(Texto com revisão.)

A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Bom dia a todas e a todos. 
Estamos reunidos hoje para mais uma Quinta Feminina, hoje celebrando o oitavo aniversário da Lei Maria da Penha.
Gostaria de chamar para compor a Mesa o Dr. Ben-Hur Viza, a Drª Patrícia Simone Bozolan, a Drª Miriam Pondaag e o colega Thiago Cortez, do Senado Federal.
Por favor.
Bom, como eu disse, hoje é o aniversário da Lei Maria da Penha, que incentivou muitas mulheres a denunciarem a violência sofrida em seus lares, no âmbito familiar.
Esse é um debate interativo. Então, quem não pôde vir hoje à audiência pública pode acessar o site do Senado Federal: www.senado.gov.br/ecidadania, clicar com o ícone do lado esquerdo, Audiência Interativa e selecionar “8 anos da Lei Maria da Penha” para participar deste debate.
Também pode ligar para o Alô Senado, 0800-612211, mandando sugestões ou perguntas aos convidados, que podem responder ao final das apresentações.
Temos a participação do Coordenador do Centro Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Dr. Ben-Hur Viza; Delegada Chefe Adjunta da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Patrícia Simone Bozolan; da representante da Diretoria de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, Miriam Pondaag e do representante da Secretaria de Transparência e do representante da Secretaria de Transparência do Senado Federal, Dr. Thiago, que dirá sobre a pesquisa desenvolvida pelo DataSenado sobre a Lei Maria da Penha.
Desejamos a todos um excelente debate. Passo a palavra ao Thiago Cortez para falar sobre a pesquisa.
O SR. THIAGO CORTEZ – Obrigado, Cleide.
Bom dia a todas e a todos que estão aqui conosco hoje e também àqueles que nos assistem de casa. Para mim é sempre com muita satisfação estar aqui no Projeto Quintas Femininas para tratar de temas muito importantes para mulheres e homens do Brasil, em especial para apresentar essa pesquisa do DataSenado, uma pesquisa que para nós é muito cara, muito especial, pela temática que socialmente nos toca muito, esse tema da violência à mulher.
Em outros momentos, quando a gente teve oportunidade de falar sobre essa pesquisa, a gente não chegou a tocar… A gente falou dos resultados, mas não falou dos resultados de quem participa da pesquisa.
Um fato que nos comove muito é que quando as nossas entrevistadoras começam a falar com as entrevistadas e perguntar-lhes sobre a experiência delas, sobre a vivência delas com relação à violência, os casos são muito chocantes e isso mexe tanto com quem participa da pesquisa que a gente já teve ponto de entrevistadoras saindo da sala de entrevista chorando, aos prantos, pela realidade que é encontrada lá fora. Então, o tema com certeza comove muito todos que participam e é uma pesquisa muito querida pelo nosso setor.
Como a Cleide falou, sou o Thiago e o setor em que eu trabalho é o DataSenado, que é um instituto de pesquisas do Senado Federal, ele é responsável por fazer as pesquisas de opinião do Senado em relação a vários temas de interesse do Poder Legislativo, como são as questões de gênero e a violência doméstica contra a mulher, principalmente o combate a essa violência.
Então, a pesquisa sobre a violência doméstica contra a mulher é realizada já pelo nosso setor desde 2005. A cada dois anos, sempre nos anos ímpares, repetimos, fazemos uma nova rodada da pesquisa. Então, já temos desde 2005, e fizemos em 2007, 2009, 2011, 2013 – já são cinco rodadas da pesquisa, e faremos mais uma no ano que vem, já estamos começando os preparativos para a próxima pesquisa. 
Na pesquisa de 2013, foram realizadas 1.248 entrevistas telefônicas, com mulheres de 16 anos ou mais, residentes nas 27 unidades da Federação – é uma pesquisa de abrangência nacional. E o período de aplicação foi de 18 de fevereiro a 4 de março. A mostra probabilística, baseando-se na população feminina brasileira com acesso a telefone fixo, com base nos dados do IBGE, e o trabalho envolveu 40 entrevistadores do Alô Senado, seis supervisores, um estatístico e um cientista político. E sempre temos a preocupação de quem faz a entrevista ser uma mulher, porque acreditamos que o fato de ser mulher deixa as entrevistadas mais à vontade para expor os seus problemas cotidianos.
Passados já oito anos, desde a sua sanção, a Lei 11.340, de 2006, popularmente chamada de Lei Maria da Penha, já é conhecida universalmente pelas brasileiras. A pesquisa DataSenado sobre a violência contra a mulher constatou que, por todo o País, 99% das mulheres já ouviram falar da lei. E isso vale para todos os estratos sociais.
Após a sanção da lei, a maioria das mulheres afirma se sentir mais protegida, são 66%. Então, o resultado prático da lei é justamente o aumento da sensação de segurança da mulher. Mesmo que ela não chegue a denunciar, a fazer a denúncia, o fato de ela saber que a lei existe aumentou a sua sensação de segurança.
Pode passar o eslaide. 
Mais um, pode passar também. Pronto.
Apesar disso, do amplo conhecimento da lei e do fato de as mulheres se sentirem mais protegidas, a pesquisa do DataSenado permitiu-nos estimar que cerca de 13,5 milhões mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de agressão – isso representa 19% da população feminina com 16 anos ou mais. Destas que já sofreram agressão, 31% ainda convivem com o agressor, e pior, das que ainda convivem com o agressor, 14% ainda sofrem algum tipo de violência. Esse resultado expandido para a população brasileira implica dizer que 700 mil mulheres brasileiras continuam sendo alvo de agressões.
A violência contra a mulher atinge todos os segmentos da sociedade, não se restringe à determinada classe social ou nível de escolaridade. As mulheres mais vulneráveis são as que possuem renda de até dois salários mínimos, ou seja, rendas mais baixas, e têm menor nível de escolaridade, e idade entre 40 e 49 anos. São segmentos mais vulneráveis, ou seja, há uma probabilidade maior de acontecer, de ocorrer a violência doméstica, mas, como falei, a violência doméstica contra a mulher não se restringe a esses grupos.
O tipo de violência mais frequente sofrida por mulheres é a física, segundo relato de 62% das vítimas. Desde 2009, em todas as rodadas da pesquisa, tem sido esse o tipo de violência mais citado de violência contra a mulher. Em seguida, vem a violência moral e a psicológica, que, em 2013, foram relatadas por 39% e 38% das vítimas respectivamente, e, na maioria dos casos, o agressor é o próprio parceiro.
Entre as mulheres que já sofreram violência, 65% foram agredidas por seu próprio parceiro de relacionamento, ou seja, por seu marido, companheiro ou namorado. Ex-namorados, ex-maridos e ex-companheiros também aparecem como agressores frequentes, tendo sido apontados por 13% das vítimas. Parentes consanguíneos, ou seja, pais, irmãos, tios e cunhados, que não são consanguíneos, mas são parentes, aparecem em 11% dos casos. E, como motivação principal reconhecida pelas mulheres que tenham sofrido violência, estão ainda ciúmes e uso do álcool. Então, ciúmes e uso do álcool continuam sendo um dos principais fatores declarados como motivos para a agressão, com 28% e 25% das respostas, respectivamente.
Então, dentre as mulheres, que é o que a gente está falando neste eslaide, existe uma tendência a não buscar a polícia. Quase metade das mulheres que já sofreram agressões que a gente investigou na pesquisa preferiu soluções que não levem diretamente à formalização da denúncia.
Quase 40% das mulheres afirmam ter procurado alguma ajuda logo após a primeira agressão. Para as demais, a tendência é buscar ajuda da terceira vez em diante ou não procurar ajuda alguma na expectativa de que a coisa não volte a acontecer. E isso acontece em 32% dos casos e em 21% dos casos, respectivamente.
Então, em relação à última agressão sofrida, 35% das vítimas apenas oficializaram denúncia formal contra os agressores, em delegacias comuns, em delegacias da mulher ou na Central de Atendimento à Mulher, no número 180, que já prestou mais de 3 milhões de atendimentos desde a sua criação em 2012.
Por outro lado, pelo menos 34% das vítimas procuraram alternativas à denúncia formal, como a ajuda de parentes, de amigos e da igreja, e 15% não fizeram nada a respeito da última agressão sofrida. 
Então, isso é mostrando um pouco daquilo que eu havia falado antes: existe uma tendência de as mulheres não procurarem a polícia, mas procurarem outras formas de lidar com o assunto, com a questão, que não levem diretamente à denúncia formal do agressor. 
Então, isso revela a tendência de muitas mulheres de não se colocarem em posição diretamente contrária, de litígio contra o agressor, ou de não tomarem atitudes que possam resultar diretamente na prisão dele.
O principal motivo para as mulheres escolherem essas vias alternativas à denúncia formal é certamente o medo do agressor, fator apontado por 74% das entrevistadas. Em seguida, a dependência financeira e a preocupação com a criação dos filhos foram fatores apontados por 34% do total de entrevistadas. 
E aí é interessante a gente notar como o papel social da mulher, a função social da mulher, a distribuição das tarefas domésticas, das responsabilidades com relação à criação dos filhos, a dependência dela em relação ao marido em termos financeiros têm influenciado também a ocorrência dos casos de violência e a forma como as mulheres lidam com ela.
A vergonha da agressão, que também é apontada como motivo para não denunciar, é mais frequente conforme cresce a escolaridade e a renda das entrevistadas. Entre aquelas que têm até o ensino fundamental, 19% afirmaram que a vergonha é fator que impede a vítima de denunciar a agressão. Já, entre aquelas que têm nível superior, essa proporção sobe para 35%.
Em relação à renda, a vergonha é apontada com menos frequência pelas mulheres sem remuneração, ou seja, 21% delas, do que pelas que recebem mais de cinco salários mínimos, pulando para 39%. Então, vergonha da agressão aparece como um fator mais determinante do comportamento das mulheres com escolaridade e renda mais altas.
Os números são carregados, são números fortes, mas a gente pode perceber também – e aí é uma coisa positiva que a pesquisa vem trazer – que existe uma mudança cultural em curso. A tolerância nacional com relação à violência contra a mulher está diminuindo. 
A pesquisa do DataSenado trouxe essa boa notícia. A máxima popular, aquele dito popular de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher” está ficando ultrapassada. Os dados das nossas pesquisas revelam que a maioria das mulheres já admite a possibilidade de que qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma agressão física possa denunciar o fato às autoridades. Essa é a opinião de 60% das entrevistadas na pesquisa realizada no ano de 2013. Em 2011, apenas 41% admitiam essa possibilidade. Ou seja, admitiam que a denúncia pudesse ser feita por qualquer pessoa. Houve um crescimento de 19 pontos percentuais, então, de 2011 para 2013. E, para reforçar, 94% das mulheres acham que o agressor deve ser processado, mesmo que contra a vontade da vítima. E 88% denunciariam a agressão caso testemunhassem a ocorrência. 
O dever de processar o agressor, mesmo que à revelia da vítima, é quase consensual em todos os subgrupos populacionais pesquisados, inclusive no grupo de mulheres que já foram alvo de violência. 
Pode passar o eslaide.
Aqui, como curiosidade, eu trouxe um pouco do histórico do feminismo, das pioneiras feministas brasileiras; elas tinham um jornal lá nos idos do século XIX, em que elas discutiam várias questões relacionadas às mulheres. Em 1870, publicaram uma edição desse jornal em que elas afirmavam que a educação extensiva às mulheres seria a chave para a emancipação feminina. Ou seja, a partir do momento em que as mulheres atingissem níveis educacionais mais elevados, elas teriam também mais chances para se emanciparem em relação aos homens. Então, por intermédio da educação, as mulheres poderiam ser inseridas no mercado de trabalho e adquirirem independência financeira. A partir daí, seu empoderamento se aprofundaria gradativamente. 
Então, na pesquisa do DataSenado, a gente pôde constatar que mulheres que só estudaram até o ensino fundamental sentem-se mais desrespeitadas do que as mulheres que concluíram o ensino médio e o ensino superior. Dentre as primeiras, as que só estudaram até o ensino fundamental, 48% não se sentem respeitadas. Já no segundo grupo, que possui ensino médio ou superior, por volta de 32% não se sentem respeitadas – 16% a menos. Aí a gente vê o efeito positivo que a educação tem sobre a emancipação da mulher no Brasil, sobre o sentir-se respeitada. Mostra que investir em educação também mexe com a autoestima da mulher e pode ser um dos caminhos que a gente deve percorrer para combater esse e outros tipos de violência praticados contra a mulher no Brasil.
Obrigado, Cleide. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Muito obrigada, Thiago. São muito esclarecedoras essas informações. É alentador também saber que, de alguma forma, essa lei está provocando uma mudança cultural, que é possível de verificar nas pesquisas. 
Fiquei pensando, quando você falou sobre a vergonha das mulheres que têm maior renda e mais escolaridade de denunciar, que isso possivelmente está ligado à percepção de que, mesmo sendo independente do ponto de vista econômico, financeiro e intelectual, a mulher ainda está sujeita à opressão masculina. Isso deve pesar muito para que… O reconhecimento disso deve pesar muito para vir à tona, mas é necessário. É preciso denunciar isso.
Também lembrei, enquanto você falava sobre como é importante esse reconhecimento de que o dever de processar o agressor, mesmo contra a vontade da vítima, deve prevalecer. Essa discussão foi profundamente feita no Supremo Tribunal Federal, em 2012, quando julgaram uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a questão de se lesão corporal devia ou não ser denunciada, devia ou não ser processada como ação penal incondicionada. No voto do Ministro Aires Britto, ele disse algo brilhante e acredito que muito profundo. Ele disse que a Lei Maria da Penha veio proteger a mulher vítima da violência doméstica contra ela mesma, contra a sua extrema condescendência com o agressor, com a sua extrema bondade com o agressor. Essa é uma coisa que acho que nós também devemos considerar.
Passo a palavra, então, à Drª Miriam Pondaag, da Sedest.
A SRª MIRIAM CÁSSIA MENDONÇA PONDAAG – Bom dia. Fico muito feliz de estar aqui. Agradeço o convite para participar deste evento e de representar aqui inúmeros profissionais da assistência social que atendem essa demanda no seu cotidiano, dia a dia.
Eu represento aqui a diretoria dos serviços especializados a famílias e indivíduos da Sedest, que é a diretoria responsável pelo trabalho dos Creas, da média complexidade. Então, são os Creas, os centros de população de rua, os centros de referência da diversidade e o UniSuas, que é uma unidade 24 horas que a assistência social possui aqui no DF, que trabalha 24 horas.
Então, eu vou falar das modalidades de atendimento a mulheres na Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda.
Primeiro, temos que entender que os serviços da média complexidade alcançam um número muito significativo de mulheres. Mas não só da média complexidade. Nós temos a unidade de acolhimento, temos também a proteção social básica, que são os Cras. Então, há uma capilaridade em todo o DF, e estamos na rotina dessas mulheres, acompanhando essa vivência da conjugalidade, do âmbito intrafamiliar. Nós acompanhamos isso por muito tempo. Há mulheres atendidas por anos dentro de uma unidade de assistência social. Temos que pontuar que não é um atendimento focado, necessariamente, na situação de violência doméstica, de violência intrafamiliar, embora os Creas seja especializados e atendem muitas vítimas de violência mesmo.
Temos ações, campanhas nos territórios, o acompanhamento sistemático nos programas Paif e Paefi (Programa de Atenção Especializada às Famílias e Indivíduos). O Paif é no Cras, o Paefi é no Creas. Qual a distinção entre esses serviços? A principal distinção é que o Creas é mais focado nas situações de violência e de violação de direitos. Então, se chega uma demanda na assistência social, uma pessoa narrando uma situação de violação de direitos e de violência, ela vai ser atendida no Creas.
Outra atuação importante é a inclusão em programas sociais e benefícios de transferência de renda, que muitas vezes é crucial para oferecer a essas mulheres oportunidades de outras possibilidades de vida, de enfrentamento da violência e mesmo de ruptura com situações de violência.
A inclusão no Cadastro Único abre caminhos também para uma inclusão produtiva. Permite, por exemplo, a isenção de taxas em concursos públicos, além de ser a principal porta de entrada para os programas de transferência de renda.
Temos os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, que funcionam nos Cras, e atendem crianças e adolescentes e pessoas idosas. Nesses serviços, identificamos diversas situações de violência contra adolescentes e contra mulheres adultas. Nós nos deparamos com a especificidade que é a violência vivenciada por uma pessoa idosa quando isso se relaciona à questão do gênero.
Nos centros de população de rua, nós atendemos mulheres adultas. E aí vale pontuar que, se a violência, de certo modo, na nossa sociedade já é banalizada, em relação a uma mulher em situação de rua é ainda mais banalizada, é meio naturalizada: “Você está na rua, você espera o quê?” Então, é um grande desafio atender essa demanda.
Nós temos na Sedest o acolhimento institucional provisório. Às vezes a mulher, em decorrência de uma separação, em decorrência de uma vivência de violência, passa um tempo na Casa Abrigo. Por um tempo curto, procura um acolhimento provisório para ela e para os filhos, ou só para ela. E temos o trabalho desenvolvido pelo Centro de Referência da Diversidade, que é voltado para outras especificidades da violência, na nossa Secretaria, que a gente identifica como demanda, que é a violência vivenciada pelo público LGBT.
Então, assim, a perspectiva da assistência matricialidade familiar enriquece muito o nosso olhar, porque muitas vezes a gente atende até o casal, atende os homens, a gente atende também as crianças, e isso faz com que a gente tenha uma dimensão muito rica do que é o impacto dessa violência no âmbito familiar. 
A gente tem intervenções de caráter não só protetivo de enfrentamento, mas de prevenção: as campanhas, o trabalho que o Cras faz de inclusão dessas mulheres para prevenir ocorrência de novos episódios de violência. Então, é isso.
Em termos de inclusão produtiva, uma das grandes linhas de frente é a inclusão no Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, que começou com critérios que foram cada vez mais se adequando ao público da assistência social. Então, a escolaridade, hoje, permite incluirmos pessoas. A gente, hoje, consegue incluir em vários cursos de capacitação pessoas que têm um grau de escolaridade baixo. Isso, no início, não era tão possível. 
A parceria com projeto ViraVida do Sesi, que tem um trabalho de inclusão de jovens vítimas de violência sexual. Houve uma parceria com a Sedest este ano, e houve turmas do Pronatec específicas para vítimas de violência sexual. Então, a gente conseguiu incluir diversas adolescentes.
Em termos de inclusão em Pronatec e Cadastro Único, foi feito também um trabalho significativo para o Centro da Diversidade de inclusão do público LGBT, de muitas pessoas que sofrem violência também por conta da discriminação decorrente da orientação sexual.
