(Texto com revisão.)
 
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Bom dia a cada uma e a cada um!
Declaro aberta a 52ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Esta reunião destina-se à realização de audiência pública nos termos dos Requerimentos nºs 27 e 62, de 2014, de minha autoria.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não está funcionando? Então vou repetir.
Bom dia a cada uma e a cada um de vocês!
Declaro aberta a 52ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Esta reunião destina-se à realização de audiência pública nos termos dos Requerimentos nºs 27 e nº 62, de 2014, ambos de minha autoria, aprovados em 26/3/2014 e 16/7/2014, para instruir a Sugestão nº 8, que trata da regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania. O link é: http://bit.ly/audienciainterativa – tudo junto – e do Alô Senado, através do número 0800 61 22 11. 
Eu quero, de início, chamar os convidados que aqui estão: o Dr. Nivio Nascimento, que é Coordenador do Programa do Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), e o Coronel Jorge da Silva, que é ex-Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Os outros convidados não puderam comparecer e nos avisaram depois. É lamentável. Mas, ao mesmo tempo, a ausência deles traz uma vantagem: todos que aqui estão e quiserem falar terão direito e poderão fazer suas falas como se estivessem à Mesa. Só não os coloco aqui por uma questão de Regimento, porque vão dizer que eu estaria passando por cima da Comissão que aprovou os nomes, mas a transmissão pela TV é igual e vamos respeitar a participação como se estivessem participando da Mesa.
Quero abrir lembrando que esta audiência tem origem numa proposta que se iniciou fora do Congresso; não foi de origem do Senado e nem da Câmara, muito menos de minha autoria. É uma sugestão da população, com mais de 20 mil assinaturas, pedindo que o Congresso analise a conveniência ou não de iniciar o processo de elaboração de um projeto de lei para regulamentação do uso recreativo ou medicinal da droga.
Ou seja, o que nós estamos fazendo aqui é debater, muito preliminarmente, um assunto que a população quer debater. Eu recebi muitos e-mails criticando, denunciando e reclamando desta audiência. Eu quero dizer o seguinte: se tem um problema sério neste País é a droga. E fechar os olhos para esse problema é um crime contra a humanidade, porque são milhões que estão morrendo e sofrendo. Este é um País alcoolizado da sexta à segunda de madrugada! Alcoolizado! E a gente não pode fechar os olhos para isso. É um País em que há consumo de maconha e de outras drogas piores em grande quantidade. É um País em que, ao redor dessas drogas, surgiu um negócio clandestino que mata também milhares de pessoas por conta da violência que o tráfico provoca. Não temos o direito de fechar os olhos.
Quando eu fui indicado para ser o Relator pela Senadora Ana Rita, que é a Presidente desta Comissão, que tinha a obrigação de indicar alguém, porque aqui chegou uma proposta da sociedade, e que não foi ela que originou, confesso que muita gente sugeriu que eu dissesse: "Não, não aceito." Eu não me senti no direito de recusar a participar da coordenação de um debate como este. Eu estaria fugindo de um problema importante da sociedade brasileira e mundial, porque estamos perdendo a guerra contra a droga. A primeira vez em que eu ouvi isso foi de um senador mexicano, dez anos atrás. Naquela hora me surpreendeu como uma coisa de mexicano que vive enfrentando um problema muito sério de drogas. Hoje eu entendo o que ele queria dizer. Nós estamos perdendo o combate às drogas: o álcool, a maconha, a cocaína, o crack e tudo mais.
Temos que enfrentar esse assunto!
Esta Comissão visa a enfrentar esse assunto a partir de uma constatação: se nós estamos perdendo essa guerra é porque as armas que estamos usando não estão dando certo, inclusive a maneira como se faz a proibição hoje. É possível que a proibição seja o caminho, mas tem que ser diferente. Como está aí, o "proibitismo", como se diz, fracassou. Temos de procurar outro caminho para enfrentar isso, ou regulamentando, não para permitir o uso, mas para resolver o problema, ou criando novos mecanismos que, sem regulamentar, façam com que consigamos ganhar a guerra. Como está, fechar os olhos para isso é suicídio nacional.
Então, nós estamos aqui para discutir isso. Digo aos palestrantes e aos outros que, como Relator, eu me coloquei quatro perguntas, mas aceito outras sugestões. A primeira pergunta é se a regulamentação – ninguém está discutindo liberação, nem falamos de outras drogas, mas só da maconha – diminui ou aumenta o consumo. Essa é a pergunta número um. Segundo, perguntamos se a regulamentação reduz ou não a violência que surge em torno da droga. Terceiro, discutimos se a maconha é uma porta de entrada ou não para outras drogas. E, em quarto lugar, qual é a reação da opinião pública, da cultura, da moral brasileira diante do aspecto da regulamentação ou não? Não estou discutindo aqui, ainda hoje, se há ou não impacto medicinal, mas isso também está aberto para ser discutido.
Então, dito isso, vou passar a palavra ao Sr. Nivio Nascimento, que é o Coordenador do Programa do Estado de Direito do UNODC - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
O SR. NIVIO NASCIMENTO – Bom dia!
Eu gostaria de agradecer ao Senador Cristovam Buarque e também à Srª Presidente pelo convite feito ao nosso Escritório para participar deste debate sobre uma sugestão – acho que a gente está aqui no momento inicial – para se pensar sobre um projeto de lei sobre a questão.
Estou seguindo aqui a apresentação do representante do UNODC no Brasil, o Sr. Rafael Franzini. Vou focar minha apresentação na questão das implicações disso no campo da segurança pública, algo que tem estado no centro do debate sobre não apenas a questão da Cannabis, da maconha, mas também de outras drogas.
Nesse sentido, não vou abordar temas já tratados na audiência anterior. Faço referência explícita à apresentação da Ministra Márcia Loureiro, que falou de toda a questão do alinhamento às convenções; à apresentação do próprio representante do UNODC; e à questão do Uruguai. Nós contamos com um representante do Uruguai aqui falando sobre todo o movimento que existe lá.
A minha intenção aqui é a de trazer alguns elementos da perspectiva internacional e lançar algumas questões importantes para o debate, sabendo que essas respostas não são fáceis e dependem de amplo debate entre os setores da sociedade brasileira. Acho que é um pouco do que a gente está fazendo aqui.
Com relação aos acordos e tratados internacionais, eu só queria lembrar que existe a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), organismo que é responsável justamente pela fiscalização e pela implantação das convenções. Não vou abordar esse tema, portanto.
Estou falando aqui justamente do ponto de vista do UNODC, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, que é responsável pela assistência técnica e pela implantação das três convenções sobre drogas, além das convenções sobre o crime organizado transnacional e contra a corrupção.
Em função desses instrumentos internacionais, o nosso mandato é extremamente amplo e intersetorial, tratando de questões relativas à saúde e até de casos complexos de corrupção e crime organizado. Esse mandato é exercido dentro de uma abordagem ampla. É um pouco dessa perspectiva que pretendo trazer aqui.
Vou começar pelo seguinte: em primeiro lugar, acho que não é possível afirmar que uma eventual regulação da Cannabis poderia reduzir ou mesmo acabar com o crime organizado, porque não existem evidências confiáveis sobre os possíveis impactos a longo prazo.  
 Isso porque alguns Estados norte-americanos e o Uruguai estão em momento inicial dessa regulação da venda, da produção e do consumo, e os impactos dessas iniciativas só poderão ser estimados muito tempo depois. 
Nesse sentido, é fundamental observar o que acontece em outros países, justamente para ver o que acontece em termos de evolução do mercado. Por exemplo, o que acontece quando uma substância como a Cannabis é tornada lícita, se isso aumenta ou não o consumo – eu acho que não existem evidências para isso –; o impacto no mercado negro, porque acho que isso é também importante – o simples fato de que a substância seja tornada lícita não significa que você vai acabar com o mercado negro, acho que é fundamental observar isso –; e as consequências no mercado ilícito de outras drogas, porque, afinal de contas, é mercado, é um mercado ilícito, e há que se observar se isso pode gerar crescimento em outros tipos de comércio de drogas ou não. 
Esse processo de observação deve ser contínuo, e as respostas não são definitivas. Os ajustes devem ser feitos sempre em função de evidências científicas confiáveis – ressalto a necessidade de entender melhor os problemas –, que devem ser produzidas por diversos campos do conhecimento. Não estou falando apenas do pessoal da Neurociência, o pessoal da Sociologia, da Antropologia, mas várias ciências juntas. Principalmente a questão da economia, porque a gente está falando de mercado.
Também acho que esse debate deve ser permeado pela relação entre custo e benefício com a regulação da produção e venda em um país de dimensões continentais. Não é desafio simples criar toda uma estrutura para regular a produção, a venda e o consumo, num Estado federativo como o Brasil. Remetendo novamente aos Estados americanos e ao caso do Uruguai, esses são, vamos dizer, totalidades bem menores em relação ao que a gente está discutindo aqui.
Bom, o que eu também gostaria de ressaltar aqui é que a produção, o tráfico e o consumo de Cannabis se inserem em um mercado de ilícitos transnacionais, que envolve articulação e fluxos financeiros ante organizações criminosas, baseadas em diferentes países, contando quase sempre com a corrupção ou com a conivência de agentes públicos. Nesse contexto, é impossível demarcar as fronteiras entre o tráfico de maconha, armas, pasta base, cocaína, contrabando, entre outras atividades criminais. São comuns os exemplos de quadrilhas que praticam mais de uma modalidade de ação criminosa. O desafio é entender as relações entre essas diferentes práticas do crime organizado dentro de uma lógica de mercado. E, nesse sentido, uma eventual legalização da Cannabis teria efeitos imprevisíveis nas dinâmicas do crime, além de fazer com que o foco da atuação das quadrilhas migrasse para outras atividades ilícitas. O tão citado exemplo da lei seca norte-americana também demonstra como os grupos criminosos profissionais são capazes de se adaptar aos novos tempos de uma maneira muito rápida e eficaz. A regulação do álcool pode ter acabado com a produção, venda e consumo ilícito de álcool, mas não foi capaz de conter a atuação da máfia e baixar o consumo.  
Esse é um dos motivos pelos quais a discussão não deve ser guiada pelo objetivo de acabar ou reduzir o crime organizado.
A forma mais eficaz de se enfrentar o crime organizado e os tráficos ilícitos tem sido justamente focar os esforços nos ganhos econômicos dos grupos organizados. A busca do lucro é a base comum da criminalidade organizada. Em algum momento, o dinheiro resultante das atividades ilícitas tem que entrar no sistema financeiro, e essa é a grande oportunidade para reduzir a capacidade desses grupos de corromper agentes públicos, oprimir populações vivendo em territórios vulneráveis, além de causar sérios danos à saúde da população.
Apesar dos esforços, a comunidade internacional ainda tem um longo caminho a percorrer, em termos de enfrentamento à lavagem de dinheiro e à recuperação de ativos resultantes do crime. Esse movimento é fundamental não apenas para conter o tráfico de drogas, mas também outros tipos de delinquência organizada. Não se trata de um problema específico desse ou daquele país, mas uma questão de responsabilidade compartilhada. Independentemente da legalização de substâncias ilícitas, é importante levar em consideração que grupos criminosos profissionais sempre representam uma ameaça ao Estado de direito e ao desenvolvimento.
A recente estabilidade do crescimento econômico do Brasil tornou o mercado cada vez mais atraente para o tráfico de drogas, e é importante pensar em estratégias integradas. Estratégias que considerem o tráfico de drogas ilícitas em conjunto e sua relação com outros tipos de delinquência organizada. Na mesma medida, as respostas para o problema têm que ser integradas e intersetoriais, pois os problemas colocados pelas drogas requerem o envolvimento de várias áreas do Governo que incluem políticas de saúde, educação, assistência social e, naturalmente, segurança pública.
Buscando lucro fácil e rápido, grupos organizados recrutam mão de obra barata para o tráfico de drogas em um mercado de trabalho ilícito, que tem como alvo principal pessoas em condição de vulnerabilidade. Por esse ponto de vista, tanto faz se estamos falando de maconha, cocaína ou crack. As principais vítimas desse mercado são pessoas que buscam trabalho e dinheiro ou que estão querendo consumir alguma substância ilícita. Vários estudos já demonstraram a imensa dificuldade existente para enfrentar – entre aspas – a "criminalidade dos poderosos", seja ela relativa à produção, ao consumo e ao tráfico de substâncias ilícitas.
Ocorre que, na maior parte dos países, a atuação dos órgãos de segurança pública e de justiça tem se concentrado justamente naquelas pessoas que estão em condições mais vulneráveis na cadeia que vai da produção ao consumo de drogas ilícitas. Estamos falando aqui de pessoas que passam por algum tipo de exclusão econômica e social, pessoas que têm dificuldade de ter acesso a auxílio jurídico na sua relação com a Justiça criminal, pessoas que necessitam de atendimento no sistema de saúde.
Em quase toda parte, os sistemas penitenciários encarceram usuários e pequenos traficantes em condições que não propiciam a reintegração social e diminuem a oferta e a demanda por drogas. Pelo contrário. O encarceramento em massa, acompanhado por sérias violações aos direitos humanos, facilitou o surgimento – entre aspas, novamente – das "universidades do crime", e o fortalecimento de grupos criminosos com alta capacidade de organização. Em geral, as pessoas que estão presas são provenientes de contextos de ampla vulnerabilidade social e o sistema de Justiça criminal apresenta baixa capacidade de lidar com aqueles que têm mais poder e influência no tráfico de drogas.
As alternativas a essa Justiça tradicional que tem encarcerado tanto – e estou falando aqui de Justiça restaurativa, terapêutica, entre outras formas de alternativas à pena de prisão – devem estar no centro da pauta para reversão da situação de segurança pública por que passamos hoje, uma vez que a exposição ao ambiente prisional tem facilitado o vínculo com organizações criminosas, tem fortalecido essas organizações criminosas e, na verdade, ampliado o preconceito contra as pessoas que passam pelo sistema e tem agravado as condições de saúde e de reinserção social dessas mesmas pessoas.
Embora o uso não medicinal de substâncias psicotrópicas seja proibido pelas convenções de controles de drogas, a severidade da punição varia consideravelmente entre os países. Sendo matéria de interpretação e alinhamento ao ordenamento jurídico de cada país signatário, as convenções não dispõem sobre a forma de se penalizar usuários, produtores e traficantes. Mas é correto afirmar que a redução da oferta e da demanda, que é o objetivo das convenções, deve estar em linha com os instrumentos internacionais de direitos humanos – aí não são apenas as três convenções de drogas – e se dar em conformidade com o princípio da proporcionalidade das penas. Em outras palavras, todos os países apresentam punições severas para o tráfico de grandes quantidades de drogas e crimes violentos relacionados às drogas. Por outro lado, a grande diversidade, como a forma como se punem os crimes relacionados ao uso, ao porte e ao tráfico de entorpecentes.
Na mesma medida, variam as penas para os crimes associados ao uso de drogas, como é o caso de pessoas com alto grau de dependência. Há países que penalizam mais e há países que concedem alguns benefícios, considerando que essas pessoas não estão nas suas reais e melhores condições de cognição.
Por fim, eu gostaria de ressaltar que o nosso Diretor Executivo, Yury Fedotov, já afirmou a necessidade de restabelecer a balança entre as ações destinadas à diminuição da oferta e a redução da demanda por drogas. Por que isso? Porque durante muitos anos as políticas de drogas se centraram na redução da oferta por meio de ações de repressão ao uso, porte e tráfico de entorpecentes. Erros ocorreram; também acertos. Eu acho que isso se dá por meio da combinação das duas pontas, mas o fato é que, nesse processo, ficou em segundo plano a redução da demanda, que se traduz em ações destinadas à educação, tratamento, reabilitação, reintegração social de usuários e dependentes.
Essa é uma pauta urgente, embora hoje nós tenhamos uma polêmica muito grande e estejamos longe de um consenso sobre a regulação, a legalização de certas substâncias lícitas e ilícitas. O fato é que o Brasil tem uma necessidade urgente na criação de formas de tratamento, atenção aos usuários de drogas. Nisso, eu acho que há uma convergência. Na última audiência em que eu estive aqui para observar, notei que estava oito ou oitenta; o debate estava um pouco radical entre pró e contra. E há pautas – era isso que eu queria colocar aqui e finalizar a minha fala – que são convergentes, como a criação de serviços de atenção e saúde, como também uma política que diminui o encarceramento neste País, que não foi capaz de conter efetivamente o tráfico de drogas, mas que também não seja ingênua de propor que não deva haver alguma espécie de enfrentamento ao crime organizado. Porque, como eu procurei mostrar aqui, a ideia é que o tráfico de drogas, o tráfico de Cannabis é uma parte de um esquema e, vamos dizer, de uma situação muito maior, que é o crime organizado. 
Com isso, eu agradeço novamente a oportunidade de estar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu é que agradeço.
Passo a palavra ao Coronel Jorge, a quem agradeço muito a presença.
O SR. CORONEL JORGE DA SILVA – Muito obrigado.
É um prazer muito grande estar aqui numa discussão tão importante, não só do ponto de vista individual, da saúde das pessoas, como também dos problemas que nós temos na nossa sociedade de uma maneira geral, na área da segurança. Em suma, mesmo aquelas pessoas que pensam numa maneira diferente de conduzir essa questão e aquelas que acham que não deve mudar nada, eu acho que essas pessoas têm o mesmo objetivo: proteger a juventude.
Eu tenho seis filhos e cinco netos. Será que o fato de eu querer discutir essa questão significa que eu não estou preocupado com os meus filhos, com os filhos dos meus amigos? Quer dizer, eu acho que a primeira compreensão que é preciso ter é a de que todos nós estamos lutando por um Brasil melhor, pela proteção da nossa juventude, e vamos ver de que forma nós podemos fazer a ponto de não causar problemas laterais na nossa ânsia de proibir. Então, eu queria partir desse ponto.
Uma outra coisa que eu gostaria de mencionar é a questão de que nós vivemos, na sociedade ocidental, uma questão muito problemática, que é a questão do maniqueísmo. Na sociedade ocidental, sejam nos Estados Unidos, Europa, Brasil, Uruguai, em qualquer desses outros países que têm isso na mesa em discussão, como somos maniqueístas, nós não temos alternativas: tem que se assim ou assim. Nós não conseguimos pensar em alternativas. Essa é uma dificuldade muito grande da nossa sociedade, não só do Brasil, mas isso é muito acentuado no Brasil por razões históricas. Então, o convite que eu faço a qualquer pessoa que realmente queira discutir esta questão é pensar em alternativas que não sejam pura e simplesmente aquela fixada e não tem conversa.
Um outro ponto que eu gostaria de mencionar é que não foi por acaso que foi escolhido o Senador Cristovam Buarque para Relator deste trabalho. Por quê? Porque, no Brasil, é a pessoa mais dedicada à educação. Não é coincidência, Senador. Não é coincidência que esse tema esteja sob a sua orientação. Eu acho que esse fato é um discurso. Esse fato é um discurso. Nós temos que pensar nessa questão em conscientização, família, educação. Eu acho que a gente tem que pensar dessa forma, porque aí nós conseguimos evitar que os nossos filhos, os filhos dos nossos amigos, a juventude de uma maneira geral se perca no caminho.
Eu trabalhei na Polícia Militar durante 33 anos. Fui chefe do Estado-Maior Geral, fui Secretário de Estado de Direitos Humanos do Rio de Janeiro. Claro que, quando fui nomeado, eu já tinha uma visão um pouco diferente da que eu tinha anteriormente. Antes, eu achava que o usuário era o principal causador de todos os nossos problemas. Eles deveriam ser presos, encarcerados, como os traficantes. Eu até achava que os usuários eram piores do que os traficantes. Quando eu comecei a enterrar os policiais militares que morriam nessa guerra, que eu considero uma guerra insana, porque são brasileiros matando brasileiros. "Ah, Jorge, mas bandido não é cidadão!" "É, mas ele é brasileiro. Traficante é brasileiro". Então, se ele é brasileiro, ele mata policial, que é brasileiro; policial mata traficante, que é brasileiro; na guerra, morrem pessoas que não têm nada que ver com a história – são brasileiros; nós montamos um modelo no Brasil para brasileiro matar brasileiro! Então, eu acho que esse ponto é um ponto que merece maior reflexão de toda a sociedade.
E aí, lá pelas folhas 57 da minha vida profissional, eu comecei a desconfiar que havia alguma coisa errada. E aí eu fui mudando aos poucos de opinião. Não achava mais que essa questão era uma questão pura e simplesmente moral, que devesse ser enfrentada a tiro, à bala,  como acontece no Rio de Janeiro. Eu perdi três irmãos assassinados, policiais militares.
Então, eu acho que a gente precisa refletir sobre esses efeitos da guerra. Será que essa guerra deve ser mantida do jeito que está posta? Esse é um ponto para o qual eu gostaria de chamar a atenção dos senhores.
Eu mudei de opinião. E eu acho que o ser humano não deve se agarrar à sua opinião de forma egoísta, de forma pretensiosa, de forma às vezes até arrogante. É nobre dizer: "Mudei! Estava errado. Quero refletir." Isso é nobre. Então, eu acho que todos nós precisamos fazer esse exame de consciência sobre de que lado nós estamos – se é que há lados. Na minha opinião, todos nós estamos do mesmo lado: nós queremos proteger a juventude.
Na abordagem da questão das drogas, há quem veja incompatibilidade moral entre a posição dos defensores do proibicionismo penal – proibir, ser questão penal, colocar na cadeia –, e há defensores disso; mas há pessoas que acham que há incompatibilidade desses com aqueles que questionam o modelo. Por exemplo, será que há incompatibilidade do que eu desejo para a sociedade, para a juventude, com aqueles que acham que devamos continuar com proibição total? É incompatível? Não sei se é incompatível. Precisamos pensar nisso.
Qualquer proposta alternativa – esse é que é o problema –, qualquer proposta alternativa ao que está posto é considerada leviana, de má-fé – "Esse Coronel aí deve ter fumado maconha para ele estar falando isso". Então, devo dizer que não fumo maconha, nunca cheirei cocaína, mas dificilmente passo um dia sem tomar meu uísque, que é droga psicoativa e é a que mais mata no mundo. Aí eu pergunto: vamos também criminalizar o álcool? Os americanos fizeram isso na década de 20. Vamos criminalizar o álcool? "Vamos!" Aí está tudo proibido. Aí eu vou ser contra, porque eu quero continuar tomando meu uísque, quero continuar tomando minha cerveja, meu vinho. Eu quero me drogar. Eu gosto de me drogar, e não me drogo só nos fins de semana, não: eu me drogo durante a semana também, apesar de a minha mulher e os meus filhos ficarem contra mim. "Você vai virar um alcoólatra!" Bom, mas, se eu virar um alcoólatra, não tem problema nenhum, porque é permitido virar alcoólatra no Brasil! Não há problema algum!
Então, eu acho que não há incompatibilidade moral entre as diferentes posições.
Eu vou aqui, para não me estender muito, trazer dois ou três pontos que eu acho fundamentais.
Em que se baseia o modelo proibicionista penal-criminal carcerário? Em que ele se baseia?
Ele tem uma premissa. Então, eu perguntaria: qual é a premissa desse modelo que está posto na mesa? Qual é a premissa? É preciso afastar as drogas dos jovens. É este o modelo. Mas porque não paramos para pensar que é preciso afastar os jovens das drogas?Foi o que eu fiz com meus filhos. As drogas estão lá. Todo o trabalho que eu fiz foi no sentido de afastar meus filhos das drogas. Elas estão lá, mas eles têm que se afastar. Agora, a pretensão de afastar as drogas dos jovens é a pretensão que está na mesa, e esta é inviável. Esta é impossível. Mas é o que está acontecendo no mundo.
Outro ponto para o qual eu gostaria de chamar a atenção é o seguinte: por que nós nos preocupamos com as drogas? Primeiro, pelos danos individuais. Nós achamos que o rapaz ou a moça que consome droga, maconha, cocaína, vai deixar de estudar, vai deixar de trabalhar, vai criar problema com a família em casa, vai bater na irmã, vai começar a praticar pequenos furtos para poder sustentar o seu vício. Esta é uma preocupação com os danos individuais àquela pessoa que consome. Temos os danos familiares, incluídos aqui nessa minha primeira observação: a desagregação familiar. Quer dizer, aquele problema que ele tem passa para a família: pequenos furtos, violência doméstica e vai por aí afora. Os danos sociais, a incivilidade, o desrespeito, o vandalismo, tudo mais.
Agora, o meu ponto principal não é esse. Meu ponto é o seguinte: os danos coletivos e comunitários. Esses danos coletivos são a violência geral, as mortes na guerra, a morte de traficantes, de policiais e de pessoas que nada têm a ver com a história: balas perdidas e medo generalizado. O que acontece no Rio de Janeiro é uma calamidade! É tiroteio todo dia! De quem? De traficantes contra policiais ou de traficantes contra traficantes. Por quê? Porque é um mercado muito rico e é preciso disputá-lo. Só que esse mercado é clandestino, e mercado clandestino se disputa à bala, morra quem morrer. Esta é a regra. Desde que as pessoas que morram sejam de camadas populares. Só não pode morrer alguém de certo status social. Aí é um problema. Aí a sociedade toda se revolta. Mas enquanto estiverem morrendo os favelados – "a moça levou um tiro lá..." –, está tudo certo, vamos continuar com esse modelo. Então, o meu ponto é esse desastre que eu considero uma insanidade se for de boa-fé. Eu já pensei que esse modelo utilizado no Rio de Janeiro não é de boa-fé, é para ser assim mesmo, para massacrar aquela população pobre. Quer dizer, a ideia da guerra é massacrar aquela população pobre.
Bom, eu gostaria de mencionar também outra coisa aqui. Os senhores sabem quantas pessoas morreram no Brasil? Nós tivemos, em 2006, uma lei antidrogas que considerou que o usuário ou aquele que porta droga para uso próprio não vai mais para a cadeia. Então, isso já é uma coisa que está na legislação. O usuário ou quem porta tem outras medidas contra si, mas ele não vai para a cadeia. Muito bem. Isto em 2006. Entre 2007 e 2010 vocês sabem o que aconteceu? Qual era a presunção? Com essa nova lei, a população carcerária vai diminuir, porque muitos dos presos eram usuários. O que aconteceu? Em 2010, foi feito um levantamento. Aumentou a população carcerária por motivo de droga em 62,5%. O que aconteceu, na verdade, foi que os usuários pobres foram promovidos a traficantes. Os usuários pobres das comunidades pobres, quando flagrados com droga, com uma quantidade mínima, eram, imediatamente, promovidos a traficantes. E os usuários das camadas – usuários, não; às vezes traficantes –, os traficantes das camadas médias e altas eram rebaixados a usuários. Nós vivemos nessa sociedade. É preciso que esses pontos sejam também trazidos à discussão. Senão, nós ficaremos aqui repetindo a nossa história, que é de massacrar o povo pobre.
De 2005 a 2010 – Mapa da Violência –, mortes por armas de fogo. Quantas pessoas morreram por arma de fogo? Não foi por facada nem por soco, nada disso. Mortes por armas de fogo (Mapa da Violência, 2013): 211.579 pessoas, entre 2005 e 2010, foram mortas por armas de fogo. E a gente não discute essa questão das armas, e sabem por quê? "Ah, Jorge, vai causar desemprego! O Brasil é um grande produtor de armas! Se nós ficarmos também com essa questão de controlar as armas, vamos causar muito desemprego, e a produção industrial brasileira vai cair, afetando o nosso PIB". Ora, então, vamos produzir mais armas para continuarmos nos matando!
Bom, agora, o Mapa da Violência de 2014, deste ano: morreram, no Brasil, 554 mil cidadãos vítimas de homicídio, quantitativo que excede largamente o número de mortes na maioria dos conflitos armados registrados no mundo. É o que consta do Mapa da Violência,2014.
