(Texto com revisão.)
 
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Bem, mais uma vez, boa tarde a cada um e a cada uma.
Temos a presença do nosso Secretário, sem o qual esta reunião ficaria muito pobre.
Eu declaro aberta a 53ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Lembro que esta reunião destina-se a realizar uma audiência pública, nos termos do Requerimento nº 61, de 2014, de minha autoria, aprovado em 16 de julho de 2014, para debater o tema específico: "O que deve ser feito para completar-se a abolição da escravidão".
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, cujo link é bit.ly/audienciainterativa, ou pelo telefone, através do Alô Senado, cujo número é 0800-612211.  
Vou repetir: 0800-612211. E o link para participação por e-mail é: bit.ly/audienciainterativa. 
Eu quero lembrar que ao mesmo tempo em que haverá o debate com um tema, esta é uma reunião de homenagem a Joaquim Nabuco, cujo nome, amanhã, será colocado no Livro dos Heróis da Pátria. Poucos merecem tanto quanto ele a colocação de seu nome no Livro dos Heróis. E poucas homenagens seriam melhores do que lembrar o que nós não fizemos que ele deixou para que fizéssemos. Ele fez a parte dele. O que falta para completar a abolição?
Eu vou chamar cada um dos que vão estar na mesa conosco e terão direito à fala para esse tema ou outro que quiser.
José Thomaz Nabuco Filho, neto do grande Joaquim Nabuco. (Palmas.)
O Secretário Hamilton Pereira da Silva, um grande poeta brasileiro. (Palmas.)
Dr. Hélio Santos, Doutor em Economia pela USP, Professor e Escritor. (Palmas.)
Prof. Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo, Professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). (Palmas.)
Pedro Nabuco, bisneto do grande Joaquim Nabuco. (Palmas.)
E o Jornalista Sionei Leão. (Palmas.)
Com o Jornalista Sionei, eu termino a convocação de todos. Mas antes de dar início, quero pedir a cada um de nós que façamos um minuto de silêncio em homenagem a outro herói pernambucano que faleceu semana passada: Eduardo Campos.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu vou passar a palavra na ordem inversa dos que eu chamei para compor a Mesa, ao mesmo tempo que agradeço muito a presença do Senador José Eduardo Fleury, que aqui nos prestigia com sua presença.
Passo a palavra ao jornalista Sionei Leão.
Nós temos a praxe aqui de ficar de 10 a 15 minutos, mas não tenho nenhuma intenção de sair cortando a palavra de ninguém. O máximo é que, se tiver um tempo muito longo, eu darei um aviso, porque estamos transmitindo ao vivo esta reunião, ou seja, o Brasil inteiro que vê a TV Senado está assistindo. Diante disso, seria bom que terminássemos num certo prazo, que não é tão curto assim, graças ao privilégio da TV Senado.
Jornalista Sionei Leão, fale o tempo que for preciso dentro, obviamente, dos limites totais da nossa audiência.
Por favor.
O SR. SIONEI RICARDO LEÃO – Senador Cristovam Buarque, obrigado. Uma iniciativa como esta só poderia vir de um Parlamentar com esse sentimento libertário que ele tem e que a gente acompanha. É uma pessoa que defende as boas causas.
Estou muito honrado com o convite. Queria saudar... porque há pouco eu falava que o meu primeiro voto, quando eu morava em Campinas, tinha acabado de tirar o título de eleitor, foi dado ao Hélio Santos, então candidato a Deputado Estadual e com quem eu não tinha contato pessoal, o vi pela televisão e pensei:  um negro falando, parece inteligente, vou votar nele. Só fui conhecê-lo pessoalmente anos mais tarde no Mato Grosso do Sul, onde eu começo a minha militância pela igualdade racial. Secretário Hamilton Pereira, de vários contatos da cultura, cujo trabalho a gente conhece também. Os descendentes do Joaquim Nabuco, é uma honra conhecê-los. O Sérgio São Bernardo, que é um quadro da política da Bahia na área jurídica e na área da política. É bom reencontrá-lo, conheci-o aqui em Brasília.
 Esta inquietação é muito interessante: como encerrar a abolição. O enunciado já diz que essa abolição está inacabada. Então, é um conceito que o Nabuco, lá atrás, já dizia. Quero lembrar também e mencionar o André Rebouças. Ambos diziam: "Não basta acabar com a abolição, é preciso acabar ou combater a obra da abolição, o legado da abolição." Da escravidão! Muito bem. Por isso que é bom estar com gente inteligente e atenta a seu lado.  
A gente tem que acabar com a obra da escravidão, dizia Nabuco e André Rebouças.
No Brasil – eu tenho um dado aqui – estamos em um período das políticas afirmativas. Eu sou um militante e defendo essas causas, as cotas, que são polêmicas em vários segmentos, existem os prós e os contras. Mas o público aqui, o pessoal que está nos vendo vai concordar que é uma medida política que têm os seus efeitos, que merecem ser questionadas e avaliadas, mas o dado é que a primeira medida que a Nação tomou, que o Brasil tomou para se reparar o legado da escravidão aconteceu 113 anos após a Lei Áurea, que foram as cotas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Passados 113 anos! Embora o Nabuco e o André Rebouças já dissessem isso lá atrás, 113 anos depois é que foi adotada uma medida realmente palpável para recuperar, rever esse legado.
   Hoje as cotas estão em cerca de 100 universidades. Além das cotas, nós temos programas afirmativos, como o Itamaraty, com a bolsa Rio Branco. Temos uma política no Ministério da Saúde, que foi iniciada pela causa das mulheres negras, demonstrando a questão de certas doenças que afetam mais determinadas etnias. É uma política que está prosperando. Há iniciativas na área da cultura. Nós temos uma conquista, nós temos uma caminhada. Agora, essa caminhada... O Brasil é um país complexo, o Brasil é um país difícil. Essa caminhada demonstra uma outra situação a ser enfrentada.  
Dados de 2012, aqui do Distrito Federal, demonstram que houve 420 denúncias de injúria racial, registradas pela Polícia Civil. É um número recorde, de certa forma assustador.
Eu sou assessor parlamentar na Câmara Legislativa, e, em razão desse dado, nós promovemos uma audiência pública para discutir isso e ver se esses casos estavam se transformando em inquérito. Na maior parte das vezes, isso não ocorria.
Então, primeiro, havia esse aumento. Isto tem de ser avaliado: por que os negros estão buscando mais a Polícia Civil e denunciando casos de racismo? E como a Polícia Civil está enfrentando, como as instituições estão lidando com isso.
Uma análise um tanto empírica, mas que podemos defender é que, em razão das políticas afirmativas e tantas conquistas possivelmente a comunidade negra está mais propensa a denunciar as agressões que sofre. Então, isso, de certa forma, é derivado de um despertamento racial no Brasil. E, se isso é verdade, com a presença de mais negros em outros postos da sociedade, postos melhores, o que se prevê, o que se antecipa é que essas questões de crime racial vão aumentar; essa violência vai aumentar, na medida em que o negro passe a disputar espaços a que, até então, não tinha acesso. Então, essa obra da escravidão é um dado bastante complexo.
Mas, ainda tentando responder ao enunciado – estou ao lado de um grande poeta, que é o nosso Secretário Hamilton Pereira e vou fazer uma metáfora –, vou citar aqui o Ezra Pound, que falava da questão das antenas da raça, dentro da questão da poesia: aqueles quadros, aquelas pessoas que conseguem percebem o ambiente em que vivem. Apontam, demonstram, leem a sociedade de uma forma mais rápida do que as pessoas mais comuns, digamos assim.
Hoje no Brasil, trazendo da poesia para o campo da política, está acontecendo um dado muito interessante e que tem a ver com esta semana, Senador. Então, no movimento negro, costumamos dizer que nós passamos, nos anos 90 – talvez ainda esteja se encerrando este momento – uma fase da "onguização". O que quer dizer isso? Que, num determinado período, a militância racial brasileira optou por tratar de questões específicas, focadas. Digamos: área da saúde, como citei anteriormente, área da comunicação, área da educação. Esses quadros criaram ONGs, se especializaram ou foram para a universidade, fizeram programas de pós-graduação, defendendo, elaborando ideias. Então, num dado tempo, se perdeu um pouco aquele foco, aquela aspiração, aquela utopia de um movimento de massa, englobando todas as causas conjuntamente.
E hoje o que está acontecendo? Vou citar três ações, e estou envolvido numa delas, que demonstram ou apontam uma certa sede, uma certa intuição de retomar essas causas massivas.
Uma dessas ideias será o lançamento na quinta-feira às 20h – já deixo o convite, estou envolvido com esse grupo – no Sindicato dos Jornalistas no Distrito Federal, de uma campanha para captar 1,4 milhão de assinaturas para se dar entrada, aqui no Congresso Nacional, em um projeto de lei de iniciativa popular, para se criar o Fundo Nacional de Combate ao Racismo. Vamos lançar isso na quinta-feira. Eu, voluntariamente, cuido da comunicação. Nosso coordenador é o economista Mário Theodoro, que inclusive é consultor legislativo aqui no Senado, e há outras pessoas de boa reputação, de boa trajetória. Nós nos reunimos na UnB semanalmente, e o start será agora.
Então, a ideia é criar esse instrumento que sirva a todas as políticas de combate ao racismo no Brasil. É uma meta gigantesca. No início, quando fui convidado, não acreditava muito, achava meio que quixotesco. Não é fácil. No Brasil, temos apenas quatro leis derivadas de projetos de iniciativa popular. Nós estamos pretendendo que consigamos ser a quinta.
Depois, na sexta-feira, falando dessa questão de antenas da raça e no campo da política, há uma outra iniciativa que se dará aqui em Brasília. Aliás, se dará nacionalmente. Acontecerá simultaneamente em muitas cidades. É a Marcha contra o Genocídio da População Negra. Isso começou em Salvador em 2007 – corrija-me São Bernardo.
Enfim, começou em Salvador. Um grupo de militantes saiu à rua para denunciar, para combater os altos índices de mortandade de jovens negros, que continuam, e continuam no País todo, tanto que o Governo Federal criou uma política que é Juventude Viva. Na verdade, quando a política foi formulada, era "juventude negra viva", porque o foco era a população negra. Os gestores decidiram tirar o negro do conceito e ficou assim. É uma política do Ministério da Justiça ou da Presidência da República. Posso estar equivocado, mas acho que é isso.
Então, os dados demonstram o extermínio de população negra brasileira em grande parte por profissionais da segurança pública. São dados assustadores e que derivam também desse anunciado do Nabuco e do André Rebouças lá atrás. Nós não temos enfrentado essa questão.
A terceira formulação que, a meu ver, tem a ver com esse sentimento também é massiva: existe nas mídias sociais um chamamento liderado pelas mulheres negras, por militantes das mulheres negras, que farão ano que vem uma marcha em defesa das causas da mulher negra. As mulheres negras denunciam que sofrem um triplo ou quádruplo racismo: sofrem por serem mulheres, sofrem por serem negras e sofrem também racismo pelos próprios homens negros. Então, elas vêm a público colocar essa situação, esse  sentimento, essas mazelas que também derivam desse nosso legado da escravidão.
Então, creio que essa é a minha contribuição. Retorno dizer da minha honra de participar deste debate e friso, para quem estiver em Brasília e  puder comparecer na quinta-feira, que nos apoie nessa causa. Agradeço antecipadamente.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Quero passar a palavra, com muita satisfação, ao bisneto do Joaquim Nabuco, ao Pedro Nabuco, que está aqui não só pela linhagem, mas também por ser alguém que participa diretamente de tudo que está relacionado ao legado do Joaquim Nabuco e aos problemas sociais que temos até hoje.
Por favor.
O SR. PEDRO NABUCO – Exmo Senador Cristovam Buarque, obrigado pela apresentação. Meu querido tio e padrinho, José Thomaz Nabuco Filho, meus parentes que vejo aqui, senhoras e senhores, companheiros da Mesa, eu vim aqui falar em caráter pessoal, pois nem sempre a opinião de um é a de todos.
Eu queria dizer, em primeiro lugar, que entendo que, para os abolicionistas, que eram pensadores como Joaquim Nabuco e André Rebouças, a abolição não era só emancipar a raça negra, como falavam naquela época; a abolição era emancipar o País. Dizia Joaquim Nabuco que não é só o escravo que se degrada com a escravidão; o senhor se degrada com a escravidão, o País se degrada com a escravidão.
Então, completar a abolição não são apenas ações afirmativas, até porque a dívida com os escravos é irresgatável. Não há como pagar trezentos anos de escravidão, não há como pagar pelo fato de o indivíduo dormir amarrado em ferros, comendo o mesmo milho dos porcos, para construir as grandes obras barrocas em Minas Gerais, para citar apenas um exemplo.
Senador, eu gostaria de falar brevemente, porque, como é uma audiência pública, eu gostaria de passar a palavra.
O Joaquim Nabuco, quando escreveu O Abolicionismo no seu exílio em Londres, não tendo sido eleito ao candidatar-se pelo Rio de Janeiro – e não, por Pernambuco – nas eleições de 1882, escreveu um prefácio em que ele declinava seu plano da abolição como uma grande reforma social e por que essa abolição deveria preceder às demais reformas. Esse prefácio foi subtraído de uma edição da editora Vozes e, por causa disso, foi replicado o livro sem esse prefácio. 
Eu conheço três edições que não têm o prefácio e conheço uma edição que não tem os dois primeiros parágrafos, que são onde ele declina essas reformas.
Eu queria ler aqui, até porque a última edição, da Universidade de Brasília, dando conta desse erro, sublinhou esses dois primeiros parágrafos como uma epígrafe do livro.
Eu acho que a partir daqui nós podemos ter uma visão de como era na época; ou seja, quais seriam as reformas que ele pensava na época. É claro que essas reformas têm de ser atualizadas para os dias de hoje.
O meu tio, aqui presente, poderá dar uma boa palestra sobre reforma tributária, sendo advogado com muitos anos de labuta.
Então, eis os dois primeiros parágrafos do prefácio:

Este volume é o primeiro de uma série cujo fim é apresentar à massa ativa dos cidadãos brasileiros, com os melhores fundamentos que seja possível ao autor estabelecer, as reformas que para nós são realmente vitais, considerando-se que a vida de um país não é só vegetativa, mas é também moral.
Por numerosas razões, aduzidas, por assim dizer, em cada página do presente volume, a emancipação dos escravos e dos ingênuos...

Os ingênuos eram os escravos que, liberados pela Lei do Ventre Livre, permaneceriam escravos até os 21 anos se não fossem alforriados por um pecúlio que os escravos podiam amealhar; e às vezes até mantidos em cativeiro após aquela idade, em grave violação da lei, como foi um caso ocorrido em Minas Gerais, que foi denunciado por Joaquim Nabuco, de uma empresa mineradora inglesa que manteve escravos ingênuos escravizados após esta idade.
