(Texto com revisão.)
 
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Bom dia! Bom dia a cada uma e a cada um! Quero começar chamando os convidados de hoje.
Chamo, primeiro, Renato Malcher Lopes, neurocientista, Professor Adjunto do Departamento de Ciências Fisiológicas da Universidade de Brasília; Vladimir de Andrade Stempliuk, membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia – CFP; Nara Santos, assessora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; e Grazielle Custódio, que, no momento oportuno, chegará a esta Comissão.
Quero começar citando três manifestações que me deixaram na Mesa. Uma é da OAB do Ceará, que se manifesta contra a legalização. Trata-se de uma página de um jornal, em que há a manifestação clara do Presidente da OAB, Valdetário Monteiro, afirmando que a Ordem é a primeira do Brasil a se posicionar sobre a questão debatida no Senado.
Quero também ler aqui um documento que vem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, dizendo o seguinte:

Os debates da Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre a possibilidade de regulamentação da produção, comércio e uso da maconha volta a ser debatido na segunda-feira [hoje]. A discussão faz parte da segunda rodada de uma série de audiências públicas promovidas pela Comissão, para decidir, com base em relatório, que será elaborado pelo Senador Cristovam Buarque, se o tema será alvo de projeto de lei.

Quero parabenizá-los, porque muitos não entenderam ainda isso. Daqui vai sair um relatório que vai dizer se deve ou não elaborar o projeto. Não há projeto de lei.

 Nós, Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, queremos, através deste documento, manifestar a nossa posição contrária à liberação ou regulação de qualquer tipo de droga e, neste caso específico, contra a liberação da maconha. Como cidadãos e pais de família, acreditamos que a legalização das drogas não vai trazer nenhum benefício para a nossa sociedade, já tão afetada pelo avanço da criminalidade, vitimando, em sua maioria, nossos jovens. 
Nesta oportunidade, externamos nossa estima e apreço, colocando esta Casa de Leis à inteira disposição.

São dez Deputados.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ah, tem do outro lado! 
Vou ler os nomes bem rápido: Jerson Domingos; Maurício Picarelli; Eduardo Rocha; Júnior Mochi; Amarildo Cruz; Antônio Carlos Arroyo; Cabo Almi; Osvane Ramos; Dione Hashioka; Felipe Orro; George Takimoto; Laerte Tetila; Lauro Davi; Lídio Lopes não assinou, mas o nome está aqui; Londres Machado não assinou também, mas está aqui; Mara Caseiro; Marcio Fernandes; Marcio Monteiro ainda não assinou; Marquinhos Trad; Onevan de Matos não assinou; Paulo Corrêa não assinou; Pedro Kemp; Zé Teixeira e Carlos Marun.
Essa é mais uma manifestação.
Há também uma carta que eu recebi de uma senhora, Priscila Inocente, que diz o seguinte:

Bom dia, Senador. Peço humildemente que leia esta carta na audiência, para que muitos que ainda acham que a regulamentação da cannabis é apenas desculpa entendam o sofrimento de uma mãe, entendam que para nós isso é remédio que está salvando vidas e está dando qualidade de vida para muitas crianças e outros que necessitam da planta.
Meu nome é Priscila Inocente, sou mãe do Miguel, uma criança de 5 anos que tem epilepsia de difícil controle e ainda sem um diagnóstico. Desde 1 ano e 10 meses meu filho apresenta crises convulsivas. Começaram muito leves e, conforme medicações foram entrando, ele só piorava; suas crises foram ficando mais fortes, mais violentas a ponto de arremessá-lo longe, a ponto de estar comendo e fazer ele quebrar pratos com a cabeça, pois a violência com que seu corpo e sua cabeça eram jogados para frente fazia com que ele quebrasse os pratos com a testa quando estava se alimentando. Nessa época ele estava em média com 30 crises por dia. Tomou todas a medicações existentes, algumas não surtiram efeito algum, outras o deixaram dopado e outras quase o levaram a morte. Chegou a tomar tanta medicação junta que mal conseguia segurar a cabeça e andar. Meu filho teve um desenvolvimento normal até começarem as crises. Falou, andou, tudo no tempo certo. Quando elas começaram, seu cognitivo foi sendo afetado, não tinha mais tanto equilíbrio, não conseguia formar frases e cada vez mais regredia. As crises o afetaram tanto que ele parou de falar completamente, e essa é uma dor sem tamanho para nós, pois sinto muitas saudades de ouvir meu filho chamando mamãe. As convulsões afetaram muito sua parte respiratória, tendo pneumonias recorrentes e diversas infecções respiratórias, algumas até por conta de medicações. Por muito pouco não chegou a parar na hemodiálise, pois uma das medicações (valproato de sódio) estava intoxicando o Miguel por amônia. Fez aplicação de imunoglobulina como uma tentativa cega para controlar suas crises (uma vez que não tem diagnóstico). Para realizar esse procedimento era internado a cada 21 dias por 5 dias, o que lhe causava tamanho desconforto, estresse e muitas crises, pois tinha que ficar conectado em uma máquina que mandava a medicação para ele o dia todo. Esse tratamento lhe trouxe algum alivio, mas nada de controle. Sua média de crises por dia com medicação e aplicação estava em 10 a 15 crises por dia. Iniciamos o canabidiol no dia 17 de julho e, desde então, a vida do Miguel e da nossa família mudou. Hoje meu filho acorda cedo, antes não conseguia acordar antes do meio-dia e ainda assim passava o dia todo cansado, sem forças para nada. Durante o sono tinha microconvulsões de 10 em 10 minutos, era impossível ele descansar e eu também, pois passava a noite ao seu lado monitorando seus sinais, pois só quem é mãe e pai de uma criança que sofre dessa enfermidade sabe o medo diário que nos assombra de perdê-los. Hoje, com o canabidiol, meu filho tem vida. Ele brinca, corre, acorda cedo e está conseguindo realizar suas atividades nas terapias que faz. Já não tenho mais medo de deixá-lo dormir sozinho, correr. Antes disso, era aterrorizante, pois a qualquer minuto ele poderia ter uma crise e se machucar muito. Hoje vejo meu filho sorrir, entender o que falo para ele e também ter a iniciativa de querer jogar jogos, coisa que antes não acontecia. O canabidiol trouxe qualidade de vida para o Miguel e para todos nós da família, que vamos lutar muito para dar continuidade a esse tratamento que tenho certeza que irá voltar a fazer com que ele diga novamente o que tantos sonhamos em ouvir um dia de novo: "mamãe e papai".
[Aqui ela conclui dizendo:] Carta de uma mãe que precisou traficar o remédio do seu filho para poder voltar a dar vida a ele.

Essas são as manifestações que temos aqui.
Temos um número imenso de inscritos. Eu vou tentar que todos falem, mesmo que tenha de reduzir o tempo para terminar por volta do meio-dia.
Antes disso, eu quero falar, sobretudo para o público, por que estamos aqui. Nós não estamos aqui por uma iniciativa do Senado, ainda menos por iniciativa minha.
Nós estamos aqui por iniciativa de um jovem: André Kiepper, está aqui ele hoje, ele hoje, que está ali, e que reuniu assinaturas em número suficiente para provocar o Senado a debater o assunto. Esses assuntos que vêm de fora do Senado entram pela Comissão de Direitos Humanos. Então, a Presidente da Comissão recebeu, sem pedir, a proposta liderada pelo Kiepper.
A Presidente Ana Rita, Senadora, indicou-me, sem que eu pedisse – aliás, sem me consultar; eu soube pela mídia, quando uma notinha no Twitter me parabenizou pelo assunto, e outra me criticou, e eu não sabia o que era. Quando um presidente indica um Senador, não tem que consultar. Eu mesmo fui Presidente desta Comissão e não consultava. Agora, nós temos o direito de recusar. Confesso a vocês que cheguei a pensar em recusar a relatoria. É um abacaxi tremendo, eu tenho muitas atividades, não sou um Senador de poucas atividades; isso me desvia a atenção de muitas outras coisas fundamentais. Cheguei a pensar, mas não recusei. Primeiro, porque acho que seria uma covardia diante das dificuldades, e acho que não temos esse direito. Segundo, porque este é um assunto importante a ser debatido, tanto que está tendo tanta atenção, e tanta gente querendo e não querendo a regulamentação, mas todos querendo debater. Jogar o problema da droga no Brasil para debaixo do tapete, ignorar que ele existe é um suicídio nacional e eu diria até humanitário.
Esse é um problema sério. E não estamos ganhando a guerra contra as drogas. Aumenta o número de usuários de todas elas – mais do que de usuários, aumenta o número de dependentes – e aumenta o tráfico. Não podemos jogar para debaixo do tapete. Essa foi a segunda razão que me fez não recusar a tarefa.
E uma terceira é que eu sou o Senador da educação, e esse é um problema que está afetando muito a educação. Está afetando muito a educação, porque, ao usar, alguns podem ter diminuição do seu desempenho educacional e está, sim, afetando, porque as escolas estão rodeadas de traficantes. Nós temos que enfrentar o assunto.
E, diante disso, assumi a responsabilidade de debater com a sociedade, enquanto for preciso, o assunto, com quatro perguntas fundamentais, embora tenhamos outras, que coloco para vocês que estão aqui. Podem falar de outras coisas, mas eu queria que tocassem nessas quatro perguntas.
Primeiro, se a regulamentação, ou seja, o fim do tratamento como crime pelo usuário, aumenta ou não o consumo. Essa é uma pergunta para a qual eu gostaria de ter uma resposta. Já ouvi que sim, já ouvi que não.
A segunda é se a maconha é uma porta de entrada para outras drogas piores. Essa é uma pergunta, Senador, que ninguém conseguiu responder com clareza ainda.
A terceira é se a regulamentação diminui morte por violência do tráfico. Também há dúvidas. Alguns dizem que, se regulamenta, não há mais tráfico; outros dizem que o tráfico vai mudar para outras drogas.
E a quarta é do ponto de vista moral. Supondo que não aumente o consumo, não seja porta de entrada e diminua a violência, tudo bem, mas e, diante da moral coletiva da população brasileira, estamos preparados para tratar a maconha como uma droga comum? Falo do ponto de vista moral, não do ponto de vista religioso, porque, do ponto de vista religioso, este é um país que tem centenas de religiões; portanto, não dá para dizer que uma vai impor. Se houvesse a imposição religiosa, como no Brasil existem muitos muçulmanos, o álcool seria proibido, e o álcool não é proibido, apesar de haver religião no Brasil que vê o álcool como um pecado muito grave. Religiosamente, temos posições diferentes; mas a moral é algo que precisamos medir. Eu não gostaria de fazer uma proposta que se chocasse radicalmente com uma espécie de pensamento, de sentimento moral. 
Durante muitos anos, o divórcio foi adiado no Brasil por causa disso. Não era só a Igreja católica que era contra; havia também a ideia de que quem se separava de um casamento não merecia mais ser respeitado, como hoje acontece com quem fuma maconha. É tratado como o homem que se separava da mulher ou a mulher que se separava do marido. Eram vistos como párias. Chegou-se a um ponto em que isso é aceito com a maior naturalidade. Até temo que já comece a ser visto como esquisito quem é casado há muito tempo, como eu. Hoje em dia, já começam a ficar sem entender como um sujeito segura 44 anos de casamento.
Pois bem. Quero ver também esse lado moral, até eu fazer o meu relatório. Eu vou fazer o meu relatório com base na consciência que eu for adquirindo na medida em que o debate for avançando. Se eu fosse escrever hoje, não saberia o que colocar. Hoje eu não saberia, hoje eu teria dúvidas sobre o impacto disso no aumento, ou não, na porta de entrada, ou não, na violência, ou não, e quanto aos impactos morais que isso provocaria.
Por isso, estamos aqui e, por isso, passo a palavra ao Prof. Renato Malcher Lopes.
O SR. RENATO MALCHER LOPES – Bom dia a todos. Bom dia, Senador Cristovam. Bom dia, colegas Nara Santos e Vladimir de Andrade. Bom dia a todos que vieram.
Agradeço muito – eu o chamo de professor porque fiz minha graduação na UnB na época em que era reitor – ao Prof. Cristovam. Eu o conheço com esse respeito de aluno diante da sua tremenda capacidade de compreender algo de que todo mundo fala, mas que ele demonstra, na prática: a importância da educação, a importância da construção de uma sociedade com base no conhecimento, com base na serenidade que o desvendar do desconhecido traz. É algo que se opõe a todas as angústias que o desconhecido traz. Então, conquistar o desconhecido não é combatê-lo com mais helicópteros, com bombas, com violência. É descobrir suas nuanças, descobrir, através do conhecimento, a forma de domar as circunstâncias para o bem da sociedade.
É uma iniciativa muito importante da sociedade trazer essa discussão. Queremos guiá-la a partir de uma perspectiva que ficou muito obliterada pela guerra contra as drogas, que é o histórico do uso da Cannabis sativa como planta medicinal. Trata-se de uma planta que acompanha os seres humanos desde a antiguidade pré-histórica. Nas mais antigas agriculturas conhecidas, nos fósseis de artefatos feitos com a fibra do cânhamo, havia indícios de que ela era usada como medicina. Esses registros existem junto com as lavouras mais antigas, encontradas há mais de cinco mil anos.
Então, é importante entender de onde surgiu a relação do homem com essa planta, compreender que, ao longo dessa relação, houve uma domesticação dessa planta, modificação. Da mesma forma que o lobo foi domesticado, a maconha foi sendo conduzida e tratada geneticamente para aprimorar suas finalidades medicinais. Ao longo desse processo, as diversas civilizações compreenderam que o uso medicinal pode ser feito de forma consciente, evitando, como se evita em qualquer remédio, o abuso que pode não ser tão efetivo do ponto de vista medicinal.
Eu trouxe aqui esta apresentação; está um pouco desviada. Para explicar essa relação, vou ter que fazer uma pequena introdução, para que as pessoas entendam o papel de um sistema que se chama sistema endocanabinoide.
O nosso organismo produz substâncias que são imitadas pelas substâncias presentes na maconha. Essas substâncias foram isoladas, e esses sistemas foram mais bem compreendidos a partir do final da década de 80. 
Eu estou ouvindo muito ruído na plateia. Está me desconcentrando um pouco.
Então, esse sistema tem uma peculiaridade única em todos os sistemas que nós temos. Ele integra um mecanismo de orquestrar todos os aspectos que geram manutenção do bem-estar do indivíduo e da espécie. Então, ele conecta processos cognitivos, processos emocionais, processos fisiológicos que coordenam o nosso comportamento para otimizar a nossa sobrevivência, processos de regulação de reações inflamatórias, processos que regulam a fisiologia do nosso organismo, para que, no nosso contato com o nosso ambiente e com outros seres, tenhamos o nosso organismo orquestrado.
Como esse sistema ocupa um ponto central nessa orquestração, ele pode ser alvo de várias formas de terapia. Da mesma forma que, se há um abuso, pode causar alguns problemas. Porém, os problemas que o abuso da Cannabis pode causar são problemas administráveis e muito menos graves do que o abuso de algumas drogas inclusive vendidas na farmácia. É bom a gente compreender isso não com uma perspectiva do tipo: "Ah, olha, a maconha não vai causar esquizofrenia, não vai causar a morte. Então, pode-se usar." Não! Como há uso médico, a gente tem que saber os limites na verdade. 
Não adianta chegar aqui com uma postura alarmista, achando que se está fazendo o bem para a sociedade, quando, na verdade, se está subtraindo da sociedade o direito de conhecer a verdade, que, por sua vez, subtrai de outras pessoas o direito de escolher a forma de cuidar da sua saúde de maneira mais consciente. Então, às vezes, o discurso vem imbuído de uma boa intenção, mas o resultado dele é gerar uma nuvem de pavor que acaba causando sofrimento, acaba causando um mecanismo na sociedade que, se por um lado, supostamente ajuda a proteger, por outro, acaba criando uma guerra.
Uma maneira de a gente olhar bem esse sistema é uma situação de estresse agudo em relação a uma situação de bem-estar. Uma situação de estresse agudo gera emoções que demandam alterações no nosso organismo. Alterações para luta, fuga, alterações para lidar com inflamação etc. Quando essas alterações acontecem, o organismo tem que retornar à normalidade, porque é como se ele tivesse entrado numa guerra. Então, o organismo também tem mecanismos para perceber quando ele está em sintonia com o ambiente, quando o ambiente fornece condições para ele viver bem, quando ele está bem orquestrado com o seu apoio comunitário. Então, as emoções são sempre coordenadas com comportamentos e com mudanças fisiológicas.
Quando há, por exemplo, um estresse agudo, que é a maneira de a gente exemplificar o limite dessa situação, as emoções são de pânico, de fúria, para situação de luta e fuga. Ao mesmo tempo, existem uma série de adaptações fisiológicas para a situação de luta e fuga, situações que favorecem a fuga, a luta, a atividade de vigilância. Nesse momento, é ativado um sistema chamado sistema autônomo simpático, que prepara o nosso organismo para a guerra. Ele estimula a resposta inflamatória. Aí, o organismo dispara o coração para o organismo lutar, brigar ou fugir. Esse é o extremo do estresse. Mas, no nosso dia a dia, a parte do cérebro que lida com isso está o tempo todo fazendo pequenos ajustes, coordenando a fisiologia com processos de aprendizado, com processos emocionais. Quando há um estresse agudo, existe a liberação de um hormônio que serve para eventualmente reverter de volta à normalidade.
No meu trabalho, à época em que eu estava nos Estados Unidos, numa universidade chamada Tulane University, nós descobrimos que esses hormônios que revertem para normalidade – o cortisol no homem – causam a produção de endocanabinoides no cérebro. Endocanabinoides são as substâncias que a planta imita. Essa produção faz desligar esse sistema de guerra e regular os hormônios de maneira que o organismo possa agora passar para a fase de recuperação. Essa fase de recuperação implica, então, normalização dos processos fisiológicos, diminuição da dor, diminuição do estresse psíquico, aumento de capacidade de redescobrir informações cognitivamente, aumento da capacidade de união social, que é muito importante para um grupo de animais que vivem na coletividade. 
Então, esses endocanabinoides são as substâncias que a planta maconha, a planta cannabis sativa imita. Ela tem várias substâncias que imitam e atuam direta ou indiretamente de forma diferente. Cada uma dessas substâncias atua de maneira sutilmente diferente em relação uma à outra. E o que acontece é que, ao longo do processo da relação do homem com essa planta, foram desenvolvidas várias linhagens com diferenças de componentes que servem a várias funções terapêuticas, porque o sistema sobre o qual eles atuam tem essa amplitude de aplicações.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENATO MALCHER LOPES – Está bom. Enquanto está reiniciando, se pudermos, depois, alcançar um pouco o tempo, vou me adiantar onde puder.
Estou trazendo, na sequência de eslaides, uma imagem de um artigo que foi publicado em 1843, num periódico científico britânico, e nele estava a primeira divulgação formal do mundo ocidental sobre as propriedades médicas da cannabis. No caso, era um médico irlandês que estava vivendo na Índia. Ele percebeu o uso da cannabis indica para várias funções, para vários tratamentos – porque, na Europa, eles não tinham ainda tratamento –, por exemplo: para tratar sintomas da cólera, tratar os espasmos do tétano e tratar convulsões. E uma coisa que me chamou muito a atenção nesse artigo, que é de 1843, é que um dos casos que ele relata é o de uma menina que chegou até ele com 40 dias de idade. Essa menina começou a sofrer crises progressivas de convulsão, e eles tentavam diversos tratamentos que havia na época, sobretudo com opiáceos, e a menina só piorava, chegando próxima da morte, com uma convulsão seguida de outra. Aí, ele conversou com os pais, disse que tinha testemunhado o uso dos locais e que ele havia feito uma solução a partir de álcool; extraiu o óleo da planta cannabis indica com álcool e queria experimentar na criança. Logo na primeira noite, eles tiveram um efeito extraordinário. Deram uma gota, não deu certo; depois, deram duas gotas, não deu certo; deram três e, finalmente, cessaram as convulsões da menina. Eventualmente, eles foram ajustando a dose e, em termos de três meses, a menina simplesmente parou de ter convulsões. Ela estava próxima de morrer, e acabaram as convulsões dela. Esse caso, ao que tudo indica, é muito parecido com uma síndrome chamada síndrome de CDKL5, que é um caso que ganhou notoriedade no Brasil por causa da Anny Fischer, uma menina aqui de Brasília, filha da Katiele, que passou pela mesma situação.
Vejam vocês: em 1843, já se conhecia um tratamento, que, se não fosse por causa da proibição... E, quando a gente fala em proibição, a gente fala que qualquer uso está vetado de uma maneira belicosa, beligerante. A gente fala que há pessoas que morrem para evitar que uma planta medicinal seja usada.
Nós precisamos aprender a ter generosidade no nosso coração, para entender que hoje em dia precisamos resolver as coisas de uma maneira que não seja na base da guerra, na base da violência, porque nós temos inteligência para isso. E o mundo demanda que nós usemos essa inteligência, porque tem gente morrendo, tem gente sofrendo à toa, há mais de um século por causa desse desespero. A gente vê aqui pessoas bem intencionadas, mas absolutamente desesperadas, sem conhecer a profundidade do que elas estão falando, certo?
Então, desde essa época... Eu vou mostrar aqui para vocês.
Isso aqui é uma farmacopeia chinesa, chamada Palimpsesto, uma compilação feita no século 1 a.C., ou seja 100 anos antes de Cristo. Ela traz uma compilação de saberes populares de mais de dois mil anos, e aqui há uso medicinal da cannabis para tratar dores severas, para tratar tensão pré-menstrual, e é usada como anestésico, misturado com álcool.
Isso aqui é um escrito mais antigo ainda, da Mesopotâmia, que traz o uso de maconha para doenças, que, na verdade, eram tidas como possessões, que incluem a epilepsia, inflamações, dor de cabeça... Isso aqui é um papiro, o segundo papiro mais antigo, o Papiro de Ebers, do Egito, que traz o uso, inclusive, de tintura, de extração de maconha como colírio, uma coisa que, hoje em dia, é também usada para glaucoma. 
Então, a realidade da maconha tem sido essa por milênios, até 1937, quando ela foi proibida de maneira arbitrária.
Este é o artigo do qual eu falei, publicado no Provincial Medical Journal, and Retrospect of the Medical Sciences, na preparação do Indian Hemp, que é a cannabis indiana ou Gunjah (cannabis indica).
(Soa a campainha.)
O SR. RENATO MALCHER LOPES – Esse sinal é o quê?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Pode continuar.
O SR. RENATO MALCHER LOPES – Aqui, então, para mostrar o desespero dos pais.
No final, temos que em setembro/outubro começou o tratamento; e, em dezembro, olha o que o "cara" disse: "A criança, agora, está em estado de saúde robusta e reconquistou o seu vigor natural e a sua aparência feliz".
Quando esse artigo foi publicado na Europa, houve uma verdadeira revolução na Medicina. Isso foi no final do século 19. E, a partir daí, a cannabis indica simplesmente dominou completamente a farmacopeia ocidental, até 1937, quando ela foi, arbitrariamente, proibida, sem nenhuma razão, sem nenhuma base, por exemplo, por causa de problemas adversos; nada disso. Foram outras questões – questões políticas, questões de maneira de lidar com a migração nos Estados Unidos, questões que dizem respeito ao cânhamo, que é planta de interesse industrial que nem tem praticamente THC.
Então, vejam bem: do final do século 19 até 1937, não havia nada de chocante de as pessoas buscarem alívio para os diversos males; inclusive, era usado para tratar delirium tremens, que é a síndrome de abstinência do abuso de álcool, mas também epilepsia, dores severas, dores nevrálgicas – que são dores em que pessoas praticamente muitas se matam, porque não há outros anestésicos –, cefaleias dos diversos tipos, dores de dente, e assim por diante.
Aqui, então, é para mostrar o contraste da situação. Por causa da proibição, o resultado foram muitas mortes. Muitas pessoas morreram, muitas pessoas tiveram os filhos definhando nos seus braços até a morte. Raríssimas são as crianças que têm a oportunidade de sobreviver, como as crianças que tiveram acesso ao uso o óleo de cannabis com Síndrome de Dravet, por causa da severidade da doença. E o mais irônico de tudo é a severidade dos efeitos colaterais dos remédios que elas tomam, que são muito piores do que os possíveis efeitos colaterais da maconha.
Aqui, no caso, a gente está falando do canabidiol, mas, na verdade, é um extrato oleoso de uma variedade que eles podem chamar de cânhamo, uma variedade rica em uma substância chamada canabidiol, que é o caso da cannabis indica, mas que não é o canabidiol puro. É isso que as pessoas estão usando, é isso que está salvando vidas no Brasil. Não é o canabidiol puro, que também é útil, mas não é, necessariamente, a única forma, O. K.? Inclusive, a quantidade de outras substâncias que existem aqui é tão pequena que pode até, na verdade, contribuir para os efeitos positivos.
Aqui, para vocês terem ideia, coloquei seis componentes diferentes da maconha, que atuam direta ou indiretamente no sistema endocanabinoide, gerando funções farmacológicas.
Tem como ajustar isso aqui? Ou é defeito na lente mesmo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENATO MALCHER LOPES – O.k.
Olha, aqui eu estou falando do Delta-8-THC, do canabigerol, do canabidiol, do canabinol e da canabivarina.
Aqui são os efeitos: efeito ansiolítico; imunossupressor – suprime inflamações; efeito anti-inflamatório; efeito bactericida, fungicida, antiviral; impede a proliferação de tumores, de câncer; vasodilatador; neuroprotetor – protege neurônios contra hiperativação; é antioxidante; estimula o apetite; é antiemético – inibe a náusea; é analgésico; é levemente sedativo; diminui a pressão intraocular; é antipirético – diminui a febre; é antiespasmódico – diminui espasmos musculares e cólica.
Estou achando muito barulhenta a plateia. Por favor, está me desconcentrando. 
Então, aqui nós temos uma indicação, comprovada cientificamente, dos efeitos medicinais da maconha, que estão em pleno acordo com o uso milenar dessa planta. Hoje em dia – e não estamos falando de uma coisa de outro planeta nem de uma coisa nova –, os países mais avançados no uso medicinal da maconha... E o país que puxou essa história foi Israel, porque a proibição impediu esse avanço científico nos Estados Unidos. Mas Israel não se deixou bloquear com isso, e ali houve um grande avanço no uso medicinal da planta, puxando consigo todos os esse países, onde, hoje, há sistemas regulamentares de uso medicinal.
(Soa a campainha.)
O SR. RENATO MALCHER LOPES – Aqui é um lugar onde as pessoas vão comprar vários produtos à base de cannabis nos Estados Unidos, para se tratarem medicinalmente. Eles têm uma carteira de tratamento. 
Vou falar das contraindicações antes e, depois, falar para que são vendidos esses produtos atualmente.
O efeito da maconha é passageiro, dependendo da quantidade de THC, podendo causar um problema de memória de curto prazo. Por exemplo, se você pedir para a pessoa para decorar um número de telefone, durante as três ou seis horas de efeito, ela não vai conseguir fazê-lo. Mas isso não vai apagar a memória dela. É claro que, se a pessoa fizer um uso abusivo, ficando o tempo todo sob esse efeito, ela terá uma certa redução, mas isso não vai torná-la um indivíduo estúpido, burro. Há muitas pessoas que conseguem viver com essa circunstância. E é importante dizer isso não para estimular o uso, sobretudo entre jovens, que podem se desmotivar, mas para termos a clareza dos limites adequados para entendermos e não impedirmos, com isso, que se faça um uso medicinal da planta e para não matar pessoas, impedindo algo que pode ser impedido com a educação, sem a necessidade de mortes.
Dependência psicológica pode ocorrer em 9% dos usuários. A maioria das pessoas não desenvolve o uso problemático. E esses 9% são tratáveis.
É contraindicado para pessoas que tenham alguma doença psicótica em andamento ou tendências familiares. Contudo, é contraindicado se a cepa tem muito THC e pouco canabidiol, uma vez que o canabidiol é bom para quem tem psicose; é um inibidor de psicoses. Certo?
Jovens em crescimento e gestantes não devem usar.
Os jovens em crescimento não devem usar, sobretudo por causa do efeito hedonístico da maconha, que vai seduzi-los e, talvez, desmotivá-los para a prática de outras atividades. Todavia, isso não quer dizer que eles se tornarão burros, psicóticos – nada disso! É importante dizer isso, porque há como usar de forma racional, mesmo em adolescentes, com fins médicos.
Esse aqui é um registro de patente do ano passado. Trata-se do uso de óleo inteiro de cannabis, para impedir o espalhamento de câncer de próstata, câncer de mama e câncer de cólon. Então, o óleo de cannabis não só impede a dor, a náusea e o sofrimento psíquico de quem tem câncer, mas inibe a formação de metástase. Isso aqui é uma patente registrando esse uso. 
Este aqui é o óleo, que o pessoal tem usado para tratar epilepsia, o que tem promovido uma verdadeira revolução, com implicações, inclusive, para o tratamento do autismo – e sobre isso, se der tempo, eu posso falar aqui.
Isso aqui é uma espécie de engenharia reversa que a indústria farmacêutica está fazendo. Ela extrai o óleo, separa os componentes e os remistura. Dessa forma, a indústria farmacêutica pode ter um ganho também com os royalties pelo emprego de patentes. 
Aqui, no caso, existe todo um rigor científico. Esse aqui é o Real Scientific Hemp Oil. Ou seja, há todo um rigor científico para a produção desse óleo, que é extraído da planta a um custo menor e cuja efetividade não é uma teoria, não é uma hipótese. Todo mundo está vendo isso ser noticiado, ou seja, é notório.
(Soa a campainha.)
O SR. RENATO MALCHER LOPES – Isso aqui é na Holanda. Lá, eles desenvolveram plantas, com todo o rigor científico, que têm componentes conhecidos, e essas plantas podem ser usadas de forma direta para a extração gasosa. A gente mostrou a extração oleosa, mas há a extração gasosa, que pode ser feita com o uso de uma série de aparelhos sofisticados, que já existem nos países que usam a maconha medicinalmente: os chamados vaporizadores. E esses aqui são alguns entre as dezenas de modelos que existem. Eles extraem o vapor, com os princípios ativos, sem causar a fumaça. Portanto, não há o problema da toxicidade da fumaça. 
Então, o uso medicinal de plantas desenvolvidas cientificamente – aqui, é um caso da Holanda –, com os componentes conhecidos, é feito de forma monitorada por médicos, em vários países, a partir desse aparelho. Não é a partir do fumo, mas do óleo, ou da substância pura, ou desse aparelho.
Então, os casos reportados sobre epilepsia ajudaram. Essa aventura a que os pais se colocaram de desafiar as leis e trazer de volta a si o direito de cuidar da sua vida trouxe uma revolução também para o autismo, porque evidenciou para a ciência a conexão etiológica entre processos que causam a epilepsia e o autismo. Tanto é assim, que vocês irão ouvir testemunhos de crianças que tiveram epilepsia e eram autistas.
Essa carta que o Professor Cristovam leu é um caso típico de uma síndrome caracterizada por convulsão e autismo regressivo. São crianças que se estão desenvolvendo bem e começam a ter crises de hiperatividade cerebral; e esta hiperatividade leva as crianças a um estado de autismo.
(Soa a campainha.)
O SR. RENATO MALCHER LOPES – Então, estou mostrando aqui por que o sistema canabinoide é importante para o tratamento de autismo. Aqui são alguns artigos, mostrando a ligação entre o autismo e defeitos no sistema endocanabinoide, que são defeitos parecidos com várias síndromes, tais como esclerose tuberosa, Síndrome de Rett, Síndrome do X Frágil, Síndrome de CDKL5 e Síndrome de Dravet.
A Síndrome de CDKL5 é o caso da filha da Katiele; a Síndrome de Dravet é provavelmente o caso descrito pelo irlandês, mas é o caso também descrito no documentário dessa menina, feito pelo âncora, um neurologista americano, o principal consultor de ciências e medicina da CNN. Ele sempre foi contra o uso medicinal da maconha, dizendo que iria causar danos à sociedade, era desculpa de maconheiro; enfim, esse discurso apavorante que vemos até hoje, infelizmente, causando mais danos à sociedade do que efetivamente bem.
Aqui, mostra, então, o fim dos sintomas de autismo dessa criança. Aqui, estamos mostrando – por favor, silêncio, gente! – como ela estava antes de tomar o canabidiol. Podemos ver o problema de conexão com o mundo exterior pelo olhar. Observem a diferença no olhar desta criança meses depois do tratamento.
Isso significa tratamento de autismo também, que é uma doença severa, uma doença que tem um impacto poderoso, infelizmente, e muito doloroso sobre a família. Para muita gente, não há como tratá-lo. Hoje em dia, graças ao espírito humano, à coragem desses pais que quebraram uma barreira feita pelos legisladores, impedindo o desenvolvimento da ciência e causando mortes por causa disso, desses pais que se aventuraram e desafiaram essas leis, que não são baseadas em valores humanos e cristãos, porque elas causam morte e sofrimento, ajudaram a ciência.
(Soa a campainha.)
O SR. RENATO MALCHER LOPES – Hoje em dia, temos, inclusive, um instrumento para tratar o autismo.
Parece que faltou um eslaide que mostra outras doenças que causam... Vou só mostrar esse último caso de uma criança. O fator em comum que existe entre epilepsia e autismo é o excesso de atividades de circuitos neuronais, criando um caos de circuito neuronal, podendo causar convulsão ou confusão mental, ou causar dor. Esse caos pode ser no centro que detecta o pior tipo de dor. E, nessas crianças, a dor é tão severa, o ruído mental é tão grande que elas começam a se autoagredir, a tacar a cara na parede, para tentar se distrair do sofrimento que surge de dentro.
Aqui está mostrando mais um caso de pais, nos Estados Unidos, que desafiaram a lei, desafiaram o preconceito, desafiaram o moralismo equivocado, que se acha humanista, mas, na verdade, causa sofrimento, e transformaram a vida dessa criança desta situação para esta aqui, usado extrato de maconha.
Então, existem várias possibilidades de a maconha ser usada. São várias plantas: algumas têm contraindicações; algumas têm mais THC; outras, menos THC. Elas podem ser usadas para câncer, esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson. Elas impedem a metástase anticonvulsivante, inibem as náuseas no tratamento de quimioterapia e dores que podem causar o suicídio. 
Então, para finalizar, eu quero mostrar aqui: esse é o Sanjay Gupta, o principal âncora da CNN. Por anos ele foi contrário ao uso medicinal da maconha, usando os mesmos argumentos que a gente ouviu aqui nas outras audiências. Ele diz que se viu que maconha causa dependência em 9% das pessoas; que essa dependência é menos trágica do que a de algumas drogas, mas é importante, que a gente tem que lidar com isso de uma forma humana.
Então, ele disse o seguinte:

