(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Declaro aberta a 47ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento 52, de 2014, de autoria deste Senador e de outros, aprovado em 21/05/2014, para debater o tema "A banalização da vida: o mapa da violência hoje".
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas aos nossos convidados podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link, que vai estar na tela, http://bit.ly/audienciainterativa, e também do Alô Senado, através do número 0800-612211.
Só para situar os telespectadores da TV Senado e aqueles que estão nos ouvindo pela Rádio Senado, enfim, que estão participando, de uma forma ou de outra, pela Agência Senado, nossos convidados para o dia de hoje, depois de eu fazer a introdução para situar a população da importância deste debate, que já estão confirmados e estão conosco, serão: o Sr. Rodrigo Torres Oliveira, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Sr. Candido Alberto Gomes, professor representante da Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade; Luiz Carlos Illafont Coronel, diretor regional adjunto da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); Maurício Sponton Rasi, assessor especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; Felipe da Silva Freitas, gerente de projetos da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Já está aí o Felipe? Muito bem, Felipe.
Só para também situar, rapidamente, a gravidade dessa questão é tão forte, que nós, junto com a Senadora Lídice da Mata, já encaminhamos e vai ser instalada uma CPI para discutir, avaliar, enfim, a violência contra os jovens e, principalmente, os negros, porque, de cada dez jovens – é a informação que eu recebi – que são, covardemente, assassinados neste País, oito são negros. Então, é importante, e quero dizer, a participação da SEPPIR, também dando esse enfoque.
Enquanto outros convidados estão chegando, ainda, que virão participar, estarão aqui no plenário e poderão fazer perguntas para vocês, eu vou fazer uma pequena introdução sobre o tema que nós vamos discutir no dia de hoje, uma contribuição que nos foi apresentada, aqui, pela equipe de consultoria do Senado.
A importância desta audiência pública é fundamental para analisarmos o complexo tema do estarrecedor surto de violência a que assistimos, hoje, no Brasil, violência tão disseminada e tão forte que já nos indagamos se não estaríamos com ela ficando acostumados e a ela ficando insensíveis, deparando-nos, como sociedade, com um perigoso processo de banalização da vida.
Crimes de morte noticiados pelos meios de comunicação de massa parecem superar-se uns aos outros quanto à barbaridade, ao despropósito e à crueldade com que são cometidos.
Houve, por exemplo, no meu Estado, o Rio Grande do Sul, esse inacreditável e inaceitável homicídio acompanhado por todo o País. Um homicídio perpetrado contra um menino de 11 anos, Bernardo Boldrini, em que os suspeitos, já indiciados pela Polícia Civil, são a madrasta, uma amiga dela e o próprio pai da criança, que ainda por cima é um médico profissional, cujo juramento e dever é salvar vidas.
A suspeita é que o menino Bernardo tenha sido morto mediante injeção letal de uma droga que teria sido prescrita pelo próprio pai médico. A suspeita recai sobre ele como um mentor intelectual do crime, segundo os próprios familiares.
Qual a motivação de um crime tão repugnante? Dinheiro? Seria um absurdo se fosse isso. Não há motivo nenhum, mas alguns motivos que levantam – vejam o absurdo – seria ter matado o próprio filho por dinheiro. O motivo é fútil, mais fútil do que se possa imaginar.
Parece que Bernardo era considerado pelo pai e pela madrasta um estorvo já que era filho do casamento anterior do pai e da mãe, que já tinha falecido. E há dúvidas também sobre o falecimento dela.
Aí, o guri, segundo dizem aqui no relato, está atrapalhando a vida do novo casal e pronto. Resolva-se o assunto, mata-se o guri. É inacreditável. E a facilidade com que a madrasta consegue uma cúmplice, Edelvânia, ré confessa do assassinato, que se envolveu em troca da promessa de R$20 mil. Por isso falamos tanto aqui...
E qual a profissão de Edelvânia? Ela é assistente social! Nada contra os assistentes sociais, nada contra os médicos, mas vejam a que ponto chegamos!
Disse-lhe Graciele, a madrasta: "Estou pensando em matar meu enteado de 11 anos. Você aceita me ajudar nessa missão?" E a outra, de pronto disse: "Concordo. Pode contar comigo."
É inacreditável. São pessoas comuns: um médico de uma cidade do interior, dizem que um dos mais poderosos da cidade; sua mulher, uma assistente social, contra o próprio filho.
Aqui mesmo no DF, na região administrativa de Ceilândia, faz poucos dias, houve outro brutal assassinato, de uma criança e de um adolescente, que foram queimados vivos em sua própria casa. O assassino é um rapaz de 21 anos, artesão, sem antecedentes criminais. Motivo: uma dívida – vejam bem, de novo entra o dinheiro – de R$60 não paga pelo irmão mais velho das crianças. Aonde nós chegamos?
Novamente motivo torpe, novamente a banalização da vida humana!
O menino tinha 9 anos, a adolescente tinha 13. Tiveram as mãos amarradas pelo assassinato que os colou com os móveis à porta do cômodo onde estavam, para impedir que as crianças fugissem do quarto em chamas. O rapaz, o criminoso bárbaro, repito, não tinha antecedentes criminais. Segundo o delegado do caso, o réu confesso contou friamente, com detalhes, como cometeu o duplo homicídio. Não demonstrou arrependimento, não chorou, não passou nenhuma emoção e muito menos que estivesse se desculpando ou tentando falar por que cometeu aquilo. Disse que matou, está matado, pronto e acabou.
O último caso e tão recente quanto os dois outros, que quero trazer à lembrança de V. Exªs, para nossa reflexão, é o linchamento ocorrido no último dia 3 de maio no Guarujá, cidade do litoral paulista. Assisti ao vídeo que foi gravado pelo celular de uma testemunha ou até mesmo de algum linchador, porque diversos vídeos circularam. Enfim, assisti ao que foi divulgado pela internet e posso lhes garantir que é quase insuportável de ser olhado.
Nesse episódio, uma dona de casa, a Srª Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, dona de casa, é espancada por populares até a morte. Parecia mesmo já morta, mas, ainda com vida, foi levada para o hospital, onde não resistiu e faleceu dois dias depois. Fabiane foi assassinada porque foi confundida com uma suposta sequestradora de crianças para serem usadas em rituais de magia negra, um boato que foi divulgado não como fato, mas como boato mesmo, via internet. A menção ao boato vinha acompanhada do retrato falado da suposta sequestradora de crianças. Aos populares de um bairro da periferia de Guarujá, pareceu que se tratava da Fabiane, pois haveria semelhança entre o retrato falado e ela. Quer dizer, uma mera semelhança te dá o direito de matar uma pessoa por motivo nenhum, e aqui, no caso, totalmente inocente.
Enfim, foi o que bastou para um ato covarde de violência e de selvageria que vitimou uma dona de casa, mãe de família. Já seria inaceitável o linchamento, o fazer justiça com as próprias mãos, caso Fabiane fosse, de fato, a tal sequestradora de crianças. Já representaria o triste episódio ocorrido um retroceder radical do nível da nossa civilização – e a que ponto chegamos –, pois uma das características fundamentais da civilização é o deslocamento que surge, em algum momento na história, do poder punitivo, desde a mão dos particulares para a instituição do Estado, que avoca a si o monopólio do poder punitivo. Mais alguns passos no processo civilizatório, passos grandes do tamanho de séculos e até de milênios, e esse poder punitivo, monopólio do Estado, passa a ser exercido mediante normas legais estritas, de modo a garantir o julgamento justo de quem é acusado de crime. Tais normas são os direitos e garantias individuais de caráter liberal que estão hoje escritas na Constituição cidadã, que eu tive a satisfação de ajudar a escrever e que está sendo totalmente atropelada. Enfim, é o direito ao devido processo legal, o direito a uma ampla defesa, o direito ao contraditório, o direito à presunção de inocência, o direito de ser julgado pelo juiz natural, e não por um tribunal de exceção.
Nenhuma dessas garantias valeu para a dona de casa Fabiane. E o mais inaceitável é que Fabiane, ainda por cima, como disse, era totalmente inocente, não tinha nada a ver com a situação alegada por aqueles que a mataram. Foi confundida, repito, com uma suposta sequestradora a partir de um desenho publicado na internet, o famoso retrato falado. A ignorância popular a julgou a partir de uma prova frágil, insegura. Na verdade, uma prova inexistente condenou-a à pena de morte antecedida de maus-tratos. Executou-se a pena capital covardemente.
Enfim, eu não sei qual é a solução. Essa leitura que faço é, antes de tudo, um lamento, é com muita tristeza e estarrecido. Essa abertura eu já fiz, praticamente toda ela, num discurso que fiz no plenário, aqui, no Senado.
Junto-me aos familiares das vítimas e presto aos familiares e amigos das vítimas... Só esses três assassinatos brutais – e, com certeza, são centenas e milhares no mundo –, cometidos todos eles com total desrespeito à vida. Nesse momento, o que faço é juntar-me à inconformidade que, tenho certeza, é de todos os brasileiros que tomaram conhecimento desses fatos horríveis e de outros que não chegaram a esta Comissão com tanta força como esses. São tão horríveis, que a vontade do cidadão normal e saudável é olhar para o lado, desviar a face para não vê-los. Mas não se pode e nem se deve fazer isso.
Eu me lembro de uma frase que ouvi: que o mais grave de tudo não é você ter opinião sobre uma questão ou outra; o mais grave de tudo é a indiferença, quando você não quer ver, não olha e faz de conta que não é consigo.
Enfim, vamos nesta audiência falar de tudo isso, para que, quem sabe, por meio da consciência coletiva, aguda, de sua repugnância esses fatos não se repitam. É sempre uma esperança.
Os três casos requerem punição exemplar. Não resta dúvida. E tem-se de garantir todos os direitos individuais que culminam no julgamento justo, de acordo com a lei. Direitos que há pouco foram por mim mencionados e que são os instituídos democraticamente, na fase atual da consciência humana universal, distinguem as civilizações das sociedades bárbaras. A única semelhança entre os três crimes que trouxe aqui à lembrança é que foram atos bárbaros. Sobre o crime de Frederico Westphalen, que vitimou o menino Bernardo, o crime da Ceilândia, aqui no DF, que vitimou os irmãos Drielly e João Guilherme, queimados vivos, e o crime do linchamento de uma dona de casa, o que se poderia dizer? São crimes hediondos, crimes bárbaros.
O raciocínio analítico já começa esquadrinhar os casos, numa quase agonia para encontrar semelhanças e talvez, encontrando-as, poder caminhar caminhos para responder tudo isso que não tem resposta, pelo menos da nossa parte. Os três crimes foram cometidos por pessoas comuns; os dois primeiros por criminosos que pareciam ser pessoas comuns. Nenhuma delas tinha antecedentes criminais nem ligação com organizações criminosas. O crime de linchamento foi perpetrado mais por ignorância do que por outro motivo, mas merece igualmente punição exemplar.
Difícil é encaminhar soluções para que tais crimes não mais se repitam. É a nossa missão. Isso é o pavor da banalização da vida. Esses crimes foram cometidos, repito, por pessoas de quem não se suspeitava serem capazes de fazerem o que fizerem até o momento em realizaram os crimes, que se tornaram patentes aos olhos de todos. Talvez eu pudesse, somente no caso do linchamento, ligar a corrida a uma sensação perigosíssima que há hoje – e com razão – na sociedade brasileira: sensação de impunidade, sensação de incompetência, sensação de inoperância do Poder Público em fazer valer, de modo tempestivo, certo e proporcional, o seu poder de punir, com exclusividade, os crimes cometidos.
