(Texto com revisão.)
 
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, criada mediante a Resolução nº 4, de 2008, do Presidente do Congresso Nacional, que cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa de leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.
Os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Gostaria de colocar em votação o requerimento nos seguintes termos:

Requeiro, nos termos regimentais, a participação da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional no 11º Simpósio Brasileiro de Climatologia Geográfica, sobre a temática geral de variabilidade e mudanças climáticas, estado da arte e perspectivas para interação sociedade-natureza, que será tratada em seis diferentes trechos, que ocorrerá entre os dias 14 a 17 de outubro do corrente, na cidade de Curitiba, no Paraná.

Srs. Parlamentares que estiverem de acordo, permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Vamos abrir os nossos trabalhos ainda com uma presença escassa, mas gostaria de informar que estamos sendo transmitidos ao vivo pela TV Senado para todo o Brasil.
Essa é a segunda audiência que fazemos para discutir agricultura de baixo carbono. Na primeira, houve a ausência do BNDES, que é um ator importantíssimo nessa discussão. Tivemos oportunidade de discutir, até com razoável nível de aprofundamento, uma série de questões vinculadas à agricultura de baixo carbono e ficamos de, numa segunda reunião, focar especificamente quais são, neste momento, os entraves, as dificuldades ao financiamento da agricultura de baixo carbono, quais são os obstáculos para que ela ganhe em escala, entendendo que ela é uma realidade, mas que de fato precisa ganhar escala. Será, portanto, uma discussão focada nas questões relativas a financiamento e crédito em relação a certas condições que o sistema bancário exige dos tomadores de empréstimo, notadamente questões ligadas à discussão sobre apresentação de provas de titularidade das propriedades e coisas correlatas a essa.
Temos hoje uma mesa grande. São cinco convidados. Não sei se estão todos presentes, mas estão previstos cinco convidados. Gostaria de evitar aquela situação de reuniões anteriores de longas apresentações em Power Point, que muitas vezes são repetitivas em relação a tudo que já discutimos na sessão anterior. Vou realmente conduzir os trabalhos de forma que tenhamos uma dinâmica bastante rápida em que possa haver de fato uma interação, discussão e identificação de quais são os entraves, as dificuldades, as sugestões para solução desses mesmos entraves e dificuldades. Vai ser mais uma troca em vez de propriamente longas apresentações que aprofundem muito os temas, porque isso já foi da outra vez.
Gostaria de chamar para compor a Mesa: José Carlos Vaz, Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Pedro Burnier, Gerente de Projetos de Pecuária Sustentável da OSCIP Amigos da Terra –  Amazônia Brasileira; Marcos Estevam Del Prette, Gerente do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, o Fundo Clima;  Tiago Luiz Cabral Peroba, Gerente do Departamento de Suporte aos Programas Econômicos Agropecuários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e Elvison Nunes Ramos, Coordenador de Conservação do Solo e Água e de Florestas Plantadas do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A dinâmica aqui, visto o que já expliquei, é a seguinte: vou iniciar pelo José Carlos Vaz e pelo Pedro Burnier – José Carlos, a posição do segmento empresarial; Pedro Burnier, a visão de organizações não-governamentais que mexem com o tema –, depois vamos ouvir o BNDES e, finalmente, o Ministério da Agricultura.
Sem mais delongas, passaria a palavra para o José Carlos Vaz.
O SR. JOSÉ CARLOS VAZ – Obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados e Senadores...
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Dez minutos por favor, até porque haverá várias oportunidades para se expressar. Quero alguma coisa bem dinâmica.
O SR. JOSÉ CARLOS VAZ – Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, colegas da Mesa, senhoras e senhores presentes:
Não vou fazer apresentação, conforme já estava previsto. Vou tentar me ater ao ponto que identifiquei nas notas taquigráficas das reuniões anteriores: os fatores que influenciam positiva ou negativamente o volume de contratação de operações de crédito no amparo da linha de crédito do Programa ABC, programa para redução da emissão de gás do efeito estufa na agricultura. São alguns pontos que acredito poderão contribuir para reflexão dos membros da Comissão e eventualmente para o encaminhamento de certas proposições e questionamentos.
O primeiro ponto que gostaria de enfatizar é o que já foi dito em apresentações anteriores, tanto pelo representante da CNA que veio aqui quanto pelo representante do Ministério da Agricultura, que está hoje aqui também. O Programa  ABC é uma linha de crédito que faz parte de uma linha maior, que é o plano ABC, que envolve alguns aspectos muito importantes: capacitação, informação, divulgação, assistência técnica, definição de modelos de projeto. É toda uma preparação de condições para que alguém possa tomar crédito junto a um banco para determinada finalidade.
O segundo ponto que gostaria de colocar é que a linha de crédito do ABC é uma linha de crédito rural, com duas peculiaridades. Por ser linha de crédito rural, é uma linha de complexidade operacional. Exige certos conhecimentos que nem todos os bancos detém, principalmente os bancos que ficam nas grandes cidades. A segunda peculiaridade é que, apesar de ser uma linha de crédito rural, é uma linha de risco bancário e, consequentemente, está sujeita a toda uma legislação, uma regulamentação prudencial do Banco Central, sem qualquer diferenciação em relação às  linhas comerciais. Então, ela exige avaliação de risco, estabelecimento de limite de exposição, exigências de garantias suficientes para liquidar operação, em caso de situação, provisionamento de capital, tributação, elaboração de cadastro, cálculos de capacidade de pagamento e ações exigidas pela própria legislação do crédito rural. É uma linha de crédito rural e, portanto, complexa e não operada por todo o sistema bancário nacional. Ela é uma linha de crédito que compete com a disposição de um banco contratar outras linhas crédito.
Um banco trabalha com a capacidade de alavancagem de crédito em cima do seu capital. Então, um real do capital aplicado no programa ABC tem os mesmos efeitos para um banco de um real aplicado em qualquer linha comercial – um cheque especial, uma linha para indústria, uma linha de capital de giro – e com alguns diferenciais negativos: rentabilidade menor, custo operacional maior e exige a formação de uma linha de contratação mais especializada, que nem todos os bancos conseguem fazer, além de consumir o limite de crédito que um banco tem junto ao BNDES. Se um banco pode usar um real desse limite para contratar o financiamento de uma sonda de petróleo ou uma linha da ABC, então, ele pode contratar uma operação de 500 milhões, com aquele limite, ou pode contratar 500 operações de um milhão do ABC. Só que a situação do ponto de vista de complexidade operacional, de custo operacional e de negócios que o banco vai ter são diferentes.
Há poucos bancos que operam com crédito rural de investimento. E a maior parte deles, prefere atuar com as linhas de financiamento de máquinas e equipamentos justamente porque é um financiamento mais simples e mais automático. É muito feito nas próprias vendedoras de máquinas e equipamentos. Na prática, só existe um agente financeiro com disposição,conhecimento e estrutura para operar linha de crédito do ABC, que é o Banco do Brasil. Apesar de eu representar a CNA, como eu sou funcionário aposentado do Banco do Brasil, Deputado, mas não por conta disso, temos que reconhecer que o Banco do Brasil é um parâmetro, um referencial mundial no que se refere a contratar crédito rural.
Mas é preciso registrar o seguinte: se um produtor puder operar com três, quatro bancos na praça, ele vai ter três, quatro limites de crédito. Se ele for operar com um banco só, ele nunca terá um limite de crédito igual ao somatório do que ele teria nos três, quatro bancos. Ele vai receber menos, por melhor que ele seja, receberá menos do que se tivesse outras alternativas para também contratar complementarmente. Então, surge um problema.
E aí ha outro problema. O produtor tem que contratar custeio para a lavoura dele, tem que contratar renovação das máquinas, dos equipamentos dele e tem que contratar o ABC. São várias destinações e o limite de capacidade de tomar crédito dele é a mesma. Então, conclusão, falta diversidade de fornecedores de crédito. É preciso aumentar a quantidade de agentes financeiros que tenham disposição, apetite, vontade, capacidade para operar com a linha ABC.
Como poderia ser resolvido isso sem querer exaurir e sem querer ser pedagógico? Uma sugestão. Que o Banco Central e o BNDES avaliem a possibilidade de criar mecanismos de incentivo a que mais agentes financeiros atuem com maior expressividade na linha ABC. Por exemplo, poderia aumentar a remuneração do agente financeiro ou talvez o Banco Central dar um tratamento diferenciado no que se refere à exigência de capital. Um real do capital de um banco aplicado no ABC seria menos impactante do que aplicado em outras linhas de outras finalidades. Ou talvez dar um sobrelimite na capacidade de tomar recurso do BNDES – isso aí já seria o próprio BNDES que poderia fazer –, ou mesmo deixar de imputar ao agente financeiro a responsabilidade pelos desvios de conduta do projeto, porque, além do risco de crédito da operação, o banco é responsável pelo comportamento do produtor na observância do projeto técnico. Se ele deixa de aplicar aquela tecnologia, abandona o campo, alguma coisa, o banco vai arcar com as consequências. Ele é um fiscal do produtor no que se refere... Se ele deixar de colocar um certidão x, ele terá a operação desclassificada e será punido pelo banco. Então, são sugestões para se levar à reflexão do Governo e da Comissão aqui.