Outro programa de inclusão importante foi o Mulheres Mil, um programa do MEC – ele é federal –, que é interessante. Por quê? É uma capacitação de mulheres, elas têm uma ajuda de custo enquanto participam desse programa, e é interessante, porque eles têm todo um trabalho que permite a mulher levar crianças – então, a mulher vai, as crianças ficam numa brinquedoteca, tem quem cuide. E a regularidade também viabiliza muito, porque são duas vezes por semana nessas capacitações. Então, aquela mulher que não consegue se organizar para uma capacitação a semana inteira ou que não pode ser inserida no Pronatec porque tem filhos, não tem com quem deixar essas crianças, ela é incluída no programa Mulheres Mil. 
Nós fazemos o esforço também de fazer um levantamento na rede de cursos de capacitação oferecidos às vezes gratuitamente por outros órgãos do Governo ou por Organizações Não Governamentais, para estarmos sempre fazendo esse encaminhamento. 
Portanto, a Política Nacional de Assistência Social tem o Creas como equipamento especificamente destinado a tratar de situações de famílias e indivíduos que sofreram violação de direitos. Nós temos cerca de 2,8 mil unidades no País, que também atendem mulheres vítimas de violência. 
Então, assim, eu trouxe alguns dados do DF, mas é importante contextualizar esses dados.
Em 2013, nos registros de Creas, há 970 casos de violência relacionada à violência contra mulheres atendidos. Mas isso é um número muito inferior ao que a gente atende na prática. Se a gente for relacionar, por exemplo, os dados de pesquisa do DataSenado, a gente vai ver que parte das mulheres que vivenciam violência não coloca isso como fato no contato com as políticas públicas. Então, às vezes, no contexto, no acompanhamento, a gente vai perceber que essa mulher vivencia, sim, uma situação de violência por anos. Então, muitas vezes, a gente está atendendo uma situação de transferência de renda, mas que poderia ter sido registrada como uma situação de violência contra mulheres. E isso faz com que os nossos números acabem sendo baixos. Outra questão é que, nos registros da política, há uma distinção entre a violência contra mulheres adultas, contra crianças e adolescentes e contra pessoas idosas. Então, no grupo de adolescentes que a gente atende, certamente existe, nós identificamos no cotidiano essa demanda, lidamos com ela; e em relação a pessoas idosas, há aquela especificidade da violência sofrida por uma mulher idosa, que passa pela questão de gênero. 
Então esses dos, eu faço questão de ressaltar que eles são muito inferiores ao que a gente realmente atende em relação à violência contra mulheres.
Eu trouxe alguns dados de abuso sexual.
É importante lembrar que nesse número os dados não distinguem crianças e adolescentes. Então, entre esses números de atendimento, a gente tem adolescentes, jovens que passam pela experiência de abuso.
De janeiro a dezembro de 2013, 1.030 atendimentos. Em 2014, até o momento, até maio, 142 atendimentos.
O Paefi, que é o serviço de proteção oferecido dentro dos Creas, tem como objetivo principal contribuir para o fortalecimento da família no desempenho da sua função protetiva.
Então a gente procura identificar a situação e fortalecer os vínculos sociais, comunitários e familiares para prevenir a ocorrência de novos episódios de violência.
A gente atende a uma realidade de mulheres de baixa renda em muitos territórios aqui do DF que se caracterizam como núcleos monoparentais, então as mulheres são chefes de família que às vezes têm que trabalhar o dia todo, deixando o filho mais velho para cuidar dos mais novos. Essa é a realidade de algumas regiões administrativas, como Ceilândia, Gama, diversas regiões administrativas.
A gente tem a realidade dessas mulheres e a gente precisa fazer todo esse trabalho de inclusão para que elas possam se proteger da violência e proteger os seus filhos. Então o foco da assistência é este: a inclusão, a capacitação, a criação de possibilidades que permitam esse enfrentamento e essa ruptura.
O que a gente faz na rotina dos Creas? Como essas mulheres são atendidas.
A gente tem as orientações. Muitas vezes, como estou dizendo, a situação é identificada pelo profissional que atende. Há uma naturalização dessa violência. Essa mulher fala como se fosse uma coisa da vida de mulher, de rotina. Então a gente faz esse trabalho de sensibilizar os profissionais para ficar atentos a isso e trabalhar com essa mulher a percepção de que é uma violência o que ela está vivendo. E a gente procura dar orientações para que essa mulher enfrente, denuncie.
Então às vezes nós somos a porta de entrada, nós motivamos a denúncia. E nós recebemos também um número muito significativo de encaminhamentos do Judiciário e de outros setores que já identificaram essa situação de violência e estão tratando dela diretamente.

Nós realizamos atendimentos particularizados. É mais o atendimento da mulher individualmente e da família. É nesse atendimento que a gente faz todo esse trabalho de análise da renda, das condições socioeconômicas dessa mulher, dessa família, e a gente procura fazer todas essas outras providências além da escuta qualificada.
O foco nos Creas da situação de violência, onde ela é tratada mais diretamente, a gente tem procurado fazer com que seja através de intervenções coletivas, grupais. São grupos breves. E a gente procura, em cerca de sete a dez encontros, fazer uma escuta e trabalhar essa questão da violência com essas mulheres. Quando a gente percebe que essa mulher ainda precisa lidar com isso, que o impacto dessa violência é muito significativo na saúde dela, a gente busca encaminhá-la para a rede. E todo mundo que trabalha com essa questão sabe que a gente esbarra numa grande dificuldade que é essa articulação com toda a eficácia e a agilidade que ela demanda.
Com as visitas domiciliares, as profissionais vão às casas, realizam visitas domiciliares em quase todos os casos que são atendidos nas unidades de assistência social. Isso enriquece muito a nossa percepção do que é vivido por essas mulheres e da necessidade de intervenção que a gente tem que fazer.
E a gente tem procurado também, diante de situações muito complexas e recorrentes, viabilizar, mobilizar na rede os estudos de casos conjuntos com outros serviços que atendam a essas mulheres.
Nós precisamos avançar com as políticas, os serviços existentes, governamentais, no sentido de saber que a mulher que está comigo também está, nesse momento, num centro de referência da mulher ou, ao mesmo tempo, está na Justiça. Às vezes, é pelo relato da mulher que a gente vai identificar isso. Não deveria ser assim, precisamos avançar nisso.
Trouxe para ilustrar um recorte do trabalho do desenvolvido pelo Centro de Referência da Diversidade. É um centro que atende a todas as diversidades, não só a sexual, mas a étnico-racial e religiosa. A gente tem um trabalho com alguns grupos indígenas, com grupos religiosos. 
Em 2013, foram 1.400 atendimentos. Até junho de 2014, neste ano tivemos um aumento significativo, mil atendimentos. A média mensal de atendimentos desse Centro é de 240 a 260. Até este ano, tivemos mais ou menos a média de 200 atendimentos. Setenta por cento desses casos são de discriminação sexual, relacionam-se à discriminação sexual.
A gente atendeu, neste ano, 154 casos LGBT por mês e, muitas vezes, relacionados a vivências discriminatórias mesmo. Então, é uma outra especificidade da violência contra as mulheres que nos desafia. 
O que a gente tem tentado agora fazer é criar essa discussão, transversalizar a discussão da diversidade em todas as nossas unidades. A gente está com um projeto agora que se chama Café da Diversidade. A equipe do Centro de Referência se senta com as equipes das unidades de acolhimento de Cras e Creas para falar da especificidade desse atendimento. E, para trabalhar metodologicamente as experiências de modo a enriquecer o nosso olhar sobre essa questão da diversidade que é tão séria.
É um projeto que eu trouxe como ilustração, houve envolvimento neste ano dos Centros de Referência da Diversidade com o Projeto Eu te desafio a me amar, que foi uma fotógrafa que fez todos, inclusive, com várias usuárias do serviço do Centro de Referência da Diversidade, uma parceria que foi realizada. Nós nos engajamos, não foi uma ação nossa. Ela foi promovida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos em parceria com a Embaixada da Holanda e a ONU Mulheres. Foi uma ação importante, em que começamos a falar dessa questão da violência contra mulheres LGBT, não só mulheres, mas transexuais e travestis.
Sei que meu tempo já está vencendo. Vou falar um pouquinho de algumas experiências de capacitação. 
Nós procuramos transversalizar nos últimos anos essa discussão da violência contra mulheres em todas as capacitações que a gente tem realizado. Por quê? Porque a gente acredita que gênero é uma ótica, é uma forma de ver o mundo que perpassa as instituições sociais, inclusive de nós, que somos conscientes da importância de estarmos atentos a essa influência no nosso entendimento, ao impacto dessas distorções de gênero na nossa relação com essas mulheres.
Então, eu vou trazer uma experiência que foi importante. A Disefi, essa diretoria dos Creas, realizou neste ano, no primeiro semestre, oficinas de atendimento a mulheres em situação de violência intrafamiliar. Dessas oficinas participaram servidores das distintas proteções de assistência social e a gente queria muito trabalhar de uma forma diferenciada esse tema, que é levando a gente a pensar. O começo, o ponto de partida é: em que eu acredito, quais são as minhas crenças culturais de gênero, como eu realmente vejo essas mulheres, como isso pode tendenciar o atendimento? É uma coisa que a gente não pode subestimar, a gente tem que colocar em foco. Então, o primeiro ponto de partida foi gênero e esse tipo de discussão sobre estereótipos e preconceitos nós podemos levar para ao atendimento.
A gente trabalhou as diferentes formas de violência contra mulheres, porque, muitas vezes, ainda existe na percepção de muitos servidores a ideia de que se não foi agredida, não foi violentada. A gente trabalhou a questão da avaliação de risco, com a participação de uma pesquisadora de Brasília, que é a Marcela Novais, da UnB. 
Pode passar.
Há outras temáticas, mas peguei algumas só para ilustrar. Isso ocorreu de março a maio deste ano e os encontros foram quinzenais.
Nós temos uma parceria com uma entidade conveniada, que é o Serviço de Abordagem Social na Cidade Acolhedora, de uma entidade que se chama Casa Santo André. Em média, esse serviço realiza 2.700 abordagens mensais no DF, abordagens a pessoas em situação de rua. E, para tentarmos alcançar e sensibilizar os profissionais que atuam nesse serviço, precisamos entender que a mulher em situação de rua também é vítima de violência. Não é por que ela está na rua que se torna natural o fato de ser violentada sexualmente, de ser agredida fisicamente.
Começamos essa discussão na primeira capacitação que ocorreu, quando começamos esse convênio no ano passado, em julho. E, agora, vamos para outra capacitação que vai começar agora no final do mês para mais 200 profissionais, só que, nessa capacitação, vamos permitir que os profissionais que continuam trabalhando participem. Então, devemos ter um alcance de uns 300 profissionais que vão participar dessa capacitação, e uma das temáticas focadas é essa questão de gênero e a questão de violência contra mulheres, entre outras. 
Ano passado, a nossa diretoria fez uma articulação importante com a Secretaria de Saúde, para trabalhar com os Creas a metodologia dos grupos multifamiliares, para o atendimento às situações de violência. Isso contribuiu muito para alavancar o atendimento grupal no contexto de nossas unidades. E, dentro desses grupos, temos o atendimento a mulheres em situação de violência. 
E a última experiência que quero socializar é que, agora em agosto, a Sedest vai realizar o CapacitaSuas, que é um curso do Ministério do Desenvolvimento Social, de 40 horas. Estão previstas 28 turmas; um público-alvo de 960 trabalhadores de nível superior, da rede sócio-assistencial; 48 conselheiros; 39 dirigentes da rede privada, que são nossas entidades conveniadas; 156 trabalhadores de nível superior dessa rede privada; e 50 gestores da própria assistência. Essa capacitação ocorrerá agora entre agosto e setembro, e vamos focar também em como transversalizarmos essa discussão, a questão da violência contra mulheres. 
E procuramos incentivar muito a participação dos nossos servidores em eventos e cursos relacionados à temática, porque, embora já tenhamos avançado bastante, existe ainda uma carência de capacitação cotidiana, continuada. E aí o Judiciário é um grande parceiro nisso, porque eles promovem, o Ministério Público, o próprio TJ, eventos muito ricos nessa área. 
É isso, quero agradecer pela participação e valorizar aqui o trabalho diário dos profissionais da assistência social nesse atendimento. (Palmas.) 
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Obrigada, Miriam. 
Passo agora a palavra à Drª Patrícia Bozolan, bom dia! 
A SRª PATRÍCIA SIMONE BOZOLAN – Bom dia a todos! Quero agradecer o convite que foi feito, mas peço desculpas, porque acho que o convite não foi tão claro quanto a uma explanação aqui do Senador Delcídio do Amaral, por isso, não preparei nenhum material. Mas creio que, ainda assim, posso contribuir, a Deam pode contribuir com esse debate tão importante, respondendo a questões de todos os participantes que aqui estão hoje. 
Gostaria só de ponderar aqui um fato, de acordo com a pesquisa que foi divulgada aqui para vocês anteriormente, que é algo que podemos constatar no dia a dia na delegacia. Eu particularmente estou na delegacia desde o início da lei, logo depois, desde o início de 2007. E é possível observar o que foi constatado pela pesquisa sobre como aumentou a intolerância em relação à violência doméstica. Eu, que estou lá desde o início, posso perceber que isso realmente é uma verdade e isso acaba desaguando num aumento dos registros de ocorrência de violência doméstica. 
Então, é possível perceber que, desde a promulgação da lei até os dias atuais, os nossos números de registro são muito maiores. Posso falar até num aumento de mais de 50% desde o início da lei. Então, verificamos no dia a dia, no trabalho, na delegacia, com essas vítimas de violência doméstica, que essa intolerância é muito maior, a mulher tolera cada vez menos, seja a violência psicológica, seja a violência física, a violência moral, a violência sexual. 
Então, isso é realmente um dado que podemos constatar trabalhando diariamente com as vítimas de violência doméstica. Achei muito interessante, porque eu já tinha observado isso no dia a dia, e essa pesquisa vem corroborar aquilo que a gente já tinha observado.
É só isso, porque não me pediram nenhuma explanação. Eu posso falar um pouco do atendimento da mulher, sim.
Bom, estamos aqui só com uma delegacia de atendimento à mulher, que atende o DF todo. Já há previsão para que seja instalada uma segunda delegacia; pelo menos foi aprovada a criação de uma segunda delegacia na região onde hoje se concentram níveis altos de violência doméstica, que seria a região de Ceilândia e Taguatinga. Mas hoje nós somos uma única delegacia de atendimento à mulher.
Nosso trabalho se concentra, 90% dele, na violência doméstica, muito embora se estenda ao combate à violência sexual, que não tem vínculo algum com violência doméstica – refiro-me à violência sexual, ao estupro clássico, que não perpassa pela violência doméstica –, e algumas outras situações em que mulheres são vítimas de violência não ligada necessariamente à Lei Maria da Penha.
Além de fazer esse atendimento exercitando o trabalho-fim, que é o trabalho da Polícia Civil – o combate, a apuração do crime propriamente dito, até por sermos uma delegacia especializada –, procuramos dar um acolhimento a essas vítimas, buscando identificar possíveis situações que não só a situação criminal: um possível encaminhamento a uma assistência social, a uma assistência jurídica, a uma assistência psicológica.
Para isso, a gente tem parcerias, até mesmo vários encaminhamentos para o Sedest (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal), uma parceria que a gente tem feito com o TJ, por meio do Dr. Ben-Hur, que é um atendimento feito na própria delegacia de assistência jurídica e psicológica, num convênio com o TJDFT, a Polícia Civil e o UniCEUB.
Então, procuramos dar um acolhimento amplo para a vítima que nos procura, e não somente o nosso trabalho-fim, que é obviamente o mais importante, até porque somos policiais. É o combate, é identificar, investigar esse crime, buscar provas para que esse agressor seja efetivamente punido e condenado pelo que praticou, mas sabemos que a situação de violência doméstica é muito maior que o simples cometimento do crime. Ela vem entrelaçada com outros problemas sociais, emocionais, financeiros.
Identificando esses problemas, e a vítima desejando, a gente consegue fazer esses encaminhamentos, fazer essa parceria, para tentar dar um acolhimento total, até mesmo porque, muitas vezes, como mostrou a pesquisa, dentro daquele grupo que procura ajuda do Estado, que não procura resolver o problema com amigos, parentes, igreja, a delegacia acaba sendo muitas vezes o primeiro contato daquela vítima com o poder estatal, na busca de ajuda, na busca de combate àquele ciclo de violência que ela vem sofrendo.
Então, por sabermos disso, por termos ciência de que muitas vezes somos o primeiro contato dela com o poder estatal, procuramos identificar tudo o que permeia aquela situação e dar um acolhimento completo, integral de toda a situação que a mulher vivencia, até mesmo porque muitas vezes ela chega à delegacia muito fragilizada.
Geralmente – e a pesquisa também apontou isso –, a mulher acaba indo à delegacia não no primeiro ato de violência. Ela suporta durante algum tempo para, num determinado momento, tentar quebrar aquele ciclo e procurar ajuda. Quando ela quebra esse ciclo e procura a delegacia de polícia, ela já chega à delegacia muito fragilizada, porque é um histórico de suportar essa violência.
Então, aquele dia que culminou com a ida dela à delegacia muitas vezes é movido por muita dor. Então, ela chega muito fragilizada, muito chorosa, muito emocionada, por estar ali quebrando e por ter que narrar um histórico de violência.
Então, a gente tem esse cuidado, a delegacia procura ter esse cuidado, esse atendimento, de não ter pressa em ouvir. Então, nossos atendimentos são demorados: duram em média muito mais que uma hora, uma hora e meia, mais ou menos, para a vítima poder falar, poder desabafar. Então, a gente tem esse cuidado de não só ouvir a parte criminal, mas de ouvir toda a história que a mulher tem para contar, tentar identificar outros problemas, fazer os encaminhamentos, trabalhando em parceria com essa rede de apoio que a gente tem.
Muito obrigada pelo convite. É isso. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Obrigada, Drª Patrícia. A senhora trouxe um dado muito importante. Quando, em 2012 e 2013, nós participamos da investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Violência contra a Mulher, verificamos que em alguns Estados, por exemplo, Minas Gerais, a questão do estupro não pertence ao universo da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Então, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em algumas unidades da Federação se transformou em delegacia de violência doméstica e familiar. Então, reduziu, no final das contas, o escopo, que poderia ser de proteção. O fato de a Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) de Brasília ter essa abordagem, essa estratégia mais ampliada, na verdade, ter uma estratégia adequada é muito importante para dar confiança à mulher que procura os serviços da delegacia.
