro. Pedindo que seja mudado o modelo de governo, o modelo de políticas públicas para que possa, com certeza, nós acreditarmos. E estamos acreditando, mas queremos ver o grande resultado, em conjunto, para que possa barrar essa grilagem que existe, essa madeira legal que é ilegal, manejos florestais que, verdadeiramente, não são legais, pelo qual a população extrativista luta e não consegue ser aprovado esse manejo para que nós possamos tirar essa madeira legalmente, dentro de uma reserva extrativista.
É isso que nós queremos: trabalhar legalmente. Mas nós queremos, também, que nós possamos ter uma vida digna, uma vida com paz. Porque eu acredito que, se não mudar a política de Governo, a maneira de olhar para o homem do campo, nós não teremos paz até que isso venha a acontecer.
Então, era isso que eu tinha que colocar para vocês nesta tarde. E dizer que, em 2012, estivemos no plenário do Senado pedindo socorro. Estamos voltando outra vez, em 2014, dizendo que a coisa não mudou, a coisa continua como estava. Mas nós não queremos mais que a coisa continue como está. Queremos uma mudança. Não queremos voltar outra vez aqui e estar acontecendo o que sempre vem acontecendo: não tem uma solução para esse problema, para esse grande problema que nós estamos colocando aqui.
Fico bastante assustado quando o delegado da Polícia Federal coloca ali, quando o nosso amigo do Ibama nos coloca, o Ministério do Meio Ambiente, os dados, e aí nós vimos que não tem como resolver a situação imediata, mas, se existir um conjunto, existir um trabalho em conjunto, com uma operação conjunta para resolver essa situação, eu tenho certeza de que isso pode ser resolvido.
Agora, há poucos dias, o delegado da Política Civil me chamou e disse: "Olha, nós temos mandato de 21 pessoas para serem presas no sul de Lábrea, mas aqui já tem, antes de serem presas as pessoas, oito mandatos de soltura, alvará de soltura de pessoas que nem presas foram ainda." Então, veja como é que está a nossa situação dentro do Município de Lábrea. Como é que nós podemos ter uma vida digna? Como é que nós podemos dormir sossegados com a nossa família com uma situação dessas?
Aqui, eu quero deixar o meu agradecimento para todos.
Era isso que eu queria falar. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) – Muito obrigado ao Pastor Antônio Vasconcelos.
Encerramos aqui a participação, a primeira participação dos expositores, e eu vou aproveitar para ler algumas perguntas e sugestões que nos chegaram pela rede de computadores, pela internet. Também vou ler uma comunicação da Secretaria de Direitos Humanos, leitura que faço lamentando. Eu leio isso com muito desprazer, mas faz parte da minha obrigação:

Informo que, por motivo de incompatibilidade de agenda, a Srª Ideli Salvatti, Ministra de Estado e chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, não poderá participar da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para tratar da escalada de violência contra a ativista dos movimentos sociais de caráter socioambiental, relacionada à exploração ilegal de madeira na Região Amazônica, a realizar-se no dia 3 de setembro de 2014, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário Nobre da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal, Brasília, DF.

Eu leio, mas não posso acatar e aceitar a ausência de quem tem que proteger o direito das pessoas. E, para mim, isso é profundamente lamentável.
Aqui, algumas perguntas.
A pergunta vem de Fabrício Reis Amador:

"Exma Srª Maria Darlene Braga Martins, representante da Comissão Pastoral da Terra, qual é a realidade, em dados estatísticos, em que mandantes de assassinatos estão presos [eu acho que essas pergunta já foi respondida] e foram condenados em relação àqueles outros casos em que não aconteceu justiça? Por quê?

Essa é uma pergunta que foi enfaticamente respondida. Ou seja: nenhum. A Justiça, no nosso País é para punir os pobres e proteger os ricos. Essa é a Justiça que nós temos, infelizmente. Agora, nós temos meios também – e isso aqui é importante que eu lhes diga –: no caso específico desses oito habeas corpus já concedidos antecipadamente, antes da prisão, precisamos comunicar isso ao CNJ e pedir providências. 
Eu tenho aqui uma outra pergunta, um comentário da Anna Flávia Schmitt Wyse Baranski. Não diz de onde é, mas tenho quase certeza de que essa senhora é do Paraná.

A melhor forma de proteger os ativistas deveria ser feita através dos serviços de inteligência das Forças Armadas para não sobrecarregar as polícias. É preciso abrir um diálogo com as Forças Armadas para estudar a viabilidade.
 
O Éder José Guimarães também vai na mesma direção. É do Rio Grande do Sul. Desculpe-me, é de Santa Catarina a Anna Flávia. E o Fabrício Reis Amador é do Pará.
O Éder José Guimarães é do Rio Grande do Sul e ele também vai na mesma direção da Anna Flávia:

Temos as forças armadas do País em total ociosidade social. Ao invés de manter esse contingente sem um retorno social verdadeiro, então que deem um retorno a Pátria e se apropriem de fato da Amazônia brasileira, pois o mundo está de olho em nossas riquezas e não de hoje.