Hoje em dia, os jornais brasileiros, até os jornais considerados mais sérios, tornaram-se, grande parte, em editorais de polícia. O que lemos são crimes de sangue ou crimes contra o patrimônio púbico, ambos banalizados. Mas esse é assunto para outro discurso em outra ocasião. O discurso de hoje foi apenas um discurso de perplexidade e paramos por aqui.
Para finalizar, abro esta audiência sob o título "A banalização da vida: o mapa da violência hoje", para refletir e discutir sobre esses assuntos que tratam da vida e como estamos deixando-a ser banalizada.
Já terminei a leitura da introdução e chamo para este painel renomados especialistas para discutir o tema e analisar as evidências que têm levado o indivíduo a banalizar não apenas a sua vida, mas a de pessoas ao seu redor.
Eu gostaria que, a partir do momento em que eu for lendo o nome, os convidados fossem se dirigindo à mesa. O nosso carinho, o nosso respeito, de antemão já os agradecendo, porque sei que se deslocaram das suas cidades, das suas residências, das suas atividades, para dar uma contribuição, tenho certeza, a este debate que eu considero muito importante.
Eu já realizei, desde que cheguei ao Senado, não vou dizer milhares, mas centenas de audiências públicas; centenas.
E sei por que esta, para mim, é uma das mais importantes: porque estamos tratando da banalização da vida. Por isso, é com muita alegria que chamo o autor do livro Mapa da Violência 2013. Se alguém não estiver presente, entenderemos. Vou ler o nome de todos os que foram convidados:  
– o autor do livro Mapa da Violência 2013, Dr. Guilherme Assis de Almeida, professor e pesquisador do núcleo de estudos da violência, da USP. É também autor do livro Violência Urbana.
Chamamos, neste momento, o representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Dr. Rodrigo Torres Oliveira. (Palmas.) Seja bem-vindo, Dr. Rodrigo.
Chamamos também o Dr. Candido Alberto Gomes, representante e professor da Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade. (Palmas.)
Chamamos o Dr. Luiz Carlos Illafont Coronel, Diretor Regional Adjunto da Associação Brasileira de Psiquiatria. (Palmas.)
Dr. Maurício Sponton Rasi, assessor especial da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça. (Palmas.)
Chamamos também Dr. Felipe da Silva Freitas, gerente de projetos da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). (Palmas.)
Como esse é um tema tão delicado e tão forte, deve estar mexendo com a emoção de milhões de pessoas que, pela TV Senado, Rádio Senado, estão assistindo, ao vivo, a esta nossa audiência pública. Normalmente, o tempo é de dez minutos, com mais cinco, se necessário. Hoje, vou dar quinze minutos, com mais cinco, para que alguém possa aprofundar o tema, se assim entender, e ainda com a tolerância necessária, porque estamos tratando, neste momento, do que há de mais bonito, eu diria: a vida, e tratando do que é mais truculento, do que é mais feio, do que é mais covarde, que é o assassinato de pessoas, como aqui já relatamos.
Vou aqui seguir a leitura da forma como aqui me chegou às mãos, sem nenhuma preferência acerca de quem vai começar, que vai falar no meio, quem vai terminar. Depois, vamos permitir, inclusive, que o Plenário se manifeste, se assim entender, fazendo algum tipo de pergunta aos nossos convidados.
Então, para os seus quinze minutos com mais cinco, se assim entender, passo a palavra ao Dr. Rodrigo Torres Oliveira, representante do Conselho Federal de Psicologia. Fizemos questão de que os psicólogos estivessem aqui conosco, psiquiatras, para aprofundar esse debate, enfim, acerca do que está acontecendo com a sociedade brasileira e, vocês podem até dizer, não só com a sociedade brasileira, mas em outras partes do mundo isso também está acontecendo.
Dr. Rodrigo, por favor.
O SR. RODRIGO TORRES OLIVEIRA – Bom dia a todos. Primeiramente, meus cumprimentos formais e protocolares ao Senador Paulo Paim, na pessoa de quem cumprimento a todos da mesa. Meus cumprimentos também a esta audiência pública.
Em um primeiro momento, eu destacaria o próprio título desta audiência, desta mesa, deste encontro: "A banalização da vida: o mapa da violência hoje". A minha fala se organiza e se interpenetra por estes dois aspectos: aspecto primeiro, o mapa da violência hoje. E, aí, para abordar esse ponto ou esse campo, utilizarei o documento, o Mapa da Violência de 2013, organizado, feito pelo Dr. Julio Jacobo.
No outro espectro da minha fala, ou seja, a banalização da vida, vou tentar trazer algumas contribuições mais ou menos atuais acerca daquilo que o Senador Paulo Paim destaca com muita propriedade: o que ocorre hoje?
O que vem a ser, Senador, essa banalização da vida? Eu acho que esse é um bom tom para a gente introduzir nesta discussão. Banalizar a vida, mas de que forma? Como? Banalizar a vida é torná-la dispensável? Banalizar a vida é amesquinhá-la ou, em uma palavra, a banalização da vida, vida essa atravessada, entrecortada e marcada pela morte ou pelo seu fim a partir da violência, seria uma das características da contemporaneidade? Será que a violência, a morte e o crime representam o outro da razão? O outro do logos? O outro da civilização? São pontos importantes para a gente começar a discutir.
Será que a nossa sociedade, a partir dos seus medos, temores reais e, muitas vezes, incrementados e aumentados se arma para se defender desses perigos reais ou desses perigos potenciais? São questões importantes. Em um dos exemplos que o Senador destaca, da violência dos linchadores, daquelas pessoas que se arvoram no "direito" – entre aspas – de punir o mal com a cota de mal maior será que estaríamos nos tornando uma sociedade de linchadores? E qual o papel da mídia na produção desse tipo de situação?
Falando especificamente sobre o mapa da violência, destaco a importância desse mapa da violência, a importância desta audiência pública para se discutir esse cenário da violência atual do qual os jovens, vale dizer, a juventude brasileira e, por extensão, também as crianças, mas pensando a juventude a partir deste recorte de 15 a 29 anos, contrariando muitas vozes, essa juventude seria vítima dessa violência, e não perpetradora dessa violência. Esse eu acho que é um ponto bastante importante para a gente refletir sobre ele.
O mapa da violência e essas produções estatísticas de dados, que são contextualizadas, problematizadas e analisadas, são instrumentos de extrema importância, para a gente estar aqui hoje discutindo. São instrumentos que dão visibilidade a essa realidade muitas vezes encoberta e, sobretudo, são instrumentos que nos ajudam na concepção de políticas públicas e sociais, programas, instrumentos de subsídios às instituições e à sociedade no enfrentamento da questão do problema. Em suma, nos ajuda a dar visibilidade, problematizar e analisar essa realidade, às vezes, nua, crua, extremamente problemática.
Os dados colocados no mapa da violência impressionam, impactam e, sobretudo, retratam a realidade complexa de uma sociedade violenta, em que os jovens, voltando a insistir, antes de serem protagonistas, são as principais vítimas dessa violência ou dessa mortalidade violenta. Nesse sentido, o mapa da violência ou os mapas da violência se configuram numa verdadeira cartografia da violência no País, cartografia das mortes violentas e da violência que vitimiza os jovens brasileiros.
Eu destacaria, conforme a gente observa no último mapa da violência, conforme lá está, quatro modalidades de mortalidade violenta. Vou destacar as quatro, mas vou me ater somente em duas. As mortalidades violentas vindas da grande modalidade ou grande categoria chamada transporte, e aí a pesquisa, ou o mapa, destaca de uma maneira muito interessante o boom da indústria automobilística no País versus políticas públicas de mobilidade e transporte.
Até que ponto esse boom da indústria automobilística na década de 90 e a impossibilidade de esse boom ser acompanhado de uma educação cidadã são responsáveis, por exemplo, por inconsequências nessas mortes no trânsito. 
Outro boom importante na modalidade transporte seria o das motocicletas. Sabedores que somos dos chamados motobói, as facilidades dos últimos dez anos, que são direitos das pessoas, para se adquirir esse meio de transporte não vieram acompanhadas de educação para o trânsito.
A segunda modalidade destacada no mapa da violência seria a de mortes violentas por suicídio, questão extremamente importante, e é preciso lançar luz sobre ela.
A terceira modalidade seriam os chamados homicídios dolosos, que, de 1980 a 2012, experimentaram um aumento vertiginoso. Esse é um dado extremamente importante para refletirmos e problematizarmos aqui nesta audiência pública. O dado é alarmante! Houve um aumento vertiginoso do número de homicídios. Ainda que, conforme esse último mapa da violência, de 2002 a 2012, tenha havido uma estagnação, ela ainda não consegue refletir a regressão desejada por todos nós nesses índices altíssimos de violência. São índices pouco civilizados, "incivilizados", entre aspas. São índices inaceitáveis de violência. Por que inaceitáveis? Porque violência, crime sempre haverá. É assim desde que a humanidade se constituiu enquanto tal. É assim em todas as épocas, em todos os povos, a despeito de diferenças culturais.
A quarta modalidade de mortalidade violenta no País sofrida pelos jovens e destacada no mapa da violência seria aquele entrecortamento, aquele atravessamento que os autores estão chamando de a cor dos homicídios no País, ou seja, a face visível e eleita da incidência dessa violência que mata, banaliza e ceifa vidas tem nome, tem cor, tem raça. Esta realidade atravessa não só a realidade das mortes violentas de jovens no País, mas também, por exemplo, a realidade das medidas socioeducativas para os chamados adolescentes em conflito com a lei, a realidade do sistema prisional brasileiro, que, hoje, está com quase 600 mil presos, sabedores que somos de que um percentual altíssimo desse contingente é formado por jovens pobres e negros. Nesse ponto, cabe uma pergunta muito importante. Será que os inimigos internos da nossa sociedade hoje são os jovens pobres e negros? É uma pergunta que podemos discutir depois.
Com respeito à cor dos homicídios no País, três fatores fundamentais da vitimização dos negros são destacados nessa pesquisa, nesse mapa da violência. O fator um é a privatização do aparelho de segurança, que é um fator muito importante, com desdobramentos e contornos para além do que aquilo que nossos olhos eventualmente são capazes de ver. Essa privatização do aparelho de segurança se contrapõe à insuficiência ou à falta de políticas públicas de segurança. Quando pensamos em aparelho de segurança, estamos falando da segurança privada, mas também estaremos falando da execução penal ou das propostas, as novas propostas, muitas vezes colocadas como alvissareiras, de privatização da execução penal e do sistema prisional, em vários Estados da Federação.
Abrindo um parêntese e já fomentando a discussão com vocês, fico me perguntando. Em Minas Gerais, por exemplo, construíram o primeiro complexo prisional totalmente privado, totalmente privatizado, um boom de empresas. Se constituiu e, a partir dessa parafernália ou desse aparato, pretende-se executar penalmente três mil pessoas por mês. São três mil pessoas que estariam destinadas a cumprir pena de privação de liberdade nesse complexo prisional na Grande Belo Horizonte. O Estado repassa ou repassaria mais de R$60 milhões por ano a essas empresas. Essa ideia foi vendida fortemente como solução para o problema do crime e da criminalidade, mas hoje, a despeito de não acompanharmos isso facilmente na mídia, notamos que as mesmas mazelas e os mesmos problemas permanecem. Afinal, as prisões são máquinas de moer gente. Que tipo de gente? Jovens, negros e pobres? Deixo a pergunta aqui também.
Gostaria de deixar outra pergunta também. De que tipo de poder estamos falando? Para que tipo de poder estamos chamando a atenção? É um poder que ceifa vidas, que aprisiona, um poder que submete crianças, jovens. De que ordem que é isso senão da ordem de um biopoder ou de um poder sobre a vida que tem a pretensão de regulá-la e normalizá-la.