Acho que também seria interessante lembrar que, embora só tenha uma delegacia aqui em Brasília, há núcleos de atendimento especializado à mulher em todas as demais delegacias, não é isso?
A SRª PATRÍCIA SIMONE BOZOLAN – É interessante complementar isso. Muito embora sejamos uma única delegacia de atendimento especializado, todas as delegacias, em todas as circunscricionais, possui a Seção de Atendimento à Mulher, que são as SAMs. Então, a mulher também tem esse atendimento nessas delegacias circunscricionais. A gente não tem uma delegacia especializada, só tem essa, mas há essas seções que também fazem o atendimento, que estão preparadas para receber e acolher essa mulher.
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Certo. Mais tarde, na hora do debate, gostaria que a senhora nos falasse um pouquinho também sobre a questão do número de servidores da delegacia, sobre os recursos da delegacia, sobre as dificuldades que a delegacia costuma enfrentar para desenvolver seu trabalho. Está certo?
A SRª PATRÍCIA SIMONE BOZOLAN – Está certo.
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Passo a palavra então, agora, ao Dr. Ben-Hur Viza, um monumento da cidade na defesa da mulher.
Eu falei monumento porque ele é homem, mas não é isso, não. Todos aqui são defensores da causa. É porque o Dr. Ben-Hur é uma figurinha carimbada, como a gente diz; ele está sempre na vanguarda do trabalho.
O SR. BEN-HUR VIZA – É bondade da Cleide. Devo falar que aqui há monumentos e “monumentas”.
Bom dia a todas e a todos. Agradeço o convite, a oportunidade de estar aqui falando sobre a Lei Maria da Penha. Acho que, quanto mais a gente fala sobre essa lei, mais pessoas tomam conhecimento, mais a gente divulga essa proteção à mulher. E eu tenho me disposto a estar presente onde for necessário e convidado e, às vezes, sem ser convidado também, para falar sobre a Lei Maria da Penha.
É muito importante que o Senado tenha criado essas Quintas Femininas. Acho que essa iniciativa é louvável. Acho que precisa ser muito divulgada e deveria ser adotada por outros órgãos públicos que também se proponham ao combate à violência doméstica, mas que não tiveram essa feliz ideia, essa brilhante iniciativa. Então, eu os cumprimento também por essa iniciativa.
Vamos começar, então, por favor?
Bom, o nosso Tribunal de Justiça – sou juiz no Juizado de Violência Doméstica do Núcleo Bandeirante – instalou o primeiro juizado. Assim que entrou a lei em vigor, o Tribunal tinha um juizado especializado em violência doméstica. E, a partir daí, vem implantando outros juizados especializados que cuidam especificamente dessa matéria, de Lei Maria da Penha. O DF hoje conta com 13 juizados que só recebem processos de violência doméstica referentes à Lei Maria da Penha. Além desses 13 juizados especializados, espalhados pelo Distrito Federal, nós ainda temos outros quatro juizados: dois deles cuidam de violência doméstica e juizado criminal e outros dois cuidam de violência doméstica e competência geral, competência cível e criminal, também no âmbito dos juizados.
A tendência nossa é de especialização, e o Judiciário encontra um pouco de dificuldade nessa especialização em razão da dotação orçamentária, porque, quando se cria um juizado, é necessário colocar ali uma estrutura mínima de juízes, diretor de secretaria, diretor substituto, oficial de gabinete, audiência, funcionário para fazer as intimações. Então, há uma questão orçamentária que, às vezes, fica um pouco complexa, mas que temos procurado vencer, e o Tribunal tem-se empenhado nisso, a ponto de, hoje, o Tribunal de Justiça do Distrito ser o que tem mais juizados especializados em todo o Brasil. Vemos aí a nossa área do DF em relação a outros Estados. Então, isso mostra a preocupação que o Tribunal de Justiça tem tido com esse assunto e com essa temática.
O Tribunal de Justiça criou o Centro Judiciário da Mulher, que é um centro de resolução de conflitos e cidadania, de proteção dos direitos da mulher, que, nós, carinhosamente, abreviamos para Centro Judiciário da Mulher e, mais intimamente, CJM, que é como nos tratamos e nos comunicamos.
O CJM foi criado com base na Resolução do Tribunal de Justiça nº 13, de 6 de agosto de 2012, e atende um comando do CNJ, que é a Resolução nº 128, de 17 de março de 2011, onde o CNJ determinou que cada tribunal de Justiça tivesse uma coordenação para tratar especificamente desse assunto.
Nós temos nesse Centro Judiciário da Mulher as atribuições de propor medidas para aprimorar o aparelho judiciário na prevenção e repressão à violência doméstica. Nós temos proposição de medidas para aperfeiçoar a formação de magistrados e servidores. Temos feito cursos de capacitação envolvendo magistrados e servidores, buscando sensibilizar a respeito desse tema.
Nós não somos melhores do que ninguém, enfrentamos os mesmos problemas que todos enfrentam e com uma dificuldade que eu considero a mais: o Judiciário é muito rígido. Nós lidamos com valores construídos há milênios. São princípios de Direito, e a cultura do Judiciário. Para que fique mais clara a posição, nós começamos a trabalhar com questão de gênero a partir da Lei Maria da Penha. Até então, no mundo jurídico, quando se falava em violência de gênero, o que se pensava era aquilo que aprendemos, na minha época, no grupo escolar: gênero masculino, gênero feminino. Esse era o conceito de gênero e que ainda vigora para muitas pessoas.
Então, a Lei Maria da Penha veio trazer isso, e nós temos procurado trabalhar essa capacitação, para mostrar que gênero não é uma relação sexista de masculino e feminino.
Nós recebemos e encaminhamos dados, sugestões e reclamações referentes ao Serviço de Atendimento à Mulher; fornecemos ao CNJ dados relativos aos procedimentos, que são as medidas protetivas, ações penais, inquéritos, outros procedimentos, prisões; implantamos mecanismos para avaliação e satisfação do usuário – no decorrer da apresentação, eu vou mostrar alguma avaliação que temos feito com os usuários do serviço; e encaminhamos, administrativamente, dentro do TJ, relatórios semestrais, para que haja um controle das atividades desenvolvidas nesse centro. Além disso, nós também procuramos aprimorar o centro, mudando o quadro de referência, mudando a estrutura, para que a população receba esse atendimento prestado pelo Judiciário.
Como nós estamos criando o centro do zero, nós priorizamos atuar em três eixos: o eixo policial, o eixo judicial e o eixo comunitário.
No eixo policial, nós nos preocupamos com um aspecto da lei, que é a assistência jurídica e psicológica desde a fase policial. A Lei Maria da Penha fala claramente isto: que a mulher tem direito a ser assistida juridicamente e também a ter uma assistência psicossocial desde a fase da delegacia.
A experiência que temos no Judiciário é de que a vítima não tem assistência jurídica. A experiência é: o Ministério Público é o titular da ação penal. Então, automaticamente, ele assume esse papel de proteção da vítima, e a vítima fica quase sem voz no processo. A vítima acaba sendo, no processo penal, um instrumento de prova. Assim como há o laudo pericial, vem a palavra da vítima. Ela passa a ser, talvez, uma testemunha. Quando a vítima não tinha essa assistência jurídica, ela ficava num papel muito passivo e quase, às vezes, desprezado, porque a palavra da vítima tem, de alguma forma, um certo interesse no deslinde da questão. Então é relativizada, em termos, a palavra, salvo nessas questões de violência doméstica, porque acaba sendo também a única prova.
A Lei Maria da Penha trouxe essa garantia – e isso para nós é muito interessante, porque temos essa preocupação na proteção da mulher, nós sabemos que isso é muito importante. Mas quando você não tem isso na lei, fica difícil você exigir, porque, às vezes, até na lei… A Drª Patrícia, que está na Deam, sabe a dificuldade que nós enfrentamos para levar a cabo essa assistência jurídica e essa assistência psicossocial, fruto, assim, muito de uma iniciativa pessoal, de a gente ter que correr atrás, colocar o processo administrativo debaixo do braço e ir de porta em porta, fazer aquele processo andar.
Mas o certo é que nós estamos conseguindo implantar um modelo aqui no Distrito Federal, que está em um projeto-piloto na Deam, para que essas mulheres, quando cheguem à delegacia, recebam esse acolhimento. E isso traz uma vantagem muito grande para a mulher. Eu experimento isso na prática: a mulher que foi atendida na delegacia por uma advogada, quando ela chega ao fórum e reconhece o rosto daquela advogada em uma sala de audiência, é diferente; é nítido quando a mulher reconhece, pois o seu semblante é, assim, de tranquilidade. Ela dá uma relaxada, porque o ambiente do fórum é um ambiente muito tenso, é um ambiente de problema.
Quando alguém fala assim: “Ah, mas aqui só tem problema?” Eu costumo dizer: “O dia em que não houver mais problema, vai acabar o fórum, porque não tem razão de existir”.
Então, aquele é um ambiente pesado, e, quando a mulher chega àquele ambiente, com toda aquela formalidade e solenidade, ela acaba tendo uma dificuldade muito grande de abrir o coração, de falar realmente sobre o que está se passando com ela. E essa dificuldade vem orientando também o trabalho que nós temos desenvolvido.
Então, quando esse trabalho é realizado na delegacia, e a mulher chega ao fórum e encontra o eco desse atendimento lá no fórum, isso traz um benefício muito grande para a mulher; traz, assim, um “empoderamento”, em que pesem as críticas a essa palavra – mas traz um “empoderamento” mesmo para a mulher. Ela se sente mais poderosa ali enquanto ela está assistida, e tem feito uma grande diferença.
Eu digo que o Judiciário, o processo penal não cuida muito da vítima porque, até então, as mulheres não tinham assistência. Ela não tinha, por exemplo, um advogado ao lado para prestar alguma orientação sobre o que estava acontecendo. Ela chegava e: “A senhora vai prestar depoimento sobre esse fato”. Às vezes, o número muito grande de processos, de audiências para se realizarem, não permite ao juiz um tempo disponível para que aquela mulher possa realmente falar, e, aí, em um determinado momento, ela fala assim: “Ah, posso contar desde o início?” Quando ela fala “posso contar desde o início?”, há aquela tensão na sala, porque ninguém sabe quando começou. Imagina se ela começa a contar desde o início e demora duas horas contando, e ela vai resumir 20 anos em duas horas! Imagine: resuma 20 anos de sua vida e com detalhes em duas horas. É impossível! Mas, por outro lado, se nós tivermos dez audiências em um dia – ou alguns colegas fazem 20, ou fazem 25 audiências em um dia –, você imagina: um dia não dá para o número de audiências que nós temos! Teríamos que passar ali o tempo todo.
Então, também temos trabalhado esse aspecto. E esse atendimento psicossocial e jurídico ajuda. Por quê? Porque essa mulher é ouvida, ela consegue verbalizar aquela angústia, e a maioria tem uma necessidade de falar. O que ela busca mais é um espaço de escuta; e nós temos criado esse espaço qualificado, o que tem sido muito importante nessa parceria com a Deam, com a Secretaria de Segurança Pública e com a universidade, UniCEUB, no caso. Outras universidades também estão se habilitando para participar desse projeto. Nós temos, então, esse termo de cooperação técnica assinado com eles e a proposta de ampliação com outras universidades. 
No eixo judicial.
A proposta do CJM é desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas voltadas para ofendidas. Então, quando começamos a perceber que essa mulher chega à sala de audiências e pergunta “posso falar desde o início?”, eu comecei a ouvir desde o início, e a nossa audiência começou a terminar às 20h. Aqui, outros colegas terminam às 18h, e as nossas começaram a terminar às 20h e, depois, às 21h, às 22h, às 23h e às 24h, e teve dia de a gente sair de lá 1h hora da manhã. Aí você pensa assim: “Não, eu acho que é justo, porque essa mulher precisa falar”. Sim, é justo, mas as outras mulheres que estão trabalhando ali também é justo que elas voltem para casa, é justo que elas também deem atenção às suas famílias, que descansem. E isso começou a pesar para os demais. E, nessa empolgação que a gente tem, a intensidade do trabalho, o amor que a gente tem à causa, a gente acaba extrapolando muito e não pode privar a mulher disso.
Eu acho que o fato de nós não termos uma estrutura para ouvir a mulher qualificadamente em uma audiência não significa que devamos suprimir o direito da mulher de ser ouvida. Eu acho que nós temos que mudar.
A mudança que nós encontramos foi, então, implementar o que a Lei Maria da Penha trouxe, que eu considero um grande avanço, que é a equipe multidisciplinar.
Então, nós saímos daquele espaço da sala de audiência formal. Uma das primeiras medidas que nós adotamos foi tirar aquela cátedra alta. Quem já esteve no Fórum do DF sabe que tem uma cátedra em que o juiz fica numa posição mais alta, assim como Ministério Público e o secretário de audiência. E fica assim quase que uma solenidade de tribunal do júri.
Quando vim para Brasília, eu me senti um pouco chocado com aquilo. Eu falei: “Nossa, aqui é muito solene, não é? A audiência é muito formal”. Eu mandei retirar aquela cátedra e coloquei uma mesa plana. Então, a gente trabalha com a mulher, olho no olho, pertinho, próximo, bem próximo mesmo. E isso facilitou muito a comunicação.
Além disso, nós desenvolvemos essa equipe de atendimento multidisciplinar. Então, hoje, quando eu recebo a medida protetiva, que vem para mim em 48 horas, e a Polícia Civil do DF tem cumprido rigorosamente esse prazo… Aliás nós temos recebido, às vezes, o pedido de medida protetiva em menos de 24 horas. Não é raro isso acontecer. Se a mulher foi à delegacia hoje de manhã, hoje à tarde eu já recebo o pedido de medida protetiva daquela mulher.
Essa celeridade agrega um grande benefício e uma confiança para que essa mulher possa nos procurar. Eu já marco um atendimento. Dependendo da urgência e se houver possibilidade de se intimar essa mulher e esse homem por telefone, a gente já marca, dependendo da urgência, para o mesmo dia, para o dia seguinte ou para dois dias, três dias ou, em alguns casos, quando não há um contato facilitado, tem que ser intimação por oficial de Justiça, ele tem que se deslocar, expedir um mandado, aí a gente marca para o dia seguinte, para dois, três dias depois ou às vezes uma semana, dependendo da situação. O certo é que esse atendimento é com urgência.
Ela é recebida por uma equipe que tem profissionais com formação jurídica, profissionais com formação psicossocial e profissionais capacitados em técnicas de resolução de conflito. Por quê? Porque o conflito criminal, que é a violência em si, traz consigo uma série de outros conflitos de natureza cível. O que é, por exemplo? Vem ali uma guarda do filho, vem ali um direito de visita, uma pensão alimentícia, uma separação de corpos, uma partilha mínima de bens, para que a gente consiga diminuir a tensão. Então, nós trabalhamos esses conflitos cíveis adjacentes ao conflito penal e, com isso, enxugamos o conflito. Nós tiramos vários motivos para que aquele casal volte a ter um novo atrito.
O que é um ponto de atrito que a gente tem observado na prática? O homem quer exercer o direito de visita, principalmente quando a mulher arranja um namorado. Aí, ele faz questão do direito de visita. Ele nunca visitou, mas, no dia em que ficou sabendo que a mulher tem um namorado, ele fala: “Não, eu quero visitar o meu filho”. E ele vai para visitar. Mas ele não se contenta em ir para visitar. Às vezes ele marca de ir, a mulher combina com o atual relacionamento um encontro, por exemplo, uma saída, que vão a Caldas Novas, e aí, naquele dia que ele fica sabendo que eles vão para Caldas Novas, ele não vai buscar a criança.
Então, esse direito de visita vira um ponto de conflito muito grande, sem contar o dia em que ele vai, e o atual relacionamento está em casa. Aí, ele começa a achar: “Estou pagando pensão para sustentar o outro”. “Ah, o outro está morando na casa que eu construí.” Isso vai gerando muito conflito. Em outra vez, ele vai e leva a atual namorada. E, aí, a mãe está entregando o filho para a atual namorada. E veio aquele caso dos Nardoni, divulgado na televisão bombasticamente. A mulher fica num clima de tensão muito grande.
Então, o que a gente faz? A gente já estabelece um contato com o casal, estabelece um contato com uma terceira pessoa de comum acordo, e essa terceira pessoa pode ser um padre, um pastor, um líder de centro espírita, pode ser a escola, pode ser um sogro, uma sogra, um cunhado, uma tia, um tio, um padrinho de casamento, uma madrinha, uma testemunha, um vizinho de comum acordo, um amigo, alguém que vá intermediar isso aí. Então, essa mulher vai deixar a criança na casa da avó por exemplo, vai dar sequência à vida dela, e o pai vai lá para buscar essa criança, que está num ambiente protegido. Se ele não aparecer, a criança está protegida, e ela não tem essa dificuldade. Então, evitamos esse atrito.
Alimentos é motivo de muito atrito no ex-relacionamento. Por quê? Ele não paga o alimento, ele atrasa. A gente pensa, a princípio, que na questão de alimentos, pode-se executar, cobrar e tirar na conta – penhora-se algum bem, vende-se e paga-se. Mas acontece que, às vezes, o alimentante exige que a mulher continue prestando – e aqui é literalmente – serviço sexual para ele, porque ele só paga pensão alimentícia se a ex mantiver relação sexual com ele; ele já tem outra, mas quer continuar com aquele domínio. E, aí, a gente vê nitidamente a questão de gênero. Aquela mulher é um objeto dele, e ele não concebe que ela se envolva em outro relacionamento.
A equipe multidisciplinar tem prestado esse atendimento de imediato. Então, essa mulher tem recebido um acolhimento que é determinante para que essa mulher estabeleça um vínculo com o Estado e passe a confiar. Assim, podemos ter esse acréscimo, muito bem detectado na pesquisa e trazido também pela Drª Patrícia, de um número maior de mulheres procurando. Então, quando alguém disse há pouco tempo: “Mas aumentou o número da violência depois da Lei Maria da Penha?”. Não, não aumentou. Aumentou o número de denúncias. Eu acredito que nós ainda não temos o número de denúncias apropriado.
Quando ali diz que 66% dos casos são de violência física e que a violência moral vem abaixo da violência física, e a psicológica vem abaixo da violência moral, a gente sabe, na prática, que isso não é verdade.