Por último, Marcelo Ferreira, de São Paulo.

Muitos crimes estão sendo cometidos no campo e o Governo não toma providências. Deve-se ao alinhamento do Governo com os ruralistas? O Governo pode ser considerado cúmplice nesses assassinatos?
Essas são algumas questões que foram colocadas, e eu quero fazer alguns encaminhamentos para que esta audiência pública tenha sequência aqui dentro da Comissão de Direitos Humanos: quero solicitar informação acerca dos inquéritos – isso nós já falamos – instaurados no Acre nos últimos cinco anos; requerer ao Ministério Público, bem como ao Ibama e ao Ministério da Justiça, informações a respeito de providências tomadas em relação aos crimes denunciados pela Sra Maria Darlene e pela Sra Claudelice. Nós precisamos localizar com precisão essas denúncias, para que a gente possa tomar as providências que são da nossa alçada. 
Agora, eu sugiro, do ponto de vista político, já que nós temos aqui um painel fotográfico dos ex-Presidentes da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que nós criemos no Senado, até porque quando nós convidamos pessoas para participar aqui da Comissão de Direitos Humanos, e  que apresentam denúncias contundentes, comprovam com provas cabais essas denúncias, elas se expõem à represália. A minha ideia é criar um painel fotográfico com as pessoas que participaram desta audiência e que estão ameaçadas de morte, e com uma rápida biografia de cada uma dessas pessoas. Nós vamos expor isso. Eu vou preparar o requerimento solicitando um espaço aqui dentro do Senado, para que a gente tenha uma exposição permanente dos ameaçados de morte, porque este País não pode... (Pausa.)
Não é possível continuar convivendo com isso. É inaceitável. Nós recebemos aqui, com muita frequência, pessoas ameaçadas, com suas vidas em jogo, e nós não tomamos providência. Não há providência. Requeremos que o Ministério da Justiça se responsabilize também. É outro requerimento, que o Ministério da Justiça se responsabilize se qualquer coisa acontecer com essas pessoas que estiveram aqui, prestando depoimento. Nós precisamos assumir. O Senado precisa ter responsabilidade. Nós não podemos apenas ouvir. Nós precisamos responsabilizar o Estado brasileiro por esses absurdos, pelos crimes cometidos contra cidadãos e cidadãs que querem apenas ter o direito de viver e de defender aquilo que pensam. E, por último, requerer a proteção dessas pessoas. Tem gente aqui na plateia que também está ameaçada. Queremos que o fotógrafo prepare uma boa foto, para que a gente possa expor, e encaminharmos um documento ao CNJ, denunciando a lentidão do Judiciário, e esse sistema que não pune. Nós temos que identificar onde é que está o problema, pedir a intervenção do CNJ nos Estados onde a violência é praticada com mais contundência, como é o caso que nós estamos vivendo.
Eu sou de um Estado em que, infelizmente, com a chegada do agronegócio, com a entrada do cultivo de soja, começamos a ter conflitos. Nós tínhamos raros conflitos. São pontuais os conflitos. A cada dez anos nós tínhamos um conflito fundiário. Agora, os conflitos estão acontecendo com certa frequência. Ainda não tivemos caso de assassinato, mas também estou preocupado. Espero que, no nosso Estado, haja um sistema mínimo de defesa das pessoas, mas essa proteção do crime organizado é generalizada no País. Aqui, nesta Casa, também há representantes que terminam protegendo esses criminosos, infelizmente. Infelizmente dar essa proteção também acontece aqui. Agora, vejam, eu me preocupo muito, porque um País que não consegue garantir a integridade física de quem vive nos centros urbanos, em grandes centros urbanos, como São Paulo, onde há verdadeiras matanças, chacinas permanentes, como Rio de Janeiro, onde pessoas desaparecem e nunca mais se ouve falar, isso nos centros urbanos. Agora, preocupa-me, porque imagine alguém que vive submetido a todo tipo de ameaças nos lugares mais remotos e distantes do nosso País.
É hora de o Senado agir e pensar também como proteger, porque não é justo convidarmos pessoas aqui e colocarmos suas vidas em mais risco do que elas já vivem. Então, temos que criar um sistema de proteção aqui, no Senado, para que as pessoas cheguem aqui e possam se expressar com absoluta liberdade, sabendo que vão sair daqui com um mínimo de proteção.
Então, vamos pensar, juntamente com a Senadora Ana Rita e a Comissão de Direitos Humanos, para que possamos caminhar nessa direção.
Eu vou conceder a palavra a todos os painelistas, mas vamos reduzir o tempo. Vamos fazer o seguinte: vou conceder a palavra a uma pessoa que nos acompanha e que se inscreveu, que é o Clodoaldo Ramos Pontes, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.
Clodoaldo, por favor, você pode usar da palavra.
Logo em seguida... Se tiver mais alguém, por favor, nós vamos abrir mais duas inscrições. Quem mais? Quero o nome daqui a pouco. Três. Pronto, fechado. Agora, eu quero o nome. Vou pedir um resumo por três minutos, porque ainda tenho que voltar ao plenário.
O SR. CLODOALDO RAMOS PONTES – Ótimo.