Então, voltando:

...e a necessidade de eliminar a escravidão da constituição do nosso povo, isto é, o abolicionismo devia ter precedência às demais reformas. De fato, todas as outras dependem desta, que é propriamente a substituição dos alicerces de nossa pátria.
Os volumes seguintes terão por objetivo: a reforma econômica e financeira, a instrução pública, a descentralização administrativa, a igualdade religiosa, as relações exteriores, a representação política, a imigração europeia; e, quem quer que seja o escritor, serão todos inspirados pelo mesmo pensamento, o de elevar o Brasil à categoria de membro útil da humanidade e habilitá-lo a competir no futuro com as outras nações da América do Sul, que estão ainda crescendo a seu lado, fazendo dele uma comunhão voluntária para todos os associados, liberal e progressiva, pacífica e poderosa.

O que Joaquim Nabuco percebeu é que o escravo de hoje é o cidadão de amanhã. Se você mantém um cidadão escravizado, analfabeto... Não vou aqui declinar os demais sofrimentos da escravidão, nem tampouco do povo brasileiro liberto e daqueles que faziam parte daquela sociedade em fins do século XIV. Mas ele percebeu, como André Rebouças percebeu, que o abolicionismo era uma primeira etapa de uma universalização da cidadania e da construção de um país realmente democrático.
Nesse ponto, Senador, eu queria pedir sua permissão para me solidarizar com o desastre ocorrido com o Governador de Pernambuco. Eu me lembro que nos idos de 1999, quando ocorria o sesquicentenário do nascimento de meu bisavô, grande parte da família foi ao Recife, onde houve várias homenagens e comemorações.
Quis o destino que eu chegasse antes de todos no cemitério onde foi enterrado Joaquim Nabuco e onde foi enterrado Eduardo Campos. Quando ali cheguei, encontrei uma linha de pessoas, de pernambucanos, perfilados horizontalmente; pessoas de todas as hierarquias e classes, sem nenhuma diferença.
Todos esperando com muito respeito. E tendo sido eu o primeiro membro da família a chegar, o Fernando de Melo Freire, que era o presidente da Fundação que nos deixou também precocemente, deu um passo à frente e perguntou quem eu era. Eu nunca me esqueci desse passo do Fernando Freire porque eu entendo que era um passo cívico, passo este que ele tentou de todas as formas colaborar através da Fundação Joaquim Nabuco  do Recife, onde ele militou a vida inteira.
Eu acho que, na minha ótica, no meu pensamento, as reformas verbalizadas pelo Eduardo Campos, pelo menos aquelas que ele falava e falou nas suas  últimas entrevistas, são reformas necessárias ao País. Ele pregava a conciliação ética, a conscientização política, a transparência pública, a sustentabilidade ambiental, a eficiência energética e o Governo deste País, por ideias e por projetos e não por um presidencialismo de coalizão que vai apenas cooptando, inchando o governo e trazendo um governo ineficaz, portanto incapaz de completar a obra da abolição, que era uma grande utopia da cidadania universal, dos brasileiros, não apenas dos negros, mas de todos aqueles que são cidadãos brasileiros.
Eu trago comigo aqui um livro do Prof. Vamireh Chacon, da Universidade de Brasília, publicado pelo Senado, Joaquim Nabuco, revolucionário conservador, o que parece uma contradição, mas foi, digamos, uma expressão utilizada por Gilberto Freire. Na verdade, o revolucionário conservador é aquele que faz as reformas através das instituições. Nesse livro, o Prof. Chacon cita uma obra de Joaquim Nabuco sobre um trabalho de uma americano, chamado Henry George: nacionalização do solo. Na verdade era uma ideia precursora do que hoje é o Imposto Territorial Rural. Eu acho que deve haver gente mais qualificada do que eu para falar sobre o estado do Brasil hoje a esse respeito.
Eu lembro que Gilberto Freire tem um livro pouco conhecido chamado A Rurbanização, em que ele fala da integração do mundo urbano com o mundo rural. Eu acho que a pacificação do mundo rural, a regularização fundiária do mundo rural e uma conversa política de entendimento de todos os setores da Nação é muito importante para seja quem for o mandatário da Nação, que será o Presidente da República no próximo mandato.
Como sou amigo dos livros, vou ler aqui um breve e belo texto do Nabuco sobre a utopia, citado pelo Prof. Vamireh:

Utopias generosas, entretanto, nunca fazem mal. O que elas têm de impraticável fica esperando indefinidamente pela sua hora. Mas o sentimento que as inspirou e os impulsos que elas criam concorrem sempre para realizar algum bem.

Eu trouxe aqui, Senador, depois gostaria de lhe mostrar, um exemplar originado da tese Joselice Jucá, que foi funcionário da Fundação, sobre André Rebouças e a reforma agrária. Para não me estender, como sou amigo dos livros, acho que o importante aqui, quando nos remetemos a Nabuco, ver o que ele dizia com a lente da nossa época, e nós vamos atualizar.
Eu acho que este parágrafo final de O Abolicionismo... eu li um parágrafo inicial do prefácio, mas um dos parágrafos finais de O Abolicionismo, no capítulo "Necessidades da Abolição. Os perigos da demora" é um parágrafo que se aplica hoje.  
Quando o senhor fala em completar a abolição, qual o perigo da demora em fazê-lo? Então, eu leio:

Estude-se a ação sobre o caráter e a índole do povo de uma lei do alcance e da generalidade da escravidão; veja-se o que é o Estado entre nós, poder coletivo que representa apenas os interesses de uma pequena minoria e, por isso, envolve-se e intervém em tudo o que é da esfera individual, como a proteção à indústria, o emprego e reserva particular, e por outro lado, abstém-se de tudo o que é da sua esfera, como a proteção à vida e segurança individual, a garantia da liberdade dos contratos. Por fim, prolongue-se pela imaginação por um tão longo prazo a situação atual das instituições minadas pela anarquia e apenas sustentadas pelo servilismo, com que a escravidão substitui, ao liquidar-se respectivamente, o espírito de liberdade e o de ordem. E diga o brasileiro que ama a sua Pátria se podemos continuar por mais 20 anos com esse regime corruptor e dissolvente.

Encontro aqui, Senador, no livro, mais uma vez do Prof. Vamireh Chacon, uma referência a um discurso de Joaquim Nabuco, de 15 de outubro de 1888, portanto, após a abolição da escravatura – a escravidão era um regime social –: "O verdadeiro meio de salvar as instituições é exatamente adiantar-se no caminho das reformas. É caminhar resolutamente pelo estrada das grandes reformas populares".
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado.
Passo a palavra ao Prof. Augusto Sérgio dos Santos.
O SR. AUGUSTO SÉRGIO DOS SANTOS DE SÃO BERNARDO – Boa tarde, membros da Mesa: Pedro Nabuco; Prof. Hélio Santos; Hamilton; José Tomas Nabuco; Sionei Leão; Presidente desta audiência, Senador Cristovam Buarque.
Quero, aqui, também – inclusive aproveitar para deixar um grande abraço de um amigo comum, Dr. Mário Nelson, grande irmão nosso da Bahia – dizer que, hoje, esse minuto de silêncio é corroborado também com o fato de homenagearmos um outro pernambucano. Refiro-me aos 104 anos de nascimento de Joaquim Nabuco. Isso nos dá uma dimensão de como o Nordeste pensa o Brasil, para aqueles que acham que o Nordeste não tem contribuição para a estruturação da Nação brasileira.
Eu já inicio dizendo justamente isto: sou professor, milito no movimento negro brasileiro, e diria que a grande contribuição de Joaquim Nabuco para o Brasil foi ter iniciado a aposição de um tema muito caro para nós nos séculos 20 e 21 já no século 19, ou seja, colocar o tema "escravidão" como um tema nacional.
Nós costumamos nos referir a autores no século 20, como o Prof. e ex-Senador Abdias; nos referimos ao Prof. Florestan Fernandes, nos referimos também a Octavio Ianni como autores, pensadores do Brasil, que colocaram essas questões e, em especial, o tema da escravidão. É impossível pensar o Brasil, interpretar o Brasil, fazer história social do Brasil sem colocar o tema escravidão.
Vejam bem: fomos fazer uma pesquisa e encontramos uma vasta obra de um pensador em meados do século 19, pensando o Brasil para além do regime político, porque esse é um dado importante para nós. Parecia mesmo que a escravidão já era um regime em si, que enfrentava o debate sobre a superação da monarquia e o aparecimento da República. Todos sabem das aproximações e de uma certa dificuldade ou ambiguidade desses pensadores – e o próprio Joaquim Nabuco não esteve distante – de não imaginar que apenas a superação, a mudança de um regime resolveria a questão da escravidão. Por isso mesmo se fala de uma certa hesitação desses pensadores em se posicionarem à frente daquelas reivindicações republicanas colocadas no final do século 19.
Eu queria dizer com isso que o tema da escravidão era muito caro para pensar um Brasil – e nós do movimento negro atualmente sabemos que pensar o Brasil passa por pensar a categoria da raça e passa também pela categoria da pobreza – , imaginem, senhores e senhoras, que o próprio Joaquim Nabuco, caro Senador Cristovam Buarque – o senhor também abraça o tema do analfabetismo –, na verdade, já tinha colocado que as duas grandes tarefas para superar os dilemas da doença social brasileira da escravidão eram justamente a abolição e o fim do analfabetismo. Eu diria mesmo que o senhor, de certo modo, está continuando essa obra ao trazer para nós dois temas que dialogam com raça e pobreza. E digo aos senhores mais: todas as discussões de políticas públicas que estamos fazendo nos últimos anos no País passam justamente pelas polêmicas das ações afirmativas, sejam elas de inspiração racial, sejam de inspiração social, como se nós já soubéssemos profeticamente o que nós devemos fazer para fazer realizar um país de iguais.
Eu diria que estudamos muito pouco os nossos próprios autores nacionais para entender o nosso próprio País. E agora – e fiquei muito feliz –, por conta da Lei nº 10.639, nós estudamos. Nessa questão, o Joaquim Nabuco  tem o grande mérito de ter reivindicado, já naquela época, o fato de nós tratarmos uma questão militar no Brasil, uma questão religiosa no Brasil, mas não discutirmos a questão racial no Brasil. Isso já naquela época, juntamente com André Rebouças e com Teixeira de Freitas, que, aliás, apontou a necessidade de se instituir um código negro ou afirmava que existia um código negro no  Brasil.
Não existiu uma lei que firma o regime da escravidão, mas existiram diversas leis que tentaram acabar com ela. Quer dizer, desse acordo tácito que resultava em um regime de iniquidade no Brasil todos admitiram a existência, mas era muito difícil acabar apenas por decreto. Este também foi um grande sintoma observado por Joaquim àquela época: a insuficiência de se acabar com a escravidão por decreto no Brasil. Isso é algo que fica como inspiração para pensarmos a superação de uma escravidão que ainda se perpetua.
Quero dizer que ainda se perpetua, Sr. Pedro Nabuco, porque – ouvi o que o senhor trouxe para nós e concordo – o conceito que Joaquim Nabuco emprestava à escravidão, à abolição é um conceito muito mais vasto; ele alargou a semântica do conceito da escravidão. Então, se formos compreender a escravidão à luz do que Nabuco nos inspirou, estamos ainda no regime de escravidão. Se nós entendermos que o Brasil se constituiu neste País com um chaga com que outras contradições, outras iniquidades se explicam, então, em verdade, parte da chaga da escravidão se perpetua não só no racismo, mas nas desigualdades regionais, na pobreza, na corrupção, em outras mazelas que nós conhecemos. Desse modo, quando ele alarga o conceito do que é uma abolição no Brasil, está dizendo que nós precisamos fazer amplas reformas políticas. E essas amplas reformas políticas perpassam a eliminação da escravidão instituída, que acabou por decreto em 1888.
Eu sei muito bem que, mesmo com a lei de 1871, que é a chamada Lei do Ventre Livre, e que, de uma certa forma, já passou a ser um grande avanço para diminuir o que pode se chamar dessa chaga de escravizar, de um homem escravizar um outro homem, ele já dizia, realmente, que nós não devíamos esperar muito. Ao dizer que não devíamos esperar muito, ele sabia que, na conjuntura mundial, vamos nos tornar o último país a fazer esse processo.
Mas eu também concordo quando o Prof. Vamireh Chacon, que inclusive foi meu professor aqui na UnB, coloca uma dose de uma postura revolucionária, mas também uma dose de conservadorismo. Eu tenho observado, porque faço parte da Ordem dos Advogados do Brasil na seção Bahia e, por conta de buscar as origens da instituição da Ordem dos Advogados, nós vamos encontrar o Instituto dos Advogados do Brasil. E, no interior do Instituto dos Advogados do Brasil, um grande debate se deu. Eu costumo inclusive provocar, caro Senador, os advogados, porque os advogados discutiam, no século 19, a escravidão, e hoje não a discutem. Os advogados discutiam racismo, discutiam a colonização, discutiam saídas para o Brasil a partir da sua realidade social, e hoje não discutem mais. Acham até que não é papel de uma ordem profissional fazê-lo. Então, eu estou aqui justamente reivindicando, como Joaquim Nabuco, não só no Instituto dos Advogados do Brasil, na Associação Brasileira de Letras, na sua sociedade antiescravidão, ou seja, um conjunto de instituições que pensavam o Brasil a partir de um elemento formalizado como definidor das suas desigualdades.
Eu me lembro que parte dos debates que nós fazemos, e nós lembramos muito não só o André Rebouças, mas lembramos também o Luís Gama, como abolicionistas radicais. Os debates que eram feitos naquela época eram debates que podem ser recolocados para o século 21, e podemos dizer que todos eles são debates extremamente atuais. Por quê? Àquela época, já se discutia o que fazer do negro pós-abolição. Neste exato momento, nós queremos também discutir o que é que nós vamos fazer do negro no cenário de política pública e de ação afirmativa, que de uma certa forma insere o negro em uma mobilidade social mais substantiva, mas o racismo não acabou. Não adianta, então, acabar com a escravidão. Política pública de Estado tem sido insuficiente para acabar com o racismo. Esta é uma doença tão embrenhada, tão impregnada na sociedade, que nós diríamos que teríamos que fazer, talvez, uma refundação, para poder encontrar elementos de possibilidade de superação dessa grande chaga.
Através de Joaquim Nabuco, nós pudemos discutir a economia da escravidão. Pudemos estudar o abolicionismo como estruturador da reforma política primordial. Pudemos discutir a insuficiência da solução legal. Pudemos discutir também a questão da africanização do Brasil pela escravidão. O que ele produziu na sua obra O Abolicionismo, como influência da escravidão, tem como ser repensado em um novo Brasil, a partir dessa dimensão.