A maconha não apresenta grande potencial de abuso, comparada com o álcool e outras drogas vendidas na farmácia, e há implicações médicas para elas muito legítimas. Na verdade, há casos em que a maconha é a única coisa que funciona. Temos sido terrivelmente enganados por 70 anos nos Estados Unidos, e peço perdão por ter feito parte disso"

Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero agradecer a fala do Prof. Renato e lembrar que ele se ateve ao lado medicinal, e não ao uso recreativo.
Eu gostaria de fazer uma pergunta a ele, mas ele pode responder depois: se eu poderia chamar aqui neurocientistas como o senhor que viessem fazer um discurso contrário a esse. Se o senhor conhece algum, depois me diga.
Eu passo a palavra agora ao Dr. Vladimir de Andrade Stempliuk.
O SR. VLADIMIR DE ANDRADE STEMPLIUK – Bom dia, Senador Cristovam; bom dia, Renato; bom dia, Nara; bom dia a todos e a todas as presentes.
Eu vou fazer uma leitura de um texto que foi preparado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos e depois estarei disponível também para debater aqueles outros temas que o senhor incluiu e que talvez não cubra o nosso texto, mas podemos depois tecer alguns comentários sobre essa questão do aumento ou não do consumo a partir da legalização e a questão da teoria da porta de entrada, essa hipótese tão debatida. A gente pode também conversar sobre isso e ver que evidências realmente confirmam essa hipótese.

Em nome Conselho Federal de Psicologia e da sua Comissão Nacional de Direitos Humanos, eu gostaria de agradecer o convite para esta Audiência Pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – que tem como objetivo instruir a Sugestão nº 8 de 2014 – que trata da regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha.
Gostaria de cumprimentar o Senador Cristovam Buarque pela iniciativa e a coragem de coordenar este ciclo de debates, que, esperamos contribua para o aperfeiçoamento da nossa Política Nacional sobre Drogas, reduzindo suas consequências indesejadas e maximizando seus resultados positivos. Se faz necessário, Senador, incorporar de forma inconteste e definitiva o respeito aos Direitos Humanos e os princípios da Reforma Psiquiátrica e da Redução de Danos como marcos teóricos norteadores dos programas e estratégias de prevenção, tratamento, reinserção social de usuários de drogas. Referências já incorporadas aos nossos principais marcos jurídicos e de políticas públicas como a Constituição Federal, a Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas – MS, as Políticas Nacionais sobre Drogas e sobre Álcool – Senad/MJ e a Política Nacional de Assistência Social – MDS.
As posições do Conselho Federal de Psicologia com relação a este tema têm sido construídas de forma absolutamente democrática e representativa e são o resultado de anos de reflexão sobre os mais diversos aspectos do problema e que são definidas, a cada três anos, por meio do Congresso Nacional de Psicologia, instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos de Psicologia.
O oitavo e último Congresso Nacional da Psicologia foi realizado no ano de 2013, e teve como tema Psicologia, Ética e Cidadania: Práticas Profissionais a Serviço da Garantia de Direitos. Na etapa anterior, já haviam sido realizados 450 eventos preparatórios e atividades livres, alcançando a participação de quase 12 mil psicólogos, além de 202 pré-congressos, que contaram com a participação de quase 5 mil pessoas, em que foram produzidas as propostas a serem encaminhadas aos 23 Congressos Regionais de Psicologia (Coreps).
Neste Congresso, dentro do Eixo III - Ampliação da participação da Psicologia e sociedade nas Políticas Públicas, sobre o tema Álcool e Drogas, deliberou-se (item 3.1): “Ampliar a atuação nas frentes nacionais e estaduais sobre Drogas e Direitos Humanos, investindo esforços na construção de uma política coerente com os princípios do SUS (com ênfase na prevenção), da reforma psiquiátrica e da redução de danos; contribuindo para a superação da lógica do proibicionismo e da guerra às drogas. 
Que o Sistema Conselhos de Psicologia continue realizando ações pela defesa e implementação de uma política de álcool e outras drogas que respeite os direitos humanos, objetivando a responsabilidade pública no cuidado com os usuários e suas famílias e criando espaços de diálogos que possibilitem a ruptura com o preconceito, com a exclusão e com as práticas de internação forçada (involuntárias, compulsórias e demais formas contrárias à vontade do sujeito) e favoreçam a elaboração de práticas norteadas pelo respeito à cidadania.
Promover discussões sobre políticas de prevenção ao uso de substâncias psicoativas e estratégias que garantam e ampliem a presença da(o) psicóloga(o) nas equipes multidisciplinares nos programas de governo de atenção a esta temática.
[...]
Ampliar a atuação e mobilização do Sistema Conselhos perante a Política Nacional de Drogas, devido às inúmeras violações dos direitos humanos que estão sendo realizadas sob a justificativa da segurança e da saúde pública.

Neste mesmo Congresso Nacional de Psicologia, decidiu-se pela elaboração da seguinte nota de repúdio:

13) REPÚDIO À ATUAL POLÍTICA DE DROGAS PROIBICIONISTA
Nós, delegadas(os) presentes no VIII Congresso Nacional de Psicologia, repudiamos o atual gerenciamento da política de drogas no país – baseado no proibicionismo e na internação compulsória das pessoas que fazem uso abusivo e/ou problemático de substâncias psicoativas (SPAs) – por entender que a proibição das drogas tem sido o argumento principal para a criminalização da pobreza e os consequentes extermínio e encarceramento massivo da juventude pobre e negra. Defendemos, em contrapartida, a descriminalização das SPAs e a garantia dos direitos das pessoas que fazem uso dessas substâncias, inclusive de, quando necessário, serem atendidas de modo efetivo na rede de atenção psicossocial.

Neste sentido, Senador, acompanhando as deliberações do VIII Congresso Nacional de Psicologia, o Conselho Federal de Psicologia apoia a iniciativa popular de propor a regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha no Brasil.
A partir do exposto, gostaríamos de esclarecer à sociedade brasileira que evidências foram importantes para embasar esta posição, e a esta Comissão sobre quais princípios acreditamos esta regulamentação deva estar embasada:
1) A percepção de que a atual política sobre drogas não tem produzido os resultados esperados e tem agravado a situação da violência e superlotação dos sistemas prisionais, principalmente nos países pobres e em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, e contribuído para a perpetuação de preconceitos e o aumento da exclusão social das parcelas mais vulneráveis das populações.
2) A proibição do uso recreativo e medicinal da maconha tem contribuído para a violação de direitos humanos como nos casos de:
- Violência associada ao tráfico de drogas: altas taxas de mortes violentas e encarceramento massivo da juventude pobre e negra brasileira;
- Negação de direito de acesso a medicamentos e métodos eficazes para o tratamento de determinados agravos à saúde;
- Negação do direito constitucional da liberdade de crença, impossibilitando pessoas de exercerem sua religião, caso inclua o consumo de maconha;
- Não reconhecimento do uso tradicional de maconha por algumas comunidades no Brasil, que acabam submetidas à mesma lógica proibicionista;
- Negação a parcela relevante da população da possibilidade de utilizar a substância de forma legal e regulada, obtida por meio do plantio caseiro.
Com relação ao primeiro ponto, vejamos os comentários do Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, justificando a necessidade de os países das Américas realizarem uma avaliação crítica das atuais políticas de drogas adotadas. Isso levou a Organização dos Estados Americanos a desenvolver um estudo inédito sobre os cenários futuros para as políticas de drogas nas Américas. Citando:

Os intensos níveis de violência associados ao narcotráfico – especialmente em países afetados pela produção, pelo trânsito e tráfico de drogas ilegais – foram o fator principal de alarme que levou as autoridades do mais alto nível a se envolverem de maneira mais ativa neste debate. Outros fatores determinantes desta nova atitude foram as mudanças nos padrões de consumo de drogas no hemisfério, a maior prevalência deste consumo, a violência que afeta os grupos mais vulneráveis da sociedade e a demanda crescente de serviços de saúde para o tratamento da dependência.
Líderes hemisféricos, ex-chefes de Estado, acadêmicos e representantes da sociedade civil, preocupados com o impacto da violência relacionada com as drogas e o seu contínuo fluxo na região propuseram a adoção de políticas orientadas a reduzir a importância da justiça criminal no controle dessas substâncias.
Relatórios emanados de grupos de alto nível, como a Comissão Global sobre Políticas de Drogas, ao enfatizar a necessidade de reduzir os danos à saúde, segurança e ao bem-estar dos indivíduos e da sociedade, favorecem a visão de tratar o consumo de drogas como uma questão de saúde pública, que pode ser reduzida por meio de campanhas de prevenção embasadas em evidências, assim como o incentivo à experimentação com modelos de regulação legal de certas drogas, entre outras recomendações...

Nesse mesmo sentido, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) publicou em 2009 o texto “Da coerção à coesão: tratamento da dependência de drogas por meio de cuidados em saúde e não da punição.” Vou citar aqui um trecho que, acho, contribui para este debate:

 A dependência de drogas é um distúrbio de saúde, uma doença, que surge com a exposição as drogas por pessoas com vulnerabilidades psicobiológicas preexistentes. Essa compreensão da dependência de drogas permite deduzir que a punição não é a resposta adequada para as pessoas que são dependentes de drogas  
Na verdade, o confinamento em prisões ou em centros de tratamento compulsório para o uso de drogas em geral degradam condições de vidas já problemáticas de usuários de drogas e de pessoas dependentes de drogas, especialmente entre os mais jovens e mais vulneráveis.

Essas informações são corroboradas por dados nacionais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a população carcerária brasileira é de 711.463 presos, a terceira...
   (Soa a campainha.)
O SR. VLADIMIR DE ANDRADE STEMPLIUK – ... maior população carcerária do mundo.
Outra importante fonte de dados que confirma o acerto das análises realizadas pela OEA e pela ONU é o relatório “Mapa da Violência 2013, mortes matadas por armas de fogo”, organizado por Julio Jacobo Waiselfisz que mostra que:
– os registros do SIM permitem verificar que, entre 1980 e 2010, perto de 800 mil cidadãos morreram por disparos de algum tipo de arma de fogo, um crescimento de 346,5%. Entre os jovens de 15 a 29 anos, esse crescimento foi ainda maior: 414% nos 31 anos entre essas datas.
Outra característica que os registros do SIM permitem verificar é a raça/cor das vítimas. As taxas de homicídio da população preta -19,7 óbitos para cada 100 mil pretos – são 88,4% maiores que as taxas de brancos – 10,5 óbitos para cada 100 mil brancos. Isto é, morrem, proporcionalmente, 88,4% mais pretos que brancos no Brasil. Já as taxas de óbitos por AF dos pardos são 156,3% maiores que a dos brancos.
O Brasil, com sua taxa de 20,4 óbitos por arma de fogo por 100 mil habitantes, ocupa a 9ª posição entre os 100 países analisados e, no que se refere aos homicídios por arma fogo, a 8ª posição no contexto internacional.
Quanto aos outros argumentos considerados relevantes para a composição da posição da nossa categoria profissional, não menos importante é a situação consumo ritualístico ou religioso de maconha no Brasil, que se encontra proibido pela atual legislação.
Atualmente, em função desta proibição, há pelo menos um cidadão brasileiro que se encontra preso, cumprindo pena por tráfico de drogas e que alega, nos seus argumentos de defesa o uso religioso de maconha. É o caso do Sr. Geraldo Antonio Baptista, vulgo Geraldinho Rastafári, dirigente da Primeira Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, condenado a 14 anos, dois meses e vinte dias de reclusão em regime fechado. Consideramos que a prisão de Geraldinho, que já dura dois anos, seja um exemplo de como a política proibicionista tem sido fonte de violação de direitos humanos.
Quanto ao uso recreativo da maconha, a necessidade da sua regulamentação justifica-se pela dimensão do seu consumo no Brasil e no mundo. As estatísticas de uso desta substância no Brasil, entre os anos de 2001 e 2005, anos em que foram realizados os dois estudos disponíveis sobre o consumo de drogas na população geral brasileira, mostram que o consumo de maconha pelo menos alguma vez na vida passou de 6,9% para 8% entre indivíduos de 12 a 65 anos. Ou seja, já estamos presenciando um aumento do consumo da maconha.
Entre estudantes universitários brasileiros, o consumo de maconha atinge índices mais expressivos, totalizando 34%, no ano de 2009, quando foi realizado o primeiro levantamento sobre uso de álcool, tabaco e outras drogas entre universitários brasileiros das 27 capitais, realizado pela USP em parceria com a Senad/MJ. 
Ou seja, já temos convivido cotidianamente com pessoas que consomem maconha nos mais variados padrões e, portanto, com todas a suas consequências, positivas ou negativas.
A questão que se coloca para todos nós é: o que seria mais vantajoso para a sociedade brasileira? Continuar a adotar um paradigma proibicionista que penaliza o consumo e produção dessa substância, como já temos feito há décadas, na esperança de que essas medidas finalmente gerem algum impacto positivo sobre o consumo e suas consequências, ou regulamentar e passarmos a conviver com o consumo lícito da maconha, lidando com suas consequências como uma questão de saúde pública, e, portanto, por meio de ações de prevenção, tratamento, reinserção social e redução de danos?
Finalmente, senhoras e senhores, gostaríamos de citar as Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas de Álcool e outras Drogas produzido pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas, documento que tem orientado a atuação dos psicólogos junto à população de pessoas que usam drogas:

Nos últimos anos, a Psicologia, enquanto ciência e profissão, tem se envolvido nas questões mais candentes da sociedade contemporânea, buscando contribuir para seu enfrentamento e solução, por meio de estudos e pesquisas para construção de novos referenciais teóricos e novas alternativas de atuação, capazes de dar conta da complexidade dessas questões.
Esta busca se referencia na necessidade de superar uma visão individualista e descontextualizada sobre o processo de constituição da subjetividade humana, que acaba por levar à responsabilização do indivíduo pelo sofrimento decorrente de questões sociais e coletivas.
Talvez, o mais significativo desses desafios seja superar a visão individualista e liberal dos fenômenos psicológicos, ainda predominante no imaginário coletivo e em muitas concepções teóricas, que tem levado a sociedade a atribuir ao sujeito e à família as causas e as responsabilidades por situações históricas e coletivas, gerando uma dupla penalização e uma intensificação do sofrimento psíquico.
A superação dessa visão implica compreender o significado da droga no contexto da subjetividade de quem a consome de forma abusiva, sem esquecer as circunstâncias sociais e culturais, considerando a interdependência entre condições objetivas de vida e subjetividade. A contextualização histórica, social e cultural é fundamental nas avaliações psicológicas de cada caso, no planejamento e aplicação de tratamentos diferenciados, e na construção de políticas públicas de intervenção e de prevenção. Na relação profissional, devem ser levadas em conta: a igualdade de direitos de acesso à saúde, preconizada nas atuais legislações; a diversidade das origens dos adoecimentos e das situações enfrentadas pelos usuários e, por fim, as singularidades das vivências e das histórias individuais de vida.