Muito obrigado, Senador Capiberibe e Senadora Ana Rita, não mais presente aqui.
O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) é uma entidade que foi criada na década de 80, pelo Chico Mendes, e representa, na verdade, o extrativista do Brasil e da Amazônia especialmente. O CNS tem tido uma luta histórico-estratégica em defesa de população da floresta, especialmente, já disse, da Amazônia, e também contra a violência na floresta. Claudelice, Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo, o próprio Chico e José Wilson, que morreu lá no Acre também, foram pessoas que o CNS já defendeu historicamente.
Agora, nós temos outras frentes também, que é combater a violência, mas também discutir políticas públicas. Para o CNS, é importante que se tenha essa ampliação da luta contra a violência no campo, que o Estado assuma isso de forma efetiva e, praticamente, adote isso como uma estratégia de Governo, para o País, mas no CNS, assim como o Pastor Antônio Vasconcelos falou, também estabelecemos umas políticas, porque não basta apenas o combate à violência, mas também discutir política pública para o País e para o extrativismo.
O CNS tem discutido em seus congressos nacionais muitas políticas que o Estado precisa levar para as florestas: crédito, política, com exceção dos produtos da floresta. Por exemplo, nós temos, agora, o preço mínimo, que é uma luta do CNS juntamente com muitos movimentos sociais da Amazônia.
A violência no campo, a violência na floresta, especialmente onde estão os extrativistas, também tem uma relação econômica, política e social. Então, não adianta combater a violência só com prisão. Também precisa investir nas reservas extrativistas que foram criadas. É fundamental que elas se tornem espaços produtivo de qualidade da vida das pessoas, onde haja saúde, educação e possibilidade de se organizarem de forma comunitária para vender seus produtos, ter preços dos produtos, ter mercado, e que o Estado reconheça isso também como estratégia de conservação do ambiente da floresta.
Temos dados, os últimos dados, apesar do desmatamento na Amazônia, mas os últimos dados mostram que se não fossem as populações extrativistas da Amazônia,...
(Soa a campainha.)
O SR. CLODOALDO RAMOS PONTES – ... hoje, as florestas amazônicas estariam em situações piores de desmatamento, porque a floresta mantém viva a Amazônia e mantém viva uma política de resistência.
Então, o CNS, na verdade, traz essa luta historicamente para mostrar para o País que essas frentes, que ele tem encarado do ponto de vista da política, como entidade que defende a política em favor dos extrativistas, é muito importante também, porque é a partir dessa política para os extrativistas que vai se ter uma forma de combater a violência na floresta.
(Interrupção do som.)
O SR. CLODOALDO RAMOS PONTES – Só para encerrar, Senador, rapidamente. Foi criado agora nesses últimos dois anos, uma discussão, e criamos o Plano Nacional de Fortalecimento do Extrativismo, que vai ser lançado ainda neste ano, no mínimo no ano que vem, que é uma forma de começar a ter um plano, como há o PBQ – Programa Brasil Quilombolas –, como há o Política Nacional de Gestão territorial e Ambiental de terras Indígenas (PNGATI), e como também deve haver um plano de defesa das populações extrativistas, com políticas de Estado, com recursos públicos que vão no – Programa de Aquisição de Alimentos –, no orçamento plurianual do Governo. Enfim, essas coisas todas são importantes para poder ajudar a valorizar a floresta, a valorizar as pessoas e também a combater a violência onde vivem os extrativistas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) – Muito obrigado. Eu acho que você tem razão, nós temos que ter políticas que garantam o desenvolvimento dessas comunidades, não tenho a menor dúvida.
Agora, enfim, eu passo a palavra, nós temos dois inscritos, ao Heraldo Pantoja da Costa, e peço que identifique o Estado, a comunidade.
O SR. HERALDO PANTOJA DA COSTA – Uma boa tarde à Mesa, a todos os nossos companheiros aqui do Liderar e de outras instituições presentes. Meu nome é Heraldo Pantoja, sou de Gurupá, no Pará.
A minha pergunta é para o Dr. Luciano. Hoje, pela manhã, nós tivemos uma audiência com o Instituto Chico Mendes, e lá foi dito que o Instituto Chico Mendes não tem recursos para fiscalização. E aí a minha pergunta para o Dr. Luciano é sobre o que o Ibama – que é responsável também por fiscalizar esse tema que hoje nós estamos discutindo aqui, que é a questão da extração da madeira ilegal na Amazônia –, realmente está fazendo, porque, no Pará, nós estamos em uma fronteira. Na verdade, em Gurupá está se iniciando, está começando a ser retirada madeira principalmente de áreas quilombolas, de reservas extrativistas, então o nosso medo é que Gurupá já comece a ser um Município – ainda está verde, pode ser que, daqui a alguns anos – como esse mapa que os outros companheiros falaram.
Então, eu represento aqui o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá e a gente está com medo que esse Município fique no arco desse desmatamento que está aumentando na Amazônia.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) – Muito obrigado, Sr. Heraldo.
Eu passo a palavra ao Benedito Clemente de Souza.