Há também a questão das garantias, que são uma exigência legal, uma exigência de operações de crédito, uma exigência negocial, mas que às vezes o produtor não tem suficiente. Ou às vezes ele precisa daquela garantia para o seu custeio, para comprar o seu trator, para outras necessidades. Ou às vezes ele tem que fazer um registro cartorário para vincular essa garantia que é onerosa, ainda mais um pequeno produtor. Às vezes o produtor também não tem nem a titularidade da terra para oferecer a terra como garantia.
Então, sugestão para isso. Quem sabe não se cria um fundo garantidor para as operações do ABC como já existem para micro e pequenas empresas e algumas outras linhas de crédito. Micro e pequena empresa tem, se não me engano, o FGC, não tenho certeza, acho que é o FGC. O tomador do crédito paga uma taxa e, qualquer dificuldade, o banco vai naquele fundo garantidor.
Mas tomar crédito também exige avaliação do risco de crédito e o cálculo da capacidade do pagamento. Normalmente, quem tem uma propriedade degradada não tem a maior capacidade de geração de renda. Até mesmo a propriedade que normalmente se degradou o foi justamente porque o produtor não conseguiu ter renda para tomar conta da propriedade. Então, se ele não conseguiu se manter adequadamente na atividade, que dirá para corrigir ou recuperar aquilo que aconteceu.
Portanto, é preciso achar uma fórmula de dar capacidade de pagamento para esses produtores, para que eles possam fazer frente a isso. Mesmo aqueles que não estão com a propriedade degradada também não têm uma margem de renda que lhes permita tomar todo esse crédito, porque, repito, produtor rural todo ano pega o seu crédito de custeio, a cada cinco, seis, sete anos tem que renovar a colheitadeira, o trator e tem que cuidar de cerca, tem que pagar... Tem as dívidas roladas do passado. Então, nem todos eles têm essa capacidade de pagamento toda para tomar crédito.
Sugestão para se fazer com relação a isso. Sendo o ABC um programa de importância tão extremada, tão extremada, na construção do futuro da agricultura do País, na construção do futuro da própria sociedade, das condições de vida da sociedade brasileira, por que não estender ao ABC os mesmos tratamentos que são dados às operações dos pequenos produtores do Pronaf? Com uma ressalva: não precisa ser para todos os produtores, não precisa ser para os grandes produtores. Mas por que não dar para os médios produtores, por exemplo, para o segmento dos médios produtores um tratamento parecido com o que se dá para o Pronaf? Ou seja, quando um pequeno produtor contrata um Pronaf Investimento, ele tem um seguro rural acoplado e um mecanismo de proteção de renda acoplado de forma que ele já sabe, quando contrata, que ele vai ter que pagar todo ano, na parcela do financiamento, x sacas de milho, por exemplo. Então, se o milho cair de preço no ano que ele tiver que pagar...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS VAZ – ...ele tem um rebate, no encargo, e resolve.
Vou encerrar, Presidente.
Para encerrar, uma última sugestão. Nós estamos pensando naqueles que precisam tomar crédito para recuperar a sua propriedade ou aperfeiçoar sua capacidade produtiva. Mas existem aqueles que têm disposição, têm capital e vão fazer isso sem crédito. Por que também não recompensar esses produtores, seja os que tomam crédito, seja os que não? Como? Criando um sistema de classificação, de "ranqueamento", das propriedades rurais quanto aos aspectos de sustentabilidade. Eu não sou ambientalista e não sei quais são esses aspectos. Mas quem entende define qual é a propriedade cinco estrelas, propriedade quatro estrelas, três estrelas. E, em função dessa classificação...
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Pode ser até o CAR para isso.
O SR. JOSÉ CARLOS VAZ – É, pode ser até o próprio CAR e um menu de coisas que têm que ser feitas. Em função dessa classificação, dar diferenciais no tratamento da política agrícola, dar uma taxa de juros menor – até para o seu custeio, não só a linha de ABC –, dar um preço mínimo maior, dar um subsídio ao seguro agrícola maior...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS VAZ – ...uma taxa de juros menor, reduzir tributação. Sugestão que se faça isso com o público do atual Pronamp e mais um pouquinho para cima. Não precisa pegar todos os produtores, não precisa pegar todos os produtores de maior porte, apenas o público da classe média rural.
Essas são as sugestões e as considerações, Presidente.
Obrigado a todos. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Obrigado.
Agora o Burnier.
O SR. PEDRO BURNIER – Bom, eu vou falar um pouco sobre os resultados atuais, já que foi demonstrado pelo Observatório ABC, e aí eu entro diretamente nas sugestões.
O resultado então. Esse resultado era só até abril, mas mudou pouco. Quer dizer, na safra de 2013-2014 contratou-se... Hoje, atualizado, daria dois e setecentos. Isso quer dizer que 60% realmente dos recursos foram utilizados, não 53%. Isso chegou a 60%. Houve um aumento, na verdade, de recursos da safra anterior para esta, mas entretanto não se chegou praticamente a 60% da utilização.
Uma consideração importante é que os Estados, na verdade, que pegaram mais recursos foram exatamente os do Centro-Oeste, 37%, e do Sudeste, 34%. O que a gente considera como principal região prioritária, que seriam o Norte e o Nordeste, pegaram apenas 10% e 9% respectivamente. A gente considera como prioritárias porque são exatamente locais onde há mais áreas degradadas, um nível de produtividade da pecuária mais baixo. Então, as razões apontadas são resultados até de discussões do próprio laboratório do observatório da FGV e seriam: problemas fundiários, a questão da legalização, baixo conhecimento do produtor sobre o programa. Infelizmente, isso ainda não está chegando lá no produtor de uma forma adequada porque está lincado à falta de assistência técnica.
As linhas de crédito competitivas. Na verdade, a gente sentiu que, na safra passada, o FNO e também o FCO acabam competindo com valores bem mais baixos. Só para exemplificar, na safra anterior, você via que o FCO estava com 3,5%, o ABC com 5%, e o Proname com 4,5%. Então isso, principalmente na Região Norte e Nordeste, inibia essa contratação. Para essa safra, já fizeram um certo ajuste e parece que vai estar mais competitivo mesmo.
Os desafios e ações que a gente sugere: realmente é assegurar um diferencial de taxa de juros das demais linhas de crédito, que foram até demonstradas no eslaide anterior, exatamente para compensar esses adicionais que têm o ABC. E eu acho que a proposta é tentar fazer isso até de uma forma mais regional, quer dizer, dependendo da região em que esteja, haver um diferencial na taxa e não fazer simplesmente uma política de juros para o Território todo. Por exemplo, o FCO compete numa determinada região e na Sudeste não competiria.
O problema fundiário continua sendo, principalmente na Região Norte, vou concentrar mais nessa ideia, bastante limitador. Mais ou menos parecido com o que o Sr. Vaz falou, a ideia seria, para que seja uma proposta bem efetiva, revisar exigências e problemas. É preciso ter uma fonte de recursos para aval, ou seja, para permitir que essas restrições possam ter uma forma alternativa de garantia. Por exemplo: "sobraram" – entre aspas – 40% do ABC. Não seria viável destinar parte desses recursos para criar um fundo de aval a ser constituído com regras e critérios que permitam a obtenção dessa garantia por parte dos agricultores menores e os sem titulação definitiva? Porque, em toda reunião que há, fica sempre esta limitação: Ah, o problema todo é a legalidade. E não se chega a lugar nenhum. Então, o fundo de aval poderia ajudar a resolver isso. No caso também, a gente fala em direcionar o recurso em algumas determinadas regiões, como Mato Grosso e Pará.
Outro desafio seria a questão da divulgação. A gente sente que tem que convencer o produtor de que, além de conservar os recursos naturais, estando no Programa ABC, ele também tem que aumentar a produtividade e renda, e é isso que faz o pilar econômico.
Sente-se muito a necessidade de maiores treinamentos tanto para os operadores de crédito quanto para os inspecionistas e espera-se que a Anater possa ser um instrumento valioso para que a gente acelere esse processo. Então, realmente, a disseminação é uma coisa que tem se apresentado como um dos limitantes.
Como consideração final, vou no terceiro ponto, para ser mais rápido: é muito importante ter o monitoramento desenvolvimento implantação do Plano ABC. Na época, a pessoa da Embrapa ainda não tinha definido essa questão do laboratório. E isso por quê? Precisa realmente mensurar e validar essas emissões reduzidas de cada uma daquelas seis tecnologias que estão no programa.
Para isso, fazemos uma sugestão de adotar essa tecnologia para tornar esse monitoramento mais efetivo e proporcionar um ganho de escala. Vou dar só uma exemplificação: existe um programa desenvolvido pelo Imazon chamado Terras, em que, na verdade, eles conseguem detectar com dados desde imagens de 1984, por exemplo, e monitorar pragas de algodão, crescimento do capim que tem e também chegaria a monitorar estoque de carbono no solo. Então, eu acho que ter um instrumento em que você consiga ter uma abordagem maior é muito importante porque seria uma forma de você baratear expressivamente e tornar mais efetivo esse monitoramento. Caso contrário, é impensável, ao longo desses anos, você conseguir monitorar um volume tão grande de operações. Essa é uma sugestão nossa de realmente utilizar essas tecnologias.