Diante desse contexto e desse cenário, faço uma alusão a um autor de que gosto muito e que tem um livro clássico da sociologia criminal e jurídica, o Loïc Wacquant. Ele escreveu o livro Punir os Pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Trazendo por analogia esse título para o Brasil, tratar-se-ia de quê? Punir quem, do ponto de vista do encarceramento e assim por diante?
O segundo fator da vitimização negra, conforme dados trazidos à luz pelo mapa da violência, são os chamados jogos de poder. Foucault, o grande filósofo, psicólogo francês, nos disse certa feita que, para se saber onde os indivíduos estão, se vivos, mortos, presos ou soltos, isso depende muito de como o poder ou os poderes se distribuem em uma determinada sociedade. Dentro desse segundo fator de vitimização dos negros, basta pensar o seguinte: as áreas "brancas", entre aspas, as áreas abastadas têm suas garantias. Têm segurança, segurança do Estado, segurança privada e assim por diante. "No outro extremo", entre aspas, ou nas chamadas áreas periféricas, não existe segurança privada e muitas vezes não existe a segurança do Estado, que ou não existe ou é insuficiente. Fico me perguntando: sem Estado, ou melhor, quando o Estado entra nas áreas periféricas só para mostrar a sua face violenta repressora e punitiva para fazer vergar os seus eleitos, adianta? Se sim, adianta para quê ou para quem?
Terceiro aspecto fundamental ao fator da vitimização é a chamada naturalização e aceitação da violência. Esse fator não se restringe, evidentemente. Essa vitimização dos negros é um fator que a gente encontra em toda sociedade e que nos faz pensar o seguinte: de onde vem essa banalização cotidiana da violência?
Naturaliza-se a violência será que para justificar a retribuição, a punição, a vingança e a repressão?
Seria uma sociedade talião? A cada mal uma cota de mal maior?
Dentro dessa perspectiva, uma certa violência do Estado se coloca como necessário. Mas aí cabe a pergunta: mas até que ponto? Estado sem violência não existe. Como diria o grande autor Leon Tolstói, já no século XIX: "A violência é um dos outros nomes do Estado."
Mas que tipo de violência? E violência em nome de quê?
Bom, encaminhando a minha conclusão, e convidando-os à reflexão, eu me pergunto: estaríamos nós vivendo numa sociedade, me parece, em que a justiça é retributiva, punitiva e vingativa, em oposição a uma sociedade que eu, particularmente, acredito e aposto todas as minhas fichas em que a justiça é necessariamente restaurativa, cidadã.
Concluindo, diante de tudo isso, como se dá essa produção de indivíduos, como a gente chama na psicologia, ou de subjetividades na sociedade brasileira contemporânea. Como se produz essa subjetividade? Jovem, pobre, negro, vítima da violência e – entre aspas – "perpetradores" dessa mesma violência. Como se dá essa produção de algozes, ao mesmo tempo de autores, de protagonistas dessa violência? Como isso se coloca?
Seriam os jovens, os pobres e os negros esses monstros, como diria Foucault, criados pelo Direito Penal e pela criminologia positivista do século XIX? Esses monstros a quem caberia à sociedade etiquetar e marcar para se defender contra eles?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) – Tem mais cinco minutos.
O SR. RODRIGO TORRES DE OLIVEIRA – É preciso refletir, problematizar e criticar. É preciso um caminho, um caminho no sentido de método. E o caminho é o da prevenção, não é o da exacerbação do poder punitivo do Estado em oposição ao Estado social, democrático, de plenos direitos.
Parece-me que esse é o caminho e não o contrário.
Portanto, o caminho da prevenção, da educação, das políticas públicas e sociais, de uma justiça com cidadania e de uma segurança cujo bem maior deve ser a vida.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Dr. Rodrigo Torres de Oliveira, representante do Conselho Federal de Psicologia. Nossos cumprimentos. Como eu havia dito, esta é uma audiência que mexe com os nossos corações, com as nossas emoções, que trata da vida das nossas crianças, dos adultos, dos nossos idosos, das nossas vidas.
Vou intercalar: a cada um dos convidados, vou ler três questionamentos do público. E se o convidado quiser falar sobre os questionamentos, fala; se não, no final, responderemos. Só para saber o que as pessoas estão encaminhando para cá.
Por exemplo, chegou uma que diz – e eu dou o nome de quem encaminhou, Marcelo Arruda: "Um dos principais causadores desse aumento da violência não seria [segundo ele, naturalmente, a responsabilidade é de quem manda a pergunta] ter desarmado o cidadão de bem."
Eu leio todas as que chegam. Calma, pessoal, eu vou ler todas, sou obrigado a ler. Eu não posso selecionar só aquilo que eu concordo ou não concordo.
Repito a pergunta de Marcelo: "Um dos principais causadores desse aumento da violência não seria ter desarmado o cidadão de bem, visto que de acordo com pesquisas e estudos desde o Estatuto do Desarmamento a violência vem só aumentando?"
Outro comentário, agora de William Porto Nascimento: "O Governo e os juízes não se importam com o povo. O ladrão mata, estupra e nada acontece. E ainda nos tiram o direito de portar armas para defesa." 
Comentário de Anna Flávia Schmitt: "As pequenas cidades do interior do País e as cidades da fronteira estão sendo vítimas da insegurança pública, e ninguém tem tomado providência com relação a quase nenhum tipo de crime. O interior do Brasil sofre múltiplas violências e somos ignorados pela falta de interesse político."
Eu vou também deixar duas questões, eu não as invento, eu falo o que me chega e o que eu quero saber. Eu deixo também no ar – podem responder ao final, se assim entenderem, quando fizerem livremente a sua exposição – se a questão das drogas não é um componente também, pois tem ajudado muito para essa violência, não é? Seguidamente eu recebo na Comissão e também em meu gabinete apelos de mães que estão perdendo os seus filhos para a máfia das drogas. Máfia das drogas, sim. Eu digo isso com toda a responsabilidade. Ontem, por exemplo, o filho de um funcionário meu, que se envolveu nisso, foi assassinado. Eu conheço outro casal, meus amigos, que o filho também foi assassinado. São pessoas que eu conheço pessoalmente.
Uma segunda pergunta, não é provocação, é pergunta – e eu digo a milhões de pessoas que estão nos assistindo –, é quanto à comunidade LGBT. Quantos homens e mulheres, que têm a sua orientação sexual, estão sendo covardemente assassinados?
Então, ficam essas duas questões. Peço que só falem no momento adequado ou no encerramento.
Agora, como combinado, já fiz quatro questionamentos, passo a palavra ao Dr. Candido Alberto Gomes, professor, representante da Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade.
O SR. CANDIDO ALBERTO GOMES – Sr. Presidente, senhores membros da Mesa, senhoras e senhores, eu agradeço a honra do convite, a Cátedra existe exatamente para servir, existe para disseminar as pesquisas e as reflexões a respeito da juventude que, como nós estamos percebendo, é um ponto vulnerável, é uma vítima preferencial da violência na nossa sociedade.
Eu já li tantos mapas da violência, desde o primeiro, que eu já sei de cor, infelizmente, as tendências que lá se revelam. As vítimas preferenciais são jovens do sexo masculino – essa é uma questão muito importante de gênero em uma sociedade patriarcal – e parte dessa violência se volta contra a mulher, contra a menina, contra a jovem, e a cor e a faixa de renda. Ou seja, a corda arrebenta pela lado mais fraco. É justamente aí que se concentram os crimes; é justamente aí que se concentra a violência na nossa sociedade e especialmente nessa faixa juvenil.
Esse hábito que eu tenho de ler um mapa após outro e encontrar as mesmas tendências me dá, pessoalmente, uma sensação de impotência e de que estamos acostumados, realmente, à repetição, porque o primeiro mapa teve uma grande repercussão na mídia e os seguintes, bom, estão dizendo o mesmo; então, deixa.
Não é notícia que vá levar a uma grande audiência; não é uma notícia vendável. Então, hoje, o mapa da violência fica quase em silêncio, porque é uma realidade incômoda.
De fato, Sr. Senador, a questão do crime organizado está por trás de tudo isso. E nós temos uma grande falta de Estado, uma grande dissonância entre o que o Poder Legislativo faz e o que o Poder Executivo deixa de fazer. Há leis espetaculares. São muito bem trabalhadas, discutidas democraticamente. Os tempos hoje felizmente são outros. Mas infelizmente o Poder Executivo, aparentemente, ou alegando falta de recursos, deixa de cumprir a lei da maneira como seria efetivo, como essa lei prevê. Um exemplo está nas medidas socioeducativas que são motivos de piada em muitas escolas e para muitos jovens a quem essas medidas são dirigidas. Falta interlocução, falta coordenação de políticas.
Então, temos uma fragmentação das medidas, não só as educativas mas as próprias medidas de execução penal, que nos levam a parecer que estamos num faz de conta. E essas tendências de privatizar as prisões, privatizar isso e aquilo – daqui a pouco tem o risco até de privatizar setores muito mais sérios –, tudo isso me lembra uma obra que já foi traduzida, está nas prateleiras das livrarias, do Pinker. É uma obra volumosa muito bem cuidada que chega a uma conclusão, com base inclusive na antropologia, na paleontologia e na arqueologia: a violência não vem aumentando no mundo. Não estou falando do Brasil ou de qualquer país em particular. A violência vem diminuindo.
E qual é o grande ponto de viragem dessa violência? É quando o Estado assume o monopólio da violência e – gostemos ou não, queiramos ou não – esse monopólio leva a um controle sobre por exemplo o linchamento: fazer a justiça com as próprias mãos. E com base no Iluminismo e na ilustração, o Estado moderno vai colocando a sua presença e diminuindo, arrogando para si a resolução de conflitos que antes ficavam em mãos particulares e levavam, naturalmente, a uma proliferação da violência.
Há críticas, felizmente; há contestadores, mas os dados de Pinker são muito sérios. Ele não diz que a violência vai continuar diminuindo, ele coloca possíveis tendências. Porém, o que ele diz é que, a partir do monopólio estatal da violência – e o Estado é violento, sem dúvida alguma; não há nenhuma questão em relação a isso, a meu ver –, a violência foi se reduzindo.
E quando nós falamos do assassinato de uma criança, do linchamento... Porque o linchamento é tendência antiga no Brasil. Há uma pequena literatura sobre o linchamento desde os anos 50, na sociologia. Isso não é uma novidade.
É novidade, sim, a veiculação por meio das tecnologias da informação e da comunicação, mas muitos sociólogos se preocuparam, desde a metade do século passado, com a questão dos linchamentos, que conduz, primeiramente, a uma interpretação de que falta a justiça do Estado. Há uma lacuna e os cidadãos, revoltados, resolvem fazer justiça com as próprias mãos, o que é, evidentemente, condenável.
Bem, então, duas questões que nós podemos observar ao se tratar do Estado e dessa democratização do crime que, quando praticado por um médico, por uma assistente social, escandaliza – por enquanto, não sabemos até quando.
Primeiro, temos uma democratização do crime e isso nos remete às questões de valores, ou seja, há um estilhaçamento de valores sociais, diria François Dubet, e esse estilhaçamento leva àquilo que outro sociólogo, Bauman, chama de modernidade líquida. Tudo flutua, a modernidade sólida acabou. Então, os valores, simplesmente, se desagregam e vale o imediato, a começar pelo dinheiro. A começar pelo dinheiro, que se ergue como um deus, um Mamom, como se diz no Novo Testamento, que prevalece sobre os demais valores.