O SR. BENEDITO CLEMENTE DE SOUZA – Boa tarde a todos. Eu gostaria só de acrescentar mais um pouco ao que os companheiros já comentaram aí na Mesa, como a moça aqui, a Darlene, e a Claudenice, Pastor Antônio e os demais. Isso é uma luta muito grande que a gente batalha aí. Eu sou da cidade de Lábrea, do Município de Lábrea, moro no Médio Purus, moro na Reserva Extrativista do Médio Purus, e, desde quando começou, em 2005, quando a gente começou um trabalho de preservação da natureza, que a gente também tem ameaças.
Em 2010 eu fui ameaçado, pelo camarada que se achava dono da propriedade lá, de ser despejado da comunidade, e ele não conseguiu me despejar porque tinha os companheiros, no caso CNS, ICMBio, CPT, que se levantaram contra também e foram na comunidade no momento em que ele tinha ido para fazer despejo da minha casa comigo e tudo, com a minha família e meus filhos.
E ele foi barrado de fazer esse despejo, porque eu estava defendendo uma área de madeira que ele estava mandando alguns madeireiros de Lábrea derrubarem, a que estava dentro da reserva, e eu o impedi. E eu, com a comunidade, impedimos.
Em seguida, ele não pôde fazer despejo de mim por conta própria. Manipulou a própria comunidade para se levantar contra mim, voltando à comunidade de novo, dizendo que tinha apoio da comunidade para me jogar fora da comunidade. Chegou à comunidade, a comunidade, com licença da palavra, deu um pé na bunda dele, porque as pessoas conhecem o meu trabalho lá, gostam de mim. Ele chegou a dizer que ninguém gostava de mim na comunidade, manipulou a comunidade para isso. No momento, a comunidade...
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO CLEMENTE DE SOUZA – ...deu um pé na bunda dele; e ele, até hoje, ainda é enraivado comigo. Eu não tenho medo dele, mas tenho cuidado porque ele é metido a poderoso.
Então, tudo isso é ameaça. Nós, quando começamos a trabalhar para defender a floresta ou qualquer patrimônio da natureza, a gente é ameaçado sim. A gente corre ameaça por defender a floresta, corre ameaça por defender o quelônio do Amazonas. Também há uma ameaça grande contra nós; lá estamos em defesa do quelônio. Isso é muito perigoso.
Eram essas as minhas palavras. Se eu fosse falar mesmo sobre ameaça e sobre a Amazônia, o desmatamento que há lá e a devassidão que há lá, eu passaria mais de uma hora aqui, apesar de a gente não ter esse tempo. Eu vou parando por aqui, mas lá a coisa é feia. Precisamos que as autoridades competentes venham nos apoiar nisso aí, porque nenhuma palavra que esse pessoal falou aqui... isso tudo é verdade. Eu fiquei até emocionado quando vi o cara morto aqui, todo derramado o sangue, porque eu também sou uma pessoa que estou correndo risco de ficar nessa situação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) – Muito obrigado, Benedito. Eu vou pedir para que você também entre no painel dos ameaçados, já que participou desta nossa audiência pública. E se houver mais alguém, eu pediria à representante da CPT que nos ajudasse nesse sentido.
Bom, eu vou passar a palavra aqui aos convidados, e eu não gostaria de estabelecer a ordem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) – Então muito bem. Então vamos ouvir o Dr. Luciano de Meneses Evaristo. Mas eu teria uma pergunta, Dr. Luciano, já que o senhor vai responder. Esse sistema de medição de desflorestação da Amazônia, o Degrad, o Prodes e o Deter, não é isso? Os dados levantados por eles estão demorando muito a ser liberados. Por que essa morosidade? O que está acontecendo para retardar essas informações sobre desmatamento?
O SR. LUCIANO DE MENESES EVARISTO – Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de dizer que com os depoimentos que ouvi aqui, eu realmente fico indignado. Compartilho da indignação do Presidente da Mesa. A situação é grave. Eu faria sim um encaminhamento bem positivo, é uma situação gravíssima, em primeiro lugar de segurança pública. O Estado não dá segurança ao seu cidadão. A gente deveria fazer uma audiência aqui, chamar os secretários de segurança dos Estados da Amazônia e os secretários de meio ambiente, que sentem aqui para dizer que providência eles têm que tomar para dar segurança ao cidadão que está lá na Amazônia brasileira, segurando a floresta.
Senador, com relação ao Degrad, ao Prodes e ao Deter, isso é da competência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Nós lá da Diretoria de Proteção Ambiental somos usuários dos dados. A gente utiliza os dados para fazer a fiscalização. O que a gente pode perceber e o que a gente tem percebido com relação ao Deter, nas últimas campanhas, é que o crime organizado encontrou uma forma de ludibriar o sistema Deter atual, que conta com o satélite Modis.
Eu já tenho informação de que o próprio INPE está desenvolvendo um novo sistema de detecção, que deverá ser entregue em outubro, com imagens de altíssima resolução em curto espaço de tempo, que vai evitar essa nova estratégia do crime organizado.