O que eu tinha basicamente para falar... Eu só quero colocar uma última consideração que acho muito importante também, Sr. Deputado, que é continuar envolvendo o pessoal das OSCIPs e ONGs e principalmente o observatório do ABC, que está tendo já alguns resultados e fazendo alguns trabalhos muito importantes. Acho isso fundamental para que se torne esse programa bastante efetivo.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Bem, o Del Prette.
O SR. MARCOS ESTEVAM DEL PRETTE – Boa tarde colegas de Mesa... (Fora do microfone.)
O SR. MARCOS ESTEVAM DEL PRETTE – Deputado Sirkis, colegas de Mesa, senhoras e senhores, boa tarde!
Eu vou ser rápido nas minhas observações. Também tenho lá minhas implicâncias com o Power Point, mas, desta vez, eu trouxe um, que fica à disposição para consultas e, depois, para colocação no site.
A minha observação é muito rápida e pontual. O Fundo Clima tem duas linhas de apoio como instrumento da política nacional do clima: tem apoio reembolsável, cujo agente operador é o BNDES; atua em oito, nove linhas de ação, que variam entre 1,5%, 3,5% e 7,5% ao mês, e tem uma linha não reembolsável que apoia projetos que visem à mitigação e à adaptação da mudança do clima, mas também à estruturação da política do clima, que tem lá seus instrumentos para serem desenvolvidas e necessita de apoio para sua operação. Esses instrumentos não nascem prontos, eles precisam ser desenvolvidos. Então, parcela significativa dos recursos não reembolsáveis são investidos na estruturação de ferramentas e de instrumentos da política nacional do clima.
Nesse sentido, em 2011, nós abrimos uma linha de ação para apoio aos planos setoriais; dentre eles, vimos apoiando o relativo à agricultura. Num primeiro momento, nós apoiamos a estruturação do Plano ABC, a divulgação do Plano, a elaboração de manuais, as cartilhas, enfim, folders, boletins técnicos, por meio de uma parceria com o Ministério da Agricultura. Então, foi um tipo de apoio que o recurso não reembolsável do Fundo Clima ofereceu ao Plano ABC.
Além disso, apoiamos o sistema de monitoramento de gases de efeito estufa na agricultura por meio da construção de um laboratório na Embrapa Meio Ambiente e monitoramento de gases de efeito estufa. Até este momento, nós apoiamos o hardware, o prédio está pronto, o laboratório tem as suas instalações, e estamos abertos a ver a evolução de como funcionará e às demandas ao Fundo Clima.
Então, esses projetos denominados projetos meio que estruturam a política nacional de mudanças climáticas são para esse tipo de apoio: planos setoriais, desenvolvimento de metodologias, construção de laboratórios, desenvolvimento de sistemas, recuperação de informações, sobretudo informações climatológicas, aquisição de imagens de satélites, como fizemos com o Cadastro Ambiental Rural, e estruturação para o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
Esse foi o tipo de apoio. O Fundo Clima já investiu cerca de R$180 milhões, dos quais R$90 milhões a fundo perdido, apoiando esses projetos com recursos não reembolsáveis nesses seus três anos de existência, hoje já com alguns resultados. Temos aproximadamente três mil equipamentos implantados, entre estações meteorológicas, hidrológicas, boias meteorológicas, pluviômetros, sistemas de monitoramento desenvolvidos, sistemas de monitoramento costeiro, sistemas de monitoramento de risco, equipamentos sociais instalados nas áreas mais vulneráveis de combate à desertificação, sistemas agroflorestais apoiados, enfim, uma vária gama de ações que o Fundo vem desenvolvendo ao longo desses últimos três anos.
A gente se coloca à inteira disposição dos senhores. O Fundo, apesar de ser recente, tem três anos de existência, vem atuando, vem de desenvolvendo e apoiando a política nacional sobre mudança do clima e seus instrumentos.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Muito obrigado.
O Tiago, do BNDES.
O SR. TIAGO LUIZ CABRAL PEROBA – Boa tarde a todos.
Vou dar uma adaptação aqui nesta apresentação, dado o limite de tempo.
A mensagem com que eu queria abrir aqui falando é a seguinte: o Programa ABC tem total importância hoje para o BNDES. Ele é um programa prioritário para o BNDES, não só o Programa ABC como também o apoio ao setor agropecuário.
O setor agropecuário, dentro do BNDES, teve a maior taxa de crescimento. Se a gente considerar os últimos três anos, uma taxa de crescimento anual de 30,4%, bem acima do crescimento do desembolso de recursos de operações contratadas em outros segmentos da economia como a indústria, a infraestrutura, e comércio e serviço. Isso mostra um pouco a importância que o setor vem tendo dentro do Banco. Desde 2011, o BNDES criou uma área agropecuária, onde a minha área se instala hoje, com o foco, primeiramente, em financiamentos para o produtor rural e, depois, agregando também a agroindústria, para a gente poder ter toda a cadeia centralizada dentro de uma área e conseguir dar o tratamento, obviamente, importante que o setor merece.
Hoje o BNDES opera dez programas voltados para o produtor rural e, dentro desses programas, se encontra o ABC, o Programa de Agricultura de Baixo Carbono, como os senhores conhecem, criado em decorrência, obviamente, para dar o fund necessário aos investimentos do Plano ABC, do Plano de Agricultura de Baixo Carbono.
O BNDES não é o único operador. Temos também como principal operador dos recursos do Programa ABC o Banco do Brasil, e aqui eu mostro um pouco... Desde o nascedouro, o BNDES opera o Programa ABC desde o ano-safra, agora ano-agrícola, nomenclatura nova, de 2010/2011. No primeiro ano, o valor de dotação orçamentária foi perto de R$1 bilhão. O BNDES operou R$33 milhões; na época, o Banco do Brasil, R$3 milhões. Ficou muito abaixo até porque tem todo um tempo de set up dos agentes financeiros. Um programa novo tem um tempo, uma curva de aprendizado, e isso já era esperado.
No segundo ano, a dotação aumentou. O Banco do Brasil apareceu como o principal agente financeiro, e o BNDES operou na faixa de R$300 milhões e vem operando esse nível de recursos desde então.
No ano passado, nesse movimento de importância, de um olhar mais cuidadoso para o setor agropecuário, dentro da área agropecuária do BNDES, nós criamos uma gerência que vai focar a parte de fomento aos programas agropecuários e colocou como prioritário o Programa ABC.
Nós desenvolvemos todo um trabalho para fomentar o Programa ABC já que o desempenho estava muito aquém daquilo que não só o BNDES, mas que o Governo esperava.
Aqui, alguns números do BNDES. O Bornier parece que me colocou os números gerais. Aqui, só os números do BNDES. Então, a maior parte concentrada no Centro-Oeste e também uma boa parte no Sul e no Sudeste. Obviamente, a menor parte está no Norte e no Nordeste, até porque, como ele acabou de falar, os fundos constitucionais, o FNE, o FCO... Então, acaba que o BNDES não tinha, até então, um programa tão atrativo, em termos de condições financeiras, para competir com os fundos constitucionais.
Aqui, basicamente, as quatro grandes linhas que nós operamos do Programa ABC. Então, tem o Programa ABC que pega as linhas de integração floresta e ambiental, cujo prazo de amortização é um pouco mais alongado. As demais linhas, como Recuperação de pastagem, que opera muito forte, a Dendê e as demais linhas, e também as duas linhas do ABC voltadas para o médio produtor, que tem uma taxa diferenciada de 4,5%, enquanto que a taxa do ABC é de 5%. Quase não houve operação porque o BNDES começou a operá-la no último mês do ano-agrícola passado. Por isso, não há histórico, mas já está começando a operar com um certo volume agora no ano-agrícola que se iniciou.
Aqui esta o Programa ABC, tempo, taxa de juros, prazos trabalhados, limite financiável – não vou adentrar... Aqui também há algo que é um outro trabalho que a área faz para sustentabilidade com fundo social, que é fundo não reembolsável para catadores de lixo. R$130 milhões foram desembolsados para esse tipo de projeto. Mas eu quero me concentrar aqui: o que estamos fazendo desde o ano passado, quando foi criada essa gerência, para dar um tratamento mais prioritário para o Programa ABC no BNDES. Sabendo, então, do desempenho aquém do esperado, muito abaixo do que foi orçado, nós, primeiro, nos unimos ao Observatório ABC – e isso é muito importante colocar –, tanto ao pessoal do Angelo Gurgel, o Eduardo Assad, o Monzoni... Nós somos hoje parceiros – posso falar. Mensalmente, enviamos todos os dados do Programa ABC para o Observatório da Fundação Getúlio Vargas, o CES. Tivemos também contato com pessoas do Banco Mundial, da Embaixada Britânica para poder avaliar os estudos que foram feitos. Primeiro, tentamos entender o seguinte: o que, teoricamente, já foi estudado? O que já estudaram sobre esse programa para tentar entender quais eram os entraves, as barreiras que esse programa enfrentava? E, depois, a gente passou a se reunir, fazer um road show e tentar reunir com os principais operadores do BNDES, que, desde a safra 2010/2011, possui algo em torno de 20 agentes financeiros que operam o programa; uns com maior volume; outros com menor volume. Mas a gente destaca aqui o BRDE (Banco Regional do Extremo Sul), Banco de Desenvolvimento, o Santander, o Banco Votorantim, o Bradesco e o Itau BBA, e também agora o Bansicredi, banco do cooperativa importantíssimo.