De fato, o dinheiro e essa desagregação de valores, esse estilhaçamento, levam à questão do crime organizado, que forma um tripé, conforme relatório da ONU, que ocupa, em estimativa de faturamento, a seguinte ordem: em primeiro lugar, o tráfico de drogas; em segundo lugar, o tráfico de armas; e, em terceiro lugar, o tráfico humano.
Esses três vértices compõem, estabelecem uma sinergia entre si, de modo que o tráfico de armas é necessário e utilizado para o tráfico de drogas e para o tráfico humano, e as drogas são utilizadas para o tráfico humano, para as vítimas, supostamente, suportarem as situações dolorosas de humilhação e outras, de violências simbólicas e físicas por que elas passam.
Então, essa sinergia vai por aí, um fortalece o outro nesse tripé e, claro, esses grupos transnacionais de crime, às vezes, têm mais poder do que o próprio Estado. Fala-se, hoje, em narcoestados, estados que são governados pelos narcos. Não vou citar nomes, porque seria embaraçoso, mas eu chamo a atenção para uma questão muito séria, que é, exatamente, o que anda nas notícias, a questão da migração de crianças para os Estados Unidos.
Isso atende ao tráfico humano? Atende, é claro. Ninguém coloca essas crianças na fronteira dos Estados Unidos de graça. Evidentemente, há grandes grupos lucrando com isso, mas de que fogem essas crianças? Elas fogem de áreas dominadas pelo narcotráfico, onde elas correm o risco de serem prostituídas, assassinadas ou de praticar o tráfico, sendo, por isso, mais vulneráveis, mais sujeitas à violência e à morte ao cabo de alguns anos de atividade.
Ou seja, elas são carne barata – desculpem a expressão, mas essa é a realidade. É uma forma de carne barata, como também os nossos rapazes negros de periferia urbana que estão continuamente no mapa da violência. Ou seja, existe a carne cara e a carne barata. É chocante dizer, mas nós sabemos por onde a corda se rompe.
Ora, isso nos leva à questão dos valores, das mudanças rapidíssimas que nós vivemos na nossa sociedade, mas nos leva também a uma outra questão, que é a consistência e rapidez das sanções ao crime. Quando há vácuo, quando há um dilatado período, bem prolongado entre a ocorrência do crime e a sua punição, perde-se a confiança na justiça, na polícia e, em última análise, no Estado.
Então, a tendência de alguns legisladores, especialmente nos Estados Unidos – e sabemos que isso está principalmente no Partido Republicano, é de endurecer as penas. Muito bem, endurecem-se as penas, mas, se as penas não são consistentemente aplicadas, não há correlação entre uma coisa e outra, entre o feito e as consequências. Ou seja, mais uma vez, é a falta de Estado.
E isso não pode ser privatizado. Privatização já existe demais. Tanto que existem narcoestados, onde esses Estados realmente se privatizaram. Pequenos Estados que são pontos de distribuição de drogas e isso muitos sociólogos tratam e eu me eximo de mencionar aqui.
Há uma questão... Essas três questões que estão aqui sobre as armas nos levam também a um problema muito sérios: a falsa confiança nas armas como meio de defesa.
Existem leis ótimas sobre o controle de armas, mas essas leis não são devidamente cumpridas ou são cumpridas em certos lugares e não em outros. Quando um conflito, especialmente quando o adolescente ou o jovem esquentam a cabeça e coloca a sua reputação grupal em jogo, tende a recorrer a um meio fácil, que é a arma. E ela se obtém clandestinamente com relativa facilidade em muitos lugares. Mais uma vez é assimetria do Estado. Onde a carne é barata pouco importa, isso não vai aparecer nos jornais, que não têm absolutamente espaço para tanta coisa.
Então, eu chamo a atenção para esse problema grave de confiar nas armas. Os Estados Unidos têm uma legislação – e nós sabemos por que, há um lobby poderoso – de comprar armas e até crianças aprenderem a utilizar armas pesadas. E no caso da escola, isso tem levado a tragédias muito grandes. E aqui no Brasil também. Porque um revólver faz um grande estrago e eu não precisaria ficar aqui contabilizando notícias a esse respeito.  
A Finlândia tem também uma legislação muito liberal e, em determinado dia, numa cidade paradisíaca à beira de um lago, onde você nunca diria que ocorreria uma coisa dessas, um rapaz, que seria vítima aparentemente de bullying, de assédio de colegas, levou armas pesadas perfeitamente compráveis do ponto de vista legal e cometeu uma verdadeira matança na sua escola.
Não sei se isso vai conseguir reverter a situação da Finlândia. Vejam: não é uma sociedade de pobres. Existem pessoas relativamente pobres. O Estado está presente. O alcoolismo, em grande parte, foi vencido desde os anos 70 e 80, mas bastou um adolescente conseguir armas e munição para fazer um grande estrago. Ele cometeu aquilo que chamamos de homicídios múltiplos, porque a escola acabou caindo em uma armadilha, eu diria.
A escola para todos é uma grande conquista da modernidade, que se conserva na pós-modernidade, mas o problema é saber que, nessa interação entre a escola e o seu ambiente, muitas pessoas vão à escola por obrigação e não gostariam de lá estar. Então, isso se torna um grande problema, porque é educação para todos – é democrático, isso é mais que correto –, mas grande parte não está lá de boa vontade e, ao contrário, deseja resolver as suas disputas por paz dentro da própria escola, fora dela ou nos arredores dela. Então, isso nos leva à preocupação de que a escola pode ser inclusive um laboratório de violências, na medida em que ela simplesmente não resolve os seus próprios problemas de convivência e não consegue, muitas vezes, dar exemplos de convivência.
Uma das maiores vergonhas recentes por que eu passei foi quando um colega da Universidade de Lisboa me mandou um conjunto de reportagens do jornal Público. E a primeira delas, claro, foi o grande móvel da mensagem dele, foi uma reportagem feita com um professor de Artes, morador de São Paulo, que acordava às 5 horas da manhã e que tinha de estar cerca de 7 horas em uma escola da periferia. Esse jovem professor de Artes – e como cidadão luso-brasileiro, fui me sentindo do ponto de vista de cá e do ponto de vista do jornalista português – foi acompanhado pelo jornalista durante o dia inteiro. Ele sai cerca de 5 horas, chega à periferia, entra numa escola, sobre a qual, entre outros detalhes, o jornalista dizia ser uma escola de arquitetura prisional, ou seja, uma escola que se protege ou tenta se proteger do seu ambiente. E essa escola toda fechada, em que todo mundo tem medo – a Secretaria é uma janelinha apenas –, tem com grades por todos os lados e tem que conservar durante cinco horas por dias, pelo menos, crianças e adolescentes do ensino fundamental, de nove anos.
Então, vejam as condições: tudo cercado, tudo fechado, ordem na movimentação dos grupos. A escola teme perder o controle a qualquer momento e tem até certa razão. E o que faz o jovem professor? Ele simplesmente não tem nenhum material para as aulas de artes. Ele tem de improvisar, ele tem de comprar com o dinheiro dele.
Com isso, podemos imaginar aquilo que seria uma forma de expressão dessas crianças e adolescentes dentro dessa arquitetura prisional, desse medo do Estado em relação ao próprio ambiente, em relação ao seu próprio meio. Quer dizer, a instituição do Estado geralmente é a única nas periferias, e lá está, então, a escola se protegendo, enquistada, com medo de tudo e todos, e perdendo a oportunidade de acolher, de maneira digna, essas crianças, esses adolescentes – é uma escola municipal.
E, com isso, nós estamos enclausurados, quer dizer, nós, educadores, estamos muitas vezes enclausurados, profundamente desestimulados, quando, para ser professor, é preciso ser, antes de tudo, um líder carismático, não um líder burocrático. Se não tiver o brilho pessoal, se não tiver o relacionamento, inclusive afetivo, com o aluno, vai tudo por água abaixo. O burocrata não impressiona mais nem a infância. Aquele que faz por obrigação, pelo contracheque no fim do mês, que é muito modesto – e isso era dito na reportagem do Público –, isso não basta. Mas também não temos pessoas tão devotadas, com brilho pessoal, carismáticas, como seria preciso. 
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Mais cinco minutos agora.
O SR. CANDIDO ALBERTO GOMES – Obrigado.
Então, vejamos: há uma necessidade de Estado, mas não pode ser mais aquele Estado piramidal, com diversos andares de subordinação e de organização tradicional; é preciso um Estado que funcione em rede, como é a sociedade em rede, e é preciso um Estado que tenha a sensibilidade necessária para poder atuar, não só na escola, que é, geralmente, a primeira e, às vezes, a única instituição estatal, mas também na justiça, na administração da justiça, na segurança pública, e tudo isso leva a uma deterioração dos sentimentos do público em relação a haver ou não segurança, haver ou não cidadania.
O culto ao dinheiro – citei o Novo Testamento – não é novo. Não é novo, é velho, mas talvez nunca tenha adquirido as proporções que temos nos dias de hoje. E eu diria que eu convivi, nos Estados Unidos, com um movimento – tive que conviver quando o Partido Republicano assumiu o poder depois de Carter –, que foi o movimento pelos direitos das vítimas. As vítimas, claro, têm seus direitos. Mas tudo isso redundou num endurecimento de penas e no aumento do número de condenados e de presidiários. E, em certas ocasiões, a violência diminuiu. Em outras situações, a violência aumentou. Não estou fazendo aqui uma avaliação rigorosa, isso demandaria muito mais estudo, que a Sociologia Criminal, nos Estados Unidos, tem, mas não é a minha área; a minha área é a Sociologia da Educação. Mas isso não significou um aumento da confiança no Estado, da segurança no Estado, a não ser em determinadas áreas que, obviamente, são socialmente mais privilegiadas.
De modo que a questão de desarmar o cidadão de bem é muito arriscada. Aí estão a Finlândia e os Estados Unidos.
Por outro lado, como realmente certas sociedades são mais assimétricas do que as outras, temos o envolvimento e a vitimização dos jovens do sexo masculino, de cor negra, de cor preta, a rigor quando consideramos a categoria cor. Temos também o outro risco, que é o do grupo que se afasta do chamados padrões convencionais de identidade sexual e que se tornam vítimas preferenciais de uma sociedade patriarcal em que há uma divisória clara – a biologia e a psicologia mostram que estamos bem longe dessas linhas definidas – entre homem e mulher.
São realidades diante das quais não nos podemos calar.
Muito obrigado.  (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Dr. Candido Alberto Gomes, representante e professor da Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade.
Permitam-me recordar aos dois aqui, tanto o Rodrigo – permita que eu me refira dessa forma, Dr. Rodrigo – quanto o Dr. Candido, que vocês estão dando verdadeiras aulas sobre um tema tão importante. Tanto é que vou pedir que a TV Senado reproduza esta audiência pública o maior número de vezes possível, porque ela é didática, ela aponta caminhos e faz uma reflexão profunda sobre um tema tão importante como esse, que é a vida.
Vou fazer aqui a leitura de mais dois questionamentos antes de passar a palavra para o Dr. Felipe, que falará em seguida. O Ministério da Justiça, então, será aquele que fará o encerramento desta Mesa.
O Manoel Fernando Rosa pergunta: "Com os indicadores atuais e cenários, fica muito difícil encontrar um caminho que dê resultado efetivo a médio prazo. O crime organizado está fortalecido pela inoperância do Estado. Temos, sim, que continuar batendo forte no racismo, no preconceito e seus efeitos." Ele fala também da pobreza em seu questionamento, que fica para reflexão. Há mais três que recebi, que passaram para vocês – estão digitando – e dos quais farei a leitura em seguida.