Meu amigo Heraldo pergunta ali por que o Chico Mendes não tem recursos para fiscalizar. Isso não é verdade. O Chico Mendes tem no seu orçamento recursos destinados à fiscalização. Ele deve... No caso das reservas extrativistas, ele é o primeiro órgão a ser acionado quando da fiscalização, com relação à degradação da reserva ou a qualquer tipo de roubo de madeira.
Quando falam que está havendo o desmatamento lá, eu volto para o meu amigo Marcio, do Greenpeace. Por isso, acho que é preciso trazer os secretários de meio ambiente dos Estados aqui, porque não há como fiscalizar a extração ilegal de madeira se a madeira é toda legalizada.  
O Ibama não enxerga as origens. Há um descompasso. A informação da gestão florestal do Estado não encosta no sistema do Ibama. O Ibama não consegue ver a origem. E aí o Ibama está propondo, caro Senador, que em novembro todos os Estados da Amazônia sejam obrigados a aderir ao sistema nacional de gestão florestal. É aquilo que foi colocado pelo colega Marcio, do Greenpeace. É um sistema público, gratuito, onde todos os Estados farão gestão florestal transparente, para todos nós podermos acessar os dados e fiscalizar, de maneira conjunta, o que está havendo com a extração na madeira. 
Com um sistema desse, é impossível alguém fazer maracutaia como está em Rondônia, colocando 3 milhões de créditos de madeira no sistema, de uma vez só, porque todos nós sabemos que vai guiar madeira roubada das reservas e das terras indígenas.
É preciso, urgentemente, que a gente ataque a causa do problema. A causa chama-se gestão florestal não transparente. E esta Casa precisa trabalhar para trazê-los aqui, para que obrigue esses Estados a aderirem ao sistema federal, ao sistema nacional, e a gente comece a fazer gestão e faça valer o combate lá.
Cada pessoa que estiver tirando uma madeira, em cada ponto da Amazônia, o Ibama não tem como combater, não tem. Mas o Ibama tem como combater olhando a gestão como um todo. Se a pessoa não tiver o papel para exportar, não vai tirar, porque não vai ficar com a madeira no colo.
(Soa a campainha.)
O SR. LUCIANO DE MENESES EVARISTO – E é isso. Eu queria dizer outra coisa. Lá na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, o Ibama e a Polícia Federal são dos poucos órgãos que sentam e participam de todas as reuniões. E que lá, toda a estrutura do Ibama, no campo, nas áreas onde nós combatemos o desmatamento, está à disposição para a defesa dos ativistas ameaçados de morte.
Em caso de qualquer ameaça, quando precisar do helicóptero do Ibama ir resgatar um ativista em qualquer ponto, nessas áreas onde a gente está, que eu coloquei aqui, nós o faremos de pronto. E temos apoiado várias ações da Secretaria de Direitos Humanos no sentido de dar o atendimento ao ameaçado.
E, aqui, vocês podem contar... E se tiverem denúncia e sentirem que estão ameaçados por essa denúncia, mandem diretamente para mim. Abram a página do Ibama na internet, vejam, lá, meu nome, enviem para mim a denúncia. Eu vou mandar olhar.
Cara colega da CPT, eu vou mandar olhar o plano de manejo lá do Acre e vou dar retorno para aquelas denúncias de destruição do rio e para o plano de manejo com suspeita de ser fraude.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) – Muito bem. Muito obrigado, eu acho que é importante que a gente saia daqui com encaminhamentos, não é?
Passo a palavra ao Delegado Adalton de Almeida Martins, que morou no meu Estado, quatro anos, e é uma testemunha de que lá, principalmente, na época em que ele morou, os conflitos fundiários eram mínimos e os ambientais também, mas confesso que estou preocupado.
Ainda não, ainda nós temos, lá, um Governo preocupado com o meio ambiente, que está tratando de não permitir que avance.
Eu acho que os Governos estaduais são muito responsáveis também. Há sugestão de fazer audiência pública com os secretários e com os próximos Governadores. Eu acho que nós vamos trazer para cá os Governadores da Amazônia que vão tomar posse, dia 1º, para que eles possam, então, responder, um pouco, como eles vão, já que são novos, como vão responder para essa... Nós vamos fazer uma audiência pública com os Governadores, vamos convidá-los, para ver como a gente encaminha isso.
Bom, Delegado, com a palavra.
O SR. ADALTON DE ALMEIDA MARTINS – Obrigado. Eu fico estarrecido, aqui, ao ouvir essas denúncias. Na verdade, são denúncias.
Como eu disse, na parte de investigação da Polícia, pelo menos na área de crimes contra o meio ambiente, a gente está procurando entender e identificar a forma capitalista desse tipo de crime. Ou seja, na cadeia de investigação, o que está gerando a pressão sobre o morador da floresta, o que está levando à grilagem, ao desmatamento, à cooptação – como sabemos – de pessoas que vivem na região para se locupletar com isso.
Só para vocês terem uma ideia, tivemos essa última investigação que me chamou muito a atenção. Foi em uma área da BR ali no Pará. O dano ambiental causado, estimado em perícias – e isso está em laudos –, ultrapassa R$ 500 milhões. Temos alguns laudos, é uma região pequena, que eu reputo... Imagine o resto!