E eu iria até projetar aqui umas cenas da guerra às drogas no Rio de Janeiro, mostrando as crianças das comunidades sem aula, deitadas no chão para se livrar dos tiros. É isso que nós queremos? É isso que nós queremos?! Que as crianças dessas comunidades pobres tenham apenas cinco, seis meses de aulas por ano? Com a guerra, com o combate, elas não têm aulas. "Olha, os traficantes mandaram fechar a escola; mandaram fechar o comércio". E isso há vinte anos!
Para encerrar, vou só trazer ainda outro ponto sobre aquilo que eu disse aqui a respeito das mortes de policiais militares. Como policial militar, eu me cansei de ir a enterro de PMs, todos assassinados por traficantes de drogas. E, aí, dentro das corporações: "Não; nós temos que matar mais!" Sim, mas isso é uma bola de neve. E eu nunca vi guerra de um lado só! Não é uma guerra? A guerra tem dois lados; não tem um lado só! E, aí, como na PM morria um por semana, morriam dois por semana, sabem o que nós tivemos de fazer? E eu estava lá; eu era Chefe do Estado Maior. Nós tivemos de colocar uma equipe de plantão para os funerais – um capelão e aquele grupo para prestar as honras militares, com a Bandeira Nacional – dos PMs.
Gente, é isso que nós queremos?!
Eu acho que a gente precisa refletir um pouco mais sobre esse modelo que está aí. Esse modelo só causa desgraça. Esse modelo, em vez de cumprir a sua finalidade, que é proteger a juventude, massacra a juventude.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero agradecer e, ao invés de fazer comentários, vou abrir a palavra.
Então, quem quiser que se inscrever e, na hora de falar, decline o seu nome.
Ulisses Riedel.
O SR. ULISSES RIEDEL – Eu quero expressar a minha profunda alegria em ver como o Relator desta Comissão para esse específico trabalho, o Senador Cristovam Buarque, foi mencionado com propriedade pelo Coronel Jorge como um grande educador; porém, ele, muito mais que um grande educador, é uma pessoa da mais absoluta integridade moral, da mais absoluta lealdade não só para com o seu coração, sem nenhum tipo de máscara, como também uma pessoa totalmente comprometida com o bem da sociedade. E, por isso, eu vejo, com grande alegria, que esse trabalho está sob a sua batuta como Relator, Cristovam Buarque, porque sabemos da sua segurança, honestidade e imparcialidade em examinar a questão.
Eu vou dizer umas poucas palavras como é adequado para este momento. Começo dizendo que a questão tem muita complexidade e que, de uma certa forma, o próprio Senador Cristovam soube, na abertura dos trabalhos, apontar essa complexidade. Nós sabemos que vivemos em um mundo de drogas lícitas e ilícitas; e é muito claro que essas drogas chamadas lícitas são a porta de entrada para as drogas ilícitas.
Nós sabemos perfeitamente, e não foram apontados os números, mas se formos verificar os números dos crimes, de homicídios em que o autor estava alcoolizado; o número de violências dentro dos lares, quando o marido, alcoolizado, bateu na mulher; o número de atropelamentos em que o atropelador estava alcoolizado; o número de violências que ocorrem no trânsito por força de alcoolismo e de pessoas que são levadas ao alcoolismo por força de uma sociedade que tudo pode, por força de uma sociedade que faz uma ligação terrível para as nossas crianças entre o futebol – em um país que usa chuteiras – e o álcool, e a cerveja. Cada gol tem que ser comemorado com uma latinha de cerveja.
Vi um dado do Ipea, de mais um ano atrás, dando notícia de que aqui em Brasília, entre os jovens de 15 a 25 anos, 18,4% pensam que bebem socialmente. Mas eles apenas pensam, são dependentes alcoólicos. Se um desses jovens, destes 18,4%, tiver de passar dois ou três meses sem ir a uma festa, sem beber, eles entram em problemas psicológicos, biológicos, sociais e em desespero.
Há uma ligação terrível na nossa sociedade com o comércio das coisas que fazem mal à sociedade, que fazem mal à humanidade, mas que fazem bem ao bolso daqueles que estão tendo resultados. Isso vemos em todos os vícios que existem. Aliás, existem muito outros vícios além das drogas. Mas nelas, nas drogas,  eles são terríveis e mortais. Eu, pessoalmente, sou vítima, na minha família, desse fato: duas pessoas íntimas, extremamente íntimas, morrerem alcoólatras. Então, a questão é muito séria.
Quando vejo o Coronel Jorge, com tanta honestidade no seu coração, falando sobre aquela guerra existente nas favelas do Rio de Janeiro, o erro é muito mais profundo. O erro são as favelas, o erro é um País que é a 7ª economia mundial ser o 84º em Índice de Desenvolvimento Humano.
Então,  é uma sociedade de excluídos, e V. Exª, meu querido Senador Cristovam Buarque, tem, com muita propriedade, falado da sua preocupação em ver o mundo divido entre os excluídos e os incluídos. Um pequeno número incluídos e uma grande massa de excluídos. É claro que está tudo errado! Está tudo errado! Profundamente errado! Aquele pobre menino está abandonado no morro e lhe oferecem ser "mula" para transporte ou lhe oferecem ser "olheiro" ou transportar e negociar.
A questão é muito complexa e, por isso, acho que tem uma importância grande esse trabalho que está sendo feito aqui e penso que podemos "fazer deste limão uma bela limonada". É preciso que a sociedade acorde. É preciso que haja lucidez. Isso é algo fundamental. Não podemos viver nessa sociedade da forma como ela está, porque isso não é sociedade. É sociedade para alguns poucos. Há amigos meus que vão para uma fazenda nos fins de semana para que ninguém veja que eles se embriagam todo fim de semana. Está tudo errado, Senador!
Agora, vamos falar sobre um ponto importante, sobre liberdade e proibição. É claro que em uma sociedade organizada existem regras! Todos nós, quando passamos com nossos carros pelas ruas, observamos que há estradas onde eu posso trafegar a 100 quilômetros por hora; há outras, onde a velocidade permitida é 80 quilômetros; noutras é 60 quilômetros por hora. Quando eu passo em frente a uma escola sou obrigado a respeitar a escola; sou obrigado a respeitar a faixa de pedestre – e V. Exª, como Governador, implantou dentro do Distrito Federal o respeito à faixa de pedestre, e V. Exª viu como deu resultado, como Brasília é uma das poucas cidades do Brasil em que se respeita a faixa de pedestre.
É preciso que existam regras; é preciso que existam.
Vejam, hoje a gente entra em um bar em que se diz "é proibido fumar". Mas é claro que tem que ser proibido fumar, é claro que tem que ser proibido! Se não fosse proibido, ia ocorrer aquilo que eu vivi muitas vezes, de me reunir com 30, 40, 50 dirigentes sindicais e todos fumando dentro de uma sala fechada. Um absurdo! Um absurdo! A sociedade, aos poucos, aprendeu o quanto aquilo estava errado. Uma sociedade organizada tem regras. Liberdade é liberdade até o limite em que não cause mal ao outro, não cause mal à sociedade.
Aí se diz: "Mas aí é a minha liberdade individual de eu beber e ficar embriagado?" Nós não vivemos em um mundo isolado. Hoje, a física quântica, a Ciência quântica mostra plenamente que somos todos inter-relacionados. Quando um parente nosso é viciado em qualquer coisa, seja até no álcool, que é lícito, é um problema para a família inteira, é um problema para a sociedade.
Então, de fato, é um assunto que precisamos mergulhar com profundidade. Precisamos criar uma sociedade digna, uma sociedade ética, uma sociedade com lucidez, uma sociedade com justiça social. O que empurra aqueles problemas tão bem-relatados pelo Coronel Jorge não é a droga, é a miséria; é a miséria que está lá, de uma forma absurda, dentro do Rio de Janeiro.
Quero concluir contando que uma pessoa amiga minha criou um centro de atendimento a pessoas necessitas, em uma cidade de São Paulo. E ela me disse: "Ulisses, eu acho que eu estou enxugando gelo. Por que eu estou enxugando gelo? Estou enxugando gelo porque, quando eu comecei, eu estava cercado por quatro favelas, mas hoje estou cercado por 130 favelas." Ou seja, aquele atendimento direto ali não tem conseguido. Por quê? Porque vivemos em uma sociedade em que o valor é o de levar vantagem, é o econômico, de ganhar dinheiro, e pouco importa a miséria dos outros. Nós temos que mudar esse valores. Nós precisamos de virtudes nessa sociedade. Nós vivemos em uma sociedade sem virtudes. As virtudes que nós temos não são virtudes, são inversão de valores, de que o homem é aquele que é forte, que dá soco, que não leva desaforo para casa, que bebe o que quiser, que faz o que quiser, que fuma o que quiser. Tudo isso está errado.
Por isso, se queremos solução, só tem uma solução: a prevenção, a prevenção. (Palmas.)
Qual é a prevenção? Primeiro temos que mudar essa miséria do País, essa injustiça do País que aí está. Com a miséria que aí está, sempre vamos ter os pobres sendo levados a fazerem coisas erradas. Segundo, temos que proibir a propaganda de bebidas alcoólicas. Claro que temos que proibir. É óbvio que temos que proibir. É um absurdo que cada gol seja festejado com uma lata de cerveja. Temos que proibir mesmo, tem que haver proibição. Não pode haver isso. E, ao contrário, tem que haver uma campanha educativa. Se em cada programa de televisão ao invés de a gente ver: "Beba, beba, beba", viesse junto um programa educativo sobre os males da bebida, a mentalidade seria outra, seria totalmente outra.
Então, meu querido Senador – me permita lhe chamar de querido porque eu lhe admiro muito há muitos e muitos anos, lhe respeito, sou um seu fã, sou seu admirador e sempre bati palmas de pé para toda a sua atuação. Fico feliz que o senhor esteja colocado nessa posição. Mas temos que transformar esse trabalho que aqui está em um grande trabalho, em uma grande limonada, para discutir realmente a droga neste País, começando pela droga da miséria que aí está, do abandono em que estão as pessoas mais humildes.
É claro que existe muito que tem sido feito, com Bolsa Família, com o Minha Casa, Minha Vida, mas o problema é muito mais complexo, o problema é muito mais profundo, porque isso ajuda a tirar a dor e o sofrimento daqueles estão. Mas as pessoas precisam de oportunidade, precisam de igualdade de oportunidades.
Aquilo que o senhor tem defendido, com tanto brilho, quando diz que é preciso que a escola do rico seja igual à escola do pobre. Que é preciso que a escola do aluno daqui de Brasília seja a mesma da do aluno lá do Acre, quando defende – e estou com o senhor – a federalização da educação básica neste País, para que todos tenham oportunidades reais, porque nós vivemos até numa falsa democracia. Que democracia é essa em que uns podem tudo e outros não podem nada? Porque é claro que eles não livres para competir. Como o fraco vai competir com o forte? É como colocar num ringue um forte e um fraquinho e dizer: "Agora, vocês são livres". Essa é a nossa sociedade. Essa é a nossa democracia. Em vez de ser a democracia social, a democracia do atendimento das necessidades humanas, é a democracia da economia de mercado, da liberdade de competirmos com os outros.
Então, há muita coisa para ser mudada mesmo.
Desejo muito boa sorte na sua trajetória de hoje e sempre. Para mim o seu nome é nome para a Presidência da República, é nome de uma pessoa íntegra, que está e sempre esteve a serviço do povo, a serviço da Justiça, a serviço daquilo que é o mais conveniente para a sociedade. (Palmas.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado pela parte em que se referiu a mim e também por sua apresentação.
Eu tenho a lista, além do ex-Senador Ulisses Riedel, de mais 12 pessoas. Vamos tentar ouvir todos.
A próxima inscrita é a Drª Rossana Brasil, Presidente da Comissão sobre Drogas da OAB do Ceará.
A SRª ROSSANA BRASIL – Bom dia a todos!
Eu estou Presidente da Comissão de Políticas Públicas do Ceará e também faço parte do Conselho do Estado do Governo. Além de advogada, sou psicanalista. Fiz a minha especialização na comunidade de San Patrignano, na Itália, e também faço parte da Fundação Kohlheim, em Munique.
Eu gostaria de dizer que todos nós aqui falamos de uma sociedade em que o jovem de classe E está dentro das drogas. Na minha opinião, já vem outra. Os jovens do nível social da classe A, porque entramos nessa de nível social, também estão dentro e estão pior ainda, porque estão se tornando "aviões" dentro de todo o Brasil.
Eu tenho um dado muito interessante no Ceará: 43 jovens são mortos por dia – 43 jovens por dia! Simplesmente por quê? Por causa da droga. Se você usa o álcool, você progressivamente vai usar a maconha. Então, a droga é uma doença. Nós temos que entender isso. Ela é uma doença, ela é incurável, ela é progressiva. Por que ela é progressiva? As pessoas sempre me perguntam. Porque, a partir do momento em que você usa o álcool, você vai querer – e até mesmo os jovens têm curiosidade nisso – outras drogas. E o que acontece? Ela é fatal, porque só existem dois caminhos: a cadeia ou o cemitério.
O Centro Educacional Patativa do Assaré, do Estado do Ceará, que posso citar aqui, e os Centros Educacionais Dom Bosco e São Miguel estão abarrotados de crianças que lá estão simplesmente pelo tráfico de drogas.
Quando o Senador – que eu admiro muito, gostaria de salientar – acrescentou que nós vivemos numa sociedade, mas que sociedade é essa em que vivemos? Nós vivemos numa sociedade do espetáculo, como já dizia Debord. Nós vivemos numa sociedade do faz de conta: faz de conta que temos educação, faz de conta que temos saúde, faz de conta que fazemos alguma coisa.
Eu fiz um projeto para o jornal O Estado, do Ceará, que trata da prevenção. Sem a prevenção, não vamos ter a solução. Por quê? Porque, se você previne a criança a partir da alfabetização, se você dá palestra, se você capacita os professores a partir da alfabetização, você tem o conhecimento, porque essa palavra "droga" ainda é bastante preconceituosa. Quando você vai falar sobre droga numa escola, simplesmente as pessoas já te olham de maneira diferente, porque existe o preconceito da droga e existe no meio dessa juventude toda a liberação.
E a liberação é para quê? Para quê? Para acabar mais vidas, para destruir nossas famílias. Eu trabalho com comunidades terapêuticas das quais faço parte e dou assistência a comunidades terapêuticas em que famílias pedem ajuda diariamente. Famílias choram, porque as comunidades terapêuticas são paliativas. E são paliativas porque não obedecem à RG 129, são comunidades onde os pais pedem abrigo: "Nos salvem! Salvem o meu filho!" Como é que você vai resgatar vidas, como é que você vai salvar vidas sem a prevenção? 
A nossa Comissão da OAB é totalmente contra a legalização da maconha. Gostaria de salientar isso.
Muitíssimo obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu passo a palavra à Drª Solange Palhano, Diretora Institucional do jornal O Estado, do Ceará, e Coordenadora do projeto Amor à Vida, Droga Não.
A SRª SOLANGE PALHANO  – Nosso projeto Amor à Vida, Droga Não é realizado com a Drª Rossana, criadora do projeto. Sou a coordenadora. Está aqui presente o Jorge Damasseno, ex-empresário e dependente químico em recuperação, que fará um depoimento. Estou aqui não como Diretora Institucional do jornal O Estado e não como coordenadora do nosso projeto. Estou aqui como um membro familiar que perdeu um irmão há dois anos por causa das drogas. Levantei essa bandeira por causa do meu irmão e porque o jornal O Estado tem um abrigo, Casa de Jeremias, e todas as crianças que estão lá são provenientes de pais drogados e alcoólatras. 
Além do nosso abrigo, perdi um irmão há dois anos. Ele começou sabe onde, Coronel? Na maconha! Todo mundo diz que a maconha não faz mal. Ele começou na maconha. Sabe onde ele terminou, Coronel? No crack! Ele morreu sabe com quantos anos? Com 56 anos! Fizemos tudo o que o senhor possa imaginar. Eu, minha mãe e meus irmãos. Fizemos tudo o que o senhor possa imaginar. Graças a Deus, nossa família tem poder aquisitivo. Nós o internamos nas melhores clínicas de Fortaleza, e de nada adiantou. Estou aqui para defender esta bandeira contra a maconha, porque é da maconha e da bebida que se começa tudo.
E se vocês legalizarem essa maconha, vocês estarão destruindo milhares e milhares não só de jovens, como o senhor falou, jovens e adultos. Meu irmão morreu com 56 anos! O senhor sabe o que é ver um irmão vivendo um suicídio lento e gradual, e você ser uma pessoa impotente? Minha mãe se considerava uma pessoa impotente. Eu e meus irmãos nos consideramos impotentes, porque não conseguimos tirar o meu irmão das drogas. Senador, ele fez de tudo! Ele rezava, ele prometia a minha mãe: "Mãe, eu lhe juro, eu lhe prometo, eu vou me internar! Me internem, me internem, que eu saio dessa!" Infelizmente, ele não saiu.
Então, eu não quero que famílias sofram o que nós sofremos. É por isso que estou aqui contra a maconha e contra qualquer droga.
Muito obrigada por vocês nos darem esse espaço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Quero agradecer à Drª Solange o depoimento humano, com todo seu sofrimento. Isso é muito importante para enfrentarmos o problema. Mas para tentar acompanhar, queria lembrar que ele morreu dentro do atual regime. (Palmas.)
Apesar da proibição. Então, eu gostaria de ouvir como evitamos que outras irmãs passem pelo seu problema.
A SRª SOLANGE PALHANO  – Com a prevenção. Estamos fazendo esse projeto, estamos indo a todas as escolas municipais, estaduais e particulares.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Estou totalmente de acordo.
A SRª SOLANGE PALHANO  – Estamos indo em Fortaleza, iremos pelo Ceará, e o nosso objetivo é Brasil, é prevenção. Não é liberação, não é legalização. É prevenção.
E para o senhor ter uma ideia, em todas as escolas de Fortaleza, há droga.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Isso!
A SRª SOLANGE PALHANO  – E quando nós começamos esse projeto, algumas pessoas disseram: "Vocês não vão conseguir entrar nas escolas particulares", porque existe preconceito. As escolas não querem admitir que há drogas nas escolas particulares. E nós estamos entrando em todas. Recebemos telefonemas diariamente para fazermos palestras com a Drª Rossana, com o Jorge e com a Drª Marília Barreira.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem!
Acho que com a prevenção e com a educação, que, aliás, é a maneira de se fazer prevenção, temos de estar todos de acordo. Dentro da linha que seguiu o Coronel Jorge aqui, nós estamos no mesmo projeto. O ideal é que ninguém precise de um pingo de droga: de álcool, de cigarro, de maconha, para se realizar plenamente.
Agora, vou ter de fazer um relatório e vou ter de pensar em prevenção e em educação com proibição ou sem proibição, com regulamentação ou sem regulamentação. Essa é a dúvida que tenho. Como está aí, está faltando a prevenção. A pergunta é: é só isso que está faltando, ou está faltando mudar também as regras em geral, como fizemos com o cigarro? Ninguém o proíbe, mas se põem no maço aquelas fotografias horríveis, para que as pessoas, ao fumarem, saibam o mal que estão fazendo para si.
Vou passar a palavra agora a Robson Silva, do movimento Ativistas da Paz pela Vida.
O SR. ROBSON SILVA – Bom dia, Senador Cristovam, Coronel Jorge, amigo Nivio e todos os que aqui estão presentes!
Senador, eu vim do Rio de Janeiro no voo das 5 horas da manhã, para chegar aqui a tempo. Conheço o Coronel Jorge, que fala da realidade do Rio de Janeiro. Eu também falo dessa realidade e quero fazer um contraponto à fala do Coronel Jorge. Eu, como pai e chefe de família – tenho uma filha de seis anos e um filho de quatro anos, e minha esposa está grávida de três meses –, estou aqui para dizer "não" à droga, num contraponto ao que o Coronel Jorge falou. Ele também é pai e pensa em seus filhos. Deixei minha família, deixei meu emprego, para estar aqui hoje presente nesta audiência.
É a segunda audiência pública que o Senador Cristovam Buarque está fazendo, e, na Mesa, não aparece um representante contrário à liberação da droga. Vivemos num Estado de direito democrático, vivemos numa democracia, e só uma parte tem o direito de se apresentar numa Mesa. Estou aqui disposto a participar. Estou aqui na plenária. Então, eu me sinto envolvido no projeto. Mas é uma pena olharmos em volta aqui e vermos que, na Mesa, existem pessoas competentes para discutir o assunto, mas que a discussão é unilateral. Isso não é democracia.
O Senador Cristovam Buarque é um exímio educador, e eu o respeito muito, inclusive já foi também Governador desta cidade, do Distrito Federal, atualmente Senador é Relator desse projeto de lei, eu digo que há estatutos e estudos que dizem que mais de 80% da população brasileira são contrários à legalização da maconha. Isso é claro! A maioria absoluta é contrária à liberação da maconha. E queremos regulamentá-la, para torná-la legal! Ou seja, a maioria não tem mais direitos neste Brasil. Não estou aqui querendo ser contrário à minoria. Respeito aqueles que querem usar a maconha. Eu os respeito, mas que jamais isso seja feito pela legalidade!
O problema é sério. Resolver esse assunto não é fácil.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBSON SILVA – Pela complexidade dele, pelo que tenho em mim, pela minha convicção pessoal, de indivíduo, de ser humano, acredito que, de forma alguma, passando pela liberação, vamos resolver isso. O assunto é complexo. Talvez passemos anos aqui sem saber como fazer, mas jamais isso será resolvido passando pela liberação.
Quanto a esse assunto, Senador, é preciso ir para a rua para ouvir as pessoas, para ouvir os chefes de família, os pais, os cidadãos.
Na minha família, há também pessoas usuárias de drogas. É triste ver um primo ou um irmão lhe pedir dinheiro para você deixar que ele faça uso de entorpecente. Você fala que não vai dar o dinheiro, e ele o ameaça de morte. Isso é lamentável! Mesmo sendo legalizada, isso não acaba, Senador, porque os males estarão instalados no ser humano.
A educação preventiva precisa ser trabalhada no Brasil.
Crianças estão no tráfico de drogas. A maioridade tem que ser discutida neste Brasil, porque elas estão sendo usadas e a favor delas está a lei, que diz que o menor não pode ser preso. Isso precisa ser mexido, como disse o nosso amigo Riedel.
A sociedade vive em um faz de conta. Eu não sei se, para discutir maconha aqui, que a minoria quer implantar, que são os jovens universitários e de escolas secundárias, que querem cismar com a maconha, se isso tem que ter aval de toda a sociedade, pessoal. Nós temos que pensar como família, como cidadão de bem, se é botando mais uma droga para ser legal que vai resolver o problema. Já temos tantas drogas legais, que passaram a ser legais, e pessoas morrem, pessoas se matam, pessoas agridem.
Na Copa do Mundo mesmo houve um fato, quando o Brasil perdeu de 7 a 0, um rapaz foi a casa do outro e o assassinou porque brigarem. Um brigou com o outro. Estava lá a bebida no meio. Olha que coisa impressionante! Será que é legalizando a droga ou regulamentando, como alguns querem dizer, isso vai acabar? As mortes vão acabar de fato? Será que o traficante vai deixar de existir?
O problema está entre nós, está na sociedade, na política. Há traficantes na política, há na polícia, há no Estado. Isso não vai acabar, como disse o Coronel. Isso não vai acabar. Então, não é regulamentando que se acaba com político corrupto, com político mafioso, com o tráfico de drogas. É preciso ficar claro para nós aqui que isso não vai acabar.
Muito obrigado pela palavra concedida e pela oportunidade, Senador, e todos os presentes. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero dizer, Sr. Robson, que sua fala foi muito boa, mas ficou desacreditada, porque o senhor disse que nós não somos democráticos e lhe demos todo o tempo para falar. Até aqui falaram quatro. Todos contrários.
O SR. ROBSON SILVA – Senador, eu falei em relação à Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não.
O SR. ROBSON SILVA – Não havia participantes para defender um contraponto na Mesa. Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, mas está errado. No começo eu falei que vocês são da Mesa.
Vou ler aqui todos os convidados para as próximas audiências. E aceito novas sugestões.
Já tivemos a de hoje. Faltaram duas pessoas. Uma não vai haver. Numa próxima, vai ter Dom Raymundo Damasceno Assis – duvido muito, Sr. Robson, que ele seja a favor; foi convidado –; o psiquiatra Marcos Zaleski, que tem estudos sobre o assunto; a Drª Ana Cecilia Petta Roselli Marques, Presidente da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas. Depois estão convidados o Dr. Ayres Britto, ex-Ministro do Supremo; o Prof. Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas; a Drª Raquel Dodge, Procuradora Geral da República; Drª Maria Gorete Marques de Jesus, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Na seguinte – veja que são muitas –, o Sr. Rubem Cesar Fernandes, diretor-executivo do movimento Viva Rio – será uma reunião concentrada no assunto "violência" –; o Prof. Gláucio Ary Dillon Soares; o Sr. Sérgio Adorno.
Então, ainda mais vamos tentar – acho muito difícil – sobre as experiências internacionais.
Então, dizer que não é democrático, me desculpe, mas desmoralizou sua fala.
Agora vou passar a palavra... Por favor.
O SR. NIVIO NASCIMENTO – Eu também queria me pronunciar sobre o fato de você estar dizendo que nós fomos unilaterais. Acho que não é o caso. Na minha apresentação – eu gostaria de deixar isto bem claro – eu enfatizei os problemas que podem ocorrer, em termos de segurança pública, mas também enfatizei a necessidade de você despenalizar, de você ter uma penalização mais branda, pelo menos das pessoas que estão sendo encarceradas; ressaltei a necessidade de se criar novas formas de tratamento e de atenção aos usuários de drogas.
Quando a gente vê os exemplos que vocês citam aqui, muitas vezes eles podem ter ocorrido simplesmente porque a sociedade como um todo não investiu tanto esforço, as universidades não investiram tanto para aprender a lidar com pessoas que passaram ou que estão passando por algum problema de abuso de drogas. Eu acho que essa é uma pauta central.
Ressaltando o início da minha apresentação, eu disse que não me posicionaria nem contra nem a favor. A Copa do Mundo já passou, nós não estamos em um jogo de futebol. Eu acho que temos que discutir isso com base em argumentos científicos, em evidências, e não em "achismos". Eu refuto totalmente a ideia de que nós estamos fazendo uma discussão unilateral aqui. Muito pelo contrário. Não queremos, como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, tomar uma posição de simplesmente é isto ou aquilo, mas lançar evidências e pautar o debate de uma maneira qualificada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu agradeço, mas o Coronel, em parte da sua fala, disse bem: nós estamos vivendo um tempo em que quem não pensa como a gente, é antidemocrático; antidemocrático é ouvir as diferenças, como eu estou fazendo aqui. Democrático é ouvir as diferenças e chegar a uma posição. E eu não tenho ainda a posição que vou adotar no meu relatório. Não estou fazendo aqui uma farsa. Eu estou querendo ouvir. Eu não estou consciente, por exemplo, Drª Solange, se a proibição que está aí vai reduzir o número de irmãos mortos. Não estou convencido. Nem estou convencido de que a regulamentação vai diminuir o número de irmãos mortos. Eu estou convencido é de que o que está aí não está prestando. Então,...
A SRª SOLANGE PALHANO  – Senador, os países que liberaram...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, isso a gente vai discutir muito. A gente vai trazer gente de outros países. A gente vai trazer.
A SRª SOLANGE PALHANO  – Mas não diminuiu.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – São as perguntas. Mas eu tenho que ouvir isso.
A SRª SOLANGE PALHANO  – Claro, claro.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Porque tem gente que diz que diminuiu. Eu tenho que ouvir. E vou continuar ouvindo.
Por isso, vou passar ao Dr. Nazareno Feitosa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – E ele, tenho certeza, pela representatividade que também tinha aqui, Sr. Robson, não vai defender não.
O Dr. Nazareno Feitosa, da Federação Espírita do Distrito Federal.
O SR. NAZARENO FEITOSA – Bom dia, Senador! Bom dia a todos!
Realmente, devemos pautar o estudo também nos argumentos científicos, como bem falou aqui o nosso representante da UNODC, que tem a orientação contra a legalização no mundo todo, inclusive orientação da ONU. E aparece com uma nota oficial contra a legalização ou pelo menos a regulamentação, como a realizada no Uruguai.
Eu queria apenas ler, Senador, para tornar de conhecimento de todos, nota que a Federação Espírita do Distrito Federal publicou, dizendo que é contra a legalização da maconha no Brasil por uma série de motivos, dentre eles o manifesto publicado agora, em 2014, pela Associação Brasileira de Psiquiatria. São apenas alguns argumentos, creio que os mencionarei dentro do tempo.
O manifesto diz:
       