O Banco do Brasil é muito importante como operador do Programa ABC, mas também é importante que esse crédito fique descentralizado; é importante que outros agentes financeiros tenham acesso a esse crédito, como é importante que bancos de cooperativas tenham acesso, fora a questão do custo, já que, como esse é um programa equalizado, o custo do Banco do Brasil é poupança rural, enquanto que o do BNDES é TJLP, o que é menos custoso, menos oneroso para o Tesouro Nacional. Essas são duas questões que eu diria como prioritárias para que o BNDES ou outros demais agentes financeiros sejam também operadores dos recursos do Programa ABC.
Então, a gente, tendo entendido a teoria, conversado com as principais cabeças pensantes do setor e que estudam o Programa ABC, fomos avaliar se, de fato, esses levantamentos teóricos se faziam presentes com dados empíricos, na ponta, com quem, de fato, opera, já que o BNDES é um banco de segundo piso. Quem opera são os agentes financeiros, que têm o sentimento na ponta de como está o termômetro desse programa.
Nós levantamos alguns principais problemas, mas destacamos alguns, quase que unanimamente levantados pelos agentes financeiros, que foram: a complexidade do programa, a falta de conhecimento não só pelos agentes, pelos analistas financeiros, mas também como pelos projetistas, que estão ajudando, lá na ponta, o produtor rural.
Outra questão também era a dificuldade em termos de modelagem. Como era um programa complexo, o layout, o caminho que ele tinha, a plataforma operacional que ele tinha para tratar essa operação dentro do agente e levá-la até o BNDES, ela se fazia um pouco difícil, porque era o mesmo tratamento dado para outros programas mais simples. Então, destacamos esses dois principais problemas e estamos em vias de assinar – vamos assinar no dia 20 de agosto, daqui a duas semanas – um acordo de cooperação com a Febraban, que representa as instituições financeiras;
 (Soa a campainha.)
O SR. TIAGO LUIZ CABRAL PEROBA – Estou acabando já.
Com a Embrapa, que é um órgão de excelência em termos de pesquisa; o Mapa, o gestor do programa; a CNA, que tem total conhecimento na parte de educação, de ensino, que também é um grande parceiro nosso; e a ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), que representa os bancos de desenvolvimento.
Então, o foco desse acordo de cooperação que vai ser assinado no dia 20 de agosto é a elaboração de roteiros customizados por cada bioma, por cada microrregião do País, tendo como apoio a Embrapa, que está por trás. O Presidente Maurício Lopes dá todo o apoio para a gente nesse sentido.
E também há um grande processo de capacitação e treinamento, com ajuda do CNA/Senar, que vai contar... O número é muito expressivo. Quando se fala que poucos bancos têm interesse em operar, não foi isso o que a gente viu em reuniões que ocorreram tanto na ABDE como na Febraban.
(Soa a campainha.)
O SR. TIAGO LUIZ CABRAL PEROBA – Então, hoje, nós temos mais de 20 agentes financeiros que se mostraram interessados em participar desse treinamento, dessa capacitação que vai ser realizada no último trimestre deste ano, para capacitar analistas financeiros e também projetistas. Com isso, vai-se ter todo o conhecimento aplicado a toda linha do processo de crédito, desde lá da ponta, do projetista que está junto do produtor rural, os analistas financeiros dos agentes financeiros, que é um intermediário, e também os analistas do BNDES, que são quem analisa, aprova e libera as operações.
O.K. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Obrigado.
Elvison.
O SR. ELVISON NUNES RAMOS – Eu vou me utilizar também do Power Point, rapidamente. Vou também me ajustar também à questão do tempo. Eu gostaria só de...
Bom, o Ministério da Agricultura é, vamos dizer assim, o gestor do Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono). Dentro do Plano ABC, nós temos a linha de crédito. Sempre é bom falar que existe um plano com uma estrutura bastante grande, e um dos pilares desse plano, logicamente, é a linha de crédito – o Programa ABC, que normalmente a gente cita. Ocorre – isso é comum – uma certa confusão entre o plano e o programa, como se o programa fosse o plano. Mas o programa é só uma linha de crédito.
Bom, eu ia falar a questão das emissões. A agricultura brasileira não era uma das maiores emissoras aqui no Brasil. Com a questão da redução do desmatamento, nós passamos a ser um dos maiores emissores. Então, existe isso com dados até 2010. A partir de 2010, temos o Plano ABC que justamente traz uma resposta a essa questão da mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
O Plano ABC, acho que todo mundo sabe quando e onde surgiu; qual foi o compromisso realizado; não vou entrar nesse detalhe. A questão do compromisso realizado, de redução até 2020, que é em torno de um bilhão de toneladas de gás carbônico.
Isso é que eu gostaria de comentar rapidamente. Independente dos cenários de aquecimento global e mudanças climáticas confirmarem, o Plano ABC realmente traz tecnologias importantíssimas para o setor agropecuário, porque são mais sustentáveis, conservam os recursos naturais e elevam a renda do produtor rural.
Então, é realmente um plano essencial, fundamental para o setor agropecuário brasileiro. Há a questão legal, toda a parte de legislação, a lei, o decreto, de que vocês com certeza têm conhecimento.
Nós temos também a questão do decreto que define quais são as tecnologias que o Plano ABC deve trabalhar. Novas tecnologias poderão ser incorporadas logicamente. Se é um plano sustentável, ele tem reavaliações periódicas e estaremos aí incluindo novas tecnologias sustentáveis de produção. As atuais são recuperação de pastagens degradadas (ILPF), plantio direto, fixação biológica, florestas plantadas e tratamento de dejetos animais.
Bom, aí tem um decreto que tornou público o Plano ABC e seus compromissos, e, entrando basicamente no plano, seu objetivo no final logicamente é reduzir as emissões. As soluções do plano foram em termos de mitigação e também de adaptação. Então, é um plano bastante complexo, como vários colegas aqui também citaram à Mesa.
Nós começamos inicialmente dentro de uma estrutura do plano, que é bastante complexo. Priorizamos esses iniciais aqui: divulgação, capacitação de técnicos e produtores; o crédito rural – como estamos comentando aqui, o foco dessa reunião, até, propriamente dito; transferência de tecnologia e regularização ambiental. Nós priorizamos isso dentro das ações do Ministério e estamos agora trabalhando a regularização fundiária e assistência técnica, e temos aí a Anater para nos ajudar nesse processo.
Aqui, quais são as tecnologias, os compromissos. Não vou entrar em detalhes sobre isso. Nosso maior desafio, realmente, é a recuperação de pastagens degradadas, 15 milhões de hectares.
Aqui, só um gráfico. A verdade é que estou usando, em parceria com a CNA, um gráfico que mostra que essas são tecnologias chamadas de "poupa-terra". Pode-se observar aqui neste ponto que a produção estava muito aliada à área utilizada, mas, à medida que avançamos no tempo, a área permanece, mas a nossa produção aumentou muito. Então, economizamos aí em torno de 70 milhões de hectares de área, e isso é muito significativo. É uma proposta realmente de sustentabilidade para o setor agropecuário brasileiro.
Bom, aqui é só uma estrutura da estratégia que fizemos para a implementação do plano através de grupos gestores estaduais. Nós descentralizamos a questão, até porque os Estados têm uma restrição muito grande quando chegamos ao Estado com o plano pronto. Então, aqui, estamos construindo com os Estados seus planos, porque são eles que entendem a realidade que possuem.
Aqui, é muito importante isso. Aquela questão que o colega Pedro comentou, da questão do Norte, Nordeste. Nós começamos a implementar o Plano ABC há três anos apenas. É muito recente. Nós tivemos de priorizar o centro-sul do País. Nós priorizamos aqui, mas já temos grupos gestores em todo o Brasil, e vocês podem observar que, aqui em vermelho, já são aqueles planos estaduais aprovados e publicados. Em amarelo, são aqueles que já estão com seus planos prontos.
Na semana passada, o Ceará finalizou seu plano estadual, porque é no apoio com os Estados que nós vamos conseguir realmente avançar em todas essas questões que estão sendo colocadas aqui, de divulgação, de chamar os produtores, as agências bancárias. Há muitos agentes bancários que realmente não conhecem, e há os analistas do bancos que também não conhecem. Por isso, estamos fazendo esse trabalho junto com o BNDES e a Febraban, para avançarmos nesses pontos.