Eu diria, então, que neste exato momento, nós estamos dizendo que a insuficiência que explica a pobreza no Brasil tem sido insuficiente para produzir políticas públicas. Neste exato momento, a discussão de preconceito de classe sem preconceito racial – que veio de uma primeira linhagem de pensadores que podiam imaginar que a discussão de classes poderia superar a questão racial – também não se deu como elemento superador do racismo no Brasil. Nós estamos, neste exato momento medindo ou tentando entender como é que esses fenômenos podem ser superados a partir de novas perspectivas emancipatórias.
Eu diria, para finalizar, que a inspiração de Joaquim Nabuco é muito presente para nós, porque ainda temos uma grande dificuldade, justamente no interior desta Casa Legislativa, de colocar o tema da escravidão como um tema transversal. Então, todas as políticas públicas seriam mesmo inspiradas a partir do momento de se pensar a superação de qualquer tipo de tratamento vinculado à diferença de sua origem étnica, racial, civilizatória. Esse desafio do Brasil é o desafio, portanto, de todos nós.
Por último, mais uma inspiração do Joaquim Nabuco, que eu trago para o debate nacional. Ele dizia: "Eu não escrevo para os negros. Eu escrevo para o restante da sociedade, para os não negros." São eles que precisam entender o que significa a obra da escravidão como elemento estruturador da desigualdade.
Esse, na verdade, seria, então, um assunto que nos poderia dar elementos para instituirmos possibilidades novas.
Estamos, neste exato momento.... Ouvi o Sionei falar da instituição de um fundo nacional. Eu diria até que já temos razoavelmente algum tipo de recurso, temos algum tipo de representação no sistema político, mas nós ainda não enxergamos por que ainda vige entre nós este debate: se nós queremos nos apresentar com essa cara, se nós aceitamos a cara que nós temos. Esse orgulho de aceitar a nossa própria cara como elemento definidor do nosso povo – e sobre isso Joaquim Nabuco já falava naquela época – ainda está na ordem do dia.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Senador José Eduardo, o senhor tem todo o privilégio de falar na hora em que quiser como Senador desta Casa.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Eu sempre falo com minhas netas antes de vir para cá. Hoje, de manhã, conversei com minha neta de 12 anos e falei que vinha assistir a uma audiência pública sobre Joaquim Nabuco. Ela não sabia quem ele era. E eu lembrei, e faço questão de colocar aqui, a preocupação de V. Exª com a educação neste País. É uma menina que está num curso, que é uma ótima aluna. Mas, nos colégios, nunca falaram disso.
Lendo a cronologia da vida de Joaquim Nabuco, desde o primeiro item até o último, eu só me lembrei de V. Exª. Tenho a certeza de que o senhor é, sem dúvida, o Joaquim Nabuco das próximas gerações. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, Senador.
Passo a palavra ao Prof. Hélio Santos.
O SR. HÉLIO SANTOS – Boa tarde a todos!
Eu quero falar, Presidente Cristovam Buarque, da absoluta honra de estar aqui hoje debatendo esse tema. Quero agradecer à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, à Senadora Ana Rita e a V. Exª, por esta oportunidade.
Eu preciso, primeiro, falar bastante rapidamente de 1986, quando conheci, então, o jovem reitor Cristovam Buarque. O Senador ainda é um homem forte, mas, naquela época, ele era o que nós, em Minas, chamávamos de menino. Ele era o reitor da UnB.
Na Comissão Arinos, célebre comissão que debateu o esboço da Constituição brasileira, nem todos eram juristas. Então, lá havia economistas, lá estavam Walter Barelli, Cristovam Buarque, Celso Furtado. E eu, não tão brilhante quanto os demais, estava lá debatendo aquele importante momento da vida do Brasil, que, de certa forma, deixou linhas para aquilo que seria depois a Constituição, construída em 1988.
Então, quero trazer essa lembrança. Somos conhecidos há muito tempo, na época em que V. Exª exercia o seu reitorado na UnB.
O nosso tema é: "O que deve ser feito para se completar a abolição da escravidão?"
Quando os historiadores comentam que nosso País é um País inconcluso, em larga medida, eles estão se referindo a essa escravidão longa.
Eu me esqueci – perdão! –, ao cumprimentar o Senador, de cumprimentar o Sionei, que conheci menino em Mato Grosso do Sul; o Hamilton Silva, o nosso Secretário; os descendentes de Joaquim Nabuco, Pedro e José Tomas; e também o amigo Augusto São Bernardo.
O Pedro, eu o vi numa dessas madrugadas. É pena esses programas passarem... Era uma entrevista importante que você dava, era exatamente um filme, um documentário, sobre Joaquim Nabuco. Gostei muito da sua fala naquela ocasião, como gostei hoje. Então, é pena que esses programas importantes sejam passados numa hora... Eu estava com insônia e pude conhecê-lo. Foi uma oportunidade.
O nosso Senador hoje comentou que tem uma neta que estuda numa escola com qualidade pedagógica e que lá não se fale de Joaquim Nabuco.   
É muito difícil decifrar o que o Brasil é hoje sem conhecer figuras como foram Joaquim Nabuco e outros Joaquins Nabucos. Podemos pensar também em André Rebouças. Enfim, é difícil decifrar o Brasil hoje sem se conhecer essas figuras. Isso também questiona a educação brasileira. Se a gente quer mudar o que o Brasil é, o desconhecimento dessas figuras impede que a gente possa decifrar o que o nosso País é.
Para responder essa pergunta tão instigante, nós não temos como não abordar a história do nosso País.
Vejam, nesse meio milênio de história, 350 anos vigeram sob o signo da escravidão. O que significa isso? Para cada dez anos de Brasil, sete ocorreram sob o signo da escravidão. Imaginar que, hoje, isso não impactasse o que o Brasil acabou sendo?
Por isso que é muito complicado quando se discute desenvolvimento no Brasil. Os desenvolvimentistas, os especialistas não trazem essa variável. Isto é cientificamente absurdo: alguém discutir desenvolvimento sem trazer essa variável. Mas na academia, sobretudo, os economistas discutem desenvolvimento por dias, horas. Os economistas estrangeiros trazem, sim, essa variável para toda a América Ibérica. Mas os daqui, não. Isso mostra a invisibilidade que o tema tem. Estou me referindo à gente letrada, estou me referindo a todos os Ph.Ds. com pós-doc no exterior, brasileiros. Então, estou me referindo a quem realmente tinha que ser capaz de decifrar o que o nosso País é.
De 1534 a 1888, foram 354 anos. O Brasil foi o País que recebeu o maior número e negros escravizados raptados da África. Estima-se que dez milhões de pessoas foram extraídas da África. Quatro milhões vieram para cá. Isso significa 40% de todo o grupo que foi raptado da África.
Reparem que, segundo o IBGE, os afrodescendentes aqui representam pouco mais da metade da população. Os Estados Unidos, que tiveram um escravismo forte, representam 13%. Lá, a escravidão durou 110 anos a menos que aqui. Começou depois e terminou antes. É evidente que esse um século de diferença impacta no que nós somos. Nós tivemos o escravismo colonial mais longo. O Brasil foi o último. Quer dizer, a escravidão esboroou-se por si própria. Foi muito difícil, e hoje me assusta.
Quando leio os argumentos daqueles jornais em Português arcaico para que a abolição não acontecesse, há absoluta semelhança com os argumentos hoje contra as ações afirmativas. (Palmas.)
O SR. HÉLIO SANTOS – A diferença está no Português, que era arcaico. Impressionante! Como sou espiritualista, estou convencido de que alguns escribas são reencarnações daquela época e não aprenderam. (Risos.)
O SR. HÉLIO SANTOS – É impressionante a forma com que realmente não se entende que essas políticas buscam fazer com que o País tenha um outro jeito de funcionar.
A Lei nº 3.353 é a lei que acabou com a escravidão. Talvez seja, Sérgio – você que é advogado –, a peça jurídica mais lacônica da história jurídica do Brasil.
Imaginem vocês! Essa lei tem o primeiro artigo que diz: "Declara-se extincta [em Português arcaico] a escravidão no Brasil.
Parágrafo único: Revogam-se as disposições em contrário." Nada mais! Reparem vocês que não há nem um segundo parágrafo que dissesse o seguinte: "O Império vai, durante seis meses, designar uma comissão que vai – convidando pessoas, como Nabuco e outros – pensar em políticas para aproveitar esses talentos que até então construíram o País." Nada!
Reparem que essa forma trai aquilo que Nabuco queria, aquilo que Rebouças queria. Quer dizer, acaba-se com a escravidão em uma penada. Há três séculos e meio a escravidão era uma instituição forte neste País. Acaba-se em uma publicação no Diário Oficial.
O dia 13 de maio não me importa. O dia seguinte, o dia 14 de maio de 1888. Vamos fazer um esforço e retornar a esta data: 14 de maio de 1888, pela manhã. As pessoas ainda comemoravam nas ruas do Rio de Janeiro. Esse dia seguinte é o dia mais longo do Brasil. Ele nos alcança hoje, aqui, agora, nas favelas, nas cadeias... (Palmas.)
É o dia que está aí.
Portanto, aquele vaticínio de Nabuco de que a escravidão nos perseguiria muito tempo está aí. Foi algo que ele previu. E previu exatamente pela forma como a abolição se deu.
Reparem também no texto. Eu não sou especialista, mas os juristas hão de convir que o texto da lei diz muito a respeito do espírito do legislador. Não houve abolição; declarou-se "extincta" a abolição. Declarar é diferente de abolir. Então, o texto da lei fez com que três séculos e meio de trabalhos forçados  terminassem assim.
Nesse mesmo momento, o Brasil desenvolvia uma política que eu reputo importante, que era a política de imigração. Talvez só os Estados Unidos tenham tido uma imigração europeia do porte da nossa. Algumas pessoas pensam que são apenas portugueses. São espanhóis, italianos, poloneses, alemães, russos. Recentemente, entendeu-se que recebemos eslavos por conta da Presidenta Dilma Rousseff, cujo pai era eslavo. Mas nós recebemos uma imigração europeia importante. E eu não gostaria de viver em um país só de negros e de índios. Esse imigração foi importante. Aportou-se dinheiro. O escândalo é não ter sido feito o mesmo com quem já estava aqui há três séculos e meio e os indígenas.
Portanto, essa diversidade não se completou porque não houve a sinergia que toda diversidade traz, porque os talentos foram aproveitados diferentemente.
Hoje, o Sérgio São Bernardo mencionou que a questão da raça envolve inclusive diferenças regionais. Muitas pessoas, sobretudo as preconceituosas, não sabem por que o Nordeste é a Região que derradeiramente se desenvolve e por que foi a mais pobre? O Brasil começa no Nordeste; quando se percebe o talento e a força do nordestino. Uma das causas de o Sul e o Sudeste terem crescido mais é terem um número menor de negros, apesar de no Vale do Paraíba a escravidão ter campeado solta. Os paulistas que estudam São Paulo sabem que São Paulo sai como locomotiva econômica graças ao café. E o café é resultado direto da escravidão, essa dívida do Rio, de São Paulo e de Minas com a população negra.
A maior parte da população preta e parda está no Nordeste brasileiro. No Sul, por exemplo, em 1822, para onde foram os alemães? São Leopoldo. As pessoas receberam terra, dinheiro, exigiram que as crianças se alfabetizassem e aprendessem em alemão. Eu sou totalmente favorável a essas políticas. É isso mesmo. Eram imigrantes empobrecidos, que vinham da Europa se estabelecer em nosso País.
Costuma-se dizer, Senador, que vieram para cá os europeus pobres. Não é verdade. Vieram os mais pobres. Os europeus pobres ficaram lá. Aqueles que tinham casa, que tinham alguma condição ficaram lá. Vieram os mais pobres. Mas eu acho que essa é uma aliança santa. Foi bom que tivessem sido esses. Essas pessoas têm muito mais força, muito mais criatividade diante das adversidades.
Não fosse esse golpe, exatamente da forma como a abolição se deu, Pedro, e nós teríamos, incrustado aqui nos Trópicos, um país talvez com o perfil da Escandinávia, do ponto de vista do desenvolvimento. Mas nós não fizemos isso. Os talentos não foram aproveitados.
Eu quero me referir aos talentos, porque onde o talento negro não é vetado, ele acontece. Nós falamos aqui em ação afirmativa na universidade, mas os escravos eram proibidos de se alfabetizar. Sempre houve um embate buscando a educação por parte da população negra.
O futebol, apesar do desastre desta Copa... É sim, mas nós fomos pentacampeões e fomos vice duas vezes... , Então, o futebol é a única área em que a população negra não foi vetada. Sabe por quê? Porque, no futebol, se houver talento, eu invisto nele. Isso fez com que o Ronaldo Fenômeno tivesse um ano de alimentação e treinamento em Belo Horizonte, no Cruzeiro, porque ele era um garoto raquítico. O mesmo se deu com o Zico, que é branco. Ou seja, no futebol, se você tem talento, eu vou buscá-lo onde você estiver; eu invisto em você.
E vocês poderão dizer: "Mas esse professor confunde talento, ciência com futebol." Para jogar bola você tem que ter criatividade, senso de antecipação, velocidade e raciocínio, tudo aquilo que um educador reconhece como uma pessoa inteligente. No futebol e na música, o negro não foi vetado. Mundialmente, nós somos reconhecidos nessas áreas, mas não ganhamos, até agora – nós que somos acadêmicos, Senador –, um prêmio Nobel sequer em Economia, em Medicina, em Matemática; não ganhamos. Apesar de vetarmos a universidade, entendendo que a excelência é o que nós temos, mas, na concorrência pesada, não temos tido o sucesso que temos no futebol, que é uma área em que a população negra sempre esteve.
Esse dia seguinte, que é o dia mais longo da nossa história, como reverter, como cortar esse dia tão longo? O nosso País se modernizou, mas o nosso País não tem muito a ver com a modernidade. São coisas distintas.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO SANTOS – Uma agência inglesa diz que, em 2027, seremos a quarta economia do mundo. Na nossa frente, estarão apenas, nesta ordem, China, Estados Unidos e Índia. Seríamos a quarta nação do mundo. Ou seja, nós conseguimos crescer excluindo, e isso é difícil dentro da ótica capitalista.
Fabricamos os melhores jatos de porte médio do mundo. É um orgulho chegar a San Francisco, que é a região mais rica do mundo, e ver os nossos jatos ali, daqueles grandes executivos, jatos feitos em São José dos Campos. Este mesmo País que produz os jatos não treina as mulheres pobres para ferverem água, impedindo que as crianças morram, ainda hoje, de diarreia. O que justifica essa assimetria, essa capacidade grande, tecnológica de um lado e, do outro lado, nada, a não ser 350 anos de escravidão? O resultado é esse.
Nós crescemos sim, mas não conseguimos incluir. Há uma dificuldade. O Ipea, o PNUD, o IBGE, o Banco Mundial, todos esses órgãos, com estudos de excelência, comprovam que a desigualdade no Brasil tem cor e que, evidentemente, pede uma resposta.