A pesquisa é real. Por quê? Porque ela mostra o que mulher está vendo, mas a mulher não está vendo a violência porque ela não tem consciência da violência. Culturalmente, aquela mulher nasceu para viver num cabresto. Então, enquanto a gente não quebra esse cabresto, ela não tem consciência de que ela tem liberdade. Ela não sabe que pode ir à casa da amiga, sim; ela não sabe que ela não é obrigada a ter uma relação sexual.
Então, por que a gente tem um número pequeno, às vezes, de denúncias de crimes sexuais na violência doméstica? E se você for procurar a violência sexual que existe na violência doméstica, você vai encontrar um número de vítimas, a maioria esmagadora, de crianças e adolescentes, porque a mulher não sabe que não está obrigada àquilo, ela não tem consciência. Então, ela é abusada sexualmente constantemente, ela é vítima de violência psicológica constantemente, ela é vítima de violência moral constantemente, mas ela não tem consciência disso.
A pesquisa é excelente porque retrata exatamente o que está acontecendo e é quase que um tapa na cara – permitam-me o “cara” – de nós que estamos do lado de cá, nós que somos o Estado. Por quê? Porque nós sabemos que não é isso. Então, nós temos de mover essa situação.
Pesquisa de satisfação com o usuário nós temos produzido; produção de material educativo e informativo – cartilha, apostila para poder explicar para uma mulher o que é medida protetiva. Ela recebe a medida protetiva, mas ela mesma não sabe o que é aquilo às vezes; parceria com lideranças religiosas. 
Quando se disse aqui que 34% das mulheres procuram os amigos, parentes e lideranças religiosas, isso é a coisa mais certa. As pessoas têm uma dificuldade muito grande de procurar uma delegacia de polícia. E, no nosso meio, ainda temos aquelas pessoas que chegam à audiência e falam assim: “Doutor, eu nunca nem pisei em uma delegacia de polícia”. E eu penso: “Nossa, como você está alienado dos seus direitos”. Mas ele fala aquilo com orgulho. “Eu nunca fui nem testemunha”. Ele quer dizer o seguinte: “Eu sou limpo, eu tenho uma ficha limpa, limpíssima; nem como testemunha, eu nunca atuei em processo”. 
Isso mostra que, nessa cultura, para onde esse povo vai, esse povo não está indo para a delegacia? Ele vai para o vizinho, ele vai para o pastor, para o padre, para o dirigente espiritual do centro espírita, para a diretora escolar, para o cabeleireiro, que acaba virando um psicólogo. Ele vai para tudo quanto é lugar, menos para a delegacia de polícia.
Então, precisamos reverter isso, mas, enquanto não revertermos, nós temos de estabelecer parceria com esse pessoal, porque esse pessoal tem que trazer para nós essa informação. E, se nós não vamos até esse pessoal, ou pegamos esse assunto para resolver e vamos enfrentar e lutar para combatê-lo, ou nós vamos fazer de conta.
E, aí, o que temos feito? Fizemos uma reunião com as lideranças espirituais do Núcleo Bandeirante: chamamos padre, pastor, dirigente espiritual do centro espírita, fizemos uma reunião não ecumênica porque cada um tem a sua doutrina e cada um trata do seu assunto. Mas nós temos coisa em comum, que é o quê? O amor ao próximo, que é pregado por todos os três segmentos; fazer o bem é pregado por todos os três segmentos; não ter violência, os três segmentos; proteger a mulher, os três segmentos. Então, nós temos muita coisa em comum. Então, nós deixamos as diferenças e nos apegamos às coisas em comum e estamos abrindo, nos colocando e fazendo palestras.
Na quarta-feira que vem, eu estarei na paróquia. Mês passado eu estava na igreja evangélica. Outra vez a gente está num centro espírita. Outra vez a gente está numa escola. Isso para mostrar a esse pessoal o que é a Lei Maria da Penha, o que é uma violência de gênero, qual a importância de se registrar uma ocorrência. E aí a gente pensa: “Ah, mas o que a polícia vai dar conta de fazer? O que o juiz vai fazer? O que o promotor vai fazer?”.
Para a gente que pensa que não resolve nada, eu vou trazer só duas situações. Morreu na região do Gama uma mulher enforcada com um fio de carregador de celular. Isso foi amplamente divulgado pela imprensa. A notícia que a gente tem é informal – porque eu não examinei o processo –, no sentido de que essa mulher sofria violência há algum tempo. E, quando eu digo há algum tempo, não me refiro a uma ou a duas semanas, mas a anos. Ela nunca havia registrado uma ocorrência. Ninguém tinha conhecimento disso. O Estado, oficialmente, não tinha conhecimento disso.
Nós temos outro caso drástico que aconteceu no shopping, daquela moça que foi esfaqueada. A notícia que nós temos é de que ela retirou a ocorrência. E, igual ao caso dela, há outros que não foram divulgados pela mídia. Em Taguatinga, eu me lembro de uma mulher que retirou a ocorrência. Ele restabeleceu o relacionamento e, dentro de um mês, matou a mulher. Logo depois que ela retirou a ocorrência. No contexto, parece que foi uma coisa preparada. “Você retira a ocorrência. Aí eu estou limpo e te mato”. Foi uma coisa mais ou menos assim que aconteceu.
Graças a Deus, nós nunca perdemos nenhuma mulher lá no Núcleo Bandeirante. Mas a gente incentiva demais o registro da ocorrência, porque é muito importante. Isso causa um efeito psicológico, porque nós temos a questão da violência muito ligada à cultura. E cultura é o quê? É o que está na nossa cabeça.
Então, o efeito psicológico do registro da ocorrência não é só para a mulher. É também para o homem. E a gente tem que investir no homem, para que a gente tenha uma mulher mais bem tratada e não mal tratada, como a gente tem visto na pesquisa que foi divulgada aqui.
Deixem-me adiantar, senão eu fico só falando o tempo todo.
Levantamento de dados estatísticos no DF.
Nessas lideranças religiosas, eles têm acompanhado aqueles casais que vão continuar, quando o casal quer um acompanhamento. Então, se ele é católico, ele vai ser acompanhado pela Pastoral da Família. Se ele é evangélico, ele vai ser acompanhado por um grupo dos Casados para Sempre, que é um trabalho feito com grupos. Se é pelo Centro Espírita, ele vai ser acompanhado por um dirigente espiritual que tem o seu trabalho próprio também voltado para a família.
Formação continuada dos servidores e magistrados. Nós temos investido nisto: em ferramentas de resolução de conflitos, o que é muito usado para resolver essas questões cíveis adjacentes.
No eixo judicial, nós tivemos, por essa equipe multidisciplinar, no ano de 2013, 528 atendimentos. No primeiro semestre de 2014, 315. Contatos telefônicos com ofendida para acompanhamento, 126 no ano passado. Neste ano, só no primeiro semestre, já foram 144. Então, nós mantemos um contato com essa mulher. Ela vai receber uma medida protetiva. Ela não fica abandonada. Nós vamos atrás. Nós telefonamos. Nós queremos saber o que está acontecendo. Se ele está cumprindo a medida protetiva ou não. Porque às vezes ela não traz a denúncia do descumprimento. E aí, quando ela traz essa denúncia por telefone, nós marcamos atendimento, trazemos esse homem, esclarecemos essa situação e evitamos que se perpetue aquela condição de violência.
Pessoas atendidas. Ofendidos, ofensores e advogados familiares, 971 em 2013. E, no primeiro semestre de 2014, 345.
No grau de satisfação, nós temos visto o seguinte. No atendimento com a equipe, essa avaliação indica, como retorno, para nós melhorarmos e mudarmos nosso trabalho. Então, a primeira pergunta que a gente traz ali é se a equipe se mostrou disposta a escutar, porque tem de ser um espaço de escuta. A mulher tem que poder falar. E não só a mulher, mas o homem também traz muita informação.
O que eu percebi? Na audiência, eles não falam com o juiz e com o promotor. Eles não falam tudo. A mulher não conta que ele usa droga. Ela não admite abuso sexual. Ele não admite infidelidade. Ele não admite uso de álcool e uso de droga. Perante o juiz, o promotor ou o defensor, eles não entram em detalhes.
Perante a equipe, o homem chora, a mulher chora, eles contam que usam droga, que são viciados, que são dependentes de álcool, que há tiveram às vezes até algum risco de abuso sexual contra criança ou alguma notícia.
Então, são adotadas medidas, e ali a gente consegue apurar de fato o que está acontecendo e trabalhar de fato com o que está acontecendo, porque uma coisa muito difícil que a gente percebe é que esse silêncio da mulher, imposto pela cultura que nós temos, dificulta o trabalho. Você não sabe o que você precisa fazer naquele caso, quando você não tem uma radiografia da situação, quando você não tem um mapa orientando o que está causando aquela violência. Por exemplo, pode ser um direito de visita, que você pode resolver, mas aquilo não vem à tona na conversa. Pode ser uma pensão alimentícia que está atrasada, que está gerando brigas, mas aquilo não vem no assunto. Pode ser uso abusivo de álcool ou de drogas, e a gente vai trabalhar aquilo ali. Eu costumo dizer que álcool não bate em ninguém, nem droga. A pessoa usa o álcool, usa droga e agride a mulher. É comum eles chegarem à audiência e quererem se esconder no álcool.
Em junho, eu tive uma audiência. Era uma audiência de instrução. Ele estava preso por ter agredido a mulher. Eu falei assim: “Mas por que você agrediu a sua mulher?” “Ah, doutor, é o álcool, né? Eu bebi e aí eu não vi o que estava fazendo”. Ele estava na sala de audiência algemado, tinha uma escolta atrás dele, um policial na frente, outro policial do lado. Eu falei com ele assim: “Olha para trás”. Aí ele olhou para trás, e eu falei: “Olha esse soldado da sua escolta”. Era uma escolta bem “escoltante” mesmo, bem reforçada. Ele olhou, e eu falei assim: “Quando você bebe, você já encarou um desse tamanho?” “Não, não, não! Que isso?!” Aí eu falei assim: “E aquele outro ali? Você já bateu no dono do botequim que te vende a cachaça, que vende a bebida alcoólica?” “Não”. “Já brigou na rua com um mais forte que você? Já apanhou na rua porque estava embriagado?” “Não, não”. “Então, por que você vai bater na sua mulher?”. Aí acabou a desculpa.
Então, não é o álcool. A gente sabe que o álcool tem uma influência de liberar, de baixar a censura, mas é o fator cultural, porque baixa a censura, e ele não bate em um maior do que ele. Ele não fica louco. Se ele ficasse louco, ele bateria em um mais velho, ele encarava qualquer pessoa. “Já deu martelada no dedo? Você trabalha com o quê?” “Eu sou marceneiro.” “Você já bebeu alguma vez e deu martelada no dedo, passou o serrote na mão de raiva?” “Não, nunca fiz isso.” Então, como é que vai bater na mulher, como é que quer dar martelada na mulher, quer bater com cabo de vassoura na mulher, com fio de tomada, jogar ferro, jogar o que tiver na mão, panela, garfo, faca, essas coisas? A gente pensa que é só mulher que joga panela, e não é. O homem joga o que ele tiver na mão. Se está na cozinha, são os utensílios da cozinha.
Então, é muito importante falar na equipe, porque eles trazem isso tudo à tona, e a equipe ouve. Nós temos ali… Está difícil visualizar o número daqui, mas eu acho que é noventa e poucos por cento… 87% dos que foram ouvidos disseram que a equipe estava muito disposta a ouvir; 9% disseram que estava disposta o suficiente. Então, só esses 9% com esses 87% vão para 96%, que, para a gente, é um número muito satisfatório. Pouco disposta ou totalmente indisposta, 2%; não registraram a resposta, 2%. Nesses 2% do “pouco disposta”, a gente tem que considerar que, às vezes, temos ali algum homem que não está muito satisfeito nem de estar naquele local, e a gente tem que contar realmente com esse número negativo.
“Em relação à informação, às orientações dadas pela equipe durante o atendimento, você diria que está…” Muito informado, 96%; pouco informado, 1%; ainda com dúvidas, ninguém registrou dúvida; e não registraram resposta, 3%. Vamos admitir que 3% não tenham ficado com nenhuma dúvida. Mas, se a gente tirar 96% bem informados, isso tem trazido para a gente um grau de satisfação, em saber que o trabalho está caminhando no rumo certo.
“De forma geral, como você avalia o atendimento da equipe?” Muito satisfeito, 89%; pouco satisfeito, 3%; insatisfeito, 1%; não registraram resposta, 7%. Ainda assim, está perto dos 90%.
“Você considera que, depois do atendimento, a sua opinião sobre a Justiça…” Melhorou, 63%. Você vê que a gente não estava tão bem. A gente pode investir mais. Para 29%, continuou positiva; para 5%, continuou negativa; para 0%, piorou; e 3% não registraram a resposta.
A vantagem da melhora disso não é o ibope para o Judiciário, mas é a confiança que a mulher tem. Quando a mulher tem confiança no aparelho do Estado, ela denuncia mais, ela liga.
Então, nós temos criado, assim, um relacionamento, às vezes, com as mulheres de confiança do trabalho com a mulher, a ponto de termos tido casos em que o ex-marido estava proibido de se aproximar da mulher e foi para o interfone da casa tocar. Enquanto ele tocou o interfone, ela pegou o telefone e ligou para o fórum, para o juizado. Disse para o diretor de secretaria: “Ele está no interfone chamando; o que eu faço?”. A orientação, é claro, foi para não abrir a porta, mas, ainda assim, havia o risco de outro vizinho abrir a porta para outra pessoa entrar, e aí ele entrar. Nós acionamos a equipe da polícia, e ele foi preso naquele mesmo dia, por ter descumprido a medida protetiva. Isso é muito importante. Por quê? Porque, se a mulher não acredita, ela não liga. “Eu vou ligar para quê? Para perder o tempo e pagar pulso?” É o que, às vezes, a gente fala em algumas situações: “Eu não vou perder o meu tempo telefonando para uma coisa se não vai resolver”. Então, quando ela ligou, e resolveu, e ele foi preso, possivelmente nós podemos ter evitado um homicídio. Às vezes, ele não ia matar, mas e se ele matasse? Mais um número para estatística? Iria mais um número para a estatística, mas não é só um número para estatística: é uma vida, é uma família, é o compromisso que nós temos de inibir a violência doméstica, e nós estamos falhando nesse ponto.
Então, essa confiança é muito importante nesse aspecto.
No eixo comunitário, nós temos, como proposta, conhecer, mapear e articular a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar aqui do DF. Nós atuamos nas reuniões de rede de proteção às mulheres do DF e do Entorno, porque nós temos uma ligação muito grande com o Entorno. Nós temos agressores que residem em Luziânia, que residem em Valparaíso.
Então, por exemplo, em um caso que nós tivemos aqui, aconteceu o seguinte: o homem foi proibido de contato com aquela mulher e ele estava num tom ameaçador, inclusive no atendimento perante a equipe. A equipe se preocupou e ligou para essa mulher no mesmo dia; ligou para ela por volta das 18h para saber se ela havia chegado em casa bem, se estava tudo certo. Quem atendeu o celular dela foi ele. A equipe pediu para chamá-la, e ele falou: “Ela não pode atender agora”. O que passa na cabeça da gente? O pior; pode ter matado. Aí, nós fizemos um contato. O caso era da 11ª Delegacia de Polícia. Fizemos um contato com a SAM, que é a Seção de Atendimento à Mulher, que é aquele núcleo da delegacia especializada em atendimento à mulher; decretei a prisão preventiva dele, porque, se ele não podia ter contato com ela, como estava com o celular dela sem ter tido contato? Fizemos contato com a delegacia, a delegacia já estabeleceu contato; nós já fizemos contato com a rede, já localizamos o endereço dele e a possibilidade de identificação de onde ele estaria por meio desse contato, e ele foi preso naquela mesma noite.
Então, a importância da rede não está só no encaminhamento – o encaminhamento é muito importante –, mas a rede não é só isso; a rede não é só esse benefício. A rede funciona.
Nós tivemos um caso de abuso sexual, em que proibimos o pai de se aproximar da filha, e o tiramos da casa; não deu certo. Tiramos a filha da casa, com a mãe, ela foi para a casa da avó – a mãe e a filha na casa da avó –, e, depois, sem que nós soubéssemos, essa mãe voltou para a casa, para continuar o relacionamento com o marido, e a filha voltou junto. Nós não tínhamos conhecimento disso. Quem trouxe essa informação para nós foi a escola. Então, por que a escola trouxe? Porque o dia em que a diretora chega lá no fórum para conversar, tendo marcado ou não tendo marcado, num intervalo de audiência, eu vou conversar com ela. Então, existe essa confiança.
Então, essa relação de rede é essencial nesse trabalho. Quando há um problema lá na Deam, a delegada tem liberdade de ligar para mim, mas não é só a delegada: liga também o agente, e eu também ligo para a delegada, ligo também para o agente. O agente de polícia está lá em Goiânia cumprindo uma carta precatória, surgiu um problema, faltou uma peça, ele não conseguiu falar com o fórum, porque houve um problema de energia na época, o telefone não estava funcionando, ela ligou para o meu celular; do meu celular, nós já passamos o contato, mandamos a cópia para ela – eu não sei se foi por WhatsApp, ou se foi por e-mail, ou de alguma forma assim –, mas o certo é que essa rede é um canal muito importante. Quando esse pai foi preso, quem estava lá no momento da prisão não era só a polícia; estavam lá a conselheira tutelar e a diretora da escola, para que essa criança não sofresse o peso da responsabilização da prisão. Do contrário, a criança pensa o seguinte: “Meu pai está sendo preso por culpa minha”. É muito comum a criança não querer depor no processo – e a gente não ouve a criança no processo, nós temos toda uma equipe treinada e formada para ouvir essa criança por meio de videoconferência, são psicólogos que fazem as perguntas –, então, ela não quer porque alguém fala com ela assim: “Seu pai está preso por sua culpa”. Quando, na verdade, ele está preso por culpa dele. E eu costumo dizer para ela: “Olha, não foi você quem o prendeu; quem o prendeu foi juiz. Eu que sou o responsável pela prisão dele. Você querendo ou não, você pode ficar tranquilo que você não tem responsabilidade nenhuma nisso”.
Às vezes, algumas mulheres sentem-se aliviadas quando eu falo isso para elas. Por quê? Porque a família está toda em cima dela cobrando: “O meu filho está preso por sua causa.” “O meu irmão esta preso por sua causa”. “O meu cunhado esta preso por sua causa”. “O meu genro está preso”. “O meu pai está preso”. Então, a mulher é bombardeada por todo mundo. Então, eu digo: “Não, ele não está preso por sua causa. Ele está preso porque, primeiro, ele descumpriu a lei e, segundo, quem mandou prender não foi você, quem mandou prender foi o juiz. O juiz é que é o responsável. Você pode ir embora tranquila, que não tem nada com você”. E ela sai, então, aliviada, com a resposta pronta para dar para as pessoas.