Bom, aqui é a estrutura toda de governança do plano. Não vou entrar em detalhes, porque não é o foco dessa estrutura. Temos aí o Plano ABC e o programa agora propriamente dito, que é a linha de crédito. É o plano agrícola e pecuário de 2014/2015, que trouxe algumas mudanças.
Desculpem. Acho que ficou meio pequeno, mas, no ABC hoje, permanecemos com R$,4,5 bilhões disponíveis. Hoje, conseguimos uma evolução que o CPF, ou o tomador de crédito pode tomar até R$2 milhões. No ano passado, ele poderia até R$1 milhão, e, para quem está trabalhando especificamente com floresta plantada, o tomador pode requisitar até R$3 milhões por processo e por ano. Dependendo, se tiver condições de pagamento, ele pode todo ano entrar no plano ABC. Ele pode chegar com prazo de pagamento até 15 anos e um prazo de carência até seis anos, com juros que variam de 4,5 a 5%, dependendo se for médio produtor ou não. Cabe destacar aqui que tivemos agora, junto com o rally da pecuária, o rally do ABC, e realmente o ponto chave para o produtor rural é o valor do crédito e o tempo para ele pagar. Esses são os pontos principais que ele leva em consideração. 
Então, o Plano ABC veio realmente atender a uma expectativa do produtor rural, que é a questão do prazo de pagamento, dependendo do projeto logicamente.
Bom, finalizando já, aqui temos uma avaliação. Nesse ano-safra 2013/2014, chegamos a um valor total de R$2,7 bilhões, com uma área beneficiada, mais ou menos, de 1,2 milhões de hectares.
Esses outros dados aqui são:
- questão dos recursos liberados no ano safra: 562 milhões foram para o segmento florestal, envolvendo área de 150 mil hectares; e 587 milhões, para recuperação de pastagens degradadas, envolvendo uma área de 388 mil hectares.
E nós temos aqui no total, hoje, nos três anos de liberação – estamos no quarto ano –, já liberamos R$7,5 bilhões para o setor agropecuário, dentro do Programa ABC, e temos aí em torno de 25,4 mil contratos; ou seja, 25,4 mil produtores já estão trabalhando a tecnologia ABC dentro da sua propriedade.
Aqui, é só um mapa, logicamente resumido, para mostrar para vocês a amplitude, os financiamentos por Município. Vocês podem perceber que na Amazônia – e é até preferível que o Bioma Amazônia não esteja em azul, porque lá 80% de sua área deve ser reserva legal e preservada; nós temos no Pará um avanço, e o Nordeste é o nosso grande desafio. Nós começamos o Plano ABC no Nordeste em final de 2012, início de 2013. Então, é recente. Pode-se ver que temos aqui o Maranhão, o Ceará e a Bahia já com planos prontos. Os outros Estados ainda estão construindo. E a dificuldade é muito grande. Eu concordo com o Vaz, que a questão do fundo de aval é importantíssima para essa região.
(Soa a campainha.)
O SR. ELVISON NUNES RAMOS – Eles já estão com suas propriedades ligadas ao Banco do Nordeste, por exemplo. Quer dizer, é um dos limitantes. Então, o Fundo de Aval realmente seria uma solução muito boa para que esses produtores tivessem acesso.
E, aqui, finalizando, como sempre coloco nas minhas apresentações – sou o coordenador nacional do Plano ABC – que estamos aqui numa frente onde essas duas áreas hoje comungam dos benefícios uma da outra; área de preservação contribuindo com a área de produção, e área de produção conservando os recursos naturais, contribuindo para que essa área de preservação permanente continue.
Então, é um plano, um programa que está alinhado hoje às questões ambientais, que é um mote forte desse plano. E, por conta disso, vem crescendo anualmente, de forma bastante significativa.
Esses são os meus contatos.
Estou à disposição.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Obrigado a todos.
Tivemos aí um início de discussão. Achei muito dinâmico e profícuo.
Queria fazer algumas observações. Do ponto de vista de uma estratégia de mitigação das emissões, corte de emissões, no agregado, o que a gente percebe?
Bom, em primeiro lugar, a importância do que estamos discutindo, porque hoje, de fato, alguma coisa próxima a um terço das emissões brasileiras são provenientes da agricultura e pecuária, e, por outro lado, é também o terço mais suscetível de sucesso para uma redução mais acentuada. Porque, em relação ao desmatamento, que foi onde se obteve todo o sucesso recente, vai ser difícil nos próximos anos se obterem reduções do mesmo tipo, porque já não há mais aquelas grandes frentes de desmatamento. Existe uma multiplicidade de pequenas situações. Então, não vai ser fácil uma nova queda como havia.
Em relação à energia, aí existe todo um grau de conflito e de complicação que vai ter que ser trabalhado, vai ter que ser superado. É o grande desafio que vamos ter no futuro.
Em relação à questão da agricultura de baixo carbono, a gente vê uma série de questões de natureza técnica equacionadas, solucionadas. Existe um conhecimento à disposição. É um campo onde o conflito é menor. Curiosamente, um ponto de convergência entre ecologistas e produtores rurais, que não se reproduz em outras áreas, mas nessa área temos, de fato, convergência. Então, numa estratégia de redução das emissões brasileiras, fica claro que aí a gente tem que, de fato, investir capital econômico e capital político.
Analisando o programa por dentro, a gente vê que, de fato, a recuperação de pastagens é o campo onde a mitigação pode se dar numa proporção maior e com relativa facilidade em relação às outras, porque, na verdade, há uma menor complexidade do ponto de vista técnico.
 Uma coisa que se percebe aqui – e que realmente é do Brasil – é essa questão da titularidade dos terrenos, as dificuldades envolvendo o reconhecimento da propriedade. Esse é um problema macro, generalizado; não é só no meio rural, mas no meio urbano também. E eu vejo, como princípio, a necessidade de se separar essas duas coisas. Na medida em que o ABC está promovendo, de fato, a redução de emissões de gases de efeito estufa, isso tem uma importância por si só. Então, em tese, as questões vinculadas a conflitos ou dificuldades em termos de titularidade não deveriam ser um obstáculo intransponível para a obtenção do crédito. Na verdade, quando há um conflito, ele será, ali mais adiante, resolvido na Justiça. Esse "mais adiante" pode demorar muitos anos, como sói acontecer. Então, nós não podemos ficar paralisados porque existe um conflito ou, pior ainda, porque existe uma dificuldade de natureza burocrática ligada ao funcionamento dos cartórios, em última análise.
Então, parece-me muito promissora a ideia do fundo garantidor ou do Fundo de Aval, porque ele, de fato, permite que, de alguma forma, se equacione esse problema antes de se resolver de fato a questão fundiária com todos os elementos burocráticos que ela possui.
O que eu basicamente perguntaria a vocês para uma segunda rodada, é o seguinte: qual seria o caminho mais eficiente para o estabelecimento desse fundo garantidor?
Segunda pergunta: em relação, especificamente, à frente que rende, em curto prazo, melhores resultados em termos de redução de emissões, a recuperação de pastagens, há alguma especificidade? Como é que nós poderemos pisar o acelerador desse processo, dada uma relativa simplicidade dessa frente de trabalho?
E a última pergunta seria: além do fundo garantidor, quais seriam as três questões que cada um de vocês entende serem as mais importantes e por que caminhos nós teremos de transitar para poder alcançá-las?
Eu abriria a palavra aqui a quem quiser se inscrever agora. Não temos mais uma ordem. (Pausa.)
O Elvison foi rápido no gatilho.
A palavra é sua.
O SR. ELVISON NUNES RAMOS – Deputado, só para tentar responder a questão do Fundo de Aval.
Como eu disse, nós percebemos – nós, que estamos implementando no Brasil inteiro o Plano ABC – que, realmente, seria um dos instrumentos para nós conseguirmos avançar, principalmente nessas regiões onde os fundos constitucionais já trabalham há longo tempo e o proprietário já tem a sua propriedade vinculada a esse crédito. Estando ele endividado ou não, a sua capacidade de pagamento realmente já está restrita.
Assim, para que nós criemos uma oportunidade a mais para esse produtor, para que ele realmente faça a sua recuperação e tenha um acompanhamento técnico – e isso é muito importante, ou seja, não deixar o projeto para que ele implemente. O produtor precisa de uma assistência técnica localizada; ele precisa que esse técnico conheça as tecnologias, que não são idênticas. Não existem pacotes. Existe a tecnologia, mas não é o mesmo projeto, como se fosse um copia e cola para todas as regiões. A tecnologia tem que ser adequada à propriedade. Às vezes, em uma dada propriedade pode e a propriedade vizinha não pode adotar o mesmo sistema.
Isso, realmente, traz uma complexidade maior para o Plano ABC, mas está aí a quebra de paradigma: nós não estamos financiando itens, como a maioria das linhas de crédito. A linha do ABC, não; ela financia um sistema sustentável para a propriedade. Quando ele, o produtor, vai fazer a recuperação das estradas vicinais dentro da propriedade, ele tem que pensar no sistema como um todo, na propriedade como um todo. Então, esse é o grande gap que aliou, na verdade, a questão ambiental com a questão produtiva. 