Em 1996, aqui em Brasília, foi criado o GTI, o grupo de trabalho que propôs pela primeira vez essas políticas públicas para a população negra. E a nossa agenda, Pedro, se inspirou em Joaquim Nabuco, nesta afirmação dele de que mais importante do que acabar com a escravidão era esgotar os efeitos dela. E nós não conseguimos trazer contemporaneamente essa ideia sem políticas de ação afirmativa.
Nada mais desigual do que tratar todos igualmente. Quem quiser manter estruturas iníquas e desiguais basta tratar todos da mesma forma. Historicamente não foi isso que aconteceu. Portanto, as políticas de ação afirmativa são tentativas de reduzir essas distâncias que não são só sociais, são sociorraciais.
E como o Sérgio de São Bernardo pontuou, elas são insuficientes. Porque, se por um lado elas reduzem essas distâncias, o estigma... Você não quebra estigma aqui. Está envolvido pelo racismo, que é uma construção de três séculos e meio. Ninguém nasce racista. As crianças não nascem assim.
Há pouco tempo, um diplomata já aposentado, aqui de Brasília, me dizia: "Hélio, a minha neta perguntou a minha mulher, no Rio de Janeiro – uma menina muito inteligente, uma menina de cinco, seis, anos –: 'Vovó, por que todos os pobres que eu vejo aqui são negros, são pretos?'" Eu não estou dizendo que não haja pobres brancos. Mas essa criança... E a avó não soube responder. Mas a menina via sempre esses pobres, e isso chamou a atenção dela. Quer dizer, as ações afirmativas buscam reduzir, trazer esse encaminhamento que Joaquim Nabuco propôs, que era esgotar os efeitos da escravidão.
Portanto, a resposta para: "O que deve ser feito para completar-se a abolição?"
Primeiro, as pessoas não nascem racistas, elas se tornam.
Se nós pegássemos um grupo de crianças recém-nascidas e elas fossem trazidas para uma ilha, tivessem educadores que trabalhassem com elas, essas crianças se notariam diferentes, o oriental se notaria com o olho e com cabelo diferentes; o cigano; o índio; o negro... Essas diferenças físicas seriam insuficientes para fazer com que eles discriminassem um ao outro. Ou seja, as pessoas não nascem, elas se tornam. Você, Sionei, que é do Mato Grosso do Sul, sabe, daquela banca célebre de mestrado de que participei, da professora que estudou na pré-escola o efeito do racismo. Ela não sabia porque as crianças, as meninas, todas negras, queriam ser brancas e só queriam bonecas loiras. Aí, ela foi encontrar essa resposta para crianças ainda não alfabetizadas nos programas de TV, em que você tinha as quatro fadas que apresentavam o programa infantil naquela época todas loiras, as que não eram loiras tingiam para ficarem loiras. As crianças não sabiam ler, mas a criança vê e sente. Portanto, nós temos que pensar, Senador, numa pedagogia reversiva efetiva que beneficie, que faça com que a neta do Senador, desde cedo, conheça a figura e o ideal desse homem chamado Joaquim Nabuco e de outros. Sem isso, sem esse conhecimento... As ações afirmativas vão trazer o negro para a universidade, vão fazer com que os concursos públicos possam trazer mais negros, mas não vão esgotar essas dificuldades que são estruturais e que se referem a um estigma construído ao longo de três séculos e meio.
Então, além da parte educativa, é necessário também pensar em dinheiro. Realmente, recursos... É muito difícil quando se fala em dinheiro. Um fundo racial foi vetado quando se discutiu o Estatuto. Eu noto a dificuldade, mas qual a chance que nós temos de ir ao BNDES? O BNDES é hoje um banco que supera o Banco Mundial. Acho que ele é importante para o desenvolvimento do Brasil. Como acessar o BNDES e buscar um novo tipo de desenvolvimento? Eu não discuto há muito tempo racismo e  discriminação racial, eu discuto desenvolvimento. Como a questão etnorracial impede que tenhamos um desenvolvimento, Pedro, com sustentabilidade moral, porque as distâncias aqui são de um tal porte que temos que discutir um novo tipo de sustentabilidade. Essa coisa do triple bottom line – sustentabilidade econômica, sustentabilidade social e sustentabilidade ambiental – é insuficiente para decifrar o Brasil.  (Palmas.)
Elas são muito burocratas. Então, eu penso que a ideia do desenvolvimento, Senador, para V. Exª que, além de educador, é um economista... Gostei hoje quando colocou o senhor... Repare que hoje é o dia realmente de Pernambuco, porque Joaquim Nabuco era Pernambucano, o nosso Cristovam Buarque também e nós fizemos aqui um minuto de silêncio a Eduardo Campos, cujas últimas palavras públicas o senhor lembrava, estavam no artigo da Folha, e eram que não desistam do Brasil. Desistir do Brasil é deixar de enfrentar o Brasil de carne e osso tal qual ele é, porque desenvolvimento nós temos e vamos continuar a ter. Há um setor no Brasil moderno, moderníssimo, basta visitar nossos aeroportos, nossas fábricas e nossas universidades, estão no mesmo patamar dos de outros grandes países, mas, ao mesmo tempo, nós temos pobrezas que estão empedradas e o IDH evidencia: a pobreza tem cor. Houve uma feminização da pobreza, mas houve também o enegrecimento. Índice de Desenvolvimento Humano pode ser medido por cidade, por região e por raça. 
Eu queria concluir aqui a minha fala. Falou-se do perigo da demora. Esse perigo, Pedro, já acontece. O Brasil é um país muito violento. Nós nos assustamos com as mortes que acontecem nas pequenas guerras que ainda existem pelo mundo e deixamos de contabilizar as mortes dos fins de semana.
Em São Paulo, sempre peço aos alunos, quando dá dez horas da noite, na sexta-feira, eu digo: "Parem o relógio, porque 48 horas depois, às dez horas do domingo, você terá aqui, no IML – hoje não sei o número –, de 15 a 25 jovens negros que estarão mortos e que agora estão vivos." Isso se repete toda semana, estou-me referindo a jovens.
Há uma espécie de anestesia moral nossa com relação a isso, porque, para mim, a morte de qualquer jovem é uma violência. Quando algum jovem da classe média alta morre de uma maneira absurda, nós vestimos branco, protestamos, e eu também protesto, mas me impressiona a maneira calma com que está "inercializada" na nossa consciência a morte de jovens negros todos os fins de semana no Brasil, tendo sido necessário um programa, o Juventude Viva, que é, talvez, o legado mais pesado da escravidão, pela insensibilização que acabou havendo em relação àquilo que está ligado à questão negra.
Esses três séculos e meio geraram não só estigmas. Há doenças da população negra, como a pressão alta e outras, que a medicina não consegue decifrar, mas que são legados de quem trabalhava, no Vale do Paraíba, por exemplo, 15 ou 16 horas por dia, semana solteira, sem sábado e domingo. Pessoas morriam com menos de 40 anos. Hoje, nós que somos descendentes não sabemos realmente a repercussão disso do ponto de vista não só da saúde mental, mas da saúde física.
Portanto, eu penso, Senador, que o que nós temos que fazer hoje para completar a abolição é nos inspirarmos naquilo que os abolicionistas colocaram. Nós não temos que inventar a roda. Apesar de ter mais de um século, está aí. Não adianta terminarmos com a escravidão. Quais os efeitos? São vários, e nós temos que enfrentar com competência. As ações afirmativas são apenas uma das medidas. É necessário muito mais: investir na educação e, muito mais, na beleza do nosso povo.
Eu gosto da Universidade, mas, quando eu ia à UnB do passado...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO SANTOS – ... – estou terminando –, eu não via negros e indígenas ali, no pátio. Hoje, quando sou convidado para ir a uma banca ali – eu quero fazer uma observação subjetiva –, eu vejo que, inclusive, ficou mais bonito: você vê meninas indígenas, você vê negros com seus penteados. Ficou até esteticamente melhor. Não vou falar nem que ficou moralmente melhor. Antes, era como um cardume: tudo muito parecido. Quem é campeã nisso é a USP, onde eu estudei. (Palmas.)
A Faculdade de Economia da USP era um cardume: todos os jovens pareciam parentes, todos se conheciam, eram da mesma classe social, vinham dos mesmos colégios particulares. Era uma patota. Então o Brasil tem que quebrar isso.
Eu quero cumprimentar o Senado da República. É uma honra estar aqui respondendo a essa questão. Eu gostaria que esta tarde pudesse realmente inspirar iniciativas que possam ir ao encontro daquilo que Nabuco e outros abolicionistas vaticinaram. Nós não temos que reinventar a roda. Isso já está colocado. Então, não vamos desistir do Brasil. Não desistir do Brasil é enfrentar o Brasil tal qual ele se apresenta.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Senador.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Eu queria pedir licença a V. Exª porque tenho um compromisso e pedir desculpa à Mesa e aos presentes. Saio, mas com vontade de ficar, porque esta é uma grande audiência. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Nós agradecemos sua presença, Senador.
Eu estava pensando em falar só no final, mas não posso deixar de fazer alguns comentários, Prof. Hélio, no que se refere às cotas e à cor da cara da elite brasileira.
Quando eu fui reitor, Sionei, eu comecei a ser um defensor das cotas. Estou falando de 1986. Eu circulei na UnB com uma professora da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, e, como eu costumo dizer que a nossa escola pública é uma vergonha quando comparada às escolas públicas de outros países e que a desigualdade entres nossas universidades e as do resto do mundo não é tão grande – a grande dificuldade é a cara das escolas –, perguntei a essa professora o que ela via de diferente no campus da UnB comparado com o campus de Stanford. Eu imaginava que ela iria dizer que não via diferença, pois, afinal de contas, é parecido. E ela olhou e disse: "Aqui eu não vejo negros". Nos Estados Unidos já tinha, em grande parte pelas cotas, mas não só pelas cotas.  
Além disso, e tem a ver muito com o que eu vou falar no final, o Prof. Augusto trouxe isto, talvez nosso problema da escravidão seja nos livrarmos da escravidão como nós vemos o mundo. As pessoas se dizem contra cotas para negros sem perceber que só se entra para a universidade com cotas, em geral cotas financeiras. Você compra a vaga porque pôde pagar por uma boa escola ao longo da sua educação de base. É uma cota! É cota para quem tem uma renda superior a tanto e que é capaz de pagar por uma boa escola – com exceções, obviamente, de alguns gênios, de alguns "ultraligados" que conseguem quebrar esse bloqueio e usar o seu talento.
Então, não estão vendo a realidade. E isso, eu creio, é uma parte importante de uma audiência como esta, ou seja, tentar mostrar uma realidade que as pessoas não veem. Ninguém percebe que entrar em uma universidade porque pôde comprar a vaga pagando por uma boa escola é cota. Só não seria cota se fosse por puro e simples talento com o qual se nasceu. Não existe isso. O talento se adquire! No futebol, porque a bola é redonda para todos.
A elite brasileira, felizmente, não teve a ideia de dizer: "Para menino rico, a bola é redonda; para menino pobre, a bola é quadrada". (Risos.)
Eu tenho até medo de dar essa ideia. (Palmas.)
Sim; tenho medo de dar essa ideia!
Mas não faz tanto tempo assim era proibido negro jogar futebol; daí, inclusive, a ideia do pó de arroz que se atribui a um time de futebol no Rio. Era porque os moreninhos pintavam a cara com pó de arroz para parecerem brancos. No meu time em Recife – e eu fico até constrangido com isso, mas paixão por futebol ninguém pode ideologizar –, era proibido jogadores negros. Essa regra só se quebrou com o treinador Gentil Cardoso, nos anos 60, ou seja: 80 anos depois da Abolição da Escravatura! Então, o futebol quebrou com isso.
Agora, imagine se a gente colocasse para valer no futebol o que a gente coloca para valer na universidade: você tem que ter dinheiro para comprar uma vaga nas boas universidades, porque precisa passar por uma boa escola. Quantos gênios nós não teríamos perdido no futebol? Logo, quantos gênios nós não perdemos na cultura universitária? Quantos?
E, aí, eu quero lembrar que não temos nenhum Prêmio Nobel, mas nós temos, pelo menos, dois que foram laureados com prêmios compatíveis ao Nobel. Um deles, um negro, Milton Santos, que recebeu um prêmio na geografia que corresponde ao Nobel; e, agora, esse jovem que ganhou um prêmio que corresponde ao Nobel da matemática. Contudo, este passou pelas mais caras escolas do Rio de Janeiro. Senão, teria tido dificuldade de fazer isso.
Então, estou me adiantando porque há perguntas aqui de um preconceito tão grande sobre as cotas que não me controlei e, aproveitando a sua fala, decidi dar a minha opinião.
Quem entra nas universidades caras, no Brasil, em geral, é beneficiado pela cota financeira, por ter podido pagar por uma boa escola na educação de base. E não veem isso! Não veem!
Bem, dito isso, passo a palavra ao nosso querido Hamilton Pereira, dizendo que ele tem a capacidade de ver o que a gente não vê, porque é isso que fazem os poetas: veem o que a gente não vê.
O SR. HAMILTON PEREIRA DA SILVA – Boa tarde a todas e a todos!
Eu queria, inicialmente, agradecer ao Senador Cristovam fazendo um registro: ali por 1997, 1998, eu conheci o Senador, que ainda não era Senador, mas que havia sido eleito Governador de Brasília em 1995. E isso se deu exatamente no dia 10 de fevereiro de 1995, quando o meu partido fazia 15 anos de idade – o Partido dos Trabalhadores. E eu fui apresentado ao Cristovam pelo Lula.
Dois anos depois, o Cristovam me fez o convite para assumir a Secretaria de Cultura, o que eu cumpri. E eu até dizia a ele que o PT era um partido tão criativo que, em quatro anos de Governo, teve três Secretários de Cultura: primeiro, a Profª Maria Duarte; segundo, o cineasta Silvio Tendler, um dos maiores documentaristas que o Brasil formou ao longo de sua cinematografia; e, depois, escolheu um militante. O pessoal dizia: "Que bom que você escolheu um poeta!" Não deve ter sido essa a razão pela qual fui parar à frente da Secretaria da Cultura, mas, enfim, queria, Cristovam, dizer-lhe que me sinto honrado com o convite. Penso que esta é uma tarde marcante nesta Casa. O que se ouviu aqui de testemunhos, de reflexão, de pensamento não é desprezível em um país em que parece que estamos permanentemente tentando renunciar ao pensamento.
Quero me referir agora a outro conhecido, amigo, Senador desta Casa, Senador Lauro Campos, uma figura que merece todas as homenagens. Houve um debate, o Senador Cristovam estava presente, em que o Lauro Campos, que tinha, como era Senador, todo o tempo do mundo, começou a falar. Ele começava a falar e começavam as digressões dele mais ou menos no paleolítico. A gente dizia: "Hoje vai demorar." (Risos.)