Então, neste momento, vamos passar a palavra para o Dr. Felipe da Silva Freitas, que aqui fala em nome da SEPPIR.
O SR. FELIPE DA SILVA FREITAS – Olá, bom dia a todos e a todas.
Inicialmente, agradeço ao Senador Paim pelo convite, pela sensibilidade para com esse tema. Agradeço à Senadora Ana Rita, Presidente da Comissão, e aos demais Senadores e Senadoras que, mais uma vez, nos convidaram, nós, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, para virmos aqui tratar de temas tão relevantes quanto esse. Portanto, agradeço.
Concordo com o Senador em que em vários sentidos esse é talvez um dos temas mais significativos entre aqueles em torno do quais temos sido convidados para vir aqui tratar nesta Casa. É o mais significativo porque diz respeito à possibilidade de pensarmos um projeto para este País, continuar pensando este País.
Sem discutirmos a vida das pessoas, efetivamente qualquer outra discussão que possamos fazer sobre o desenvolvimento, sobre os direitos humanos se torna totalmente sem sentido se não estivermos todos e todas muito atentos e atentas, preocupados e preocupadas com este fenômeno, que é a banalização de valores tão fundamentais para que se possa construir uma sociedade, se possa construir um país.
Vou tentar destacar aqui, claro, algumas questões que têm a ver com as ações da SEPPIR, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, nesse campo. Mas, na mesma linha dos que me antecederam, vou tentar colaborar com um esforço de dizer a partir de onde nós, do Governo Federal, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, estamos interpretando esse fenômeno que está colocado na sociedade.
Eu acho que a primeira questão é olhar para esse fenômeno que diz respeito a toda população brasileira a partir do ponto de vista da maioria da população, nesse caso da maioria referente às pessoas negras; olhar como esse fenômeno que está colocado em relação a todos os segmentos atinge de modo específico as mulheres e os homens negros ou, de modo ainda mais específico, os jovens negros do sexo masculino, que são aquele segmento da população, os jovens negros do sexo masculino que vivem nas periferias urbanas, a parcela da população mais vitimizada, mais alcançada por esse fenômeno da violência como um todo, como os que me antecederam apresentaram, mas mais especificamente da violência letal, e é disso que estamos tratando aqui, da morte por causas externas como o principal indicador do grave problema da reprodução de relações violentas na sociedade brasileira. Não estamos falando de um fenômeno que diga respeito somente à morte física, que é talvez o último estágio de uma sequência de violações a que esse segmento está sendo exposto no conjunto da sua trajetória. Estamos falando da morte física referindo-nos a um conjunto de violações das mais variadas naturezas a que esse segmento da população está exposto na sua trajetória.
Os dados desse problema já foram apresentados. Por isso, vou me eximir de retomá-los quantitativamente, mas algumas coisas talvez façam sentido para podermos olhar com mais cuidado e pensar os impactos disso na experiência geracional desse contingente de jovens brasileiros e brasileiras. Acho que há duas coisas que precisam ser pensadas. Primeiro, como a experiência da morte, da morte violenta em particular, se insere na trajetória desses meninos e meninas, dessas mulheres e homens jovens do País? Segundo, olhar para o dado de como a experiência do preconceito, da discriminação e do racismo se insere na trajetória desses sujeitos juvenis no País.
Os dados gerais sobre morte já são suficientes para mostrar que existe o que poderíamos chamar de uma sobrevitimização de pessoas negras na sociedade brasileira, ou seja, os jovens negros morrem mais que os jovens brancos. O mapa da violência com os dados do sistema de saúde revelam que, enquanto se tem conseguido reduzir o número de mortes de jovens brancos na curva de década, ainda assistimos a um aumento do número de mortes de jovens negros no mesmo período histórico, ou seja, as políticas que estão sendo desenvolvidas para o conjunto da população juvenil brasileira não estão conseguindo alcançar na mesma proporção jovens negros e brancos. E isso não diz respeito somente às condições econômicas desse sujeito, mas diz respeito em certo sentido a uma série de outras interdições que o pertencimento racial impõe, em uma sociedade racista, para a trajetória de proteção que o Estado tem que estabelecer em relação àquelas pessoas.
Mas outro dado, e acho que ele é muito significativo para ser olhado, é o crescimento do número de pessoas jovens declarando que perderam algum companheiro de mesma idade de forma violenta. Uma pesquisa recente da Secretaria Nacional de Juventude revela que, na comparação de dez anos, aumenta, tanto entre jovens negros e brancos, mas aumenta mais entre jovens negros, o número de pessoas que declaram que perderam algum companheiro de mesma idade, um primo, um irmão, uma namorada, um namorado, de forma violenta.
Esse dado precisa ser aprofundado em termos de analisar uma experiência dessa geração, porque esse é um componente que faz dessa geração um geração diferente de outras experiências geracionais, na medida em que esse contingente de jovens está tendo o medo de morrer, como fala a Profª Regina Novaes, inserido no rol das suas preocupações. O medo de morrer não pode ser socialmente uma preocupação majoritária dos jovens. No conjunto, se é que assim se pode designar, das preocupações típicas juvenis o medo de morrer não poderia assumir uma relevância tão grande na construção de sentidos e significados desse segmento da população.
A existência desse medo de forma tão significativa nessa parcela da população é indicativo de um problema que diz respeito a como a morte violenta foi dando significados a essa experiência geracional.
Outro dado que também precisa ser considerado nessa análise é a questão de que o racismo, a discriminação segue sendo referida pelos jovens como um dos principais problemas a serem enfrentados no País. Essa mesma pesquisa, que foi publicada pela Secretaria Nacional de Juventude, revela duas coisas importantes nesse sentido.
Primeiro, que esse contingente de jovens se autodeclara negras e negros, pretos e pardos em parcela superior a outras experiências geracionais. Ou seja, a partir do esforço do movimento negro, a partir dos resultados das políticas de ações afirmativas, há um reconhecimento de uma identidade negra positiva, que permite a esses jovens se autorreferirem como meninos negros e negras, mas, ao mesmo tempo em que há essa conquista, esses mesmos jovens reconhecem que o racismo segue sendo um elemento que interdita a trajetória das pessoas negras numa sociedade racista.
Como temos afirmado, numa sociedade racista, ninguém consegue viver toda a sua trajetória sem ter, em algum momento, ou em vários momentos da sua trajetória, sido impactado ou impactada pelos efeitos do racismo. Isso vale tanto para as pessoas negras quanto para as pessoas não negras. Todas e todos numa sociedade racista estão impactados ali pelos efeitos do racismo. Entre o segmento juvenil, isso é uma tendência que se coloca em qualquer sociedade que tenha um contingente de jovens tão expressivo como a sociedade brasileira, a sensibilidade do segmento juvenil à violência é superior a de outras parcelas, de outras frações da sociedade. Então, efetivamente, nós estamos lidando com uma informação e um componente muito expressivo para os jovens e as jovens do nosso País.
Desse modo, a gente fica diante daquilo que nós temos chamado de um paradoxo. Um paradoxo muito relevante por conta do contingente de jovens do País. No Brasil, hoje, a gente vive ainda o que está chamando de um platô demográfico proporcionado pelo bônus demográfico que se viveu no País. A gente tem uma maioria de produtores em relação a consumidores, ou seja, a população que produz no País é superior à população inativa, que seriam as crianças, que ainda não estão em idade produtiva, e os idosos, que já não estariam mais, e ambos deveriam ser subsidiados pelo esforço da população que está em idade produtiva no País.
Nós estamos vivendo ainda, e vamos viver ali talvez até 2020, os efeitos positivos de termos esse contingente significativo de jovens, esse platô demográfico proporcionado pelo bônus demográfico no País, que precisa ser aproveitado para que se possa, nesse momento, produzir um tipo de inclusão que seja determinante para os próximos 50, 60 anos do País.
Quando se percebe que há uma sobrevitimização de um segmento da população... E aí nós estamos falando de jovens negros, que às vezes numa mesma família você tem um, dois jovens que são superimportantes, que são fundamentais e que têm sua vida violada, você tem não só, primeiro, o absurdo da perda da vida de alguém que, em si, já deveria ser suficiente para nos mobilizar e nos engajar na construção de saídas, não só isso, como também um efeito na dinâmica daquelas comunidades e daquelas famílias com impactos muitas vezes irreversíveis nas trajetórias daquelas comunidades.
Então, seja do ponto de vista ético, do que representa a perda de uma vida, de toda a vida que tem fundamentalmente o mesmo valor para cada um de nós, seja do ponto das possibilidades de desenvolvimento do País, esse se torna um tema muito relevante que a nós tem preocupado bastante e que expõe isto que estamos chamando de paradoxo. Qual seja, no momento em que temos o maior contingente, um significativo contingente de jovens que têm se esforçado para que esse contingente seja aproveitado na construção do desenvolvimento do País, a gente tem também o aumento significativo do número de homicídios.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Felipe, me permita.
É uma alegria receber, neste momento, a Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, a Senadora Ana Rita, a quem quero convidar, inclusive, para presidir a reunião.
Eu já fiz a abertura, já falei, mas, no momento em que V. Exª… O.k. Uma salva de palmas para a nossa Senadora, que estava viajando, mas fez questão de vir aqui para prestigiar esse importante debate. (Palmas.)
O SR. FELIPE DA SILVA FREITAS – Quero também saudar a presença da Senadora Ana Rita e agradecer pelo convite, como Presidente da Comissão.
Como eu ia dizendo, há um paradoxo colocado para a sociedade brasileira de que, justamente nesse momento fértil da nossa experiência democrática, a gente ainda tem que enfrentar esse grave problema, que é o problema das mortes violentas. Como o Prof. Cândido apresentou, não se trata, fundamentalmente ou exclusivamente, do aumento do fenômeno; trata-se também de uma maior visibilidade do fenômeno, por uma série de fatores.
Um primeiro fator que permite maior visibilidade do fenômeno é a qualificação dos nossos bancos de dados. Efetivamente, a gente não tinha como contabilizar a morte violenta com tanta qualidade como se possibilita hoje. Então, esse fenômeno, que estava posto fora do nosso espectro de leitura, entra porque a gente foi qualificando, pelo esforço das universidades, pelo esforço dos segmentos da sociedade atentos a isso, foi incorporando e conseguindo registrar mais e melhor as ocorrências do País. Um segundo componente é, efetivamente, uma maior consciência das pessoas. Os casos de racismo, que não eram lidos como tal, hoje são percebidos como casos de racismo e denunciados rapidamente. Por um terceiro vetor, que é o fenômeno das redes sociais, de maior popularização de certo tipo de comunicação, eles tomam a nossa visibilidade. Esses três elementos são muito produtivos na medida em que ele permite que, só nesta Casa, este ano, só no Senado Federal, no mínimo três vezes, a gente teve a possibilidade de debater o tema da violência contra a juventude negra aqui. A gente tem a possibilidade, por exemplo, de ter uma CPI aprovada, inclusive com a importante participação do Senador Paulo Paim, da Senadora Ana Rita, do Senador Eduardo Suplicy, que está chegando aqui também. Enfim, de um conjunto de Senadores…
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Acho que é o teu prestígio, Felipe. Temos aqui outro querido Senador, Senador Suplicy. Já passou aqui a Senadora Vanessa Grazziotin, que, por outros motivos, teve que sair, mas que voltará.
O Senador Suplicy é parceiro nosso em todos os momentos, como a Senadora Ana Rita. (Palmas.)