Agora, eu gostaria de entrar especificamente nas três questões que enxergo como as mais importantes nesse processo.
O produtor realmente quer uma taxa de juros – e o rallye do ABC que nós fizemos comprovou isso – e um tempo de pagamento diferenciados para que ele consiga entrar, por exemplo, com as questões de florestas – florestas integradas, não florestas solteiras –, florestas integradas ao sistema. Então, nós precisamos, realmente, de uma taxa de juros diferenciada. 
Eu sei que há toda uma questão de equalização do Governo Federal, o que é muito importante. O Ministério da Fazenda não está aqui, mas esse é um dos pontos que aquela pasta sempre coloca, isto é, a questão de que fica cara a equalização. Contudo, é um dos pontos importantes.
Outro ponto importante já colocado por outros colegas aqui é a capacitação. E não é só do produtor; o produtor seria o último, dentro de uma escala de ordem, a ser capacitado. Nós temos que capacitar o sistema; todos têm que conhecer as tecnologias. Para o banco, por exemplo, não é algo fácil. O BNDES está fazendo um esforço agora para reestruturar toda a sua forma de trabalhar o Plano ABC. O Banco do Brasil já fez isso. Não tem aquela esteira de análise só de tabelas; agora, os agrônomos têm que ler o projeto, identificar como sendo tecnologias próprias do ABC. Então, a capacitação vai desde o analista do banco, como o gerente do banco. Nós percebemos também, em conversas com os produtores, durante o rallye do ABC, que o gerente da agência direciona o produtor dizendo: "Isso aí é mais difícil de você conseguir. Por que você não toma crédito nessa outra linha?" Então, tem que existir toda uma capacitação de todos os agentes e, logicamente, das agências de transferência de tecnologia, dos técnicos de campo, da assistência técnica, e, afinal, do produtor, para que ele seja convencido. Afinal, a estrela máxima desse processo todo e motivo das nossas reuniões aqui é o produtor rural. Se ele não adotar a tecnologia, nós não vamos a lugar algum. Então, nós temos que ter competência técnica para criar a convicção, nesse produtor rural, de que ele precisa sair de uma agricultura menos sustentável para uma agricultura mais sustentável – e isso requer recursos. 
Por exemplo, o Plano ABC foi orçado, mas a parte de custeio do Plano ABC é, realmente, difícil. Nós precisamos de uma forma de liberação mais expressiva de recursos para custeio, para o Governo Federal, especificamente o Ministério da Agricultura, conseguir fazer toda essa mobilização. Nós estamos avançando, logicamente nós procuramos sempre alternativas a isso. Esse é um exercício bastante grande para que nós consigamos capacitar, mobilizar, mas nós entramos em questões de cortes orçamentários, de restrições de deslocamento. Se nós não fazemos deslocamentos, não mudamos a convicção de um produtor rural. Se nós não criarmos toda uma estrutura para que a informação chegue a ele com qualidade e o conhecimento permaneça na região, não adianta nós capacitarmos. Se voltarmos para as nossas sedes e não deixarmos lá um foco, um ponto de apoio para esse produtor. E nós conseguimos isso montando unidades demonstrativas, capacitando os técnicos da região, que ficam realmente lá. E essa estrutura custa caro; não é algo barato. Então, nós estamos tentando, de várias formas.
Dessa forma, a capacitação desses atores é o segundo ponto mais importante, a meu ver, dentro dessa estrutura para nós podemos alcançar os resultados.
O terceiro ponto é o seguinte: eu penso que todos os fundos deveriam, realmente, trabalhar com a questão do ABC, bem como outras linhas de crédito, ou seja, criarem uma sistemática como o FCO criou. O FCO tem hoje o ABC. Então, nós conseguimos, por intermédio do FCO, atingir também o familiar, o pequeno, o médio e o grande produtor.
Concordo também com a questão que o Vaz colocou sobre o médio produtor. Contudo, temos que pensar também que não existe apenas o médio produtor; existe o pequeno produtor rural, que não é o familiar, mas é pequeno. Então, acho que esses dois compõem o público ao qual temos que dar um tratamento especial – o pequeno e o médio produtor. O grande, de uma forma ou de outra, consegue alavancar o seu projeto de sustentabilidade, de mudança de uma agricultura tradicional para uma mais sustentável. Mas os pequenos e médios produtores têm inúmeras dificuldades.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Só um detalhe em relação à capacitação. O Ministério da Agricultura seria o único a capacitar? Por exemplo, poderia a CNA ou, enfim, ter um outro...
Bom, o Burnier havia se inscrito.
O SR. PEDRO BURNIER – Com relação ao fundo, aquela ideia inicial que havia sido até comentada aqui é que, como vimos, na verdade, só foram utilizados 60% dos recursos. Então, seria pegar parte desses recursos que não foi utilizada e usar para o fundo. Obviamente acompanhando alguns critérios bem estabelecidos e, também, sempre, depois ver como é que seria a contrapartida daquele que estaria tomando o empréstimo. Mas eu acho que parte disso poderia, realmente, vir daqueles recursos não utilizados.
Com relação às prioridades, eu acho que a taxa de juros diferenciada, como eu mostrei naquela tabela, eu espero e entendo, já para essa safra deve, de alguma forma, melhorar, não é? Porque, realmente, isso, inclusive em todos os GTs de que participamos, principalmente na Região Norte, no Pará, vinha sempre seguido daquela explicação de que o FNO estava mais barato – e, realmente, isso era um grande impedimento.
Então, relativamente a essa questão, eu penso que, com essas novas taxas, esse problema pode ser resolvido. Todavia, insisto no ponto de que sempre se deve pensar sobre uma taxa regionalizada, uma vez que a realidade do Sul é bem diferente da do Norte em alguns casos.
A capacitação, a meu ver, é outra prioridade. Nós ouvíamos muito o próprio produtor colocar que, ao ser apresentado ao programa, tinha que se ter o cuidado de não ser simplesmente o agente financeiro querendo cumprir quotas, cumprir metas, de atingir aquele número para aquela linha de crédito. Muitas vezes, ele não conseguia repassar para o produtor o benefício da linha ABC. Esta era uma grande dificuldade. É muito mais fácil você dizer: "Olha, você compra um trator aqui e acabou". Mas, com relação ao Plano ABC, houve uma grande dificuldade de parte das equipes dos agentes financeiros em repassar as informações ao produtor. Eu penso que isso tem que ser resolvido.
Em termos de números, de 2011 a 2013, chegou-se a fazer a capacitação de mais ou menos 20 mil pessoas, entre técnicos e agricultores. O plano, na verdade, prevê 20 mil técnicos e 935 mil produtores. Quer dizer, o número ainda está muito longe de ser atingido. Obviamente, nós temos um prazo, mas eu penso que, realmente, aí, temos que ver se é possível usar a Anater, ou a CNA ou outras instituições para ajudarem nesse ponto.
O último ponto, que eu já havia mencionado, diz respeito à questão do monitoramento das emissões. Aí, eu fiquei até curioso de ver a posição do Fundo Clima sobre se esse laboratório já está em funcionamento. Eu entendo que seria muito importante esse relatório, que está sendo construído junto com a Embrapa, para começarmos a quantificar as emissões de cada uma daquelas linhas de crédito, e, como se espera, constatar que a pastagem degradada realmente sempre dá um retorno maior. E é bom vermos isso na prática, tendo números comprobatórios.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Eu faria a seguinte pergunta: existe alguma coisa bem específica em relação à recuperação de pastagens?
Com isso, passo a palavra ao Vaz, que já a havia pedido.
O SR. JOSÉ CARLOS VAZ – Por coincidência, eu havia feito quatro sugestões – a do fundo garantidor e mais três –, mas eu vou ficar em três e falarei das pastagens degradadas.
Entendo que a iniciativa deve ser parlamentar, tanto para o fundo garantidor quanto para um modelo de classificação e premiação das propriedades em função do seu perfil se sustentabilidade, bem como com relação a embutir mecanismos de garantia de renda junto com contratação do crédito. A iniciativa deveria ser parlamentar, e a CNA se coloca à disposição das assessorias técnicas das duas Casas para a elaboração.
Com relação à recuperação de pastagens, eu acredito que, dos mecanismos que nós propusemos, o que mais daria respostas, embora todos sejam importantes, é aquele mecanismo que é uma espécie de equivalência do produto à parcela do financiamento, o que, no Pronaf, se chama PGPAF. Isso daria uma boa resposta, porque uma das dificuldades de quem tem pastagens degradadas é a baixa capacidade de pagamento para tomar o crédito.
Então, eram essas as considerações.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Del Prette.
O SR. MARCOS ESTEVAM DEL PRETTE – Sobre o laboratório, posso até passar aqui uma imagem que eu trouxe, se puderem projetar. O laboratório já está pronto, e a Embrapa está em fase de prestação de contas. O laboratório já está pronto, assim como as instalações.
Por gentileza.