Muito Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu agradeço.
O Senador Fleury pediu a palavra. Os Senadores aqui têm prioridade.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Professor, mestre e sábio Senador Cristovam Buarque, quando jovem, para a pessoa se afirmar como homem, menino de 14, 15 anos, ela tinha que fumar cigarro. Pela criação, meus pais não aceitaram. Apanhei muito por causa disto: porque fumava escondido. Hoje, sou uma pessoa que já visitei vários amigos no caixão por causa de cigarro, enfisema pulmonar. Por aí começa uma história.
O que se fala hoje em remédio é um passo para destruir este País.
(Manifestação da plateia.)
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Se maconha fosse bom, não estaríamos discutindo isso aqui. Se querem legalizar uma droga, devem procurar outros meios, não essa forjada, tentada, de convencimento de tratamento e saúde. (Palmas.)
Eu não conheço nenhuma família que aceite tratamento de saúde com isso para um filho.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Por favor, eu sou um Senador e estou falando, senão vou pedir a Segurança para tirar quem me... da Casa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Calma, Senador.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – O que os pais querem, e eu, como avô, ao buscar as minhas netas no colégio... Não as quero contato com ninguém. Peço todo dia a elas que não aceitem nem uma balinha, porque ali se inicia o passo para a maconha.
Esse é um depoimento que estou fazendo em nome de várias famílias, inclusive de minhas netas, a esta Casa.
Obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, Senador.
Eu passo a palavra agora à Drª Nara Santos.
A SRª NARA SANTOS – Bom dia!
Em nome do Escritório da ONU sobre Drogas e Crimes, o UNODC, eu quero agradecer por mais esta oportunidade de participar no debate sobre a Sugestão nº 8, de 2014, que trata da regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha.
Esta minha apresentação hoje acontece na sequência de duas outras apresentações em audiências anteriores do nosso escritório.
Na primeira audiência, o nosso representante, Sr. Rafael Franzini, falou sobre o tema através da perspectiva política, ressaltando a importância de uma abordagem baseada em evidências e no respeito aos direitos humanos.
Na sequência, o meu colega Nivio Nascimento esteve aqui destacando as implicações da regulamentação no campo da segurança pública.
Como já ressaltado nessas duas ocasiões, o nosso papel como representantes da ONU neste debate não é o de defender ou de atacar a sugestão de projeto, mas, sim, de colaborar com o debate a partir de uma perspectiva internacional.
Minha proposta, hoje, é abordar o tema pela lógica da saúde, trazendo as contribuições dos instrumentos internacionais para o debate sobre o uso medicinal e sobre as questões associadas à saúde das pessoas que fazem uso da maconha.
O Vladimir até trouxe alguns elementos aqui do que está acontecendo no âmbito internacional, e eu acho importante destacar que um debate como este é um debate nacional, mas pode contribuir muito para um processo internacional por que vimos passando extremamente importante neste momento, que é o de preparação para a realização de uma sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre drogas que vai acontecer em 2016.
Essa será a segunda sessão especial, a segunda UNGASS sobre drogas a acontecer. A primeira aconteceu em 1998 e foi muito importante porque representou um marco, um espaço em que a abordagem da saúde ganha mais espaço nesses fóruns de discussão, nesse espaço em que os países, e como os países se posicionam com relação à questão das drogas no mundo.
E se inicia em 1998 uma mudança de paradigma do enfoque do controle das substâncias, conforme proposto pelas três convenções sobre drogas que ainda estão vigentes, ampliando a abordagem para uma perspectiva do impacto na saúde das pessoas.
Em 1998, os Estados-membros da ONU elaboraram uma declaração política que inclui princípios orientadores das ações no campo da prevenção, do tratamento e da redução dos efeitos adversos à saúde das pessoas que fazem uso de drogas.
Essa declaração de 1998 já faz referência à necessidade de que sejam observados os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos nas ações de redução da demanda de drogas. Entretanto, essas orientações e diretrizes de 1998 não evitaram que práticas de violações de direitos fossem adotadas em nome de uma abordagem de saúde. Esse fato ganhou grande visibilidade no momento em que os países novamente se reuniram para fazer uma revisão dos avanços desde essa UNGASS de 1998. Isso aconteceu em 2009, durante a reunião anual da Comissão de Narcóticos, em Viena, quando os países, no que nós chamamos de Reunião de Alto Nível, elaboraram planos de ação. Fizeram essa revisão dos avanços, dos desafios, desses mais de 10 anos da UNGASS de 1998 e elaboraram planos de ação. Esse plano vai refletir um aprofundamento do debate, especialmente com relação às questões de proteção e promoção dos direitos humanos, das liberdades fundamentais, incluindo também a demanda de que seja observado, nas ações de redução da demanda, o respeito à dignidade humana. E isso vai refletir, logo na sequência dessa Reunião de Alto Nível, em 2009, tanto no braço executivo da CND, que é o UNODC, quanto no braço de fiscalização, que é a Jife.
Aí, Vladimir, em 2010, não em 2009, o UNODC lança o documento Da Coerção à Coesão, que o Vladimir mencionou, indicando que a abordagem no tratamento da dependência de drogas precisa sair de uma lógica punitiva para uma lógica do cuidado e do acolhimento.
Em 2011, a Junta de Fiscalização de Entorpecentes, Jife, no seu relatório anual, já no primeiro capítulo, faz uma análise da questão das drogas na perspectiva da coesão social. Esse capítulo traz uma reflexão sobre a associação entre os vínculos que unem as pessoas em uma comunidade e o estado de saúde dessas coletividades. E, como problemas associados às drogas, na verdade, eles são sintomas de uma sociedade fraturada, sem coesão, e estão associados a elementos muito mais complexos.
Em 2014, este ano, novamente, os Estados-membros se reuniram para elaborar uma declaração conjunta sobre a questão das drogas. Ou seja, já é um processo de preparação para o que eu mencionei, que é a UNGASS de 2016. E nessa declaração conjunta há o reconhecimento de que as respostas nacionais aos problemas relacionados às drogas devem ser consistentes com as obrigações internacionais em relação aos direitos humanos e também do importante papel da sociedade civil no processo de revisão e formulação de políticas nessa área.
Com relação ao que nós vamos discutir, agora entrando no tema desta audiência de hoje, que é o uso medicinal da maconha, eu quero destacar aqui que a Convenção sobre drogas de 1961 já traz, no seu preâmbulo, que o uso medicinal de narcóticos continua a ser indispensável para o alívio da dor e do sofrimento e que a sua provisão adequada deve ser feita para garantir a disponibilidade dessas substâncias para esses fins.
Apesar disso, apesar de constar na Convenção, este ano, quando os países estiveram juntos para elaborar a declaração, essa declaração incorpora uma preocupação dos países com relação, ainda, à existência de uma lacuna importante na disponibilidade de drogas sob controle internacional para uso medicinal e científico, em especial daquelas que podem representar um alívio para a dor ou serem utilizadas em cuidados paliativos, e recomenda – esta é uma recomendação dos países – que sejam tomadas as devidas providências para garantir a sua disponibilidade e acessibilidade.
Ainda com relação ao uso medicinal – tudo isso que o Renato trouxe em sua apresentação –, o UNODC, em seu papel, realizou uma revisão de literatura – temos um documento publicado – com relação aos medicamentos derivados da maconha e identificou que eles têm sido utilizados com eficácia medicinal comprovada – não vou entrar em detalhes, pois acho que a apresentação do Renato já foi muito detalhada – especialmente para o alívio da dor em casos de câncer, de complicações relacionadas à esclerose múltipla, e há muitos estudos promissores com relação aos componentes da maconha relacionados ao tratamento da dor de uma forma geral ou ao tratamento da própria esclerose múltipla, do glaucoma, de náusea em pacientes em quimioterapia. Então, tendo em vista tais possibilidades de uso medicinal de derivados da maconha, é necessário o investimento em pesquisas e é de grande relevância.
Agora, com relação à substância e ao uso, o que também já foi bastante detalhado – acho que sua apresentação inicial aqui foi muito completa –, sabemos que o THC constitui o principal componente psicoativo dos extratos da maconha, que podem conter, pelo menos, outros 489 componentes químicos, dos quais 70 são canabinoides.
 Com relação aos efeitos da maconha, quando é fumada, o seu padrão de uso mais comum, os efeitos de absorção do THC pelo organismo já são bem conhecidos na literatura nacional, na literatura internacional, assim como são conhecidos os problemas, especialmente àqueles de caráter respiratório, que podem estar associados ao uso crônico da maconha.
Em geral, há uma preocupação de que o uso continuado possa interferir nas capacidades cognitivas, com reflexos na atenção, no desempenho, coordenação motora, processamento de informações. E, em função de efeitos no organismo, há questionamentos – eu vi vários cartazes aqui – em relação à capacidade de as pessoas que fazem uso de maconha executarem atividades que demandam atenção. Mas eu acho que a reflexão que a gente precisa fazer, e é muito importante a gente começar a fazer, é: será que as decisões no campo legislativo ou mesmo de políticas públicas podem ser tomadas com base apenas nesse tipo de informação?
Então, eu acho que é importante a gente destacar o caráter dinâmico do uso de droga, que pode variar em função dos locais, das pessoas que fazem uso, do objetivo com que se faz esse uso e do tempo. Apesar das evidências que demonstram alguns impactos sobre a saúde física e mental das pessoas, que podem estar associados ao uso da maconha, é essencial conhecer as práticas associadas ao uso e o contexto no qual o uso ocorre, e não apenas da maconha, mas de qualquer outra droga. Somente dessa maneira poderemos entender melhor a verdadeira extensão dos problemas associados.
E aí eu acho interessante, acho importante a gente retomar aqui uma experiência muito recente que a gente teve no Brasil com relação ao uso do crack que, a partir dos conhecimentos disponíveis sobre os efeitos do crack no organismo, apontando para um padrão que pode levar à dependência mais rapidamente do que o uso da cocaína por outras vias, além de complicações mais severas à saúde, e com base nessas informações, se iniciou um amplo debate nacional com enfoque em propostas de tratamento por meio de internações involuntárias, apesar da não efetividade dessa prática, conforme preconizado pelo documento do UNODC no Simpósio Internacional sobre Drogas: da Coerção à Coesão.
Entretanto, no estudo publicado pela Fiocruz ano passado sobre o perfil dos usuários de crack e/ou similares no Brasil, se identificou que quase 80% dos usuários desejam se tratar pelo uso de drogas, demonstrando o quanto seria desnecessário investir de forma prioritária na estruturação de mecanismos de internação involuntária. As pessoas querem se tratar.
Portanto, tendo em mente esse exemplo do crack, uma recomendação que a UNODC deixa para esse debate é que precisamos obter mais dados, buscar melhor entendimento sobre padrões, tendências e contextos do uso da população em geral e em grupos específicos.
Eu resgato aqui, mais uma vez, o relatório que eu mencionei da GIFS, de 2011, pois, se estamos falando de problemas associados às drogas, é preciso olhar de uma forma mais ampla. É preciso olhar para os condicionantes sociais desses problemas. É preciso olhar para aqueles fatores que podem ameaçar a coesão social nas comunidades, como individualismo, consumismo, conflitos de diversas naturezas, colapso no respeito e cumprimento da lei em diferentes níveis, sistema educacional precário, entre outros vários fatores que estão associados com os problemas relacionados às drogas.
E, para finalizar, eu não posso deixar de mencionar que o estigma hoje representa uma das maiores barreiras ao acesso de pessoas que fazem uso de qualquer droga ilícita a serviço de saúde ou a qualquer outro serviço na rede que venha a ser procurado por essas pessoas. Ideias equivocadas, associadas a desvios de caráter, estereótipos com relação à falta de força de vontade e julgamentos morais ainda são um grande obstáculo à implementação de políticas na ponta. Por isso, ações voltadas ao enfrentamento do estigma e do preconceito também são fundamentais.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Nós temos mais de 30 inscritos. Vamos ter que descobrir uma maneira de terminar em tempo: ou reduzindo o tempo ou reduzindo o número. Antes de tomar essa decisão, eu quero dizer que ficam encerradas as inscrições, até porque eu acho que todos já se inscreveram.
Eu quero dizer também que nós temos ainda diversas audiências. Teremos audiências em que todos que vão estar à Mesa já disseram que são contra qualquer tipo de liberação. São radicais defensores da proibição. Às vezes coincidem, como aqui, ou que são favoráveis ao medicinal ou são mais ou menos. De certa maneira, a gente evitou também colocar muito conflito nesta Mesa, o que poderia terminar, virando isso aqui, em uma baderna. Mas nós vamos ter uma baderna, mas nós vamos ter muitas audiências ainda. 
Eu quero começar dizendo também, antes de passar a palavra, que, para mim, toda droga só é tomada porque traz algum benefício. E se traz algum benefício é porque carrega um pouco de veneno também. Não existe droga que não seja venenosa. (Palmas.)
Aspirina provoca problemas no estômago. Eu tomo um remédio para arritmia que, se eu não tomar cuidado bem, posso ficar cego. Quer dizer, eu preciso dela.
O ideal é que ninguém precise de droga nenhuma. O ideal é uma sociedade em que todos se sintam felizes, alegres, contentes e sem dores.
Eu tenho inveja de um amigo meu que nunca tomou uma Aspirina na vida dele porque nunca teve dor de cabeça. Mas se a pessoa tem, toma. O problema é quando você fica necessitado, dependente e começa a ter outras coisas.
Eu, Senador, tenho o privilégio de nunca ter precisado botar um cigarro na boca para me afirmar diante de meus colegas adolescentes. Nunca! Nunca precisei fazer isso. (Palmas.)
E acho que esse é o ideal. Esse é o ideal. Acontece, entretanto, que há uma realidade: o mundo está cheio de droga. Está cheio de consumo de droga, e eu, pessoalmente, acho que está cheio da droga do consumo também. Tem gente que se não comprar um sapato por mês fica com delirium tremens – é assim que diz? 
O que a gente precisa descobrir é se essas drogas todas, todas, todas carregam efeitos positivos – se não se usava – e negativos – se não eram droga –, é se nós proibimos, regulamentamos ou orientamos apenas. Há remédio que a gente proíbe; tem que ser clandestino para poder ter acesso. Há remédio que a gente regulamenta, colocando uma faixa preta. E há remédio que a gente orienta. Até aqueles que aparecem na televisão, em propagandas, dizem – bem rapidamente –: "Este remédio vai fazer mal à saúde se...". Ou seja, não deixa de ser uma regulamentação, uma orientação.
Para o cigarro escolheu-se a orientação, e se permite, embora haja regulamentação. Aqui, por exemplo, não se pode fumar. Para o álcool escolheu-se praticamente apenas a orientação, e pouca. Não existe uma campanha neste País contra o álcool. Eu já cobrei aqui que se fizesse um projeto de lei proibindo o álcool no Brasil, embora eu ache que não vai dar certo porque não deu, no passado, nos Estados Unidos. Mas acho que talvez valesse a pena tentar isso. Tragam. O André não fez um para regulamentar a maconha? Façam um de 20 mil para proibir o álcool, para nós sermos obrigados a discutir aqui as consequências da proibição do álcool. Aliás, eu gostaria de ser indicado para ser também o relator disso. Eu gostaria de ser o relator porque há argumentos fortes para proibir álcool. E há argumentos de que não deu certo em alguns lugares.
Então, a grande discussão nossa é se a melhor maneira é proibir, regulamentar ou apenas orientar. Essa é a discussão que eu gostaria de ouvir e em relação a que tenho dúvidas profundas.
Quando ao fato de que é melhor que ninguém precise usar a droga, eu não tenho dúvida. Por exemplo, todos esses medicamentos, essas mães aqui adorariam não precisar de usar esses medicamentos. Como vocês gostariam de não precisar disso, meu Deus! Como seria bom que nenhum jovem precisasse, para entrar num barato, usar drogas. Que fizesse isso lendo Dostoiévski, lendo poesia. Poesia gera um estado de felicidade também. Mas alguns talvez não consigam. Então, o que a gente faz com esses? Proíbe, tratando como criminoso; regulamenta, para dizer que em certas condições sim, em outras, não; ou apenas passa a orientá-los, acreditando que a educação vai ser suficiente para que a droga, seja ela qual for, remédio, álcool ou cigarro, possa existir na sociedade sem que ninguém caia na dependência dela, como a gente cai de remédios também, muitas vezes.
Pois bem, este é o grande desafio: orienta, regulamenta ou proíbe?
Para isso nós temos muitos inscritos. Vou começar a passar a palavra para cada um e vamos ver até onde a gente chega, dependendo do tempo que se leve. 
A primeira convidada a quem passo a palavra é Rossana Brasil Kopf, Presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB, que nos deu o privilégio de ouvi-la aqui da outra vez também.
A SRª ROSSANA BRASIL KOPF – É isso mesmo!
Bom dia, Senador!
Um bom-dia a todos!
Eu gostaria de dizer, em nome do nosso Presidente no Ceará, Valdetário Monteiro, que nós fomos a primeira OAB contra a legalização da maconha. Falo também em nome do Governo do Estado, na pessoa da Drª Socorro França; em nome da Prefeitura de Fortaleza, da Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas, na pessoa da Drª Juliana Sena; e também em nome do Município de São Gonçalo do Amarante, na pessoa do Prefeito Cláudio Pinho. Nós somos contra a regulamentação da maconha, principalmente porque temos um objetivo maior: a prevenção. Nós trabalhamos a prevenção no Estado do Ceará em escolas municipais, estaduais e particulares. Já levamos a prevenção a mais de três mil crianças. Com o projeto da OAB, juntamente com o jornal O Estado, estamos levando a prevenção.
O que é a prevenção? A prevenção é a não legalização. Se nós já temos o álcool e, principalmente, o cigarro, que são drogas lícitas legalizadas, por que mais uma? Por que não investimos na educação? Por que não investimos num debate sobre a prevenção? É esse o posicionamento da OAB-CE.
Nós, juntamente com o Presidente Valdetário, vamos conseguir fazer com que, em Brasília, no dia 1º, simplesmente a OAB Nacional se posicione contra a legalização da maconha.
É esse o meu posicionamento.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, doutora, especialmente pela concisão na sua fala.
Passo a palavra agora a Fábio Gomes de Matos e Souza, Professor de Psiquiatria da Universidade Federal do Ceará.
O SR. FÁBIO GOMES DE MATOS E SOUZA – Bom dia, Senador!
Um bom-dia a todos!
Eu queria levantar aqui a questão que foi recentemente publicada no The New England Journal of Medicine pela Nora Volkow. O The New England Journal of Medicine, para quem não é da área, é o jornal de maior impacto em saúde do mundo. A Nora Volkow é a diretora do NIDA – National Institute on Drug Abuse. Esse é um artigo que ela publicou, juntamente com a equipe dela, sobre os Efeitos Adversos da Maconha, em 5 junho de 2014.
Para repor a coisa no seu lugar devido, a gente lembra algumas questões fundamentais.
Por que álcool e fumo são tão importantes em termos de prejuízo para a nossa população? Pelo acesso. Quanto maior o acesso, maior o consumo, porque droga inicia-se por uma coisa que a gente chama de consumo por estimulação, não consumo por necessidade. Trata-se de consumo por disponibilidade e por acessibilidade.
Então, talvez, Senador, a gente precisasse de uma política por meio da qual a gente colocasse nos rótulos das bebidas, tal qual é feito hoje nos rótulos dos cigarros, tudo o que a bebida faz. É isso que acho que a gente precisa fazer como cuidador da população brasileira.
Nós, como pessoas preocupadas com a saúde, não podemos admitir alguns pontos que ela levanta quanto a essa questão. É um equívoco a gente pensar, por exemplo, que, ao se regulamentar a maconha, diminui o tráfico. Em 30 anos em que lido com dependentes, eu nunca vi um relato de um dependente de que há butique específica só para maconha. O traficante que trafica maconha trafica todo o resto, não trafica só maconha. Esse é um ponto que a gente precisa levantar.
O segundo ponto importante é o que o ilustre Senador levantou. Até a Primeira Guerra Mundial, o fumo era basicamente ligado à questão masculina. O que foi que aconteceu? O que a indústria, muito diabolicamente, fez? Na parada de comemoração da Primeira Guerra Mundial – vocês podem acessar pela internet esta frase –, ela colocou a expressão "torches of liberty", "tochas da liberdade".
(Soa a campainha.)
O SR. FÁBIO GOMES DE MATOS E SOUZA – Ela contratou mulheres para fumarem um cigarro enorme na frente das pessoas, dizendo que aquilo era um indício de liberdade.
Há três ou quatro pontos finais.
No final de 1800, 90% do fumo eram destinados ao consumo de pequenos agricultores. Em 1910, 20 ou 30 anos depois, ele todo era feito pela indústria, de 90% a 95%.
Algumas falas aqui vão longe da verdade em termos científicos. Dizer que maconha é um neuroprotetor? Não é verdade, não é verdade! Ela causa disfunção na conexão. Ela causa disfunção na conexão. Isso está sendo dito não por mim, mas por Nora Volkow. E é fácil o acesso.
O SR. RENATO MALCHER LOPES – Você leu errado.
O SR. FÁBIO GOMES DE MATOS E SOUZA – Ou alguém leu errado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Depois, o senhor fala. 
O SR. FÁBIO GOMES DE MATOS E SOUZA – Se a gente lembrar que a gente é contra, por exemplo, mães que usam álcool e drogas quando estão grávidas, como é que você vai permitir que adolescentes que estão grávidos do seu cérebro – porque o cérebro só se forma aos 21, 23 anos de idade –, como é que ele vai usar drogas exatamente para diminuir 10% da inteligência dele? Se a gente permite este tipo de coisa, como "vamos fumar um baseadinho, fica legal", você iria para um motorista de ônibus que tivesse fumado? Você iria para um piloto de avião que tivesse fumado? Você iria para um cirurgião que tivesse fumado?
Então, a gente precisa se lembrar disto: os acidentes motores, em Colorado, aumentaram 30% depois da legalização.
Por fim, a gente tem que pensar em políticas – e aí concordo plenamente com a Rossana – com as quais a gente possa diminuir a quantidade de drogas, a gente possa fazer o que o Senador propõe: que a gente possa ser feliz e ter dignidade sem a necessidade de outras drogas.
Muito obrigado pela atenção de vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu passo a palavra agora a Luciana Bezerra Szilagyi. É assim que se diz?
A SRª LUCIANA BEZERRA VON SZILAGYI – Von Szilagyi.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Faltou o "Von".
A SRª LUCIANA BEZERRA VON SZILAGYI – Bom dia, Srs. Senadores, Deputados Federais, representantes dos demais Poderes, a todos que estão aqui da sociedade civil.
Quero dar o meu muito obrigada, como mãe, ao Dr. Renato Malcher, por pesquisar, sem preconceito, uma substância que está dando chance a muitas famílias.
Meu nome é Luciana. Sou da Paraíba, do Nordeste desse grande Brasil. Sou mãe de Vítor. Vítor é um rapaz de 21 anos.
Estou aqui não sozinha, não pela minha luta pelo meu filho. Estou aqui representando, além do nosso grupo de articulação de mães e pais pró-canabidiol da Paraíba, estou representando 600 mil pessoas, em torno de 600 mil pessoas que têm epilepsia de difícil controle. Só que não são só 600 mil pessoas. Existem pais, familiares, amigos envolvidos em tudo isso.
Eu gostaria que passassem um vídeo. Vou pedir a todos que prestem atenção.
Esse é Vítor, meu filho.
Pode passar, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
A SRª LUCIANA BEZERRA VON SZILAGYI – Eu peço que assistam. Olhem! Não desviem o olhar, por favor! Olhem para o vídeo.
(Procede-se à exibição do vídeo.)
A SRª LUCIANA BEZERRA VON SZILAGYI –  Vocês assistiram 15 segundos de uma convulsão que durou 38 minutos. Ela começou a 1h30 da manhã e parou às 2h15. Essa é uma das 200 convulsões que Vítor tem no mês, em média. Dói, não é?
Foi citado aqui o estímulo à educação, à prevenção. Eu queria saber como se previne epilepsia. Falou-se em ser feliz e ter dignidade. Concordo. Mas quero que Vítor seja feliz e tenha dignidade. (Palmas.)
Obrigada.
Vítor, Camile, Samuel, João Vítor, Pedro, Gabriel, Davi e tantos outros do nosso grupo e tantos outros que estão por aí. Infelizmente, o filhinho de Selma Ferreira faleceu.
 Falou-se aqui que a OAB é contra. Mas eu queria pontuar – inclusive me foi permitido e me foi pedido que falasse – que a OAB da Paraíba, na Comissão de Direito Sanitário e Biodireito, está nos apoiando e, no próximo dia 29 de agosto, promoverá um encontro.
Eu faço um apelo: que esta Comissão e que os senhores que são contra – eu respeito o ponto de vista, e é o princípio do direito humano individual ter direito opinião, e eu concordo –, peço a todos que não têm acesso a uma situação dessa que pensem e que pesem.
Tudo na vida eu aprendi, eu aprendo... A minha questão moral, como o Senador muito bem colocou, é um dos questionamentos que devem ser feitos, sim, no momento em que se tem que tomar uma decisão tão importante para o nosso País.
A minha questão moral, profissional, no combate à droga ou ao pensamento da liberação vem de encontro ao meu sentimento de mãe. E eu pergunto a qualquer um de vocês o que não fariam por um filho.
Trafiquei. Trafiquei, comprei o remédio antes de sair a minha liminar, porque eu quero dar ao meu filho, sim, a oportunidade de ser feliz, de ter dignidade e, principalmente, de viver, porque a nossa luta é pela vida. E é isto que eu peço aos senhores encarecidamente: discutam essa nossa urgência de um projeto de lei que libere o uso medicinal. O CBD, o Canabidiol, é um dos componentes. (Palmas.)
Mas existem vários. Não fechemos as portas à pesquisa. O nosso País está muito atrasado. E nós precisamos de urgência, porque o nosso tempo é curto.
Vítor sofrer 200 convulsões desse tipo num mês não é fácil. Eu vivo a cada dia, se amanheço com o meu filho, agradecendo a Deus, agradecendo a oportunidade de conhecer o Dr. Renato, agradecendo pela pesquisa e agradecendo a tantos que procuram aliviar a nossa dor. Pena daqueles que utilizam uma planta por gozos e com propostas que, a meu ver, não seriam tão nobres. Mas isso é uma questão minha, particular. Mas não podemos fechar os olhos e dar as costas a essa coisa boa que pode ser a Cannabis, que é a Cannabis, eu tenho certeza disso.
Queria agradecer a vocês a oportunidade. Muita paz para todos. (Palmas.)
Só um minuto, por favor.
Este é Vítor sorrindo. Estes dois são João Vítor e Samuel, filho de nossa outra mãe que está aqui presente. E é esse sorriso que eu quero ver na vida dele, durante as 24 horas do dia.
Muito obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Esta pergunta eu ia lhe fazer: se ele tinha tomado e se tinha feito efeito. Mas você já mostrou aqui...
A SRª LUCIANA BEZERRA VON SZILAGYI – O Vítor começou a tomar há 17 dias. Como, infelizmente, ainda não há essa pesquisa e por não ter acesso lá no Nordeste do Brasil, a gente fica ainda tateando com a quantidade que está sendo dada. Mas a gente já enxerga melhoras em Vítor, sim, na forma de atenção dele. Ele está mais atento, ele está mais presente na nossa vida. As convulsões já estão, mesmo tomando uma dose pequena do óleo – ainda não é o extrato, que é o ideal, que a gente não conseguiu importar –, diminuindo, as crises e a sua intensidade. Vítor tinha oito, nove, dez crises perceptíveis. Hoje ele está tendo em torno de três a quatro. Mas eu sei e tenho certeza de que... Quando conheci Anny ontem, fiquei muito feliz em ver a evolução dela. É isso que eu quero para Vitinho e é isso que ele vai ter, se Deus quiser.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado.
Passo a palavra ao Luiz Bassuma, ex-Deputado Federal da Bahia, que também nos deu a honra de estar aqui na última reunião – nas duas últimas, não é, Deputado?
O SR. LUIZ BASSUMA – É, perfeito. Vou ser breve.
Bom dia a todos!
É evidente que aqui nós, que estamos contra a legalização, somos todos a favor disso. Parece que somos alguns monstros. Só monstros seriam contrários ao Canabidiol, o CBD, para resumir. Somos contra o THC, que é uma coisa completamente diferente, que leva à dependência.
Senador, nós estamos aqui, e o Dr. Fábio falou agora há pouco, que é um especialista. Eu não sou especialista, eu sou um ser político. Ele é um técnico, um especialista, como é ou parece ser o Sr. Renato. Agora...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIZ BASSUMA – Bom, eu não o conheço pessoalmente. Eu conheço o Fábio.
O Renato teve 40 minutos – eu contei aqui, Senador –, 40 minutos para a exposição dele, que, na minha opinião, não foi de técnico; foi de um verdadeiro ativista. Ele fez apologia ao uso da maconha no Brasil. Apologia. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero... (Palmas.)
Um momento. Deputado,...
O SR. LUIZ BASSUMA – Minha opinião, Senador. Minha opinião.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, Deputado. Não, Deputado. Deputado.
O SR. LUIZ BASSUMA – Minha opinião, Senador. Dê-me três minutos.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não, não. Não.
O SR. LUIZ BASSUMA – Ele teve 40 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O senhor vai ter 50 minutos. Eu lhe dou 50 minutos.
O SR. LUIZ BASSUMA – Não, eu preciso de três.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Agora, respeite. Ele foi chamado como cientista da Universidade de Brasília! (Palmas.)
O SR. LUIZ BASSUMA – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Respeite-o!
(Manifestação da plateia.)
O SR. LUIZ BASSUMA – Eu quero pegar esse ponto.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ele não foi chamado como ativista – como o senhor tem o direito de ser inclusive.
O SR. LUIZ BASSUMA – Sim, eu sou ativista.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Isso. Tem direito.
Ele veio como cientista...
O SR. LUIZ BASSUMA – Mas não tem nenhum problema. Não é xingamento por ele ser ativista, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – ... e se manifestou.
Não, não é...
O SR. LUIZ BASSUMA – Eu defendo uma causa! Eu defendo uma causa!
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas respeite-o como cientista também.
O SR. LUIZ BASSUMA – (Luiz Bassuma) Pronto. Então, eu vou repetir, Senador, entenda o que eu falei: a fala dele, os 40 minutos, excetuando um minuto, que eu cronometrei...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Como cientista.
O SR. LUIZ BASSUMA – Ativista, fazendo apologia do uso da maconha.
É minha opinião, Senador! O senhor tem que respeitar! Agora, se o senhor tivesse chamado para a Mesa o Dr. Fábio, o contraponto talvez seria riquíssimo – escute bem.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não. Ele será chamado sozinho.
O SR. LUIZ BASSUMA – Senador, o senhor vai me deixar falar? Pelo amor de Deus! Eu estou aqui falando para o Brasil. Eu sou defensor da saúde dos brasileiros. Ele falou, em segundos, em segundos...
(Manifestação da plateia.)
O SR. LUIZ BASSUMA – Por favor, eu quero pedir... Eu tenho três minutos. Eles tiveram quase duas horas. Os três na Mesa, quase duas horas. Eu tenho três minutos, me respeitem.
Olha, ele falou em segundos, Senador, que a maconha leva à dependência 9% das pessoas que a usam. Então, no Brasil, em que se estimam 3 milhões de usuários, há mais ou menos 250 mil dependentes de maconha! Duzentas e cinquenta mil pessoas que sofrem por serem viciadas no uso da maconha. Ele disse, como forma secundária, como ativista: "Ah, jovens em crescimento não devem usar!" Isso é grave, senhores! Causa danos ao cérebro! O cérebro está em formação! O adolescente que vai usar maconha vai ter problema! Isso é comprovação científica, Senador! Comprovação científica.
Agora, ele gastou segundos para isso. Agora, para fazer a defesa do uso da maconha, de maneira aberta, não é essa que alguns...
Nós estamos totalmente a favor disto aqui. Isto aqui é absurdo! Quem é contra o CDB (canabidiol)? Ele não causa dependência, é o princípio ativo. Isso o mundo civilizado não pode ter nenhuma... A Anvisa já tinha que ter regulamentado e acabado com isso há muito tempo. É ridículo que o Brasil tenha problemas com isso, que tenha que haver liminar.
E aí o Senado deveria fazer isso. E sabe o que o Senado deveria fazer, Senador? O senhor estava inspirado. Inspiração, Senador. Inspiração. Sabe o que o Senado deveria fazer? Deveria fazer com que os governos não gastassem bilhões de propaganda e autopromoção e fizessem campanha educativa para os jovens e adolescentes para isso que o senhor falou. Eles são bombardeados todos os dias, e os governos fazem o quê? Autopromoção, gastando nosso dinheiro dos impostos. O Senado deveria se inclinar para isso. Aí, sim, é prevenção. Agora, mostrar os dependentes sofrendo.
Então, nós vamos estimular na sociedade isso?
Toda vez que se legaliza... E a palavra é legalizar. Não venham com regulamentar, porque, na minha opinião – na minha opinião, respeitem –, regulamentar é sinônimo de legalizar. Por quê? Uma coisa que é ilegal passa a ser legal. E aí, Senador, minha neta, que está hoje com dois anos, vai ouvir a família, os amigos, a escola dizerem: "Maconha é legal no Brasil". Aí ela vai aprender, vai assimilar, ao longo dos anos, que o que é legal é moral. Isso é a gravidade para o nosso Brasil.
Eu não quero esse título para o nosso Brasil.
Sabe o que eles querem fazer para ganhar dinheiro? Que o Brasil se torne o maior produtor e exportador de maconha para o mundo, que tem 200 milhões de usuários, segundo a OMS.
Eu quero outro título para o meu País, Senador, que o senhor também quer: que o País seja campeão na educação, na saúde, no combate à corrupção! Mas esse título de o Brasil, o meu país, ser campeão na produção de maconha, para alimentar viciado e dependente no mundo todo, eu não quero. O Uruguai fez isso, tenho pena do povo do Uruguai. Mas eu sou brasileiro e vou lutar, até o fim dos meus dias, para que esse crime não seja cometido no meu País!
Então, Senador, terminando minha fala: no início, a Srª Tânia, que assessora a Comissão... Quero fazer um registro lamentável: foi discriminação. O cidadão da Bahia chegou cedo, sentou às 8h30 numa das cadeiras aqui, ela o retirou, arbitrariamente, dizendo que essas cadeiras estavam reservadas apenas para deficientes físicos. O cidadão saiu, respeitosamente, retirou-se. Então, isso foi, na minha opinião, lamentável, uma discriminação desnecessária, porque os espaços aqui são livres para todos os brasileiros que vêm aqui debater de maneira livre e respeitosa.
Parabéns, mais uma vez, Senador, pela sua posição. O Senado tem um papel fundamental na história do Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero dizer que, da outra vez, o senhor também levantou suspeita sobre o comportamento nosso aqui, e eu lhe expliquei. E agora eu volto a dizer: isto aqui estava previsto para receber crianças com as mães. As crianças não vieram.  Por isso que a nossa Secretária tomou aquela posição.
Eu passo a palavra agora à Sheila Geriz. 
A SRª SHEILA GERIZ – Bom dia a todos.
Eu queria agradecer primeiramente a Deus, porque eu acho que é um presente, Senador Cristovam, o senhor estar nesta Comissão. Eu acho que, nesta Casa Legislativa, não existia pessoa melhor para essa relatoria.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado.
A SRª SHEILA GERIZ – Eu me sinto extremamente amparada e certa de que o senhor vai tomar as decisões certas sobre esse assunto, vai conseguir descascar esse abacaxi, como o senhor falou.
Inicialmente eu queria destacar algumas coisas que vão ficando no nosso coração ao longo das falas. Como Luciana falou, quando a gente convive com a realidade de dor, de sofrimento no nosso cotidiano, a gente começa a enxergar a vida de outra forma.
Agora mesmo o Senador falou que não conhecia famílias que aceitam o uso da maconha medicinal. Depois que nós começamos essa luta lá na Paraíba, nós tivemos uma entrevista que passou numa TV local, que nós fizemos ao vivo. Em uma manhã, na cidade de João Pessoa, que é uma cidade que não tem nem 1 milhão de habitantes, em cerca de duas horas, doze mães me ligaram desesperadas, angustiadas, perguntando a mim o que fazer para ter acesso legal ou não a essa medicação, a essa substância. E em pouco mais de 20 dias, nós conseguimos reunir um grupo de 18 pessoas que conseguiram documentar a sua situação para nós ingressarmos com uma ação civil pública através do Ministério Público federal e conseguimos uma liminar. Hoje já são mais de 30 só na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, que o souberam, de alguma forma, sem falar nos contatos de internet – Katiele depois pode muito bem falar nisso, porque a vida dela virou de cabeça para baixo.
Então, nós estamos sendo bombardeadas, como mães que estamos à frente dessa história, estamos sendo todo tempo bombardeadas de todos os lados por pessoas desesperadas, realmente precisando, desejando. Nós somos capazes de mudar do nosso País, de ir morar onde for permitido para ter acesso a essa substância.
Eu fiquei pensando aqui: alguns falaram nos netos. O senhor disse que vai pegar suas netas na escola e se preocupa. Que bom que o senhor pelo menos pode matricular suas netas na escola, porque esses três que o senhor viu aí não podem chegar a uma escola! (Palmas.)
A gente não tem acesso aos bancos escolares; não tem acesso. Esta semana eu fui ao shopping, meu filho fez as necessidades fisiológicas e eu não tinha onde trocar as fraldas dele. Então, esta sociedade em que nós vivemos não está preparada para essas situações excepcionais.
 Aqui se falou também do CBD. O CBD, para o caso dos nossos filhos, é sim a substância especialmente recomendada, mas o THC, que é tão condenado – o THC medicinalmente utilizado –, é um analgésico tão potente ou mais potente do que a morfina, que quem teve câncer aqui, teve dores de câncer sabe o que é e se desespera atrás de uma dose de morfina, que é uma substância extraída de uma planta do mesmo jeito que o é o THC, mas é legalizada e todos usamos sem questionar. Ansiamos por uma dose de morfina. Eu tive câncer, fiz quimioterapia e o sei na minha pele. Além de ver o meu filho convulsionando 30, 40 vezes por dia, eu sei na minha pele o que é precisar daquele alívio, e não ter acesso. Então, eu acho que quem se coloca em situações contrárias com argumentos outros precisava pelo menos conviver com uma realidade diferente como essa.  
Para vocês terem uma ideia, dia 29 de maio foi o último dia  em que a Anvisa discutiu o canabidiol em sua reunião, pelo menos falou no assunto. De lá para cá nunca mais falou. Do dia 29 de maio para cá, o meu filho teve em torno de 1.305 crises convulsivas; ele tem pelo menos 15 crises convulsivas ao dia. Hoje é o aniversário dele e nós estamos aqui, Senador, porque essa é a nossa vida, é a vida dos nossos filhos. Me desculpe a emoção.
Nós somos a favor, pelos nossos filhos e por esses tantos outros filhos que nós estamos tendo.
Eu recebi o telefonema de uma mãe no dia de viajar para cá e ela dizia: "O meu filho teve uma crise convulsiva na frente do médico, ele resolveu medir os níveis de oxigênio e o médico me disse que, se continuar desse jeito, meu filho não vai resistir, porque o nível de oxigênio baixou demais durante a crise. Me ajude. O que é que eu faço?" Como nós ficamos diante dessas inúmeras e inúmeras... Há momento em que desligamos os nossos celulares e os escondemos, porque não conseguimos, psicologicamente, lidar mais com essa situação. 
E o Estado brasileiro está sendo omisso. A gente se sente órfã. A gente diz que continua traficando, infeliz e lamentavelmente, porque, se preciso for, todos vamos continuar traficando. Desafio o pai e a mãe, que vive a mesma situação que a nossa em casa, a não continuar.
Quero somente registrar. É um apelo angustiado, porque temos não somente o desejo dessa regulamentação, mas principalmente a urgência do uso medicinal. Não é só o desejo, mas a urgência. Imaginem que, em 87 dias, o meu filho já teve 1.305 crises. O meu filho já chegou a falar comigo, já chegou a andar. Em um ano sem crise, ele passou, de uma criança que mal sustentava a cabeça, a ficar em pé e andar. Hoje, o meu filho está numa cadeira de rodas – está fazendo cinco anos hoje –, e não fala mais.
Para registrar o que o Senador tinha perguntado à Luciana, meu filho ficou em pé no berço. A primeira em que isso aconteceu, ele tinha um ano e oito meses. Foi nesse período que ele ficou sem crises. Faz hoje 29 dias que estamos dando canabidiol a ele, que compramos ilegalmente antes de sair a nossa liminar, anteontem, faz três dias, quando cheguei ao quarto, o meu filho estava em pé no berço. (Palmas.)
Ele olha pra gente. A terapeuta ocupacional, a fisioterapeuta, a fonoaudióloga dele, dizem que Pedro é outra criança. Para nós, isso não tem preço. Vamos até onde preciso for. Temos urgência.
O que viemos da Paraíba dizer aqui, Senador, é que nós temos pressa. Que essa discussão da regulamentação do uso recreativo, do uso industrial, se estenda no Brasil. É necessário que ela se estenda no Brasil, mas o uso medicinal da maconha – porque não é só o canabidiol, mas o THC também; são os outros canabinoides também – possa ser o mais depressa possível regulamentado, para que as nossas universidades possam pesquisar, para que possamos ter ao menos a noção da dosagem, porque uma mãe acaba sendo a médica de outra, pois os neurologistas não podem estudar, não têm acesso e, muitas vezes, nem conhecem.
Então, eles perguntam pra gente: "Que dose você vai recomendar para aquela outra mãe?" Enfim, estamos sendo as médicas umas das outras. Se isso for regulamentado, as nossas universidades vão poder nos dar esse suporte, vão poder estudar, aprofundar-se, e nos dizer o lado bom dessa planta, porque já conhecemos o lado ruim. Não precisamos discutir tanto.
Agradeço.
Tenha um bom dia. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Passo a palavra agora ao Júlio Américo Pinto Neto.
O SR. JULIO AMÉRICO PINTO NETO – Sou pai do Pedro, filho de Sheila, que acabou de falar.
Fico orgulhoso de estar aqui, porque me sinto lá na ponta. Eu sou aquele que todo mundo fala aqui nos discursos – povo brasileiro. Eu estou lá no dia a dia. Sou um pai de família. Sou um assalariado. Sou um funcionário. Sinto-me orgulhoso de estar aqui e de me sentir "povo" neste Congresso. Eu sou alguém que está lá no dia a dia. Eu estou lá na ponta.
Há algumas questões que gostaria de colocar aqui. Às vezes, a discussão, aqui, beira o fundamentalismo – de uma parte, ou de outra. Não me representa o povo brasileiro aquele que está gritando, fazendo discursos emocionados contra ou a favor. Não me representam! O que me representa é o diálogo radical, o respeito ao diferente, à pluralidade, a abertura para que se discuta cada coisa racionalmente, ouvindo uns aos outros, com respeito profundo, que eu considero ser o papel desta Casa – promover este diálogo, para que cheguemos a alguma coisa que contemple a maioria da população e também aquelas minorias que estão sofrendo. Seja como for, isso é fundamental.
Queria registrar também que tive contato com um irmão que faleceu por conta da dependência química. Tive um amigo de trabalho que morreu recentemente, por conta de câncer no pulmão, da dependência também do cigarro, e tenho este filho aqui.
Alguns elementos precisam ser colocados com muita propriedade. É preciso a gente estar ciente da urgência desse tema, o tema medicinal. Meu filho usa Topamax, Depakote e já usou Sabril. Quando a gente lê a bula desses remédios, não dá! O Sabril, usado de forma prolongada, pode causar comprometimento irreversível da visão periférica. O Depakote pode causar insuficiência hepática. O Topamax, cálculos renais, e uma série de outros... Mas são drogas legalizadas, convencionais, que, quando se faz o peso custo/benefício, reações adversas, efeitos colaterais, pesa-se essa coisa toda e aí se diz: "Bem, tem esses perigos, tem isso tudo, a gente alerta, mas tem também o benefício, que aqui é maior ou não."
Peço isso também em relação à planta Cannabis, a gente sair um pouco dessa coisa muito fundamentalista, ou de um lado ou de outro, radicalmente, para vermos isso de forma mais racional, de forma mais concreta. São 600 mil pessoas com epilepsia de difícil controle. Se você trouxer para o debate as pessoas que sofrem com doença de Alzheimer, Parkinson, câncer mesmo... Eu tive depressão, sei o que é. Transtorno de ansiedade, também me tratei. Rivotril é um dos remédios mais vendidos no País, com efeitos colaterais fortíssimos. É um verdadeiro absurdo!
Nós estamos com o canabidiol aí. A planta, do ponto de vista científico, medicinal, ainda é muito pouco estudada. Muitos estudos estão sendo feitos. E a gente estudou. Eu não sou um pai irresponsável, eu amo meu filho. Não sou irresponsável e tenho esse amor por ele. Então, é pouco estudada ainda, e precisamos estudar.
A gente defende que haja linhas de financiamento, no Ministério da Ciência e Tecnologia, para estimular, para que se estudem todas essas substâncias. São mais de quatrocentas substâncias, cerca de sessenta a oitenta canabinoides, que precisam ser estudadas. Não é só uma substância. A gente tem todo respeito por quem está colocando tudo aqui, o Senador, cada um deles. Parto do pressuposto de que ninguém aqui é a galera do mal ou do bem. Não, eu não quero cair nesse fundamentalismo, ou é o preto ou é o branco, ou está do meu lado ou é satanás. Não. (Palmas.)
Isso não é a melhor forma de conversar, de discutir. Estou como pai de família e sou representado pelo diálogo. Estou na ponta, vivendo cotidianamente. Já vivi uma situação de dependência química, e não só da questão... Se for partir para o radicalismo, vamos tirar de circulação o fumo, vamos tirar de circulação a bebida, mas tirar mesmo, não é só educar não, porque se eu digo só educar para prevenir, eu vou também educar para prevenir a maconha ou qualquer outra droga. Educar para prevenir qualquer uma. Porque tão nocivo quanto é o LSD, tão nocivo quanto é a cocaína ou qualquer um desses, é nocivo também o álcool, é nocivo também o cigarro, que tem não sei quantas mil substâncias cancerígenas. Por que a gente não defende também a proibição de tudo isso, então? (Palmas.)
Partir para o radicalismo: é tudo! Ou, então, o que acho mais racional: é abrir o diálogo, discutir os prós, discutir os contras, discutir a melhor maneira de encontrar uma alternativa que realmente sane o problema da melhor forma possível. Para isso, é preciso aprofundamento, abertura ao diálogo, e isso é fundamental.
Nós queremos, sim...
(Soa a campainha.)
O SR. JULIO AMÉRICO PINTO NETO – A nossa proposta aqui, como pessoas, como povo... A gente sofreu para estar aqui, para deixar nossos filhos aos cuidados de outras pessoas, para conseguir dinheiro para aqui estar, a gente fez todo tipo de visita, fomos a políticos, fomos a pessoas amigas para estar aqui, porque a gente assistiu à última audiência e a gente queria ser representado como povo brasileiro. A gente não está aqui como "o proibicinista", "aquele que defende radicalmente todos os usos". Não. A gente está aqui como povo brasileiro e a gente quer ser respeitado como povo brasileiro e contemplado.
Nossa proposta: que esse fórum tire ações contundentes em relação à Anvisa para que pressione, o mais rápido possível... A gente não aguenta mais esperar nem eleição, porque muita gente alega eleição para se esquivar de um problema tão sério. Se essas pessoas nos representam, elas não poderiam usar esse artifício. Elas têm que assumir responsavelmente, mesmo que isso custe a reeleição para um mandato, já que ela me representa ou diz me representar.
 (Soa a campainha.)
O SR. JULIO AMÉRICO PINTO NETO – Esta é uma proposta: que, de alguma forma, chegue à Anvisa esse nosso grito. É- preciso que se reclassifique o canabidiol, sob qualquer argumento que se use. Precisamos de um projeto de Cannabis medicinal, estudando todas as potencialidades dessa substância, os prós, os contras. A ciência precisa debruçar-se sobre isso, sem paixões, mas precisa debruçar-se sobre isso com respeito profundo uns pelos outros, com abertura para o diálogo, Precisamos dessas duas propostas e não queremos sair daqui sem uma esperança. Precisamos disso.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. NAZARENO VASCONCELOS FEITOSA – Exmo  Sr. Senador Cristovam Buarque, demais integrantes da mesa, é sempre uma alegria estar aqui, é uma honra também trazer a nossa opinião e manifestar, mais uma vez, Sr. Senador, a nossa admiração pelo seu trabalho, sobretudo na educação, e pela coragem de trazer à discussão um tema tão difícil.
Vamos pedir a autorização do senhor para citar um assunto que é muito recente: a palestra que um especialista, um dos maiores do mundo, o Kevin Sabet, fez agora no sábado. Eu trouxe alguns pontos que, acho, vão ajudar na elucidação das perguntas que o senhor elaborou logo no início da fala. Não é grande a fala dele, está inclusive em entrevista, e vou deixar com seus assessores também.
O primeiro ponto que gostaríamos de abordar é que não somos contra a regulamentação do uso medicinal do canabidiol  e mesmo do THC. Sabemos, sim, dos efeitos terapêuticos que podem ser verificados. Não há problema algum quanto a isso. Há até previsão de pesquisas no Brasil. Mas é preciso definir realmente porque os colegas, os nossos companheiros aqui estão tendo dificuldade de acesso, e sabemos dessa questão.
O uso terapêutico deve ser, sim, permitido, mas temos que fazer isso com o maior cuidado possível. O Dr. Kevin Sabet vai demonstrar que, nos Estados Unidos, em que vários estados regulamentaram o uso terapêutico, boa parte dos usuários são adolescentes inclusive, que continuam buscando no tráfico ilegal, já que é proibida a venda para menores. Então, eles conseguem de amigos que têm a carteirinha.
Há até um repórter – foi feito um Profissão Repórter – que foi a São Francisco e, em uma consulta de cinco minutos, conseguiu a receita médica e a carteirinha para a utilização da chamada maconha terapêutica. A maioria deles não tem câncer, não tem nenhuma outra enfermidade grave, mas estão utilizando sob a alegação de dor nas costas. Lá, eles prescrevem, como se fosse uma panaceia, para diversos males.
Então, temos de ter esse cuidado para, na hora de se regulamentar, de se legislar, haver cautela. O Brasil tem um problema muito grande de fiscalização. Um dos nosso maiores receios, Senador, é que os adolescentes que, hoje no Brasil, compram drogas livremente, em um índice altíssimo...Temos uma dificuldade muito grande de fiscalizar. Imaginem a fiscalização de uma droga que sabemos – isso não é matéria que está em discussão – dos danos que causam.  Todos sabem dos vários danos que a maconha produz no organismo sobretudo nos nossos adolescentes.
Então, tentando responder aqui a uma das suas primeiras perguntas – fizemos muitos estudos sobre o assunto – a regulamentação aumentaria o consumo? Não, ela não aumentaria o consumo não; ela aumentaria muito o consumo!  O Kevin Sabet chega a declarar que o consumo explode onde ela é regulamentada. Agora, às vezes, o que pode acontecer? Do mesmo modo em que, nos Estados Unidos, onde o aborto foi legalizado através da Suprema Corte, as estatísticas estavam hiperinflacionadas. Quem declarou isso em um Congresso em Madri foi o Dr. Bernard Nathanson, um dos maiores abortistas do mundo e autor do filme O Grito Silencioso. Ele mostrou que eles multiplicavam por cem, por mil o número em estatísticas, já que não há estatísticas oficiais sobre esse assunto, para justificar a legalização do aborto nos Estados Unidos, como, de fato, conseguiram, há quase 40 anos.  Nos países onde ela é legalizada, o consumo aumenta drasticamente. Então, isso é um assunto também que ele traz à baila.                                                                   
"É a porta de entrada?" também pergunta o senhor. Bom, essas drogas fumadas, como o próprio tabaco, que é tão comum hoje em dia, estimulam também a facilitação do uso do crack. Então, a maconha fumada facilita o crack, que também é fumado, entre outras drogas também. Numa pesquisa do Lenad (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas), que foi feito em 2009 e em 2012, verifica-se que 70% dos usuários de cocaína utilizam também a maconha; então, vejam que normalmente há dependências cruzadas. É também considerada como porta de entrada.
Terceira pergunta: "A regulamentaria diminuiria a morte por violência com o tráfico?". Ela pode até diminuir um pouco o tráfico, mas a própria Associação Brasileira de Psiquiatria e também o Kevin Sabet mostram que a maconha representa muito pouco do faturamento da droga. O crime organizado... Como a maconha é uma droga barata, grande e malcheirosa até facilita que, na Polícia Federal, nós detectemos outras drogas que estão sendo carregadas junto. Então, ela até ia prejudicar. Vejam que o tráfico vai continuar existindo. Ele diz que para acabar com o tráfico você teria que vender a preço de custo para poder competir com o tráfico e, ainda assim, como os adolescentes não têm acesso, porque é proibida a venda, eles vão também continuar comprando no tráfico. Então, não acaba o tráfico e também não acaba a violência, porque a gente vai ter uma grande expansão do consumo.
"Diante da moral, estamos preparados?", pergunta o Exmo Sr. Senador. Vejam que o próprio Fernando Henrique Cardoso, que tem sido um grande defensor desse debate, vai dizer que o Brasil ainda não está preparado para legalizar ou regulamentar a maconha. Estou falando isso no uso recreativo, não estou tratando do uso medicinal. A gente sabe que o sistema de saúde hoje mal dá conta de atender os dependentes que hoje nós temos. Imagine se esse número aumenta! A gente não tem... Infelizmente o nosso serviço de saúde está praticamente falido nessa área da dependência química. Então, é importante que levemos tudo isso em consideração. 
O senhor disse que a violência aumentou por causa da maconha, por causa das drogas. Mas o aumento do consumo de drogas vem sobretudo do materialismo, do ateísmo, do consumismo, das desigualdades sociais, da falta de educação, de emprego, de limites de educação moral e espiritual, o aumento das mães solteiras, crianças abandonadas, da publicidade, da impunidade que reina em nosso País, da apologia, exemplo dos famosos, da expansão do álcool – a principal porta de entrada é realmente o álcool – e sobretudo, Sr. Senador, no Brasil, houve uma explosão de consumo, como depois o Dr. Sérgio deve explicar melhor, com a mudança da legislação.
Quando a legislação "descarcerizou" o uso das drogas, ou seja, o usuário não vai mais preso, embora ele ainda esteja apenado, fica na ficha de antecedentes dele na polícia e o juiz leva isso em consideração em outras condenações futuras, o que aconteceu? Acabou a juventude acreditando que o uso e o porte estavam legalizado. Explodiu o consumo, de 2006 para cá, por conta dessa mudança.
No Rio Grande do Sul, logo que houve a mudança da lei, a princípio foi utilizada a Justiça Terapêutica, ou seja, a pessoa que era flagrada com o consumo de drogas proibidas tinha que obrigatoriamente se submeter a tratamentos, a reeducação, a uma série de atividades. Lá no Rio Grande do Sul, eles tiveram 70% de recuperação de dependentes químicos com essa atividade. Agora, hoje, com a atividade que tem, as pessoas estão fumando até na frente da própria polícia, nos estádios. Enfim, hoje há uma consciência deturpada do que seja realmente o porte. Então, a volta da Justiça Terapêutica seria uma coisa muito interessante!
Também houve um aumento muito grande do consumo de drogas por conta das comorbidades: o aumento de depressão, bipolaridade, transtorno de ansiedade generalizada, transtorno obsessivo compulsivo, TDH. Tudo isso leva também ao consumo de entorpecentes, não é? Içami Tiba, um psiquiatra, também fala da quantidade de pessoas que ficam até mais tarde em casa, morando com os pais, não casam cedo, então, não têm tanta responsabilidade, não têm filhos, não têm esposa, não têm um lar.
 