O SR. FELIPE DA SILVA FREITAS – Como eu ia dizendo, com a participação, inclusive, dos dois Senadores e da Senadora que está aqui, aprovou-se nesta Casa um importante instrumento que foi a CPI para investigar as mortes violentas de jovens negros no País. Ou seja, efetivamente, esse momento de maior divulgação, de maior denúncia desse problema, possibilitou também uma tomada de consciência do conjunto dos Poderes, sempre maior e mais sensível, que se soma aí à trajetória de várias denúncias feitas tanto pelos membros desta Casa como pelos movimentos sociais, ao longo do tempo, para aprontar esse problema.
Então, acho que existe essa questão da visibilidade, que é uma questão significativa, que, para nós, do Governo Federal, vem sendo trabalhada a partir do Plano Juventude Viva, que é o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, coordenado por nós, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência, através da Secretaria Nacional de Juventude, que vem sendo coordenada por nós em quatro grandes frentes. Uma primeira frente relacionada à questão dos valores. Como se disse aqui, o fenômeno da violência, necessariamente, é um fenômeno associado a que tipos de valores estão difundidos na sociedade. Então, é preciso desconstruir a cultura violenta e aí há toda uma discussão, por exemplo, sobre quais padrões de masculinidade a gente vem trabalhando. Efetivamente, o patriarcado, o sexismo construiu um tipo de representação como se ser homem no espaço público e ser violento fossem a mesma coisa. Há um esforço de descolar essas associações automaticamente feitas e tão danosas. Existe um esforço de desconstruir a cultura de violência, que é uma linha importante do plano.
Uma segunda, que diz respeito à garantia de direitos, para que a gente possa pensar que só a partir da autonomia e da emancipação a gente pode garantir a possibilidade de esses jovens terem seus direitos garantidos e terem sua vida protegida. Um terceiro eixo, que diz respeito à questão dos territórios, a como se consegue efetivamente garantir que os territórios sejam espaços seguros para a juventude. E um quarto eixo, que diz respeito ao que é, talvez, a vocação institucional da SEPPIR, que diz respeito ao que estou tentando destacar nesta fala, que é criar mecanismos de aperfeiçoamento institucional que possibilitem o enfrentamento ao racismo institucional, que alterem esse tipo de representação.
Nós temos uma pesquisa, produzida inclusive em parceira com o DataSenado, uma cooperação entre a SEPPIR e a Presidência do Senado, que mostra que existe por parte da sociedade uma expectativa diferenciada, um tipo de leitura talvez. Não uma expectativa, mas um tipo de leitura diferenciada entre a morte de jovens negros e não negros, na qual o corpo de um jovem negro estendido no chão – e isso tem a ver com racismo – é menos impactante, do ponto de vista das expectativas, do que o corpo de um jovem branco.
São pesquisas, inclusive, que fizemos em parceria com o DataSenado e que estão à disposição no site tanto da SEPPIR quanto no do Senado, no DataSenado. As pessoas, quando perguntadas se se chocam mais com a morte de um jovem negro ou com a morte de um jovem branco, respondem reconhecendo, e essa resposta nos parece muito sincera, porque as pessoas apenas estão dizendo o seguinte: cada uma e cada um de nós, dos respondentes dessa pesquisa, age segundo as expectativas sociais que são construídas no que se refere ao lugar das pessoas negras e não negras.
Então, há um desafio importante aí, que é o de reverter as representações negativas sobre as pessoas negras na sociedade brasileira e, em particular, em relação aos jovens negros.
Encerro dizendo que não se trata, portanto, de pensar a questão racial como questão das minorias ou como tema periférico na agenda do desenvolvimento nacional, mas olhar para esse fenômeno da banalização da vida ou talvez da banalização da violência, que atinge sobretudo as pessoas negras, majoritariamente as pessoas negras…
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Você tem mais cinco minutos.
O SR. FELIPE DA SILVA FREITAS – … como um desafio que nos é colocado para pensar o nó central do enfrentamento ao racismo como um nó central da questão da democracia no País, o nó central da possibilidade de afirmar a sociedade brasileira como uma sociedade democrática, a partir da superação das desigualdades e a partir da desconstrução de um certo tipo de legitimação da abordagem sobre os jovens no País como problema. É preciso superar a leitura do jovem como problema – e esse acho que é um desafio que está posto – e pensar sobre como se pode contribuir para que esses jovens possam experimentar processos de emancipação com segurança, com garantias de direitos por parte do Estado. Deve-se entender também que isso só é possível na medida em que cada uma e cada um de nós contribua – acho que esta audiência é uma contribuição nesse sentido – para criar as capacidades políticas de intervenção sobre o fenômeno da discriminação racial e do racismo, que leva em conta a necessidade de ter outros contextos pedagógicos que levam as pessoas e as instituições a operar essa tendência de naturalização da violência sobre as pessoas negras.
É como se a gente tivesse de dizer, como nos ensinava lá atrás o Paulo Freire, que precisamos criar espaços educativos nos quais a gente desconstrua uma rota de naturalização da morte violenta no País, da morte violenta de pessoas negras no País, e construa uma outra leitura sobre esse fenômeno, na qual nenhum tipo de morte violenta pode ser tratada com naturalidade, mas todas elas são um indicador da insuficiência do que se fez até agora no sentido de se produzir uma sociedade justa e democrática, porque as mortes violentas, todas elas, ainda quando residuais, do ponto de vista estatístico – e não é isso que a gente vive no Brasil, infelizmente –, são denunciadoras da insuficiência dos esforços que foram feitos pela sociedade brasileira no sentido de superar o fenômeno. É preciso insistir nesse caminho e nessa perspectiva.
Acho que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa cumpre um papel importante quando abre suas portas para este debate, convida as pessoas e possibilita que todas e todos debatam isso por outros meios necessários.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Dr. Felipe da Silva Freitas, que falou em nome da SEPPIR, discorrendo sobre a realidade da banalização da vida no Brasil, com foco na questão racial.
Antes de passar a palavra ao nosso último painelista, eu deixo algumas perguntas que foram encaminhadas e colocadas à minha disposição.
Eu já li uma série e, agora, leio mais quatro.
1) Como fomentar a justiça restaurativa e cidadã em um momento em que o País banaliza a vida?
2) Como fazer com que as armas não cheguem a lugares e a mãos erradas? Uma solução seria o desarmamento e a proibição da aquisição de armas pelo cidadão comum?
E lembro que, hoje, temos o Estatuto do Desarmamento.
3) Infelizmente, a violência contra os homossexuais é uma prática frequente. Acredito que, assim, precisamos de uma lei mais severa e pontual sobre essa situação. Sendo assim, por que o PLC nº 122 está parado, já que é uma lei social que pode atingir todas as famílias? A quem interessa a punição contra esse crime? Por que não deixam que o PLC nº 122 seja aprovado?
A Senadora pode ajudar na resposta depois.
4) Como garantir a segurança de uma pessoa com relação à pessoa que a vitimou após esta ter saído da prisão?
É o caso daquele que agride, que tenta matar ou é violento e, depois de um tempo, quando volta, acaba perseguindo a pessoa que ele mesmo teria agredido, enfim. Já sabemos que a prisão, infelizmente, não contempla um atendimento psicológico ao criminoso; ao contrário, instiga uma revolta ainda maior. É aquela conhecida falta de qualidade das prisões.
Ainda há uma outra pergunta – vou ler todas.
5) Como o negro jovem, que vive com medo de morrer, poderá sobreviver e chegar a alcançar os mesmos patamares sociais e profissionais daqueles que não são negros?
Estas são as perguntas que ficam para reflexão.
Eu queria dizer que os Senadores falam a qualquer momento. Assim, a Senadora Ana Rita e o Senador Suplicy, no momento que entenderem adequado, usarão da palavra.
Agora, vamos passar a palavra ao Dr. Maurício Sponton Rasi, Assessor Especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que aqui fala em nome do Ministério da Justiça.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
Apenas para dizer que, se eu for chamado para a Comissão de Assuntos Econômicos, não estarei sendo indelicado se me retirar, mas é que sou relator de uma matéria em apreciação naquela Comissão e poderei ali ser chamado a qualquer instante.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Está feito o registro.
Com a palavra o Dr. Maurício.
O SR. MAURICIO SPONTON RASI – Bom dia a todos e a todas!
Senador Paulo Paim, que preside a audiência, em seu nome cumprimento todos os demais membros da mesa, os convidados, a Senadora Ana Rita, Presidente da Comissão, e o Senador Eduardo Suplicy.
Primeiramente, eu queria parabenizar a todos pela riqueza do debate e pela elevação do debate na questão que estamos tratando hoje, uma vez que estão sendo trazidos outros temas que não apenas a segurança pública.
Costumeiramente vemos pela mídia que, quando é publicado um novo mapa da violência ou uma nova pesquisa sobre os indicadores de violência no País, os primeiros holofotes se voltam aos atores da segurança pública, às polícias de maneira específica. Hoje, aqueles que me antecederam trouxeram um debate rico sobre as questões sociais, as questões da psicologia, da discriminação, o que faz com que a gente tenha um novo olhar sobre a banalização da vida e o mapa da violência.
Mas não há como nós não passarmos… A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) tem o papel de articulação, de fomento, de indução, mas ela tem protagonistas lá na ponta, protagonistas que são os Estados e os Municípios, no eixo da prevenção.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Perdão, mas quero informar que, neste momento, não é permitida nenhuma pergunta aos painelistas. Depois, eu vou abrir a palavra aos Senadores e a três, no máximo quatro, pessoas do plenário, para que façam algum tipo de questionamento, de pergunta. Aqui, os painelistas é que fazem a exposição. O plenário poderá fazer perguntas, e eu vou abrir depois que os nossos convidados usarem a palavra.
O SR. MAURICIO SPONTON RASI – Bem, e nessa sequência eu acho que não tem como nós não olharmos como as polícias estão vendo essa questão da banalização.
Nós temos que entender que os nossos policiais são fruto desta sociedade. E quando nós atacamos de maneira muito intensa os trabalhos investigatórios, o trabalho de atuação das polícias nós temos que fazer uma reflexão de qual é a estrutura de que essas polícias são detentoras para os seus aparatos de apuração das infrações penais e dos seus aparatos de prevenção através do policiamento ostensivo e repressivo.
É muito difícil nós enxergarmos hoje alguns Estados da nossa federação que são detentores de situações econômicas privilegiadas para que possam efetivamente fazer o que nós enxergamos de política correta a nível de segurança pública.
Recentemente nós abrimos um edital para todos os Estados, um edital para equipar os aparelhos de delegacias de homicídios e proteção à pessoa, e nós vimos a disputa e como os projetos eram apresentados, e projetos que se batiam com Estados onde nós tínhamos duas mil ocorrências praticamente paradas, onde se tinha apenas a portaria inaugural do inquérito policial e sequer o laudo de efetividade daquela arma havia sido produzido.
Ora, quando nós pensamos nisso automaticamente nós vamos estar pensando na questão da impunidade, porque talvez, nós já vimos que alguns que me antecederam pautaram isso, como nós vamos falar de banalização ou de mapa da violência sem passarmos pela questão da impunidade no País?
Cada vez mais nós temos uma diminuição de procedimentos apuratórios, cada vez mais nós temos uma diminuição de casos esclarecidos no País, a nossa média não ultrapassa 20% de casos esclarecidos no País. Nós temos Estados aqui da nossa federação em que não há médicos legistas, não há peritos criminais... Então, fica muito difícil nós falarmos dessa questão sem passar, Senador, pela questão financeira, pelas questões orçamentárias, pela questão de segurança sobre a ótica de equipamentos que nós devemos oferecer às nossas polícias.