Ele, economista, de formação marxista, e eu, 15 anos mais jovem do que sou hoje, depois de uma dessas digressões, disse: Senador, tem gente que acha que economia é uma ciência. Ele ficou em estado de choque inicialmente. "Como assim?" Não, a ciência do Marx não era economia. A ciência do Marx era história. E ele, marxista que era, não deixou de me dar razão, embora eu estivesse marcado, porque ele iria me pegar na próxima esquina.
Faço esse registro por quê? Porque, ao pensarmos o desenvolvimento do País, temos abandonado as demais dimensões do desenvolvimento em favor da economia, e não da melhor economia, de uma economia mais próxima da contabilidade do que de qualquer outra coisa.
Estamos aqui, hoje, nesta tarde, e registro mais uma vez meu agradecimento, para lembrar um homem que é uma figura raríssima e produto da elite brasileira. A elite brasileira não é pródiga na produção de perfis como o de Joaquim Nabuco, ao contrário, é muito avara. São muito raros os perfis que têm a estatura, a grandeza, a capacidade de enxergar o mundo, como tinha Nabuco.
Nesse ponto, vou passar para um território. Muito se falou da Região Nordeste do Brasil, como se ela fosse a região problema. Escreveram teorias e livros sobre esse assunto, de maneira farta. O Brasil, esse Brasil, em geral, estava sediado no Sudeste, que é uma região do País que acha que o Brasil termina na fronteira do Rio Grande, entre São Paulo e Minas Gerais. O Sudeste perdeu a capacidade de pensar o País como conjunto. E eu queria recuperar aqui o território.
Vejam vocês: temos Nabuco; temos Gilberto Freyre; temos Cabral; temos Josué de Castro; temos Celso Furtado; digamos, assim, o Grande Pernambuco, como diria Ariano; temos Ariano Suassuna. Temos uma fecundíssima linhagem de pensadores, de criadores, que saiu dali, com uma generosidade intelectual muitas vezes mais ampla do que a que o Brasil tecnocrático do século XX foi capaz de criar. Penso que esse registro não é menor, porque essa não é uma obra do acaso. Esses nomes que eu mencionei aqui existem porque existiu Nabuco, porque existiram outros pensadores e criadores naquela região do País, pensando o País.
Queria, ao saudar todos os meus companheiros de Mesa, lamentar a ausência de uma mulher, porque me meti nessa discussão sobre os pretos e índios muito cedo em minha vida. Tenho uma grande referência intelectual para mim: Darcy. Sou filho de uma região... Costumo dizer para o pessoal que sou ex-goiano, ou seja, sou uma raridade etnográfica. A região em que nasci era Goiás. Passou a ser Estado do Tocantins em 1988, com a Constituição. O pessoal dizia: "Mas você é goiano. Deixa de história!" E digo para os meus amigos goianos: não! Quando vocês goianos, na infância, escutavam moda de viola, eu escutava a sanfona de Luiz Gonzaga. A formação cultural da região em que nasci vem de lá. Não vem de Minas, como Goiás, que é a extensão do círculo do ouro, do setecentos. A ocupação do território de onde venho é formada pelos baianos do sertão que vêm de Barreiras, na civilização do couro. Vêm pelo curso dos rios Tocantins e Araguaia, pelo norte. Tenho uma formação distinta da formação cultural que deu origem ao Estado de Goiás.
Por que estou dizendo isso? Porque pouco se falou de cultura aqui. E se pergunta: "Qual é a face cultural do Brasil?" Não podemos pensar o País... O que o País apresenta como cara diante do mundo? O País apresenta a sua face cultural, a sua maneira de ser, os seus valores. Digo-lhes que nós, hoje, no Brasil, vivemos uma encruzilhada que não é menor, porque estamos conduzindo um processo de crescimento econômico, estamos conduzindo um processo de avanços sociais importantes, estamos paralisados nos últimos anos em um impasse político que só será resolvido pela reforma política profunda das instituições, mas não temos conseguido responder a uma questão que é como esses avanços econômicos, sociais e políticos não repercutiram em avanços culturais. Imaginávamos que poderíamos ter, diante de avanços tão significativos, um ambiente cultural mais alijado, e o que vemos é um obscurantismo medieval mantido pelo monopólio da mídia, porque não obedece à Constituição que esta Casa pactuou com a sociedade, trazendo para cá os representantes da sociedade brasileira, em 1988. Temos que resolver esse novelo.
Falando de cultura, queria dizer a vocês, me permitam, que, em 1974, governava Ernesto Geisel. Eu entrei no Carandiru, depois de ter cumprido já dois anos de prisão, estava escrito numa plaquinha: "Capacidade deste presídio: 3,6 mil detentos". Naquele dia, contavam 7 mil detentos, 80% deles eram negros. O que é isso? Nós não víamos, como diz o Cristovam, negros, como primeiro ele contou a história da professora de Stanford, não víamos negros na universidade, mas a cadeia estava cheia deles. E o que é isso? É o que Nabuco nos pede: para entender o Brasil é preciso entender não de maneira apenas filosófica. Nós temos que entender que a formação das grandes fortunas no Brasil foi obra do tráfico negreiro. A elite brasileira é herdeira do senhor de escravo. As concepções que essa elite professa, a elite econômica do Brasil é herdeira direta daqueles senhores de escravo. O professor Hélio estava dizendo aqui, parece que reencarnaram os argumentos: "Mas se a gente libertar os negros, eles vão morrer de fome." Isso se lê nos jornais da época da luta abolicionista.
Então nós temos que combater aquilo que Nabuco nos pede, que é a obra da escravidão. Quando a gente passa 20 anos sob uma ditadura, a gente imagina que, com a Lei de Anistia, absolutamente indefensável – o art. 1º da Lei é para anistiar os torturadores –, nós estamos abdicando de discutir esses 20 anos que a ditadura impôs. A grande herança qual é? É o medo. A sociedade carrega consigo como ossos o medo, o medo permanente, o medo das instituições. E o que é isso? Não é à toa que o principal instrumento de tortura usado durante a ditadura militar é a herança da escravidão, que é o pau de arara. Essa é uma herança física, material.
Então quero concordar aqui com o mais longo dos dias, como o professor Hélio nos conta, quer dizer, o dia 14 de maio de 1888, o mais longo dos dias, por quê? A lei que decreta a extinção não aboliu a escravidão. E aqui eu me refiro a uma esperança concreta, pessoal. Digo para vocês que, em 1981, nós subimos a Serra da Barriga, lá em União dos Palmares, para celebrar, pela primeira vez, a Missa dos Quilombos, da qual eu participei ajudando a fazer o texto junto com Pedro Casaldaglia, que é um catalão, e com Milton Nascimento, que é um negro de Minas Gerais. Bem, o que aconteceu? Nós saímos da Serra da Barriga e fomos para a Praça do Carmo, eu fiz a escolha do lugar, nós  celebramos na Praça do Carmo, porque lá é que foi exposta a cabeça do Zumbi no final do século XVII para dar testemunho aos negros e aos pobres para que não se rebelem. Foi posta por ordem de Domingos Jorge Velho para produzir o quê? Para produzir o medo.
Ali, num certo sentido, confirmava-se uma tradição que passou por séculos e chegou aqui, que a elite brasileira é amiga de destroçar os corpos de seus opositores. A cabeça de Zumbi foi exposta no final do século XVII. Trinta anos depois, ou nem isso, em 1720, o corpo de Felipe dos Santos foi despedaçado porque não pagava impostos para a Coroa Portuguesa em Minas. Tiradentes foi esquartejado em 1792.
Antônio Conselheiro, no final do século XIX, teve a cabeça decepada e exposta no museu da Bahia, exposta à curiosidade pública, assim como Maria Bonita, Lampião e os cangaceiros que foram mortos em 1938, na emboscada em Angicos. É um hábito macabro para dizer o mínimo. É um hábito bárbaro. Na Casa da Morte, em Petrópolis, os pedaços do corpo de Davi Capistrano foram expostos em ganchos de açougue pouco tempo trás. Nós estávamos vivos. Eu estava preso. Isso ocorreu no Vale do Araguaia.
Então, o que é isso aí? É essa espécie de rio sinistro que une as eras econômicas do Brasil que produz, por meio da reprodução dos comportamentos dos senhores de escravos, a cultura dominante no País, essa cultura da violência que, hoje, mata sistematicamente os jovens negros nas periferias urbanas do País.
Eu trabalhei alguns anos na Comissão Pastoral da Terra e posso dar este testemunho, ou seja, que a cultura da escravidão não se alterou no final do século XIX. Ela percorre o mundo do trabalho no País, e se levantou ali, por aquele organismo da Igreja...
(Soa a campainha.)
O SR. HAMILTON PEREIRA DA SILVA – ... que é uma instituição que carrega consigo um rosário de crimes de omissão, como sabemos. A Igreja Católica sempre defendeu a liberdade dos índios à custa da escravidão dos negros. Padre Vieira dizia: "Não há Brasil sem Angola". Ele falava da fonte de fornecimento da mão de obra, concretamente. Está lá em os Sermões.
Penso que a gente devia incluir no nosso debate, Cristovam –  eu estou tratando você muito familiarmente, e não devia, porque aqui é um espaço formal; eu tenho um grande apreço pelo Senador Cristovam Buarque –, queria chamar a atenção para uma coisa que talvez pareça menor. Temos nesta sala aqui seguramente gente que tem acesso à cultura. Quantos pianistas negros a gente conhece no Brasil? Raríssimos, se é que há algum. É que nem bispo, é que nem almirante, é que nem general, é que nem, é que nem, é que nem.
Bem, nos Estados Unidos, quantos são os pianistas negros num país que explicitou a escravidão, e depois lutou contra ela, e a aboliu, e assumiu o preconceito racial que é derrubado institucionalmente, nos anos 1960, século XX, mas que permanece entranhado? Eu acho que é muito importante que a gente não perca isto de vista: a escravidão como elemento estruturante dos nossos comportamentos. Eu me refiro aqui aos comportamentos da sociedade brasileira.
A gente fala muito, Senador Cristovam, no Estado autoritário no Brasil, mas a gente não fala da sociedade autoritária no Brasil. Incomoda, por quê? Porque nós somos a sociedade. A gente quer ter uma aparência um pouco melhor. Nós cultivamos muito a aparência.
Queria introduzir ainda uma reflexão que me parece oportuna para um debate dessa natureza, que é o processo da abolição, para a gente não se ater só aos momentos finais ou ao dia mais longo, como diz o Prof. Hélio. O primeiro passo da abolição não foi dado por outros que não os proprietários de escravos. Em 1850 se promulga a Lei de Terras. É aí que começa.
Como no Brasil tudo acontece muito lentamente, os senhores de terra se precaveram com a Lei de Terras na sua propriedade: "A partir de agora, só pode ter terra quem a compre." O escravo não vai ter. Ou seja, a elite escravocrata brasileira se antecipava em 48 anos. Ou seja, não brinquem com ela. Ela é muita astuta. E nós vamos ter o desfecho desse processo, do ponto de vista institucional  –  estou de pleno acordo com o Prof. Hélio  –, em 88. Ou seja, são 38 anos, para ser preciso. Depois é que é assinada a lei.
Eu estou numa Casa que abrigou, pelo mandato obtido, o Senador Rui Barbosa, representante dos interesses da elite, que quis apagar a memória dos 300 anos. Isso precisa ser registrado também, porque cultura lida com duas palavras permanentemente: memória e invenção. É este o nosso idioma, erigido em torno dessas duas palavras, quem lida com cultura.
Concluo, agradecendo a oportunidade, Prof. Cristovam. Eu não terei condições de permanecer muito tempo aqui. Há um livro que, eu creio, dá talvez uma das mais importantes contribuições para entendermos o processo da longevidade da escravidão no Brasil, que se chama O Trato dos Viventes, de Luiz Felipe de Alencastro, que produz uma novidade na pesquisa. Esse livro data de uns dez anos ou mais e acrescenta, na verdade, um terceiro vértice desse triângulo que o capital produziu na acumulação no Atlântico Sul. A gente aprende na escola a relação entre o Brasil, entre Salvador e Lisboa, entre Rio e Lisboa, entre Pernambuco e Lisboa. Ele introduz Luanda e aí produz um triângulo em que você conta com a mão de obra raptada, com o trabalho produtivo, inclusive com a duração da mão de obra escrava no Brasil, que é uma coisa horripilante quando a gente se aproxima dos dados, e a realização do capital em Lisboa e depois em Londres.
Então, ele introduz um elemento muito interessante para compreendermos a lógica desse crime de 300 anos que está na raiz daquilo que chamamos comportamento autoritário da sociedade brasileira e está, sobretudo, na raiz da construção das grandes fortunas.
Concluo, dizendo a vocês que, para nós, hoje, é fundamental para o projeto de desenvolvimento do País que a gente, para além dos instrumentos eficazes – já existem números que demonstram isso – das políticas afirmativas, produza um avanço maior, ou seja, incorpore as políticas públicas de cultura à dimensão do novo ciclo de desenvolvimento que desejamos, aquilo que o Prof. Milton Santos nos pedia também. Isso é indispensável porque nós temos que ler sempre o tema da cultura como direito básico do cidadão, mas como fator relevante da economia do País, da economia do desenvolvimento do País. Quer dizer, hoje o Brasil continua à porta da sociedade do conhecimento não é por outra razão, é por esse infinito déficit de não termos investido na qualificação, na educação no sentido melhor e mais amplo da palavra.
Era isso que eu tinha a dizer.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, Hamilton. Só quero trazer aqui uma polêmica sobre o assunto Rui Barbosa. Alguns dizem que ele queimou os documentos exatamente porque sabia do que você chamou de artimanhas da elite brasileira e temia que, deixando os documentos da escravidão, não ia faltar um senhor de escravo para pedir indenização ao governo por causa da Abolição. E não ia faltar juiz branco que desse, sim, o direito de pagá-la, quem sabe até hoje, com correção monetária, juros, juros e juros. Então, muitos dizem que Joaquim Barbosa cometeu um crime contra a história, mas uma virtude pela Abolição. Fica a polêmica aqui.
Rui Barbosa. Eu disse quem?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Joaquim Barbosa! Não deixa de ser um bom nome para aparecer nesta Mesa, como uma prova da exceção graças a um novo momento, que foi a nomeação pelo Presidente Lula, a indicação dele.
Quero dizer, também, porque quando falei nisso não mencionei, que dou aulas na UnB todo esse tempo, nunca parei, e, realmente, é completamente diferente, hoje, a cor dos corredores, completamente diferente. O endereço também. Ou seja, de fato, as cotas quebraram a raça, de certa maneira, e quebraram o endereço dos estudantes. A gente encontra estudantes, hoje, das chamadas cidades-satélites de Brasília, que antes não existiam.