O Brasil, nós sabemos, é uma rota para o tráfico internacional. São 17 mil quilômetros de fronteira. Sei que é muito difícil a gente controlar a droga no Brasil, vizinho dos três maiores produtores do Planeta, e é o álcool que está presente em quase todos os crimes, boa parte dos homicídios, dos estupros, dos assaltos, violências domésticas, pedofilia e dos acidentes automobilísticos. Como no Colorado – o Dr. Kevin muito bem demonstrou – porque acidentes fatais foram pesquisados, dentro das vísceras da pessoa, grandes índices de substâncias associadas à maconha. Então, os índices de acidentes de carro no estado do Colorado, que legalizou também o uso recreativo, dobraram, sobretudo com acidentes letais.
O fato de o álcool e o tabaco serem drogas lícitas não quer dizer que... A gente já tem dois grandes desastres na saúde pública, que são essas duas drogas. Mais uma droga lícita, aumentando o acesso... Realmente, nós entendemos que não é a melhor coisa.
A maconha tem efeitos como a diminuição dos vínculos afetivos, do interesse pelo estudo, trabalho, esporte, lazer, família, e leva a um processo gradual de alienação, expondo a pessoa a utilizar outras drogas, por conta dessa alienação também.
A gente já sabe dos altos índices de morte de adolescentes. De 15 a 29 anos de idade, a maior causa de morte dos nossos jovens no Brasil é acidentes automobilísticos. Então, vejam que, com a utilização também de mais um entorpecente... E, no Brasil, não somos obrigados a produzir provas contra nós mesmos. Mesmo que a gente tenha um bafômetro que detecte a maconha, a pessoa pode dizer que não vai se expor, que tem esse direito constitucional, e, pelos sinais exteriores, você não tem como dizer que ela usou maconha. "Ah, está com o olho vermelho." Mas uma noite mal dormida, um colírio também podem provocar isso. É um problema sério porque a gente não tem como detectar a utilização da droga.
Ela, segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria, usada na adolescência, tem o mesmo índice de dependência química da cocaína, que é 15%.
Outra coisa: se legalizarmos a maconha, Senador, será muito difícil voltar atrás, porque nós teremos uma legião de pessoas dependentes químicas porque ela desenvolve a tolerância, desenvolve a dependência química e psicológica, segundo a própria Organização da Saúde, como muito bem falou o Dr. Prof. aqui.
O estigma social. A nossa convidada falou aqui da questão dos negros, dos pobres. O estigma social a gente estuda em criminologia, na Polícia. Na verdade, os negros e pobres vão continuar sendo presos. As pessoas que têm... É um estigma social. Não é por causa da droga ou da maconha em si.
(Soa a campainha.)
O SR. NAZARENO VASCONCELOS FEITOSA – Legalizando a maconha, nós não vamos acabar com essa discriminação, esse estigma, porque já há isso incrustado no ser humano.
Outra coisa, quando se falou aqui do álcool. "Ah, por que não se proíbe o álcool?" Na verdade, a proibição do álcool, Senador... É uma droga que está completamente arraigada no costume da sociedade. Então, vejam que é muito difícil se tirar uma droga como o álcool, proibir, como foi feita na Lei Seca, nos Estados Unidos, que, do ponto de vista de saúde pública, deu certo. Ela foi ruim durante aquele tempo porque criou aquelas máfias, o crime organizado, mas a repressão, por exemplo... Vejam o ópio na China: 25% da população utilizava ópio. Foi reprimido, proibido, e, praticamente, já não existe o consumo de ópio na China. No caso do álcool, é mais difícil por conta disso, mas a maconha é utilizada somente por 2% da população do Brasil, segundo o Dr. Kevin Seibt, e 6% a 8% nos Estados Unidos. É um índice muito pequeno que você vai "beneficiar" – entre aspas –, e possibilitar um aumento muito grande dessa questão.
O álcool também foi legalizado nos Estados Unidos porque houve o grande crack da Bolsa de Valores, em 1929. Os estados americanos estavam falidos e queriam a receita do álcool. Do ponto de vista de saúde pública, talvez estivéssemos melhor hoje sem o álcool do que com ele, porque é um dos maiores danos realmente que nós temos, não é?
A deficiência na nossa segurança pública, nós vemos aí.
Sugerir aos Parlamentares que a gente tenha uma legislação penal adequada e propor algumas ações aqui, Senador, para a gente já concluir, lembrando apenas que o dependente químico é uma pessoa doente, é uma enfermidade. Se ele tiver acesso à droga, ele vai utilizar cada vez mais, comprometendo a sua saúde, a sua vida, os seus vínculos. Aumenta a evasão escolar. A gente quer tanto defender a educação, Senador, e um dos maiores provocadores de evasão escolar é a maconha. Na Suécia e no Japão, por exemplo, a política é restritiva. A Suécia liberou na década de 70, mas voltou atrás também. Portugal também teve aumento de consumo, e o tráfico não acabou. Matérias na televisão mostram repórteres adquirindo nas principais ruas de Lisboa. 
E algumas ações que a gente sugeriria para combater à drogadição e à violência: prevenir; educar, especialmente com relação aos valores humanos, como Dr. Ulisses Riedel, nosso querido ex-Senador, que apresentou aqui, tem um programa disso; combater o materialismo; voltar a utilizar a Justiça terapêutica, que deu excelentes resultados; oferecer atividades e empregos para os nossos adolescentes; coibir, realmente, a apologia às drogas; proibir, Sr. Senador, a propaganda de álcool que acontece em nosso País – Isso é um absurdo! Nós precisamos acabar pelo menos com a propaganda, como fizemos com o tabaco –; ter uma segurança pública de verdade; controlar fronteiras; melhorar a capacitação; exigir nível superior para os policiais, dar um aumento do efetivo e da qualidade desses servidores; acelerar o leilão dos bens apreendidos; reduzir a impunidade com um sistema criminal rápido e justo; investir em Defensoria Pública para as pessoas carentes; implantar o RICS, que está aqui no Senado, Senador Pedro Simon, desde 1997, projeto de Registro de Identidade Civil Segura – No Brasil, muitos bandidos usam identidades falsas, mudam de nomes e passam como primários –; e utilizar modelos de solução comunitária, com participação de toda a sociedade, como propõe também o Dr. Ronaldo Laranjeira, Psiquiatra, que tem liderado esse trabalho no Estado de São Paulo.
Quero apresentar essas matérias que foram publicadas no site da UOL, as entrevistas que ele fez, o Dr. Kevin Sabet, para ilustrar e enriquecer o debate.  
Que o senhor continue sendo iluminado e conte com o nosso apoio, sempre buscando os argumentos científicos e da criminologia e da Ciência Política nesse área.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado.
Eu passo a palavra agora ao Fernando Antonio Lobo.
O SR. FERNANDO ANTONIO LOBO – Eu sou do Movida. O Movida é uma instituição do Ceará, de Fortaleza.
Temos um trabalho, Senador, já iniciado este ano, com um rapaz que – eu acredito – esteve aqui em audiências passadas. Ele faz um trabalho muito sério que é o de visitar as escolas, fazendo palestras. É um ex-empresário do Ceará. O resultado que a gente obtém e o que a gente vê das palestras que ele dá, das consultas, das conversas com garotos, conversas com adolescentes nessas escolas, é catastrófico. Recordo-me de uma, principalmente, que talvez possa contribuir como resposta para o senhor. Visitamos uma instituição que trata de adolescentes em recuperação de drogas. Em pesquisa feita, ele afirma que 100%, dentro dessa escola, das pessoas que estão lá em tratamento, entraram em outros tipos de drogas, principalmente o crack, a partir da maconha, e isso nos preocupa bastante. Esses dados, talvez o senhor possa buscá-los nessas clínicas de recuperação que existem a centenas no País. Faça uma pesquisa lá dentro para ver como as pessoas, adolescentes principalmente, começaram a utilizar o crack.
O que a gente vê, hoje, em Fortaleza, é algo alarmante: todos os dias são assassinadas adolescentes, crianças, por dívidas de R$10,00, R$5,00 por consumo de crack. Quando eu associo esse consumo à entrada, e eles me dizem que foi o consumo da maconha, fico cada vez mais preocupado com o que pode acontecer se nós legalizarmos o uso da maconha de forma recreativa.
O que nós devemos fazer – eu acho que isso é o consenso de todos que estamos discutindo aqui – é que o uso medicinal deve ser aprovado. Isso é lógico, faz parte do mundo civilizado. Agora, aproveitar a carona para se discutir uma situação dessa com mães, com crianças, com pessoas que estão sofrendo para tentar introduzir a maconha! (Palmas.)
O SR. FERNANDO ANTONIO LOBO – Isso, sim, é covardia! Isso, sim, é criminoso! Me desculpe! 
Isso, sim, é criminoso. Desculpe-me, Senador.
Eram essas as minhas palavras, para ser bem breve, pois sei que há muita gente aqui que vai falar.
Eu acredito que uma coisa é nós legalizarmos o uso medicinal da maconha. Tudo bem! Eu acho que isso já deveria ter sido feito há muito tempo. Agora, o que nós não podemos é aproveitar isso para liberar a maconha, inclusive promovendo, cada vez mais, o aumento da violência em nosso País.
Obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Essa sua última colocação faz sentido. Talvez nós devêssemos separar os dois debates. (Palmas.)
Vamos à Srª Maria Antônia Goulart.
A SRª MARIA ANTÔNIA GOULART – Bom dia! Obrigada pela oportunidade.
Meu nome é Maria Antônia Goulart, tenho 65 anos e sou usuária de uma erva medicinal, que é a maconha.
Em 2007, eu tive câncer e, quando fiquei sabendo do diagnóstico, eu já conhecia alguma coisa a respeito do uso medicinal da maconha. Então, fui com familiares conversar com médicos; e todos com quem conversei foram unânimes em dizer que a maconha poderia me ajudar muito.
Os médicos não podem recomendar, mas, quando você fala, eles são os primeiros a apoiar.
Como qualquer pessoa que se submete a um tratamento contra o câncer, a quimioterapia dá enjoos terríveis, você só vomita, não dorme, não come direito. As dores do câncer são insuportáveis, e a maconha ajuda muito durante o tratamento, reduzindo os efeitos colaterais causados pela medicação. Então, ela diminui os enjoos, diminui as dores, faz com que você coma melhor, durma melhor. Então, a sua qualidade de vida aumenta; você se fortalece mais. E, numa pessoa fortalecida, a possibilidade de cura é bem maior.
Existem estudos que dizem que ela reduz as células tumorais. Eu já li, mas não tenho esse conhecimento científico, esse conhecimento médico, mas tenho a vivência, a experiência; eu já vi muita gente morrendo do meu lado porque não conseguia comer. As pessoas desistem mesmo. Chega-se a uma certa hora em que a dor é tanta, que o mal estar é tanto que a pessoa desiste de viver. Com a maconha, você consegue segurar muito essa parte. Então, você dorme melhor, come melhor; e, principalmente, o efeito analgésico da maconha, do THC, que o pessoal está contestando tanto, ajuda muito na redução desses sintomas.
Após o término do tratamento, fiquei dois anos sem usar a maconha. Daí me vem uma sequela, a fibromialgia, uma sequela do tratamento contra o câncer, que é uma síndrome, não degenerativa, mas que é incapacitante. Eu não estaria aqui conversando se eu tivesse que fazer o tratamento convencional. O tratamento convencional é à base de medicamentos tarja preta, que me deixam drogada o dia todo. Com a maconha, eu fico medicada.
Agora, eu quero falar um pouco das nossas dificuldades.
Eu sei que é até meio desagradável falar, mas eu vou às biqueiras, às bocas de fumo. Eu vou, pois eu não posso mais não ter a minha qualidade de vida.
Com a maconha, eu curto a minha família, eu estou aqui, eu curto meus cachorros, eu curto meus amigos. Com o tratamento convencional, eu estaria deitada numa cama, drogada, sem qualidade de vida nenhuma.
Quem, agora, sim, em sã consciência pode chegar para mim, para ela e para ela e falar que é proibido usar a maconha? Como? Eu vou mesmo às biqueiras e me arrisco não na própria biqueira, porque eu sempre fui muito bem tratada. Mas, no caminho, posso ser assaltada, posso ser atropelada, pode vir um carro com um bêbado e me matar ou me atropelar. Eu vou lá e compro meu prensadinho, nem sempre de boa qualidade. Se alguém ou a Polícia me pegar com meu prensadinho, o máximo que pode acontecer é eu ter de responder como usuária.
Se eu quiser cultivar na minha casa o meu remédio, isso é fácil. Fazer o óleo é facílimo. Acho que todo mundo consegue fazê-lo. Se eu cultivar seis pezinhos ou uma quantidade bem pequena, eu vou ser presa como traficante. Na biqueira, eu vou ser presa como usuária. Então, por que não posso?
O senhor já imaginou o carinho de uma mãe ao fabricar o remédio para o filho, ao fabricar o seu próprio remédio? E não serve só para o câncer e para a fibromialgia, a maconha ajuda em muitas patologias, como na esclerose múltipla, no câncer nas crianças. Ela é uma erva medicinal. Pode-se dizer: "Ah, eu vou fazer uso recreativo." Tudo bem! Mas você vai usar uma erva medicinal. Não há jeito de desassociar a maconha recreativa e a medicinal. É uma erva medicinal.
Então, acho que, agora, em nome de todos os usuários – falo mais dos adultos, porque as crianças estão bem representadas –, o que a gente gostaria, Senador, era sair da ilegalidade. A gente vai continuar indo à biqueira, indo à boca de fumo. Não há jeito! A nossa qualidade de vida é muito importante.
Então, a ajuda que a gente pede para as pessoas... Às vezes, o preconceito é baseado na falta de informação. "Maconha dá câncer." Imagine! Ela ajuda na cura do câncer. Quer dizer, são certas colocações meio absurdas.
Então, em nome dos usuários de maconha, como é o meu caso, o que eu peço é mais dignidade para a gente, mais compreensão. A gente gostaria muito de sair da ilegalidade.
(Soa a campainha.)
A SRª MARIA ANTÔNIA GOULART – Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Passo a palavra a Adriano Andrade.
O SR. ADRIANO ANDRADE – Bom dia! Bom dia, Senador Cristovam, palestrantes, todos os presentes e todos os que acompanham esta audiência pública pela mídia e pelas redes sociais!
Meu nome é Adriano Andrade. Eu estou aqui representando o Fórum Advogado contra o Proibicionismo, pela Ampla Discussão sem Tabus e Erradicação da Violência Advinda da Política de Guerra às Drogas, que pode ser acessado pelo endereço facebook.com/advogadocontraoproibicionismo.
A guerra tem um único objetivo, que é matar. E a guerra às drogas foi criada há tanto tempo, que ninguém se pergunta mais sobre suas origens, sobre o que motivou a sua criação. Como já foi dito exaustivamente no decorrer destas audiências, a chamada guerra às drogas foi criada não para combater as drogas em si, mas como uma política econômica e social de isolamento, de exclusão e de eliminação de etnias e de grupos tidos como ameaças aos interesses econômicos.
No caso da maconha, nos Estados Unidos, a guerra foi contra os mexicanos; no Brasil, foi contra os negros, que traziam o hábito do uso da erva como forma de socialização e de estreitamento de laços, da mesma forma como fazemos hoje nos bares e em nossas casas, com reuniões regadas à comida farta, a boas cervejas, a vinhos e a destilados.
Uma pesquisa de 2013 do Departamento de História da Universidade Federal da Bahia afirma – abrem-se aspas: "Os argumentos baseados nas teorias racialistas levam a crer que tal hábito estava associado ao estilo de vida africano, incluindo a religião. 
Os demais textos seguem a linha inaugurada por Dória. Os anteriores à proibição, efetuada em 1932, ressaltam os aspectos negativos e muitas vezes falaciosos decorrentes do uso da maconha e clamam por medidas proibitivas. Os posteriores à proibição reclamam da repressão ineficiente ou usam dados de hospitais psiquiátricos para testar os perigos que a erva representava.
A associação entre maconha e loucura esteve presente em todos os discursos que buscavam a criminalização e a repressão do cultivo e o uso da planta. Os estudos médicos legais já testavam que os negros e seus descendentes seriam dotados de características transmitidas geneticamente responsáveis pela personalidade infantil, animalesca, agressiva e mesmo tresloucada. Associados a uma substância tida como altamente perigosa e capaz de levar a crimes, embora pouco se conhecesse dos aspectos químicos e farmacológicos da maconha, a imputação de tais características como intrínsecas à – entre aspas – "raça negra" – seria intensificada, e o controle sobre essa população deveria ser ampliado." – fecham-se aspas.
Então, a primeira etapa de uma guerra é eleger ou criar inimigos. Sim, porque não existe guerra às drogas ou à potencial nocividade que elas carregam, pois não se combatem substantivos ou adjetivos, mas apenas se pode combater sujeitos determinados.
No Brasil, o inimigo número um da dita guerra, desde sua origem, é o jovem pobre, negro e periférico. Basta ver os dados da população carcerária brasileira. Mas, como o discurso de fundo da maioria dos proibicionistas, normalmente ressaltados por alguma crença ou valores religiosos tem cunho moral, a conclusão a que se chega ruma no sentido de confirmar o corte social dessa guerra, associando a maioria dos presos negros e pobres como os derradeiros responsáveis pela perpetuação do que há de pior na sociedade. É daí que vemos uma grande parcela da sociedade aceitar com naturalidade a morte de um bandido em potencial, mas enxergar como os piores dos pecadores aqueles que fumam um baseado. Argumentos como "bandido bom é bandido morto" e "se fosse boa pessoa não teria morrido" encobrem uma moral duvidosa, assim como duvidosos são os tão aclamados – entre aspas – "valores da família tradicional brasileira cristã", que não têm definição própria, mas são genéricos e abstratos ante a multiplicidade de religiões, costumes e valores que temos no Brasil.
A banalização das mortes de todos os agentes envolvidos nessa guerra, seja do lado dos traficantes, do lado da polícia ou de pessoas inocentes, é automaticamente substituída pelos programas policiais, noticiários de massa, colocando-se novamente a droga como a culpada por tudo isso, o que é um absurdo, embora óbvio, já que não é necessário trocar tiro com ninguém para se comprar cervejas ou cigarros, drogas muito mais nocivas do  que a maconha.
(Soa a campainha.)
O SR. ADRIANO ANDRADE – E aqui nós temos especialistas que podem falar disso com muito mais propriedade, como é o caso do Dr. Renato Malcher.
Então, a guerra contra as drogas é uma guerra moral: o certo contra o errado, o bem contra o mal, o sim contra o não. E enquanto se trava essa luta futebolística entre os goles de cereja e baforadas de tabaco, pessoas morrem. É uma guerra hipócrita.
Falando em hipocrisia, na semana passada, o Deputado Osmar Terra soltou em seu perfil público no Twitter – abre aspas: "Maconha medicinal: maior hipocrisia do século" – fecha aspas. Sim, senhores, para o Deputado Osmar Terra e muitos dos seus seguidores, todas as mães, pais, filhos, parentes e amigos de pessoas que aqui estão presentes e que procuram na maconha talvez a última esperança de cura ou de alívio das dores, de qualidade de vida e um mínimo de alegria não passam de hipócritas. A dor dos parentes que perderam seus entes queridos antes que pudessem ao menos tentar administrar a planta em busca de uma sobrevida também não passa disso. Pura hipocrisia, segundo o Deputado. E o mais grave: o Deputado é médico.
Na última audiência desta Comissão, algumas pessoas se posicionaram contra a legalização da maconha sob o argumento de que haveria forte interesse econômico em prol da legalização. Mas devemos lembrar a todos quais são os interesses econômicos por trás da proibição da legalização das drogas. A título de exemplo, citamos o maior e mais importante banco da Europa. Nascido com a guerra do ópio, na China, em 2002 veio a público pedir desculpas. É porque o Senado norte-americano, após investigações, descobriu que esse mesmo banco lavava o dinheiro do narcotráfico mexicano. E podem ter certeza de que não é o varejista, aquele que vemos algemado, de cabeça baixa, nos noticiários, o maior interessado pela continuidade da proibição.
E não é somente os bancos que lucram com a proibição. Voltando ao nobre Deputado Osmar Terra, observa-se que ele milita abertamente em prol dos interesses das clínicas de reabilitação de drogados, que lucram milhões de reais por ano, pagos inclusive com dinheiro público.
 