Que dinheiro é esse? Para onde está indo isso? Quem está ganhando com isso? Isso traz um rastro que estamos vendo de morte, de ocupação, de expulsão que envolve outras forças no combate a isso.
Pela minha área lá, estamos observando com lupa isso. Eu diria para vocês que fizemos essa investigação, já temos outras. De umas três para cá... E nós fizemos agora também as carvoarias na área do Cerrado. Foram utilizados 400 policiais nessa operação, identificamos algumas siderúrgicas que se beneficiavam com esse tipo de força.
Então, vemos grandes forças agindo nisso. O combate isolado, o combate em cima do grileiro, do matador, de repente, talvez não surta tanto efeito quanto aquele em que a gente começa a estrangular o dinheiro. Essas pessoas agem, na verdade – pelo que tenho visto –, pela ganância. Não é pela necessidade de plantar ou de comer, é pelo dinheiro.
Então, sou muito grato por estar aqui, para ter essa visão também. Eu já tinha visto isso. Como eu falei para vocês, eu trabalhei no Amapá, e era junto com o Pará. Estamos aí para ajudá-los. Temos a Superintendência no Estado.
É claro que a nossa atribuição é um pouco... Nós temos as nossas atribuições. Trabalhamos em conjunto com as polícias, com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, com a Força, com o Ibama. Cada macaco no seu galho. Estamos aí para ajudar. Qualquer denúncia, qualquer coisa que possa nos encaminhar... Temos as delegacias, as superintendências e aqui em Brasília também. Podem falar com a gente na divisão de combate aos crimes contra o meio ambiente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) – Bom, eu vou passar a palavra – desculpe Delegado – ao Marcio Astrini, do Greenpeace.
O SR. MARCIO ASTRINI – Bom, então, serei bem rápido, Senador.
Primeiro, o companheiro do CNS falou aqui e eu queria pegar um gancho no que ele falou, no sentido de que a madeira pode ajudar não só as populações, mas também a floresta.
Isso é verdade. Ela tem esse papel, ela tem esse poder, mas não é o que faz hoje. Então, temos um longo caminho. Na verdade, hoje a situação é tão ruim que as próprias comunidades desacreditam que isso seja possível acontecer, e a gente sabe que se você tiver a madeira bem feita, bem extraída da floresta, você consegue preservar a floresta e gerar renda e possibilidades para aquelas comunidades.
Não é o que acontece hoje, definitivamente.
Hoje, temos essa situação que vimos aqui. A madeira destrói a floresta e financia a compra da bala que vai matar as pessoas, o que os nossos outros companheiros mostraram aqui no PowerPoint. Então, precisamos fazer a inversão do jogo.
Eu acredito que isso é possível, porque essas pessoas estão aqui dizendo que existe um caminho, que existe uma solução, mas que nós precisamos de investimento. Não é possível um País que vai buscar petróleo a cinco quilômetros de profundidade, a não sei quantos quilômetros da costa brasileira não ter capacidade de investir na recuperação da tragédia social que é causada pela madeira! Não é possível! Eu me recuso a acreditar.
Em tempo, nós somos contra a exploração do pré-sal; achamos que a exploração é indevida da forma como está sendo feita. Uma parte desse financiamento, essa forma de se achar que o pré-sal é a bala de prata...
Uma parte desse financiamento podia muito bem ir para gerar ali um choque de realidade com uma nova indústria madeireira na Amazônia, para o resgate da dignidade dessas relações que existem lá, principalmente com as populações que ali moram.
E eu queria terminar. Já que o Luciano fez algumas sugestões, eu queria fazer algumas sugestões de encaminhamento também. A primeira é que a gente crie, a partir daqui, desta comissão e desta audiência, um instrumento – obviamente os Srs. Senadores vão analisar qual é o melhor – com que a gente exija, dos Estados que controlam a madeira hoje, a revisão imediata de todos os planos de manejo que eles aprovaram e que hoje geram créditos para acobertar a ilegalidade.
A segunda coisa que deve partir do Governo Federal e que pode muito bem partir como proposta desta Casa é realizar um amplo debate sobre um novo sistema, com reformas do que existe e novos mecanismos, para controlar a madeira que é autorizada a sair da Amazônia daqui para frente. Então, nós temos que rever o que está para trás e criar um mecanismo mais eficiente para o que virá.
A outra coisa – então a terceira proposta, Senador – é que a gente faça um requerimento, um instrumento, algo que exija que imediatamente esses Estados que controlam a retirada da madeira da Amazônia tornem públicos os seus processos que autorizam esses planos de manejo ou essas pessoas a subtrair madeira da floresta. Não tem por que ser escondido. Por que essa caixa preta? Por que o segredo? Por que a gente tem que ouvir o representante do Ministério do Meio Ambiente dizer que ele não consegue enxergar? Por que isso? Não existe motivo para isso.
A gente está num debate – inclusive aqui no Congresso – de que as dotações devem ser abertas. Estão abertas. Já foi aprovado. Faz pouco tempo. Então, agora nós vamos abrir também esses planos de manejo, ver para quem eles saem, como os processos são feitos, quem assina, como eles são fiscalizados, vistoriados antes e depois de serem aprovados.