Bem, é com muito prazer que passo a palavra ao Dr. José Tomas Nabuco Filho, que nos prestigia com a sua presença. Quero dizer, aliás, que temos outros diversos representantes da família Nabuco, cujos nomes lerei depois.
O SR. JOSÉ TOMAS NABUCO FILHO – Presidente, Senador Cristovam Buarque, muito obrigado, em primeiro  lugar, pela homenagem que o senhor presta ao meu avô. Falo em nome da família. Não cheguei, é claro, a conhecê-lo. Meu pai era ainda criança quando ele morreu, mas tenho por sua memória um grande amor e uma grande admiração.
Não tenho maiores qualificações para falar sobre o assunto desse debate, sou apenas um advogado, no Rio de Janeiro. Não conheci meu avô, mas conheci e me lembro muito bem de minha avó, da mãe de meu pai, que só veio a falecer em 1948, ocasião em que eu já tinha alguma idade.
Quero me referir a uma observação do ilustre professor que me precedeu, a uma pequena observação que ele fez  sobre a Lei Áurea, que não chamou de Lei Áurea, mas que chamou de lei número tal. Disse que não importa a Lei Áurea. Não posso concordar com isso. Ela foi a coroação de todo um esforço de mais de uma década, de muita luta. Ela foi a coroação de dez, doze, quinze anos, de muita luta do Nabuco. Quando ele chegou a este Parlamento, não aqui no Senado, mas quando chegou à Câmara dos Deputados, havia só, contra a escravidão, três ou quatro Deputados. Toda a Câmara era a favor da escravidão. Hoje, isso parece um disparate, mas é a verdade, é como era o Brasil em 1878, quando ele chegou à Câmara dos Deputados. Todo mundo era a favor da escravidão.
Ele foi uma de duas ou três vozes que se levantaram contra essa instituição oprobriosa, uma de duas ou três vozes só, depois é que o movimento abolicionista ganhou corpo e se fortaleceu e foi coroado por essa lei de 1888, e não se pode dizer que não importe, importa muito. Quando eu era pequeno, criança, até mais velho, estudante, o Treze de Maio era feriado nacional. Cultuava-se o Treze de Maio. Hoje, não se cultua mais, procura-se esquecê-lo; o feriado, agora, é no dia 20 de novembro, o Dia de Zumbi.
Houve um Senador por Minas Gerais – não é do tempo do Senador Cristovam –, Daniel de Carvalho, Senador por Minas Gerais, depois, foi Ministro da Agricultura do governo Dutra, que chegou a propor aqui, no Senado, que o Dia do Trabalho não fosse mais festejado em 1º de maio, mas, sim, no dia 13 de maio, por causa da Lei Áurea. Apreciei muito, também, as palavras do meu colega de Mesa, Secretário de Estado, poeta goiano, e não posso deixar de me lembrar da Cora Coralina, poeta goiana, da minha especial predileção, uma grande poeta do seu Estado, como o ilustre Secretário. Há muito mesmo o que fazer para completar a obra da Abolição, o Nabuco previu isso com toda a clareza. É óbvio que há muita coisa para fazer. A lei das cotas é uma tentativa, mas o que desagrada um pouco na lei da cotas é que ela parte da raça, parte do conceito de raça. É preciso que a pessoa se declare negra ou mestiça para ser beneficiado pelas cotas, quando tenho a impressão de que o Nabuco queria que esse conceito de raça fosse apagado, apagado das nossas leis, dos nossos costumes, da nossa cultura.
Lembro-me, agora, de uma carta que ele escreveu a um amigo que, num artigo de jornal, se referiu ao Machado de Assis como escritor negro – não sei como se dizia naquela ocasião. E ele escreveu ao amigo censurando-o, admoestando-o: não há nenhuma razão para essa referência à raça, ele é um grande escritor brasileiro, a raça é irrelevante.
Então, o que me desagrada... Ele era muito amigo do Machado, era muito amigo, íntimo amigo, mais até do que do Machado, muito mais, do André Rebouças, foi aliado, nessa campanha da abolição, do José do Patrocínio, ele era muito chegado aos brasileiros de origem africana, mas achava que a questão da raça devia ser esquecida, sobretudo porque o Brasil é um país de mestiços, não é um país de brancos; é um país de mestiços, não há razão para essa diferenciação de raça, já que somos todos mais ou menos afrodescendentes; mais ou menos, todos somos, uns mais, outros menos. Mas, em todo caso, não entendo disso para fazer qualquer objeção ao que se está tentando hoje, que, reconheço, é uma tentativa que pode ser que dê certo em alguma medida, não sei.
Então, de qualquer modo, Presidente, muito obrigado pelo convite. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Nós que agradecemos muito sua presença.
Antes de abrir a palavra, porque aqui todos têm direito e há um inscrito, o Joel Câmara, eu queria dizer que estou totalmente de acordo que a gente tem que esquecer as raças, mas, antes de esquecer, tem que mostrar que elas existem, e hoje tentam esconder. Esse é o problema que a gente tem. A gente tem que mostrar e aí dizer que não existe mais preconceito sobre isso. Na verdade, a gente tem que acabar o preconceito, mais do que acabar a percepção da raça.
Queria agarrar a minha fala a uma coisa fundamental. Quantos eram contra a abolição? Eu me debrucei sobre as atas dos dez dias de maio em que se discutiu a Lei Áurea, do dia 3 ao dia 13, dez dias. Aqui é que cresce Joaquim Nabuco como teórico, como ideólogo, como moralista e como Parlamentar. Se não fosse ele, isso teria ainda demorado um bocado de tempo, muito tempo, porque a ideia... Nesse momento aqui, já não tinham coragem de dizer que eram contra, mas diziam que não era ainda a hora. Iram postergar, e iam postergar, provavelmente, por décadas, talvez, se a realidade da economia permitisse a manutenção.
Mas, tem algo mais grave do que ser contra: é que eles não viam como problema. Na verdade, escravidão era a solução da mão de obra escassa que o Brasil tinha, não era um problema.
Quero exatamente retomar o assunto do que falta completar na Lei Áurea pegando um único item que a gente precisa libertar: a definição de escravidão, atualizando para o século 21. Temos que atualizar. É preciso lembrar que mesmo o conceito que temos de escravidão no Brasil é diferente do conceito de escravidão antes. No mundo antigo, grego ou romano, escravo não tinha nada a ver com raça. A racialização da escravidão é uma coisa das Américas, da indústria açucareira. Antes o escravo era o prisioneiro de guerra, branco ou loiro, não importava o que fosse. E era vendido também, mas não havia os mercados que passaram a existir com a América. Houve uma perversidade ainda maior da escravidão, o grande mercado de mão de obra, a captura em massa de escravos. Na Antiguidade, jamais se imaginaria contar em milhão o número de escravos.
Então, houve, primeiro, a racialização. Escravo é negro. O pobre poderia ser branco até, mas não era escravo, não havia escravo branco nas Américas. Não havia. Essa racialização é uma característica. A outra é a dimensão com que foi feita. A terceira é a mercantilização absoluta do ser humano. Então, aí a gente já definiu. Isso acabou. Ninguém pode sair por aí vendendo pessoas. Acabou. Deixou de ser racial, apesar de que ainda tem muito resquício de racialização do que vou chamar de escravidão no seu conceito moderno, numa nova definição, e mantêm-se as massas.
Como eu imaginaria a gente atualizar o conceito de escravidão? Não mais a escravidão do trabalho forçado, de mão de obra comprada, que trabalha debaixo do chicote. Isso acabou.
Em compensação, existe a mão de obra com trabalho servil, por conta de um chicote interno, que é o estômago vazio, em que o trabalhador é obrigado a se escravizar, no sentido da renda que ele recebe, insuficiente, das condições de trabalho nefastas que ele vive, por causa da fome. Isso é uma escravidão. Não dá para dizer que não é escravidão só porque não foi comprado.
Como coloco aqui... Porque aqui não coloquei suas atas, eu analiso cada um dos discursos e tento mostrar como continua esse discurso hoje para as novas formas de escravidão.
Pois bem, o que a gente vê é que a desumanidade continua sob outra forma.
O trabalho continua sendo servil para as massas brasileiras pobres e excluídas que, para sobreviver, têm de se submeter a condições infames, e não são vendidos, morrem de fome, os seus filhos ficam abandonados. Essa é uma definição, mas há outras. Por exemplo, o analfabetismo não era uma característica da escravidão, havia brancos analfabetos, muitos. Aliás, a maioria. Quando a República foi proclamada, estima-se que 65% da população era analfabeta, a parte de escravos era pequena. Escravos não, ex-escravos, embora ainda nos primeiros momentos, no décimo quarto dia. Pois bem, hoje, ser analfabeto é uma forma de escravidão. Antes não era, você morava perto de onde trabalhava, não precisava tomar ônibus, não precisava ver o nome escrito para saber para onde o ônibus ia. Você tomava chá, não precisava saber o nome do remédio que você estava tomando, se era veneno ou não, como hoje o analfabeto não sabe. Você conseguia trabalho. O cozinheiro não precisava saber ler naquele tempo. Hoje, não se consegue um emprego sem saber ler; hoje, não se consegue se deslocar numa cidade com tranquilidade sem saber ler. Hoje, você não sabe se pode andar e cair. Grande parte dos acidentes na construção civil ocorrem por não se saber ler os avisos: cuidado, abismo. E caem. Então, o analfabetismo é uma característica, a meu ver, da escravidão.
No Brasil, são 13 milhões, dos quais, eu diria, 75% são negros ou descendentes de negros. E aí, como defensor das cotas, sempre cobro uma coisa do movimento negro. Eles conseguiram cotas para entrar na universidade, mas não conseguiram cotas para sair do analfabetismo. Não exigem do Governo, qualquer que seja, um programa de erradicação do analfabetismo. A gente precisa de uma cota de 100%, a partir dos 7 anos de idade, de alfabetizados. Isso, dos brancos aos negros, mas a maioria é negra ou descendente de negros. Cobro muito do Frei Davi isso: "Frei Davi, quando o senhor vai começar um movimento por 100% de cotas para entrar no mundo alfabetizado, enquanto já existe cotas para entrar no mundo universitário?" É porque mesmo uma parte considerável – estou provocando, depois dou a palavra a vocês – do movimento negro ainda é elitista, ainda é dos que sonham entrar na universidade, não é dos que sonham aprender a ler, mas, o analfabetismo é uma característica da escravidão. A falta de educação é uma forma de escravidão, porque condena a pessoa a ficar ou analfabeta ou mesmo sem uma educação de qualidade, que exclui a pessoa no mundo de hoje. A ideia que o Hélio colocou, do futebol, é a prova de que, se nós não temos uma educação de qualidade, como no futebol temos a permissão do talento, a disputa pelo talento, se não a temos, nós temos uma forma de escravidão. É escravo.
Tem escravidão a sociedade onde a educação é oferecida desigualmente, conforme a renda da família ou o endereço da criança, a muralha do CEP ou a muralha do CPF. Ficam separados. Então, há um muro. Antigamente, havia o muro dos escravos e livres. Hoje, há o muro dos que têm acesso à educação e os que não têm acesso à educação.
Outro muro que, para mim, caracteriza a escravidão é a falta de acesso igual à saúde. É escrava a pessoa que vai morrer antes do tempo porque não tem dinheiro para pagar um serviço médico. Aquele que morre porque o avanço técnico não permite curar não dá para chamar de escravo, socialmente, aí é escravo da natureza, que mata a gente. Agora, quando o avanço técnico já permite salvar com cirurgias, com prevenções, com remédios e você não tem acesso, você é escravo, e é escravo quem morre antes do tempo na desigualdade mais brutal de todas, que é na esperança de vida.
Eu fiz uns cálculos com um assessor que trabalha comigo. Nós chegamos à conclusão de que há pelo menos sete anos de diferença na esperança de vida entre quem ganha mais de dez salários mínimos e quem ganha menos de três. É um roubo! Porque a tecnologia permitiria a todos chegar aqui; não chegam por falta de acesso à saúde. É escravidão.
Tem escravidão uma sociedade em que o sistema judiciário não trata igualmente todas as pessoas. E os negros presos, em geral, é porque são pobres e não podem pagar um bom advogado para tirá-los da cadeia, enquanto que os que podem pagar cometem o mesmo crime e não vão presos. Isso é escravidão, sim. Isso é a escravidão de um sistema judiciário desigual.
Eu não considero que seja escravo quem não tem um automóvel, ou quem não tem uma roupa melhor ou outra, ou quem come em restaurante fino ou não come. Não, isso é desigualdade, não é escravidão. Agora, saúde, educação e justiça, isso não é desigualdade, é imoralidade. E é isto que caracteriza a escravidão: o conteúdo de imoralidade, que o Joaquim Nabuco trouxe no seu debate, graças à convivência dele com os abolicionistas ingleses. Enquanto eles lutavam pela abolição por uma questão de simples direito, não dava certo. Quando passaram a ideia da imoralidade do sistema servil, como chamavam, passou a ganhar corações, para a gente poder avançar.
É também escravidão o preconceito. Quem é sujeito a um preconceito sofre uma forma de escravidão. O preconceito racial, que é muito, continua sendo um capítulo do mundo da escravidão. Não é a escravidão como a de antes, mas é.
Chegou-me às mãos, durante isso aqui, e eu não tinha visto, um artigo que saiu na Folha, creio que ontem: "Casa-Grande & Senzala", do Prof. Márcio Rachkorsky. É um nome difícil! Ele fala de um debate no condomínio de um prédio porque o encarregado do condomínio deixou que o funcionário que mora no prédio, numa casa de servente tipo, mais uma vez, senzala, comparada com a casa-grande dos apartamentos, usasse aquela sala de festas para comemorar o aniversário da filha. Isso foi considerado uma aberração. E aí, no debate, disseram: "Daqui a pouco, vão querer usar a piscina."
Você falou que a gente não tem pianistas. Não há nadadores negros. Temos futebolistas porque, no futebol, você faz um campo de pelada e começa a mostrar o seu talento. Mas não dá para fazer o talento de nadador no mangue, precisa de uma piscina.
Então, você é prisioneiro do preconceito dos elevadores de serviço e dos elevadores de trabalho, secundários. É claro que tem que ter o elevador para carregar os móveis, mas não para carregar gente diferente. Nesta Casa, há elevador só para Parlamentar, o que considero uma grosseria. Há dois elevadores, um ao lado do outro, em um está escrito "privativo de Parlamentar". É uma forma de preconceito. Eu acho que é uma escravidão.
Mesmo o preconceito de opção sexual é uma forma de escravidão. E aí eu vou mostrar uma coisa que é interessante. Como é que se diz quando a pessoa assume a sua opção homoafetiva? Saiu do armário. Quem está dentro do armário é preso. Quem está dentro do armário é escravo da sua condição, por causa dos preconceitos que sofre.