Esse é o laboratório. Funciona na Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna. As instalações já estão prontas, também o mobiliário.
Aqui os equipamentos. Estamos em fase de prestação de contas. A primeira parte do apoio do fundo foi em função da construção do laboratório. Agora é o desenvolvimento do sistema para passar a operar. Poderá ser um projeto apresentado ao fundo também.
Eu gostaria de fazer uma observação rápida, se me permite, Deputado, em relação ao que chama a atenção quando aparece a distribuição dos recursos do Plano ABC e a ausência completa do Nordeste, da Região Nordeste – há alguns pontos apenas. E a experiência que a gente vem tendo ali, em função dos recursos não reembolsáveis, é uma associação entre o manejo florestal, assistência técnica florestal e as demais atividades produtivas necessárias ao desenvolvimento, ali, da propriedade, inclusive em áreas degradadas, em áreas em processo de desertificação muito acentuado. Então, na recuperação dessas áreas, associada à técnica para retenção de água e solo, a gente vem tendo alguns casos, alguns exemplos de apoio não reembolsável associado à capacitação e assistência técnica, mas aí, obviamente, ela tem que se expandir. É mais, como foi colocado aqui, sistêmica, que é um debate que a gente vem travando com outros parceiros, como o Banco do Nordeste, por exemplo. Associado a isso aí também é o combate ao desmatamento, porque ali é fonte de energia. O desmatamento da Caatinga é fonte de energia para muitos processos.
Então, eu gostaria de pontuar apenas que nós estamos vislumbrando isto – e acho que é um desafio também dos demais fundos –: o desafio é como algum determinado público, e aí pensando particularmente no Nordeste, chega ao banco? E aí são necessários muitos recursos, digamos, não reembolsáveis, para combinar e alavancar essa chegada do produtor ao banco, porque ele não... Principalmente a pequena e média propriedade, na experiência da região em que temos mais apoiado projetos de adaptação.
Enfim, essa é uma reflexão que temos feito. Temos trabalhado com algumas parcerias dentro do próprio Banco do Nordeste e outras parcerias na região, para tentar associar essas duas vertentes: a que trata da recuperação de área e a do financiamento à agricultura. Mas esse é um grande desafio posto para nós, e creio que é algo a ser enfrentado também pelos demais fundos de apoio.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Chegou-me, aqui, uma pergunta que não diz respeito ao nosso tema de hoje, mas, evidentemente, influencia praticamente tudo o que o Fundo do Clima opera, por isso, vou fazê-la: já está claro para vocês o impacto do novo marco regulador do petróleo?
O SR. MARCOS ESTEVAM DEL PRETTE – A diferença fundamental é que, agora, não temos mais a fonte carimbada. Vamos ter que disputar...
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Orçamento.
O SR. MARCOS ESTEVAM DEL PRETTE – ... no Fundo Social. Daí estarmos já fazendo algumas estratégias de travar essa disputa em condições mais vantajosas, além de articular outras fontes que o fundo possa ter, como outros tipos de doações. Mas, até o momento, não houve um impacto significativo, além do corte orçamentário, digamos, para recursos não reembolsáveis. Mas aí pega a Esplanada toda.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Mas o impacto seria, então, no ano que vem, não é?
O SR. MARCOS ESTEVAM DEL PRETTE – É. Nós temos previsão, para o ano que vem, de recursos reembolsáveis nos mesmos montantes que vieram até agora: R$360 milhões ao ano.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Tiago.
O SR. TIAGO LUIZ CABRAL PEROBA – Eu queria colocar aqui três pontos.
Primeiro, pegando um pouco do gancho do que o Elvison falou quanto aos prazos, realmente, a gente, lá no BNDES, percebe isso quanto à necessidade de um aumento do prazo de utilização e amortização do recurso para projetos de floresta. Até, em conversa, há duas semanas, com um professor da Esalq, isso foi muito debatido. E, além da questão do custo para o Tesouro, há também a questão do prazo para os agentes financeiros porque, como os programas são autorizativos – você poder operar em até 15 anos –, isso não significa dizer que todo banco vai operar em 15 anos. Então, aumentar o prazo não significa dizer que os agentes financeiros vão conseguir ter fôlego para operar nesse prazo, nesse período.
A segunda questão é quanto ao modelo de acompanhamento, que é um ponto também bastante discutido pelos agentes, e a possibilidade, já que o BNDES segue o Manual de Crédito Rural, então, toda a sistemática de acompanhamento do BNDES é baseada no Manual de Crédito Rural, de você também ter o acompanhamento via monitoramento por satélite.
E a terceira questão que eu queria colocar é sobre a possibilidade de uma subavaliação dos recursos aplicados no ABC, já que a gente percebe também, em conversas com alguns operadores, que, quanto ao pronafiano que tem acesso à taxa de 1% e 2%, faixa 1% e faixa 2%, em muitos projetos, o objetivo acaba gerando também a redução dos gases de efeito estufa, só que isso não vem carimbado com recurso ABC, então, não tem o carimbo recurso ABC, não aparece, embora o recurso que ele está tomando seja para um projeto que vai ter, como externalidade positiva, a redução do GEE. Isso às vezes não é captado pelos nossos controles.
Então, esses são os pontos que eu queria colocar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Bem, vou abrir agora para as considerações finais.
Penso que foi uma discussão muito proveitosa. Não sei se vai ser possível uma iniciativa parlamentar em relação a isso porque o que tenho visto aqui dentro é uma grande dificuldade de aprovação de projeto de lei de iniciativa parlamentar. O que temos conseguido aqui com mais eficácia é, eventualmente, pegar carona em medidas provisórias que tratem de temas correlatos e nelas colocar alguma coisa que possa avançar. Agora, há coisas aqui que são basicamente do Poder Executivo. Aqui a gente viu coisas que, de fato, poderiam ser negociadas com o Ministério da Fazenda e com o próprio Banco Central.
De qualquer maneira, acho que foi muito útil essa discussão porque nos dá toda uma lista de coisas pelas quais vamos poder trabalhar na sequência.
Eu queria só fazer uma observação: subjacente a tudo isso, a toda essa discussão, existe uma discussão que nós, de fato, queremos muito levar para os fóruns internacionais, que é a necessidade de se reconhecer a redução de carbono como uma unidade de valor. Porque se no âmbito do sistema financeiro internacional você tem claro que a redução de emissões de gases do efeito estufa é em si uma unidade de valor, a partir do momento em que o sistema financeiro internacional reconhecer isso, abre margem inclusive para a criação de uma moeda do clima, e todo esse universo de coisas que nós estamos discutindo aqui se torna muito mais fácil. Você passa, de fato, a trabalhar com uma coisa que no momento é subjacente e não está incorporada, que é a precificação em si da redução das emissões, da redução de carbono.
Então, eu vou agora abrir para as considerações finais, começando aqui pelo Burnier.
O SR. PEDRO BURNIER – Para mim, na verdade ainda não está muito claro como a gente conseguiria ter um maior trabalho na capacitação, no trabalho da Anater. Penso que isso será discutido no futuro com as entidades mais específicas.
Com essa criação do Fundo de Aval, espero que consigamos solucionar esse problema que se tem demonstrado, principalmente na Região Norte, como um dos grandes limitantes.
E ressalvo o papel da sociedade civil e das organizações não governamentais nesse trabalho com relação à agricultura de baixo carbono.
Aproveito para fazer um comunicado. Amigos da Terra e Climate Reality vão realizar, de 4 a 6 de novembro deste ano, um evento com a presença do Al Gore, com a participação de importantes cientistas e empresários nessa área; e dos dois eixos temáticos, essa questão da agricultura de baixo carbono é o principal deles.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Obrigado.
Com a palavra o Elvison.
O SR. ELVISON NUNES RAMOS – Representando aqui o Ministério da Agricultura, apenas comentar que nós estamos trabalhando fortemente essa questão da capacitação no território nacional.
Vocês também sabem disso, ou seja, que a atividade agropecuária era altamente sazonal. Então, a capacitação entra nessa sazonalidade do setor agropecuário. Não adianta queremos capacitar enquanto nosso produtor e os técnicos estiverem envolvidos com a produção; a entressafra é o momento de capacitarmos nossos técnicos.
O Ministério da Agricultura vem trabalhando, sim, com inúmeros parceiros. Temos a CNA participando de alguns eventos de capacitação com os grupos gestores estaduais. Por exemplo, tivemos, no Estado do Paraná, quase que uma capacitação inteira das cooperativas, não feita com recursos do Ministério da Agricultura, mas com os parceiros que nós estamos sempre buscando. Então, uma alternativa de que a gente sempre lança mão são essas parcerias, para que consigamos realmente atingir o máximo.
Nós temos um grande valor de produtores rurais que ainda precisamos capacitar. Uma das prioridades da Anater é o ABC. Mas além da Anater há outros projetos. Aprovamos recentemente, junto com o Senar, um projeto de capacitação para o Cerrado brasileiro, até como um piloto. E cabe salientar que o mais importante desse processo é que vamos capacitar o técnico, o qual tem que estar dando assistência técnica para o produtor rural, e assina um termo de que vai fazer no mínimo dez projetos. E a gente vai monitorar até o final, o que não é algo fácil, não é algo que seja corriqueiro.