Por que a Associação Brasileira De Psiquiatria (ABP) é contrária à legalização da maconha?:

1. Falta de estrutura para o tratamento de dependentes. O Brasil não possui uma rede comunitária ambulatorial e hospitalar para as pessoas que desenvolvem transtornos mentais ou de comportamento em decorrência do uso da droga. Com o potencial aumento do consumo, ocorrerá também um aumento do número de dependentes. É inadequado discutir modelos que funcionam em outras nações sem compreender a realidade de saúde brasileira.
2. Maconha é ainda mais danoso à saúde que o cigarro. Quem fuma maconha consome quatro vezes mais alcatrão do que se fumasse um cigarro de tabaco e cinco vezes mais monóxido de carbono, duas substâncias associadas diretamente ao câncer de pulmão [além de vários outros tipos de câncer, como câncer de testículos, entre outros].
3. Alto risco e impacto no desenvolvimento dos jovens. Dos 12 aos 23 anos, o cérebro está em pleno desenvolvimento. Quanto mais precoce o uso da droga, maiores são as chances de dependência. A ação da maconha nessa fase de formulação cerebral pode ser irreversível. Com a legalização deveria aumentar o número de usuários, especialmente entre os adolescentes. Quando usada na adolescência, o risco de dependência é o mesmo da cocaína, ou seja, 15% [Estudos da Nida (National Institute on Drug Abuse) na Nova Zelândia também e na Austrália, há muitos anos, dizem inclusive que o uso na adolescência pode reduzir o QI (Quociente de Inteligência) em até oito pontos na cognição da pessoa. Então, vejam que pesquisas científicas embasam o trabalho da ABP].
4. [São apenas dez itens, senhores] Maconha causa prejuízo a diversos órgãos e sistemas humanos. Estudo de 2012, conduzido pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira [eu gostaria até de sugerir o nome dele à Comissão, é especialista, dirige trabalhos nessa área em São Paulo], membro da Associação Brasileira de Psiquiatria, apontou que a maconha multiplica por 3,5 vezes a incidência de desenvolvimento de esquizofrenia e também multiplica por 5 vezes as chances de desencadear no usuário o transtorno de ansiedade. [E aí a gente acrescentaria depressão, transtorno obsessivo compulsivo, enfim].
5. Uso terapêutico da droga ainda está em fase de estudos. Há normas legais no Brasil referentes ao uso experimental de qualquer nova terapêutica [inclusive citada na audiência pública passada pelo promotor de Justiça].

Há legislação que permite a pesquisa de qualquer substância para o uso, inclusive o uso dos derivados da cannabis, porque não é a maconha que é terapêutica, é o canabidiol, é o próprio THC, mas desde que utilizados... Não há consistência, não há nenhuma evidência científica com relação à maconha fumada, mas ela utilizada como óleo, como comprimidos ou até aspirada como vaporizador.

6. Não impacta na diminuição da violência.

O que o Coronel falou aqui, e a gente acha que sim. Mas olha como ela realmente não acaba com o tráfico de drogas nem com o crime organizado.

 A legalização da maconha não é o caminho para diminuir a violência. As leis e as proibições não eliminam totalmente os crimes, mas diminuem sua incidência o número de vítimas. Os países que endureceram as leis contra as drogas foram os que mais reduziram o número de dependentes e a violência. É assim na China, em Cuba, nos EUA e na Suécia, para citar alguns exemplos. E a legalização da maconha não influenciaria o tráfico, pois somente 20% do dinheiro do tráfico advém da maconha. 

Porque é uma droga barata, é uma droga "bandeirosa", como dizem os policiais – eu também sou policial federal – que exala um fedor muito grande, grande, pesada e produz pouco resultado. Para o traficante é muito melhor usar, traficar outras drogas.

7. Ineficiência no controle de outras drogas, como álcool e o cigarro. O Brasil tem dificuldade na fiscalização de compra de cigarros e bebidas alcoólicas por adolescentes. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer, 52,6% dos adolescentes já compraram cigarros, sem que na maioria dos casos lhes tenha sido solicitada a carteira de identidade. Quadro similar...

 Aliás, há pesquisa mostrando que 83,5% dos jovens conseguiram comprar bebida alcoólica dizendo que era para seu consumo e não da sua família, e ninguém os proibiu por isso, aqui no Brasil. Vejam como nós não temos estrutura nem de internamento nem de fiscalização, muito menos, agora para mais uma droga lícita.  

Além do mais a legalização da maconha aumentará o número de acidentes e mortes no trânsito, segundo o estudo dos professores Mark Asbridge, Jill A Hayden e Jennifer L Cartwright.

Lá no estado do Colorado, vou acrescentar, onde foi legalizado o uso chamado "recreativo" – e eu não vejo como recreação isso –, o número de acidentes automobilísticos aumentou muito, e o Delegado Jorge vai dizer que nós não temos como, diferentemente do álcool, utilizar o bafômetro para identificar se o motorista do carro, do ônibus ou até o piloto do avião utilizou maconha antes. Se ele também... No Brasil, nós temos também um absurdo, que é o direito de não produzir provas contra si mesmo. Então, a pessoa não vai se submeter a nenhum exame e, depois, vai haver dificuldade em se provar isso.

8. Legalização não encontra respaldo na mais influente agência reguladora do mundo. A agência americana FDA (Food and Drug Administration) referência mundial no que diz respeito à saúde pública, se posiciona contrária à legalização ou ao uso da maconha fumada para fins terapêuticos. A legalização da maconha para uso medicinal é indefensável cientificamente e só parece servir para justificar a legalização para o uso recreativo.

Em San Francisco, nos Estados Unidos, repórteres foram lá, jovens com dores nas costas vão ao médico, em cinco minutos conseguem a carteira e vão comprar maconha para simplesmente dores nas costas. Imaginem a banalização a que, lamentavelmente, se chegou em San Francisco.

9. Desconhecimento do impacto que a maconha pode causar na estrutura psíquica do usuário. A droga, quando fumada, piora todos os quadros psiquiátricos, que já atingem até 25% da população, como depressão, ansiedade e bipolaridade. A maconha pode desencadear primeiras crises graves, mudando a história natural de doentes que poderiam viver incólumes a riscos transmitidos geneticamente.
10. Maioria dos brasileiros é contra a legalização. Recente levantamento nacional (Lenad 2012) mostrou que 75% dos entrevistados se disseram contrários à legalização da maconha. Pesquisa ainda mais recente (maio/2014), do Instituto Gerp, atesta que 69% dos moradores do Estado do Rio de Janeiro [que é o Estado mais liberal do Brasil, que tem mais questões relacionadas à maconha] também são contra a legalização dessa droga, cujos danos e dificuldades sabemos. 

Nós sabemos, senhores, da destruição dos vínculos familiares, da deserção das escolas. A pessoa perde completamente os vínculos que as estimulam a manter a vida, a buscar seus objetivos; com isso, o uso da maconha facilita, então, que ela entre em outras faixas de crimes, de deserção, de desemprego e desinteresse político, sexual, familiar, profissional e até esportivo.
Então, senhores, esse manifesto da Associação Brasileira de Psiquiatria está disponível na internet. Eu gostaria que todos tivessem conhecimento. Vou deixar uma cópia com seu assessor, para que também a Mesa tome conhecimento desse manifesto da ABP.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O coronel me pediu para fazer uma... Mas antes eu queria ler algumas das opiniões que chegaram aqui. O meu pessoal separou "a favor" e "contra" – mais ou menos do mesmo tamanho. Eu vou ler primeiro os que manifestaram posições contrárias.
Sérgio Pinho: "Liberar o uso recreativo ou industrial de uma droga seria um retrocesso moral para o nosso País."
Andreia Sales: "Por que não se faz um plebiscito para decidir se a população inteira do País quer isto?"
Ednilsa Pereira da Silva: "Afinal, o álcool é um dos grandes fatores que causam acidentes, pois são motoristas bêbados irresponsáveis que ceifam as vidas dos outros e muitas vezes deles mesmos; essa liberação da maconha, se for aprovada, teremos mais um dentre muitos fatores iguais ao álcool. Senadores, vocês que são pessoas que, na teoria, têm conhecimento, eu pergunto: vocês tem a intenção de ter sua própria plantação de maconha?"
Essa pergunta da Ednilsa eu acho que, sinceramente, é ofensiva. A gente está procurando enfrentar um problema do País.
Anna Flávia Schmitt: "Só mais uma coisa: vocês já fizeram um estudo de quanto a plantação de maconha está gerando de desmatamento aqui no Brasil?"
Maria A: "O tráfico continuará existindo, já que apenas 20% do lucro deste provém da maconha."
Roberta I. Amâncio de Souza: "A maconha também é letal. Os riscos de complicações pulmonares e câncer que ela traz são maiores que os do tabaco (Fonte: The impact of cannabis on your lungs - British Lung Foundation - 2012)." "Osmar Terra é médico, estudioso do assunto e foi presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde. Ele disse: 'O álcool e o tabaco juntos possuem aproximadamente 40 milhões de dependentes químicos no Brasil, justamente por serem legais e de fácil acesso.'"
Ana Cláudia Pereira: "Sou a favor do diálogo, mas não da legalização de qualquer substância que seja prejudicial à pessoa, às famílias." E cita o manifesto que foi lido há pouco, da Associação Brasileira de Psiquiatria: http://www.abp.org.br/manifesto/manifesto.pdf.
Otávio Nascimento: "O combate as drogas é de fato a melhor arma a ser utilizada a favor da sociedade? A educação não seria a melhor saída? Regulamentar é trazer o usuário para mais próximo do Estado, fazendo com que o mesmo possa ser tratado e educado com maior facilidade..." Isto aqui foi misturado, porque, aparentemente, é favorável.
Carlos Augusto dos Santos: "Mais um argumento cai por terra Consumo entre adolescentes cai no Colorado após a regulamentação." Ele cita como fonte a revista U.S. News: http://www.usnews.com/news/articles/2014/08/07/pot-use-among-colorado-teens-appears-to-drop-after-legalization. Também está escrito como contra, mas não é; foi uma falha.
O SR. NAZARENO FEITOSA – (Fora do microfone.)... média americana – o Estado do Colorado. Essa informação está...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Pois é. Veja como há informações contraditórias. O Nazareno...
O SR. NAZARENO FEITOSA – Manipulação de informações.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Nazareno Feitosa...
Deixe eu passar a informação, porque, de repente, alguém entra aí no seu tablet para ver se, de fato, é certo ou errado: é o sítio da revista U. S. News, http://www.usnews.com/news/articles/2014/08/07/pot-use-among-colorado-teens-appears-to-drop-after-legalization. E o título, traduzindo do inglês para o português: o uso de maconha entre adolescentes no Colorado parece ter caído depois da legalização.  
Seria bom que alguém entrasse no sítio. Eu peço ao meu pessoal que entre, por favor. "Com o potencial aumento do consumo ocorrerá também o aumento do número de dependentes. É inadequado discutir modelos que funcionam em outras nações sem compreender a realidade da saúde brasileira." Essa é do Nazareno Feitosa.
O Alex Sandro Nascimento pergunta: "Será que nossos antepassados estavam errados? Vidas mortas, escravizadas, foram instrumento de sofrimento para várias famílias. Agora, vamos legalizar o roubo, o furto, a morte, o infortúnio, em muitas famílias?" Eu quero só lembrar que aqui não se discute legalizar, mas regulamentar, o que é diferente.
Vivian Alcântara: "Fico indignada com uma proposta dessas, já está mais do que comprovado que a maconha causa inúmeras doenças físicas e emocionais. Quem lucra com uma lei dessas? Os países que a legalizaram estão pensando em rever os seus conceitos, pois o prejuízo é enorme para toda a sociedade"
Marcelo Pedroso: "Educação para  a maconha. A repressão não é a solução, a educação sim, seja para o consumo, seja para o não consumo."
"Legalizar é promover o consumo. Em todos os locais em que foi legalizada o consumo aumentou a demanda e, pior, continuou e aumentou o tráfico", Fernando Lobo.
Juliana Freire Soares: "Sou contra a liberalização. Estudos sólidos mostram seus danos. Temos de pensar nas crianças e nos jovens que poderão fazer uso dessa substância e parar com esse egoísmo, de querer propagar um lazer que faz mal à saúde individual e de possíveis usuários."
Ainda deve chegar muita coisa até o final.
O Coronel pediu a palavra.
O SR. CORONEL JORGE DA SILVA – Eu ouvi aqui algumas posições no sentido de "não" às drogas. A impressão que se tem é de que quem está aqui na mesa está dizendo "sim" às drogas. Eu acho que não é isso. Todos nós somos contra as drogas, só não somos contra o álcool, mas somos contra outras drogas. (Risos.) Por enquanto.
Na minha cabeça não entra um Estado... Porque são todas as drogas psicoativas, que causam mais ou menos os mesmos males que foram mencionados pelo representante da sociedade espírita. Ele citou vários efeitos do uso da maconha, efeitos esses que estão presentes no uso do álcool, mas eu não vi ninguém aqui propor a criminalização do uso do álcool. Alguém aqui propõe isso?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CORONEL JORGE DA SILVA – Então, na minha cabeça não entra criminalizar um e não criminalizar outro. Se vamos criminalizar tudo, então, vamos conversar.
Outro ponto: a pesquisa. Criou-se no mundo um mercado de pesquisa daqueles que são a favor e um mercado de pesquisa daqueles que são contra. Você tem uma tonelada de pesquisas justificando uma posição e uma tonelada de pesquisas justificando outra posição. Ou seja, esse é um mercado de pesquisa.
Outra coisa: às vezes, eu fico impressionado com o fato de as pessoas quererem demonstrar os males da maconha. Quem está dizendo que não faz mal? Alguém disse isso aqui ? Claro que ela faz mal também, mas alguns aspectos da cannabis podem ser utilizados para o bem. Então, se você se posiciona dizendo tudo é ruim ou tudo é bom, você acaba voltando àquele maniqueísmo, que não constrói nada.  
Outro ponto para o qual gostaria de chamar a atenção, o Senador Cristovam Buarque já mencionou isso aqui, é que costumo ouvir das pessoas comentários como: meu irmão foi drogado e sou contra por isso. A minha filha não sei o quê. Mas, vem cá, ele foi drogado em que modelo? Quando é que você ficou sabendo que o seu filho estava envolvido com drogas? Três anos depois dele estar envolvido. Então, é dentro desse modelo. Deixe-me falar, por favor. A senhora já teve a sua oportunidade.
Quero dizer o seguinte: sou a favor, plenamente, da posição que vocês colocaram aqui. Eu até esqueci, o modelo prevencionista, aquele modelo que busca afastar os jovens da drogas, que é o que o grupo de vocês faz.
Ou seja, vai lá afastar os jovens das drogas. Esse é o modelo correto, o modelo prevencionista, porque o modelo proibicionista só causa mais problemas. Eu não estou dizendo que se deva deixar de coibir, de proibir o tráfico. Não é nada disso, mas é preciso investir nisso. E quando a gente fala no modelo prevencionista, nós estamos aqui diante de um ícone da educação no Brasil. Então, a gente tem que pensar que a educação, a família, a religião, essas coisas todas devem funcionar para atuar no modelo prevencionista.
Um outro ponto é essa coisa de dizer que começou na maconha. Eu não sei, mas pela minha experiência eu não conheço ninguém que tenha começado pela maconha. Começou pelo álcool. O começo de tudo é o álcool. A maconha vem depois; depois vem a cocaína; depois vêm outras drogas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CORONEL JORGE DA SILVA – É progressivo.
Mas essa ideia de retirar o álcool da história e dizer: "Não, porque a maconha..." A maconha também, claro.
A ONU, em 1998, em uma reunião da UNGASS sobre drogas, fez uma reunião muito grande, vários países, e eles decidiram o seguinte: vamos ter um mundo sem drogas em dez anos. Um mundo sem drogas, ou seja, foram lá para a Colômbia, foram para a Bolívia para destruir plantação de maconha, para o Oriente, para acabar com a papoula. Um mundo sem drogas em dez anos, em 1998. Em 2009, fizeram uma avaliação daqueles dez anos. Olha a conclusão da ONU, a conclusão da Comissão sobre Drogas Narcóticas da ONU, reunida para aferir os resultados daqueles dez anos: "Os Estados-membros não ficaram satisfeitos com os resultados e declaram que continuam fortemente preocupados com a crescente ameaça colocada pelo problema mundial das drogas." A decisão tomada foi o quê? Continuar o esforço por mais dez anos, por mais uma década. E por que não cinco anos, seis, oito, quinze, onze? Mas o que eles vão fazer de lá até dez anos? Concluímos que não adiantou nada. Vamos continuar com o esforço por mais dez anos? É isso?
Ou seja, um instrumento, uma organização, uma instituição que é encarregada da defesa dos direitos humanos no mundo legitima uma guerra que só traz mortes. É uma incoerência...
(Soa a campainha.)
O SR. CORONEL JORGE DA SILVA – ... incontornável.
Fui gongado. (Risos.)
O SR. RAFAEL FRANZINI –
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu gostaria de seguir a ordem.
O SR. RAFAEL FRANZINI – As Nações Unidas respeitam os direitos humanos. As Nações Unidas não estão envolvidas em nenhuma guerra contra as drogas. Vocês não vão encontrar nenhuma declaração das Nações Unidas falando sobre uma guerra contra as drogas. Não, isso não é assim.
O SR. CORONEL JORGE DA SILVA – Acabei de ler.
O SR. RAFAEL FRANZINI – O que você  está falando aí é o resultado da UNGASS. UNGASS é um assembleia–geral e a assembleia-geral é feita pelo país e não pela ONU. Nós somos a secretaria da ONU. E você tem que discriminar. Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa.
Por favor, eu acho que ...
O SR. CORONEL JORGE DA SILVA – Concordo.
O SR. RAFAEL FRANZINI – ... o debate tem que ser um debate baseado em evidências, como falou o meu colega aqui, Nívio. Tem que ser um debate que ainda que aconteça a uma pessoa, a duas pessoas, porque nós estamos falando de políticas públicas... E quando nós falamos de política pública nós temos que ter um acerto. Temos que discutir sobre questões que sejam já aprovadas, questões que sejam certas. Quando você fala de um só capítulo, um só resultado da UNGASS, você não está falando da verdade inteira. Eu acho que se nós vamos discutir seriamente nós temos que ter todos os argumentos para não enganar, para não dar uma mensagem que seja errada ao povo do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. CORONEL JORGE DA SILVA – Desculpe. Eu fiz confusão. Eu pensei que a UNGASS, uma reunião de países sediados na ONU, representasse a ONU. Peço desculpas por ter generalizado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu confesso que, apesar de toda a minha convivência com os organismos, eu também achava que se a assembleia decidisse uma coisa, as Nações Unidas, o secretariado também seria quase que o mesmo, Coronel. Eu cometeria o mesmo erro seu.
Bem, eu vou seguir agora a ordem e passar a palavra ao Sr. Alamar Régis Carvalho, que é jornalista.
E eu queria dar uma sugestão aqui.
Assim como um grupo de vinte ou vinte mil e poucos deu entrada a um projeto aqui, pedindo a regulamentação da droga, eu gostaria – há muita gente me ouvindo – que houvesse uma proposta, através de um abaixo-assinado, pedindo que o Senado analise a proibição do álcool. Vamos trazer para aqui esse debate.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu creio que vamos trazer...
Um momento. Vamos pedir ordem.
Vamos trazer esse debate para aqui também, vamos trazer o debate. Por isso esse debate da maconha é bom, de repente está nos despertando para outras drogas que a gente aceita, tolera, com que convive e que é a porta de entrada, como disse o Coronel, para a própria maconha.
Aqui está a minha sugestão. Não é difícil conseguir, se não me engano, 20 mil assinaturas. É isso? Não é difícil. Então, vamos conseguir 20 mil assinaturas.
E se aproveita, e se coloca o cigarro também. Vamos debater isso. Pessoalmente, acho que a proibição do álcool já se tentou nos Estados Unidos, e não deu certo. Mas isso foi há 80 anos. Vai ver que agora a gente tem outros mecanismos melhores.
Bem, Sr. Alamar Régis Carvalho, por favor.
O SR. ALAMAR RÉGIS CARVALHO – Exmo Senador Cristovam Buarque, ilustríssimos senhores Coronel Jorge Silva e Nívio Nascimento e todos os participantes deste debate, em princípio quero ratificar as palavras do também ilustre Senador acerca do Presidente desta Comissão, pelo histórico que o senhor tem no Brasil como educador, conceito reconhecido internacionalmente pelo seu equilíbrio.  
O senhor não conhece todos os brasileiros, obviamente, quase 200 milhões de cidadãos, mas todo brasileiro bem informado conhece o senhor, pelo seu histórico de dignidade, de coerência nas suas falas, nos seus objetivos como político, num País de tanto comprometimento na política nacional. Então, Senador, nos dá uma tranquilidade de ver um ciclo de debate como este presidido por um político tão equilibrado e tão sensato. Nós, que somos contra também as drogas, graças a Deus, respiramos aliviados em ter esta Comissão presidida pelo senhor.
Um dos maiores equívocos do Brasil foi a retirada do currículo escolar da matéria Educação Moral e Cívica. Os mais antigos lembram o que significava essa matéria na história brasileira. Não adianta condenar as causas e muito menos punir, porque não vai haver problema nenhum – os efeitos. É preciso haver uma reformulação no processo educativo brasileiro, reinserindo a Educação Moral e Cívica, assim como o estudo dos problemas do dia a dia, para que a criança, desde cedo, entenda os efeitos do alcoolismo. É preciso ensinar a criança a conviver com o pai alcoólatra, com a mãe chantagista dentro de casa. Poucas pessoas têm coragem de se dirigir às mães como um ser chantagista, mas infelizmente mãe é a coisa mais chantagista que existe no mundo.
O alcoolismo é considerado droga lícita. Como pode alguém considerar alcoolismo como algo lícito? Então, a partir do momento em que reformatarmos o sistema educacional brasileiro, não vamos precisar proibir nada no Brasil, porque o ser já cresce educado, o ser já cresce consciente dos efeitos do álcool.
Aí ficamos nesta tapeação de carimbar, nos maços de cigarro, que o cigarro dá câncer, que o cigarro destrói o pulmão, que o cigarro traz os enfisemas. Isso adianta em que para quem está viciado?
Ao garoto brasileiro, sobretudo aquele do interior, é implantada a cultura de que, se você não fumar, você não é homem, você não é macho; se você não tomar uma de vez em quando, você não tem hombridade, e o garoto cresce com aquilo. É preciso retrabalharmos essa situação para que o País não precise chegar a um momento deste, esta preocupação com as drogas, que não é apenas dos que são contra – os senhores estão contra, todo o mundo sabe, está vendo o sofrimento relatado pelo Coronel Jorge da Silva, em ter que emperrar um colega de Polícia todos os dias. Isso é dolorido para um país.
Eu vivo em São Paulo e vejo, vergonhosamente, aquela chamada Cracolândia. Todos os dias eu passo por ali, porque eu tenho um negócio ali, a emissora de televisão pela paz está ali perto. Aqueles cidadãos, Senador Cristovam, não estão drogados naquele momento, mas eles vivem passando as mãos nas genitálias das mulheres que passam, e a Polícia ali perto não pode falar nada, porque o próprio policial está pressionado a não coibir esse crime, essa falta de respeito em nosso País. Então, nós tivemos um processo de impunidade, mas temos que tolerar, porque punir não vai resolver o problema.
O Brasil esquece que Benzetacil também é um remédio altamente dolorido, mas, durante muito tempo, foi um medicamento indispensável para curar muitos males neste país. Quem é que compra: o enfermeiro que aplicou a injeção ou o médico que prescreveu uma Benzetacil? O senhor já deve ter tomado algumas, e vários aqui devem ter tomado algumas. Por que essa mania de bonzinho em nosso País? Nós temos que aplicar sempre o politicamente correto, inclusive nos expondo aos processos de irresponsabilidade, omissão e inconsequência em nosso País.
Essa discussão é muito saudável, e alegra-nos muito, Senador, ter lido, em outros momentos, entrevistas do senhor, quando o senhor declarou que não era um homem de ideias congeladas; o senhor era um homem flexível, como demonstrou aqui. Eu tenho certeza de que o senhor será flexível neste debate ao ouvir, e eu estou prestando muita atenção nas suas equilibradas falas, que está disposto a ouvir todos os pronunciamentos, todas as experiências nacionais e internacionais para tomar a decisão mais equilibrada deste País perante o Congresso Nacional.
Não queremos a maconha legalizada em nosso País; não queremos este argumento de que ela é benéfica para a saúde como medicamento, porque, se fosse esse o argumento, não seria pelo fumo, seria pela transformação dos componentes medicinais dela em comprimidos, em cápsulas, em qualquer tipo de medicamento. E, mesmo assim, não é unanimidade na medicina internacional que a maconha é benéfica para a saúde.
Então, Senador, pedimos que Deus inspire-o, ilumine-o no relato final, para que não deixe que a decisão seja equivocada. Ainda bem que o senhor não é um político adepto do politicamente correto.
Muito obrigado, meus senhores. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Antes de passar a palavra ao próximo, ao Luiz Eduardo, eu quero ler uma carta que me chegou ontem e que eu acho que é importante, sobre o assunto da medicina, dos impactos medicinais, embora, pelo que eu tenho lido e estou de acordo, para a medicina não seria a maconha direto; seria um remédio transformado a partir das folhas, etc. Mas, de qualquer maneira, é importante.
A mãe diz:
Sou mãe de Clárian, 11 anos de idade, que foi diagnosticada com Síndrome de Dravet, uma síndrome rara e catastrófica de epilepsia mioclônica na infância, que pode ser fatal, apresentando atrasos no desenvolvimento cognitivo, motor, distúrbios sensoriais e problemas de equilíbrio, tem grande sensibilidade ao calor desencadeando crises convulsivas, onde uma crise pode ser fatal.
Grande parte de sua infância foi no hospital com 17 internações longas, 3 paradas respiratórias, 11 pneumonias, 2 atelectasias, hipotonia entre outros.
Clárian não pode ter uma vida comum como outra criança, como correr, brincar, o que pode desencadear mais crises, não pode se expor ao sol, sem contar que fica dopada com a quantidade de medicamentos fortíssimos.
Senador Cristovam Buarque, o senhor já sentiu a dor de ver um filho ao sopro da morte? O médico te preparando para o pior, dizendo que tentará salvar a vida de sua filha?
Eu senti por várias vezes, e ainda a cada convulsão ficamos nesse risco iminente, por ser uma convulsão severa. Só quem passa por isso sabe o efeito devastador da Síndrome de Dravet, muitas crianças não passam dos 6 ou 8 anos.
A epilepsia refratária é triste, é feia, é dolorida, rouba toda a infância de uma criança. Somos em média de 700 mil famílias no Brasil com epilepsia refratária (incluindo várias síndromes).
Senador, nos ajude a ter o direito à vida. Não podemos mais pagar pela burocracia, com vidas!!!
A Cannabis Medicinal está salvando a vida de minha filha, dando uma qualidade de vida e ajudando em seu desenvolvimento. Um óleo feito por uma planta, a maconha, que não tem efeito psicoativo por ser feito de uma semente rica em CBD e pobre em THC, apesar de que não podemos tapar os olhos para os benefícios medicinais, poderosos, também do THC. Peço, por favor, que veja o acompanhamento da evolução de minha filha, com o tratamento de Maconha Medicinal, que estou enviando, em folha anexa. Insisto, por favor, leia.
A Cannabis está dando a chance para muitas crianças e adultos de serem medicados, sem ter de ficarem dopados por efeitos adversos de medicamentos excessivos, como minha filha, que quase teve que fazer hemodiálise, e ficou por 20 dias sem andar, por reação adversa de um medicamento convencional (Depakene).
A única reação de adaptação da Maconha Medicinal é a sonolência.
O alto custo de importação do medicamento se torna uma grande barreira, precisamos de ajuda, pois não podemos ter limitações ao tratamento, onde a vida é o bem maior.
O direito ao cultivo seria uma das alternativas para as famílias, independentemente do status social ou de recursos financeiros, assim como os próprios pais no Canadá fazem o remédio de seus filhos, cultivado por eles mesmos. Se eu posso plantar um boldo ou “Comigo ninguém pode”, que pode ser venenoso, por que não posso plantar uma erva que salva vidas? O cultivo não geraria impacto aos cofres públicos.
É necessário ter investimento em pesquisas, em cultivo, que seja supervisionado e orientado por uma universidade, em interação medicamentosa, em laboratórios com exames de nível sérico, um acompanhamento médico, campanhas informativas e esclarecedoras, pois já temos muitas evidências de sua eficácia em várias patologias, comprovado em vários países e no Brasil também, inclusive com a minha filha.
Os médicos não têm um respaldo legal para tratar seus pacientes, com medicamentos à base de cannabis. Chegou o momento das leis mudarem e esse momento é agora!!!
O caso de Katiele, mãe de Any [um caso que apareceu muito na televisão], é um grande salto para o progresso da saúde no Brasil.
Ajude-nos a salvar a vida de nossas crianças. Como mãe, peço socorro.
Maria Aparecida F. Carvalho.