Então, a rede é muito importante nessa solução. 
Parcerias com instituição da Rede. Temos parcerias com universidades, com a Secretaria de Estado da Mulher, com quem temos uma parceria muito forte, estamos trabalhando em escolas, estamos pegando Ceilândia, que é o local mais violento. Então, a nossa proposta é atingir todas as escolas estaduais, capacitar os orientadores, capacitar os coordenadores de escolas, capacitar os professores – já estou até sabendo os cargos da Secretaria de Educação –, capacitar, depois, em uma última etapa, os alunos. Por quê? Porque nós temos que romper estes 34% que estão ficando ocultos, que não estão chegando para nós. Aí você pensa assim: “Ah, mais 34% é muito bom, porque nós temos 66% chegando”. Sim. Mas coloque 34% de erro em voo aéreo. Vamos imaginar que 34% dos aviões caiam daqui para São Paulo. Quem aqui vai de avião, levante a mão? Ninguém. Nem eu, vou abaixar a minha. Não vai.
Então, nós temos que pensar isso: nós temos que lutar por 100%. Se vamos alcançar ou se não vamos, não interessa, mas nós vamos ter que lutar por isso. E a gente tem que perseguir. E a gente tem que ir atrás do padre, do pastor, do líder do centro espírita, do diretor da escola, do professor, do Conselho Tutelar, do Conselho de Segurança, do Conselho de Saúde. É muita gente que temos de ir atrás.
Continuando: a gente tem parceria com a SPM, com a SPM da Presidência da República, que tem nos apoiado muito em nosso trabalho, na Secretaria de Estado da Mulher, que faz grupo com os homens, e é muito importante trabalhar o homem para que ele tenha consciência. Recordo-me da audiência que eu fiz com um rapaz de uns 23 anos, em que ele agrediu a namorada, e eu lhe perguntei o porquê de ele estar participando do grupo? Porque a gente quer saber como está o trabalho o retorno e tudo mais. E ele disse – ninguém acha que é agressivo e violento –: “Olha, meu caso, não é um caso de violência, porque a gente teve uma briga normal de casal, mas para mim foi muito importante, porque eu achava que era normal antes. Hoje eu sei, por exemplo, que tem violência psicológica. Se você xingar a pessoa, você a está humilhando, você está desconstruindo a autoestima” – ele disse isso em outras palavras, naturalmente – “você destruindo a imagem que aquela pessoa tem de si mesma e está arruinando, ali, uma possibilidade de trabalho para aquela mulher, você está interferindo na vida dela em um outro relacionamento, porque ela poderia ser feliz com outra pessoa”.
Então, quando ele começou a trazer o conceito de gênero nas palavras dele, eu me senti muito realizado com o trabalho, porque a gente está alcançando, de alguma forma, esse objetivo.
O GDF, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, tem um trabalho muito interessante com homens que é feito pelo Núcleo de Apoio a Famílias Envolvidas com Violência Doméstica, e trabalha especificamente com homens.
A Polícia Militar tem um trabalho do EDUCS, que é um grupo da Polícia, especializado, que eu costumo dizer, que é coisa de Primeiro Mundo, em que eles fazem um trabalho de visitação às residências. Então, nós temos firmada uma parceria com eles. Às vezes, a gente tem um problema de violência doméstica e precisa que aquele homem, pelo menos no início, ele sinta a presença do Estado. Então, quando a polícia foi à porta da casa daquela mulher, depois da medida protetiva, um vizinho fofoqueiro vai contar para ele: “A polícia estava na sua casa. Você sabia disso? Não aparece lá não porque é fria! Realmente você tem que ficar afastado”. Isso traz uma repercussão muito positiva.
Essas parcerias têm sido muito importantes.
Palestras na escola e na comunidade.
Já tivemos palestras em escolas que, ao término da palestra – trabalhando com adulto, o EJA, Educação de Jovens e Adultos –, então, quando terminou a palestra – era mais ou menos um grupo de 100 pessoas que participaram da palestra –, cinco casos de violência doméstica foram trazidos para a equipe logo em seguida. É muito importante a mulher ter essa confiança e saber, por exemplo, que ela tem medo da seguinte informação: um dos índices da pesquisa (trintas e pouco por cento) diz que a mulher não registra a ocorrência, porque ela tem a dependência econômica. E é muito comum. Pensamos assim: “Puxa vida, preferir apanhar e viver nessa vida? Por que não sai dessa vida?” Não sai, porque ela tem cinco filhos. Às vezes, ela tem três de um, tem dois de outro e, com aquele companheiro atual, ainda não tem filho, ela está grávida. 
E aí pensamos assim: “Gente, mas essa mulher conseguiu com cinco filhos arranjar um companheiro?” Isso é a cultura machista que temos. Nós temos de pensar o seguinte: esse homem também conseguiu uma mulher, e aquela mulher tem o valor dela, ela tem os filhos dela. 
Essa mulher tem, às vezes, uma dificuldade econômica. E é preciso explicar para essa mulher que o fato de ela registrar a ocorrência vai possibilitar também que ela peça uma medida protetiva de alimentos, por exemplo, se ele for preso. Ele pode pagar alimentos. Nós podemos descontar da folha dele, sem o ouvir, de imediato. Em 48 horas, ela pode estar com uma medida protetiva dessa. Então, quando chegar ao final do mês, o salário dele já vem descontado da pensão para ela e para os filhos. 
São situações em que, às vezes, a mulher não tem esse esclarecimento. Às vezes, ela pensa assim: “Ah, a Maria da Penha é prisão do marido. Então, eu não quero, porque eu não quero que meu marido seja preso”. Não. Maria da Penha também é um trabalho psicossocial, um trabalho jurídico de apoio e de assistência. A resposta nem sempre é a prisão, até porque, em algumas figuras penais, não se comporta a prisão. É difícil se prender em algumas situações, porque a pena é muito pequena, e, para se manter a pessoa presa, daqui a pouco, ele fica mais tempo preso que o tempo da pena se ele vier a ser condenado. E temos de ter um cuidado muito grande com isso, para não caracterizar também um abuso de autoridade, um excesso do Estado sobre a pessoa. Temos de ter isto em mente também: há um limitador, e a lei é muito importante a esse respeito.
Temos feito publicações, instituições que compõem a rede. 
Vou procurar ser mais rápido.
Eixo comunitário. Participação nas redes. Há, então, uma rede que chamamos de “redona”, que é a rede do DF, e há a rede menor que é a rede da circunscrição da Região Administrativa. No Núcleo Bandeirante, há uma; em Ceilândia, há outra; em outros locais, como Riacho Fundo, há outra. Então, temos trabalhado na “redona” e na rede pequena. 
Há aí, em 2013, dez, na coletiva; reuniões de instituição de redes: 17; no primeiro semestre, cinco, nove; cadastramento de instituições para publicação: 221 instituições que atuam nessa área – e estamos catalogando esse pessoal para poder divulgar e para facilitar o acesso ao trabalho, informando o que cada um oferece, qual o telefone de contato, qual a pessoa que você vai procurar. Palestras nas escolas, nas comunidades: nas escolas, 2013: quatro; na comunidade: 12; no primeiro semestre: sete, porque intensificamos já em 2014; na comunidade: oito, só no primeiro semestre.
Isso aí é participação nossa em eventos promovidos de atenção à saúde, à educação, em palestras nas escolas, onde estivemos falando sobre a violência contra a mulher. Aí é uma palestra na comunidade. Vemos que foi para a terceira idade, um grupo de convivência de terceira idade promovido pela Igreja Católica na paróquia. E o CJM esteve presente.
E aí estão os telefones, o e-mail para contato. Funcionamos no Fórum do Núcleo Bandeirante, 1º andar, Sala 145. 
Está aqui comigo a Cristiane Moroishi – ela está em algum lugar, que eu não estou vendo aqui. É uma que estava sentada aqui ao meu lado. Ela deve ter se retirado por algum motivo, mas deve ter um breve retorno. Ela é supervisora do CJM. E a equipe é muito comprometida com o trabalho. Temos feito isso muito por amor mesmo a essa causa, por paixão por essa causa. E a equipe tem sido determinante. 
O que eu acho muito interessante é que quando você pensa que está sozinho, fazendo uma coisa e carregando sozinho a cruz, você olha para o lado e vê que há muita gente carregando o piano. São muitos pianos espalhados. Embora haja alguns que vão sentados no banco, querendo tocar enquanto os outros carregam – isso é comum em toda situação –, há muita gente trabalhando. E essa articulação da rede tem sido muito positiva. Por quê? Porque evita o retrabalho. Há coisas que só o Judiciário pode fazer; há coisas que só a saúde pode fazer; há coisas que só a delegacia de polícia pode fazer; há coisas que só a escola pode fazer; mas, quando nos reunimos, a gente pode fazer tudo. Quando estamos reunidos em grupo, a gente pode fazer tudo. Então, tem sido muito importante. Por quê? Porque a gente ajuda.
A saúde detectou um problema, tem que afastar aquele homem de casa, ela não vai dar ordem para afastá-lo, mas ela nos comunica e nós o afastamos. E tem sido uma parceria muito boa. 
A Lei Maria da Penha tem sido muito importante. E os avanços foram bem detectados na pesquisa que foi projetada.
Eu me coloco à disposição para o que for possível e necessário até às 14 horas. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Muito obrigada ao Dr. Ben-Hur.
Eu gostaria de registrar as presenças de várias representantes da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados; de vários servidores e servidoras do Senado Federal; de estudantes; de três acadêmicas: a Profª. Kristin Wylie, da James Madison University; a Profª Márcia Londero, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e a Profª Juliana das Oliveiras, da Espanha. Temos aqui também jornalistas, do Jornal DF Brasil; temos uma candidata a Deputada Distrital, Jussara Almeida. Sucesso a você e que outros candidatos tenham essa preocupação com o gênero também, porque a preocupação com o gênero não é da mulher, é de todos nós, deve ser de todos nós.
Eu gostaria de registrar especialmente a presença de diversos integrantes da Força Ativa da Mulher, uma ONG que há 15 anos apóia, ratifico, há quatro anos – o release está falando que são quinze –, então, há quatro anos apóia o fortalecimento e o empoderamento econômico da mulher, especialmente. Muito obrigada por vocês estarem aqui. Essa ONG foi fundada por José e Maria Passos. O José está aqui. Muito obrigada, José, por sua presença.
Bom, eu gostaria de saber se alguém aqui tem alguma pergunta a fazer para qualquer um dos convidados. (Pausa.)
Por favor, diga o seu nome e a quem é dirigida a pergunta.
A SRª. MARIA PEREIRA GUEDES DE CARVALHO (Fora do microfone.) – … sobre medida protetiva também. Mas eu não entendi essa medida protetiva, porque eu tive de sair de casa. Ele está em casa. Eu estou na casa da minha filha, no mesmo lote. E estou assim solta. Ele teve um problema de AVC, ficou agressivo, muito nervoso e depressivo. E agora estou assim sofrendo ameaças. Ele grita muito dentro de casa e eu fico lá na casa da minha filha.
Eu queria saber: no meu caso, que medida protetiva seria essa?
O SR. BEN-HUR VIZA – Eu sou proibido, por lei, de falar sobre caso concreto. Então, eu não posso emitir juízo. Se alguém tiver algum caso dessa natureza, podemos fazer um encaminhamento pelo centro e prestar a orientação que tiver necessidade. Eu estou falando isso só para vocês não se exporem numa situação como essa.
Quais as medidas protetivas que existem e que são possíveis de o juiz aplicar, as mais comuns? A mais comum que nós temos é a proibição de aproximação e de contato. Por quê? Porque ela está muito ligada a ex-relacionamentos. Às vezes é comum o ofensor agredir e sair de casa, até mesmo para fugir do flagrante. Então, às vezes, a mulher continua em casa, e a gente o proibi de se aproximar da mulher, de se aproximar de determinados locais que a mulher frequenta, como trabalho, escola, clube, igreja; a gente proibi contatos, seja por e-mail, telefone, SMS, WhatsApp, Facebook, Orkut; a gente proibi recados, cartas; enfim, proibimos qualquer contato dele com a mulher. Esses são os mais comuns. Além disso, temos o afastamento do lar, que é quando a gente tira o agressor de casa, proibindo que ele retorne; a gente tem a possibilidade de uma medida protetiva para a mulher retornar para casa. Então, no seu caso, sem dizer que é ou que não, que está certo ou que está errado, porque cada caso é um caso e tem uma circunstância, pode ser que haja um complicador de saúde, pode ser que haja um complicador de idade que tenha motivado uma situação ou outra. Mas é possível, por meio de medida protetiva, retirá-lo de casa e é possível, por meio de medida protetiva, levar a senhora novamente para casa.
Eu não estou dizendo – só para não gerar uma expectativa – que vai acontecer isso e que o juiz da causa vai decidir nesse sentido. Eu estou dizendo que, em tese, a lei permite que isso aconteça; permite, se ele tiver uma aposentadoria, por exemplo, que ele pague uma pensão. Esse é um caso que parece ser muito delicado, porque vocês residem no mesmo lote – essa é a informação que a senhora traz. Dificilmente a gente deixa os dois residirem no mesmo lote. Para ser sincero, eu me recordo de um caso em que houve consenso entre eles, e nós tivemos que ajustar as medidas protetivas, porque, naquele caso, era quase um ato de humanidade. Ele tinha uma enfermidade muito grande, e um filho se dispôs a cuidar. Havia um cômodo da casa de acesso externo, tipo uma minissuíte, uma quitinete, e não havia contato entre eles. Então, nós administramos para que isso acontecesse. Mas foi um caso humanitário mesmo, porque ele estava num estado de saúde debilitado, e um filho que tinha bom contato com eles se propôs. Havia vários filhos morando em casa. Então, de alguma forma, ela estava protegida. Mas ele não podia ter contato com ela, não podia se aproximar dela, salvo essa questão da residência.
Em que caso a gente já tirou a mulher, já afastou a mulher de casa? Em tese, é possível também afastar a mulher. Pode-se dar uma separação de corpos, por exemplo, que está prevista na lei; pode-se determinar uma pensão. Mas eu tirei uma mulher de casa na seguinte situação: ela era uma menina nova, muito nova mesmo, estava grávida e morava num barraco, no lote e naquele lote morava a família dele – moravam três irmãs ou irmãos dele mais a mãe e o pai dele. Nenhum deles combinava com ela. Ela estava grávida, para ganhar neném; estava nos últimos dias. Ela saiu da sala de audiência para a UPA para fazer uma consulta, que a gente determinou, porque já estava atrasando um pouco. Nesse dia, ela ganhou neném. Então, nós não deixamos essa mulher na casa, porque era uma situação extremamente delicada.
Mas eu quero sugerir, depois que terminar, buscar um contato. A Cristiane Moroishi é supervisora do CJM, essa que está aqui à frente.
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Já terminou? Mais alguém? (Pausa.)
Sempre falando o nome e para quem a pergunta é dirigida.
A SRª ADCI GENI NOBREGA DA SILVA – Boa tarde! 
Meu nome é Ada. Eu queria a palavra da Drª Patrícia.
A SRª PATRÍCIA SIMONE BOZOLAN – Pois não.
A SRª ADCI GENI NOBREGA DA SILVA – Eu fui vítima também. Em 2006, eu morava também com o atual meu ex-marido. Como a senhora relatou, eu tive todo esse… Fui machucada e agredida com faca. Nesse momento, eu tive o apoio da Polícia Civil na Samambaia Norte – era meu amigo. Já havia procurado algumas delegacias em que não tinha nenhuma amizade.
Queria fazer esse depoimento para a senhora, porque, na verdade, a gente apanha, se machuca, e eu não vi nenhum apoio para me ajudar psicologicamente. Até hoje nunca me procuraram. Agora já estou bem melhor.
A SRª PATRÍCIA SIMONE BOZOLAN – Deixe-me ver se entendi: você fez o registro da ocorrência…
A SRª ADCI GENI NOBREGA DA SILVA – Sim.
A SRª PATRÍCIA SIMONE BOZOLAN – … na época dos fatos.
A SRª ADCI GENI NOBREGA DA SILVA – Isso.
A SRª PATRÍCIA SIMONE BOZOLAN – E, na oportunidade, você não se sentiu apoiada psicologicamente. Foi isso?
A SRª ADCI GENI NOBREGA DA SILVA – Isso. Fui agredida e, naquele momento, fui socorrida. O que eu não entendo hoje é por que a delegacia não chegou a me procurar mais? Ele está aí andando. Naquele momento, eles me tiraram e queriam me colocar num abrigo.
A SRª PATRÍCIA SIMONE BOZOLAN – Em que ano foi?
A SRª ADCI GENI NOBREGA DA SILVA – De 2006 para 2007. Já estava na lei.
A SRª PATRÍCIA SIMONE BOZOLAN – O meu caso se assemelha ao do Dr. Ben-Hur. É difícil falar de casos concretos, porque, por prática e experiência no balcão da delegacia, a gente percebe que, quando é narrado algum fato concreto, existem outras informações que não são passadas, a informação do conjunto. Falo de quem atuou, da delegacia que atuou, dos personagens envolvidos, para que a gente possa ter uma noção do todo e, a partir daí, fazer algumas conclusões. 
Mas o que posso perceber do que você está me falando é o seguinte: o seu caso foi justamente logo ou concomitante à promulgação da Lei Maria da Penha.
A SRª ADCI GENI NÓBREGA DA SILVA – Sim.
A SRª PATRÍCIA SIMONE BOZOLAN – E, como falei, estou na Delegacia de Atendimento à Mulher, seis meses depois da promulgação da Lei, eu já estava na Delegacia de Atendimento à Mulher. Então, o que a gente observou é que todo mundo que, hoje, trabalha com a Lei Maria da Penha – acho que o Dr. Ben-Hur pode confirmar o que estou falando –, desde o início, a Lei foi promulgada, um instrumento muito forte, muito bacana, só que começa a aplicação desta Lei. Então, o que fazer com essa Lei? O que ela pode? Até onde a gente pode ir? Quais são os instrumentos que ela prevê? Isso só acabou se fortalecendo e melhorando com a prática. Foi o dia a dia, durante estes oitos anos que a Lei está em vigor é que se pode falar que ainda se está longe de ter 100% de aplicabilidade dessa Lei, com efetividade, na verdade, mas que é diferente do início. Então, essa rede de apoio que a gente tem hoje, que a gente procura identificar é muito mais forte, muito mais construída do que era no início da Lei. Então, talvez tenha sido esse o motivo de você não ter tido um apoio psicológico, um encaminhamento. São instrumentos, são parcerias que a gente acabou por estabelecer ao longo da aplicação da Lei Maria da Penha.