Acho que esse é um ponto que, quando nós estamos na raiz na questão da impunidade, nós temos que ver até que ponto as nossas polícias estão efetivamente preparadas para diminuir essa sensação de impunidade que assola todo o País.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública tem investido em equipamentos para que possam ser doados aos Estados, equipamentos importantes de perícia. Não há como se pensar em apuração dos crimes violentos e letais sem pensar na questão de uma perícia forte, uma perícia que possa efetivamente elucidar delitos. Vários casos onde os papiloscopistas não têm sequer aquele pó, um instrumento básico com que ele pode levar à elucidação de delitos pela comparação datiloscópica. Então, nós estamos falando de um País com várias faces, com universos diferentes, em que nós não temos como comparar alguns Estados com aqueles que têm superdelegacias de homicídios, superpolícias científicas, institutos médicos legistas que conseguem buscar realmente como em alguns filmes até americanos. Nós temos que trazer para uma realidade sensível do nosso País.
Então, eu queria inicialmente nesta minha fala passar essa questão da banalização, por essa face da impunidade, e declinar que a Secretaria Nacional de Segurança Pública faz a indução da política, tenta a articulação da política, porém nós precisamos, e muito, daqueles que executam lá na ponta.
Um outro eixo, que é a questão da capacitação. Este policial que está aí ele é fruto da mesma sociedade daquele que está no sistema prisional. Às vezes, Senador Paim, o que diferencia ele é o uso ou a dependência de uma droga. Às vezes aquele cidadão que cresceu no mesmo ambiente, um teve o privilégio de não experimentar uma droga que gerou atração à mente, mas aquele que eventualmente com 12, 13 anos acabou se envolvendo com o crack e cai num universo e num ciclo, porque para alimentar a sua drogadição, e eventualmente acaba se tornando um adicto, ele entra numa cadeia e essa cadeia viciosa faz com que ele seja obrigado inclusive a matar. 
Eu fui diretor de cadeia por oito anos e, nessa minha trajetória, eu vi adolescentes, quando eu era Presidente de uma ONG que atuava com medidas socioeducativas, adolescentes que acompanhamos num regime de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, que foram para o regime de internação na antiga Febem, e que voltam de maneira muito mais lesiva, com um potencial de violência muito mais exacerbado. E em poucos meses ele vai para a minha cadeia.
O que é pior é que, entre essas pessoas, o índice de reincidência chega à faixa de 75% a 80%. Aqueles que vão com roubo, voltam por latrocínio. E quando caem num sistema onde a organização criminosa – e essa foi uma das perguntas –, a organização criminosa acaba cooptando jovens de 16 anos, 17 anos, para que possam ser verdadeiros soldados das suas organizações criminosas.
Então, essa ciranda de um sistema prisional, de um sistema penitenciário falho, onde a organização criminosa reina e domina, faz com que cada vez mais adolescentes se tornem maiores voltados ao exército dessas organizações criminosas.
Então, dentro disso, a Secretaria Nacional de Segurança Pública passa a ter um novo olhar na questão da capacitação. E o ensino à distância faz com que a gente capacite cerca de 1,3 milhão matriculados em cursos da rede à distância e mais de 5 mil policiais em cursos presenciais, porque este policial que é fruto do mesmo ambiente social daquele que está no sistema prisional precisa mudar os seus conceitos, ele precisa mudar a sua questão cultural. É difícil se pensar num policial que não tenha raízes sociais, raízes culturais que ele carrega ao longo de toda a vida e, quando ele se torna policial, ele pensa que ele está indo para uma guerra, e ele não está indo para o escopo prevenção ou não está indo para o escopo apuração, ele está indo para uma guerra.
Então, a Secretaria Nacional de Segurança Pública passa a investir fortemente em procedimentos operacionais padrão para que a gente mude a cultura desse policial. E essa mudança não será do dia para a noite, essa mudança vai ser gradativa, vai levar um bom tempo. E não adianta a gente, quando sai a questão do novo mapa da violência, atacar apenas as questões policiais. Por isso que eu fico muito feliz, Senador, que hoje o tema esteja sendo muito mais amplo. Nós não podemos pensar a questão da violência apenas na questão policial. Ela é muito mais profunda do que tudo isso. Então, quando a Senasp, através dessa articulação com os Estados, induz essa política educacional, essa política de capacitação, de aperfeiçoamento, começa a respirar a possibilidade de ter policiais com uma nova doutrina, uma nova doutrina de apuração, uma nova doutrina de olhar, uma doutrina de uma polícia de proximidade, uma polícia de mediação de conflitos, como é a política do programa Crack, é possível vencer.
É claro que ainda nós não temos como aferir os resultados da política do crack. É um programa muito novo, é muito cedo ainda para se ter os resultados, mas nós começamos a pensar a política das drogas, quando violência, de um olhar multiministerial, multidisciplinar, quando envolve o eixo educação, o eixo social, principalmente o eixo saúde e o eixo autoridade. 
As questões das drogas estão totalmente vinculadas, sim, a essa questão da banalização da violência. Não tem como nós negarmos que um adolescente em consumo abusivo do crack ou da cocaína ou do álcool não se torna uma presa muito mais fácil para se apoderar de uma arma de fogo e fazer com que isso possa provocar um homicídio.
Então dentro desse olhar, os programas que o Governo Federal hoje tem colocado à disposição de Estados e Municípios buscam uma mudança do pensamento e uma nova construção da política criminal.
Mas volto a insistir, a questão é que nós temos executores na ponta.
O Governo Federal não executa política, o Governo Federal induz a política. O Programa Crack será exitoso se os Municípios conseguirem trazer as respostas do programa. O programa Brasil mais Seguro, que o Governo Federal coloca principalmente naqueles territórios mais vulneráveis, com quatro Estados inicialmente e com mais de R$200 milhões de investimento, só se tornará efetivo – como já foi o Estado de Alagoas no ano de 2013, com uma redução de 20% dos homicídios – se efetivamente os policiais, os atores sociais, os atores de Justiça ficarem sensíveis a isso e se envolverem com essa política. Caso contrário, o Governo Federal poderá ser apenas um repassador de recursos e não teremos a devolutiva. 
Um outro ponto que queremos abordar dentro da questão do mapa da violência é a falta de dados que o Governo Federal tinha. Quando pensamos em trabalhar apenas com o Datasus, nós temos alguns parâmetros que de repente não refletem a realidade: crimes que são praticados num local e a morte eventualmente ocorre em outro local; homicídios que são registrados como morte a esclarecer ou encontro de cadáver; ou então quando nós temos três mortes e um registro de homicídio.
Então, dentro dessa linha, surge o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), através de uma legislação em que o Congresso teve uma sensibilidade incrível para uma aprovação rápida. Hoje, passamos a fazer articulação com os Estados, primeiro, para dotá-los de equipamento de transmissão dessas informações. Existem Estados que não têm o básico para transmitir a informação. Porque a gente tem que enxergar, volto a insistir, o Brasil como um todo. Existem Estados que não têm perícia criminal, não têm peritos – estou falando de capitais, que não têm peritos – para fazer apenas aquele exame se aquela arma é efetiva ou não. Então, quando pensamos numa situação dessa, temos que analisar que só teremos números confiáveis através dessas informações chegando dos Estados para se poder definir a política.
Então, o Sinesp, hoje, no Governo Federal e no Ministério da Justiça, entendemos que é a possibilidade de se pensar até num observatório nacional de segurança através da base de dados, da colheita de dados, de informação, do nivelamento dessas informações que o Sinesp pode trazer. Mas através de informações confiáveis, através de uma padronização do registro de ocorrências, de uma forma que todos os Estados registrem o homicídio da maneira como ele é, registrem o roubo da maneira como ele é. E lá se vai começar a trazer perfil das nossas vítimas. Quem está morrendo? Em que local? Em que cena está morrendo? Traz-se o diagnóstico disso. O Governo Federal está fomentando as pesquisas? Sim, está fomentando a pesquisa, está fomentando programas, como o Brasil Mais Seguro, como o Programa Crack, como a política da fronteira, que foi uma das perguntas, houve o aumento de 1.300% dos investimentos na fronteira. Mas o principal é se ter uma base sólida de dados e informações que não são desvirtuados pelos Estados. E aí foi a grande sacada de se fazer com que esses Estados aderissem obrigatoriamente, porque não seria obrigatório os Estados aderirem ao Sinesp, a não ser porque eles precisem das informações dos outros Estados. Não se faz inteligência policial hoje, não se faz enfrentamento das organizações criminosas se não houver uma visão de toda a União, de todo o Governo. Então, nessa seara que hoje temos o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública Prisionais e sobre Drogas e, em breve, poderemos falar que todo o País está sendo efetivamente padronizado no registro das suas ocorrências. 
Eu queria também falar um pouquinho, Senador, sobre essa questão que foi indaga sobre as armas.
Como policial, como delegado de polícia, sabemos que hoje um delito que vem aumentando em todo o País são os crimes de roubo.
E o roubo necessariamente é o elemento surpresa, é quando você não espera a atuação do autor, e não há qualquer cenário de tempo de reação, tempo de resposta. Ou seja, quem possui uma arma, quem possui o porte ou quem tem uma arma em sua casa será uma presa fácil. Quer dizer, imaginar que haverá um crime de furto onde você vai ouvir o barulho da porta sendo arrombada e você vai sacar uma arma e defender a sua propriedade, isso praticamente não existe mais. O furto ocorre quando a casa está desocupada, e o roubo, na maioria das vezes, ocorre quando da chegada da família a sua casa, em que a família toda é rendida, em que a família é subjugada mediante a grave ameaça, quando não à violência, e acaba ocorrendo a consumação da subtração violenta.
Então, dentro disso, a questão das armas não tem qualquer escopo de defesa pessoal. Além disso, nós sabemos, como foi muito bem colocado, que, quando esse adolescente exterioriza a sua violência, ele se apodera dessa arma e ele acaba praticando crimes, às vezes, contra aqueles muito próximos dele. Casos de mortes dentro do ambiente familiar, há casos de violência contra a mulher exagerados, quando se utiliza das armas, geralmente o marido utiliza, o companheiro se utiliza da arma de fogo que está dentro da sua casa para fazer a lesão e a lesão violenta contra a sua companheira.
Então, essas seriam as primeiras ponderações, Senador, para que a gente possa contribuir. E volto a parabenizar a Comissão pela sensibilidade de levar um debate tão construtivo, e que a gente possa traçar aqui um novo pensamento sobre as políticas de enfrentamento desse tipo de violência.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Esse foi o Dr. Maurício Sponton Rasi. (Palmas.)
Ele falou em nome do Ministério da Justiça.
Os Senadores que quiserem a palavra neste momento… Senador Suplicy, vou passar a palavra para V. Exª e vou fazer já um apelo a V. Exª. Eu sei que estão o chamando na Comissão de Assuntos Econômicos, e lá serão votados dois empréstimos do Rio Grande do Sul. Se V. Exª puder ir para lá – e gostaria que fosse – e puder registrar, porque como sou autor do requerimento, eu não gostaria de sair até o encerramento. A Senadora até pode presidir para encerrar, e eu vou ao plenário. Como eu não sou membro lá e não voto, e V. Exª é membro e vota, que V. Exª me representasse lá neste momento.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Eu tenho que ser breve, portanto, nas minhas considerações. Quero cumprimentar os Srs. Maurício Sponton Rasi, o Rodrigo Torres de Oliveira, Candido Alberto Gomes e Felipe da Silva Freitas pelas contribuições aqui colocadas.