Então, nós temos uma quantidade de formas de escravidão no mundo de hoje. E aí eu vou querer entrar em como é que a gente sai disso. Joaquim Nabuco previu, e você falou: é a educação. Mas começa a educação da gente, que nos ilumine para ver a realidade.
Aí você falou em Lauro Campos. Pouca gente sabe que, para mim, a coisa mais genial do Lauro Campos foi mostrar que tudo que a gente vê está atrás de uma cortina, logo, a gente não vê o que está atrás da cortina direito. Ele falava isso em relação à economia.
Serve para tudo. A gente precisa tirar a cortina que esconde a escravidão que existe no Brasil de hoje, como Joaquim Nabuco fez com a escravidão daquele tempo. A gente poderia até dizer "a escravidão verdadeira, a escravidão completa". Diga como quiser, mas era escravidão. E hoje também.
A gente precisa fazer com que as pessoas vejam a realidade. A denúncia da realidade da escravidão. E, aí, é educação. A educação, a meu ver, ela tem três finalidades nisso. Uma é ser libertária. Libertária no sentido de a pessoa ser dona de si, até mesmo para conseguir um ofício, para poder conseguir uma sobrevivência. Libertária no sentido de defender a liberdade.
A outra é a escola como "despreconceitualizadora". E, aí, hoje é capaz de ser o contrário. A escola hoje é capaz de ser uma "preconceitualizadora". Cria preconceitos desde pequeno. Ela tem que ser "despreconceitualizadora". Então, ela tem que ser igual para todos, mas com o conteúdo de "despreconceitualização". Com o conteúdo libertário, com o conteúdo solidário. E eu diria, para fazer justiça às artes, o conteúdo de ensinar as pessoas a se deslumbrarem com a beleza. Deslumbrar-se com a beleza, ver a verdade, ser solidário e não ter preconceito. É a escola que vai fazer isso, não há nenhuma outra coisa que faça isso.
Não há como acabar a escravidão fazendo todo mundo rico porque você pode ser rico e escravo sob diversas formas. Não há nenhuma maneira de acabar com a escravidão distribuindo renda porque a renda tem um mecanismo para ser distribuída, e esse mecanismo, hoje, é, sobretudo, a educação. É o talento que faz com que a renda se distribua de uma maneira ou de outra.
Então, quando a gente decidiu fazer isso aqui, tinha duas finalidades. Uma é ser a véspera da grande solenidade em que vamos colocar o nome de Joaquim Nabuco no Livro dos Heróis. E quem analisou o papel dele nesses – eu diria até mais – trinta, vinte anos de luta dele, começando sem quase ninguém, salvo, claro, líderes negros que tentaram fazer...
Mas, vejam bem. Aqui era bom que o Hélio estivesse porque pode ser uma polêmica. Mesmo os líderes negros, eles tentavam libertar o indivíduo. Eles não tentavam derrubar o sistema. Em Canudos, tinha escravidão. A ideia era você se libertar, não era revolucionar o sistema. Não era uma proposta revolucionária socialmente. Era revolucionária individualmente.
Então, nós precisamos, a meu ver, para completar a Abolição, que foi a segunda razão desta nossa reunião... A primeira foi antecipar a homenagem a Joaquim Nabuco amanhã, quando colocarmos seu nome no Livro dos Heróis, às 11 horas da manhã. E eu convido todo mundo – até quem não poderá vir porque está assistindo pela televisão, mas não virá – para que esteja presente e realmente pensando nisso. Às 11 horas da manhã. Temos tido um apoio muito grande da Secretaria de Cultura do Governo do Distrito Federal para que a gente faça isso.
E a outra foi tentar discutir o que fazer para completar a Abolição. No tempo de Joaquim Nabuco, era educação e terra. Ele falava muito na distribuição de terra. Hoje ainda precisa-se de reforma agrária neste País, mas vai ser para poucos. A maioria já foi para a cidade. Não adianta dar terra porque não voltam.
Hoje é educação. Até porque o capital de hoje é educação, não é mais a terra. A terra é um capital menos importante do que a educação. Até onde se produz hoje em grandes produções do agronegócio brasileiro, o maior capital ali dentro é o conhecimento. O conhecimento que permitiu usar aquela terra que não servia para soja. O conhecimento que permitiu fabricar os grandes tratores. Até o conhecimento que muitos de nós renegam, das mudanças genéticas, para fazer com que o produto seja mais rentável e, às vezes, menos saudável.
Por tudo isso, eu quero deixar aqui uma mensagem, antes de passar a palavra para outros.
Eu quero deixar aqui a mensagem de que, para completar a abolição, é preciso fazer com que... E eu vi ontem, durante o enterro de Eduardo Campos, uma faixa no meio do público que me chamou muito a atenção. Era uma frase assinada por ele que dizia: "No dia em que a escola dos ricos for igual à escola dos pobres, vamos ter o Brasil que nós queremos". Essa é a Lei Áurea de hoje. Agora, é uma Lei Áurea em que ninguém acredita, como não se acreditava também na abolição da escravatura. Não acreditavam. Afinal de contas, depois de 350 anos vendo o negro escravo e o branco livre, era muito difícil ver a possibilidade de quebrar isso.  
O Augusto falou aqui, em certo momento, que os advogados não viam o problema. Da mesma forma, a gente não vê até hoje como absurdo um menino ter uma escola boa e outro ter uma escola ruim; a gente não vê isso como absurdo, a gente vê isso com naturalidade. Até hoje não se vê como absurdo uma pessoa poder ir ao médico e outra não poder, mesmo tendo a mesma doença. Até hoje a gente não vê como absurdo um cara ser preso porque cometeu um crime e outro ficar solto tendo cometido o mesmo crime. Nós sofremos de uma cegueira para ver a realidade, e os brancos no Brasil – e eu diria que até mesmo grande parte dos escravos – sofriam de uma dificuldade para ver a realidade da escravidão como algo que pudesse ser superado. Para eles era uma coisa divina, permanente.
E aí também nos cursos superiores brasileiros – não tínhamos universidade – não fizeram mobilização pela abolição da escravatura. A Igreja Católica não fez mobilização pela abolição da escravatura. Joaquim Nabuco era quase que um solitário. Estava ao lado de alguns outros abolicionistas, claro – havia o Clube do Cupim lá em Pernambuco e outros –, mas eram vozes solitárias e mal vistas, até porque diziam que isso iria desarticular a economia.
Aliás, hoje, eu acho mais ilógico – não mais absurdo moralmente, mas mais ilógico – você não ver o absurdo da desigualdade na educação do que naquela época não ver o absurdo da escravidão. Vamos falar com franqueza: havia o risco mesmo de se criar um problema econômico na hora em que se dissesse "Está todo mundo livre, vão embora, ninguém mais vai plantar". Havia esse risco. Hoje não há nenhum risco se você disser: "Todo mundo vai ser educado". Não há risco. Aliás, há risco para alguns, que hoje garantem a sua cota financeira e são contra as cotas raciais, mas, do ponto de vista do funcionamento da sociedade brasileira, a abolição da escravatura era mais perigosa do que a igualdade na educação. Mesmo assim, a gente não consegue ver.
Esta audiência tem como finalidade tentar iluminar um pouquinho essa realidade, mostrar por aí que a abolição não foi completa. E eu fico muito satisfeito com a expressão do "mais longo dia da história do Brasil" para descrever o dia 14 de maio – você a usou, é muito boa. Eu só tenderia a dizer que houve um dia mais longo: os 350 anos da própria escravidão. Mas como a gente não sabe qual foi o dia em que chegou o primeiro escravo, não pode dizer que aquele foi um dia de 350 anos. Então, esse longo dia criou vícios, amarras, e escondeu a realidade da gente.
Não conseguimos ver maldades quando a gente se acostuma com elas. A maldade só é vista por quem não se acostumou com ela, e nós nos acostumamos com algumas maldades e, por isso, não vemos que é preciso completar a abolição. Para mim, isso se dará por meio da educação igual para todos, observando a frase de Eduardo Campos – "Filho do pobre na mesma escola do filho do rico" –, e essas escolas com muita qualidade, senão o Brasil o não avança.
Eu digo isso, mas quero passar a palavra a quem a pediu – e o Joel a pediu – e, depois, para cada membro da Mesa que queira fazer um resumo bem curtinho para a gente terminar dentro de um prazo razoável, sem sacrificar demais a audiência da TV Senado.
Professor Joel. (Palmas.)
O SR. JOEL CÂMARA – Senador, quero propor que, na próxima audiência, o Presidente da Mesa fale por último para não termos uma sociedade autoritária, e a gente ficar aqui sem poder falar.
Eu quero homenagear a todos – antes que ele saia.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Um momento. Não, Joel, um momento.
O SR. JOEL CÂMARA – Antes que ele saia.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas você está podendo falar.
O SR. JOEL CÂMARA – Hein?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Você está podendo falar.
O SR. JOEL CÂMARA – Não, mas acontece que todas as pessoas querem falar.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – E todas vão poder falar.
O SR. JOEL CÂMARA – (Joel Câmara) – Olhe...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu só saio daqui quando o último disser "Vá embora, Senador".
O SR. JOEL CÂMARA – Hamilton, eu quero homenagear todas as autoridades presentes, na sua pessoa.
Não pertenço ao partido do governo, nunca pertenci, mas, por questão de justiça – acompanho o problema dentro dessa Casa – tudo que é feito, é possível fazer no que diz respeito à saúde, à educação e à segurança para o povo brasileiro, cuja maioria é negra, esse Governo tem tentado fazer.
Se mais não faz, é por culpa desta Casa. Numa ditadura, senhores e senhoras, o responsável por tudo é o ditador, mas, numa democracia, Senador, o responsável sou eu, quando me omito, é o Congresso Nacional, são os Senadores e os Deputados Federais.
Então, que justiça seja feita, Senador. Esse Governo, é só consultar o Orçamento da União e ver o esforço no sentido de puxar verba para a saúde, educação e segurança. Falo isso com autoridade de quem nunca foi petista. Não sou petista.
Agora, quem falou o X do problema, aqui, foi o meu amigo Hamilton. Prof. Hélio, a primeira lei de abolição no Brasil é de 1700, não é de 1800 não.
Foi um tratado internacional. Mas, como diz o amigo poeta Hamilton, o problema é cultural. Por que uma lei pega e outra não pega? Porque, se não estiver ao nível da consciência possível do ouvinte, do destinatário, ela não vale nada. É como falar inglês para um analfabeto, falar árabe para um analfabeto.
Então, a questão da escravidão no Brasil, por exemplo, se a Princesa não tivesse, rapidamente, contundentemente, sem blá-blá-blá, dito "Está extinta", ainda hoje a gente estava discutindo.
Em 1977, Hamilton, quando foram aprovados, em 1966, o Estatuto da Terra, Embrapa, o Instituto de Pesquisas Sociais, foi elaborado um projeto de reforma agrária, eu, sendo processado, tendo sido preso, fui chamado a ajudar. Fizemos um projeto de R$30 bilhões para tirar todos os escravos do Nordeste para trazer para o Mato Grosso.
Hamilton, quando o projeto chegou aqui, até hoje, não saiu. Um projeto ao qual eu dava o nome de Nupcia, Núcleo Permanente de Colonização e Integração da Amazônia.
O Professor Hélio Santos falou em talento: quem tem talento não se perde, quem tem talento não se perde.
Todas as análises feitas aqui, eu posso analisá-las uma por uma, mas eu vou dizer qual é a solução.
A solução está nessa Casa, e eu vou falar em pé, em homenagem ao nome da pessoa que eu vou citar. É um negro, quilombola, exemplo para todo o Brasil, não é só para os negros não, para todo o Brasil. E tenho certeza de que, um dia, ele vai ter uma estátua aqui. Chama-se Domingos Dutra, Deputado Federal, nasceu numa família miserável, pobre, 15 filhos, sem ter comida, sem ter nada, mas não baixou a coluna vertebral, não baixou a cabeça. Foi à luta e venceu, e, hoje, é Deputado Federal, aqui dentro.
Meus amigos, se nós queremos respeitar os negros, os negros têm que se fazer respeitar. Ninguém respeita quem não respeita a si próprio. Não é pedir esmola, nem mendicância de caridade a nós amarelos, porque ninguém aqui é branco não. Aqui, todos nós somos mestiços.
É erguer a cabeça e perguntar ao nosso Domingos como é que ele conseguiu ser o Joaquim Nabuco dele próprio. Muito obrigado (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Joel, só quero dizer uma coisa, de fato, quem tem talento não se perde, mas a pessoa, para descobrir o seu talento, precisa ter acesso àquilo em que ela tem talento. Se Pelé nunca tivesse visto uma bola, ele não teria o talento. O talento não é uma coisa só interna, há uma dialética entre a pessoa com talento e os instrumentos para realizar o talento. Se você não der um piano a uma pessoa que, dentro dela, carrega o talento de ser pianista, ela não será pianista. Se você não permitir que a pessoa se identifique com aquilo que ela tem talento, ela não consegue. Se não tivessem dado um pincel a Leonardo da Vinci, ele nunca teria pintado. E aí a educação entra. O talento não aflora por si. O talento não é só aflorado, mas nasce a partir de um processo educacional.
O SR. JOEL CÂMARA – O senhor foi da UnB?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sou da UnB.
O SR. JOEL CÂMARA – Ainda é? Nós fomos colegas de faculdade? Duvido. E vou defender e processar qualquer faculdade, qualquer escola que recuse o ingresso de um negro na faculdade por ele ser negro. Não existe isso. Nós estudamos juntos. O negro que tem talento é respeitado tanto quanto eu que sou amarelo; não sou branco, nem pele vermelha. A nossa questão, disse o Hamilton, é cultural.
Vou dar um exemplo. V. Exª se esforça pela educação, mas saiba V. Exª que a primeira vez em que foi feito um movimento aqui no Brasil pela educação foi por Miguel Couto, em 1922. Ele fez um movimento no Brasil dizendo: no Brasil só há um problema nacional, a educação. Mas o discurso dele, como o de V. Exª, está acima da compreensão do nível de consciência possível dos políticos desta Casa. Esse que é o grande problema. V. Exª tem talento, tem cultura, até demais e, quando começa a falar, Ave Maria! Mas vou lhe dizer o seguinte, tem que ser no nível da consciência. O problema da escravatura é que foi feita uma lei por volta de 1700, um tratado internacional, e ninguém o obedeceu. Por quê? Porque não estava no nível da consciência possível do destinatário.
Então, Excelência, meu querido Senador, a nossa questão fundamental é não fazer disso uma guerra racista, porque toda verba que V. Exª aprova aqui não é destinada para brancos não, é para todos os brasileiros, entre os quais a maioria é negra.