Queria, por fim, novamente agradecer ao senhor por ter nos recebido, por ter encaminhado esta audiência pública e, pessoalmente, agradecer ao senhor pelo Parlamentar que é, que sempre acolhe essas demandas sociais das pessoas que mais necessitam, dos lugares que sofrem maior injustiça. Eu, pessoalmente, tenho uma admiração muito grande pelo senhor e pela sua obra. Quero agradecer-lhe e também dar os parabéns a esse pessoal das comunidades, representantes de CPT que vieram falar aqui hoje, todo o mundo que está aqui. São pessoas de coragem, Senador.
Às vezes a gente dá um pulo lá depois de uma aprovação de um código florestal. A gente sabe que acena com impunidade, com anistia para quem apostou no crime ambiental, no crime contra a vida. E a gente vê o tamanho do reflexo que isso tem com essas pessoas. Aqueles que muitas vezes antes se sentiam pressionados pelo Ibama, pela Polícia Federal se sentem acobertados por uma grande parcela de Parlamentares, da qual eu excluo o senhor.
Mas o senhor sabe, tanto quanto eu, que há muitos aqui que colocam seu mandato para acobertar pessoas. E estas pessoas são de coragem, porque muitas vezes não têm esses Parlamentares, não têm essa força, têm mesmo a arma na cabeça e vêm aqui se expor, em nome das suas comunidades, das suas famílias, para dizer o que está acontecendo na Amazônia. Então, parabéns a vocês por esse ato de coragem!
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) – Muito obrigado.
Então, vamos ouvir a Darlene, que é da CPT do Amazonas.
A SRª MARIA DARLENE BRAGA MARTINS – É rápido. Eu acho que são três coisas para nós. Eu acho que as comunidades têm que continuar fiscalizando e denunciando. Isso foi a nossa vida. Sempre foi assim. Acho que tem que continuar. E nós temos que cobrar realmente do Estado a impunidade, nós temos que cobrar do Estado que resolva essa questão do crime organizado. E, acima de tudo, a gente tem que cobrar uma efetiva reforma agrária, a regularização dos territórios das comunidades tradicionais, porque com essas ações a gente freia o desmatamento, acaba com as ameaças, as comunidades vivem nos seus territórios com mais tranquilidade.
Finalizando mesmo, lembro-me de uma frase que ouvi num encontro das comunidade indígenas, em Luziânia. O Ninawá, um indígena lá do Acre, dizia assim: "O mundo está doente e precisa de cura". E a cura somos nós. Nós temos de ajudar a curar esse mundo. Então, essa é uma responsabilidade nossa que temos de assumir, todos.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) – Por último, vamos ouvir a Claudelice.
A SRª CLAUDELICE SILVA DOS SANTOS – Mais uma vez, gostaria mesmo só de agradecer a oportunidade de estar aqui falando em nome dessas pessoas que sofrem com essas ameaças, que sofrem com essa pressão, por culpa e por omissão do Estado.
Pena que o companheiro do Ibama já saiu. Queria que ele soubesse que não foi dito aqui que parte, boa parte, do pessoal do Ibama é podre. Eles chegam à comunidade e falam: "Só estou aqui porque fulano foi lá denunciar. Se não fosse isso eu não estaria nem aqui." Claudimaria sofreu com isso muito. Sei que não é um fato isolado. Queria muito que ele estivesse aqui porque bem falou que até o helicóptero do Ibama está à disposição para tirar um companheiro de lá, da frente da bala. Não é efetivamente o que acontece. Ao contrário, eles falam que a gente denuncia. Na verdade, a denúncia é anônima, até onde eu sei. Mas não, eles chegam às comunidades e dizem: "A gente está prendendo aqui a sua motosserra porque chegou essa denúncia aqui. A gente vai levar". E deixam o ameaçado em uma situação pior ainda.
Sei que está sendo gravado e "linkado" para o mundo todo. Queria pedir às pessoas que denunciem, que nos ajudem, que criem forças, que nos ajudem a mobilizar a opinião pública a nosso favor. Lá na Amazônia tem gente, tem gente que vive, que respira e que sofre todo o tipo de mazelas que os grandes centros não ficam sabendo. Nos ajudem a denunciar, a manter as pessoas que estão lá vivas, cobrando do Governo que ele faça aquilo que é para ser feito, que é para fiscalizar, que é para regularizar.
Enfim, essas são as minhas palavras.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) – Muito obrigado.
Queria agradecer a todos os...
Antônio resolveu... Eu acho que ele foi tão contundente no que falou. Realmente, o que ele falou... Não sei, mas se ele desejar. Está bom então.
Queria agradecer por ter atendido o nosso convite. Antes de encerrar, queria fazer algumas considerações.
Em 2003 vim para o Senado, num mandato que me foi ceifado em um terço. Aqui, então, nós discutimos, fizemos audiências públicas. Surgiu a ideia de encaminharmos um projeto para estabelecer regras claras e transparentes para o uso de recursos públicos. Na época, nós estávamos ainda meio que engatinhando na informática. Era 2003. Estamos em 2014. Onze anos são vários séculos no avanço da tecnologia de informática.