Eu soube que o esposo dela está aqui presente. Se ele não se inscreveu, gostaria que se inscrevesse, mas seguindo a ordem.
Bem, eu fiz questão de ler, embora o tema hoje, aqui, não seja o medicativo. O medicativo, sinceramente, para mim, vai ser mais fácil, porque vou reunir um grupo de cientistas e, através dele, a gente decide isso mais facilmente do que essas quatro perguntas que estamos tentando com que vocês ajudem a responder.
Então, com a palavra – eu já falei o nome – o Luís Eduardo, empresário, fundador da Associação Luz.
O SR. LUÍS EDUARDO GIRÃO – Muito bom dia, Senador Cristovam Buarque, amigos da Mesa, é uma honra muito grande, Senador, estar participando, novamente, de uma audiência pública que o senhor conduz com muita coragem. O senhor leva esse debate para a população brasileira com muita autoridade moral que o senhor tem, ao longo de sua trajetória política.
Queria apenas ressaltar, aqui, hoje, a questão da Holanda, o país que legalizou a maconha há mais tempo. Nós já ouvimos as experiências do Uruguai, que começou agora, que legalizou recentemente, mas, da Holanda, ainda não tivemos nenhuma autoridade presente. Talvez o senhor deva estar planejando isso para as próximas audiências.
Eu acho isso muito importante, até porque o governo da Holanda já chegou à conclusão de que a maconha faz mal à saúde e está restringindo de forma considerada o uso da maconha, que naquele país é legalizado. Estão restringindo os "cafés cannabis" por um aspecto muito importante – e a Suécia também –, mas por algo muito importante, Senador Cristovam Buarque, e isso tem tudo a ver com a vida pública e a vida profissional que o senhor tem nos dado aqui na política brasileira: a questão da evasão escolar. Eles confirmaram que a evasão escolar na Holanda foi muito grande após a legalização da maconha. Eu acho que a gente precisa ter essa experiência contada aqui pelo governo holandês.
O Brasil é um país de dimensões completamente diferentes, a gente sabe disso. Eu acho que aí fica mais grave a situação, para uma eventual legalização, porque na minha modesta opinião, eu acredito que "legalizar", "descriminalizar" e "regulamentar" têm o mesmo efeito prático. Eu não vejo diferença com relação a isso. Então eu prefiro usar o termo "legalizar", que é o termo que a população brasileira está começando a se despertar hoje, a partir do debate que o senhor iniciou aqui no Senado Federal.
Eu sou pai de quatro filhos, e quando eu ouvi a experiência da Drª Solange, falando do irmão dela, o que me tocou profundamente a alma – eu conheço outros casos também –, mas eu digo para o senhor: é no regime atual o que aconteceu com o irmão dela, mas se a gente legalizar a maconha no Brasil, Senador Cristovam, você passa um recibo para a juventude do nosso País. Se o Governo legaliza, qual é a moral, qual é a situação que o pai que está tentando conversar, manter um diálogo com seus filhos, vai dizer para ele: "Não faça isso, não utilize a maconha, porque ela causa isso, isso, isso, uma série de problemas para a saúde." Qual é a moral que ele vai ter, se a criança ou adolescente vai dizer: "Olha, o Estado brasileiro autorizou, papai, deixe de ser careta! Que bobagem é essa que o senhor está falando aqui? O Brasil autoriza." (Palmas.)
Então isso tem uma diferença enorme no ponto de vista.
Eu fico muito preocupado, eu andei pesquisando, Senador, muito sobre esse assunto e vi que em outros países, por exemplo, existe interesse econômico por trás disso tudo. Isso é muito sério, isso é muito grave, e a população brasileira, que, repito, está começando a se despertar agora para o tema, precisa saber disto: quem é que ganha com a legalização da maconha? Esse é o principal ponto.
Estranha-me muito haver investidores, megainvestidores internacionais investindo dinheiro – está aí nas folhas de O Estado de S. Paulo, da Folha de S.Paulo, pode pesquisar – como o megamultimilionário George Soros, que investe para a legalização da maconha em alguns países, dentre eles no Uruguai ele investiu e nos Estados Unidos. Então me causa assim uma preocupação enorme que interesses... Já vi depoimentos do outro megaempresário ou ex-megaempresário aqui brasileiro, Eike Batista, também defendendo a legalização da maconha no Brasil. Então a gente precisa realmente ficar atento com esses movimentos de monopólios, de indústrias, de agronegócios, que podem também estar por trás, com interesses econômicos sobre isso, às custas do sofrimento de milhões de famílias brasileiras que já sofrem hoje, e com uma eventual legalização vão sofrer ainda mais os efeitos disso.
Então eu queria parabenizar o senhor pela coragem e determinação de abrir este debate sobre a legalização da maconha. Que o senhor percorra este País também, pela sua autoridade moral, pela sua bem querença no País inteiro, que o senhor visite as escolas dos subúrbios. Nós temos experiências, o Dr. Sérgio Harfouche, lá do Mato Grosso, que é promotor, que faz esse diálogo com as escolas do Brasil inteiro, o que representaria uma legalização da maconha?
Ele que, inclusive, é um nome que eu gostaria de sugerir ao senhor, aos seus assessores, que chamem para participar de uma dessas Mesas, assim como do Psiquiatra Dr. Fábio Gomes de Matos, que tem pós-graduação na Escócia e que combate, de forma científica, uma eventual legalização da maconha em nosso País.
E, por fim, o Dr. Alexandre Zakir, que é um especialista em segurança pública, Corregedor de Saúde do Estado de São Paulo, que, também, mostra que o tráfico, em uma eventual legalização da maconha, aumentaria, substancialmente, no Brasil, caso acontecesse uma legalização.
Então, eu quero agradecer a oportunidade, que o senhor continue desenvolvendo esse trabalho, ouvindo, e que tenha muito bom senso, continue a ter muito bom senso, como o senhor sempre teve em sua vida pública, para não deixar esse mal acontecer em nosso País.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Só para mostrar como o assunto é complexo, eu pensei isso no começo. Como é que um pai vai chegar para o filho e tentar convencê-lo de não usar se for regulamentado, deixar de ser crime? E, aí, debatendo com alguns que defendem a regulamentação, eles disseram: "Provavelmente, o pai vai ter mais condições, porque, sendo regulamentado, o filho vai permitir que o pai saiba que ele está fumando desde o começo, enquanto que, sendo proibido, o filho esconde e, quando o pai descobre, já não dá mais para corrigir."
Então, veja como os argumentos são diferentes de um para outro. E faz sentido, também, isso. Mas faz sentido, também, o seu. Se é regulamentado, por que que é que a gente fica contra? Mas cigarro a gente é contra os filhos fumarem. Cigarro você percebe logo que o filho está fumando e maconha ele esconde. Você só descobre, às vezes, muito tarde.
Veja como é difícil a gente tomar uma decisão.
Eu passo para o Victor Dittz, que é aluno do curso de Ciência Política da UnB.
O SR. VICTOR DITTZ – Bom dia, Exmo Senador Cristovam Buarque, por meio de quem cumprimento todos os membros da Mesa e todos os demais presentes. 
Primeiro, eu queria agradecer a oportunidade de estar aqui, nesse espaço, tendo oportunidade para fala, tendo a chance de tentar discutir com esse lobby conservador gigantesco. 
Eu poderia fazer uma fala pontual, falar da minha vida, falar sobre muita coisa relacionada à droga, mas, como seria uma coisa muito pontual, eu gostaria de usar esta oportunidade para falar de um espectro mais amplo, até porque eu sou aluno de Ciência Política.
Queria perguntar ao Sr. Senador quantos indícios serão necessários para entendermos que uma política pública é ineficaz? A guerra às drogas não funciona – não funciona. É a mesma coisa de você tentar puxar um carro com roda quadrada, não vai andar, sabe? Essa analogia eu a acho muito boa, porque experimenta colocar uma roda de verdade se as coisas não fluem?
Essa política é ineficaz e temos inúmeros pontos para refutar qualquer argumento proibicionista, seja a anticonstitucionalidade da Lei de Drogas, seja o cerceamento de direitos individuais, seja o interesse medicinal.
Temos vários pontos em relação ao senhor, aqui, que disse sobre a diferença de legalizar e regulamentar, é bem simples: legalizada é como está. Não tem prestação de contas, você não sabe de onde vem, você não sabe para onde vai o dinheiro, você não sabe esse dinheiro, financiando mais atividades obscuras dentro do Estado. E, regulamentando, você acaba com isso.
E uma pergunta que eu faço: quem ganha com a proibição? Dois setores, bem evidentes, que se beneficiam disso, o setor médico, ou seja, de produção de medicamentos, ou os setores de psiquiatria, também, por exemplo.
Por falar nisso, eu gostaria, até, de deixar o meu repúdio em relação a esses setores, como grupos de interesses, que, simplesmente, querem regulamentar o processo sintético, para vender remédio, sendo que a pessoa pode plantar em casa.
Eu não vou me delongar muito, até porque têm vários argumentos aqui que seriam refutados tranquilamente, mas parece que muita gente opta pela demagogia, o senso comum, sem propor nenhuma solução.
Agradeço, imensamente, o senhor estar como Relator dessa proposta, porque eu duvido muito que, se fosse qualquer outro Parlamentar, ela estaria sendo tratada com tanta parcimônia quanto está sendo agora.
No mais, é só.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu que agradeço ao Victor de estar aqui, até porque ele é o 15º. Os 14 primeiros foram muito enfáticos, contrários à regulamentação. É o primeiro que traz argumentos favoráveis.
Eu passo a palavra agora ao Filipe Marques.
O SR. FILIPE MARQUES – Bom dia, Sr. Senador! Bom dia à Mesa e a todos os presentes. Meu nome é Filipe. Eu sou estudante de Ciência Política. Sou colega do Víctor e vou dizer, confessar que eu fiquei muito chocado com alguns dos argumentos ruins, realmente pouco embasados, que foram utilizados aqui. Realmente, esta Casa é democrática, com certeza, no sentido de que a gente, de fato, consegue ouvir todas as opiniões e há espaço para que todo o mundo fale.
Eu queria deixar bem claro que, antes na Casa, perguntaram se eu podia adentrar com a minha camiseta da Marcha da Maconha, porque foram proibidos os cartazes favoráveis. Só que eu estou vendo bastantes cartazes contrários. (Palmas.)
Quem disse que a Casa é antidemocrática... Realmente eu não acho que seja, mas, se for chamá-la de antidemocrática, será por outros motivos, não porque....
A SRª SOLANGE PALHANO  (Fora do microfone.) – Nós entramos escondido.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Um momento, um momento...
O SR. FILIPE MARQUES – E você acha isso bonito, não é? Está de parabéns. Entrou escondido.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Primeiro, vamos ouvi-lo. Depois vamos saber que história é essa de entrar escondido.
A SRª SOLANGE PALHANO  (Fora do microfone.) – Escondido que eu digo, Senador, é o seguinte. É para dizer que vocês não estão sendo democráticos e que vocês deixaram a gente entrar. Foi isso que aconteceu.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não foi isso que ele disse, não.
O SR. FILIPE MARQUES – Não foi, não. Não foi, não.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não foi isso. Mas, de qualquer maneira, ele está com a palavra. Eles ouviram com a maior tranquilidade a todos. Agora vamos ouvi-los.
O SR. FILIPE MARQUES – Bom, continuando, eu ouvi muitas pessoas falando de justiça social, de miséria, de virtude, de vários conceitos muito abstratos, mas eu não ouvi ninguém propor nada que realmente resolvesse o problema, porque, enquanto vocês dizem "ah, a gente não pode legalizar porque isso não resolve o problema", as pessoas vão continuar morrendo.
Eu não sei se vocês sabem, não sei se vocês já visitaram uma favela. Mas, se vocês perguntarem para aquelas pessoas, vocês vão ver que as pessoas que são vítimas diretas da guerra às drogas... E não são vocês; vocês não são vítimas da guerra às drogas, vocês não são as pessoas pobres e negras que morrem todo dia, porque a Polícia imediatamente considera um negro como traficante, porque, quando um policial dá bacolejo em alguém aqui no Plano Piloto ou em qualquer lugar do Distrito Federal, o branco, o rico vai se safar e o preto automaticamente vai ser enquadrado.
Então, eu gostaria de chamar a atenção: vocês não são vítimas diretas da guerra às drogas, vocês não têm consciência das consequências que essa guerra traz para as pessoas que sofrem diretamente com isso. Então, eu acho muito leviano a gente falar da vida de pessoas que a gente não conhece, da vida de pessoas cujos impactos na vida delas a gente desconhece.
Não existe a impossibilidade de você tratar de prevenção das drogas – e eu concordo com o que todo o mundo disse: que não queremos nossas crianças, nossos adolescentes envolvidos com drogas. Mas você necessariamente não tem que punir a pessoa porque ela escolheu. Quer dizer, você está punindo a pessoa que não aprendeu a se prevenir, já que a gente tem o Proerd. Vocês sabem que existe o Proerd. Quando o Proerd não funciona, a culpa é de quem? A culpa é de quem não aprendeu ou a culpa é de quem não aprendeu ou a culpa é de quem não soube passar a informação? Quando o Proerd falha, você vai botar a pessoa na cadeia?! É isso que a proibição faz. Você transforma o usuário que não é criminoso em criminoso.
Fernando Henrique Cardoso já disse: "O usuário pode ser tratado como um doente, jamais como um criminoso". E é essa questão da proibição que acho que vocês ainda não conseguiram entender. Maconha causa danos ao cérebro? Ignorância também. Muitos danos inclusive. Eu acho que a gente devia atentar para isso.
Então, para além das questões pessoais, eu realmente fico tocado com as questões pessoais, as familiares. Mas eu também tenho familiares que se envolveram com drogas, nem por isso eu acho que eles tenham que ir para a cadeia. É disso que a gente fala, entendeu? Não se trata somente de você legalizar, porque legalizar, como o Victor já falou, já está legalizado. As pessoas consomem independentemente de estar proibido ou não. Quando você legaliza, você dá a chance de o Estado pelo menos acolher essas pessoas, parar de tratá-los como criminosos e começar a tratá-los como doentes, já que é essa a questão.
Então, parem de investir um momento de dinheiro em uma guerra que já está perdida – e muita gente já reconhece isso – e comecem a investir em realmente no que é importante e no que dá resultado, que é a prevenção desde a pré-escola, se for necessário. Prevenir desde pequeno e depois, se a prevenção não der certo, tratem, mas não mandem para a cadeia, não criminalizem, não punam.
O Estado brasileiro é punitivo, sempre o foi, entendeu? E, principalmente, especialmente, com aqueles que têm menos condições. Então, a história da maconha passa pela criminalização até de outros elementos que tenham a ver com a cultura negra. No passado, se eu não me engano, lá pela década de 20, quando a maconha foi proibida, foram proibidas vários outros elementos que caracterizavam especialmente a cultura negra, como: candomblé, o samba... O próprio samba foi proibido só porque era ligado às pessoas de cor.
Então, a proibição da maconha, além de ela estar embebida de ignorância e de preconceitos que vão muito além do próprio uso da droga, pois tem recorte de classe, tem recorte de raça, eu acho que a gente tem de parar de ser hipócrita e ver que não funciona mais proibir. Então, não se trata só de você prevenir. Você prevenir é parar de punir a pessoa que não preveniu... A gente não conseguiu fazer que elas se afastassem das drogas.
Como o Coronel Jorge falou: "O objetivo não é você afastar a droga dos jovens, porque isso é impossível." Falar que a maconha é porta de entrada, a gente já viu que isso é mentira. É mentira mesmo! Ninguém começa com maconha... Quando você vai a uma festa, você não vai pensando em fumar maconha, você vai pensando em beber! Então, esse argumento de que a maconha é porta de entrada, isso já caiu por terra. Maconha não faz mais mal do que cigarro.
Existe uma tabela da ONU de drogas que fazem mal. A maconha é uma das que menos fazem. São argumentos que a gente vê que são retrógrados, são argumentos presos ao passado, argumentos dos anos 20, entendeu? Então, eu gostaria que se perguntassem sobre isso.
Não existe tratamento público (já falei sobre isso), porque a gente prefere investir em polícia do que investir em tratamento. Então, se a gente está procurando uma forma de realmente tratar dos males da maconha, você tem de investir de tal maneira que as pessoas possam se curar, mas não você puni-las. Eu acho que é essa a questão aqui da legalização. A gente está tentando mostrar que não estamos buscando legalizar para que todos possam usar, a gente está tentando legalizar para que as pessoas que, eventualmente façam uso, não sejam criminalizadas por isso. Sejam tratadas de forma diferente do que têm sido tratada desde sempre. Então, era isto o que eu gostaria que as pessoas enxergassem: para além da hipocrisia, para além do falso moralismo... Eu sei que as pessoas aqui fazem uso de outras drogas.
Existe uma frase muito boa e que diz: "Droga é o que o outro usa." Acho que essa frase é excelente porque ela esclarece bastante. Eu posso fazer uso de Rivotril, eu posso fazer uso de qualquer droga que eu quiser, eu posso fazer uso de antidepressivo, mas tudo bem... Mas maconha? Meu Deus, maconha! Que é isso? É maconha, gente! É um cigarro como outro qualquer, com outra coisa dentro, com outra planta. É outra planta...
Então, parem de ser hipócritas, enxerguem além disso! Enxerguem que a gente não está mais falando de vidas que serão destruídas porque vai legalizar, porque as vidas já estão sendo destruídas, vocês já viram isso que já estão sendo destruídas, independente da legalização ou não. Eu acho que a legalização vai vir para salvar essas vidas e vai resolver o problema... Não resolver o problema, mas vai pelo menos ajudar, tentar solucionar, uma guerra que a gente não ganha mais. É isso.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sem querer, pulei o nome do ex-Deputado Federal Luiz Bassuma, a quem eu passo a palavra.
O SR. LUIZ BASSUMA – Bom dia a todos! Só para iniciar e para não esquecer, na audiência pública passada, já foi dita que a legislação brasileira já mudou há 12 anos e nenhum usuário vai para a cadeia neste País, nenhum é preso. Traficante, ainda vai. Vai! Mas o usuário... Porque são doentes e precisam ser tratados, e não presos, evidentemente. E ninguém aqui defende cadeia para isso. Jamais! Isso é uma maluquice. (Palmas.)
Agora, eu quero iniciar, porque tenho pouco tempo, minha experiência que vivi aqui no Congresso Nacional, há dez anos: de 2005 a 2009, quando se tentou legalizar o aborto no Brasil. Eu estou preocupado, porque a mesma estratégia... Não é a dos Senadores... Estou falando aqui de grupos de interesse econômico que estão por trás, poderosos. É a mesma estratégia: usam palavras, a semântica.
Ninguém que defendia a legalização do aborto, usava a palavra aborto, usava: interrupção da gravidez. Também nunca usava legalizar. Legalizar para eles é uma palavra muito ruim, usavam: descriminalizar. E tudo é sinônimo, mas são falaciosas, são palavras tendenciosas. Hoje, quando eu vejo na questão da droga é que ninguém quer falar em legalizar, mas falam em regulamentar. O efeito é o mesmo: não tem jeito!
Tudo que é legal – legal –, com o tempo, em qualquer sociedade humana, torna-se moralmente aceito, porque as crianças – eu estou falando, agora, de garotos cada vez mais inteligentes, que estão na internet, com 2, 3, 4 anos –, quando convivem numa sociedade que diz que usar maconha é legal, começa a virar uma coisa positiva.
Agora, sabe qual é o único risco que o Brasil não tem, em se legalizar a maconha – não tem –, que é certo? O Brasil será o maior produtor e exportador de maconha para o planeta Terra todo. É esse título que a gente quer para o Brasil? (Palmas.)
É esse título?
Graças a Deus, o Brasil não foi campeão de futebol em 2014, agora, porque não merece, não tem mérito. O País, que é campeão de corrupção e impunidade, não merecia ganhar da Alemanha que já vence esse processo, há muito tempo, já enfrenta a corrupção dos maus políticos. O Brasil ainda está muito a dever nisso, muito a dever.
Então, nós estamos com um risco só: o Brasil se tornar laboratório para especulação, para o lucro. Eu não sou uruguaio, eu não vivo no Uruguai, mas, com todo o respeito ao nosso vizinho Uruguai, na audiência passada tinha um representante do Governo do Uruguai e eu fiz uma pergunta para ele, olha que paradoxo que o Uruguai viveu: lá, só tem 3 milhões de habitantes. O Brasil, segundo dizem, estimativas, tem 3 milhões de usuários de maconha. Há uma diferença pequena entre um país e outro.
Mas qual o paradoxo que o Uruguai viveu, que acabou de legalizar? Legalizar, alguns dizem: "Vamos cobrar impostos como o cigarro, porque, daí, o dinheiro do imposto vai ajudar para o dependente". Lá, eles vão ter que subsidiar a maconha. O povo do Uruguai vai ter que pagar imposto para feijão, para remédio, porque a droga não pode aumentar de preço, senão vai continuar usando a droga mais barata. Claro, o povo, aí, é lei econômica: por que que eu vou usar a droga legal, do governo, que está mais cara? Então, isso também é um problema econômico. Não deve ser. Para mim, é um problema de natureza social.
Ulisses foi feliz. Prevenção é consenso. Também acho. Todo mundo que está nessa sala, talvez todo mundo não, mas a maioria, não quer saber de mais droga. Ainda bem que a palavra droga é uma palavra feia, mas a palavra legal não, é uma palavra bonita. Olha a diferença na semântica, na cabeça, na psicologia das massas.
Portanto, eu não vou me estender, porque os que me antecederam foram absolutamente felizes em seus depoimentos. Só que, quando você quer tergiversar um assunto, você começa a encontrar exceções, como a carta da mãe, entende-se, perfeitamente.
Uso medicinal, uso terapêutico ou uso recreativo são outras terminologias que visam a iludir parte da população não informada, que precisa ser bem informada, porque o que está por trás são especulações de grupos poderosos. Por quê? O Brasil, diferentemente do Uruguai, tem terras improdutivas, que está provado, em que a maconha se aplica muito bem.
Hoje, ela é cara, porque ela pode ser destruída a qualquer momento, porque é ilegal. Na hora em que tornar legal, os traficantes do mundo vão comprar a droga, porque fazer tráfico por nossas fronteiras é facílimo, é um país enorme.
Então, olha que loucura que nós vamos ter. O País, que já não ostenta títulos positivos na educação, na saúde, na justiça, na corrupção, vai ostentar um título certo, porque o País não pode ser laboratório. Me desculpe. O Alasca legalizou, há muitos anos, e já voltou atrás. Um país pequenininho, com nível de educação altíssima, porque viu que os efeitos com crianças foram danosos. A legalização, é sobre isso que nós temos que discutir.
Ou, então, alguém vai ter que provar bem – para encerrar, Senador. Toda vez que um legislador – agora, eu estou falando ao Senador Cristovam Buarque, que tem alta credibilidade no País, ninguém questiona, e, aqui, foi muito elogiado por muitos –, toda vez que um legislador, seja um vereador, um deputado estadual, um deputado federal, um senador, vai mexer numa lei, ele primeiro tem que fazer uma pergunta fundamental a sua consciência: essa lei que eu quero mudar vai melhorar a vida das pessoas em quê?
Se tiver melhoria, vamos em frente, mas, se tiver dúvida, na dúvida, não ultrapasse, porque, se está ruim como está, vão fazer um laboratório do Brasil, para arriscar, daqui a 20 anos, destruir uma geração toda: "Olha, não deu certo". Vão voltar atrás como? Como?
Não quero que meu País vire laboratório. Se o Uruguai quis ser laboratório, é porque eles deixaram. Nós não vamos deixar. O povo brasileiro, que, hoje, a maioria é contra, precisa ser informado, Senador.
Por isso, o debate tem que ser, realmente, imparcial, mostrar os dois lados da questão sempre, e não apenas um lado que interessa aos grupos de poderes, que só veem, nessa questão, não uma questão de saúde, não uma questão de educação, não uma questão social, mas uma questão de ganhar mais dinheiro. Só isso, de especular.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mais uma vez, eu quero repudiar essa ideia de só ouvir um lado.