E vou dizer mais uma coisa, passei quatro anos na cadeia, sem ser preso. Preso só foram dois; passei seis anos, dois como preso e quatro como pesquisador. Fiz  4.300 psicotestes na Casa de Detenção do Recife, que V. Exª conhece. Quatro mil, quase cinco mil! Pois bem, na cadeia só havia um branco preso, era o padre Osana, que matou o bispo. O resto eram negros. Mas ninguém estava preso porque era negro, meu amigo! Estava preso porque havia cometido uma delinquência. É como a defesa das crianças hoje, o Estatuto da Criança. E a criança pode matar, fazer viuvez, simplesmente porque é menor? Alguma coisa está errada! Eu estive na cadeia por seis anos, quatro como pesquisador, e digo a V. Exª. que falou aqui sobre o número de presos, nenhum branco...
(Soa a campainha.)
O SR. JOEL CÂMARA – Vou respeitar a campainha. Pois bem, Excelência, acho que deve ser feita outra convocação desta audiência para aprofundarmos o debate.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – É claro, vamos aprofundar. Mas temos convidados que precisam sair. Vou passar a palavra primeiro ao Augusto Sérgio.
O SR. AUGUSTO SÉRGIO DOS SANTOS DE SÃO BERNARDO – Bem, agradeço por minha presença na audiência. Acho que, depois desses anos todos, dessas décadas, aquilo que se chama de escravidão se sofisticou. Hoje, já não chamamos de racismo só uma única conduta humana; hoje, já falamos em 20, 30 ou 40 definições de racismo. Então, isso serve para explicar a complexidade do que é esse fenômeno no Brasil.
O racismo institucional já está hoje sendo discutido nas universidades, na sociedade como um todo e talvez esteja nos ajudando a pensar como é que nos comportamos frente a essa escravidão.
Eu diria não como uma resposta, mas como algo que precisa ser pensado, é a existência do Estatuto da Igualdade Racial, que poderia ser o dia seguinte da abolição, mas que, ainda assim,  precisa de regulamentação e precisa de recurso.
E, para finalizar, Joaquim Nabuco falava, como uma possibilidade de superar as escravidão, da ideia da existência de forças morais. Eu queria deixar essa observação e essa lembrança, porque, quando ele pensava na existência das forças morais, ele estava falando disso. É algo que deveria estar no convencimento, na consciência coletiva de toda a nação, que hoje, ainda hoje, 2014, ainda não está na consciência coletiva. Ele disse que já existia força moral suficiente, mas, infelizmente, Senador, estamos vivendo uma dimensão que precisamos investir nas forças morais da sociedade para enfrentar e realizar a verdadeira abolição.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Augusto, eu quero lembrar que toda essa luta dos negros não tem nada de racismo. A prova – e eu cumprimento aqui o representante – é da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ninguém criou uma secretaria de política de promoção do negro; é da igualdade racial, ou seja, quer-se igualar, não se quer ser superior em nada.
Bem, agradecendo a sua presença, eu já passo a palavra para o Sr. Hélio Santos.
O SR. HÉLIO SANTOS – Tanto eu quanto o Prof. Sérgio São Bernardo estamos saindo antes porque temos que pegar um avião, e eu quero agradecer a oportunidade, Senador, por ter estado aqui.
E falou-se muito em talento, mas hoje é possível calcular o custo econômico da perda de talentos. Quando os economistas brasileiros se debruçarem sobre esse tema, haverá uma comoção, porque há perda de talento, sim, quando as oportunidades não são iguais, as pessoas não são iguais e nem devem ser. O filho de uma lavadeira não é igual ao filho de um publicitário da alta classe média, mas as oportunidades de ambas as crianças filhas dessas famílias deveriam ser. É isso, elas não são iguais. (Palmas.)
Quero também agradecer, Senador, quem instigou V. Exª a fazer esse debate: nosso amigo Mário Nélson, que está assistindo, neste momento, de casa, e mandou um abraço para V. Exª. Está lá com a esposa, com os filhos. Eu também agradeço a você, Mário Nélson, essa oportunidade.
Eu acho que a questão da desigualdade racial no Brasil, quando nós apresentamos as cotas raciais – 1995, Governo Fernando Henrique –, imediatamente se falou que era uma proposta elitista. E era, era de propósito mesmo, as cotas raciais na universidade, porque sabíamos que iríamos provocar um certo embate, mas, simultaneamente se criaram as cotas sociais. Em momento algum, hoje, num recente artigo nosso, Senador, da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, levantamos: apenas uma universidade, de quase 200, tem cotas apenas para negros; em todas há cotas para negros e cotas para as pessoas que vêm da escola pública.
Na ocasião, quando um jornalista importante do Rio de Janeiro dizia que era uma proposta da classe média, que eu estava defendendo cota para a minha família, eu disse que não; a cota só era para quem vinha da escola pública, e todo negro da classe média tem o seu filho na escola particular; não beneficiaria e não beneficiou, como não beneficia hoje negros como eu. Os meus filhos não têm direito à cota, porque vêm da escola particular. Cota é só para quem vem da escola pública, negro ou branco.
Esse subproduto das cotas para brancos pobres é uma reivindicação do movimento social negro. A sociedade brasileira não reivindicou isso. Isso é um subproduto do esforço. Quando os negros colocaram na agenda que tinha que ter cota para negros, nós entendemos, entendíamos que tinha que ter cota para quem não era negro e também vinha da escola pública. Esse é um ganho do movimento social negro brasileiro, que trouxe consigo as pessoas que vieram dessa escola, como o Senador Cristovam Buarque colocou muito bem. (Palmas.)
Então, eu quero dizer que a maldade, como já foi dito aqui, é uma coisa ruim, mas o que me preocupa particularmente é o silêncio dos bons. Essa é uma afirmação de Martin Luther King. Quer dizer, os bons são aqueles que entenderam, e eu acho que uma das energias pouco trabalhadas é da força moral, força moral que tiveram Nelson Mandela, Mahatma Gandhi, Luther King. Eram homens que não tinham armas, mas que tinham uma força na sua fala. Eu acho que Joaquim Nabuco, Pedro, seu bisavô, foi uma pessoa que tinha essa força moral.
E ele instigou a nós, do movimento social, a discussão das cotas raciais. Eu espero que essa força moral possa reverberar aqui no Século XXI, em benefício do País.
E fecho com a palavra do nosso Eduardo Campos. Nós não temos de desistir do Brasil. Desistir deste debate é desistir do Brasil.
Eu agradeço a oportunidade.
Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero passar a palavra ainda ao Sionei.
O SR. SIONEI RICARDO LEÃO – Posso falar, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sim, por favor.
O SR. SIONEI RICARDO LEÃO – Agradeço por ter participado com pessoas tão brilhantes. O Hélio Santos está indo embora.
Enfim, foi um prazer estar aqui, Senador, e participar de um debate, de um momento como este.
Estamos falando do Joaquim Nabuco, honrosa e merecidamente homenageado. Mas eu queria fazer um paralelo em relação à máxima dele e trazer a máxima de uma outra pessoa, que foi mencionada aqui, o Sr. Milton Santos.
Milton Santos, embora não fosse um militante da igualdade racial, tinha sensibilidade para essa causa. Então, quando ele entrava em um debate dessa natureza, dizia o seguinte: "Olha, a discussão aqui tem de ser assim: Perguntar à sociedade brasileira o que ela quer para os seus negros". No Brasil, não temos um problema dos negros, temos um problema do Brasil. Ou seja, interessa ao País? Interessa à sociedade brasileira que os negros continuem sendo excluídos? Ou não? Se não, como vamos enfrentar isso?
Então, aqui foi falado do talento. Concordo que é uma questão de talento, enfim, mas vamos pensar. Ora, os negros que não têm talento também devem ter direito ao sol. Aqueles que não sabem jogar futebol, que não cantem, que são pessoas comuns têm de ter direito também. As pessoas devem ter cidadania, tanto as que têm talento como as que não têm.
É disso que estamos tratando, porque os excepcionais sempre encontram espaço na sociedade. Mas e os que não são excepcionais em qualquer segmento, seja mulher, seja negro ou seja índio? A política tem de atendê-los. É disso que se trata.
Senador, mais uma vez obrigado pelas pessoas que estão, pelas pessoas que nos ouviram pela TV Senado. Fiquei muito contente. Espero que o senhor continue fazendo essas inquietações. Uma pessoa como o senhor, que defende a educação, que tem essa sensibilidade, trazer esse debate é muito importante para os negros, mas para a sociedade brasileira.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sionei, eu apenas quero dizer que na escola que eu imagino, todos terão algum talento. É questão de identificarmos, de localizarmos. Não existe ninguém, a não ser que tenha algum problema – e aí é questão de assistência – que não tenha algum talento embutido. O que a gente faz é não despertar esse talento, por falta de escola, ou por ter preconceitos e achar que só vale como talento aquilo que for refinado.
Mas quero agradecer muito a sua presença. Tivemos de mudar o horário e, mesmo assim, você está aqui.
Com isso passo a palavra ao Pedro Nabuco.
O SR. PEDRO NABUCO – Senador Cristovam Buarque, eu gostaria de agradecer ao senhor mais uma vez.
Eu não tenho muito a acrescentar ao que foi dito, mas eu gostaria, sem embargo de opiniões alheias que iluminaram a nossa tarde hoje, de me solidarizar com meu tio em relação à Lei Áurea. A diferença é que no dia 12 de maio, o sujeito podia ser lançado a ferros e espancado e no dia 13 de maio, não.
E em agradecendo ao senhor, que foi Reitor da Universidade de Brasília, onde fiz pós-graduação no instituto onde o senhor leciona, no CDS, registro aqui a presença do Chico Livreiro, que é meu amigo, a quem chamei. Os reitores passam e o Chico fica na UnB... (Palmas.)
Eu gostaria apenas de terminar com uma pergunta: o senhor, inúmeras vezes, defendeu a educação de base e a necessidade da educação de base. Eu poderia apostar – e essa é a minha pergunta – o senhor não sabe quantas vezes o senhor defendeu. Foram tantas vezes que nem o senhor sabe. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Para encerrar, antes de fechar a reunião, tem a palavra José Tomás Nabuco Filho, a quem mais uma vez agradeço a presença.
O SR. JOSÉ TOMAS NABUCO FILHO – Eu não tenho nada a acrescentar. Só mais um dado a propósito, que o Pedro acabou de dizer. Havia no dia 13 de maio ou no dia 12 de maio 800 mil escravos. Calcula-se que havia ainda 800 mil, ou um pouco mais ou um pouco menos, escravos no Brasil.
Então não foi uma data irrelevante, foi uma data muito importante pelo menos para esses 800 mil. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem.
Para ser fiel ao que defendemos, vou ler algumas perguntas ou comentários que recebemos por telefone ou por e-mail, e separei alguns porque são da mesma pessoa, e como já está tarde não vou ler mais de um.
Aqui tem a Ivonice Pereira Dias da Silva que diz que: "as cotas trarão retorno positivo à população negra do País. Segundo ela, essa política pública poderá mudar a realidade dos que sofrem exclusão por causa de raça".
Do Luciano Benedito Davi, que mandou muitas mensagens, coloquei esta: quanto tempo até que os governantes enxerguem e entendam que o "problema racial" não é social, não é econômico e não político, é um problema de traço cultural; para desconstruir uma cultura arraigada é necessário construir uma contracultura que seja mais forte.
O Carlos Augusto Pereira Silva pergunta se as cotas para negros e pardos em concurso públicos federais realmente irão solucionar o problema da exclusão que atualmente essas raças sofrem.
Aqui respondo. Solucionar não, mas que ajuda a mudar a cor da cara da elite brasileira sim. Inclusive para dar um exemplo aqui, esse público não aparece, mas aqui quase não temos negros.
A Aderita afirma que a escravidão foi um caso muito triste, pois o negro, o branco e o mulato são todos iguais. Segundo ela, não interessa a cor da pele e sim a mente, o comportamento, a fala e a educação de cada um pois todos seres humanos, sem exceção, são capazes.
Bernadete Firmino da Silva Pinheiro afirma que é filha de mestiço de índio, negro e branco, reclama que às vezes é chamada de negra por algumas pessoas com quem não tem intimidade, não na condição de apelido, mas devido à questão do racismo; acrescenta ainda que já foi denominada de macaca e o seu filho de macaquinho, o que a deixa muito constrangida e aborrecida. Declara que inclusive alguns políticos que fazem campanha em sua região costumam lavar as mãos antes de cumprimentarem pessoas pobres e negras. Acha que esse tipo de atitude demonstra o racismo que ainda existe na sociedade brasileira. Parabeniza a Bernadete por ter manifestado essa posição.
Francivaldo: As cotas para negros como forma de inclusão não poderiam ser uma cota social, já que existem negros inclusos na sociedade privilegiada e brancos na menos favorecida.
Aqui, digo o seguinte, cota social, na verdade, não vai ser para entrar na universidade porque raros brasileiros pobres realmente conseguiram sair do analfabetismo, conseguiram terminar o Ensino Fundamental, conseguiram terminar o Ensino Médio e passar no vestibular.
As pessoas se esquecem de que para se beneficiar da cota têm que passar no vestibular. É uma questão de vagas, não é questão de abrir mão das cotas. A cota racial tem por finalidade eliminar uma vergonha brasileira. Não temos um embaixador negro.
Há um agora? Recentemente.
Ou seja, é uma vergonha para o Brasil.
Eu sempre digo, quando defendo cotas para negros na universidade: não estou defendendo pensando naquele jovem que entrou, eu estou usando esse jovem para que ele mude a imagem que o Brasil tem de ser com uma elite branca, sendo a maioria da população negra.
Luciano Menezes: Sou forçado a discordar,  – eu já li uma dele –, mas ele diz que "sou forçado a discordar – não, esse é igual – o problema é cultural".
E finalmente, a Roseli de Oliveira afirma que: o Estado brasileiro tem respondido de forma tímida e melancólica à pressão dos movimentos negros associados ao desenvolvimento da política de reparação histórica. Diante do exposto, pergunta como será desconstruído o mito da democracia racial e desnaturalizado o racismo subjetivo. Pergunta ainda qual o tempo para a superação das desigualdades no Brasil. E aproveita para parabenizar a iniciativa desta audiência.
Eu li praticamente todas as perguntas.
Eu vou dizer que para minha satisfação, temos aqui diversos representantes da família Nabuco. Eu acho isso formidável saber que temos vocês aqui: Isabel Nabuco, bisneta; a Júlia Nabuco da Fonseca, trineta; a Ana Rosa Nabuco da Fonseca, trineta; a Clara Nabuco Fonseca, trineta; o Cláudio Manuel Nabuco, trineto; o Pedro Manuel Alves Nabuco, tataraneto.
Isso mostra como o avô de vocês foi importante, a ponto de vocês juntos aqui estarem homenageando-o.
Parabéns pela família que vocês têm e por serem herdeiros desse que foi, sem dúvida alguma, um dos maiores maiores dos brasileiros.
Está encerrada a reunião. (Palmas.)

(Iniciada às 16 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 55 minutos.)