Eu apresentei, na época, um projeto de lei aqui no Senado estabelecendo que todos os gastos públicos fossem expostos, em tempo real, na rede mundial de computadores. Havia até uma discussão enorme: não vamos por internet porque pode aparecer outra rede. Esse projeto, naquele momento, era assim tido como uma utopia, como impossível. Imaginem se os governantes vão expor as suas receitas e despesas com o nível de detalhamento que o projeto de lei estabelecia.
Enfim, para resumir, os anos se passaram e não é que o projeto terminou aprovado! Hoje, claro, ainda há uma certa resistência no cumprimento da lei, mas uma boa parte do Poder Público hoje cumpre rigorosamente a Lei Complementar nº131, de 2009. Levamos alguns anos para aprovar, cinco anos. Mas a lei foi aprovada e hoje é obrigatória.
A grande dificuldade que temos na exigência do cumprimento da lei é que a sociedade não se organizou para exercer o efetivo controle social no cumprimento da lei também no acompanhamento dos gastos públicos. Mas é impressionante o que temos de informação hoje em vários Estados, em várias Prefeituras, no Governo Federal, no próprio Senado da República muito transparente nos gastos. Aqui há muita coisa escondida, mas nos gastos está muito transparente.
E fiquei imaginando... O Estado brasileiro é impotente diante do quadro que foi apresentado aqui, do quadro de violência. E, aí, como fazer para darmos uma resposta a essa situação de falta de controle, de fiscalização? Na verdade, a clandestinidade, a ilegalidade viraram regra, a exceção é a aplicação da lei, pelo menos é que a gente pode deduzir das informações que colhemos hoje, aqui.
Então, vamos pensar numa maneira, primeiro, de tornar obrigatória a transparência relativa aos planos de manejo. Acho que é possível. Podemos elaborar um projeto de lei tornando vários aspectos do uso da floresta mais transparentes, obrigando, digamos, desde o primeiro requerimento ser público até a conclusão do processo, incluindo o transporte. Acho que é uma ideia que a gente pode desenvolver. Vou encaminhar à Consultoria do Senado para que possamos desenvolver um projeto que pode parecer meio utópico, mas acho que a gente tem caminhos para construir isso.
E, também, na questão da transparência dos gastos públicos, eu imaginava que o controle social iria se exercer por pressão política da sociedade. Não aconteceu. Eu imaginava também que os meios de comunicação poderiam se interessar mais pelo controle dos gastos. Também não aconteceu. Depois é que vim entender que essa exposição tão detalhada das receitas e despesas públicas são as fontes de informação dos meios de comunicação. Antigamente, para você conseguir aqui uma informação do gasto de um Senador era uma batalha, tinha que ter uma senha do Siafi. E olha que o Siafi já é um passo adiante. Antes do Siafi era impossível você saber qualquer informação sobre gastos públicos, era impossível, não tinha como saber. A gente tinha que confiar cegamente no agente que nos representa. Agora, imagine, se, hoje, com toda a transparência, você tem muitas irregularidades.
Então, vamos trabalhar na ideia da transparência sobre o uso dos produtos florestais, acompanhado de vocês. Aquilo que falei antes, quem vive nos grandes centros urbanos... Se o Estado brasileiro não tem capacidade... Porque é muito caro garantir a segurança, entendo que é caro, fui Governador e sei que é muito caro. Para você garantir a segurança de uma periferia urbana, você tem que instalar ali uma estrutura de polícia ostensiva. E, ali, tem que ter dezenas de policiais, equipamentos, e o Estado brasileiro não foi feito para proteger todos, foi feito para proteger a elite. E isso está enraizado, não só no plano do Executivo, mas também do Judiciário, que insiste nessa proteção descabida das elites: da elite econômica, da elite política. São raríssimos os casos de punição que conhecemos dos casos de corrupção; são muito raros.
Em geral os punidos são aqueles que são mais ou menos execrados pelo sistema. Esses aí é que correm risco, mas sistematicamente há uma omissão em relação a alguns crimes praticados contra o conjunto da sociedade.
Então nós vamos... Esta audiência pública abriu a possibilidade, e eu acho que esta é a importância da audiência pública: de ouvir, de estabelecer uma proposta clara de controle... de transparência, mas também de controle social, ouvindo exatamente quem mora no coração da floresta, porque vocês trazem a informação e a dúvida: Mas como é que o Estado brasileiro não consegue identificar com antecedência o mandante, antecipar com antecedência a agressão e o assassinato?
E se sugere o Exército! Não é o papel do Exército. E eu acho que a ideia de políticas públicas me parece interessantíssima também. Vai dentro desse contexto.
Enfim, eu queria agradecer a toda a equipe da nossa Comissão, ao Augustinho...
Infelizmente, você poderia ter sido antecipado. Agora nós estamos na fase de encerramento.
Nada mais tendo a tratar, dou por encerrada esta reunião.

(Iniciada às 14 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 21 minutos.)