Dos onze que falaram aqui, nove foram enfaticamente contra como o senhor, Deputado. Então, estamos ouvindo os dois lados.
Quando o senhor disse não...
O SR. LUIZ BASSUMA – Está gravado. Acho que está gravado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas o senhor... E não ouvir só um lado.
O SR. LUIZ BASSUMA – Isso. Reforçando.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Está bem. Então, está reforçando. Perfeito.
O SR. LUIZ BASSUMA – Reforçando para a sociedade, para que todos sejam informados.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Claro. É isso que estamos fazendo. Estamos transmitindo ao vivo talvez pela televisão. Se não é ao vivo, à noite passa.
Este é um debate que eu quero fazer na linha do que o senhor colocou. Quero saber se vai melhorar a vida e a felicidade das pessoas no Brasil ou não. As duas coisas. Agora, quero dizer que, como Relator, tem uma coisa que estou tratando de forma diferente do que o senhor pensa. Mas o senhor tem o direito. Acho que há uma diferença entre legalizar e regulamentar. Legalizar é dizer: é legal. Regulamentar é dizer: não é legal sob tais e tais e tais condições.
Por exemplo, o cigarro hoje no Brasil já não é apenas legal, é regulamentado. Aqui vocês não podem fumar. Em ambiente fechado não pode fumar. Quando você compra o pacote vem umas fotografias horrorosas. Isso é uma regulamentação que foi feita e eu considero um avanço, embora pequeno ainda. Foi um avanço.
Então, faço uma diferença entre legalizar, que significaria liberar, e regulamentar, que é tornar legal sob certas condições. Essas condições é que não são fáceis de a gente chegar, inclusive quando a gente analisa o que o senhor colocou, ou seja, os aspectos de mercado, onde produzir e onde não produzir.
Segunda diferença, entre... Eu vou fazer uma diferença entre o menino que quer fumar numa sexta-feira à noite e uma menina de 11 anos que toma isso como remédio. Eu faço a diferença. Até que ponto a gente vai conseguir ou não, não sei, mas eu vou fazer a diferença.
Passo a palavra agora ao Rodrigo Delmasso.
O SR. RODRIGO DELMASSO – Senador Cristovam Buarque, primeiro quero parabenizar V. Exª pela iniciativa de estar propondo esta audiência pública aqui na Comissão de Direitos Humanos.
Bem, quero deixar uma coisa bem clara para vocês: sou contra a legalização da maconha, contra a legalização de qualquer tipo de entorpecente no Brasil. E quero usar como argumento não facciosos ou falaciosos ou até mesmo usar exceções para justificar a legalização, porque isso, sim, é hipocrisia, ou seja, usar uma exceção para justificar a legalização. Isso sim é hipocrisia.
Ontem, estive fazendo uma caminhada, o Senador conhece muito bem, numa comunidade aqui na Estrutural, chamada Chácara Santa Luzia, que fica atrás da Estrutural e que até hoje estão lutando pela sua regularização. E visitei a casa de uma senhora chamada D. Joana.
D. Joana é mãe de quatro filhos, e desses quatro três viciados em maconha. E ela não sabe o que fazer com os seus filhos, porque todos eles iniciaram não pelo álcool, mas pela maconha a sua vida nas drogas e passaram a ser traficantes. São traficantes que moram na Estrutural hoje e que não só traficam o papelote de maconha, mas também outros tipos de drogas.
Atualmente, a política educacional que é colocada pela Política Nacional de Redução de Danos incentiva o uso de drogas. Nós temos cartilhas que foram feitas pelo Ministério da Educação, perdão, pelo Ministério da Saúde, que ensinam o jovem na escola a como usar o crack. A cartilha não diz "não use o crack", mas a cartilha diz, Senador - e se o senhor não tiver conhecimento eu posso entregas às mãos de V. Exª – que na hora de usar o crack deve se passar protetor labial; a cartilha ensina que na hora de usar cocaína deve-se comprar a sua própria seringa. E existe um projeto em tramitação aqui no Congresso Nacional que quer obrigar os espaços públicos a criar salas de narcoconsumo para que a nossa juventude possa usar a droga em espaços reservados para eles.  
Acho que a nossa sociedade não pode ser pautada pelos corredores das universidades, mas tem que ser pautada pelo problema social que nós temos. A questão é: por que se começa a utilizar droga. Se você for nos rincões do Brasil, várias pessoas utilizam a maconha porque não têm o que comer. E elas utilizam para matar a sua forma. E não estou falando isso porque... Isso eu não estou falando porque foi feita pesquisa. Estou falando porque eu vi e as pessoas falaram para mim.
Ali naquele momento, eles utilizam e ficam anestesiados, e a fome, no momento, passa. É muito simples, é só procurar os jovens que estão na rodoviária e perguntar por que eles usam a maconha. Procurem os adolescentes que estão na rodoviária, que estão mórbidos na rodoviária e perguntem por que eles usam a maconha. A maconha, sim, a utilização das drogas é um problema social. Aqui eu acho que existe um consenso. Nós precisamos, sim, investir em centros de recuperação no Brasil todo, porque a prevenção é o melhor combate. Dizer que o usuário é criminalizado é mais uma hipocrisia. Como diz o ex-Deputado, o usuário já não é mais criminalizado. E mais uma vez repito, usar as exceções para legalizar, isso sim é hipocrisia.
E tenho certeza, Senador, de que V. Exª, quando foi governador do Distrito Federal, atuou veementemente no combate ao tráfico de drogas, inclusive seu governo fez uma denúncia, o ex-taxista que estava aqui em Brasília foi denunciado em relação ao tráfico de drogas. Tenho certeza de que V. Exª vai levar isso em consideração no seu relatório. A regulamentação para uso recreativo, não estou aqui usando uso medicinal neste ponto, mas para uso recreativo, é sim fechar os olhos para os problemas sociais que o Brasil vive.
Muitos aqui, quando falei que os jovens utilizam, que a sociedade utiliza para matar sua fome, poderão até rir. Convido a ir comigo agora na rodoviária, convido a ir comigo agora no condomínio Pôr do Sol, no Sol Nascente, convido a ir comigo no Itapoã e sentar com esses jovens. Falo isso, Senador, pois atendo vários jovens que chegam para mim e dizem isso. É diferente daqueles que dizem que não souberam, que dizem, como falaram aqui agora, que não souberam não usar, que não foram ensinados a não usar a maconha. Espera aí, então por que estão nas universidades? Porque o sistema educacional brasileiro nos ensina, sim, a dividir o que é certo e o que é errado, nos ensina a escolher o que é certo para nossa vida e o que é errado. Temos que enfrentar, Senador, um problema social que existe em nosso País.
E acho, aí uma opinião pessoal, que comparar o Brasil à Holanda, que comparar o Brasil aos Estados Unidos, quando tivermos o mesmo nível social de educação da Holanda e dos Estados Unidos, aí sim, poderemos pautar o Brasil com as pesquisas que são feitas lá fora. Devemos fazer investimentos para que a nossa juventude tenha oportunidade, para que os nossos jovens possam ter oportunidades iguais, para que eles possam desenvolver seus sonhos com as mesmas oportunidades, pois um jovem da classe E não tem as mesmas oportunidades das jovens das classes A e B. Essa é a realidade que devemos enfrentar, é a realidade que devemos enfrentar não dentro das universidades, mas indo às ruas e conhecendo o que acontece no nosso País.
O Nordeste brasileiro, o senhor conhece muito bem, porque o senhor é oriundo daquela Região, não tem água para beber e há muitos anos se fala isso, é a maior região de consumo de drogas. E a minha pergunta é: onde estamos enfrentando o problema social brasileiro? As drogas, na minha avaliação, são um problema social. Precisamos combater o problema social brasileiro.
E aí, Senador, digo o seguinte, quando tivermos os mesmos índices dos Estados Unidos, os mesmos índices da Holanda, poderemos comparar o Brasil à Holanda. Enquanto isso, legalizar não é preciso; recuperar é preciso.
Vamos recuperar nossa juventude, para construir uma sociedade mais forte, um país mais forte, um país mais decente e, acima de tudo, uma nação que acredito que será a maior nação do nosso Planeta.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Vou ler...Tem que se inscrever, tem muita gente na frente. Vou ler aqui algumas opiniões que chegaram. Eu li todas as que eram contrárias. Aqui me separaram, não li ainda, as que seriam favoráveis.
Jorge Ximenes: "Legalizando acaba com a violência e com o controle por parte dos traficantes."
Rafael Lopes: "Então por que não resolve"... Ele começa com a frase entre aspas. Aspas: "Então, por que não resolvem de uma vez. Ponham as cartas na mesa e discutam essas leis". É de uma música do Planet Hemp. E chegou esse dia tão almejado. Existe um fato: usa maconha quem quer.
Raoni Frasão: "A cannabis não possui só utilidade medicinal ou como alucinógeno recreativo, com uma planta pode-se fazer tecido e até uma resina [aí já sai do nosso debate]. Tenho câncer e trato do mesmo fazendo uso medicinal da maconha para minimizar os efeitos da quimioterapia. Seus bens são tão grandes que vejo que já passou da hora de regulamentar o uso." 
Nicholas Gabriel: "Até que enfim estamos tendo progresso no debate desta área. Além de ser um absurdo não se debater, essa guerra às drogas é falida, e vários países a estão abandonando."
Luciano Santos: "Como negar uma planta de salvar vidas? Visando o amplo estudo e dados recentes, como ainda ser cúmplice dessa catástrofe? Cigarro causa câncer, maconha cura câncer. Por favor me deixem plantar minha maconha para eu consumir, não aguento mais todo mês perder mais de R$300 para financiar o tráfico e a violência."
João Vítor: "Vejo muitas pessoas contra a legalização com o argumento que faz mal, mas aposto que estão todos com uma xícara de café na mão. A atual política de drogas é inteiramente disfuncional. Do jeito que está, alicerçada na repressão, ela só serve para marginalizar parte da população."
Luiz Diefenbach: "O álcool e tabaco são individualmente mais prejudiciais que a maconha, isto é sustentado por estudos científicos. Comprar maconha ilegal é muito fácil nas ruas de qualquer cidade. Somente aos traficantes é que interessa a criminalização."
Pedro Dias: "A demanda por cannabis só aumenta. E enquanto houver demanda, haverá oferta. A regularização dará ao Estado o controle desta oferta." 
Gustavo Nini da La Salvia : "Legalizar significa controlar! Do jeito que as drogas correm soltas na nossa sociedade, só não usa quem não quer! Por uma regulamentação de todas as drogas, para que elas parem de causar vítimas indiretas."
Roger Albuquerque: "É extremamente incoerente a atual legislação onde empurra os jovens para marginalização e se gasta milhões em uma guerra perdida e não admitida."
Thiago Oliveira: "A regulamentação da maconha a longo prazo não aumentaria o consumo, ao contrário, iria evitar que qualquer pessoa, de qualquer idade, tivesse acesso a substância."
Carlos Augusto Scalcio dos Santos: "Poderíamos ter a lei seca americana como exemplo? O que a proibição causou? Hoje, com o álcool liberado, vemos guerras com mortes entre fornecedores?"
Outro Thiago. Thiago Bassan da Silva: "Maconha nunca matou e nunca vai matar ninguém pelo seu uso. Maconha é porta de saída para o crack.” É uma opinião, creio. Eu não vi ainda estudos nesse sentido.
Mateus Souza: "O consumo de drogas é um fato que ocorre independentemente da situação legal. A questão não é se vamos ou não regulamentar, a questão a ser decidida é: quem vai distribuir/vender as drogas?"
Afonso Tonho: "Em 2006, equipe de cientistas espanhóis coordenada por Manuel Guzman conduziu o primeiro teste clínico da ação do THC em pacientes internados com câncer no cérebro. E deu certo."
Júlio D: "Manter a ilusão de que a questão da maconha será resolvida pela repressão policial é fechar os olhos à realidade, é adotar a estratégia dos avestruzes." É uma frase que ele cita do Drauzio Varella, que, a meu ver, não é favorável à regulamentação. Posso estar enganado. Ele está convidado para vir aqui.
Ele é a favor da regulamentação? Eu tinha escutado manifestações, alguém dizer que não.
"Manter a ilusão de que a questão da maconha será resolvida pela repressão policial é fechar os olhos à realidade, é adotar a estratégia dos avestruzes."
Cassiano Ricardo: "Senador, sou a favor de uma regulamentação progressiva como na Califórnia, onde primeiro foi regulamentado medicinalmente!"
Bruno Huoya Mendonça: "Deve-se regulamentar urgentemente por três premissas: para desarticular o ciclo criminoso gerado pela proibição, para a utilização medicinal, e também pela liberdade individual outorgada pelo art. 5º da Constituição."
Eu quero dizer que o art. 5º da Constituição outorga liberdade, mas a Constituição define limites também. A liberdade não é total de fazer absolutamente o que se quer.
"Esse povo que está falando que a regulamentação aumenta o consumo bebeu ou o quê? Quem vai querer comprar maconha podre de traficante cheia de aditivos, se poderá comprar uma erva com garantia de qualidade?"
O mesmo Júlio D traz outra vez aquele artigo que eu dei para o Dr. Nazareno olhar – que, de fato, a minha assessoria localizou –, aquele de que teria diminuído o consumo entre jovens de Colorado. Eu queria, depois, ver artigos também com o contrário, porque não é só por um artigo que a gente vai acreditar que isso aconteceu.
Todos já sabem o que é uma guerra, a primeira vítima é a verdade, e a droga está aí com o uso livre e indiscriminado.
Mateus Souza: "Por que insistir na guerra às drogas? Até quando o Brasil vai esperar para acabar com essa guerra?"
Bruno: já li; Daniel Luís; Juliana F: "Não é liberar outra droga, não. Liberada ela já está. Estamos tentando reduzir danos à sociedade regulamentando a mesma em nosso País. O consumo vai existir, proibido ou não."
Bem, vou parar por aqui, mas vou ler algumas que chegaram depois dessas. Essa aqui é bem contrária: o cidadão manifesta opinião favorável... Não, não, não. O pessoal atendeu do Alô Senado, então não vem impressa, claro. A pessoa que recebeu no Alô Senado informa que o cidadão manifestou opinião favorável, afirma que a proibição gera mais problema do que o consumo.
Mateus Souza, já li coisa dele.
Marcos Paulo Santos: "Vamos parar de utopia, por favor". Ele está respondendo à Juliana, que deve ter escrito para ele em contrário: "Você já viu uma criança comprar cigarro para si? Liberada a droga já é. Qualquer um compra do traficante".
Você vê que está uma audiência muito grande da transmissão ao vivo pela TV Senado. Se essas pessoas tomaram seu tempo para escrever, imagine... E tem mais, tem um pacote desse aqui que o meu pessoal considerou de repetitivas. Então, está havendo uma boa audiência. Só isso mostra como foi importante esses jovens que pediram a regulamentação. Se não fosse isso, o Senado estava fechando os olhos ao problema. Graças a essa provocação, estamos aqui debatendo o assunto.
Valdery Ribeiro. Faltam ainda um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze. Eu vou parar por aqui, porque se a gente ficar mais do que esses onze, vamos terminar muito tarde. Então, com a palavra o Valdery Ribeiro, que é da Fenasp.
O SR. VALDERY RIBEIRO – Eu gostaria de cumprimentar o Exmo Senador Cristovam Buarque, parabéns por ter coragem de estar aí e presidir essas audiências públicas. Quero cumprimentar também o Sr. Nívio Nascimento, juntamente com o Coronel Jorge da Silva, que foi, inclusive, vítima, diria eu, dessa mazela que assola a nossa sociedade, que são as drogas.  
Quero discordar da posição de muitos aqui em dizer que a guerra contra as drogas está acabada. Discordo disso. Se fosse assim, V. Exªs não estariam aí sentados trazendo esse debate, esses discursos. Uma guerra só acaba quando todos estão mortos ou levantam sua bandeira, entregando a causa pela qual lutam.
Quero cumprimentar cada um dos nossos colegas e amigos que aqui estão nesse debate e corroborar ainda as palavras do nosso Presidente Regional do PTN, Rodrigo Delmasso, de que estamos realmente com uma grande preocupação, Senador. O senhor precisa saber disso, estamos com uma preocupação enorme com relação ao relatório que V. Exª vai proferir ao final destas audiências, até porque nós sabemos que nessas audiências surgem muitas leis em que o Brasil, infelizmente, hoje, a cada dia que passa, encontra brechas para que essas leis possam destruir aquilo que o senhor mais preza, acredito eu, que é a sua família.
A regulamentação da maconha é uma afronta hoje a tudo aquilo em que acreditamos, protegemos e guardamos. É impossível hoje, com todo o avanço da tecnologia, a informação que chega até os lares brasileiros, as famílias, dar sustentação e argumento aos pais que, ainda que incultos, venham a defender sua opinião sobre temas como este. Como é que vou dizer para um pai semianalfabeto, Senador, para uma mãe de família, uma senhora do lar, como vou ensinar para ela defender sua opinião perante seus filhos, se recentemente até corrigir um filho virou lei neste País? Os pais não pode mais corrigir?
Então, isso nos preocupa muito. O Fenasp é extremamente contra a regulamentação da maconha. Existe um decreto presidencial do Exmo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2010, em que ele já regulamenta, para fins de estudo e medicação... Acredito que aqui há, sim, e a importância e a relevância desse debate é que encontremos caminhos, sim, que saiamos daqui com caminhos para recuperar e prevenir os males que as drogas têm causado na sociedade. Regulamentar é chegar para o cidadão e dizer: "Você pode plantar na sua casa uns três, quatro pezinhos, está tranquilo, você pode fumar." Mas quem me garante que não estou promovendo ali um educador na própria casa?  
Um amigo que perdi alguns anos atrás, Senador, começou no álcool, coronel, começou no álcool acompanhando o pai aos bares. Enquanto ele brincava com bolinha de gude, o filho recebia do pai a tampinha da garrafa de cachaça, lá no Nordeste, e ali ficava brincando com aquela tampinha de cachaça. É um ledo engano achar que o viciado tem controle sobre o seu vício. Desafio qualquer um que hoje é viciado no álcool: "Ah, eu fumo, eu bebo socialmente." Isso é um engano. Não existe isso, as pessoas não fazem isso socialmente. "Quando eu quiser eu paro." Eu te desafio hoje a parar, se você conseguir, e ficar sem fazer isso por pelo menos um ano. Não consegue fazer isso. Então, esse jovem que começou, coronel, a cheirar a tampinha de aguardente, aos 33 anos de idade deixou dois filhos e uma esposa numa situação extremamente precária, quando faleceu, vítima do álcool, alcoólatra. Bebia todos os dias e só dormia embriagado, até que, por conta do próprio vômito, veio a óbito. Isso foi uma perda muito grande.
Eu gostaria de sensibilizar o senhor, Senador, para que, em sua análise, em seu relatório, Deus ilumine para encontrar caminhos, para que possamos construir uma sociedade mais justa e digna. Ninguém aqui é contra quem usa; aqui somos contra quem trafica. O Brasil já exerce seu papel com relação a isso. Quem usa, nós estendemos as mãos, porque, uma vez usuário ou ex-usuário, estendemos as mãos para dizer: "Olha, existe algo melhor para você, cuidar da sua saúde, cuidar um pouco melhor da sua vida, da sua família." Ou não vale a pena valorizar a lágrima de uma mãe quando perde um filho? Não era traficante. Tudo bem, Senador, não era traficante, mas se envolveu com algum no meio do caminho. "Ah, mas se regulamentar, se regularizar a maconha, o pai vai conseguir, sim, identificar isso mais cedo." Eu discordo, Senador, eu discordo. Não me recordo agora da pessoa que trouxe essa fala aqui. Discordo disso. Não é disso que estamos tratando aqui.
Essa guerra não está perdida. Que o senhor possa ter muita sabedoria. Aliás, faço uso e cito o livro da Sabedoria quando diz que um abismo puxa outro abismo. Na sua primeira fala, na primeira audiência em que estive, o senhor ainda hoje traz essa questão, essa pergunta, não sabendo se uma leva a outra. O senhor sabe que leva, Senador, por estudos, por conhecimento, por vivência, por convivência com os seus 833.480 eleitores, que o colocaram neste lugar aqui em Brasília. Por convivência com eles, por convivência com pessoas que fazem parte hoje da maior favela do mundo, aqui, há poucos metros do Congresso Nacional.
Então, quero registrar a minha fala e dizer que somos contra, sim, a regulamentação da maconha. O Fenasp, o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, que tem atravessado este País para combater veementemente tudo aquilo que vem contra a vida e a família, que é o que mais prezamos.
Muito obrigado. Que Deus ilumine o senhor nessa sua sábia decisão. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Quero passar a palavra a Guilherme de Campos Sales.
O SR. GUILHERME DE CAMPOS SALES – Boa tarde, senhoras e senhores! Boa tarde, Sr. Senador!
Gostaria de ter me preparado um pouco mais para vir falar aqui, mas eu anotei alguns pontos para comentar sobre as declarações que eu tenho ouvido aqui.
A primeira, o senhor falou como é que um pai pode educar um filho, como é que um pai pode olhar para o filho e falar quão errado é usar a maconha se ela é regulamentada, se ela é legalizada e regulamentada. Eu não sou pai. Sou muito novo para isso ainda, mas sou filho e a única coisa que eu penso, na hora em que eu uso isso, é que a maneira de o pai educar o filho sobre os problemas que ele pode ter ao utilizar a maconha cedo é a mesma maneira que, acredito, todos vocês, pais, educaram seus filhos com relação ao  álcool, ao cigarro e às diversas outras substâncias que podem fazer mal. O fato de ela estar ou não regulamentada não muda a maneira como um pai educa um filho.
Eu também queria colocar um ponto, ou seja, foi falado que certos usuários utilizam maconha para matar a fome. Eu acho que isso é uma falta de entendimento mesmo sobre o assunto, porque existem milhares de pesquisas, na verdade efeitos comprovados sobre a maconha, ou seja, que ela aumenta o apetite. Inclusive, ela é utilizada no tratamento de pessoas que passam por quimioterapia, que, acredito que vocês saibam, é um tratamento que tira muito o apetite da pessoa, destrói a pessoa. Há uma tia minha que faleceu por causa de câncer e eu sei o tanto que ela sofreu por causa da químio. Na verdade, nos dias atuais, eu desejaria muito que ela tivesse podido ter a abertura para ter utilizado a maconha para pelo menos ter um resto de vida mais digno, o que ela não teve, por causa da doença.
Quanto àquelas cartilhas que dizem que o Governo incentiva os jovens a utilizaram as drogas, isso chama-se redução de danos. Inclusive a UNGASS, que o senhor comentou, de 2008, se não me engano, a Organização Mundial da Saúde e outros órgãos competentes entraram com pedido, na ONU, sobre quão necessária era redução de danos, redução que se está fazendo nos dias atuais. A guerra contra as drogas não mata, indiretamente, pelos traficantes, apesar de ela matar muito por causa disso. A guerra contra as drogas também mata pela desinformação dos usuários, também mata pela quantidade de substâncias e coisas que eles adicionam  nesse droga que vendem, o que piora muito, muito os efeitos negativos que ela pode causar.
Nesse ponto, é considerável pensar que com uma regulamentação realmente benfeita a maconha oferecida para esses jovens, para esses adultos que consomem essa droga ... Na Brasil, estatísticas dizem que 3,9% da população brasileira utilizam maconha com certa frequência. Isso dá um total de sete milhões de pessoas, mais ou menos. Sete milhões de pessoas que compram, que dão dinheiro nas mãos dos traficantes, do crime organizado. São sete milhões de pessoas que se utilizam de uma substância que poderia ser regulamentada, que poderia estar regulada a ponto de diminuir os efeitos negativos que ela pode causar. Mas, não, essa droga está sendo utilizando com um adicional de amônia absurdo, com coisas que vocês nem imaginam que eles podem colocar dentro nessa droga.
Eu achei muito interessante que muitas pessoas que falaram aqui colocaram a vida como um fato importante, uma coisa que nós temos que defender. Sim, é exatamente isso que a proibição não faz. É exatamente isso que a proibição não faz. Milhares e milhares de pessoas morrem todos os anos por causa do tráfico.