E a legalização da maconha irá cortar a mina de ouro.
Pela mesma razão, o seu Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, prevê expressamente não somente o aumento das penas para traficantes, em uma realidade em que o pobre vai preso – e na última semana a Justiça determinou a devolução do helicóptero que foi pego com 500kg de cocaína aos seus donos –, com a internação compulsória dos usuários de drogas em clínicas de reabilitação mantidas por entidades religiosas e com previsão de pagamento com dinheiro público a essas entidades religiosas. Quem não acredita é só ler o projeto.
Não por coincidência, o Deputado elaborou recentemente um manifesto de cunho religioso contra a legalização da maconha juntamente ao psiquiatra Ronaldo Laranjeira, eminente defensor da proibição e coincidentemente proprietário de clínica de reabilitação. Ronaldo Laranjeira também preside a Comissão de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), ao lado de outros membros que também possuem clínicas de reabilitação.
Alguém tem dúvidas de que a legalização trará uma perda irreparável nos seus lucros? Pois ao menos do ponto de vista ético o Ministério Público do Estado de São Paulo não tem dúvida alguma. Conforme notícia do jornal UOL de abril deste ano:

O Governo do Estado de São Paulo contratou uma entidade filantrópica presidida pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira (...) para administrar o futuro hospital de dependentes químicos da Cracolândia, na região central [de São Paulo]. A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), organização associada vinculada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) [Não haveria, em tese, problema algum nessa contratação, não fosse Laranjeira também o coordenador do programa anticrack da Secretaria Estadual da  Saúde]. Pelo contrato a SPDM, de Laranjeira, vai receber cerca de R$114 milhões, no período de 5 anos, para gerenciar a unidade da Rua Helvetia  – [Já estão atuando lá inclusive].
(...)
Do ponto de vista ético, merece uma reflexão maior. (O contrato) É algo que precisaria ser mais bem pensado e investigado. É uma situação muito inusual alguém estar dos dois lados, como contratante e como contratado", afirmou o promotor da Saúde Pública Arthur Pinto.

Na prática, se de um lado a turma da defesa da moral, dos bons costumes e da família tradicional brasileira não se importa com os ainda mais pobres, negros e periféricos, presos, torturados e mortos, de outro, certamente não se importarão com mais usuários internados à força e a garantia dos bolsos de poucos cheios de dinheiro às custas dos hipócritas que aqui se encontram e que buscam nada mais que o amplo acesso à saúde, garantido pela nossa Constituição Federal..
  