E é inegável para nós, que estamos lá trabalhando na prática, no dia a dia, que, hoje, aplicamos muito mais os instrumentos que a Lei prevê do que aplicávamos logo no início. Até no Judiciário, percebemos que alguns juízes, alguns promotores, um ia para um lado, outro ia para o outro, nesse caso vou decidir assim, isso aqui acho que a Lei, na verdade, não abarcou, então, vou deixar isso de fora, e, hoje, não, percebemos, pelo menos aqui, no Distrito Federal, que há um consenso maior do que é caso de violência doméstica, o que a Lei prevê, quais são os instrumentos que podemos utilizar para defender essa vítima, para ajudar essa vítima, para punir esse agressor. Então, são instrumentos que foram se fortalecendo ao longo desses oito anos da existência da Lei Maria da Penha.
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Só um minutinho, vamos às inscrições.
A moça de laranja lá atrás, por favor, primeiro. Iara, é isso?
A SRª IARA CORDEIRO – Iara.
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Secretaria da Mulher da Câmara.
A SRª IARA CORDEIRO – Isso.
Bom dia ainda a todos e todas.
Chamo-me Iara, estou na assessoria da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados. A minha pergunta é para o Dr. Ben-Hur. Li, esta semana, que uma Juíza de Goiás, Drª Ângela Cristina Leão, condenou um marido há nove anos, quatro meses e quinze dias de prisão, em regime fechado, por ele ter estuprado a própria esposa. Acho que isso é um avanço, abre, na Lei, uma brecha muito grande porque, antes, as mulheres achavam que tinham que se submeter ao sexo com o seu marido, mesmo sem querer, porque era o marido e tinha este direito sobre ela. Acho que isso, apesar de caber recurso ainda, abre um leque muito grande para as mulheres que não percebiam isso como uma violência praticada contra elas, tenham, agora, ação, e a própria jurisdição poder trabalhar com isso. Eu queria que o senhor pudesse falar um pouquinho sobre isso, por gentileza. 
Obrigada.
O SR. BEN-HUR VIZA – Obrigado pela pergunta.
É muito importante, sim, essa notícia dessa condenação, porque, às vezes, existem os casos, mas não são noticiados, e, quando noticiam fatos dessa natureza, chama atenção, e muitas pessoas que não têm informação, passam a saber que não está obrigada àquela prática sexual. Essa é uma grande mudança realmente, um grande avanço que a Drª Iara destacou. Por quê? Porque o entendimento do Judiciário, pelo menos, posso falar que foi no milênio passado, mas, em 1950, por aí, uma decisão do Tribunal da Guanabara, ainda nem existia o Distrito Federal aqui, em Brasília, foi de que não era estupro, que a mulher era obrigada a manter relação sexual. Isso, gente, não foi uma decisão de uma pessoa ignorante não, mas de um Tribunal, pessoas que passaram por curso superior, que tinham acesso à informação. Isso nos mostra que temos que lutar contra essa cultura. Por isso, acho que a Lei Maria da Penha tem que ser mesmo rígida e dura e a aplicação tem que ser dura sim, porque senão, não dá um choque na cultura. A cultura não vai mudar com água, açúcar e panos quentes, não vai mudar. Se a gente não arregaçar a manga e pegar firme, a gente não consegue fazer essa transformação. Acho muito válida.
Nós temos um caso aqui no Distrito Federal em que o homem foi preso também por esse motivo. Ele estava com medida protetiva e ele se aproximou da mulher e obrigou a mulher a ter relação sexual com ele. E ele está respondendo por estupro.
Agora, a conscientização é muito importante, porque nós temos um outro problema: a prova desse estupro. Como é uma mulher que já tem uma vida sexual ativa com esse homem, possivelmente não ficou alguma lesão perceptível que caracterize uma violência sexual na perícia. Então, está lá o hímen já com rompimento antigo, às vezes não ficou nenhuma fissura que possa caracterizar para o laudo. Então a gente depende muito da palavra dessa mulher. E nós temos alguns casos em que quando chega à audiência a mulher muda o depoimento. Ela diz: “Não, na verdade eu consenti, eu falei isso porque estava com raiva.” E a gente tem que se acostumar a lidar com isso e compreender essa mulher. E é uma dificuldade que nós temos de entender a mulher que volta atrás na denúncia, na queixa, na reclamação, no registro da ocorrência. Mas a gente tem que entender que culturalmente essa mulher enfrenta um problema muito sério e muito difícil.
A importância do apoio, na pergunta anterior, para a Ada, quando ela disse que não teve apoio psicossocial, esse apoio é essencial, porque a mulher daí a pouco começa a sentir que está sozinha numa luta inglória, contra tudo e contra todos. Ela não consegue entender, às vezes, numa sala de audiência, que quando o juiz está fazendo uma pergunta a ela, ele está fazendo uma pergunta para produzir prova, para caracterizar. E ela se sente às vezes ofendida. E muitas vezes nós não temos o preparo para perguntar para essa mulher. Às vezes a mulher é pressionada numa sala de audiência com perguntas que não são apropriadas para ela. Por isso nós tiramos o depoimento das crianças da sala de audiência. Eu tive um depoimento de uma criança em que eu vi que a criança estava sofrendo e falei: “Gente, as perguntas que estão sendo feitas aqui para essa criança eu acho que estão expondo essa criança a um sofrimento maior do que o abuso que ela sofreu ali no momento”. Porque do abuso ela não teve consciência. O abusador de criança normalmente ele é uma pessoa carinhosa, ele afaga, ele dá balinha, ele dá celular, ele dá presente, dá bonequinha, e a criança não sente. Embora o abuso seja extremamente danoso para a personalidade e para a vida daquela criança, mas o ato em si não é um ato de agressão, ele não chegou batendo, ele não forçou um estupro. Às vezes, foi carícia que ele fez. Então é difícil para a criança perceber quando é abuso, quando é carinho. Quando ela senta no colo por um carinho paterno ou quando ela senta no colo de um amigo do pai que está sempre ali, para ela é a mesma coisa. Ela está sentando no colo de um adulto, que, às vezes, está abusando dela. Então a criança não está tendo consciência. Mas as perguntas são terríveis. “Ele introduziu o pênis na vagina?” A menina não sabe o que é pênis, o que é vagina, tem que explicar aquilo ali na hora da audiência. Aí você pensa assim: “Ah, mas faz parte do processo.” A mulher adulta foi estuprada, ela contar que foi estuprada, é muito simples, porque aconteceu com ela. Aí um colega, o Dr. Bismarck, numa reunião de grupo, falou assim: “Quem aqui é casado?” Todo mundo levantou a mão. “Quem teve experiência sexual esta semana?” Aí a pessoa fica com vergonha, não sabe se levanta a mão, não sabe o que ele vai perguntar depois. Se não levanta a mão, parece também que não teve experiência sexual e já fica com medo de não ter tido. E o que vai acontecer? Só isso. Aí ele vira e fala assim: “O seu casamento é uma coisa legítima, você e a sua esposa. Então conta para nós como é que foi. O que aconteceu no ato? Houve introdução? Como foi? O que aconteceu antes?” A pessoa fica com vergonha de falar. Agora você imagine uma mulher num ambiente de fórum, de delegacia, relatando isso para pessoas que ela não conhece, tendo sido vítima de um abuso de uma pessoa que ela não conhece, com quem nunca conviveu, e ter que contar. É uma tortura. É muito difícil você levar adiante.
Então, é muito importante essa pergunta porque a mulher precisa saber que ela não está obrigada a praticar relação social. E não só a mulher precisa saber, o homem também precisa saber. Ele tem que saber que ele não tem que forçar a mulher a um ato sexual, que é porque ele quer a mulher vai ter relação sexual.
Muito obrigado pela pergunta.
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Antes de passar a palavra para o José Passos, eu queria só registrar um fato que não pode ser esquecido neste momento. Estamos falando, basicamente, da realidade do trabalho com a Lei Maria da Penha no Distrito Federal, que, embora tenha tido um momento, esteja em crescimento, como a pergunta da Ada trouxe, quer dizer, está cada vez mais protetivo, cada vez mais acolhedor, ainda tem uma zona cinzenta de não atendimento, como o Dr. Ben-Hur falou. Então, dos 34% que estão voando aí, daqueles casos que não chegam às delegacias, há um universo de pessoas que não fazem a denúncia; muitas que não são atendidas; pessoas que, como a Drª Miriam falou, que procuram o serviço da assistência social por conta da necessidade, às vezes, financeira, mas não relatam a violência que sofrem, mas estamos falando ainda de uma ilha de excelência no País. Infelizmente, a realidade é muito diferente desta que nós vivemos aqui.
Por exemplo, no Espírito Santo, uma moça, chamada Fernanda, procurou a delegacia para dizer que estava sendo ameaçada de morte pelo namorado no dia 28 de dezembro. A delegacia marcou a oitiva dela para o registro da ocorrência para o dia 4 de abril. Então, ela foi lá, e eles disseram: “Só no dia 4 de abril poderemos atendê-la”. Então, ela procurou o Serviço de Apoio à Mulher, foi ao serviço de assistência social, foi a todos os lugares, e foi ouvindo novas ameaças. No dia 28 de fevereiro, ela foi assassinada. Recebemos esse registro na CPMI da Violência da Mulher.
O Dr. Ben-Hur estava contando aqui que Brasília tem 13 centros,…
O SR. BEN-HUR VIZA – Juizados Especializados.
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) –… Varas especializadas, Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de outros juizados que também tratam dessa questão. São 13. E temos aqui, em Brasília, dois milhões e meio de habitantes?
O SR. BEN-HUR VIZA – Mais ou menos.
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Muito bem. Em Minas Gerais, em 2012, eram 20 milhões de habitantes e duas Varas de Violência Doméstica e Familiar apenas, em Belo Horizonte. Cada Vara tinha 29 mil processos. Isso significa que uma medida protetiva de urgência levava mais ou menos 300 dias para ser apreciada. Nesse prazo, obviamente, muitas mulheres morreram. 
Então, temos uma circunstância no País que é muito, muito complicada ainda. Estamos muito longe de fazer com que esta Lei seja cumprida de forma uniforme no País. Estamos vencendo desafios a cada dia. É um passo por vez. Às vezes, parece que retrocedemos, mas a luta é diária, é constante.
Vamos ouvir o José Passos.
O SR. JOSÉ PASSOS – Boa tarde a todos, quero agradecer o amplo debate, muito importante isso, porque devemos aprender cada vez mais. Sou o fundador da FAM, Força Ativa da Mulher. Começamos com 60 mulheres e, hoje, temos uma atividade com mais de 1.600 mulheres cadastradas dentro da FAM, Força Ativa da Mulher, com várias atividades. É tanto que há relato aqui de pessoas que chegaram aqui com sua autoestima baixa, e, hoje, a estamos recuperando.
É muito importante o que o Dr. Ben-Hur falou aí, porque há certos maridos que acham que a mulher é sua propriedade, que pode fazer o seu desejo sexual por obrigação, dizer assim: “Não, você é minha propriedade, faço o que quero e acabou a história”.Conheço relatos, de pessoas que, hoje, dentro da FAM, depois de um ano e pouco, trabalhando em cima dela, o seu psicológico, que, hoje, já se libertou, não aceitando esse tipo de proposta de o marido ser um cara muito radical, dizendo que é “minha propriedade, tenho que fazer e acabou a história”. Temos que acabar com esta história. 
E, com esses 34% temos que mudar a história do nosso Brasil. Esta é a verdade, cada um fazendo a sua parte. E a FAM, hoje, tem esse objetivo ao nos somar com todos vocês, com esse debate muito importante, juntamente com a Delegacia da Mulher, porque Brasília é grande, só há uma Delegacia, praticamente, dentro do Plano Piloto, e os núcleos dentro da Delegacia para serem atendidas as mulheres. O.k.? 
Essa é a minha proposta que tenho que falar para vocês, e quero agradecer pela oportunidade.
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Obrigada, José.
Você queria também fazer uma pergunta? (Pausa.)
Sim. Seu nome e para quem a pergunta é dirigida.
A SRª MÁRCIA LONDERO – Meu nome é Márcia, e a pergunta é meio geral. Sou de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e trabalhei em uma pesquisa, lá, sobre violência contra a mulher, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Fiquei um tempo na Delegacia da Mulher, e isso bem, também, na virada, no início da Lei Maria da Penha. 
Naquele momento lá, a delegada estava sendo substituída. Então, eu, que já estava lá há um ou dois meses, sugeri – porque eu comecei a observar, nas entrevistas, nas oitivas de mulheres, que era um sofrimento para essas mulheres, que vinham cheias de filhos e as crianças ficavam ouvindo, junto, ali –que tivesse um atendimento para as crianças, uma sala com brinquedos e tal. E isso foi adotado na Delegacia. Eu queria saber se isso já existe aqui, nas delegacias daqui. E, também, outra questão que, depois desse trabalho na delegacia, eu percebi a dificuldade do atendimento aos homens. 
São duas coisas que eu acho sobre a Lei Maria da Penha, não sei se aqui existe, mas no Rio Grande do Sul não existe. Uma delas é o atendimento do homem agressor, porque as mulheres reclamavam que, muitas vezes, elas não dão parte nas primeiras agressões – e, por isso, as agressões psicológicas não aparecem como primeiro lugar no ranking –, porque as mulheres, como elas não têm autonomia de decidir, depois que elas dão parte, o que vai acontecer com aquele homem, o que vai acontecer com elas. Então, isso reduz um pouco a autonomia delas e as assusta. “Se eu der parte, depois eu não tenho mais controle”. Outra questão que eu acho importante é que elas reclamavam: “Eu venho aqui, eu me exponho, eu dou parte, eu sou chamada o tempo inteiro, e ele fica fora de todo o processo. Ele só vai receber no final”. Ele vai lá, faz a oitiva dele e, depois, ele só vai receber o resultado final. Se ele quiser, ele não comparece etc., etc. Então, assim, um processo de também incluir os homens nesses tratamentos, nessas palestras. 
Então, desenvolvemos um grupo de homens agressores no Município de Cachoeirinha que, por opção da Juíza do Fórum de Cachoeirinha, Município da Região da Grande Porto Alegre, ela chamava os homens. Ela selecionava alguns e mandava para o nosso grupo. E era uma terapeuta de família e eu, que sou socióloga, que trabalhávamos com eles. E nós sentíamos que aquele trabalho – funcionava na Defensoria Pública, todas as segundas-feiras à noite – ajudou enormemente a resolver os casos. Eu acho que vocês têm aqui esses grupos de apoio etc. Então, eu queria saber um pouco disso também.
A SRª PATRÍCIA SIMONE BOZOLAN – Eu vou começar a responder de acordo com a primeira pergunta que você fez. 
Felizmente, a Deam, recentemente, há cerca de dois anos, passou por uma reforma estrutural, uma reforma física, que ampliou muito o nosso espaço e a nossa capacidade de atendimento. E, dentro dessa reforma estrutural, a gente tem hoje, a gente conta hoje com uma brinquedoteca, que fica próxima do balcão de atendimento. Mas a gente observou, quando foi feito o projeto para poder modificar as instalações da Delegacia, essa foi uma necessidade que a gente pôde identificar, que a mulher estava ali registrando e ela não sabia se ela falava, se ela cuidava do filho, que corria, que mexia onde não podia. Ou se o filho ficava ali do lado, aqueles que eram mais quietos, mas ouvindo coisas que, até então, talvez ele não tivesse nem percebido direito, mas estava ali ouvindo a narrativa da mãe. Então, hoje em dia a Deam conta com uma brinquedoteca, brinquedos, um local de distração, um local em que a criança… A gente não tem hoje um monitor, mas a localização da brinquedoteca permite que a mulher possa ouvir e, caso ele saia da brinquedoteca, ela ainda tem condições de ver que ele está saindo e a gente contornar essa situação.
Isso é realmente algo que a gente identificou. E eu concordo com você, é de extrema importância ter o que fazer com essas crianças, de elas poderem se distrair e não prestar atenção à mãe, para que ela possa relatar. Se tiver que chorar, vai chorar e o filho não está vendo, não está presenciando. Está lá brincando, está lá sem participar desse processo doloroso que, às vezes, é narrar o que foi que aconteceu com ela.
Em relação aos agressores, é até interessante falar disso aqui, porque na próxima segunda-feira, a Deam começa um novo projeto – na segunda-feira, será o primeiro – com o apoio do TJ, do CNJ, um trabalho desenvolvido para os agressores. Porque, na Delegacia, nós temos a preocupação, já há muito tempo, desde a promulgação da Lei, de cuidar das vítimas, de procurar ampliar essa rede de apoio, essa assistência psicológica, jurídica, social, tentar identificar e tentar fazer encaminhamentos. Mas, até então, nós não tínhamos desenvolvido ainda um trabalho direcionado ao agressor, para tentar, de alguma maneira, ceifar, ou acabar, ou diminuir com essa violência, estimulando que ele não cometa novos atos de violência contra a mulher, seja com a que fez o registro, seja com outras parceiras que ele venha a ter. Então, na segunda-feira, começamos esse projeto. Vai ser a primeira reunião direcionada a cuidar dos agressores, no caso de violência doméstica.
O SR. BEN-HUR VIZA – Eu achei muito importante a contribuição trazida.
Sobre o atendimento à criança na Delegacia, a Drª Patrícia já trouxe alguma informação. A notícia que eu tenho também é a de que, nesse espaço de atendimento, a brinquedoteca, quando o convênio está atuando, a equipe psicossocial da universidade procura também dispensar uma atenção a essas crianças. E isso tem permitido, inclusive, colher alguma informação de como essa criança está sendo tratada naquele ambiente de violência, e a adoção de alguma medida de proteção dessa criança contra algum risco, por exemplo, de algum abuso, alguma coisa de maus-tratos. Então, isso tem sido muito importante.
Infelizmente, ainda não conseguimos. Como bem colocou a Drª Cleide, a lei é muito nova. Embora, para nós, oito anos seja uma data significativa, nós temos que lembrar que o Código Penal é de mil novecentos e antigamente – de 1940 ou 1941 – o Código Penal e o Código de Processo Penal. Eu posso dizer que ele é do século passado. Eu posso dizer que ele é do milênio passado, e a Lei é uma criança. Vamos pegar os Códigos, eles estão com 70 anos; vamos pegar adultos com 70 anos e vamos pegar a Lei, com oito anos, e pegue uma criança de oito anos no meio daquela turma de 70, ela vai ser o show ali. Mas há a implementação e tudo mais. 