Já li depoimentos de oficiais da lei de oficiais da lei e até pesquisas mesmo, que dizem que até mais de 50% dos homicídios que ocorrem em nosso País estão diretamente ligados ao tráfico de drogas. Todos nós sabemos que o Brasil não é um país que tem uma taxa de homicídio baixa. Se mais de 50% dessas mortes estão ligadas diretamente com o tráfico de drogas, há alguma coisa errada nessa guerra, não há? Como você pode dizer que essa guerra está dando resultados, sendo que tantas pessoas morrem, todos os anos, justamente por causa dela, justamente por causa dessa guerra?
Sem contar, como já comentei, as pessoas que morrem por causa da desinformação da utilização. Por isso, a grande importância da redução de danos e também pelas coisas que o traficante do crime organizado coloca dentro dessa substância. Isto é um fato que me deixa até triste: ver as pessoas falando tanto sobre a vida e que a proibição tem de continuar por causa da vida, olhando e vendo quantas vidas são perdidas, todos os anos, no Brasil, por causa da proibição. A proibição é... A proibição mata. A proibição é um passo para trás, com o objetivo da segurança e do bem-estar social.
Por último, queria comentar também outro fato. Muita gente falou da economia, que a economia não deve ser considerada, que o problema é de cunho social.
Primeiro, um comentário do senhor, que falou que o Brasil poderia ser um grande produtor e exportador de maconha. O Brasil é um grande produtor e exportador de tabaco e de fumo, e a nossa economia depende muito disso. Eu duvido que alguém desse setor vai falar – não alguém que seja desse setor, mas alguém que realmente esteja preocupado com a economia –: "Não, nós temos de proibir o fumo, acabar com a plantação do fumo".
Milhares de famílias vivem da plantação do fumo. Existem... O tabaco, a produção dele... Há uma considerável dose de agricultura familiar envolvida nele. Você vai tirar o emprego de todas essas famílias, simplesmente porque não quer produzir maconha? A economia não importa para dentro disso?
A economia é legal, e a separação do mercado é muito importante na questão da maconha. Todo mundo falou sobre a porta da entrada – a porta da entrada. Quando um adolescente, um adulto, qualquer pessoa que queira fumar maconha compra de traficante, compra da boca, no mesmo momento... É muito raro não oferecerem outra droga para você, é muito raro não oferecerem cocaína e não oferecerem crack. É muito raro mesmo.
Agora, imagina uma pessoa que faz uso da maconha, que é discriminada por isso, que faz uma utilização há vários anos, que sofre por causa disso: todo dia em que vai comprar a maconha, o traficante vira para ela e fala: "Cheira um pó". Esse é o problema. Essa é a porta de entrada, não é a maconha.
Acredito que... Muitos falaram aqui que o álcool é uma porta de entrada para as drogas, mas não acredito que todo mundo aqui pense que o álcool é porta de entrada para as drogas, porque mais de 50% da população brasileira bebe. Então, é porta de entrada para metade da população brasileira? Não existe isso. A porta de entrada é novamente a proibição. A porta de entrada é o tráfico. A maior parte dos problemas que os senhores aqui indicaram sobre a droga, sobre a maconha, na verdade são causados pela proibição, e não pela regulamentação.
Eu acho que o estigma, o preconceito que temos hoje em dia por causa de uma droga... Olhar a maconha como uma droga...
(Soa a campainha.)
O SR. GUILHERME DE CAMPOS SALES – Tocou o sino. Vou encerrar.
Olhar a maconha como uma droga impede muito pensarmos direito e realmente vermos os fatos, realmente pensarmos na vida. Todos vocês aqui falaram que estão preocupados com a vida das pessoas.
Eu já tive amigos... Tenho um amigo que está internado atualmente por causa de cocaína. Ele já fumou maconha, não bebe, fuma cigarro e começou a usar cocaína, há muito pouco tempo.
E a experiência dele, o que ele falou para mim, foi o maior motivo de ele ter começado a usar cocaína. Ele fazia uso da maconha e tem problemas de depressão, problemas na família, com o pai. Um dia, bravo, revoltado, foi comprar maconha e o traficante virou e falou: "Você não quer cheirar um pó? Você vai ficar melhor, você ficar bem melhor se cheirar um pozinho." Meu amigo foi lá e cheirou. E deu no que deu. Por isso que eu tenho a experiência própria de falar que a porta de entrada, na realidade, é a proibição e não a maconha. Assim como o álcool também não é, assim como cigarro não é.
Eu acho que é isso que eu tinha para falar.
Muito obrigado por vocês terem me ouvido. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Eu passo a palavra...
Aqui tem outro Robson ou é o mesmo Robson? Aqui tem Robson Silva de Souza.
Já falou.
Jorge Damasceno.
O SR. JORGE DAMASCENO – Bom dia a todos. Meu nome é Jorge Damasceno, sou um dependente químico em recuperação e tenho orgulho de, hoje, não usar nenhum tipo de substância química. Escutando o que falou, eu acredito...
Na minha trajetória de 35 anos de drogas, nunca um traficante me ofereceu droga, mas, sim, o meu melhor amigo, a festa onde eu andava, as mulheres com quem eu saía, aí sim me apresentavam droga. Mas o traficante hoje oferecer droga? Ele que fica sentado esperando o usuário? Isso aí é papo furado.
Outra coisa, eu usei maconha durante 30 anos da minha vida e bebi durante 35 anos. Porta de entrada, começando com qualquer droga, vai chegar a todas. Esse papo de dizer que o fumador de maconha vai ficar só nela, isso não existe. Esse é um percentual pequeno, mas muito pequeno mesmo. Eu convivo, hoje, com dependente químico na ativa; convivi com milhares de dependentes químicos nas ruas, no Brasil todo. Eu usei cocaína durante 21 anos da minha vida.
Você sabe quem me apresentou todas as drogas? O cigarro, com as propagandas mais lindas na televisão. O cara montado em um cavalo. Eu queria ser aquele cara, bonito. Inclusive, em Nova Iorque, as mulheres não fumavam; colocaram dez mulheres com piteiras, nuas, no outro dia as mulheres estavam fumando.
Então, a questão de classe A, B, C, D, F, G, H, isso também não existe, não. A droga dá prazer! Estão lutando pela maconha porque ela também dá prazer. Se ela não desse nenhuma alteração de consciência, se ela não desse nenhum descanso, ninguém estava aqui dentro lutando por ela, não, nem estava querendo, também, plantar maconha dentro de apartamento não. Eu acredito que vai ser um skank, certo? Para se plantar maconha é preciso terreno, a não ser que estejam fazendo um cruzamento de sementes.
Outra coisa, eu construí um patrimônio de R$70 milhões. Era um cara inteligente, de valores, trabalhador, conquistei trabalhando. Meu pai me ajudou, mas eu fui à luta, e as drogas me levaram às ruas. As drogas me levaram a pedir esmola; a maconha, que eu usei 30 anos. Eu passei a dormir usando maconha. Não precisava de remédios controlados não. Meu pai, um dia, me chamou para fazer uma viagem para a Europa, porque ele tinha escritório na Alemanha, na Inglaterra e na Espanha, e eu disse que não ia porque queria estudar, mentindo. Eu sabia que não poderia levar minha maconha.
Eu conheço centenas deles, onde faço os tratamentos e sou também da prevenção, que dizem: "Tio Jorge, é assim mesmo. Eu deixei de usar maconha, não estou conseguindo dormir". E a minha transferência foi para o medicamento.
E perdi tudo, gente! Sempre fui um cara bom, de índole boa, de áurea boa, e elas me levaram a fazer coisas terríveis.
A maconha me ofereceram em São Paulo, numa festa, através do sexo.
Só fico triste vendo os jovens pedindo a liberação, colocando o tráfico no meio, colocando uma maconha mais pura. O que é isso, minha gente?! Onde é que você vai ter maconha pura? Amanhã o teu pé vai secar e você vai entrar numa boca para comprar, homem! Isso não vai ser vendido em ponta de esquina, não. O traficante nunca vai deixar de existir.
Eu comprava uísque no contrabando. O cigarro passa para a fronteira. É tráfico. O aborto, a venda de crianças, isso tudo é tráfico.
Cara, quantas mãezinhas, ali em Fortaleza, onde eu trabalho na prevenção – trabalho no tratamento –, estão chorando pela perda dos seus filhos, por falta de informação!
Eu fico mais triste em ver a juventude hoje, pessoas que poderiam estar cuidando da sua vida, da sua educação, que amanhã vão ser pais, vão ter netos, vendo seu filho na bagaceira, porque ele não vai ser igual a você. Isso aí eu garanto. A educação nós encontramos em casa, mas na educação da rua quem manda é a rua, são as festas, são os forrós, é a euforia.
As drogas sintéticas hoje estão dominando São Paulo, o Sudeste. Não é maconha, nem cocaína, não. São as drogas sintéticas na classe A, nas raves, nas baladas, nas eletrônicas, e os jovens perdendo o seu direito de ser gente, de estudar. Na última vez em que estive aqui, uma pessoa disse: "Eu tenho curso superior." Mas amanhã você não vai exercer, porque amanhã você pode cair nas garras de outras drogas.
Gente, a prostituição! Os jovens, quando entram nas drogas... E assim foi comigo. Eu entrei na prostituição e nunca consegui fazer uma família. Nunca!
Eu estou chorando, gente, não é por sensibilidade, não. Eu estou chorando porque faço um mergulho na minha vida, porque a coisa que eu mais queria era construir uma família e nunca consegui. Vocês sabem o que meu netinho, que Deus mandou para mim, que hoje está em recuperação, me disse? "Vô, por que o senhor não bebe mais? A televisão anuncia: 'porque sim, ela é deliciosa e gostosa'. A cerveja. Eu disse: "Filho, isso aí é só propaganda. Não olhe para a televisão, não." Falei para ele.
Amanhã, quem é que vai educar o meu netinho? Vão ser os amigos dele, quando ele tiver 16 anos? Ele vai deixar o sapatinho da rua na porta da entrada da minha casa e vai dizer para mim que não está usando nada, nenhum tipo de substância? Quando eu olhar, meu neto estará estirado no chão.
Traficante, gente, não manda matar ninguém, não. Sabem quem é que mata? São os usuários, que se metem a vender um tabletinho de maconha, ou uns comprimidinhos, ou uns gramas de cocaína. Pega, não paga, o cara vai lá e apaga, porque a própria lei do ser humano que usa ensinou isso na mídia.
Sabem por que esse descontrole? São essas propagandas que existem na televisão, saindo do México, da Colômbia, dos Estados Unidos, desses filmes. As emissoras de televisão ensinam você a fazer coisas absurdas.
Olhem, eu trabalho em colégios pobres e ricos. Quando eu termino uma palestra, eu pergunto assim: "Quem está precisando de ajuda?" Cinco, seis mãozinhas se levantam. Às vezes para dizer assim: "Eu preciso de ajuda, o meu pai está precisando de ajuda. A minha mãe é uma prostituta. Todo final de semana ela vai para a praça para ganhar dinheiro."
Isso não é culpa das drogas, não. Isso é culpa da sociedade.
Agora, que a droga mata, mata e rouba seus valores, Senador. Está aí esta entrevista que dei para o senhor.
Eu nunca briguei na minha vida, Senador. Eu nunca fui um cara ruim. A minha riqueza eu dava para os pobres, porque eu gostava de ajudar os pobres, mas as drogas  tiraram todos os meus valores, tiraram a minha educação, tiraram a minha bondade, tiraram o meu bom senso.
Eu perdi cinquenta amigos meus através do suicídio, pessoas boas, de coração bom. Eu perdi um irmão através das drogas injetáveis; e ele, com milhões e milhões, Senador, sabe o que fazia? Ele ia a Recife pegar trinta quilos de maconha, com dinheiro no bolso, porque não precisava de nada, para dar de presente aos amigos, sabe?
Então, a maconha faz perder o controle, inibe o seu raciocínio. Você chega lá para ler... Quantas vezes eu queria ler no colégio e não conseguia? Esse papo de universitário... Caras vão estudar! Mergulhem nos livros, vão ser gente na vida, amanhã vão criar seus filhos, porque olha, gente, enquanto eu estiver vivo, dentro de Fortaleza, dentro do Brasil, eu vou lutar. Nunca liberem as drogas, sejam elas quais forem.
E muito obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado pelo seu depoimento, Jorge Damasceno. E passo ao Júlio.
O SR. JÚLIO – Gente, boa tarde.
Primeiramente, acho que é uma oportunidade importante. Deixei para falar assim até por último, um dos últimos, para poder fazer uma ponderação geral, inclusive responder a algumas pessoas, a alguns questionamentos que foram feitos aqui, principalmente ao jovem que disse que aqui só tem praticamente classe A e conservadores. Venho dizer que eu moro na Itinga, um bairro pobre, pobre, humilde de Lauro de Freitas, lá na Bahia, entendeu? E não sou da classe A, nem classe B, não. Estou mais ou menos no nível da classe C, D, E em diante, e convivo nessa comunidade, e tenho orgulho em dizer que convivo lá.
E é outra mentira dizer aqui que o jovem é discriminado porque é negro, porque é isso, porque á aquilo. Não, existe jovem branco também na comunidade lá. Eu moro na comunidade. Existe jovem negro que realmente passa por certas situações, que passam, é normal, todos passam, quem mora naquela comunidade, independente de cor de pele, não é? Eu acho que a questão social fala mais alto do que a questão do uso da droga e a questão da classe.
A questão da classe social, do poder econômico influencia sim; mas assim, Itinga foi considerada o bairro mais violento do Município de Lauro de Freitas. Itinga foi considerada... A gente teve que fazer... Junto com a Polícia Militar, com a prefeitura, comunidades, o movimento negro, as pessoas, a sociedade unida, reunida, dizemos assim: "Itinga contra as drogas". Vamos desarmar Itinga e vamos combater as drogas em Itinga, devido à violência, ao nível de violência.
E aí um menino disse ali atrás... Eu posso chamar de menino porque eu tenho 39 anos, tenho um filho de 15 anos e uma filha de 17 anos, e tenho orgulho de dizer que não quero, nunca fumei. Beber...
Falando até como o Cel. Jorge da Silva, vai ser uma grande guerra que a gente vai ter que travar, porque assim, quando nós nos propomos a vir discutir drogas, discutir maconha, discutir cigarro, o álcool também é droga. Estou predisposto sim a parar de tomar a minha cervejinha também, em vez de dizer o "sim", dizer o "não". Isso é proposta que a gente começa a fazer com atos, mostrando os valores e mostrando que a gente pode realmente tentar mostrar que não quer fazer isso. Dizer assim: "olha, eu vou parar de beber para dar bom exemplo."
A coisa que aconteceu é importante. Tomo minha cervejinha, parei o carro, conheci o pessoal, e com os amigos, disse assim: "ah, vou pegar uma cerveja ali." Aí meu filho desceu do carro para comprar. Meu filho tem quinze anos agora, na época tinha uns doze. O dono da venda não vendeu para ele, que me conhecia, e disse: "Diga ao seu pai para vir aqui." Aí no carro eu estava com os colegas, eu desci do carro. Ele falou assim: "Tá bonito isso, Júlio?" Eu digo: "Bonito o quê, rapaz?" "Você prega tanto, tá aí envolvido com causa assim, causa tal, e mandar seu filho vir comprar cerveja?"
Na hora a gente não sabe o que dizer, sabe? Isso é exemplo. Isso é exemplo. Botei meu rabinho entre as pernas, vim para casa e nunca mais comprei nem cerveja lá. Continuo bebendo, sabe como? Compro minha cervejinha no mercado e levo. Mas estou disposto, a partir de hoje, a partir de hoje, junto com os amigos que me ajudam.
Estou aqui em Brasília porque me trouxeram para aqui. Disseram: "Olha, Júlio, pelo projeto que vocês têm em Lauro de Freitas, você precisa dar seu depoimento lá." Eu larguei meu filho ontem em casa, minha família, minha esposa. Ontem foi dia dos pais. Eu cheguei aqui à rodoviária ontem às oito horas da manhã, porque não consegui o voo. Eu não posso ficar escolhendo voo. Para a gente conseguir as coisas, tem que estar aberto para receber as doações que a gente consegue. Disseram "olha, posso conseguir o voo tal, tal hora." Estou lá. Vim, estou aqui desde ontem de manhã, oito horas da manhã. Vim da Bahia para aqui para falar isso, dizer às pessoas que eu entendo.
Vamos fazer uma perguntazinha bem básica: quem é que é pai aqui e diz assim: "não, eu quero, eu sou usuário de maconha, eu sou pai, sou usuário de maconha e quero que o meu filho também use. Não vejo problema nenhum." Se houver algum aí, já comece a se pronunciar. É o primeiro passo.
Nenhum pai – está escrito aqui, olha, eu fiz um cartaz aqui –, nenhum pai, por mais breve que seja a droga, o cigarro, o álcool, a maconha, quer que seu filho use, como eu não quero que meu filho use bebida. "Papai, estou bebendo, mas..." Que exemplo eu dou para o meu filho? A mesma coisa passa para a maconha.
O ex-presidente Fernando Henrique defende a legalização da maconha. "Fernando Henrique Cardoso disse que o Brasil não está pronto para implantar a legalização da maconha agora", está escrito aqui.
Eu acho que a gente tem de começar a repensar, pois o Brasil precisa de valores, precisa discutir família, ter outros pontos mais importantes para discutir. Esse é um ponto importante para discutir. Agora, tendo a visão de mundo, não a visão de faculdade, a visão de rave, de balada. Eu preciso dizer ao colega que preciso, sim, ir à comunidade. Eu moro em comunidade pobre. Se embarcar comigo... Vamos à Bahia conhecer.
As pessoas de comunidades pobres começam com a maconha, sim. É história dizer que começam com a cocaína ou com o álcool; começam com o cigarro, e depois da maconha vão para outras.
Eu tive uma educação diferenciada, minha mãe me deu essa educação, sou filho de pais separados. Tenho trinta e nove anos, meu pai largou minha mãe quando eu tinha 13 anos de idade. A gente sobreviveu. Hoje, faço faculdade de Direito porque só deu para fazer agora, depois de casado. Eu casei com 21 anos. Nunca precisei usar a maconha, tomo uma cervejinha de vez em quando e acho que a gente precisa dar esses exemplos para a nossa família, de valores. Concordo que tem de ter cientistas, tem de ter estudos para discutir o assunto, mas falar que tem de ser bom para todo mundo, porque eu gosto de usar maconha, sinto muito, mas me desculpem. Boa tarde a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Só um detalhe. Eu não conheço ninguém que incentive o uso da maconha. Não vejo nenhum dos que defendem a regulamentação da maconha incentivando o uso, nem para seus filhos nem para ninguém. É a regulamentação que eles defendem. Eu não estou aqui defendendo. É uma maneira, segundo eles, até de reduzir o consumo. As quatro perguntas são: aumenta o consumo? É porta de entrada? Reduz a violência? Essas são as perguntas que a gente tem de fazer, mas ninguém está defendendo aqui o incentivo ao consumo.
O SR. JÚLIO – Eu acho que depende da forma de ver.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Essa é uma opinião.
O SR. JÚLIO – Concordo e respeito.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Agora, a restrição não está vencendo. Aquela ideia de perder a guerra... Eu digo que estamos perdendo porque está aumentando o consumo, senão a gente não estava aqui. Isso é perder a guerra. Se a guerra é contra o consumo e ele aumenta, estamos perdendo a guerra.
O SR. JÚLIO – Eu queria fazer uma observação, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Além disso, tem a violência, que está crescendo. Vou passar a palavra aos outros, pois está ficando muito tarde, já passou de meio dia.
O SR. JÚLIO – Apenas uma observação sobre a fala de um rapaz que está ali atrás, do que o Senhor falou, sobre a cadeira. Ele falou que deveria ter representante na mesa. Eu concordo que, tendo vocês três, poderia estar ali naquela mesa um assíduo defensor e outro assíduo favorável. Quando ele falou eu entendi isso. Naquela hora que o Senhor colocou que...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não tem nenhum problema, você ou qualquer outro pode sentar aqui. (Palmas.)
O SR. JÚLIO – Eu não, mas acho que quando o convite for aberto, deve, sim, trazer pessoas para se posicionarem na mesa. O Senhor não está se posicionando, nenhum dos três está se posicionando contra, são imparciais. Mas, deveria ter nesta mesa pessoas para se posicionar, tanto contra quanto a favor.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – É verdade. Na outra audiência tivemos e nas próximas vamos ter.
O SR. JÚLIO – Não. A favor não, contra não. Eu estava aqui. Perdão, mas, na mesa não. O rapaz do Uruguai que estava aí, mesmo todos sendo imparciais, ele estava defendendo a legalização.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ele defendeu a legalização no Uruguai.
O SR. JÚLIO – O do Uruguai. A proposta na mesa, junto com vocês. Se tem cinco cadeiras, dois representantes, um contra e um a favor.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Pois eu lhe asseguro que na lista está cheio, inclusive o Deputado Terra, que quero que venha aqui falar, depois das eleições, senão vai dar a ideia de que ele está vindo antes das eleições. (Palmas.)
O SR. JÚLIO – Concordo, mas, às vezes, a agenda desse pessoal não bate e fica o buraco. E se vier no dia alguém que só defenda?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – É um ciclo. Não vamos discutir isso. Aqui, a imensa maioria falou o contrário. Então, não tem esse problema. Passo a palavra agora a Andreia Souza.
A SRª ANDREIA SOUZA – Boa tarde! Sou de grupo de autoajuda para dependente químico há 11 anos como frequentadora e há seis anos como coordenadora. Não posso falar pelo resto do Brasil, posso falar pelo grupo aqui do DF e, então, vou usar uma estatística do meu grupo.
Entre os meses de abril e junho, o último trimestre, contabilizamos que o meu grupo atendeu 398 assistidos, aqui no DF. Dentro desse mundo que participa do grupo, há gente que começou pela maconha, há gente que começou pelo álcool, há gente que começou pelo remédio, porque lá atendemos dependentes de remédio, álcool, drogas e cigarro. Então, há gente que começou pelo álcool, há gente que começou pelo remédio, há gente que começou pela maconha.
Como vamos discutir sobre a maconha, vou falar só do perfil do usuário que frequenta o grupo. Todo mundo que está lá quer sair, primeira coisa, porque o grupo é aberto, é voluntário, as reuniões são semanais, duram uma hora e trinta minutos, sábado de manhã – não é qualquer um que se dispõe a chegar às oito horas da manhã para tratar das suas dificuldades.
Então, é aberto. E ninguém recebe nada para estar lá, nenhum voluntário. É tudo voluntário.
Todos os que chegam lá tentando sair da maconha têm mais ou menos o mesmo tipo de histórico: problemas escolares, ficaram atrasados ou largaram os estudos; problemas familiares, acabam batendo de frente com a família, principalmente com irmãos que não são usuários. Costumo dizer que o irmão é o primeiro a enxergar o usuário dentro de casa, os pais demoram um pouco mais.
Estou falando tudo, porque no grupo trabalhamos com estatística, porque lá trabalhamos para ele ficar sem usar. Quanto mais tempo ele ficar sem usar melhor para ele que está tentando sair. A média de o usuário de maconha ficar sem usar é 15 dias. A média. Não consegue ficar mais de 15 dias sem usar.
Tratou-se aqui muito do argumento da violência. A questão da violência o pessoal do grupo enxerga da seguinte forma: bandido é bandido. Hoje ele é traficante, mas, se legalizar-se tudo e acabar-se com o mercado paralelo, o bandido vai migrar de atividade. O uso de drogas é um problema de saúde pública, não é um problema de segurança.
O cara é traficante, vou abranger aqui, aí regularizou-se tudo, legalizou-se tudo, o Estado administra tudo. O bandido não vai virar e vai dizer assim: "Pôxa, não vou poder mais vender droga. Agora, vou ter que fazer um concurso para carteiro, não é?" Não existe isso, bandido é bandido, é questão de segurança pública, tem que ser tratado como de segurança pública, porque ele vai migrar de atividade, como já migrou séculos, e séculos, e séculos.
Quando aperta num lado, ele vai e migra para outro. Esse cara não quer sair da violência. Este é outro problema, o problema da droga é de saúde pública.
O que acredito é que o Brasil tenha hoje, sim, muitas formas de tratar o usuário, só que elas estão mal aplicadas. Sempre que chega lá no grupo um usuário pedindo internação que seja de uma comunidade carente, que não tenha condição de pagar pela sua internação, sempre pergunto: "Você foi ao CAPS AD? Porque é um dos caminhos para você conseguir se tratar e se internar, o grupo de que participo é outro caminho. "
E quem passa pelo CAPS AD sempre fala a mesma coisa: "Aquilo ali não funciona! Por isso vim parar aqui no grupo de vocês".