(Soa a campainha.)
O SR. ADRIANO ANDRADE – Para finalizar, Senador.
Disse ressaltar que o índice de sucesso no tratamento das internações compulsórias é de aproximadamente 2%, enquanto o índice de reincidência dos presos em regime fechado é de mais de 70%. Não por acaso, esse tipo de intervenção não é mais recomendado pela terapêutica internacional, sendo a internação compulsória medida excepcional e por período breve, em caso de surto e difícil contenção.
Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), priorizar a internação compulsória para tratamentos de drogas é inadequado e ineficaz. Na mesma linha, as leis contra as drogas vêm sendo revisadas no mundo todo, já que a prisão torna a dependência ainda mais severa. E quem diz que o usuário não vai preso aqui no Brasil tem que se aprofundar um pouco mais na realidade carcerária brasileira. A campanha proibicionista tem como bandeira a moral e os bons costumes cristãos, mas como núcleo principal o interesse econômico e não a saúde e a vida.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado ao Senador. E rogamos que o senhor continue sem pressa em tomar sua decisão. A democracia agradece. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu até diria que sem pressa no que se refere à parte recreativa, mas na parte medicinal a gente não pode demorar. (Palmas.)
Com a palavra, Luciana Nolli
A SRª LUCIANA NOLLI – Bom dia, Senador. Bom dia a todos. Vou falar, em primeiro lugar, como neuropediatra.
Acompanho o tratamento dessas crianças há dez anos. Imaginem tratar de uma criança por dez anos e não haver evolução no quadro! Com a contração muscular dessas crianças não se consegue fazer um alongamento, abrir uma mão. Já é algo vergonhoso debater isso em nosso País. Então, tem que legalizar. A única coisa que conseguimos foi o Canabidiol, que propicia o relaxamento da musculatura. 
A gente pode ver os vídeos.
Agora eu quero falar como pesquisadora do Laboratório de Toxicologia da UnB, sobre o estudo das pesquisas.
Se a gente tem um receptor do Canabidiol no cérebro, há o que se discutir. Então, a gente tem que pesquisar.
A gente estava realizando a pesquisa na USP usando o Canabidiol sintético. Olha isso.
Isso tem que caminhar. Temos que fazer pesquisa, não há mais para onde correr. Não temos que ficar brigando por isso.
As nossas crianças estão sendo dopadas com remédios que os nossos psiquiatras receitam. Elas ficam dopadas. Vai se fazer um tratamento com a criança, mas a química dos remédios é tão forte que não se consegue evolução nenhuma. Então, o quadro fica estacionado. Não há como. Está feio demais.
Olha lá, da área de pesquisa de novo. Vamos voltar.
Eu peço aqui, eu faço o pedido para a gente poder pesquisar essa planta, a planta mesmo, e não ter que importar o Canabidiol e dar o remédio sintético. Se o cérebro tem os receptores que estimulam a produção de tudo isso, então, a gente tem que...
Senador, a gente tem a produção de dopamina, de serotonina, de adrenalina. Com o tempo, isso tudo vai acabando. Se a gente tem uma planta que estimula a produção de dopamina, de serotonina, devemos usar essa planta e não usar esses remédios químicos que não produzem nada, que só estacionam o quadro desses pacientes, sem haver evolução. Então, a gente tem que partir para o natural.
O nosso receptor precisa ser alimentado. Nosso organismo é alimentado com vitaminas. Nosso cérebro também precisa de uma alimentação. A gente está com o receptor plantado no cérebro para quê?
Eu só queria falar isso.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Passo a palavra agora à Katiele, que tem um depoimento a fazer.
A SRª KATIELE FISCHER – Bom dia, Senador!
Eu sou a mãe da Anny e gostaria de dizer que eu não sou uma pessoa hipócrita, como foi mencionado aqui.
A gente está discutindo aqui hoje o uso medicinal, caso alguém não saiba ainda.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª KATIELE FISCHER – Sim. Perdão. Então, vamos lá.
Eu vou falar sobre o uso medicinal, que é a parte de que sei falar e que é a minha experiência.
Eu queria dizer que doeu muito ouvir, aqui do meu lado, do Senador que estava aqui, que era uma causa forjada. Doeu que correu uma lágrima. Doeu quando ele falou que, se fossem as netas dele, ele não faria isso. É porque ele não sabe o que diz.
Neste período em que a gente está sentado aqui, Senador, discutindo isto, se a minha filha estivesse aqui, nestas poucas horas que estamos aqui, o senhor teria o desconforto de presenciar várias crises convulsivas, generalizadas, cada uma delas trazendo um risco iminente de morte. Porque, considerando-se a epilepsia refratária, sabemos que há um risco de uma parada cardíaca ou uma parada respiratória em cada uma delas. Agora, o senhor pode imaginar viver isso 24 horas por dia? O senhor imagina uma mãe acordar oito vezes durante a noite para poder acudir um filho?
O que a gente pede é que seja discutido isso com as armas abaixadas. Vamos parar para ouvir um instante apenas.
Quando o Sr. Júlio estava falando, vimos pessoas contra que nem sequer prestavam atenção no que ele estava dizendo. Não é, senhor?
Vamos ouvir, por favor.
Eu queria fazer uma única pergunta: se fosse você, o que você faria?
Eu dei inúmeras medicações que deixavam minha filha dopada. Eu submeti minha filha a uma cirurgia, e eu não consegui nada com isso. Aí um dia, na internet, apareceu a palavra canabidiol, CBD. Aí fui pesquisar sobre o que se tratava. Conversando com uma mãe do Rio de Janeiro, a Margarete, que já tinha lido sobre o assunto, veio a possibilidade. "Nossa, e agora? Meu Deus, é o negócio da maconha! Vamos estudar o assunto." Esta foi a primeira barreira a ser quebrada: "vamos estudar o assunto". É isto que eu peço; libertem-se as universidades. A palavra é esta: libertar, para que vocês possam pesquisar dosagens, pesquisar o caminho dessa substância no cérebro.
É inegável o ganho que a minha filha teve. Estou falando de experiência própria. Hoje ela tem o controle cervical, ela tem controle de tronco, e ela sorri para mim quando eu chamo. Isso só tem um nome: qualidade de vida. A minha urgência, assim como a de todas essas mães, de todas as pessoas que lidam com essa situação todos os dias é pressa. O meu tempo, o nosso tempo é diferente do tempo de quem avalia e do tempo de quem discute o uso recreativo, o uso industrial.
Eu peço, encarecidamente, que isso seja discutido com a guarda baixada, e pensando pelo ângulo de qualidade de vida.
Eu sei que, em algum momento, o assunto é amplamente polêmico. Não é em algum momento; em todos os momentos, esse assunto é amplamente difícil de lidar. Mas, se nós temos provas científicas de que o canabidiol ajuda em casos de epilepsia, de que o THC, que é tão condenado, tão hostilizado, que dizem que é a substância do capeta ou sei lá o que, ajuda no tratamento de câncer, dando qualidade de vida para quem está fazendo, diminuindo os gastos de dinheiro público com tratamento de câncer, que dá uma suavização nos tratamentos de quimioterapia, por que não colocar mais força, colocar mais energia para tentar discutir isso agora? Por que nós temos que esperar as eleições?
A cada dia que passa, são centenas de pessoas sofrendo.
Então, eu acho que o tempo é uma coisa de quem espera. Se fosse provavelmente o presidente da Anvisa a estar na minha situação, a pressa dele talvez fosse diferente. Esta é a grande questão: é a pressa, é o nosso tempo.
Por favor, eu peço encarecidamente que o senhor ouça esse apelo.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Nesse aspecto aí, eu vou ter pressa, mesmo que no resto eu demore. (Palmas.)
Eu passo a palavra agora à Andréia Salles.
A SRª ANDRÉIA SALLES – Boa tarde, Senador; boa tarde, integrantes da Mesa.
Senador, na última audiência, o senhor disse uma frase que ficou martelando muito na minha cabeça, e aí eu decidi correr atrás da legislação; eu decidi correr atrás da legislação para entender o que não está sendo cumprido no País.
Eu vou separar aqui a questão dos medicamentos – vou falar no final –, porque eu estudei só um pouquinho da legislação. Vou falar mais da área que eu entendo, porque eu participo de grupos de autoajuda contra a dependência química há 11 anos.
Primeira coisa que eu encontrei: desde 1986, existe o Fundo de Prevenção e Combate às Drogas, que versa sobre a utilização do dinheiro de bens apreendidos em ações contra o tráfico, dinheiro de ações de combate às drogas. 
É o que, em 2001, vira o Fundo Nacional Antidrogas. Mas é de 1986 e mudou pouca coisa.
O que acontece? Esse dinheiro advindo da arrecadação de bens de traficantes, de cheques de traficantes, de dinheiro de traficantes deveria estar sendo aplicado – o art. 5º é claro – em programas de formação profissional sobre educação, prevenção, tratamento e recuperação. Onde, Senador? Em programas de educação técnico-científica preventiva sobre o uso de drogas. Onde? Em programas de esclarecimento ao público com campanhas educativas e ações comunitárias. Onde? Em apoio a organizações que desenvolvem atividades de recuperação de usuários.
Aqui um parêntese. Na última audiência, eu até comentei que, por ser este um ano de eleições, todo mundo está correndo atrás para ajudar lá no grupo de autoajuda, para internar quem precisa ser internado, para arrumar curso para quem precisa. Eu quero ver no ano que vem. Porque eu nunca tive, como estou tendo este ano, apoio de governo para isso. Eu quero ver no ano que vem.
E o dinheiro dever ser aplicado em custeio de atividades de controle e repressão ao tráfico.
Nossa fronteira é um queijo suíço. Eu não sei como está sendo feito esse custeio. Eu queria entender. Eu estou aqui trazendo a legislação, a Lei nº 7.560, de 1986, para dizer que, em relação ao que o senhor falou, que não pode ficar do jeito que está, só está do jeito que está porque as leis não estão sendo cumpridas. (Palmas.)
Segunda lei. Em 2012, foi criado o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), pela Lei nº 12.594, de 2012. O que acontece? O Sinase junta entidades para aplicar medidas socioeducativas a menores infratores. Por que eu trouxe isto aqui? Porque a maconha vai diretamente no menor, primeiro de tudo. No grupo de autoajuda de que eu participo os maiores problemas com usuários são em menores de 19 anos.
Essa lei fala, no art. 64 da Seção II do Capítulo V, que "o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente dependência de álcool ou substância psicoativa deverá ser avaliado por equipe multidisciplinar".
Aí eu vou dar o exemplo de um adolescente do grupo de que participo e que está no Centro de Detenção Provisória. O que acontece? Não existe isso de atendimento multidisciplinar. No caso de todas as apreensões com maconha anteriores a essa – agora ele completou 18 anos e vai para a Papuda, não vai ter jeito –, a única coisa que aconteceu foi o juiz determinar onde ele iria prestar serviços comunitários. Ele não foi atendido por médico, ele não foi atendido por psicólogo... A lei não diz que teria que ser multidisciplinar? Cadê o multidisciplinar? O art. 82 do Título III do Capítulo VIII da mesma Lei nº 12.594, diz que "os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente têm que garantir, junto ao sistema de educação pública, a inserção do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa na rede pública de educação". Onde? Nunca um adolescente... Meu grupo de autoajuda atende a 3 mil adolescentes por ano e nunca vi um adolescente ser inserido na rede pública de educação. Todos eles perdem os anos. Todos! Está na lei e teria que ser cumprido.
Bom, essa lei é de 2012 e diz que é preciso três anos para ser avaliado o que está acontecendo. A coordenação é da União, mas a execução é feita pelo Estado, pelo Município e pelo Distrito Federal. Agora, quem deveria estar fiscalizando... Está escrito aqui e eu vou ler: "Os Poderes Legislativos federal, estaduais, distrital e municipal tenha a incumbência de acompanhar a execução dos planos. 
Estão acompanhando? Eu nunca vejo nada. Eu só vejo não acontecer o cumprimento da lei.
Voltando à questão do medicamento, eu achei o art. 22 da Lei nº 11.346, de 2006, que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad): "Atividades de atenção e de reinserção social"... Desculpem-me, eu ia falar de medicamento, mas vou um pouco mais à frente sobre medicamentos.  "Atividades de reinserção social do usuário dependente de drogas e família devem observar os seguintes princípios: respeito ao usuário dependente de drogas, independente de qualquer condição".
Estou com um caso de usuário, esfaqueado, que estava sob o efeito da droga, que precisou de atendimento no Hospital do Gama e só não morreu porque conseguiu me dar um telefonema, para eu me despencar até o Hospital do Gama e fazer com que ele fosse atendido, porque as redes de saúde que deveriam tratar o usuário multidisciplinarmente, pois há médicos envolvidos no multidisciplinar, que deveriam tratar o usuário de forma digna, como está escrito aqui, sem qualquer preconceito, quando olha que ele está sob o efeito da droga, deixa de lado.
(Soa a campainha.)
A SRª ANDRÉIA SALLES – Bem, vou acelerar. Falaram aqui da pesquisa científica, que é necessário o medicamento, para mim, isso é ponto pacífico, e estou muito feliz, Senador, de, pela primeira vez, ter escutado V. Exª dizer que vai separar essa questão. (Palmas.)
Muito obrigada.
É isto que estou esperando de V. Exª desde a primeira vez em que vi que V. Exª era o relator: separar. O que acontece é o seguinte: nesta mesma Lei nº 11.343, de 2006, parágrafo único, nas disposições preliminares: "Pode a União autorizar plantio, cultura, colheita dos vegetais, referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo determinados, mediante fiscalização." 
Existe uma lei. Mais uma vez, o Brasil não cumpre a lei. Pesquisa científica devia estar sendo feita. Quem precisa do medicamento deveria ter acesso a ele. Está aqui na lei, e é preliminar. Quer dizer, não é aquela parte lá na frente da lei.
O que peço é o seguinte: regulamentação aos moldes da Califórnia é brincadeira! Não há condições! Conheço a Califórnia de trás pra frente! Rodei 5.000 km lá! Para qualquer um – e eu vi isso, ninguém me contou, não vi na TV, eu assisti – um médico, em cinco minutos, numa consulta de US$80, por dor nas costas, autoriza a compra de maconha. Oitenta dólares!
Aqui, também vai ter esse tipo de médico. Então, a regulamentação tem de ser muito bem-feita, como medicamento, para quem precisa. Agora, Califórnia? Nem pensar!
Obrigada, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Quero, antes de continuar, dizer duas coisas. Uma: o Senador Antonio Aureliano nos prestigia aqui, e ficou lá atrás, não pediu para sentar na frente, no lugar das crianças que viriam aqui.
Obrigado, Senador!
Outra: temos um problema. Até aqui, são 15 participantes; faltam, 19. Preciso terminar uma. Nós temos, até onde medimos, quase 500 manifestações da população através da internet.
Claro que, pela primeira vez, não vou ler o que eles falam, porque não há tempo, mas vou levar em conta, pensar e considerar.
Então, vou pedir para ouvirmos o mais rápido possível, daqui pra frente, os que ainda faltam e vemos se chegamos a todos.
Robson Silva de Souza.
O SR. ROBSON SILVA DE SOUZA – Senador Cristovam Buarque, boa tarde! É uma honra, de novo, estar participando desta audiência. A todos os presentes o nosso agradecimento.
Tenho que ser breve e homenagear essas mães e pais que estão aqui à frente, porque a dor deles não é a minha dor. Se eu tivesse a dor que eles estão tendo hoje, talvez... Eu até arriscaria dizer que eles são verdadeiros guerreiros, porque o que eles suportam eu não sei se eu teria condições de suportar. Então, permitam-me aqui falar uma frase religiosa: Deus não bota fardos pesados em ombros frágeis. Ele está corretíssimo. Deus é perfeito nesse ponto. Eu não sei se eu teria suporte psicológico para conviver com uma criança assim ao meu lado. Eu arriscaria até dizer, até cometer uma loucura na minha vida. Eu não sei se eu teria essa condição.
Então, é mais do que emergente, Senador, urgente separar o que o senhor falou. O senhor está claríssimo. O senhor foi inspirado quando disse que quer enxergar de forma separada o assunto. Isso é claro, Senador, está claro para todos nós. Eu digo para o senhor que não precisa nem mais fazer audiência pública nesse ponto. É ponto pacífico. Está resolvido aqui. E eu acho, inclusive, que tem até consenso de ambas as partes, tanto dos que defendem o uso recreativo quanto daqueles que são contra o uso recreativo. É consenso ou não é?
Então, Senador, eu digo ao senhor: basta esta assembleia, esta audiência de hoje. Está contemplado para nós e vamos discutir mais à frente de forma acalorada o uso recreativo. Vamos ver. Aí a coisa fica verdadeira, como disse aqui o nosso amigo Renato.
Temos que usar a verdade em todos os pontos, Renato. Concordo com você. Isto não seria verdade, Renato, separar as coisas? O que o senhor acha? É uma pergunta que eu faço ao senhor.
O SR. RENATO MALCHER LOPES – Eu acho o seguinte: quando a gente vem aqui como cientista colocar essas questões, a gente sente de uma forma aguda o mal que a pesquisa científica tem sentido ao longo dos últimos séculos na questão do medo que as pessoas têm de que pode causar problemas a quem quer que seja, e é um medo legítimo. Nós estamos juntos. Nós queremos paz, queremos menos crimes, mas a maneira como a sociedade se organiza é uma maneira que não é estanque, não é compartimentalizada.
Então, a minha preocupação é a seguinte: a mesma engrenagem que tenta gerar uma consciência exagerando no argumento, criando medo, essa mesma engrenagem faz com que os cientistas sejam agredidos quando eles trazem a verdade, e, não fosse ela, essas mães não teriam como estar aqui, entendeu? Não fosse o trabalho de cientistas como eu, que botam a cara a tapa para sofrer as agressões que eu sofro, essas pessoas não teriam sequer chegado a ter conhecimento para fazer isso. E isso acontece cotidianamente. Essa é uma engrenagem.
A outra engrenagem é a seguinte: qual é a maneira de evitar os problemas para os adolescentes? Eu acho que a maneira é separar as questões médicas e a questão do uso não médico, porque o uso não médico tem implicações, sobretudo para os jovens e adolescentes, do ponto de vista motivacional. Essas implicações muitas vezes não são a questão de que a droga cria o problema, mas ela entra como oportunista. Por outro lado, esse mesmo jovem que é imaturo e pode ser seduzido pela droga também, dependendo de seu contexto socioeconômico, como é imaturo, pode ser seduzido para o crime. E a gente não quer que a sociedade alimente engrenagens que, de um lado, previnam o problema de alguns e, do outro, gerem um contexto que seduza para o crime. Então, qual é a maneira de resolver isso? A maneira de resolver a questão da saúde pública é pensar nas duas coisas, porém, separadamente.
O senhor está certíssimo. Se nós todos queremos paz, se nós todos queremos menos mortes, se nós todos queremos que os adolescentes se exponham menos, temos que ter humildade de parte a parte, primeiro, para desarmar o espírito, porque parece que está implícito que somos inimigos aqui. Eu não sei por que isso. Aliás, eu sei o porquê: é por causa desse exagero que existe em se falar sobre os males das drogas. Temos que falar na medida certa. Nós somos adultos. Não tem criança aqui. A gente não precisa ficar assustando ninguém. A gente quer paz. Todo mundo aqui quer paz? Eu acho que sim. Acho que todo mundo quer paz.
O SR. ROBSON SILVA DE SOUZA – E vai existir.
O SR. RENATO MALCHER LOPES – Não entendi.
 O SR. ROBSON SILVA DE SOUZA – E o Paes vai existir. É um trocadilho.
O SR. RENATO MALCHER LOPES – É, eu estou falando da paz, quando um policial não precisa morrer para evitar que alguém faça uso de uma substância, já que há maneiras de fazer isso diferente. A gente tem que discutir qual é a maneira de fazer isso. Eu não sei. Mas eu concordo com você.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBSON SILVA DE SOUZA – Renato, eu queria ouvi-lo mais, mas o meu tempo é curto.
Senador, eu queria que o senhor me deixasse concluir.
O SR. RENATO MALCHER LOPES – E eu queria, sinceramente, pedir desculpas às pessoas que se ofendem...
O SR. ROBSON SILVA DE SOUZA – Não, perfeito, Renato.
O SR. RENATO MALCHER LOPES – ...com o que eu venho trazer aqui, mas eu preciso fazer isso, porque eu tenho consciência dos sofrimentos que acontecem, entendeu?
O SR. ROBSON SILVA DE SOUZA – Perfeito, Renato.
O SR. RENATO MALCHER LOPES – Eu tenho consciência plena disso, porque eu estou falando de sobre o uso medicinal há  anos. E eu sou agredido. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – E a gente agradece ao senhor.
O SR. RENATO MALCHER LOPES – E eu sou agredido! A ciência é agredida, neste País, por causa desse excesso, desse excesso. A ABP comete excessos quando ela tenta proteger as pessoas, porque a gente que ter o limite do bom senso. A gente não pode querer que a nossa posição... Quem quer ser intransigente, que o seja, mas que não faça os outros pagarem o preço da sua intransigência. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem.
O SR. ROBSON SILVA DE SOUZA – Muito bem, Renato.
Senador, eu queria fazer, aqui, um pedido. Não sei se pode ser um encaminhamento e eu até paro a minha fala, aqui, se o senhor permitir, para dar espaço para que outros também falem.
Se houver consenso de que o senhor irá separar as partes, eu deixo o tema da parte recreativa até para a próxima audiência que vou fazer. Aí, eu encerraria minha fala aqui agora.
Se o senhor me garantir que, daqui para a frente, esse tema será...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não preciso garantir. Eu tomei a iniciativa de fazer isso. Então, fica a meu critério.
O SR. ROBSON SILVA DE SOUZA – Ótimo. Então, eu suspendo, aqui, a minha fala, em respeito ao senhor, ...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem.
O SR. ROBSON SILVA DE SOUZA – ... agradecendo, e deixo espaço para outros, porque, depois, a gente discute a questão recreativa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Bem, eu passo a palavra, agora, ao Cassiano Teixeira.
O SR. CASSIANO TEIXEIRA – Boa tarde. Meu nome é Cassiano Teixeira. Eu sou de João Pessoa e represento – vou tirar a máscara, porque eu não preciso me esconder  – muitas pessoas que, hoje, precisam de um apoio ou tirar uma dúvida. A gente criou a ONG Cannabis Esperança. 
Senador, eu venho, há um bom tempo, defendendo essa causa, porque eu tenho percebido que existe um debate e existe um consenso. Então, eu propus, e inclusive está no Senado... Algumas pessoas ficaram contra mim, porque eu queria já dividir, separar estas causas: a causa medicinal, a causa industrial e a causa recreativa. Tanto é que eu fui ao site do Senado e fiz o que o André fez: eu propus uma ideia, uma sugestão. Está lá, ainda. A gente deve ter uns mil votos, mais ou menos, para que a gente separasse, não pela sua importância. A medicinal não seria mais importante do que a recreativa ou a industrial, que também é muito importante, mas a prioridade. 
Eu já estou... Inclusive Renato me apoiou e disse que acreditava que o senhor apoiaria também.
A gente tem essa urgência...
(Soa a campainha.)
O SR. CASSIANO TEIXEIRA – E a minha ideia é que nós – Júlio, inclusive, sugeriu – construíssemos esse projeto e o entregássemos pronto, pela urgência, o mais rápido possível, porque a gente percebe que também não existem Deputados que tenham capacidade de fazer esse projeto.
A gente acredita que é um regulamentação progressiva, parecida com a da Califórnia ou não. Nós vamos adaptar para o Brasil, mas o mais importante é a urgência.
Então, eu também fico feliz.
Digo a todos, aqui, que eu também sou evangélico e a minha missão, hoje, é o amor. Então, eu prego o amor, penso igual a eles, sou contra também o uso abusivo. Perdi vários alunos. Perdi, nos meus projetos sociais que eu tive, vários alunos para o tráfico e isso me motivou também.
Então, o meu irmão também é epiléptico, minha também sofre com doenças que também...
(Soa a campainha.)
O SR. CASSIANO TEIXEIRA – ...usam CBD. Eu uso CBD. Eu tenho, hoje, já o contato. Quem precisar de CBD, pode falar comigo.
Obrigado, Professor. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu só quero dizer que a ideia de apressar não vai me levar a arquivar a parte recreacional. (Palmas.)
Nós vamos continuar debatendo.
Bem, o Sérgio Harfouche.
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Cumprimento-o mais uma vez, Senador, por o senhor levar sobre os ombros essa questão e essa discussão.
Eu sou Promotor de Justiça da Infância e Juventude do Mato Grosso do Sul e também membro do Conad (Conselho Nacional Antidrogas).
Há 20 anos eu venho lidando com essa questão, até porque fui Promotor de Ponta Porã, um lugar onde o trânsito de drogas tem um fluxo fácil, uma vez que temos 800km de fronteira seca só no meu Estado, contemplando esse trânsito tanto a Bolívia quanto o Paraguai, sabidamente os maiores países produtores de drogas em todo o mundo.
Peço permissão para abordar as quatro questões, em respeito à colocação que o senhor fez: aumento do consumo, também a entrada de outras drogas com a maconha, redução da violência e afetação moral.
A primeira e a segunda questões, sobre o aumento do consumo, estão interligadas com a terceira proposição que o senhor colocou para refletir, que é a redução da violência. O que temos observado é que a legislação, nos últimos 12 anos, migrou do eixo criminológico para o eixo saúde, fazendo com que se transportasse para os ombros da saúde pública – e não só a saúde mental – a questão puramente sobre respostas, tanto sobre o controle da oferta ou da demanda, quanto a questão do uso. O fato é que, nessa linha da 6.368, onde o usuário era preso – ele ficava preso –, nós tínhamos uns 70% de reincidência porque o sujeito usava droga, era preso, condenado, cumpria pena, ia para a rua, usava de novo, era preso de novo, de sorte que, de cada dez presos do sistema carcerário, sete deles já eram reincidentes, mostrando o fracasso dessa orientação. No entanto, com a Lei 10.409, de 2002, quando houve a descarcerização do uso, houve uma explosão do consumo porque o usuário passou a entender que não havia mais pena; já que ele não era mais preso, ele estava sujeito a responder a qualquer outra... E a justiça terapêutica, nesse momento, entrou, trazendo uma resposta que reduziu a reincidência para 12%. E foi por causa dessa redução que se entende que houve apressadamente a Lei 10.409. Primeiro, a justiça terapêutica começou a resolver a questão, porque o sujeito era preso e tratado, ele não tinha escolha, ele não tinha opção do uso.
Com isso, a redução da reincidência foi tão grande, que nós percebemos que, por conta disso, medidas provisórias, de origem presidencial, começaram a provocar o Congresso a dar uma resposta. A 10.409 descarcerizou o uso sem oferecer tratamento a um único usuário, sem abrir concurso para sequer um único agente de saúde pública mental, para que pudesse dar atenção.
Antes, pior. O Ministério da Saúde, juntamente com alguns outros parceiros, promoveu, em nome...
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – ... de sanear o sistema de hospícios, aquelas casas de promoção de loucura, no lugar de sanear esse sistema e oferecer leitos saudáveis para a necessidade de internação, simplesmente, nos últimos dez anos, destruiu 90% desses leitos. Essa é a luta antimanicomial, que, no lugar de regularizar e regulamentar a saúde pública, demole aquilo que é contrário aos seus interesses.
Então, aqui, até vendo uma fala da Drª Nara Santos, em que ela coloca que a Fiocruz diz que 80% quer se tratar: e por que não trata? Cadê a saúde pública? Cadê o Ministério da Saúde, que tem, nas mãos, agora, bilhões de reais para o tratamento e não trata? Porque é isso que tem ocorrido, eles trouxeram para seus ombros e, com a descarcerização, o usuário foi para as ruas e eles não têm tratado. E qualquer coisa que venha do Ministério da Saúde, eu tenho como suspeita. Perdoem-me a colocação, mas tenho acompanhado essa luta há muito tempo e eu percebo isso por conta desse seminário internacional que foi feito, "Da coerção à coesão". Eu estava lá presente. Não existe liberdade neste País quando o Ministério da Saúde organiza algum debate. Não é como o senhor está fazendo aqui, onde cada parte pode falar. Nós não tivemos voz. Inclusive, um dos psiquiatras presentes disse: estamos falando para nós mesmos porque aqui só tem saúde. E saúde nesse sistema liberacionista.
A questão é que, à medida que a legislação vem arrefecendo, porque aí veio a 10.409, que descarcerizou, houve uma explosão no consumo, gerando o efeito chamado epidemia do consumo, e, consequentemente, nos índices de violência também.
Em quatro anos, por conta até de resquícios da justiça terapêutica, que estava trazendo soluções, veio a 11.343, em 2006, que banalizou de vez, despenalizou o uso. 
O art. 28, hoje, é quase imprestável, porque ninguém vai para a cadeia por uso de drogas. Não vai. E acompanho isso, faço parte...
  (Manifestação da plateia.)
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Não vai! Sou promotor de justiça, acompanho o Brasil nisso.
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Por uso, não vai! Vai por tráfico. O problema é que o usuário começa a fazer paradinha picada de dez papelotes para distribuir, e dane-se a sociedade e as pessoas que estão nisso, são traficantes. Juntamente com o usuário, depois que descarcerizou, o traficante foi para a cadeia. Hoje, os cárceres estão entupidos de traficantes. E estão descarcerizando também porque há o tráfico privilegiado. O traficante já está indo para as ruas: queremos legalizar!
Senador, eu queria deixar assinalada uma coisa aqui: se legalizar ou regularizar a maconha como está nessa proposta, todos os traficantes presos no Brasil, por maconha, vão para as ruas no dia seguinte. No dia seguinte, porque vai deixar de ser produto de ilícito. Eles vão ser soltos, assim como aconteceu com o esvaziamento do cárcere na questão do uso, haverá o esvaziamento do cárcere do tráfico. Mas o traficante que está preso hoje não está preso só por causa disso; é porque está consorciado com sequestros, homicídios.
Então, finalizando, respondendo a pergunta que o senhor trouxe: vai aumentar, sim, o consumo. Agora, pela Lei nº 11.343, já temos a pandemia. Já não é mais uma epidemia. Cada vez que temos uma lei que avança na liberação, na banalização das drogas, temos uma explosão no consumo e no tráfico.
Evidentemente, temos que nos sensibilizar com a questão que hoje se manifesta com relação ao tratamento de pessoas, de mães que choram as convulsões dos seus filhos, mas a liberação e o aumento do consumo vai gerar também uma explosão na mortandade de outros adolescentes, inclusive, que são assassinados. Fui promotor do júri e digo que as mortes mais cruéis que enfrentei no júri foram pelo uso de drogas, porque o sujeito sobe, na frente da mãe, e atira na cabeça do filho dela várias vez. E isso é dor. E tenho centenas de mães pedindo a internação dos seus filhos porque são dependentes de crack e estão ameaçados de morte, e não há onde interná-los, onde desintoxicá-los, não há para onde conduzi-los, não há como tratá-los porque só o CAPS é a oferta que se tem.
Nessa proporção, eu colocaria os pontos sobre efeitos moral ...          
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Estou encerrando. Estive nessa palestra anteontem lá em São Paulo, em que o Dr. Kevin Sabet trouxe os efeitos que isso gerou nos Estados Unidos, especialmente no Colorado e especialmente em Washington. Não  é aquela foto que vimos ali, uma banca de ervas; é uma banca cheia de balas, cheia de coloridos, que atraem crianças. Como está aumentando o envolvimento de crianças e adolescentes no consumo de maconha nesses dois países.
Acerca da ideia de se tributar, os Estados Unidos estavam esperando receber US$120 milhões em tributos e não conseguem receber US$30 milhões. Enquanto decuplicou o efeito social danoso do consumo da maconha nesses Estados a mais de US$300 milhões só nesse início, sem dizer o interesse, sim, de grandes investidores como George Soros, que foi bem citado juntamente com todos aqueles que, no início da década de 60, 70, promoveram o uso do cigarro no Brasil. 
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Nesse sentido, sensibilizado  com a dor – sou promotor de justiça da infância, lido com essa questão – de mães que sofrem por seus filhos, o Brasil, hoje, é o quarto país no mapa da violência, Senador. É o quarto país do mundo que mais mata jovem. Isso é mapa da violência do Ministério da Justiça. O Brasil é o quarto país do mundo onde mais se matam jovens. Sei disso por conta do levantamento que fizemos. Parece-me que não há dor maior do que a de se enterrar um filho. Somos feitos para ser enterrados pelos filhos e não para enterrarmos nossos filhos.
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Sabemos que o uso e abuso de drogas vai trazer esse sistema.
Eu queria, se o senhor me permitir, compartilhar uma reflexão porque sofro em relação a essas quatro outras questões que o senhor traz juntamente como efeito moral e os demais elementos. É quem paga a conta? Quero saber onde estão aquelas pessoas que, há 12 anos, começaram a dizer que era preciso dar mais oportunidade aos usuários, e começaram a descarcerizar. Sabemos muito bem quem foi o Presidente da República patrocinado pelo George Soros assim como o Presidente da República dos Estados Unidos patrocinado por grandes empresários, porque eles têm interesse na Bolsa.  Na hora em que a cannabis cair na Bolsa, eles vão explodir de ganhar dinheiro. Não podemos compactuar com essas coisas. 
A sua proposta de estar dissociando a questão eu acho que vai dar oportunidade de melhor abordarmos a questão, porque não podemos trazer a reboque os usuários que querem simplesmente se divertir a essas custas. E não são negros, não. Os que temos pegos são pessoas da sociedade, de todas as cores; não são só brancos, não. Vinte por cento dos usuários correspondem a 80% do consumo que patrocina o tráfico neste País.
Por isso quero parabenizar o senhor mais uma vez e dizer, incluindo a minha reflexão aqui, que me preocupa, que se nós errarmos no que vamos fazer aqui, quem é que paga essa conta, já que nos últimos anos de liberação, de flexibilização do uso ninguém se apresentou para pagar essa conta, ao contrário, tem fugido cada vez mais, exigido cada vez que se amplie ainda mais essa tolerância?
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero fazer um pequeno comentário, lembrar uma frase do Coronel Jorge da Silva, da outra vez aqui. Ele disse que a lei que descriminalizou, descarcerizou, transformou os ricos traficantes em usuário e os usuários pobres em traficantes, porque deixou a critério da polícia quem prende e quem não prende. Isso aí eu acho foi uma coisa fundamental que ele falou.
Ele falou outra coisa que eu considero das mais importantes para eu me orientar. Ele disse que temos trabalho muito em como não deixar a droga chegar nos jovem, pela polícia. E temos trabalho pouco em como não deixar o jovem chegar à droga, pela educação. Ou seja, isso vindo de um coronel da segurança me tocou profundamente. Ele disse que hoje continua sendo preso dependendo do que a polícia quiser.
Bem, nós temos 27...
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Pela ordem. Eu só pedi que anexasse, da última vez, a legislação 5.912, de 2006. O art. 14, diz que o Ministério da Saúde já tem competência para autorizar o plantio, pesquisa de drogas no Brasil, para fins medicinais.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – A 5.910...
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – A 5.912, de 28 de setembro de 2006, art. 14.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Isso, que não foi citada pela Drª Andréia.
Muito bem! Eu quero dizer o seguinte: nós temos 28 inscritos. Até aqui falaram 16. Eu quero saber se há alguém que faria um gesto de boa vontade dizendo que abre mão da fala. Eu vou, para isso, ler os nomes, porque aí, na hora de chamar, eu nem precisaria chamar, talvez por que já tenha escutado o que pensa dizer.
Filipe Marques, Alexandre Thomaz, Carlos Penna, Luiz Carlos Lages, Vanessa Barbosa, Luiz Eduardo Girão, Olga Maia, Paulo Ferreira, João Antunes, Weder Sampaio, Rozângela Justino, Drª Damares Alves, Valdery Ribeiro, Marlon Gustavo, Moisés Moreno. Algum desses abre mão da fala?
O SR. JOÃO ANTUNES VASCONCELOS –  Senador, boa tarde.
Meu nome é João Antunes Vasconcelos. Sou Presidente da Associação dos Servidores da Polícia Federal...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Nem está inscrito.
O SR. JOÃO ANTUNES VASCONCELOS – João Antunes Vasconcelos.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu li?
O SR. JOÃO ANTUNES VASCONCELOS – Leu.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Tá bom. João Antunes Vasconcelos.
O SR. JOÃO ANTUNES VASCONCELOS – Presidente da Associação dos Servidores da Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Está abrindo mão?
O SR. JOÃO ANTUNES VASCONCELOS – Estou abrindo mão em relação ao que o Dr. Sérgio já falou e o nosso Dr. Nazareno também em relação à sua fala. Eu só queria deixar uma observação para encerrar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, depende. Se ele vai abrir mão e é só uma rápida... Tudo bem. Senão, é melhor esperar a vez.
O SR. JOÃO ANTUNES VASCONCELOS – É uma observação, 30 segundos.
É só para dizer que, de tudo o que foi falado, não foi falado que a maconha tem 5% de THC e a sua liberação vai trazer uma droga muito prejudicial, que é o haxixe, que contém até 30% de THC.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Perfeito.
Dos outros, alguém quer abrir mão da fala?
A SRª ROZANGELA ALVES JUSTINO – Senador, eu era a sexta pessoa da lista e fui quase para o final e estou vendo que a maioria está falando são pessoas pró.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu não estou vendo quem é que está falando? Por favor, levante o braço.
A SRª ROZANGELA ALVES JUSTINO – Sou eu. Eu era a sexta pessoa da lista e quando eu disse que era contra a liberação da maconha me passaram lá para o final.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, escute, a senhora chegou aqui para se inscrever e já estavam quase todos inscritos. A senhora veio pedir para se inscrever comigo. Os outros falaram diretamente com a Secretaria.
Agora, eu tentei dividir colocando os a favor e os contra para não chamar todos só pela ordem.
A SRª ROZANGELA ALVES JUSTINO – Então, a maioria que está falando é a favor. 
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem, a maioria falou a favor, realmente. Foram 15. Contra foram nove, se não me engano. Não, não, 15 é o total.
Como é o nome?
A SRª ROZANGELA ALVES JUSTINO – Rozângela Alves.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu li seu nome, ou não? Li, está aqui. Quer abrir mão?
A SRª ROZANGELA ALVES JUSTINO – Não, não vou abrir mão.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Alguém quer abrir mão? Não, ninguém. Bem, então, eu vou cortar o tempo e vão falar mais rapidamente.
A SRª ROZANGELA ALVES JUSTINO – É... Infelizmente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Porque às 13h a gente precisa terminar.
A SRª CIBELLE GOMES FERNANDES – Senador, veja se meu nome está aí, porque eu me inscrevi...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Qual é o nome?
A SRª CIBELLE GOMES FERNANDES – Cibelle.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, eu não li seu nome.
A SRª CIBELLE GOMES FERNANDES – De todo jeito, eu abro mão. Já falaram... E agradeço a todos pela compreensão.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Está bem.
Cibelle? Alguém falou por você porque eu anotei como se tivesse falado. Você me desculpe. Você era a segunda inscrita de um lado.
Então, eu vou passar a palavra para você agora. Foi uma falha, e eu marquei aqui como se tivesse falado.
A SRª CIBELLE GOMES FERNANDES – Então, eu vou falar. É rapidinho.
Eu vim de João Pessoa, sou mãe de duas crianças. Deus me presenteou duas crianças portadoras de epilepsia. Estou aqui em nome de todas as mães do Brasil, pedindo urgência para desmembrar o processo medicinal.
Me emocionou quando o senhor falou daquela criança que se machuca... Eu passo a noite acordada segurando meu filho batendo a cabeça na parede. Por isso, estou aqui pedindo em nome de todas as mães. Quantos Samuel têm que passar a noite acordado batendo a cabeça na parede, se mordendo, autista? Então, agradeço imensamente pela sua boa vontade.
Falo que eu trafiquei também. Faz mais de um mês que eles estão tomando remédio e hoje vejo uma grande evolução no meu filho. O autista me olha, sorri para mim e vê que sou eu. Esse é o melhor presente que existe para uma mãe. Eu não quero escutar "papai", eu não quero escutar "mamãe". Não quero escutar isso. Eu quero qualidade de vida. Eu, não, todas as mães. Então, eu acho que realmente o CBD é a solução para essas crianças.
O outro meu filho é uma plantinha que não se sentava. Ficava deitado o tempo todo. Hoje ele voltou a se sentar, coisa que ele tinha perdido há não sei quantos anos.
Eu queria pedir ao senhor urgência, em nome de todas as mães, pelo desmembramento do processo medicinal.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Nós é que agradecemos o seu depoimento.
Bem, eu vou então pedir que sejam o mais rápido possível, cada um.
Felipe Marques.
O SR. FILIPE MARQUES – Boa tarde a todos!
Eu queria agradecer a presença do Prof. Renato. Estou muito feliz de estar aqui hoje de novo e queria resgatar uma fala que o ex-Deputado Federal Luiz Bassuma disse em entrevista à página do Senado no Youtube, no vídeo que pode ser achado na página: "Debate sobre a regulamentação do uso da maconha e opiniões divergentes."
Ele disse – abre aspas –: "Até hoje ninguém provou que a maconha traz benefícios. As pessoas apenas dizem que é menos problema do que o crack, mas ninguém diz que a maconha causa bem. Eu já aprendi nas minhas poucas pesquisas que o efeito do cigarro de maconha sobre o cérebro e o pulmão é cinco vezes pior do que o cigarro comum."
Então, diante dessa fala, e diante de uma fala de depois que o pai, o Fábio, falou do bem que a maconha medicinal trouxe para a filha dele, eu acho que é muito irresponsável a gente chegar aqui e falar uma coisa dessas! Não traz benefício? Poucas pesquisas mesmo, pouquíssimas, porque é muito perigoso a gente chegar com esse discurso que a gente sabe de tudo e que as poucas pesquisas que fizeram... Eu fiz poucas pesquisas no Google e achei inúmeros benefícios da maconha. Acho que o Prof. Renato deu um show de argumentos favoráveis. Eu fico impressionado de como essa gente usa de qualquer argumento, artifício para desqualificar o discurso. O Prof. Renato chegou aqui como especialista e foi chamado de ativista para desqualificar o discurso dele! Que é isso? Que falta de respeito! É uma falta de respeito com as pessoas que estão assistindo pela primeira vez a um debate que se propõe a ser sério e fala sobre legalização de maconha. Tem gente no Brasil inteiro que nunca teve a oportunidade de enxergar esse debate por outra perspectiva. É a oportunidade que o Senado tem hoje e que a gente tem de mostrar a essas pessoas que a maconha não é o demônio que vocês vêm aqui para pintar... Isso é uma oportunidade ímpar, uma oportunidade que gente do Brasil inteiro está tendo pela primeira vez, e é isso que a gente tem que considerar. 
É irresponsável, é perigoso a gente trazer...
(Soa a campainha.)
O SR. FILIPE MARQUES – ...esses discursos fundamentalistas para o Senado Federal para desinformar as pessoas! É um desserviço!
Na última audiência tinha um candidato a Deputado Distrital que falou que tinha gente que fumava maconha para passar a fome. Vocês têm noção do absurdo que é se falar uma coisa dessa? Qualquer pessoa que tem um pingo de consciência, que já estudou um pouco sobre a maconha, você nem precisa ter usado, sabe que maconha causa uma fome terrível, entendeu? Causa fome. É até utilizada como tratamento para inapetência em muitos casos de câncer, de AIDS e de outras doenças. Então, isso tem que ser considerado. As pessoas vêm aqui sem informação, sem embasamento teórico, sem embasamento científico, vêm aqui movidos pelo moral, pelo fanatismo religioso e político e vêm desinformar a população. Eu acho isso... É o interesse...
Então, assim, a gente tem que levar em consideração, sim, que têm pessoas que nunca tiveram acesso a esse debate. Têm pessoas que estão, pela primeira vez, assistindo ao debate. Então, a gente tem que considerar que não pode vir aqui desinformado, trazendo falsas afirmações, dizer que o cigarro causa menos mal do que a maconha!
(Soa a campainha.)
O SR. FILIPE MARQUES – Eu não vou nem ler para não perder tempo, mas vocês podem entrar no site da Anvisa e ver que o cigarro tem mais de mil substâncias que fazem muito mal: cianeto, alcatrão, butano, que é o gás de cozinha. Você não encontra isso em um baseado. Então, vir aqui e falar essas coisas, essas mentiras que vocês escrevem nos cartazes de vocês, eu acho isso um absurdo! Não poderia entrar com cartazes. A gente tem que lembrar que, de novo, os cartazes favoráveis tinham sido proibidos e tem um monte de cartazes aqui contra. Então, mais uma vez, eu peço que se a gente pode se manifestar contra, pode se manifestar a favor também. Eu queria que respeitassem isso.
(Soa a campainha.)
O SR. FILIPE MARQUES – E mais do que tudo: chega de hipocrisia! A gente fala de vida, de defender a vida. Eu acho que todo mundo que é a favor da vida – ninguém aqui vai falar que é contra, eu espero que não –, pelo bom senso, analisem essas vidas, analisem as vidas dos adolescentes que morrem pelo tráfico, tráfico esse que não deveria existir se a gente encarasse a situação com mais seriedade, com mais racionalidade. Porque se você chegar aqui com fanatismo, discurso moral e não apelar para a razão, você vai trazer desinformação, você vai fazer as pessoas serem contra sem nem saber por quê. Porque a gente reproduz um discurso que existe há mais de 100 anos e muita gente já pôs a mão na consciência e viu que esse discurso está falido, o discurso proibicionista, o discurso punitivo. Fala-se em educação. Educação de novo! Qual é o problema de vocês entenderem que a gente não precisa tratar de educação e de prevenção sem necessariamente punir. Qual é a dificuldade em entender isso? (Palmas.)
O SR. FILIPE MARQUES – Todo mundo fala em educação, e ninguém aqui é contra educação, mas a gente também não pode pegar as pessoas que não foram educadas e punir e jogar na cadeia. E falar que não são presos os usuários ainda, reforço, é irresponsabilidade, porque, no dia a dia da polícia...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FILIPE MARQUES – O Coronel George falou também na última.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Vamos lá, vamos lá!
O SR. FILIPE MARQUES – Não trabalha, mas o Coronel George trabalhou 30 anos e ele falou...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu peço que conclua, Filipe.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu peço que respeite a todos.
Agora, eu quero que você termine.
O SR. FILIPE MARQUES – Sim, eu vou concluir.
Então, eu queria pedir novamente: vamos deixar de moralismo, de fanatismo religioso, vamos analisar a questão com os olhos da razão, com os olhos da racionalidade. A gente teve provas aqui cabais, a gente teve argumentos científicos que dizem, sim, que a maconha traz benefícios, ex-Deputado Luis, traz, sim, benefícios. E a gente tem que parar de analisar a situação, a questão com preconceito, com ignorância, porque, como eu disse da última vez, ignorância faz mais mal ao cérebro mais do que a maconha. Está bom?
Obrigado, gente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Com a palavra o Luis Eduardo Girão.
Eu só queria dizer uma pequena coisa aqui, que é importante, da fala do Filipe: é que tanta gente aqui manifestou com clareza os problemas que a droga está causando, que me desperta para a ideia de que o proibicionismo não está dando certo... (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – ...porque se estivesse, não o tinha problema que está aí, gente! É possível que a regulamentação não seja a saída em relação ao proibicionismo. É possível. Agora, do jeito que está, a proibição não está conseguindo reduzir o consumo de drogas entre os nossos jovens. Então, nós precisamos de alguma coisa alternativa, mesmo que não seja a regulamentação.
Com a palavra o Sr. Girão.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Meu querido Senador Cristovam Buarque, amigos da Mesa, as pessoas que estão aqui, é com muito respeito que eu vejo essas mães, esses pais que hoje vieram aqui e trouxeram uma luz muito grande para esse debate. Vocês não têm ideia da colaboração que vocês deram ao debate com a experiência de vocês na carne, porque estava havendo uma confusão muito grande aqui. 
Eu vim para a três audiências – esta é a terceira –, nas duas outras eu estava aqui. Colocava-se tudo no mesmo saco: maconha medicinal, maconha fumada, via oral. Era tudo assim.
Hoje, a coisa está clara, e o Senador já disse que vai levar por caminhos distintos. Eu acho que vai sair rápido.
Eu tenho uma filha de 12 anos, Ana Cecília, que tem problema de epilepsia. Eu sofri muito com o que aconteceu com ela. Fui para São Paulo, levei-a e aquele momento foi difícil para mim. Hoje, ela usa Trileptal. Não é uma convulsão muito grave, muito séria como a de vocês, mas ela toma diariamente Trileptal.
Quanto ao canabidiol, se a ciência está mostrando que o uso do canabidiol oral...Ótimo! Tem de ser liberado. Agora, Senador, tem de haver uma distinção. Falou-se muito de ciência aqui. O nosso colega, que também estava na última audiência, jovem, falou muito em ciência, assim como também o Renato, cientista.
Assim como o Renato falou aqui com argumentos por 40 minutos, mostrando porque é importante a liberação, dando a entender que também pode ser a maconha fumada, eu quero dizer para vocês que há muitos cientistas que vão, ponto a ponto, quanto ao que ele colocou aqui, questionando cientificamente isso.
A associação brasileira... Não foi chamada ainda. O Senador vai chamar...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Ele já explicou...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Já chamamos o Presidente da Sociedade Brasileira de Psiquiatria. Mas eu quero nomes, se você os tiver, de cientistas, de neurocientistas como o Renato.
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Ótimo. Senador, eu trouxe aqui.
Eu falei nas duas outras audiências nomes de cientistas aqui. Não sei se passaram para o senhor, mas eu trouxe, por escrito, os cientistas da área médica. Um deles nos dá a honra de estar aqui, o Dr. Fábio Gomes de Matos e Souza, que falou por três minutos.
Ele tem doutorado na Escócia, onde morou e estudou esse assunto. Hoje, faz parte da Associação Brasileira de Psiquiatria e precisa ser ouvido, porque ele tem pontos que batem de frente com o que o Dr. Renato falou aqui. Não estou falando de maconha medicinal, da oral, a qual os pais têm o legítimo direito de pedir.
Agora, quanto à questão da maconha fumada, com todo respeito aos usuários, tenho amigos, acompanhei a vida de amigos que tiveram problemas sérios com a maconha fumada. Nós não queremos isso para o nosso País! Não queremos mesmo, Senador, porque foi dito aqui, foi lido aqui um texto que colocava – falando das clínicas que tratam os dependentes em recuperação – que se acontecer a legalização, será ruim para as clínicas de recuperação, porque aquele senhor, o Sr. Renato Laranjeiras, estaria ganhando dinheiro com isso.
Qualquer um pode comprovar – e o Dr. Fábio pode mostrar isso também – que se você legalizar, o consumo aumenta. O consumo aumenta! Vai haver mais dependentes em nosso País, Senador. Então, eles vão ganhar mais dinheiro! Se você legalizar, as clínicas de recuperação vão ganhar mais dinheiro.
Esse argumento não é por aí!
A questão da sombra...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS EDUARDO GIRÃO – Para encerrar, a questão da sombra que o Dr. Sergio Harfouche colocou, que paira nessa discussão, é a seguinte: a quem interessa a legalização da maconha recreativa no Brasil? A recreativa. A quem interessa?
Essa é a pergunta que tem de ser feita às famílias, às mães, que, graças ao senhor, hoje estão começando a entender do assunto, começando a ver essa ameaça no País, graças ao senhor que teve a coragem de pautar esse assunto aqui no Senado Federal.
A quem interessa, Senador Cristovam? A quem interessa isso? Às mães e aos pais de milhares e de milhões de brasileiros é que não é. Se é industrial, um megainvestidor industrial dos Estados Unidos que investiu no Uruguai, que investiu nos Estados Unidos, oficialmente, para legalizar a maconha, que interesses ele tem? O Sr. George Soros? Eu não sei. Algo de bom não é!
Então, eu gostaria de ao encerrar para o senhor, dizer que, para fechar, o Dr. Kevin...fechar mesmo aqui, certo? O Dr. Kevin foi convidado pelo governo de São Paulo para uma palestra no Palácio dos Bandeirantes, no final da semana passada. Ele é da ONU, grande especialista da ONU.
Vou deixar aqui com a senhora a entrevista dele, que saiu na capa de O Estado de S. Paulo, importante jornal brasileiro. A manchete é a seguinte: "Descriminalizar a maconha não afeta tráfico", diz o especialista do governo americano.
Olha só, o senhor que gosta muito de colocar essa questão da química, do problema que a química faz no ser humano: "Eu conheço muito mais pessoas que bebem uma taça de vinho sem intenção de ficarem bêbadas. Não conheço quem fume um baseado sem um intuito de ter um "barato" – entre aspas. A razão para fumar um baseado é se drogar."
O Dr. Kevin é um dos homens fortes da Casa Branca também. É da ONU.
E vou deixar com a senhora esse material.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu passo a palavra agora à Olga Freire Maia, pedindo que a gente amarre ao máximo, sobretudo para não repetir o que os outros já disseram.
A SRª OLGA LÚCIA FREIRE MAIA – Nós não vamos repetir porque sabemos que o tempo está avançado.
Mas eu queria ratificar. Há um axioma impressionante, curto e profundo que fala assim: "Concentre-se nos interesses por trás, que motivam as posições." Nós trabalhamos com o câncer infanto-juvenil. Fundamos e presidimos uma das maiores ONGs do Estado do Ceará e fizemos isso por causa das mães.
Então, é pacífico. Vocês tiveram uma oportunidade maravilhosa, e a gente agradece a eles e a Deus por isso. Contudo, o que nos preocupa e que já foi colocado, e o Júlio falou assim: "Quem é do bem , quem é do mal", aí é onde eu quero chegar. Cada um tem a sua consciência, porque nós estamos vendo o quê? Pessoas que têm convicção, embora ele as tenha chamado de irresponsáveis. Mas ele, o nosso promotor, tem a convicção do que fala e a autoridade, porque é a área dele. Então, a gente vê aqui, de um lado, a convicção, ou motivada pelo ideal, ou motivada pela necessidade. Mas a convicção, Senador, pura! Então, nós todos estamos desse lado do bem, do mundo que precisa ser transformado. Agora, quem fizer por interesse, como falou o Eduardo...
(Soa a campainha.)
A SRª OLGA LÚCIA FREIRE MAIA – ...esse está pelo lado do mal. E contra fatos não existem argumentos. E a pessoa que está fazendo sem ser pela convicção ou pela necessidade, está fazendo pelo interesse. Ela está esquecendo – isso é um fato, e contra fatos não existem argumentos – de milhares de jovens, de mães e de famílias destroçadas.
A maconha não é porta de entrada, não, é droga. E o Senador aqui falou muito bem. Ele não estava se referindo ao remédio. Ele estava se referindo ... Por exemplo, eu, quando for votar agora, vou perguntar se a pessoa, se aquele político é ou não a favor da droga ou do aborto. Eu vou fazer isso.
Então, aquele Senador estava dizendo que era contra esse interesse, essa carona que o Fernando disse.
Fernando, você foi perfeito. Pegou carona.
Senador, não deixe esse mal, esse horror dessa droga...
(Soa a campainha.)
A SRª OLGA LÚCIA FREIRE MAIA – ...pegar carona na necessidade.
Eu queria, já passando para o final, colocar uma coisa aqui. Nós estamos numa Comissão de Direitos Humanos e o senhor começou dizendo:" Eu sou o Senador da educação". Eu vejo a educação de um modo um pouco mais transcendente também do que a educação moral.
O senhor falou que as escolas estão rodeadas de traficantes. Não vai ser pegando essa carona que o traficante vai sair da escola, não. Aí as pessoas chegam aqui – e eu fico impressionada –, com um mal justificando o outro: "Ah! Tem a bebida, tem o cigarro". Pelo amor de Deus, nós já vimos o mal que a bebida já fez e o mal que o cigarro faz. Então, por causa disso a gente vai legalizar aquilo? 
Outra coisa: as escolas hoje. Se a gente legalizar, hoje, a maconha, essa maconha que se fuma, essa maconha que causa dependência, que faz a evasão escolar – ou mesmo imagine aquele que não é vadio, mas está totalmente perdido, olhando o professor falar –, aquela maconha que, já no ventre, não permite que a criança tenha o direito de vir normal, porque ela foi prejudicada... Essa maconha está sendo legalizada hoje. Então, amanhã, vai ser o crack.
Eu queria concluir minha fala chamando, de novo, essa mesma pessoa que assessora o governo dos Estados Unidos agora neste momento, porque eles legalizaram a maconha. Ele pergunta assim: "Há diversos estudos citando, inclusive, que a maconha pode ajudar pacientes. A paciente estará lá – para não me estender – para diminuir a dor, aliviar. Diante de tantos benefícios, é possível defender a proibição dessa droga?" Sabe o que ele responde para nós? Ele responde assim:

Ter medicamentos que usam substâncias derivadas da maconha é algo promissor", como vocês estão pedindo.
(Soa a campainha.)
A SRª OLGA LÚCIA FREIRE MAIA – Mas nós não fumamos ópio para ter os efeitos da morfina (que também é boa para o câncer quando está em fase terminal. Eu sei muito bem disso). Nós não chamamos a morfina de heroína medicinal. Usar o termo maconha medicinal só confunde as pessoas, vem acompanhado da crença de que você tem que fumar para obter benefícios.
Concluindo a minha fala, eu queria um tempo a mais para ler um trecho pequenininho de um livro publicado pelo Chico Xavier em 1941. E eu falo para o senhor, que está na cadeira de Senador, que pode decidir, eu falo para o cientista, eu falo para o médico, eu falo para nós outros, eu falo até para os jovens, porque, se a gente analisar e aprofundar tantos malefícios, todos os outros argumentos, porque são fatos que a gente está levando, vão por água abaixo.
Ele diz assim – Paulo falando para o César:

 Atentai para a extensão gloriosa de vossos deveres. [...] Lembrai-vos [mesmo que a gente não acredite] de que, numa vida mais elevada [...], ser-vos-ão pedidas contas de vossa conduta nos atos públicos. [...] vosso cetro não é eterno. [...] volvei um olhar apenas ao passado [...]. Onde estão os vossos antecessores? Em vossos palácios faustosos perambularam guerreiros triunfantes, reis improvisados, herdeiros vaidosos [...]. Onde estão eles? A história nos conta que chegaram ao trono com os aplausos delirantes das multidões. Vinham soberbos. [...] Entretanto, bastou um sopro para que resvalassem do esplendor do trono para a escuridão do sepulcro. 

(Soa a campainha.)
A SRª OLGA LÚCIA FREIRE MAIA – Está terminando.

Recordando semelhante situação, não desejo transformar o culto da vida em culto da morte, mas demonstrar que a fortuna suprema do homem é a paz da consciência pelo dever cumprido.