Então, nós precisamos, sim, de ambientes adequados nas Delegacias, nos Fóruns, nas Promotorias, nas Defensorias, para que essa criança tenha uma atenção, para que essa mãe tenha condição. 
Se nós não criarmos condição para que a mãe denuncie – e a condição não é só colocar alguém para escutar, a mãe tem que ter uma creche, porque você quer que a mulher tenha o empoderamento econômico, que trabalhe, que ela tenha a sua renda, que ela tenha seu sustento. E vimos que, quando a mulher estudou, ela tem um grau de escolaridade superior ou um poder econômico superior, como foi trazido pelo Dr. Thiago na pesquisa, ela se sente menos agredida. Por quê? Porque ela se defende mais, ela não se submete àquela situação. Vai pegar uma mulher de um nível de esclarecimento educativo, econômico, social mais elevado ela não vai se sujeitar aquilo, ela vai cortar a violência psicológica, a violência moral. Dificilmente chegará à física. Mas tem que ser criada a condição, porque aquela mulher que não tem com quem deixar as crianças para ir trabalhar como ela vai trabalhar? Você pensa assim: “Ah, uma criança ou duas!” Não, são três, quatro, cinco crianças de que ela cuida. E aí, se não criamos toda essa estrutura… Então, nós precisamos de um investimento econômico muito maior. Agora, não dá para pisar no último degrau da escada do primeiro lance. Então, na escada vamos caminhando. O que nós não podemos parar é de subir a escada, senão não chegamos nunca ao topo. Mas é muito importante isso.
Sobre o trabalho que nós temos de grupos aqui, o Tribunal iniciou com trabalhos de grupos, primeiro com o atendimento individual à mulher e ao homem. Evoluiu para um atendimento ao casal. Aí aperfeiçoou e evoluiu do casal para o atendimento de grupos de casais. Não, evoluiu para o atendimento de grupos de agressores e ofendidas. E agora a última etapa, na evolução, está num trabalho de grupos de agressores e ofendidas. É um grupo misto, porém, sem que aquele agressor fique com aquela agredida. 
Então, há uma troca, em que o agressor vai para o grupo A, a agredida vai para o grupo B. Depois, trocam: a agredida vai para o grupo A, e o agressor vai para o grupo B. Vamos mesclando de maneira que aquela mulher ouça relatos de outros homens e que aquele homem ouça relatos de outras mulheres. Isso tem se mostrado muito importante na sensibilização. Tem sido uma coisa muito interessante.
O custo do comparecimento é outra questão também. A grande luta que nós temos no Tribunal para especializar os juizados é porque, por exemplo, quando comecei, o meu juizado atendia a Riacho Fundo I e Riacho Fundo II. Ainda não havia o Fórum de Riacho Fundo. Era comum uma pessoa que morava mais distante não ter o dinheiro para pagar a passagem para vir à audiência. Se ela não vem à audiência e eu não tenho como produzir uma prova, eu sou obrigado a absolver, mesmo que eu saiba que aconteceu. Se a prova judicializada, que é uma garantia constitucional, não for produzida, o processo não tem valor se aquele homem for condenado. Então, a gente tem que criar toda essa estrutura. Quando nós colocamos um juizado no Riacho Fundo, a pessoa do Riacho Fundo já vai direto ao Riacho Fundo. Quando nós colocamos um no Núcleo Bandeirante, ele não tem que se deslocar do Núcleo Bandeirante para ir ao juizado do Plano Piloto, e aí por diante. Então, há um custo de comparecimento, sim, da mulher, e isso precisa ser trabalhado e minimizado.
Outro custo muito grande que nós temos é a medida protetiva, em que a mulher tem uma estabilidade no emprego. E quem vai pagar a conta? Ela passa seis meses com estabilidade, mas ninguém se responsabilizou por pagar o salário. É quase uma licença sem vencimentos para uma mulher que é arrimo de família! 
Então, a gente tem que evoluir, realmente, em algumas etapas, mas eu creio que vai devagar.
A SRa MIRIAM CÁSSIA MENDONÇA PONDAAG – Como a sua pergunta foi geral, eu gostaria também de contribuir. Eu queria dizer que nós mantemos, na maioria dos Creas, as brinquedotecas. Mesmo naqueles onde a gente não tem, a gente tem sensibilizado os profissionais, os psicólogos, os assistentes sociais, para uma escuta mais especializada e ética dessa criança. É interessante que, por mais que a criança veja a violência, nenhuma criança quer perceber o sofrimento em uma mãe. Isso é muito duro para a criança. É uma coisa que se soma à violência que ela sofre ou testemunha.
Eu queria ressaltar também – eu sou psicóloga – que o Conselho Federal de Psicologia avançou muito nessa discussão. Hoje, por exemplo, no contexto da Justiça, a nossa atuação é muito cuidadosa na oitiva de crianças. Ela se dá muito através das videoconferências. Até a coleta de provas é diferenciada hoje. Ela se dá em um contexto reservado, onde essa criança não pode ser exposta. Parece uma coisa tão óbvia, mas há falta de sensibilidade. Eu acho que esse cuidado, por si só, é uma intervenção, porque quando você limita, cria uma fronteira, você está também mostrando para essa mãe que ela precisa preservar essa criança. Algumas coisas não podem ser ditas. Por mais que elas sejam vivenciadas, elas têm que ser ditas com mais cuidado, de forma que não violem essa criança.
Em relação aos grupos de homens, nós temos também alguns Creas que fazem atendimento a grupos de homens. Mas é muito comum, em todas as unidades da assistência social, que esse homem seja ouvido, até porque a gente tem a Política Nacional da Assistência Social, que parte do princípio da matricialidade familiar. Então, o foco da nossa intervenção não é só a mulher. Mas, por exemplo, no contexto da Justiça, aqui no DF, essa experiência vem muito antes da Lei Maria da Penha. Eu mesma trabalhei em parceria com a Justiça, com o Ministério Público, com os juizados especializados. Na época, não eram nem juizados especializados, era o TJ, e muito vinculado ao Serav. Antes da lei, a gente já trabalhava com grupos de homens, como o Dr. Ben-Hur falou, e a gente também já envolvia os homens em uma escuta individualizada, em várias promotorias, em várias áreas do TJ. A gente já fazia essa escuta individualizada e a intervenção grupal de casal. Uma coisa que o movimento feminista aponta muito é a importância dos grupos de homens, porque é um espaço onde você pode provocar responsabilização. Mas eu acho que isso não muda só a intervenção, dizer que eu não vou ficar só atendendo a mulheres. Muda também a perspectiva de compreensão da dinâmica da violência, porque quando eu atendo a mulheres, eu ainda acabo me prendendo muito a uma perspectiva da vitimização, e a gente não pode subestimar o vínculo conjugal, o vínculo amoroso, que às vezes é tão intenso. A gente acredita, a agente acha que a vida é dual, que onde existe violência não existe amor. A gente que atende sabe que essas coisas são muito ambivalentes. 
Então, muitas vezes, essa mulher vai continuar com esse parceiro. Para prevenir é extremamente importante que esse parceiro, esse homem, seja ouvido. Vou além da dicotomia acusado/vítima, agressor/agredida. Tem sido muito rico esse trabalho com homens para mostrar que somos igualmente vítimas de crenças culturais que naturalizam essa violência, na relação conjugal, na família. Então, acho que esse é um salto e que vai muito além.
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – A última pergunta. O.k?
A SRª JULIANA DAS OLIVEIRAS – Olá, sou a Profª Juliana das Oliveiras. Na verdade, queria dar um feedback a todos os palestrantes no sentido de que hoje foi maravilhoso e ao Sr. Thiago Cortez, achei muito interessante, especialmente quando ele falou que as mulheres de segundo e de terceiro graus se sentem mais respeitadas do que as mulheres de primeiro grau. Isso para mim, como professora, foi muito importante. Vou utilizar isso.
Na fala da senhora que acabou de falar, Miriam, achei muito interessante quando trouxe a percepção sobre o que é mulher e que a lei não fala simplesmente de um grupo de mulheres. Normalmente, quando a gente fala sobre a lei Maria da Penha, a gente pensa naquelas mulheres casadas, que têm uma casa e que têm filhos. Elas também consideram as mulheres de rua. Quer dizer, o Estado considera também outras mulheres, as que estão também contempladas pela LGBT. Achei isso muito importante, acrescentou-me bastante. 
Obrigada.
Com relação à Delegada achei interessante que ela trouxe outras perspectivas sobre o que é violência, o que até então não tinha sido falado. Não é só uma questão física, mas moral, psicológica, sexual.
Do Dr. Ben-Hur virei fã. Gostei muito, gostei do entusiasmo, do amor à causa e, principalmente, porque conhece e entende amplamente o que faz. Tenho uma prima que quer ser juíza. Acabei de mandar um WhatsApp para ela dizendo: olha, é por aí. Gravei uma parte do que o senhor falou e escrevi: é por aí que tem de ser. Apesar de ser um tema muito delicado a questão da violência, não consideraria apenas da mulher, se não uma questão de gênero. Na minha estada na Europa, na Espanha, achei muito interessante porque lá eles não tratam a questão violência da mulher, eles falam em violência de gênero. Isso para mim, também, foi muito interessante. 
Quando, em 2006, estive aqui de férias foi quando foi lançado, achei um avanço e, para mim, também foi muito importante pela minha experiência pessoal de ter tido algumas dificuldades nesse aspecto, alguma vivência, inclusive familiar. Quando chego lá há uma outra perspectiva. Há mulheres também que agridem homens e isso também tem suas consequências. 
Enfim, é uma discussão sobre a qual estou muito feliz de saber como no Distrito Federal está sendo trabalhada. Acho que é extremamente importante a consideração da multidisciplinaridade pela amplitude das relações humanas. É muito difícil mesmo tratar disso. Como foi bem exposto aqui, há uma complexidade e isso precisa ser considerado e analisado. Não é simplesmente porque a mulher não tem dinheiro ou porque o homem… É uma questão muito mais complexa que a gente precisa analisar com carinho, atenção e bastante ouvido.
Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Muito obrigada, Profª Juliana.
Vamos passar aos comentários que o pessoal fez pela internet. No primeiro caso: “A Lei Maria da Penha não funciona de forma isolada no Brasil”, diz a Ana. “É preciso criar centros femininos que sejam acolhedores para as mulheres de todas as classes sociais.” Então, vejam que a Ana toca nesse aspecto que nós trouxemos também que é o de que não há, ainda, um tratamento uniforme, uma implementação uniforme da lei por todo o Território Nacional. 
Esse, sem dúvida nenhum, é um dos grandes desafios que nós temos. Nós temos 5.665 Municípios, se não me engano e o número de delegacias, por exemplo, como o José Passos reclamou, é muito pequeno, está muito longe dessa cifra. Então, se no DF nós temos uma situação ainda bastante confortável, porque nós temos os Núcleos de Atendimento nas circunscricionais, nós não temos isso nos outros Estados. Nós temos, às vezes, um Estado que tem uma única delegacia e uma população gigantesca. Então, são coisas ainda que exigem aperfeiçoamento.
Vanessa diz: “Bom dia! Assistindo à palestra pelo e-Cidadania, vocês vão emitir o certificado?” Ela ainda diz: “Vamos à palestra sobre uma lei que revolucionou a segurança da mulher contra agressões covardes dentro de casa.”
Vanessa, os certificados serão emitidos. Para isso, é preciso que as pessoas que assistiram mandem o e-mail, para que isso seja registrado. Todos os que participaram presencialmente também terão direito ao certificado.
A Tânia diz: “Uma única delegacia para receber todos os casos. Contamos apenas com um anexo para atender às necessidades das mulheres. Em 2013, a população do Município foi estimada em 133.907 habitantes. É um Município que ocupa a 10ª colocação entre os do Estado.” Então, a realidade do Brasil, como vocês veem, é muito diversa.
Há uma questão que eu tinha colocado no início para a Drª Patrícia – ela não chegou a falar sobre esse assunto, mas eu gostaria de rapidamente comentar – é a seguinte: em muitos Municípios, não há delegacias. Em muitas delegacias especializadas da mulher, o pessoal que é mandado para a delegacia é um pessoal que não tem a devida sensibilização, que não recebe essa devida sensibilização. As pessoas entendem esse deslocamento para a delegacia como uma espécie de castigo, muitas vezes, e isso é muito ruim.
Nós vimos, na investigação da CPMI, que pessoas vocacionadas e pessoas envolvidas com a causa fazem toda a diferença no País inteiro, em várias delegacias, nos Tribunais de Justiça, nas Defensorias, nas Promotorias. Mas há, ainda, uma falta de sensibilização do Poder Público, de forma geral, para a especificidade do trabalho de violência de gênero. Essa ainda é uma realidade que precisa ser construída. Nós estamos longe disso.
Então, infelizmente, as Delegacias da Mulher no País, muitas delas, ainda são tratadas como as bibliotecas nas escolas. Às vezes, um depósito de pessoas que não estão em sala de aula, quer dizer, numa leitura extremamente equivocada do que deveria ser. Então, em vez de mandar para a biblioteca, também, pessoas que possam auxiliar as pessoas a acessar a literatura, o conhecimento, e fazer disso uma grande riqueza, as bibliotecas também não são muito bem aproveitadas, e as delegacias também. Pelo menos boa parte das delegacias que nós vimos sofrem com isto: falta de pessoal, pessoal desqualificado, pessoal desmotivado. Então, nós temos um problema sério no País inteiro, de forma geral, em relação a isso.
Um último comentário, antes de passar a palavra para todos os convidados, para que deem a sua palavra final, é em relação à criança. Esse cuidado com a criança é fundamental. E não é só fundamental para que a criança não seja testemunha da violência doméstica e familiar, mas é fundamental para que a criança não seja mais um elo de reprodução dessa violência nas próximas gerações. Então, é fundamental que a gente volte os olhos para a criança não só para que a criança não seja testemunha dessa situação, mas para que ela não reproduza isso.
E é importantíssimo que esse trabalho seja feito nas escolas, na primeira infância, nas creches, mostrar que a violência não é natural. Nem a violência de papai e de mamãe, nem a violência de irmãozinho, nem a violência com o coleguinha. Que a cultura de paz precisa ser construída lá na primeira infância. Que o respeito aos direitos humanos precisa nascer dali, porque só assim a gente pode ter um salto intergeracional na questão da violência.
Então eu passo a palavra para vocês, para que vocês façam as considerações finais. Muito obrigada pela presença de todos vocês.
A SRª PATRÍCIA SIMONE BOZOLAN – Mais uma vez, obrigada pela oportunidade de estar participando aqui deste debate. 
Bom, o que a Drª Cleide colocou realmente a gente identifica, ainda no Distrito Federal, onde a gente considera que o atendimento da Delegacia da Mulher é um atendimento que, felizmente, está muito acima da média nacional em relação à capacidade de atendimento, à qualificação dos servidores. Mas a gente sabe também que esse combate à violência doméstica não se restringe só ao DF. A gente está falando do Brasil inteiro. Ainda aqui, onde a gente tem uma condição melhor de atendimento, a gente pode identificar. Eu acredito que não, necessariamente, na Delegacia da Mulher, porque na Delegacia da Mulher, felizmente, a gente tem o cuidado, primeiro, de poder fazer uma capacitação interna desses servidores que vão lidar com essa mulher e, o mais importante, identificar quem tem o perfil para fazer o primeiro acolhimento da mulher. Isso é de extrema importância. 
A gente procura observar se aqueles servidores que estão no balcão da delegacia, que vão fazer esse primeiro atendimento, esse acolhimento têm perfil para receber essa mulher. E o que seria esse perfil? Primeiro, ser tolerante com relação ao que a mulher vai expor; ser despido de preconceito, de pré-julgamento; ser paciente para deixar que a mulher fale, para deixar que a mulher exponha o seu problema sem ficar interrompendo: “Não, mas o que foi que aconteceu? Não, mas fala. O que é que foi? O que é que foi?” Então, identificar esses servidores que possuem esse perfil e que possam, efetivamente, dar um atendimento mais diferenciado para essa mulher que chega ao balcão da delegacia. 
Nas seções de atendimento à mulher, um núcleo que não faz parte do plantão policial e em que a gente também procura ter um atendimento especializado, também há esse cuidado de ver se o servidor tem esse perfil, de ver se o servidor tem capacidade de ouvir essa mulher sem preconceito, sem pré-julgamento, com paciência. É um trabalho também que é desenvolvido. 
A gente tem, na verdade, ainda o desafio de melhorar o atendimento no plantão policial das circunscricionais, que não é ainda um atendimento especializado. Quando a gente fala de mudança cultural, a gente não fala só no tratamento do agressor e da vítima. A gente fala dos homens que estão por detrás da máquina estatal, cuidando do assunto, porque, como homens, eles têm a mesma visão que o agressor tem. Muitas vezes você tem um homem atrás da máquina estatal que acha que é besteira, que é briga de mulher. Então, com relação à mudança cultural, eu acredito que a gente está falando não só do agressor e da vítima que são nossos – entre aspas – “clientes”. A gente está falando também dos homens que estão atrás dessa máquina estatal. 
A gente percebe que existe preconceito na esfera policial, na esfera judicial, no Ministério Público. Em todos os entes que cuidam e que estão ligados a essa temática, você observa um ou outro homem que ainda tem esse preconceito. 
Então, é um desafio a gente melhorar e capacitar e mudar a cultura tanto do agressor, quanto de quem cuida da temática no que tange ao atendimento nos plantões policiais. Eu acredito que isso é um grande desafio, porque eles lidam com problemas gerais e, às vezes, não estão tão abertos para lidar com a temática de violência doméstica quando as SAMs não estão em atendimento, que seria final de semana e durante a noite e a madrugada. Então, eu acredito que isso é um desafio muito importante no qual a gente tem que batalhar e investir. 
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Drª Patrícia, a propósito, eu já tinha interrompido, já tinha encerrado as questões, mas as questões na internet vão muito além do que eu estava vendo. Então, eu gostaria de retomar. Duas das questões dizem respeito às delegacias. 