Neste ano, conseguimos... Não sei se por que este ano é ano de eleição, também tem isso; eu estou esperando para ver como vai ser no ano que vem... Mas neste ano, a Senad e o GDF – porque eu só posso lidar com o GDF, eu não sei como é no resto do país – abriram vaga a torto e a direito, para internação de quem quer se internar. Mas eu estou nesse grupo há 11 anos, há 6 como coordenadora, e só estou vendo isso acontecer neste ano. Eu estou esperando como vai ser no ano que vem. O que eu enxergo é que existem formas já de se tratar, a maconha já é descriminalizada, já tem vaga em clínica para... Clínica, não, comunidade terapêutica, mas é mal aplicada. O que está acontecendo é que o Governo não está conseguindo aplicar com as ferramentas que ele tem hoje.
Lá no grupo, quando começou esta discussão aqui, eu abri lá no grupo – como eu sou coordenadora, eu posso propor um tema no grupo –, e eu propus a eles a gente discutir o que eles querem com relação à legalização, nessa linha de raciocínio. Nenhum foi a favor. E aí eu perguntei...
Olha, Senador, eu não estou lidando com pesquisas, eu não estou lidando com nada de estatísticas; eu estou lidando com o que eu vejo dentro do grupo de que eu participo há 11 anos. O que acontece? Perguntei, falei assim: "E aí?" Trezentas e noventa e oito pessoas eu atendi nos últimos três meses. Bom, eu falei: "Por quê?" Aí eles disseram assim: "Eu não quero ter mais facilidade, eu preciso sair disso, eu preciso ter dificuldade". Eu estou aqui, relatando sobre quem quer sair. Não estou relatando o resto, porque eu não conheço a realidade do resto; eu conheço a realidade de grupo de autoajuda para dependente químico. Então, quem está nisso e está desesperado para sair não quer, porque ele não quer facilidade.
Bom, com relação a medicamento, que se falou aqui, eu queria falar um pouquinho. Nesses grupos de autoajuda, ninguém é fechado à questão do medicamento, mas eu acho que tem que ser muito bem analisada essa questão do medicamento, porque eu, por exemplo, fiz três idas à Califórnia. Eu viajei cinco mil quilômetros na Califórnia, analisando a situação da Califórnia.
Lá é uma mentira, qualquer um chega lá e compra o cigarro de maconha. Por isso que eu acho que é o seguinte: se é para legalizar para quem precisa, aquela história da criança que apareceu em todos os jornais, aquele medicamento à base da cannabis tem que ser analisado para ser regulamentado. É outra coisa. Não é o mundo da Califórnia hoje, porque eu fui a São Francisco há 20 anos e voltei lá dentro desse meu intuito de entender os lugares onde estão legalizando, voltei a São Francisco há três anos, chorei. A metanfetamina tomou conta. Eu tinha que disputar o banheiro público com usuários de metanfetamina, porque, como é injetável, demora um pouquinho, e eu tinha que disputar esse tipo de coisa. Então, foi triste ver São Francisco para mim, que conheci há 20 anos e conheci agora. 
Bom, e eu queria falar duas coisas. Eu acho que a única forma democrática de a gente discutir esse tema é por plebiscito. O senhor leu aí, eu falei aí, o senhor leu na lista de perguntas. Ontem eu mandei uma delas, que foi essa, foi uma das primeiras perguntas que eu mandei ontem, por volta de meia-noite. Eu acho que a única forma democrática é o plebiscito. E eu queria convidar o senhor – como é aqui no DF, o grupo é semanal – a visitar e conversar. É um micromundo? É um micromundo, mas é um micromundo...
O DF tem essa capacidade de juntar muita gente de muitos lugares do Brasil. Eu mesma estou em Brasília há 15 anos, mas eu sou do Rio. Eu tive muito contato com o pessoal da Central Única das Favelas, e o pessoal da Central Única das Favelas fez uma pesquisa com moradores de favela.
(Soa a campainha.)
A SRª ANDREIA SOUZA – E dos moradores de favela, 60% não querem regulamentação, legalização de nada. É um dado que está com o pessoal da Cufa. Se o senhor quiser acessá-los, eles são super abertos.
Mas é isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Passo a palavra ao Pastor Marlan Gustavo.
O SR. MARLAN GUSTAVO FERREIRA DE SOUSA – Bom dia. Nós não almoçamos ainda, é bom dia.
Em primeiro lugar, quero dizer que Heráclito disse que tudo flui. Quando você entra no rio e sai, tanto o rio como você é diferente. Eu estou saindo daqui diferente, mas muito decepcionado.
A partir do momento em que eu vejo o Cel. Jorge, que conta uma história que perdeu três irmãos para o tráfico, não ter uma opinião definida quanto ao tráfico...
O SR. CORONEL JORGE DA SILVA – Não foi para o tráfico. Eles foram assassinados em outras circunstâncias.
O SR. MARLAN GUSTAVO FERREIRA DE SOUSA – Em memória a esses policiais, o senhor tem que ser definido, porque o que estamos propondo aqui é que vamos transformar os traficantes em empresários e vamos premiar aqueles que mataram os nossos irmãos defendendo missionário da justiça como empresários.
A partir do momento em que eu vejo o Senador – e hoje eu não vou elogiá-lo, Senador – estar em dúvida quanto a um assunto desses, o senhor que foi, por muitos anos, legislador, governador de Estado, Senador por muitos mandatos, não ter uma opinião, então, eu pergunto: O que o senhor fez quanto a isso? Porque o problema é muito sério.
O maior problema, aqui, não é o tráfico; o maior problema não é o usuário; o maior problema é que os nossos governantes precisam... Uma garotada fez um abaixo-assinado de 20 mil nomes para a gente politizar um processo de destruição nas nossas cidades.
Quantas emendas o senhor colocou? Quantos professores o senhor ouviu? Nós estamos em que lugar hoje? São pessoas que não descem mais ao submundo. Não vão visitar o Arapoanga; não vão visitar as 500, o Recanto das Emas; não vão visitar mais o nosso submundo – como a querida falou –, o micromundo.
E vamos fazer uma audiência pública em um lugar como este, elitizado? Não! Faça lá! Escute as mães que perderam os seus filhos; escute os irmãos que enterraram seus irmãos; escute as professoras que vão passar a dar aula para quarenta alunos "noiados". "Dois mais dois é cinco!"
É isso o que nós queremos para o nosso País? Nós queremos, hoje, profissionalizar o assassino? Como nós queremos profissionalizar a prostituta? Quer dizer que o pipoqueiro não tem dignidade? O churrasqueiro não tem dignidade? Mas a nossa prostituta tem, e, agora, o traficante é que vai ter?
Precisamos passar a curar o nosso País! O senhor, como meu representante, servidor público, o senhor já deveria ter tomado alguma providência, como servidor, e curado a nossa Nação.
Existem dois tipos de corrupção. A primeira corrupção é a que a gente conhece, a ativa, mas existe uma que é o maior mal – a omissão – ela é passiva – de homens que foram eleitos por nós, que precisam de... (Palmas.)
... milhares de jovens para poder provocar uma audiência, e legalizar o mal no meu País, e enterrar a minha honra, a minha dignidade, e a de milhares de pais e mães que perderam suas filhas.
Coronel, seus irmãos não gostariam disso, porque eles morreram para me defender. Morra para defender a honra deles.
É só isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero responder ao pastor.
Em primeiro lugar, como cristão, o senhor deveria me perdoar pelas minhas falhas. (Risos.)
Não. Perdoar não é da boca para fora. Da boca para fora todo mundo perdoa! Perdoar é entender. Porque eu reconheço que não sei como vencer a guerra contra as drogas. Não sei. Reconheço isso. Perdoe-me por essa minha falência.
Agora, confesso que eu tenho dificuldades em entender alguém que tem tanta certeza, como o senhor, de como enfrentar o problema da droga, porque nós estamos fracassando. Se não estivéssemos, não estaríamos aqui, gente. Se o problema não existisse, não estaríamos aqui.
E o senhor sentado e falando.
Não me considero omisso. Primeiro, por causa da minha luta, por muitos problemas.
Segundo, porque estou lhe ouvindo. Se eu fosse omisso, eu estaria agora, 12h30, almoçando com a minha família, pastor. Estou aqui ouvindo-o, ouvindo os outros e aceitando um debate de centenas de perguntas que chegam. Não me chame de omisso.
O SR. MARLAN GUSTAVO FERREIRA DE SOUSA – Então vamos descer a quem realmente...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não me chame de omisso.
O SR. MARLAN GUSTAVO FERREIRA DE SOUSA – ...tem a resposta, porque aqui está muito elitizado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – A resposta está em todo o canto. Está elitizado?! O senhor se considera elite?! Ou representa o povo?
O SR. MARLAN GUSTAVO FERREIRA DE SOUSA – Não. Mas custou muito para eu estar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não. Não custou. Desculpe.
O SR. MARLAN GUSTAVO FERREIRA DE SOUSA – Custou. O pobre não sai, o pobre não sai da cidade-satélite para estar aqui. Não sai.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Isso. Mas nós vamos lá.
O SR. MARLAN GUSTAVO FERREIRA DE SOUSA – Sai, pessoal?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não. Mas eu vou lá. A gente tem ido lá. Mas esta é uma audiência do Senado. Então, exijo que me trate com respeito. E peço que me trate como cristão pela minha fragilidade de estar em dúvidas sobre como enfrentar essa tragédia da droga. Não tenho a sua certeza.
Então, quero apenas pedir respeito, porque não sou omisso. E, como cristão, pedir que respeite minha fragilidade. Eu não sei, gente, qual é a melhor maneira de enfrentar essa tragédia da droga. É claro que eu sei que é através da educação. Mas como? Onde? E não estou convencido de que a liberação,regulamentação vai resolver. E não estou convencido a olhar os dados de que a proibição está conseguindo. Nem de que a polícia está conseguindo. Sei que a polícia está morrendo; conseguindo, eu não sei.
Passo a palavra agora... Ainda faltam dois aqui. Passo a palavra para o Eclanildo Nascimento.
O SR. ELIANILDO NASCIMENTO – Elianildo Nascimento. Sou advogado.
Primeiro, queria parabenizar e louvar o Senador Cristovam por ter... e até já respondendo a uma indagação. O processo legislativo demanda que, efetivamente, haja as discussões dos temas com a sociedade através também de audiências públicas. A própria... Estas proposições aqui do Senado de discutir um tema que é de uma complexidade tão grande já denota que não é omisso, denota que a sociedade é chamada e está aqui; e não é só ir lá no campo, porque a sociedade está aqui representada. Nesse contexto, fico muito feliz em ter o senhor, Senador, como Relator desta discussão.
Particularmente, sou advogado e trabalho, quer dizer, tenho uma militância na área de recursos humanos vinculada à temática muito específica de diversidades religiosas e combate à intolerância e, assim, a gente convive com todos os segmentos.
Sou muito pragmático e vejo que sinceramente é uma percepção que já denota que esse processo não irá passar. É muito pouco provável que haja, na próxima Legislatura, alguma aprovação ou algum avanço nesse sentido. Por quê? Porque o Congresso está... Essa pulverização de segmentos tem posições chamadas conservadoras e isso não vai à discussão, não vai avançar.
Aqui são três pontos que estão sendo discutidos. Um, especificamente, é sobre a questão do uso recreativo, que aí faço um contexto e me somo a uma... O Estado, até para desenvolvimento de políticas públicas, o faz a partir de análise de dados a partir de um conhecimento que se pressupõe vem já de algum tempo, ou seja, vem se estruturando dessa maneira a partir de um conhecimento mínimo de como andam ou como estão as coisas na ponta.
Aqui foi mencionado, e aí concordo com isso, que é o maior entrave na aprovação de uma eventual proposta... Vamos esquecer os argumentos morais, mercadológicos, porque isso são... Mercadológico, a droga no mundo gera mais de um trilhão e seiscentos bilhões de dólares por ano, sem falar no que move a indústria do cigarro e do álcool. Então, é uma coisa.
E por falar em questão de mortes... Existe muito uma assunção de causas como um time de futebol, sem muito aprofundamento das questões no concreto, em que se envolve a temática de segurança pública, em que se tem uma perspectiva extremamente complicada de atuação.
Falo isso porque trabalhava a temática de defesa do Estatuto do Desarmamento; falo isso em função de que indústrias de armas financiam diversas figuras aqui, inclusive de bancadas religiosas para defender os interesses de jogar arma na rua... Então, isso serve ao tráfico entre outras tantas coisas, ainda sem falar nos helicópteros com 500kg de cocaína que andam por aí. Então, isso é muito complicado! Isso é muito complicado!
Há essa discussão que é necessária, por quê? O Estado, ainda... E aí é uma definição minha. No campo da questão do uso recreativo, entendo que o Estado ainda não tem condições de, efetivamente, ter uma visão concreta de como isso atua na ponta. Claro que temos os interesses mercadológicos dos grupos de comunidade terapêutica que, em sua maioria, são grupos religiosos que também querem ter maior – e buscam – recursos nesse sentido de receber para esse tipo de tratamento. Tudo bem! Mas isso é uma coisa que também devemos reconhecer.
Agora, lembramos também que no campo do álcool, mais de 50 mil vidas se perdem por ano, e mais da metade é por conta – Esses são dados do DATASUS, dados comprovados – do uso do álcool na direção. Então, você... Cigarro nem se fala! São bilhões e bilhões, além das vidas, bilhões de dólares e de reais que se perdem nesse contexto.
Existe na sociedade muita hipocrisia! Imensa! Eu lembro da década de 60 e a questão da droga. Os Estados Unidos, OEA, discutindo e já prevendo que iria acontecer um boom na questão sobre a cocaína e bá-bá-bá-bá-bá... Beleza. Onde é que se produz? Peru, Colômbia... Beleza. Propostas: vamos substituir a produção que existe lá – aí entram questões culturais – por produtos que possam ser comprados por países ricos ou os países mais fortes do grupo da OEA.  
Quantas vezes... Agora, para isso, deveria haver o apoio desses países... Quantas vezes essa proposta saiu do papel? Jamais! Estados Unidos, Canadá, especialmente os Estados Unidos, não quiseram dar um tostão, um dólar sequer para investir nisso. Então, você vê que é uma hipocrisia muito grande da sociedade querer discutir os temas sem que se tenha uma perspectiva das nuances e da profundidade das nuances que envolvem saúde, que envolvem educação, que envolvem segurança pública.
Eu acho que o único consenso nessa temática é a prevenção. Todos são favoráveis à prevenção. Aqui, o único consenso que pude perceber nas falas é esta: a prevenção. Que caminhos são trabalhados? Aí entra a questão do Estado em si: quais as estruturas que nós temos? Estão funcionando? Não estão! Por que não estão? Aí entra todo conjunto que, esse sim, deve ser a causa, o trabalho a ser direcionado para, em segundo momento, discutir essa temática de legalização ou não, ou uso recreativo. Essa é uma posição minha.
No campo medicinal, acho que, para nós, que estamos aqui sentados... Por exemplo, essa menina que está com um caso em que a família teve de entrar... É muito fácil falar aqui que se está contra, mas e os casos que efetivamente usam, necessitam de uma determinada substância ou elemento que são comprovados para o tratamento? Vocês estão negando a essas pessoas, a essas famílias direito ao tratamento? Então, nesse aspecto é uma incoerência muito grande. Nós podemos falar por nós, mas não podemos falar pela vida do outro. São questões diferentes.
Isso para se ver a complexidade do problema: são questões diferentes. Não adianta dizer que vamos colocar em uma tábua rasa aqui a questão como... Não é isso! São questões diferentes. E esse posicionamento... Acho que o motivo desta discussão aqui é trazer o pessoal de segurança pública, que é importantíssimo. É preciso esta discussão de quem é que atua lá na ponta, quem é o fornecedor, quem ganha hoje?
É a maconha que o cara comprou por R$5,00? Um dólar de maconha em alguns locais... Cinco reais, sim, é dinheiro, tudo bem! Eu sei, é dinheiro! Beleza! Mas o grosso hoje... O nosso maior problema hoje, indiscutível, é a questão do crack em si. O crack é um subproduto da produção da cocaína, que entra por aí... Então, você tem uma... O que nós vamos priorizar? Então é esse... 
Desculpa. A lei, com uma eventual aprovação, estará atuando naquele ponto específico, que está pegando mais hoje? Questão mercadológica e interesses os mais variados. Seja interesse da indústria de...
No Governo Dilma – governo do PT e Dilma – criou-se o aumento de impostos com relação aos cigarros, que está sendo progressivo. Cada vez mais, a cada ano, vai haver um aumento progressivo do consumo de cigarro. Houve uma diminuição, mas ninguém sabe o que vai se prever lá na frente.
Então, antes de tudo, para até discutir uma questão de política pública, tem que se ter mecanismo de avaliar o que existe, o que não existe, para poder a coisa avançar.
Eu agradeço a oportunidade de falar. Em questão de posicionamento, é isso que entendo. E creio que essa é uma discussão, repito, que não vai passar aqui, por conta da... Aqui ficou bem... Com relação à força das questões. Mas não por essas questões que eu elenquei, que são as mais importantes. O debate aqui termina sendo uma discussão sem dados, sem pensar o que vão ser políticas públicas, quais as responsabilidades do Estado para com todos. Para com todos: usuários, não usurário, sociedade como um todo. E que sociedade nós vamos querer daqui a 10, 20, 30 anos?
Então, muito obrigado e um abraço a todos.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu agradeço.
Estamos quase terminando. Agora é o Fábio Carvalho.
O SR. FÁBIO CARVALHO – Boa tarde, Senador. Boa tarde a todos, à Mesa.
Bom, meu nome é Fábio. O Senador, agora há pouco, leu a carta que minha esposa enviou sobre a minha filha.
Eu tenho uma filha de 11 anos de idade. Ela se chama Clárian. Ela tem a síndrome de Dravet. Não sei se muita gente conhece, porque é um pouco diferente da síndrome que a Ane, que o pessoal mais tem contato aqui em Brasília. É uma síndrome diferente. E é uma síndrome degenerativa também.
Minha filha começou a ter crises com cinco meses e meio de idade. Então, um bebê, está certo? E são 17 internações; foi muito tempo em hospital: 17 internações, 11 delas em UTI, duas atelectasias, três paradas respiratórias, fora medicamentos com os que você tenta controlar a crise. Quase estava indo fazer hemodiálise, porque há complicações. Teve refluxo, hipotonia, cicatriz no braço – porque teve que retirar um pedaço do músculo para saber a origem da hipotonia. De tudo que vocês imaginarem, desde que ela era bebê, eu corri atrás. Exames, erro inato metabólico, ácido orgânico urinário, até conseguir fechar, no final do ano passado, a síndrome de Dravet. Só que, com muito acompanhamento médico e tal, já venho tratando a síndrome há uns três anos, mesmo sem o diagnóstico estar fechado.
E é engraçado ver essa mobilização contra, a favor. Porque é o seguinte: quem sente isso na carne que é complicado. Eu poderia estar me escondendo atrás dessa briga, coisa que eu não estou fazendo. Por que eu sou a favor da regulamentação? Vou explicar: por dois motivos.
Em um primeiro momento, eu, como a maioria dos pais, trouxe de forma ilegal a seringuinha dos Estados Unidos; comecei a dar para a minha filha, então, esse tipo de coisa.
Bom, primeiro: eu não teria condições de dar continuidade a esse tratamento para minha filha, porque sai muito caro. A princípio, ele sai US$500 – você trazendo ilegal. Cada seringuinha daquela é US$500. Minha filha tem 11 anos; pelo peso, altura, isso e aquilo, precisava de três seringuinhas daquela. Então, isso iria passar para US$1,5 mil.
E se eu transformar isso em reais, com toda a burocracia que me foi pedida pela Anvisa... Tudo bem, consegui a receita, a prescrição. De tudo o que pediram eu fui atrás. Isso aí iria se tornar R$8,7 mil. Eu não teria condições de arcar com isso, pessoal.
Aí eu comecei, por intermédio de um amigo que eu me reservo a não dizer quem é... O óleo CBD in natura da planta que todo mundo conhece, de que todo o mundo está falando... E esse óleo, rico em CBD, lógico, a semente certa... Não sou nenhum irresponsável em dar qualquer coisa para a minha filha, mesmo porque eu estou atrás disso há cinco meses e meio. E, por meio de um óleo in natura, hoje eu dou cinco gotinhas para ela e eu vou começar a responder algumas coisas que estão em anexo.
Em abril, quando eu comecei, primeiro, qual foi a preocupação? Fazer todos os exames na minha filha, todos, porque eu a drogo desde os cinco meses e meio. Antes do CBD, ela já tomava Gardenal, Frisium, Topiramato e outro que eu importo também: Keppra. Não tem no Brasil. São quatro remédios. O.k.?
Então, sempre vi minha filha dopada. A única vez que não vi minha filha dopada foi quando marquei um vídeo EG e a neuro, em consonância com o hospital: "Vamos tirar todos os remédios!" Ela teve 15 crises de uma vez e foi para a UTI. Então, eu sempre vi minha filha dopada, sempre à base de remédio. Esse negócio de drogar... Eu drogo a minha filha desde os cinco meses e meio. Começa por aí. Portanto, esta é a minha briga.
A partir do CBD, a minha filha começou a ganhar qualidade de vida, por quê? Minha filha ficava sentada em frente a uma televisão, não tinha ânimo para nada. Hoje, ela anda pela casa, ela brinca com o cachorro da vizinha, vai lá, brinca com o cachorro, ela dança. Esse é um primeiro passo que aconteceu com o avanço do CBD. Outro... Posso até falar da reação, porque, quando eu comecei a dar CBD, só a deixou sonolenta. Só foi isso que aconteceu em relação ao CBD.
Quanto ao olhar dela, ela tinha aquele olhar caído. Você vê que era devido ao remédio. Eu não tirei nenhum remédio, pessoal. Eu só acrescentei o CBD. Quero deixar isso bem claro. Por enquanto, não tirei nenhum remédio, mas o olhar dela já mudou. Hoje ela tem um olhar firme, vivo. Inclusive na escola, ela começou – para alguns aqui pode não ser nada – a copiar palavra da lousa, coisa que ela não fazia. Para alguns, pode não ser nada, porque ela tem 11 anos de idade e está no 1º ano – vamos dizer assim. Mas, para mim, é uma vitória, entendeu? Para mim, é uma conquista. Para mim, para minha esposa, para meu filho de 20 anos. Então, para nós é uma conquista. Nós estamos conquistando.
A Clárian tem outro problema: calor. Se ela está num lugar fechado, muito quente, desencadeava a crise. Hoje, com o CBD, ela começou a transpirar. Ela nunca havia transpirado na vida dela. Com o CBD, ela começou a transpirar a palma da mão, a sola do pé. Já começou a fazer esse efeito.
Para não me prolongar – eu sei que é quase uma hora da tarde e o Senador, daqui a pouco, tem que almoçar, não é fácil –, eu queria dizer o seguinte: em abril, ela teve 12 crises com a introdução do CBD. Em maio – isso tudo acompanhado –, ela teve 7 crises. Em junho, ela teve 3 crises. Em julho, ela teve 1 crise. Outra coisa: a Clárian dormia através de espasmo. Minha esposa dormia de mão dada com ela, com medo. É normal, instinto de mãe. Hoje, cessaram – diria para vocês – 90% desses espasmos. Ela tinha apneia. Ou eu ou minha esposa tínhamos que acordar para arrumar uma posição para ela poder dormir. Ela engasgava, sei lá. Hoje, a menina dorme bem.
Então, pessoal, sou a favor da regulamentação para que eu faça como outras famílias com quem tenho contato lá fora – não estou jogando conversa fora para ninguém aqui, se quiserem, depois a gente pode estar conversando sobre isso –, que fazem o remédio para seus filhos. Depois que eu entrei nessa briga, por causa da minha filha, eu vi outras pessoas que precisam também. É o caso da esclerose múltipla, do câncer, é o caso de dores... É um mundo. Quando começamos a ver, não imaginávamos que seria dessa forma.
Então, por isso que eu sou sim a favor da regulamentação, sou a favor do cultivo. O que eu posso falar em relação a isso é que para mim está sendo de uma grandeza. Se o que eu estou fazendo está errado, vou continuar errado. Se pegar o remédio dessa forma for tráfico, eu sou traficante. Mas sempre vou – pelos meus filhos, pela minha família – atrás do melhor.
Muito obrigado.
Uma boa tarde a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O último inscrito é o Luiz.
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Boa tarde Professor Senador, boa tarde. Meu nome é Carlos Penna Brescianini, estou vindo como cidadão, sou mestre em Ciências Públicas pela Universidade de Brasília, mesma universidade do Professor Senador Cristovam, de quem tenho muita honra de ter sido contemporâneo.