Mas vamos monitorar o quanto a área em desenvolvimento sustentável, da propriedade, expandiu com esse projeto de capacitação. Então, estamos com um projeto-piloto para todo o Cerrado brasileiro e a gente vem buscando realmente outras alternativas, não só recurso do orçamento, para que realmente consigamos avançar. As dificuldades são imensas porque – eu reforço aqui novamente – é um plano audacioso para o Brasil inteiro, com muitas realidades. Às vezes, dentro da própria Amazônia nós temos várias Amazônias. Então, para atingir – o ideal é inimigo do bom – de uma forma razoável, o Brasil inteiro conseguir levar essa tecnologia, que não vai resolver o problema da agropecuária brasileira de forma alguma, mas é um belo caminho, a gente realmente precisa juntar todos aqueles que podem, de alguma forma ou de outra, contribuir para esse processo. E nas parcerias, a gente vem trabalhando fortemente para que cheguemos de forma razoável a montar um sistema de monitoramento, a fim de conseguir capacitar o máximo o produtor rural, para que ele se sinta convicto em tomar essa tecnologia para si e mudar o que o bisavô, o avô, o pai dele faziam, e agora tentar fazer de uma maneira diferente. Mas não vamos conseguir isso se não tivermos técnicos com conhecimento suficiente para apoiar esse produtor rural, para que ele faça essa mudança do seu processo de produção.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Obrigado, Elvison.
Antes de passar a palavra para o Vaz, que seria o seguinte, só gostaria de perguntar se alguém na audiência gostaria de fazer alguma pergunta ou alguma colocação? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Sim.
A SRª CELINA XAVIER DE MENDONÇA – Boa tarde.
Celina. Liderança do PV.
A minha pergunta na realidade é direcionada a todos.
Eu estava ouvindo, tentando fazer um sumário aqui. Então, se a gente pudesse resumir as três dificuldades para a consecução dos melhores objetivos do plano, vocês concordam comigo que seria: mecanismos financeiros de garantia dos empréstimos, assistência técnica na ponta e desburocratização do processo de financiamento? Eu só queria saber se peguei bem o que vocês falaram.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – O.k..
Mais alguém gostaria de fazer perguntas ou colocações?
Bom, Vaz.
O SR. JOSÉ CARLOS VAZ – Eu acredito que a sua síntese está adequada, considerando que dentro do primeiro item há não só o Fundo de Aval como também o mecanismo de garantia de capacidade de pagamento.
Agradeço a oportunidade e reitero que a CNA é defensora e apoiadora tanto do plano quanto do Programa ABC e entende que é uma solução para a agricultura e para a sociedade brasileira, quer apoiar muito e vai ser protagonista desse processo, parceira sempre de todos os interessados em colocá-lo para frente.
Obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Tiago.
O SR. TIAGO LUIZ CABRAL PEROBA – Eu queria também, aqui na figura de representante do BNDES, agradecer a participação.
A gente quer colocar para a sociedade que o BNDES tem total interesse em ser um forte operador dos programas voltados ao produtor rural. E também colocar que o Programa ABC hoje é prioritário. A gente ficou, nos primeiros dois, três anos safras, cujo programa foi operado sem um projeto de fomento, sem algo estruturado para fomentar o Programa ABC; mas isso mudou no ano passado e a gente agora vai implementar esse projeto. E também já estamos pensando nos próximos projetos que vamos implementar após o início do processo de capacitação dos agentes financeiros.
Obviamente, coloco-me à disposição para qualquer dúvida e qualquer informação que vocês queiram.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – O.k..
Del Prette.
O SR. MARCOS ESTEVAM DEL PRETTE – Também agradecer aqui o convite e colocar o fundo à disposição, o Ministério do Meio Ambiente à disposição dos senhores. Estamos abertos a sugestões, contatos, críticas, algo que ficou pendente, dúvidas. Contatem-nos pela nossa caixa de correio: fundoclima@mma.gov.br ou no nosso site: www.mma.gov.br, que tem todas as informações relativas ao Fundo,desde o aspecto institucional, gerencial, até os projetos e as linhas de financiamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Bem, o Elvison ainda queria fazer uma última colocação.
O SR. ELVISON NUNES RAMOS – Primeiramente, também agradecer o convite em nome do Ministério da Agricultura, mas fazer uma colocação, Celina. A sua fala resumiu, e cada ponto desse se abre em vários problemas. A capacitação envolve muitos aspectos, mas realmente você conseguiu fazer a síntese.
E um ponto importante na questão da desburocratização é que nós temos o Plano ABC nos Estados. Logicamente a licença para que o banco libere o recurso precisa de uma autorização do órgão ambiental.
Eu concordo, Deputado, com a sua afirmativa de que por se tratar de um plano que tem um apelo ambiental muito forte que traz dentro do seu bojo a questão da conservação dos recursos naturais, deveria existir, pelos órgãos ambientais estaduais, uma iniciativa de priorizar esse tipo de projeto, para que a licença ambiental para esse projeto ser executado... Muitos deles o banco não consegue viabilizar porque o órgão, em tempo hábil, não consegue liberar a licença ambiental para isso.
Então, por se tratar de um plano que tem a questão das mudanças climáticas como plano de fundo e a questão de aspectos ambientais importantíssimos de conservação dos recursos naturais, do solo e da água principalmente, deveria ser priorizado nos Estados, para que os bancos conseguissem viabilizar.
Um dos aspectos que não foi colocado aqui é que existe uma demora na liberação de licenças em nível estadual para que o banco consiga viabilizar o projeto do ABC.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Elvison, agora eu fiquei intrigado; por que licença ambiental para recuperar o meio ambiente? Quais são exatamente as operações previstas no ABC que necessitam de licença ambiental estadual?
O SR. ELVISON NUNES RAMOS – É atividade. Licencia-se atividade. Então, toda atividade precisa de uma licença ambiental ou de um licenciamento ambiental, depende da atividade. E a produção agropecuária é uma atividade que tem um potencial de impacto.
Hoje, pela legislação ambiental, todo crédito precisa ter comprovada, por exemplo, a regularidade ambiental das propriedades. Por isso o Ministério da Agricultura está apoiando fortemente o Ministério do Meio Ambiente na questão de levar o CAR para as propriedades rurais, para que tenhamos realmente todos os produtores rurais dentro do Cadastro Ambiental Rural, para que consigam a regularidade ambiental.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Entendi. Diz respeito à propriedade, ao passivo da propriedade.
O SR. ELVISON NUNES RAMOS – À propriedade. Isso, exatamente. E à atividade.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Não à atividade.
O SR. ELVISON NUNES RAMOS – E à atividade também.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – E à atividade.
Então, precisa de uma licença ambiental para recuperar uma pastagem ou para reflorestar?
O SR. ELVISON NUNES RAMOS – Precisa. Para intervir na atividade, precisa.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Bem...
O SR. PEDRO BURNIER – Acho que mais do que isso é para liberar o crédito, na verdade. Se você não está de acordo, aí o crédito acaba não sendo liberado.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Entendi.
Bem, gostaria de convidar todos para a audiência que vamos fazer em São Paulo, no dia 29 deste mês de agosto, que diz respeito ao financiamento da economia de baixo carbono. Nós vamos ter uma reunião de manhã, que diz respeito basicamente àquilo que eu comecei a discutir aqui, a ideia de um Bretton Woods do baixo carbono; que tipo de ordem financeira internacional é necessária para abrir caminho para a economia de baixo carbono em nível internacional.
E vamos ter dois professores que vêm ao Brasil: Jean-Charles Hourcade e Michael Stewart, porque eles têm escrito, feito toda uma elaboração teórica a respeito, por exemplo, de uma moeda do clima. Aquela discussão que eu esbocei aqui da necessidade de se considerar a redução de carbono como uma unidade de valor do sistema financeiro internacional.
Isso vai ser de manhã. Então, vamos ter os dois professores: Emilio La Rovere, da Coppe, e um representante do Banco Central.
Na parte da tarde, faremos uma discussão similar a essa, só que abrangendo outros campos, como o financiamento de projetos de baixo carbono, as perspectivas, os  entraves e as soluções. Aí nós vamos ter o Banco Central, o BNDES, o Banco Santander, o Banco do Brasil, o Fórum  Empresarial de  Mudanças Climáticas para a gente discutir, de forma mais abrangente, em relação a todo o tipo de projeto que reduz emissões de gás de efeito estufa, quais estão sendo as dificuldades no âmbito do financiamento.
Então, promete ser uma discussão muito interessante. Vai ser em São Paulo, na Assembleia Legislativa e estão todos convidados.
Agradeço muitos aos participantes aqui  presentes.
Foi uma discussão bastante profícua e que complementou àquela primeira que havíamos tido tempos atrás sobre a agricultura de baixo carbono.
Muito obrigado.
Está encerrada a audiência pública.

(Iniciada às 14 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 15 minutos.)