Eu lhe desejo, Senador, muita luz.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, D. Olga. Agora, eu queria lhe dar uma sugestão. Quando for escolher o seu candidato, não pergunte se ele é a favor ou contra a droga, porque todos vão dizer que são contra.
A SRª OLGA LÚCIA FREIRE MAIA – Da maconha e do aborto que eu falei. Eu vou perguntar, Senador, porque é um direito meu de eleitora.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não. Deixe-me sugerir a pergunta. Pergunte: o que você vai fazer para enfrentar a droga? É isso que eu quero saber dos nossos candidatos.
A SRª OLGA LÚCIA FREIRE MAIA – Eu não, Senador. Perdoe-me, mas eu vou perguntar se ele é a favor, se ele defende, porque, às vezes, a gente está com interesses até inconfessáveis...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Isso. Está bom.
A SRª OLGA LÚCIA FREIRE MAIA – Eu vou perguntar se ele é mesmo a favor da legalização da maconha.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Perfeito. Está bom.
Agora, além disso, pergunte o que ele vai fazer para parar essa tragédia que está aí. Pergunte isso, porque do jeito que está, proibido apenas, não está dando certo. Precisa algo mais.
A SRª OLGA LÚCIA FREIRE MAIA – Não é questão de proibir que estamos falando.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Alguns podem até dizer para fazer como no Oriente. No Oriente há pena de morte para quem trafica droga. Algo tem que ser feito. Eu não defendo pena de morte de jeito nenhum, mas algo tem que ser feito. Não está bem. Não adianta dizer: sou contra; sou a favor. É preciso fazer algo que realmente traga impacto.
 Eu só quero sugerir que façam uma pergunta a mais, que, aliás, faço em todos os lugares: como? Não basta "sim" ou "não", é "como". Por exemplo, todo mundo é a favor de educação boa para todos, mas quando se diz que para fazer isso é preciso federalizar, há muitos que ficam contra. Quando se diz que para financiar a educação é preciso aumentar o preço do automóvel para haver mais imposto, todo mundo começa a ficar contra.
A SRª OLGA LÚCIA FREIRE MAIA – Mas aí já é outra coisa.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Então, "como" é a chave do assunto. Hoje, para mim, a chave é como barrar essa maldição que está se espalhando por todo o mundo, especialmente pelo Brasil.
Mas agora passo a palavra...
A SRª OLGA LÚCIA FREIRE MAIA – Senador... Senador, só um segundo.
A cidadania não é só feita de direitos, é de deveres.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Isso.
A SRª OLGA LÚCIA FREIRE MAIA – Então, há 18 anos, a gente está na luta contra o câncer, e o que eles falaram aqui, da imediata posição da Anvisa, do Ministério da Saúde, é tão sério, que desde 2007 as ONGs que trabalham e que transformam o câncer infanto-juvenil no Brasil de uma forma voluntariada, mas eficiente, pedem ao Ministério da Saúde uma política pública para o câncer infanto-juvenil, e ainda não há.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas pergunte...
A SRª OLGA LÚCIA FREIRE MAIA – Ainda não há.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem, vou passar a palavra ao Alexandre Tomaz.
Mas pergunte "como" aos candidatos. Esses candidatos por aí todos precisam dizer como vão enfrentar, senão caem na demagogia, seja a favor, seja contra.
Com a palavra, Alexandre Tomás.
O SR. ALEXANDRE TOMÁS – Alô...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ainda quer falar ou quer abrir mão?
O SR. ALEXANDRE TOMÁS – Muito. Gostaria muito de falar.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Dois minutos, está bem?
O SR. ALEXANDRE TOMÁS – Perfeito.
Meu nome é Alexandre Tomás. Vim de Porto Alegre para compartilhar com vocês uma experiência que vivi de forma involuntária, há alguns anos. Vou contar para vocês também como a maconha me ajudou muito e vou contar também como a maconha me atrapalhou demais.
Então, vou falar como ela me ajudou muito. Tive um câncer, um neoplasma maligno, que se manifestou na região do pescoço, e, para quem tinha uma saúde de ferro até então, descobrir que tem uma doença como essa é literalmente o fim do mundo. Então, tu contabilizas: quanto tempo de vida tu tens? Isso mexe muito com a tua estrutura.
E o médico, na sequência do tratamento, estimou: "Alexandre, tu vais passar por oito sessões de quimioterapia e 25 de radioterapia. Há possibilidade de dar tudo certo, depende de ti e de mais algumas coisas".
Fui para esse tratamento, na segunda sessão eu puxava aqui, meus cabelos caíam. Eu comecei a passar momentos... Eu me preparei muito para esse tratamento, porque todo mundo dizia que era muito complicado. Os enjoos eram... Sintomas terríveis. Eu não dormia à noite... porque tua cabeça é confusa, tu não sabes o que pode... Cria-se uma ansiedade de alguma forma. E meu médico também disse: não posso te prescrever, mas sei que, em outros países, estão utilizando a maconha como atenuador desses sintomas. E fui pesquisar na internet.
O que eu descobri ali me surpreendeu demais, porque, a partir dali, vi que não sabia realmente nada. Eu sabia o que a maioria aqui deve saber.
Pesquisando, tomei a liberdade, então, de importar algumas sementes, já buscando, assim, uma redução de danos. Eu comecei a fazer uso da maconha, e ela me ajudou demais. Ela começou justamente a reverter esses sintomas, para eu poder me alimentar, ter vontade de comer em primeiro lugar e me alimentar melhor. Eu passei a ter noites de sono na forma que todos gostariam de ter: um sono em que tu deitas e descansas, não em que tu dormes com o olho aberto. Então, nesses momentos a maconha me ajudou demais.
Agora, vou contar para vocês como ela me atrapalhou muito. Eu trabalhava, há 20 anos, no mesmo emprego; foi o único emprego da minha vida até então. Eu levava uma vida normal. Num belo dia – eu moro numa propriedadezinha rural, numa chacarazinha afastada, a 15 quilômetros da minha cidade; era onde eu trabalhava –, resolvi, então, cultivar na minha horta orgânica, que já mantinha. Eu plantava hortaliças, outras ervas medicinais como sálvia, alecrim, manjerona, usava-as nos meus alimentos, em chás. E, num belo dia, então, numa operação surpreendente da Polícia, através de uma denúncia anônima, dizem eles, sem mandado judicial, invadiram a minha propriedadezinha lá, destruíram portas, arrombaram armários. Eles estavam procurando alguma coisa, e, no final da operação, então, o que aconteceu? 
Eu não tinha drogas em casa, eu não tinha armas, eu não tinha dinheiro, mas eles levaram meus dez pezinhos que eu tinha lá, que é, justamente, o método que eu estava tentando utilizar para não ter que comprar maconha do traficante, exatamente. Era uma maconha mais pura, eu podia usar na minha alimentação, inclusive. Eu vaporizava e, graças a Deus, eu estou aqui, hoje, podendo compartilhar isso com vocês, porque eu sobrevivi a essa experiência, estou vivo, estou muito bem de saúde hoje, graças a Deus.
Agradeço à maconha por ela me ajudar a superar o momento mais difícil da minha vida, e digo, assim, Senador, se a lei já diz que prevê o cultivo medicinal, então, a gente não pode descartar, em hipótese alguma, que, nessa regulação, se preveja o cultivo, o autocultivo, caseiro. É uma forma, assim... é como eu plantar uma sálvia e fazer um chá de sálvia para baixar a minha pressão. É uma planta, ela é muito simples, e ela tem efeitos surpreendentes.
Então, eu acho que a regulação tem que prever, também, o autocultivo.
Era isso que eu queria deixar com vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado.
Eu passo a palavra, agora, ao Carlos Penna.
Lembrando que temos pouquíssimo tempo.
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Senador, eu vou ficar de pé, porque a Diretora de TV pediu, só para eu poder mostrar isso, claramente, para a câmera.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Isso daqui é um copo em que eu coloquei um cigarro – um cigarro –, está ok? Isso daqui que amarelou o copo é, basicamente, nicotina. Essa nicotina, em maior concentração, o equivalente a 10, 12 cigarros, era utilizada, até algum tempo atrás, nos Estados Unidos, nos parques florestais para matar ursos enraivecidos. Então, eu chamo isso de tóxico, eu chamo isso de droga, e é legalizado.
Então, eu quero, eu posso até voltar, no final da minha fala, a falar sobre isso, mas estou mostrando isso para lançar a grande questão: o que é e o que não é droga; o que é e o que não é tóxico. Acho que esse é o ponto principal que a gente deve colocar.
Eu vou responder àquele artigo que me foi entregue pela colega da OAB do Ceará, e, se vocês olharem ao final, é sempre o mesmo estudo da NDA, que já foi acusado, centenas de vezes, de ser um estudo manipulado.
E, aí, vamos ver porque a gente descobre que esse estudo não pode, não tem segurança científica.
Primeiro, já aqui, na primeira parte, ele já admite... e a questão, a pergunta se a marijuana causa ou não danos continua, ainda, sem esclarecimento. Ou seja, o próprio estudo admite que não conseguiu concluir. 
Aí, vai, efeitos no desenvolvimento do cérebro. Aí, eles falam, falam, falam, da experiência, da experiência e não citam quais foram as experiências que eles acompanharam para poder afirmar isso. É o que, em inglês, é chamado de bad sciense, ciência ruim – ciência ruim.
Vamos chegar – vamos chegar.
Teoria da porta de entrada. É a velha história: teoria da porta de entrada. A maconha pode ser porta de entrada? Se for comprada na mão do traficante, sim, porque o traficante quer o vício, ele quer que a pessoa se vicie.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – E o grande tráfico, hoje, trabalha com o crack. O traficante, hoje, não quer vender maconha, ele quer vender crack, porque a dependência é radical.
Terceiro, relação com doenças mentais. Aqui está dizendo que as pessoas já teriam preexistência genética, vulnerabilidade, ou já teriam exacerbados os casos de doença em pacientes com esquizofrenia. Ou seja, as pessoas já tinham esquizofrenia. Aí, está fácil, não é? É como dar álcool. Qualquer substância que afete o cérebro para uma pessoa que já tem problemas cerebrais claro que vai dar efeito.
Aí, tem outra coisa, inconsistência entre os diversos estudos. Está aqui, olha.
Então, não há contabilidade dos bons e maus alunos que usaram a cannabis sativa por um motivo simples, porque, como a cannabis é ilegal, não há como você medir o que é ilegal, porque o dado que você tem é sempre o dado da polícia. 
Os dados com que a gente trabalha são os dados da polícia...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – ...os dados da repressão, os dados de suposição.
Quando você legalizou em vários países, "Ah, houve uma explosão". Não, não houve uma explosão. Houve a mostra da realidade. Era aquele o número que havia, só que, como não é mais... (Palmas.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – ...como não é mais proibida, as pessoas puderam se expor, porque elas não foram mais penalizadas.
(Soa a campainha.) 
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Vai mais adiante: não são claros. Há estudos de relação com câncer. Aí olha aqui, na quinta e sexta linhas: mas há uma potencial correlação porque vários fumavam cigarro. Claro, nós sabemos que o cigarro causa câncer. Aí você pega pessoas que fumam cigarro e utiliza como parâmetro para poder afirmar que a cannabis causa câncer? Isso é distorção. 
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Limitação de provas e vazios de conhecimentos.
Pessoal, o que eu quero dizer, finalmente, é o seguinte: a quem interessa a legalização? Ao traficante não interessa.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Eu digo isso com certeza.
Meu grande medo – vou terminar, Senador – é o seguinte: vocês viram o caso do ebola na África? Vocês viram que dois missionários norte-americanos foram levados para os Estados Unidos e se salvaram? Vocês viram que eles foram tratados por medicamentos de laboratórios norte-americanos que já existem? Então, o meu medo dos estudos da cannabis serem levados só e somente para o lado medicinal e entregues aos laboratórios é que eles omitem informação. Eles querem vender aluguel de saúde... 
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – ...não cura e saúde.Então, nós sabemos que existem dezenas de drogas hoje que podem ser trabalhadas, podem ser baratas, ou substâncias que não precisam ser quimicamente trabalhadas em drogas podem ser conseguidas na natureza...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – ...como disse o rapaz lá do Rio Grande do Sul, e essas pessoas não podem ter acesso à cura gratuita porque têm de comprar na mão de laboratório ou de alguma outra coisa.
Então, é esta a minha observação final: não se dissocia uma coisa da outra, porque, como bem disse o Coronel Jorge, quando esteve aqui, que está mais que provado, pela experiência da lei seca nos Estados Unidos, que a proibição só facilita o surgimento da criminalidade. Se nós deixarmos a criminalidade...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Por favor.
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – ...ela vai continuar dominando a situação.
Nós não queremos isso. Nós somos todos brasileiros, nós queremos o melhor para todos.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Nós queremos o melhor.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Delgado...
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu passo a palavra ao Paulo Ferreira.
Cadê? Não está.
Então, eu passo a palavra agora ao Luis Carlos Lages, pedindo rapidez.
O SR. LUIZ CARLOS LAGES – Boa tarde a todos, boa tarde, Senador.
Eu vou tentar ser rápido, mas queria começar minha fala evocando uma pergunta que o médico brasileiro Drauzio Varella fez recentemente, quando ele se manifestou favoravelmente ao uso da maconha para fins medicinais. Ele falou: "A quem interessa impedir que os comprimidos de canabidiol cheguem a quem precisa?" E essa é uma boa pergunta para a gente começar.
Então, eu posso falar assim: a quem interessa? Primeiro, interessa ao traficante, que prefere que as mães, os pais, as pessoas que precisam comprem deles e não cultivem em casa ou não consigam de outras maneiras. E também interessa, como já foi dito aqui, a muitas clínicas de reabilitação, que são pagas com o dinheiro público, inclusive, mas que usam métodos científicos muitas vezes escusos, muitas vezes é uma coisa sem embasamento, e criou-se uma indústria dessas clínicas. Quer dizer, mês passado foi pego um pastor dando eletrochoques nos pacientes de uma clínica dele. A gente está entregando as pessoas que precisam de atenção, que precisam de saúde, para... como se fosse, assim, jogando com bode expiatório para lavagem de dinheiro e outras coisas.
Mas o que acontece? Eu vejo que muita gente aqui tem medo; medo do desconhecido, eu diria. Mas o problema é esse medo: medo do que vai acontecer com o Brasil quando a gente legalizar as drogas, porque vão soltar os traficantes na rua, vai sair todo o mundo matando todo o mundo, todo o mundo se drogando. Eu não acho que isso vá acontecer.
A experiência nos países que regulamentaram as drogas é totalmente diferente. Em Portugal mesmo, onde foi descriminalizado, há 10 anos eles vêm mostrando índices positivos em relação ao consumo, em relação ao tratamento das pessoas, em relação à criminalidade também.
Mas o que acontece no Brasil? No Brasil, a proibição da maconha, em especial, está ligada muito a uma espécie de preconceito contra os negros, e contra os negros do Brasil, porque a maconha, como já foi dito aqui, foi trazida da África e, inclusive, no começo da república, no começo do século passado, o mesmo delegado que era responsável por prender o capoeirista e o vagabundo de rua era a pessoa que tinha que prender o maconheiro também. Quer dizer, era juridicamente institucionalizado isso. A maconha é ligada à cultura negra.
(Soa a campainha.) 
O SR. LUIZ CARLOS LAGES – Isso era uma coisa jurídica, na época.
E assim, eu só queria rebater rapidamente algumas coisas que foram faladas aqui. Falou-se que em uma consulta na Califórnia, você consegue, em cinco minutos, um remédio à base de CBD. A receita, isso. E eu quero falar que é claro que consegue, é um medicamento, é um remédio. Eu posso ir a um psiquiatra, falar cinco minutos com ele, e ele me dá um Rivotril; aí eu tomo a caixa inteira e me mato. Bom, isso aqui... Parece que ninguém tem problema com isso, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIZ CARLOS LAGES – Mas eu só queria falar o seguinte: é importante a gente separar o uso medicinal do uso recreativo na discussão? É importante sim. Mas é importante a gente ver também que a fonte do preconceito é a mesma, a fonte da proibição é o preconceito, e esse preconceito é mantido.
E eu queria finalizar, Senador, falando ao senhor o seguinte: as pessoas sempre vão usar drogas, a gente não vai acabar com o uso de drogas, a gente não vai; mas cabe a nós...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ CARLOS LAGES – ...como sociedade escolher como vamos lidar com isso, se é com punição e segregação, com obscurantismo, ou se é com política de redução de danos, política de saúde pública e política de afirmação da liberdade e da autonomia das pessoas.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Eu passo a palavra agora ao Weder Sampaio.
Ainda temos muita gente aqui, viu?
O SR. JOSÉ WEDER CARDOSO SAMPAIO – Boa tarde a todos. Boa tarde ao Excelentíssimo Sr. Senador Cristovam Buarque, que enfrenta esta matéria com muita coragem e também conduz este debate com bastante ordem e educação. Meus cumprimentos ao senhor. Cumprimento também toda a Mesa, que trouxe aqui muita informação e, de certa forma, enriqueceu sim os debates. Cumprimento todos da Mesa, que trouxeram conhecimentos para cá, científicos, dados. E cumprimento todos que exaustivamente debateram aqui e defenderam suas ideias.
Senador, a minha fala vai ser bem rápida. Eu sou advogado, milito, estou aqui, fiz a minha inscrição como membro da Comissão de Liberdade Religiosa, como Presidente desta Comissão de Liberdade Religiosa da OAB. Mas aqui, Senador, eu quero falar como advogado militante e trazer alguns dados que são importantes e condizem com o que está sendo falado.
Nós percebemos, na nossa militância, referente à pergunta que o senhor fez no início do debate, sobre se a liberação ou a regulamentação aumenta o consumo. E nós temos vivido isso e precisamos enfrentar com bastante cautela esse tema, porque não temos dados específicos, a partir da lei de drogas, a partir da lei de 2006, sobre de que forma isso explodiu. O que é certo é que explodiu, e nós temos isso como uma realidade.
Os adolescentes... Eu tenho uma experiência. O meu escritório fica próximo a um shopping; quando eu desço ali, adolescentes que estão com uniformes estão utilizando maconha. Não é nenhum outro tipo de droga, bebida ou crack, não. É a maconha. E eles estão sim desinteressados em retornar para as suas atividades. Então isso atrapalha.
V. Exª falou que o ideal é que não utilize droga. Eu quero dizer que estou bastante feliz com o enfrentamento do tema e com a divisão para uso medicinal ou uso recreativo. Há uma urgência, Excelência, porque as mães estão aqui gritando com dores dos seus filhos. E eu quero trazer, Excelência, uma outra urgência que o senhor também bem sabe, como militante, e está enfrentando esse tema com bastante incisão.
Eu tenho um cunhado que foi assassinado...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ WEDER CARDOSO SAMPAIO – ...há dois anos por um usuário de drogas, e a droga que ele estava usando nesse dia específico foi maconha, não foi qualquer outro tipo de droga. Então há sim um aumento de violência, e liberar significa promover, ao meu ver. Com a legalização, o Estado promoveria o uso das drogas.
O que nós precisamos debater e aprofundar no tema é como nós devemos educar os nossos jovens, os nossos adolescentes para não ter acesso a nenhum tipo de droga, porque há um consenso aqui: a droga não é boa, seja ela qual for. E a forma que nós temos aqui para reprimir é sim a educação e a cultura.
Eu queria apenas trazer esse relato e agradecer a todos aqui pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Eu passo a palavra agora a Rozangela Alves Justino.
A SRª ROZANGELA ALVES JUSTINO – Boa tarde, senhores.
A gente observou, aqui, nesta audiência, que o discurso de todos os preletores se assemelha aos dos ativistas com finalidades políticas e econômicas, financiados pelas fundações internacionais. E há uma relação estreita entre as drogas e a morte. Quem tem interesse na redução drástica da população brasileira?
A gente sabe que a força de um povo está no número dos seus habitantes e a gente sabe que, na ONU, a maior parte das atividades dela é discutir ideias e impor uma nova ordem social, visando à mudança da cultura de todas as nações para a eliminação da família tradicional.
Liberar as drogas aumenta o número de usuários, alimenta o tráfico, movimenta dinheiro, leva à morte. E a quem interessa a morte dos nossos jovens e a destruição das famílias dos usuários? É o que a gente vê, na prática, acontecendo no Brasil.
Drogas também estão estreitamente ligadas à liberação sexual. A gente sabe que a liberação sexual é um assunto que vem sendo discutido, também, nas Nações Unidas, e o Brasil enfrenta, na atualidade, um problema sério – um problema de saúde pública, eu diria –, porque adolescentes de 13, 14 anos de idade vêm morrendo, com infecções sexualmente transmissíveis, nos nossos hospitais; é uma realidade nos pronto-atendimentos. E, na ONU, a gente vê o trabalho incessante para a liberação sexual de nossas crianças, através de uma agenda chamada Agenda de Gênero.
Que futuro espera o Brasil? A morte de crianças com infecções sexualmente transmissíveis e liberação de drogas? A gente vê que a ONU não cessa de trabalhar para o aborto compulsório, inclusive já aprovado no Brasil de uma forma muito sutil. Uma vergonha para a nossa Nação.
Vemos, aqui, uma velha...
(Soa a campainha.)
A SRª ROZANGELA ALVES JUSTINO – ... estratégia que aconteceu, já no passado. Quando estavam querendo aprovar as pesquisas em células-tronco, trouxeram mães com crianças em cadeiras de rodas, e essas crianças acharam que seus filhos sairiam andando se aprovassem tais pesquisas em células-tronco. As mães foram enganadas.
Não estariam, aqui, as mães, também, sendo levadas a um engano? Ou essas mães são ativistas?
(Manifestação da plateia.)
A SRª ROZANGELA ALVES JUSTINO – Câncer... A minha mãe sofreu, também, com câncer. Eu a acompanhei, durante um ano e meio, com câncer no pulmão. A minha mãe... as dores dela foram minimizadas com oração, em nome de Jesus...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Um momento, gente.
(Soa a campainha.)
A SRª ROZANGELA ALVES JUSTINO – ...e com dipirona! Ela não precisou de maconha!
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Então, está bom.
A SRª ROZANGELA ALVES JUSTINO – Vários psicólogos vêm denunciando...
(Soa a campainha.)
A SRª ROZANGELA ALVES JUSTINO – ...o ativismo político do sistema Conselho de Psicologia. Os congressos onde ocorrem deliberações são compostos...
(Soa a campainha.)
A SRª ROZANGELA ALVES JUSTINO – ... não pela maioria, por profissionais da área de psicologia, mas por ativistas, não profissionais, que têm usado o sistema Conselho de Psicologia com finalidades políticas e econômicas. No momento, o Conselho Federal de Psicologia, infelizmente, trabalha contra a psicologia, os psicólogos e a população brasileira; trabalha pela liberação sexual, pela liberação das drogas, pelo aborto compulsório.
O SR. (Não Identificado)  – Glória a Deus!
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
A SRª ROZANGELA ALVES JUSTINO – Fizeram eleições por computadores, para vocês verem que o Conselho Federal não representa os psicólogos.
E eu sou eleitora do Distrito Federal. Estou muito preocupada, perplexa com esta audiência pública, porque os preletores são todos ativistas da cultura da morte. A gente não teve, aqui – somente no auditório – pessoas que trabalham em prol da vida. Não tivemos preletores que fizessem o contraponto aos que foram...
(Soa a campainha.)
A SRª ROZANGELA ALVES JUSTINO – ... apresentados na Mesa.
O discurso medicinal me parece uma estratégia para aprovar o uso recreativo, e a lei é para tratar do uso recreativo e não medicinal.
(Soa a campainha.)
A SRª ROZANGELA ALVES JUSTINO – Eu tenho, aqui, um abaixo-assinado em prol da vida e da família. Nós somos da Associação de Apoio ao Ser Humano e à Família. Quem quiser receber os nossos informativos, por favor... Nós trabalhamos contra a cultura da morte e em prol da vida. Sim, da vida e da família.
(Soa a campainha.)
A SRª ROZANGELA ALVES JUSTINO – Então, Senador, desculpe-me, mas eu não votaria no senhor enquanto eleitora do Distrito Federal.
(Manifestação da plateia.)
 O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não se preocupe, porque, primeiro, eu não penso em ser candidato; e, segundo, estou disposto a perder todas as eleições se o meu dever me obrigar a tomar posição que acho correta.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – E terceiro, que já perdi uma eleição por dizer a verdade na hora de um debate com o meu opositor; e perderia de novo, mas não mentiria.
Com a palavra, agora, Vanessa Barbosa.
A SRª VANESSA BARBOSA – Oi, boa tarde! Meu nome é Vanessa Barbosa, já fui usuária, não só da maconha mas da bebida, da cocaína; não cheguei à pedra.
Na minha família tem muitos usuários, não só da bebida mas como da pedra e também da merla, que já passou; inventaram a nova droga, que foi essa agora. Sempre nenhuma dessas outras drogas tem alguma coisa para salvar vidas, entendeu? Não tem.
A maconha, um usuário que usa maconha não sabia que podia salvar vidas, agora que a gente sabe, não só um usuário, ou um ex-usuário que usa maconha vai ficar contra a liberação do uso medicinal para crianças que precisam. Se fosse uma pessoa igual eu, que não tem muita renda de vida, que não tem um trabalho fixo, se tivesse uma filha ou um filho com uma deficiência comentada aqui, como que eu ia poder ajudar meu filho no tratamento, né, dessa doença? Porque, para mim, seria mais difícil, porque para uma pessoa que tem dinheiro é difícil, imagine para quem não tem.
Na outra audiência que teve, falaram que uma pessoa de outros lugares, né, como posso falar, Paranoá, São Sebastião, esses lugares mais baixos, não estariam aqui, e sim só a elite. Sim, estou aqui, não sou de elite, não tenho emprego, não tenho dinheiro, e sim, posso falar que qualquer um que quiser parar de usar um tipo de droga tem condição sim, depende da pessoa.
Nas escolas, tem sim drogas já dentro, não só a maconha, como a cocaína, a bebida, thinner, cola, tudo prejudica sim um adolescente a sair da sala de aula. E sim você não fica com seu filho 24 horas por dia, porque um pobre na escola já é recriminado, imagine uma pessoa que tem um filho de rico que estuda em outros colégios aí de alta, ninguém sabe o que ele está fazendo. Ele pode sair com os amigos pra passear e pode estar fumando a maconha porque a mãe não sabe. Aí defende o filho como se ele fosse santo. Sim, tem gente rica aí, adolescente, que fuma sim, só que os pais não sabem porque não têm o conhecimento, enganam a própria família. Por quê? Porque são ricos.
E sim, lá, o traficante que está lá dentro da cadeia, pobre, fica lá dentro, pega de dois a três anos de cadeia, ou mais; agora, um traficante rico, ele paga uma cesta básica, paga um advogado e sai mais rápido. E como vai aumentar mais a criminalidade que já está devastada? É pai matando filho, é estuprando, é fazendo um monte de coisa. O que vai piorar mais? Tem que ajudar a melhorar, não a piorar, e sim, a droga do outro é melhor para criticar do que a própria sua. Entendeu?
Obrigada.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, Vanessa.
Passo a palavra agora, e faltam poucos, à Drª Damaris Alves.
Não está.
Então, só mais três: Valdery Ribeiro, Marlon Gustavo e Moisés Moreno.
Valdery. 
O SR. VALDERY ALVES RIBEIRO – Obrigado, Senador.
Eu gostaria de cumprimentá-lo, parabenizá-lo pela coragem de enfrentar um debate como este, que diverge de interesses, que diverge de pensamentos.
Antes de prosseguir, gostaria de fazer um pedido àqueles que aqui estão e que estão nitidamente pegando carona no sofrimento daqueles que aqui vieram para discutir sobre a regulamentação para uso medicinal.
Eu, no último semestre, embalei no meu colo uma senhora de 68 anos que sofria de câncer e que, infelizmente, veio a óbito. Não existe ainda uma cura. A Medicina, há anos, vem investindo em pesquisa, tentando solucionar esse e outros males que estão destruindo a nossa sociedade.
Uma criança que sofre com epilepsia hoje, já deveria ter o Estado agindo com esse medicamento e com estudos mais profundos, porque já existe um decreto, já citado aqui, o Dr. Sérgio Harfouche já o mencionou. Ele regulamenta o estudo, o cultivo para o fim medicinal. Não dá para pegarmos aqui carona: vamos, então, fazer essa lei, essa sugestão, cujo objetivo é estabelecer o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e a venda tanto no atacado quando no varejo.
O Senhor, sabiamente... E queria dizer, Senador, que o Senhor me deixou muito feliz aqui e a todos os que aqui represento, o Fenasp. O senhor nos deixou felizes com a sua sabedoria em pensar, isso é um pensamento do senhor, compete ao senhor decidir. Não é à toa que o senhor está aí incumbido do poder de tomar essa decisão. E vai pensar na possibilidade de separar. Há uma urgência.
Enquanto discorremos, debatemos aqui, filhos estão sofrendo nos lares, nas suas casas, os pais, desesperados, cometendo, inclusive, atos de infração para encontrar uma solução para remediar uma situação como essa. Mas, eu sinto muito, eu gostaria de aqui registrar o meu repúdio total, completo, a essa carona que estão pegando para regulamentar não apenas o fim medicinal, mas também o uso recreativo e o comercial.
(Soa a campainha.)
O SR. VALDERY ALVES RIBEIRO – Dizer, ainda, Senador, que o senhor está incumbido desse poder porque representa – quero frisar mais uma vez – uma sociedade, uma população, especificamente no Distrito Federal, a quem presta esclarecimento e deve explicações para este que o colocou onde está. A decisão é do senhor, mas também lá fora existem aqueles que, tanto contra quanto a favor, estão esperando do senhor uma decisão.
Nós, do Fenasp, seguimos declarando que somos contra a regulamentação da maconha, mas reivindicamos, deixamos aqui o nosso apelo, pois, hoje, está no Ministério da Educação essa tarefa. Perdão, hoje, encontra-se nas mãos do Ministério da Saúde para que se possa encontrar um caminho para ajudar essas famílias que sofrem com essas enfermidades.
Muito obrigado. Que Deus possa conceder ao senhor sabedoria para tomar a decisão correta. Mais uma vez, é motivo de indignação ver pessoas quererem pegar carona no sofrimento dos outros. Isso é egoísmo, chega a ser algo banal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero dizer que não vamos deixar que ninguém pegue carona, mas também não vamos usar a separação como barreira para impedir a discussão do assunto, do recreativo. Nós temos de separar, mas a proposta que aqui chegou, que não é de origem do Senado, muito menos de minha iniciativa, entrei nisso porque fui indicado, a proposta veio para os dois. Nós vamos ver os dois. Apenas, por uma questão de urgência, nós vamos, provavelmente, trabalhar primeiro, se o regulamento permitir, o caso medicinal.
Marlon Gustavo. Estamos chegando ao final. Por último, será...
O SR. MARLON GUSTAVO – Boa tarde a todos. Quero dizer que fiquei muito comovido com o vídeo do Vítor. A luta de vocês é a minha luta. Quero dizer que existem milhares de mães hoje que também sofrem e chegam a amarrar os seus filhos para não usarem crack, porque não há sistema governamental que possa ajudá-los.
Quero dizer que, até hoje, não foi regulamentada a venda da droga aqui, e esse rapaz falou que ele tinha o CBD para vender. Então, peço a sua prisão agora. Ele falou que ele tinha, em cadeia nacional.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Desculpem...
O SR. MARLON GUSTAVO – Ele falou que ele tinha, em cadeia nacional, fez chacota com esta Casa dizendo que ele poderia servir. E eu quero que você dê explicação para isso. Senador, eu peço que o senhor...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Desculpe, mas você não tem autoridade aqui para prender ninguém, nem cobrar de ninguém nada. Ele falou usando da liberdade que esta Casa oferece. Agora, qual é a sua comunicação?
O SR. MARLON GUSTAVO – O senhor acha assim, então?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ele falou o que ele quis falar. A polícia é outra coisa. O que o senhor quer falar?
O SR. MARLON GUSTAVO – Eu quero dizer isto, que eu precisava que o senhor tomasse uma posição quanto a isso, porque ele veio aqui, em cadeia nacional, no Senado. Estou esperando até agora, porque ele falou que ele tinha. E quero que ele explique hoje na Justiça como é que ele adquiriu isso.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem. O senhor não é da Justiça. Tem que esperar que o Ministério Público peça. Está bem?
O SR. MARLON GUSTAVO – É só isso, então.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Marlon Gustavo,já falou.
O último é Moisés Moreno.
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Com sua permissão, Senador... A questão do Ministério Público... Eu sou Promotor de Justiça e realmente o que houve aqui foi, no mínimo, uma apologia ao uso. Ele não tem autonomia para vender, ele fez...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Então tome a sua providência. Qual é a providência?
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Mas não sou Promotor aqui...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Então pronto. Vamos esperar que um promotor que tenha assistido pela televisão faça isso.
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Essa autoridade é do senhor.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não. Minha não!
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Essa autoridade é sua.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu sou o zelador da liberdade aqui dentro. E ele veio convidado para dizer o que ele pensa. E ele falou.
O SR. SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Ele fez apologia à venda de drogas e ele não tem autonomia para isso.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Com a palavra Moisés Moreno.
O SR. MOISÉS MORENO – Senador, não quero aqui polemizar. Sou um policial civil do Distrito Federal. Não quero polemizar, se vamos dar voz de prisão para o rapaz ou não. Aí compete ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu creio que, nesta Casa, o senhor não teria autoridade para isso. Teria que procurar a Polícia...
O SR. MOISÉS MORENO – Então, está resolvido. Polícia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – ...Legislativa, antes disso.
O SR. MOISÉS MORENO – Então, está certo.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não está em discussão isso.
O SR. MOISÉS MORENO – Ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – E eu admiro as pessoas que têm coragem de dizer as coisas.
O SR. MOISÉS MORENO – É isso aí, Senador.
Bom, Senador, queria começar a minha fala, que será um pouco rápida. Sou Moisés Moreno, integrante da International Police Association, sou do movimento Maconha Não, e sou policial civil do Distrito Federal, como já falei.
Gostaria de fazer um repúdio, porque me chateou muito quando uma senhora aqui atrás falou algumas coisas em relação à sua fé, religião, Jesus e tal, e as pessoas sorriram. Acho que cada um está aqui para dar sua contribuição; e se ela tem uma contribuição na área da fé, que pode inclusive ajudar a libertar pessoas do uso da maconha, acho que tem que ser respeitada por todo mundo. Acho que o nosso Estado está passando de laico para ateísta. É uma coisa diferente. Uma coisa é Estado laico, outra coisa é ateísta. Então, temos que separar um pouquinho isso aí.
Quero aqui dizer que me solidarizo demais, demais, demais com as mães, com os pais. Sou pai também. Também não sei – como o colega ali disse – se eu teria força para caminhar em uma situação dessa. Quero dizer que acho interessantíssima esta questão da divisão sim, porque, a meu ver, uma coisa é você regularizar o canabidiol e essas substâncias para uso medicinal realmente, que dará até o alívio para essas crianças, até a cura, enfim, outra coisa é você liberar realmente a maconha para uso recreativo, para o cara fumar, dar um barato, porque é uma droga alucinógena, o cara sai sem estar com 100% de suas faculdades. Assim como a bebida, que também sou contra. Hoje em dia, sou policial, vejo que, no trânsito, muitos acidentes, muitas confusões, tudo na rua tem a ver com droga ou com bebida.
 Mas quero dizer também que me solidarizo muito com outras mães que não estão aqui e estão agora enterrando seus filhos. Por quê? Por conta do uso de drogas, porque, repito, quem fala aqui sabe o que está falando. O promotor sabe o que está dizendo, o colega da Polícia Federal sabe o que está dizendo, e eu sei, porque lido com isso. Como o rapaz colocou, a maconha não é o demônio, mas a maconha é muitíssimo responsável por milhares de assassinatos, roubos, estupros e todos os outros crimes que acontecem. Por isso, sou contra a legalização da maconha para uso recreativo.
Então, quero aqui trazer minha contribuição para esse plenário e me solidarizar, mais uma vez, com as famílias, com todos que estão aqui.
Muito obrigado, Senador, pela oportunidade. Eu tinha mais coisas para dizer, mas como estamos no final, vou respeitar.
Outra coisa, um detalhe, desculpa. O senhor disse que não tinha visto ainda um policial falar sobre educação; o senhor está vendo o segundo, porque, para mim, os três pilares... Tenho para mim que a gente tem que desenvolver um projeto de retornar ao currículo escolar a disciplina Educação Moral e Cívica, sabe por quê? Porque hoje está faltando a pessoa entender, o garoto entender que o direito dele termina onde começa o do outro. Então, ele pega um garoto, só porque torce para outro time, e mata, espanca, pisa na cabeça até matar. Então, precisamos passar pela educação e – vou dizer rapidamente – pela repressão do traficante, sim, tem que reprimir o traficante, sim. Acho que – vou voltar àquela parte – precisamos colocar um pouco mais de Deus no centro da nossa discussão, precisamos disso, certo, precisamos disso.
Acho que estamos num estado democrático de direito e a audiência pública sobre ciência, que o rapaz está falando, eu falo o que eu quiser. O rapaz acabou de dizer que tem o produto para dar, que não poderia dar; então, estou lhe falando que precisamos de três estágios para acabar com a questão da droga e da legalização da maconha: educação, repressão dos traficantes e um pouco mais de Deus, realmente, um pouco mais de tolerância, e abaixar um pouco mais as armas das pessoas.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem, eu quero concluir falando uma coisa sobre tolerância: entender que o papel que o Senado está cumprindo é receber uma sugestão da população. Não foi iniciativa do Senado, muito menos minha, como tantos tentam dizer por aí. Recebo aqui centenas de mensagens como se eu fosse o responsável por essa discussão.
Mas estou satisfeito que essa discussão esteja sendo feita, não só por causa dessas crianças aqui, dessas mães e pais, mas também por causa do tráfico e porque pessoas estão sendo criminalizadas por algo que está na hora de discutir se deve ou não ser. Discutir é fundamental.
A droga é uma tragédia no Brasil de hoje. A pior coisa são os traficantes. Depois dos traficantes, é quem quer esconder o problema, quem quer jogar o problema para debaixo do tapete. Ou quem diz que as coisas, como estão aí, estão bem, não tem que mudar nada. Tem que mudar, do jeito que está não está bem.
Agora, o que a gente vai fazer? Pena de morte? Regulamentar? Liberar totalmente, como, aliás, alguns defendem hoje, em alguns países? Vamos discutir, vamos debater. E vamos debater, como o senhor disse, respeitando todos.
Agora, falando em respeito, quero dizer o seguinte: é diferente um Estado laico de um Estado ateu, ateísta. Agora, um Estado laico tem que respeitar quem for ateu também. Desde que esse respeite os religiosos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Desde que ele respeite também quem tem religião. Outra coisa: é preciso saber que são muitas as religiões, e cada uma delas dividida em diversas formas. Às vezes, a gente acha que defender religião é defender só a nossa. Não, é muito mais amplo, é um problema da liberdade religiosa e não de defender uma só religião.
Este País já teve uma religião que dominava, e não era bom. Os evangélicos sofreram muito tempo aqui, séculos. Então, a gente precisa ter liberdade plena, plena, plena. Inclusive para quem não tiver religião.
Agradeço a todos. Lamento ter demorado tanto, mas foi necessário. Ouvimos todos.
 Na próxima Mesa...
A senhora acha que aqui todo mundo foi a favor da maconha? A senhora não está sendo direita. Não. Aqui houve um cientista analisando o que pode ser. Isso não é ser a favor ou contra. Ele analisou. Aqui teve um representante das Nações Unidas com toda a independência que tem.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não sei se foi a favor.
Agora, eu vou ler aqui as próximas audiências. Além disso, considero muito bem vindos e que venham todos. Vieram e falaram todos, todos. E eu espero que voltem outra vez.
O Deputado eu disse que poderia falar 50 minutos. Ele não quis.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, o senhor já falou muito. Agora, o Deputado Osmar Terra está convidado e foi citado como um dos maiores líderes. O Dr. Osmar. O Dom Raymundo Damasceno Assis, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. O Psiquiatra Marcos Zaleski, que é citado sempre aqui por um documento da sociedade. A Drª Ana Cecília Petta Roselli Marques, que também tem uma posição muito contrária.
Então, não diga que existe parcialismo aqui, por favor, porque não estão sendo honestos, e desonestidade é pecado também.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 9 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 47 minutos.)