A primeira coisa que eu gostaria de dizer é que o Senador não está sendo omisso, quero deixar isso bem claro, porque esse nunca foi um assunto fácil de ser tratado e todos os outros Senadores aqui evitavam tratar desse assunto. O Senador Cristovam foi o primeiro Senador que eu me lembre – por favor, me corrijam se eu estiver falando alguma besteira – que teve a coragem de publicamente botar esse assunto na Ordem do Dia e botar uma audiência pública e várias audiências públicas nesta Comissão para discutir esse assunto. E ele está ouvindo com muita dignidade e conhecimento – pois conheço o Professor – e ele está ouvindo muito isso e tem uma humildade muito grande de admitir que ele não tem opinião formada, esse que é o ponto fundamental. Se ele tivesse uma opinião formada, já teria apresentado uma proposta.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Isso é verdade.
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Então, eu acho que nós estamos no caminho certo, aqui é o local realmente para nós discutirmos. Como disse o colega, o jovem advogado, nós temos que parar de fazer uma defesa aqui quase futebolística: "Eu sou Flamengo. Então, se é Fluminense, eu sou contra. Eu não gosto de Vasco; eu sou São Paulo, sou contra Corinthians; sou Cruzeiro, sou contra Atlético." Pessoal, todos nós somos brasileiros, estamos procurando soluções melhores para o nosso País. Então, nós temos de ouvir as opiniões diferentes e temos de tentar achar algum acordo, senão vamos ficar nos matando. Por favor!
Nós temos o Coronel que está vindo aqui e contando a experiência dele do lado – vou usar a expressão – da repressão e ele está admitindo que não se ganha a guerra desse jeito. Alguém duvida da capacidade combativa do Coronel? Eu acho que não. Então, se ele está passando a visão dele, ele tem alguma coisa de experiência que a gente tem de ouvir para poder decidir. Não estamos negando a experiência de cada um, eu acho que esse é o ponto principal. O Jorge contou sua experiência, o Marlan contou a sua. Eu acho que a coisa tem de ser mais calma, nós temos de nos tratar de maneira... Esse assunto tem de ser discutido de maneira científica. Várias das chamadas drogas na minha época eram chamadas de tóxicos e mudaram o nome porque começou a se provar que álcool é tóxico e cigarro é tóxico. Então, cada uma dessas indústrias procurou mudar o nome das outras concorrentes delas para elas não serem abordadas.
Eu gostaria de dizer que a democracia não é a ditadura da maioria. Prestem bem a atenção nisto: a democracia não é a ditadura da maioria. Na democracia, nós temos de conviver com minorias, porque em vários momentos cada um de nós aqui será uma minoria que vai querer ter o seu direito respeitado.
Então, não é porque numa hora sou a maioria que eu oprimo a minoria. Tenho de aceitar. Temos de achar um ponto de equilíbrio e convergência.
Bandido não vai virar empresário, bandido é bandido! No dia em que houver um descriminalização, regulamentação, a "ão" que seja, o bandido, o traficante não vai operar – não vai! Ele continua na bandidagem, e esta é uma das maneiras de se quebrar...
Pessoal, vou dar alguns exemplos. Havia um colega aqui que foi muito veemente, antes de mim, estava sentado aqui atrás. Ele dizia: "No dia em que o Brasil for semelhante aos Estados Unidos!" Então, vou dar uns dados semelhantes.
Os Estados Unidos têm dois milhões de presos. Quantos o Brasil tem, coronel? Dois milhões aproximadamente, não é isso?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – São 500 mil, meio milhão, sendo que a população deles é maior, exatamente. Então, estamos caminhando para a mesma proporção que eles.
Ao lado dos Estados Unidos está o Canadá, em cima, que tem uma regulamentação que permite a pessoa plantar maconha em casa. E não falo isso porque me contaram, eu vi. E aí o que acontece: pegue as taxas de violências canadenses; pegue o PIB canadense; pegue o índice de desenvolvimento canadense; pegue o nível educacional canadense. Será que eles estão decaindo? Não acredito, tenho visto o contrário.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – O nosso está tendo grandes problemas, mas a questão...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Por favor, por favor, minha vez, por favor.
Aí o que acontece é o seguinte, disseram, há 35 anos, quando a Holanda regulamentou o uso da maconha, que a Holanda iria afundar-se, iria desaparecer como país, sua juventude iria se acabar, o país iria desaparecer e praticamente iria afundar debaixo do mar, quando viesse a primeira inundação, porque a Holanda fica abaixo do mar. Da Holanda é aquele time que ganhou do Brasil agora, não é verdade? Não foi esse?
Sou jogador de polo aquático há 35 anos, que é um dos esportes mais difíceis que há. Já joguei várias vezes contra holandeses dessa geração que disseram que iria desaparecer. Vejo presidentes de empresa, vejo grandes profissionais liberais, vejo pessoas bem-sucedidas, que levam sua vida normalmente.
Então, calma, gente, – calma! Acho que as coisas têm que ser discutidas com calma, estão entendendo? Se você perguntar para um alcoólatra internado se ele é favorável à liberação do álcool, ele vai até dizer que é contra, porque ele sabe que o álcool foi a semente do seu dano.
Gente, venho de um pai que morreu de enfarte agudo do miocárdio, porque, na geração dele, era bonito fumar. Ele lutou na Segunda Guerra, foi preso na Segunda Guerra, sobreviveu à Segunda Guerra, e morreu de enfarte, por conta de cigarro, porque o cigarro era a droga permitida, paga pela indústria do cigarro, para aparecer nos grandes filmes de Hollywood.
Alguém citou o fato de as mulheres começarem a fumar – não estavam nuas na tal manifestação, não. Em 1929, a indústria tabagista produtora do cigarro Camel – vou dar o nome, porque acho que as pessoas precisam saber o nome dos bois – pagou para um grupo de mulheres, dizendo que elas eram feministas, para elas participarem de uma parada da primavera, alguma coisa em maio em Nova Iorque. E fizeram uma grande divulgação, antes, de que haveria um movimento contestatório, das mulheres, porque as mulheres não fumavam. E aí dez mulheres atrizes e socialites apareceram fumando na manifestação, e aí começou o marketing, dizendo que era direito das mulheres fumarem também.
Até a Primeira Guerra, o cigarro não era essa praga mundial que existe hoje. Enviava-se um pedaço de tabaco para os marinheiros fumarem; aí dos marinheiros passaram para os soldados; aí a Camel, essa mesma indústria, passou a oferecer aos soldados norte-americanos já o cigarro empacotadinho. Aliás, uma das maiores causas de morte nas trincheiras era o cigarro passado à noite, porque a luzinha da brasa do cigarro ia passando, e identificavam, e o atirador furtivo esperava um, dois, três, e o terceiro morria – procurem na história da Primeira Guerra que vão encontrar isso.
Aí o que acontece é que a Primeira Guerra foi feita com navios usando cordas de maconha; a roupa, o jeans era de maconha.
Cânhamo é maconha, e era plantada até 1928, 1929, nos Estados Unidos, na Índia, no Brasil, em quase todo o mundo. E a explosão das drogas vem exatamente depois da proibição. Então, por que quando uma coisa que antes não era proibida não tinha essa explosão, e depois que foi proibida teve essa explosão? Há algo de errado nisso. Eu não estou dizendo que se liberem as drogas. Eu estou dizendo que há algo de errado nessa política. Vamos abrir os olhos. É verdade!
Vamos pensar: comida é droga?
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – E as pessoas que têm compulsão alimentar e são obesas mórbidas? A comida não é uma droga para elas? Vamos proibir a comida?
Vou pegar radicalmente a questão. Alface tem opiáceo. Na Itália, a gente usa – meu pai era italiano – alface macerado para passar a dor de dente. Por que passa a dor de dente? Porque tem opiáceo. Vamos então proibir o alface?
Gente, maconha é uma planta. Se você jogar a semente, ela vai brotar. Então, é uma estupidez a gente mover essa guerra se a causa disso é uma planta. É uma besteira. Nós estamos brigando com a natureza, porque é uma guerra que não vai ser ganha. A solução não é essa.
Porta de entrada, teoria da escadinha: quer dizer que todo mundo que toma cerveja é um alcoólatra?
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Não, porque a afirmação que é feita...
Um minuto, não é, Senador?
A afirmação que é feita é de que é porta de entrada. Então, todos nós que tomamos uma cerveja somos alcoólatras? Eu discordo. Eu tive hepatite em 1985. Houve uma greve na UnB, a piscina ficou contaminada, eu peguei hepatite e me formei com hepatite. O médico disse: "Tem que ficar um ano sem beber." Eu passei um ano sem beber.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Sim. Não, é uma atitude lógica. Sim, forçadamente. Mas vem cá, se eu fosse viciado, eu não conseguiria, eu teria síndrome de abstinência, eu tremeria, eu perderia a minha concentração. Então, não é assim, pessoal. Existe o chamado autocontrole. A gente não pode... Se o álcool é uma droga...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Gente...
Eu vou só dar o último para encerrar. Por favor.
(Intervenção fora do microfone.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Nós ouvimos... Um momento.
(Intervenção fora do microfone.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Nós ouvimos todos aqui. Estão querendo tirar a palavra dele, o último? Não, não aceito.
Pode continuar.
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Obrigado, Professor. Obrigado, Senador.
Eu queria só lembrar o seguinte: John Lennon fumou maconha e foi assassinado por um sujeito que tomava remédio controlado. Kennedy fumou maconha, foi um dos melhores Presidentes e foi assassinado pela máfia porque ele se opôs a grandes esquemas ligados à máfia em relação a Cuba, que era uma lavanderia de dinheiro. Fernando Henrique Cardoso precisou sair da Presidência para poder admitir isto, que a guerra contra as drogas é um erro.
Então, o que nós estamos esperando para discutir esse assunto sem paixões? Nós temos de discutir cientificamente. Eu vi um cartaz desse senhor, respeitosamente, aqui na minha frente, que diz que maconha faz mal ao cérebro. Essa pesquisa, que é repetida o tempo todo, é uma pesquisa que não existe, que, quando a gente vai procurar e acha a referência dela, é uma pesquisa que foi feita da seguinte maneira: pegaram 50 ratos e botaram dentro de uma caixa com 100% do tempo jogando fumaça. Se eu jogar 100% do tempo qualquer fumaça, você morre. E o que acontece? Os ratos morreram intoxicados.
Então, eu quero dizer o seguinte, por último: eu tenho uma sogra hoje cancerosa, em estágio terminal num hospital aqui em Brasília. O único remédio que poderia aliviar o seu sofrimento seriam os remédios à base de maconha, porque ela está vomitando todos os remédios anticâncer; são tão tóxicos que ela põe para fora. Ela está morrendo pelo tratamento, ela está secando na nossa frente pelo tratamento. Ela não vai morrer de câncer, ela vai morrer pelo tratamento. E ela fica apavorada, porque ela acha que se ela tomasse algum remédio à base de maconha, seria pior do que ela morrer de câncer; e ela está morrendo.
Então, eu acho que a discussão não está justa. A discussão está time de futebol: você é Flamengo; eu sou contra. A discussão está no caminho religioso.
As cruzadas começaram quando os europeus invadiram o Oriente Médio para tirar os islâmicos, os infiéis. A guerra foi tão radical, tão radical que os islâmicos proibiram o álcool entre os muçulmanos desde então, porque Maomé não proibia o álcool, mas passou a incluir nas partes mais modernas do Alcorão, numa das sutras, passou a proibir o álcool, porque eles ficaram apavorados com a bestialidade dos europeus. Em compensação, os europeus ficaram apavorados com a tropa de elite muçulmana que tinha direito a fumar haxixe, os haxixins. Como eles não pronunciavam o termo direto, passaram a falar haxixinos, que virou os nossos "assassinos". Então, vocês vejam como a discussão se permeou em questões religiosas e se permeou em questões passionais. Nós estamos perdendo o foco.
Convido todos: em vez de atacar a posição do professor, juntemo-nos. Vamos trabalhar essa questão juntos. Todos nós somos brasileiros, todos nós desejamos o melhor aos nossos filhos. Todos nós queremos a melhor solução para o nosso País, mas a ausência de discussão não é a solução.
Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Antes de encerrar a reunião, quero lembrar a origem de tudo isso. A origem de tudo isso é um cientista da Fundação Oswaldo Cruz que liderou um movimento de abaixo-assinado pedindo que o Senado analisasse. Não partiu do Senado, não partiu de nenhum Senador. Isso entra pela Comissão de Direitos Humanos.
A Senadora Ana Rita recebeu sem nem saber, de repente. E tomei conhecimento de que fui indicado pela mídia. Eu podia ter recusado, podia ter sido omisso, Sr. pastor, como o senhor me acusou, e ter dito: Para que vou entrar nisso? Eu não fumo, eu não bebo, não uso droga. Acho uma pena que alguém precise de droga para ser feliz, mas tem gente que precisa, como pode precisar para não ter dores, como ele falou. Mas, por que entrar nisso? Já tenho tanta briga, tanta gente contra o que eu defendo, e não vou negar para os senhores que eu tive uma tentaçãozinha, mas achei que eu não tinha o direito de fugir disso. Não tinha. E a minha mulher mesma disse, quando conversei com ela, que eu não tinha o direito, para a História, de dizer que não iria relatar isso só porque é difícil. Então, vou continuar nesse processo.
Não vou me submeter a um movimento que eu vejo aí, chamado "Libera, Cristovam". Chega todo dia mensagem desse movimento. Agora, não vou me submeter àqueles que hoje estavam me chamando de traidor do Brasil porque estou aqui presidindo esta reunião. Não vou me submeter! E são muitos, muitos! É uma quantidade imensa. E acho que há um fundo bem religioso e não análise fria do assunto. Igreja diz o que é pecado, não diz o que é proibido. Estado diz o que é proibido, não diz o que é pecado. Estado não tem direito de definir o que é pecado e nem Igreja de definir o que é crime. (Palmas.)
Então, eu vou continuar analisando. E vamos ter diversas outras audiências.
Vejo que muitos aqui já estavam na outra. São convidados a voltar cada um deles se quiserem e vão ter a palavra, e a gente vai debater. A televisão transmitiu, por sorte está havendo um processo eleitoral, e, com esse processo eleitoral, estamos em recesso e a televisão termina dando esse espaço. Foi muito bom, o povo viu, a população viu, ouviu o depoimento do pai, cujo nome é Fábio, ouviu o depoimento seu, de seu irmão, ouviu diversos depoimentos e eu tenho a impressão de que o povo está em dúvida neste País. Não é possível que não esteja em dúvida, como eu, se a gente vai continuar proibindo uma menina de 11 anos de ter acesso a um remédio ou não; se a gente vai criminalizar algumas pessoas ou não. Ao mesmo tempo, acho que se está em dúvida também se deve liberar, se deve regulamentar. Não acho que a opinião pública brasileira esteja aceitando isso de libera fácil, não. É um processo, e, nesse processo, vou continuar ouvindo. E, no final, vou ter, sim, o meu parecer. Não vou fugir disso, não. Se vai satisfazer ou não a um grupo ou a outro, aí é outro problema, mas não vou ficar fugindo da minha responsabilidade diante de um problema tão sério como é o problema da droga.
A única coisa que tenho a impressão de ter certeza é de que estamos perdendo a guerra, porque está aumentando o consumo, está aumentando o número de dependentes. Tanto é que há tantos aqui que têm abrigos, trabalhos, para recuperar. Então, o problema existe e a gente não está sabendo como enfrentar. Alguns acham que sabem, mas não sabem – vamos falar com franqueza –, não têm convicção de como é que enfrentam. Não é dobrando o número de policiais para prender todo mundo que a gente vai conseguir.
Eu acho que não podemos ficar limitados a uma só droga. Este mundo virou o mundo químico. Nós somos seres químicos – de remédios, de consumismo, de drogas pesadas, drogas menos pesadas, álcool, cigarro. Estamos numa sociedade de química e temos que enfrentar o assunto, seja regulamentando, seja fazendo  outra coisa. E eu vou tentar dar uma sugestão ao meu País de como é que este assunto deve ser enfrentando.
Finalmente, quero dizer que, na hora em que recebi essa tarefa, eu me lembrei de que eu já tenho tanto trabalho de convencer o povo brasileiro de que é preciso educar nossas crianças – e não estou conseguindo, essa é a verdade –, como é que eu vou me meter em mais uma coisa? Um dos argumentos, além de não  ser omisso, é que eu pensei: a droga é um problema de educação. De educação, para salvar os que estão nisso, e também um problema da educação das nossas crianças e jovens que, por causa disso, e estão tendo dificuldades, sim.
Então, eu acho que esta minha audiência faz parte da minha luta pela educação no Brasil. É apenas mais um capítulo. Eu vou levá-lo até o fim.
Era isso. Muito obrigado.
Vou dar a palavra a cada um dos que estiveram aqui para, muito rapidamente, se pronunciarem.
Coronel.
O SR. CORONEL JORGE DA SILVA – Primeiramente, eu queria dizer que eu acompanho o trabalho do Senador, leio todos os seus artigos. Tenho certeza de que, se há um Senador, se há um político no Brasil que não é omisso, este político se chama Cristovam Buarque. Não quero discordar, apenas levantar esse dado. Eu acompanho a sua vida.
Veio uma pergunta diretamente para mim e eu não queria terminar de falar sobre ela. Maurício Morais, do Rio de Janeiro, me pergunta sobre uma pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas,  que indicou que mais de 80% dos percentuais apontam a excessiva prioridade no combate ao narcotráfico como um dos fatores que mais dificultam o trabalho da polícia: "Como o senhor vê a questão da regulamentação?".
Bom, sobre a regulamentação eu já falei. Sobre a dificuldade do trabalho da polícia, eu tenho mostrado, num artigo que vou deixar aqui depois, que isso é um problema.
Rapidamente, Senador, a questão que já foi levantada aqui agora. Flamengo e Vasco. Eu disse, no início,que nós vivemos numa sociedade maniqueísta. Eu fui aconselhado a, em nome dos meus irmãos, ser contra. Ora, eu estou nesta luta pelos meus irmãos. A minha luta é em homenagem a ele. Vejam só as diferenças de perspectiva.
Nós temos dois eixos.Foi falado aqui que o usuário não é mais preso. Sim, pela lei, mas quando eu digo que, depois que a lei foi editada, de 2007 a 2012, nós tivemos um aumento de 62% dos encarcerados por drogas, eu sou levado a concluir que, dentro desse percentual, há um grande número de usuários que, em função da sua condição social, da sua cor da pele, do local de residência, eles foram, repito, promovidos a traficantes. Esse é um dado da nossa sociedade que não podemos descartar. Há um eixo formal e um eixo informal na prática e que isso acontece.
Quanto à questão da prevenção, eu tenho aqui um conceito que gostaria de propor. O conceito que está presente na sociedade brasileira é que é preciso afastar as drogas dos jovens. Eu já falei isso. Como se afasta as drogas dos jovens? Com polícia, com prisão, com repressão, com tiro.
(Intervenção fora do microfone.)
 O SR. CORONEL JORGE DA SILVA – Então, afastar... Não, eu vou concluir.
O meu conceito é o seguinte: é preciso afastar os jovens das drogas, e não as drogas dos jovens. Então, quando você pensa que é preciso afastar os jovens das drogas, nós temos o programa de vocês, que é o programa da prevenção e da educação.
Então, esse é um conceito que eu gostaria de avançar aqui.
E, finalmente, agradecer, Senador, quando nada, pela oportunidade de ter sentado a seu lado. Sinceramente, vamos lutar para que ele seja Presidente do Brasil? (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Dr. Nivio.
O SR. NIVIO NASCIMENTO – Eu queria agradecer, novamente, o convite e, inclusive, elogiar a condução do debate aqui pelo Senador, porque não é fácil. Acho que o Brasil vive um momento histórico de discutir nesta Casa a questão das drogas, principalmente a questão da regulamentação ou não da cannabis.
Eu fico feliz também com o depoimento do colega, de que não fomos nem a favor nem contra. Eu acho que é isso. Eu creio que é a segunda vez que participo aqui. Na segunda, eu estava na condição de ouvinte, mas é a segunda vez que eu vejo um Flamengo e Vasco, e futebol é futebol e política pública é política pública. Eu acho também que o que tenho acompanhado aqui é que existe uma demanda enorme em termos de informações qualificadas.
Se a gente pegar e colocar no papel o que nós escutamos hoje aqui, são informações totalmente desencontradas. Para pessoas pró e para pessoas contra, por exemplo, 50% dos homicídios estariam relacionados às drogas. É uma coisa que a gente escuta por aí o tempo inteiro. Primeiro, o sistema de estatísticas no Brasil... Nenhum país permite você delimitar com tanta precisão se... Duas coisas fundamentais que podem estar relacionadas às drogas: uma é a disputa pelo mercado, que é a questão do tráfico, a que eu me referi mais cedo. Uma coisa é disputa pelo mercado, que nem sempre é violenta. Você tem tráfico em vários países do mundo. Em alguns países como o Brasil e a Colômbia, você tem realmente um tráfico de drogas associado a armas, associado à disputa pelo território. Isso, vamos dizer, pensando nos homicídios no Brasil, é a metade da questão, ou, sei lá, é uma parte expressiva da questão. Outra coisa, que acho que é fundamental para se debater e para se qualificar o debate é em que medida a violência letal está relacionada ao consumo de drogas, e aí cada droga é muito diferente da outra: a gente pode estar falando em álcool, a gente pode estar falando em cocaína, a gente pode estar falando em crack, e nisso há uma lacuna de conhecimento enorme.  
Então, eu coloco novamente à disposição o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; a minha colega, a Nara Santos, provavelmente vai participar de uma audiência futura aqui justamente para abordar essas questões de saúde. Porque muito se fala em prevenção, mas o que é a prevenção? Pouca gente sabe o que fazer; pouca gente sabe o que medir e como medir se aquele programa de prevenção está dando certo ou não. E, além de prevenção, nós precisamos de tratamento, porque, afinal de contas, tivemos casos aqui de pessoas que morreram por drogas, mas o senhor está aqui, e acho isso muito importante. O senhor é um sobrevivente dessa questão e, cada vez mais, para além da cannabis, é fundamental discutir a questão do tratamento do ponto de vista mais amplo da rede de tratamento.
Então, termino minha fala aqui, só reafirmando que a incerteza é fundamental nesse processo. Acho que, se um relator de um projeto dessa natureza já sentasse aqui com todas as certezas, nós estaríamos fadados ao fracasso.
E, fundamentalmente, assim, só uma coisa que surgiu, uma grande polêmica, que é a famosa reunião da UNGASS. É fundamental esclarecer como funcionário das Nações Unidas que o que as Nações Unidas pactuam nada mais é do que resultado da discussão entre os Estados-membros. Ou seja, muitas vezes parece que a ONU ou que o NEDC defende essa ou aquela posição que está incentivando a guerra contra as drogas, não está incentivando, etc. Não. Isso daí existem fóruns muito específicos, e um deles vai ser a próxima UNGASS, em 2016, que promete demarcar, vamos dizer, um novo caminho, uma nova agenda para discussão internacional de política de drogas, que vai ser em 2016. Na última reunião, teve um pouco, e tem-se comentado muito, dessa ideia de acabar com a maconha, com a cocaína, mas isso foi feito no bojo de várias outras recomendações.
Eu acho que a gente não pode reduzir UNGASS a isso. E vai ter uma nova UNGASS.
Então, novamente agradeço a oportunidade de estar aqui e fico à disposição para conversar com vocês de uma maneira amistosa assim que terminarmos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Para concluir, eu quero pegar uma frase do coronel que acho que foi extremamente rica para nos dar uma orientação: a estratégia que vamos seguir é não deixar que as drogas cheguem aos jovens ou fazer com que os jovens não cheguem às drogas?
Eu creio, coronel, que o senhor trouxe aqui uma metodologia de trabalho muito interessante. Essa é a repressão; essa é a educação. Então o grande desafio nosso é como resolver isso.
Eu concluo dizendo que até café eu só tomo sem cafeína, e é muito melhor. (Palmas.)

(Iniciada às 9 horas e 7 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 23 minutos.)