Em uma delas, o comentário da Vanessa é justamente este: “A questão é que, muitas vezes que a mulher vai até a delegacia fazer uma ocorrência, o atendimento feito a deixa tão constrangida, que desiste de fazer a queixa ou sai de lá achando que é culpada. Temos que mudar essa concepção machista. Policiais mulheres só temos de segunda a sexta. Nos finais de semana funcionam em regime de plantão. A maioria das mulheres sentem medo demais para procurarem uma delegacia especializada. E, dessa forma, então…”
A SRª PATRÍCIA SIMONE BOZOLAN – Bom, aqui na Delegacia da Mulher, a gente tem essa preocupação. Nós temos policiais femininas em tempo integral. Então, toda mulher que procura a Delegacia de Atendimento à Mulher aqui no DF encontra uma mulher com quem ela possa falar. 
Nós não temos só uma mulher no balcão; nós procuramos trabalhar 50%/50%, até mesmo porque, muitas vezes, precisamos de uma contenção física, de uma energia física, masculina, que, às vezes, é necessária para conter o próprio agressor. Mas a presença de mulheres no balcão de atendimento da delegacia é algo do qual a delegacia não abre mão. Então, temos sempre uma mulher para atender a outra mulher. Nós temos casos de vítimas que vão até a delegacia e que não se importam de falar com o homem que ali está para atendê-la, mas existem outras que não: “Eu quero falar com outra mulher.” E há sempre uma outra mulher para atendê-la, não só no balcão, mas em atendimento reservado. Há aquelas que não se sentem à vontade de falar nas baias de atendimento, então, para isso, nós temos a sala reservada de atendimento: a mulher solicita atendimento reservado, solicita atendimento com outra mulher, e isso é feito pela própria delegacia de atendimento à mulher.
Nas circunscricionais, a situação muda um pouco. Esse atendimento é feito por uma outra mulher, se em horário comercial realmente; no horário noturno e nos finais de semana, não necessariamente, podemos até ter, mas às vezes não há, uma policial feminina no balcão da delegacia. Mas a Deam funciona de segunda a segunda, 24 horas. Então, é um outro local para ser atendido se a mulher não conseguir atendimento na circunscricional, por uma outra mulher.
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Muito obrigada.
Antes de passar a palavra para o Thiago, para o Dr. Ben-Hur e para a Miriam, eu gostaria de fazer a leitura das demais perguntas porque vocês também podem comentar.
O Luciano faz três intervenções e diz: 

Considerando o art. 5º da Constituição Federal, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. […] I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações […]”, a instituição de leis, ainda que sob a égide da proteção ao fragilizado, não seria inconstitucional?

Ele continua, basicamente a mesma coisa, na primeira intervenção.

A criação sistemática de leis de diferenciação de um grupo é privilegiada em detrimento de outro, mesmo sob o pretexto de proteção do mais fragilizado. Isso não pode, a longo prazo, se tornar fator gerador de violência, em especial sob ameaça, do que fator de prevenção?

Bom, antes de passar a palavra para os convidados, na condição de Consultora Legislativa do Senado Federal que trata dessa questão, trata dos fragilizados – eu trabalho com direitos humanos e cidadania no Senado Federal –, eu gostaria de tentar responder essa questão como técnica da área.
Não é inconstitucional, não, Luciano. Inconstitucional seria dar toda liberdade ao mais forte. A própria Constituição Federal, por exemplo, diferencia o mercado de trabalho da mulher porque percebeu que ali havia problemas. Então, ela diz que o mercado de trabalho da mulher deve ser protegido. A própria Constituição Federal fala da reserva de vagas para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho, lembrando que reservar isso significa fazer com que o serviço público e todo o mercado de trabalho estejam adequados, abram as suas portas para as pessoas com deficiência, que têm eficiência quando elas não encontram barreiras que potencializam suas limitações pessoais.
Falar em igualdade é tratar de forma desigual os desiguais. Isso é a igualdade. Igualdade formal só leva à falta de liberdade, à desigualdade.
E, aí, Luciano, para outro comentário.

A existência de filhos – em especial os não planejados – que são usados tanto como ameaça como barganha psicológica é fator vinculante de violência. Então, não seria mais eficiente investir em políticas de controle de natalidade e conscientização cultural ao invés de políticas protetivas? 

São dois campos muito diferentes, Luciano. Nós estamos tratando aí… Talvez você esteja sugerindo esterilização das pessoas que sofrem violência. O problema é que qualquer pessoa pode sofrer violência. Uma mulher que seja absolutamente independente, rica, pode ser vítima de estupro. Um homem pode ser vítima de violência e de estupro. Então, nós não estamos aqui falando de questões que são vinculadas. 
Por último, temos mais três comentários.

É importante que o Senado esteja discutindo os avanços e desafios da Lei Maria da Penha em seus oito anos. A SPM do Rio se soma a esse esforço e nas ruas para divulgar a lei e estimular a denúncia de qualquer tipo de violência contra as mulheres.

O comentário é de Ana Rocha, Secretária da SPM do Rio.
Obrigada, Ana.
Diz o Luciano:

O fato é que toda forma de violência, inclusive a doméstica, é estimulada e protegida pela ausência de leis que punam efetivamente o agressor. Num país onde as penas para o criminoso são a extensão da agressão à vítima, é muito mais arriscado denunciar o crime do que suportar o agressor.

Luciano, que essa sua opinião não seja a das mulheres brasileiras que sofrem violência, porque elas precisam denunciar os crimes. Sem isso, o Estado não pode agir.
“Olá! Eu gostaria de acrescentar que a Lei Maria da Penha não deve servir apenas para as mulheres, mas, sim, para os homens, pois há homens que apanham de mulheres. O que há na lei sobre isso? Boa tarde! E bom debate!”
O Jailson diz: “Não há nada. A Lei Maria da Penha é para as mulheres.”
Por que ela serve para as mulheres? Porque a violência doméstica e familiar atinge basicamente as mulheres. As mulheres são as grandes vítimas da violência dentro de casa, entre quatro paredes. Os homens são as vítimas preferenciais da violência nas ruas. E o Estado está nas ruas atento à violência contra os homens. Essa lei foi pensada para ser diferente mesmo, para proteger uma clientela que ficava fora do olhar do Poder Público. Então, é uma lei para proteger as mulheres, não para proteger os homens, que merecem proteção igualmente e que já têm essa proteção no Código Penal.
Agora, passo a palavra aos convidados.
O SR. BEN-HUR VIZA – Eu gostaria só de abordar três pontos levantados pela Vanessa e pela Tânia a respeito do atendimento que as pessoas receberam na delegacia e que não foi satisfatório.
Fico muito tranquilo com a Deam do Distrito Federal, porque ela foi classificada como a primeira Deam do Brasil. Então, o nível de atendimento e o espaço físico são muito adequados, muito apropriados. Conheço os delegados, conheço os agentes que trabalham lá, e são pessoas realmente comprometidas com a causa.
Qual o problema que a gente tem e que as duas denunciam? O não atendimento adequado para a mulher, e isso tem inibido o registro. Isso não se dá só na delegacia de polícia. A gente tem de fazer mea-culpa. Isso existe no Judiciário, isso existe na rede de saúde e na rede de educação. A mulher que sofre violência tem uma dificuldade muito grande de romper com a questão cultural que coíbe a mulher e que impõe a ela quase um silêncio. E nós só vamos mudar isso quando fizermos capacitação.
Por isso, acho muito importante o Senado preparar e realizar as Quintas Feministas, porque está debatendo o assunto. Isso traz esclarecimentos.
Então, é preciso capacitação para as delegacias e também para o Judiciário, para o juiz, para o promotor, para o advogado, porque não temos essa formação nas faculdades. Agora é que estamos engrenando isso com a Lei Maria da Penha.
Sobre a questão da constitucionalidade, de que a Drª Cleide tratou tão bem, a Constituição diz o seguinte: homem e mulher são iguais. Não é isso? Eles estão sendo iguais? Não estão sendo iguais. Então, a lei serve para fazer com que eles sejam iguais. Por isso, a lei não é inconstitucional. A lei não é inconstitucional por quê? Se você verificar, por exemplo, uma pesquisa realizada no Distrito Federal, você verá que 9% das agressões contra homens acontecem no ambiente doméstico, ou seja, menos de um décimo das agressões acontece no ambiente doméstico. Quanto às mulheres, esse índice é de 32%, ou seja, um terço das agressões acontece no ambiente doméstico. Então, a mulher está sendo muito agredida dentro de casa.
Estou dando o exemplo do DF, mas, se você passa para o Rio de Janeiro, esse percentual salta para 15% dos homens, mas vai para 44% o índice referente às agressões às mulheres dentro de casa. Se vamos para São Paulo, 10% dos homens são agredidos dentro de casa, e o mesmo ocorre com 43% das mulheres. Mas não é só isso. Há Estados em que, por exemplo, 75% das agressões contra as mulheres são praticados dentro de casa.
Então, precisamos da lei para poder igualar o peso do prato, que não é igual. Se o homem está sendo menos agredido e se a mulher está sendo mais agredida, o ideal não é fazer com que o homem seja mais agredido, o ideal é fazer com que a mulher seja menos agredida, até atingir um nível de equiparação. Enquanto não acontece isso, temos de proteger de alguma forma esse grupo, e a proteção é feita por intermédio da lei. Por isso, a lei não é inconstitucional. A lei tenta igualar os pratos que estão desequilibrados.
Por derradeiro, quero dizer que a questão levantada pelo Jailson foi uma questão muito polêmica.
Perdão! Concluindo, digo que a constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo. Houve uma decisão que foi debatida exaustivamente, e a lei foi considerada constitucional. Então, não há mais essa polêmica no meio jurídico.
Em relação ao Jailson, ele fala assim: “Mulheres são agredidas, mas os homens também são”. Eu costumo sempre perguntar o seguinte: quantas histórias você já ouviu de um homem agredido por mulher? Talvez você conte na mão e, talvez, com um dedo só, dê conta de resumir todos. Aí eu pergunto: quantas histórias de mulher você ouviu que foram agredidas? Talvez você use os dedos dos pés e das mãos e não dê conta de relacionar todos. Então, as mulheres são mais agredidas. Por isso, elas demandam uma lei específica. Mas os homens também são agredidos por mulher? Às vezes, acontece, assim como homem também é agredido por homem, e mulher é agredida por mulher. Não é a maioria, mas eles também têm uma proteção, e uma proteção que bem se aproxima da Lei Maria da Penha. Ela é posterior à Lei Maria da Penha, mas, no Código de Processo Penal, o Congresso foi excelente nesse sentido também, porque trouxe uma proteção geral. Então, a mulher tem a proteção específica, porque ela é mais agredida, mas o homem tem uma proteção também que são as medidas cautelares que bem se aproximam das medidas protetivas de urgência. O homem pode ter direito, sim, ao afastamento, à proibição de aproximação, à proibição de contato, a uma série de medidas cautelares que existem no Código Processo Penal, posterior à Lei Maria da Penha, que trazem essa proteção para o homem, à semelhança da proteção que a mulher tem. Não há esse discurso de que o homem não tem proteção, esse discurso acabou sendo esvaziado e muito bem esvaziado – e ainda bem que foi –, porque eles contam, sim, com a proteção de medidas cautelares do Código de Processo Penal. Além daquelas, o juiz tem o poder geral de cautela e pode determinar outras previstas no ordenamento jurídico ou em outros países, em outras legislações.
Eu queria elogiar as pessoas que participaram pela internet. Isso é muito importante e multiplica, realmente, a ação, porque nem todos podem estar aqui pessoalmente.
Já aproveito para agradecer a oportunidade de estar aqui. Agradeço o convite, que muito me honrou. Estou sempre à disposição.
Parabenizo, uma vez mais, as Quintas Femininas, porque é um projeto de brilhante iniciativa que espero que produza muitos frutos e que seja copiado, num Ctrl+C e Ctrl+V, por outras instituições.
Muito obrigado.
Parabéns. 
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Passo a palavra, então, ao Thiago e, depois, à Drª Miriam. 
O SR. THIAGO CORTEZ – Acho que, apesar de trabalhar com números, podemos pensar além dos números. Além de os números serem argumentos contundentes, o que é preocupante justamente da violência doméstica contra a mulher é que é no lar que a mulher deveria se sentir protegida, é no lar que ela deveria se sentir amparada, mas é justamente no lar em que ocorre a maior parte dos casos de violência contra a mulher. Então, não é preocupante, não merece uma lei que cuide disso, não merece uma lei que dê atenção, que enfoque esse problema? Eu acho que merece, sim.
O fato de as mulheres não estarem denunciando seus agressores é extremamente preocupante – acho que isso foi constante na fala de todos aqui – e impede que o Estado aja. Por n motivos, as mulheres não denunciam, seja por medo do agressor, seja por dependência financeira, seja por medo de que o Estado não consiga agir e o agressor fique impune. Então, por n motivos, a mulher não tem denunciado, mas é preciso que denuncie para que o Estado possa, então, agir para que ela se sinta protegida.
Como eu fiz uma exposição rápida dos dados, alguns números ficaram um pouco confusos. Eu até queria destacá-los para que as pessoas não saiam com a percepção um pouco diferente. 
Achamos na pesquisa que, dentre as vítimas, em relação à última agressão sofrida, 35% apenas fizeram a denúncia formal e não 66%, como ficamos pensando. Quem são as outras pessoas? São 34% que buscaram ajuda de parentes, amigos, igreja, vizinhos. São pessoas que buscaram vias alternativas à denúncia formal. E 15% não fizeram nada. Então, é um número um pouquinho mais preocupante de pessoas que não fizeram a denúncia formal. 
Para as pessoas que tiverem curiosidade em conhecer a pesquisa completa, o relatório completo de pesquisa está disponível para download no site do DataSenado: www.senado.leg.br/datasenado.
Então, você vai ver lá: a pesquisa foi realizada em 2013, você consegue fazer o download da pesquisa completa. Está bom?
Eu agradeço a oportunidade de falar novamente aqui, neste projeto Quintas Femininas, e passo de volta a palavra à Cleide.
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Eu agradeço, Thiago, a sua presença aqui, como também da Drª Patrícia, do Dr. Ben-Hur e da Drª Mirian. Finalmente, a palavra é para ela.
A SRª MIRIAM CÁSSIA MENDONÇA PONDAAG – É que essas perguntas aquecem muito o coração. Sinto meu coração acelerado aqui.
Eu quero só falar que, para mim, é um privilégio estar aqui porque tenho uma história nessa área e não tenho dúvidas de que as mulheres não estão sendo… E não estou falando nem do ponto de vista do Direito, porque o Dr. Ben-Hur, claro, me representa muito melhor nessa área, mas do ponto de vista de quem atende pessoas, de quem atende homens e mulheres.
Então, a gente tem 8 anos de Lei Maria da Penha em relação a séculos de desigualdade de gênero. Assim, a gente não pode ter a expectativa de que, em 8 anos, a gente vai mudar tanto a realidade. As mudanças nas representações sociais, nas práticas sociais são mais lentas do que a gente espera, do que deveriam ser.
Nós estamos num momento de transição. Mas a gente não pode perder a perspectiva de que é uma lei que traz isso, e não é por acaso. A defesa das mulheres não é por acaso. As mulheres são, sim, as maiores vítimas de violência, principalmente no âmbito intrafamiliar doméstico. E aí a gente tem que entender que… Aí a gente entra nesse argumento de que é uma questão de… A quantidade de denúncias… Não é só a quantidade! A natureza da violência à qual as mulheres são submetidas.
Então, na minha experiência de anos de atendimento, dificilmente você encontra um homem preso a um ciclo de violência, que é muito característico das mulheres, que é aquela violência de você ser controlada, ser monitorada, ser ofendida em termos de sua imagem corporal, sua autoimagem, ser aviltada em sua autoestima. Isso é muito raro. Você pode encontrar aquela violência esporádica, que muitas vezes ocorre num contexto de reação das mulheres a uma briga ou num contexto de tantas e diversas violências psicológicas que essa mulher também reage. Seria estranho que ela também não participasse dessa cena.
Claro que a violência é muito dinâmica, e a gente tem que abrir mão dessa perspectiva de que, em todas as situações, as mulheres são vítimas, e os homens são agressores. Há toda essa questão das mudanças nas práticas sociais também, mas não se pode esquecer que a gente está lidando com uma questão histórica de gênero, de séculos. E a gente não pode questionar a proposta da lei. Eu acho que a gente pode avançar na implementação dessa lei, e com muita urgência.
E eu queria pontuar que o que me marcou hoje foi essa questão de que a mulher deve ser acolhida, e não julgada. Parece óbvio, mas não é. Então, a gente precisa repetir: ela precisa ser acolhida, e não julgada. Isso nem sempre acontece.
E a gente vai para o contexto das instituições, e vem toda essa questão que você pontuou, Patrícia, dos homens atrás da máquina pública. E eu digo mulheres também, porque há pesquisas que mostram que… Não vamos esquecer que nós, mulheres, somos ainda as mais ligadas à educação de homens sexistas. Então, de certo modo, essa perspectiva do gênero não afeta só o olhar dos homens no contexto da justiça, do sistema de garantia dos direitos; ela também está em nós, mulheres.
E aí a gente tem um grande desafio neste momento de 8 anos de Lei Maria da Penha: é a gente institucionalizar as práticas. Como você colocou naquela hora, Cleide, a gente vê que há, no País inteiro, pessoas comprometidas com a causa. Mas nós não podemos ficar dependendo de pessoas comprometidas com a causa. A gente não tem um monte de doutores Ben-Hur e Bismarcks por aí. A gente tem instituições com que, idealmente, deveríamos contar do ponto de vista de proteção, de acolhimento dessa realidade, de clareza de que determinados atos contra mulheres são violência.
Então, se a gente não tem, a gente tem que avançar nisso. A gente não pode depender de pessoas de boa vontade. A gente precisa avançar no uso de instrumentais, na padronização de práticas de atendimento, na elaboração de fluxos, para que a gente possa realmente garantir o direito, independentemente de quem está lá na frente atendendo.
Então, é isso. Eu agradeço muito. Para mim, foi um privilégio estar aqui. É um momento marcante, assim, na minha história, essa possibilidade de estar discutindo esses oito anos de Lei Maria da Penha.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Cleide Lemos) – Agradeço, muito, Miriam, suas palavras. 
Agradeço a presença de todos e de todas que estiveram aqui – todas que estiveram aqui – até esse momento, a presença dos convidados, também, que, sem dúvida nenhuma, celebraram, de uma forma muito ativa, esse oitavo aniversário da Lei Maria da Penha.
Espero que, ano que vem, nós tenhamos mais motivos para comemorar esse dia do que…
(Interrupção do som.)
Agradeço, muito, à Procuradoria da Mulher pela realização desta reunião do Quintas Femininas e de todas as outras, e dou por encerrada a reunião de hoje. 
Muito obrigada a todos. (Palmas.)

(Iniciada às 10 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 15 minutos.)