O Sr. Rodrigo Torres de Oliveira mencionou na sua exposição e fez considerações sobre o mapa da criminalidade no Brasil. Ressaltou que, ao contrário do que às vezes se coloca até na mídia e tudo, os jovens são mais vítimas do que autores dos crimes. Os Srs. Candido e Felipe colocaram observações na mesma direção.
O Sr. Maurício Sponton Rasi mencionou agora a sua experiência na forma como muitas vezes acolheu adolescentes que ficaram algum tempo sob a orientação para que pudessem ter a recondução à vida normal, depois de terem sido detidos por algum delito. Foram submetidos, então, a alguma condição de trabalho construtivo na sociedade para contribuírem.
Eu quero dizer que acredito muito mais nesse encaminhamento do que naquele que, também por sua experiência, percebeu que, quando aquele jovem depois foi submetido à condição de cadeia propriamente, ele ali entrou numa escola da criminalidade. Acho que esse ponto é muito importante e para nós é relevante, porque nós estamos aqui debatendo o que fazer relativamente à questão da idade e da maioridade penal. Há uma pressão por parte de alguns dizendo que deveria haver a diminuição de 18 para 16 anos.
E o outro possível encaminhamento, e eu gostaria de ouvir dos quatro depoentes a respeito do que recomendam sobre isso, porque uma alternativa que se está pensando também seria justamente a ênfase em fazer com que aqueles que tenham praticado delitos possam ser submetidos a uma compensação à sociedade com trabalhos que possam ser realizados... Fico imaginando se um juiz pode decidir, na circunstância daquele que cometeu o delito, que essa pessoa, além de ficar num estabelecimento que não é propriamente uma cadeia, vai ter que exercer certos trabalhos para compensar o que fez para com a sociedade. Por exemplo, trabalhar num pronto-socorro, ajudar na construção civil de uma nova escola, de um estabelecimento escolar, dar aulas, dependendo da qualificação da pessoa, se ele souber alfabetizar pessoas ou dar aulas de português, de informática, daquilo que for do conhecimento dele. O juiz poderia decidir tantas formas que, na sua experiência, o senhor e cada um dos senhores poderá nos dizer. Quem sabe uma modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente, prevendo algo melhor nessa direção do que já é hoje feito.
Enfim, é sobre esse ponto que acredito, quem sabe, os senhores quatro depoentes poderiam nos ajudar a pensar.
Muito obrigado e meus cumprimentos aos senhores quatro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Bem, Senador Eduardo Suplicy, brilhante como sempre, que faz as primeiras perguntas, logo após a brilhante palestra do Dr. Maurício.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Só mais um acréscimo de quão importante é caminharmos na direção das oportunidades de ensino em tempo integral no Brasil para todos – isso que, aliás, está no Plano Nacional de Educação – e quão importante é nós avançarmos nessa direção também como parte da política para prevenir e diminuir a criminalidade dos jovens.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem.
Agora, a Senadora Ana Rita, que é a Presidente da Comissão e que gentilmente, como apresentei o requerimento, garantiu que eu presidisse a reunião, e ela, com a grandeza e a humildade dos líderes, faz a pergunta ao Plenário.
A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Bom dia a todos vocês, bom dia, Senador Paulo Paim, parabenizo-o pela iniciativa de propor este debate tão necessário, que é a questão da banalização da violência, hoje tão presente na nossa sociedade, infelizmente. Quero aqui parabenizar vocês também. Não tive oportunidade de escutar todos vocês, mas o Felipe e o Maurício, os representantes aqui da SEPPIR e do Ministério da Justiça; com certeza, o Dr. Candido e o Dr. Rodrigo já fizeram as suas colocações, com muita propriedade. Dos que ouvi, tenho plena concordância com as reflexões de vocês; acho que há, sim, um grande esforço por parte do Governo no sentido de criar políticas públicas para enfrentar essa situação, mas eu queria complementar – talvez seja até repetitivo – com algumas questões que a gente vai acumulando a partir do trabalho aqui na Comissão de Direitos Humanos.
Está muito claro para nós que a violência que vivemos no nosso cotidiano, no cotidiano das pessoas, no cotidiano da população brasileira – e quero aqui fazer um destaque da violência contra a pessoa, há várias formas de violência, contra a pessoa e, em particular, o homicídio, contra as mulheres, contra os jovens, contra as pessoas negras, contra a população LGBT, contra crianças e adolescentes – é muito presente na nossa sociedade, Ficamos impressionados com os números. Parece que, cada dia que passa, a situação se agrava mais. É esse o sentimento que temos.
Vemos também muitas crianças e muitos adolescentes e jovens entrando muito cedo no mundo do crime.  Criança com oito, dez anos já fazendo parte de grupos de traficantes, mexendo com droga, e encontra nesses espaços um atrativo que, muitas vezes, não encontra dentro da sua casa, não encontra na escola, não encontra no ambiente da comunidade onde mora, mas lá encontra esse atrativo e acaba se envolvendo. E, com certeza, não tem volta. Depois que se envolve, não tem volta mais.
Nós sempre discutimos que, para solucionar essa realidade, é preciso investimentos em políticas públicas. Nós sabemos que o Estado brasileiro passou décadas e décadas sem nenhum investimento em políticas públicas, principalmente nos anos 60, 70, até meados dos anos 80, quando o Brasil cresceu muito economicamente, mas teve uma riqueza que gerou muita pobreza. Um contraditório: um país que cresceu economicamente, mas não distribuiu a sua riqueza, acumulou nas mãos de poucos essa riqueza. Tivemos uma população que se foi constituindo muito pobre. Isso não quer dizer que a violência seja a causa da pobreza. Nós tínhamos esse conceito lá atrás de que a pobreza gerava violência. Não é o que acontece hoje.
Mas eu quero mostrar que a omissão do Estado em políticas públicas foi gerando essa violência. Nós tínhamos um Estado omisso, um Estado mínimo, um Estado que não estava a serviço da população e, sim, a serviço de uma elite no nosso País.
Os investimentos em políticas públicas, hoje, são muito recentes, é coisa dos nossos governos para cá, do governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Ninguém pode fechar os olhos para essa realidade. Os grandes investimentos em políticas públicas foram feitos a partir do governo do Presidente Lula. O Brasil mudou sua rota. O Brasil continuou crescendo não só economicamente, mas também socialmente. Então, as diversas políticas que foram sendo implementadas nesse período – ainda temos muito o que fazer – já têm dado resultados positivos. Só que nós acumulamos algo que não se resolve em dez anos, possivelmente não vai se resolver em 20 anos. Vai precisar de muito tempo.
O que me preocupa? Parece que ficamos meio impotentes, embora os dados tenham mostrado grandes avanços. Já está tão presente na nossa sociedade uma cultura da violência em todas as classes sociais. É claro que não são todas as pessoas, com certeza, mas é algo muito presente – eu não sei se vocês concordam comigo –, de que as coisas só se resolvem na base da violência, na base da justiça com as próprias mãos. Ou seja, exterminar crianças e adolescentes envolvidos com drogas: tem que acabar com esses meninos, tem que matar! Outro: é reduzir a maioridade penal, é colocar na cadeia!
Mas não vemos praticamente, com a mesma ênfase, pessoas defendendo políticas eficientes na área da cultura, do esporte, do lazer, para que essas crianças e esses jovens possam ter outras alternativas.
E na cultura também – e aí eu digo que não é só da sociedade, é também dos gestores –, qual é a maior dificuldade? Eu acho que o Maurício levantou isso. Não é suficiente apenas ter boa vontade. Não é suficiente apenas criar as políticas públicas e direcionar recursos se os nossos prefeitos, os nossos governadores não tiverem isso como prioridade nas suas gestões. Porque os recursos se perdem em ações pontuais e não se resolve o problema.
Então, quero finalizar dizendo que eu entendo – e aí é um pouco diferente do que o Senador Suplicy levantou…
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Está bom, Senador, depois a gente conversa.
Mas eu penso o seguinte: eu acho que nós estamos em um debate aqui, no Congresso, muito importante e, ao mesmo tempo, muito sério. Porque há todo um movimento pela redução da maioridade penal no nosso País como a grande solução para a violência. Se vocês não abordarem esse assunto, eu gostaria que vocês abordassem. Mas eu tenho a opinião de que nós precisamos implementar o Estatuto da Criança e Adolescente e não modificar o estatuto, porque o estatuto não foi implementado, ainda, do jeito que deveria. Ele precisa ser implementado. Ele sozinho é suficiente? Não, mas ele é um instrumento também de apoio à criança e ao adolescente.
Agora, é preciso ter políticas para a juventude, políticas na área de educação, na área de saúde, na cultura. Então, há muita coisa que precisa ser feita.
Então, eu fecho a minha fala, dizendo que nós acumulamos, historicamente, muitas deficiências por falta de investimento, que o que nós estamos fazendo hoje, na minha opinião, estamos no caminho certo, só que as respostas, o resultado ainda vai demorar bastante. Nós temos alguns resultados bastante positivos, mas, para mudar a consciência, a cultura do nosso País, cultura não se muda de um dia para o outro. Para quem está entrando na escola e, se tiver uma educação de qualidade efetiva, daqui a 20 anos, 30 anos, vai ter outra mentalidade. Mas eu digo para quem, hoje, tem 20, 30, 40 anos. Sabe por quê?
Eu estou com meu coração doído hoje, porque ontem – eu pensei em não falar sobre isso, mas eu vou falar – eu fui fazer um exame e fui atendido por um profissional da área de saúde, um médico. Quando eu cheguei ao consultório, o médico começou a entornar toda sua mágoa, seu rancor contra os meninos e meninas de rua, contra criança e adolescente. Mas ele mora em um lugar de classe média, média alta, e sente que seu patrimônio está ameaçado todos os dias quando anda nas ruas. E ele diz que anda armado, porque, se precisar, ele mata.
Eu saí daquele consultório e fiquei pensando: alguém que fez faculdade, que estudou, não é uma pessoa despreparada, não é uma pessoa sem formação, e pensa desse jeito! Então, pensei: como é que a gente muda este País com a cultura das pessoas desse jeito? E não é isolado, não é um caso isolado. Não é! Eu estou citando esse exemplo porque, enquanto eu fazia o exame, ele ficou entornando aquilo tudo, e eu tive que me conter para a minha pressão não subir, porque senão ia dar problema no meu exame. Então, fiquei pensando: meu Deus, que mundo é este em que a gente vive?
Então, assim, eu estou fazendo um pouco esse desabafo aqui da minha angústia, mas eu acho que eu trago um exemplo que é um caso, mas acho que ele resume um pouco o pensamento de uma boa parte da nossa sociedade, principalmente daqueles que têm uma vida mais segura, mais tranquila, economicamente melhor e que se sentem ameaçados por uma parcela da sociedade que não teve as mesmas oportunidades.
Então, é isso.
Eu gostaria também de ouvir um pouco a reflexão de vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Senadora. Quero dizer que a Senadora foi também Relatora da CPI da Violência contra as Mulheres e fez um belíssimo trabalho, e fruto do trabalho dela, inclusive, foram apresentados projetos na Casa.
Neste momento, como temos esse problema de horário, eu já vou fazer com que os nossos convidados do Plenário…
Eu quero insistir. Já esclareci ontem. Normalmente, os presidentes de comissão não abrem ao plenário. Isso é o normal, é a prática da Casa.
Nós aqui sempre abrimos, tanto eu quanto a Senadora Ana Rita, para que façam perguntas aos convidados. Os painelistas são os convidados. A gente abre para o plenário – e os internautas também fazem perguntas, eu tenho duas aqui – para que as pessoas do plenário possam fazer perguntas.
O Adriano Brum Rodrigues, que esteve numa audiência ontem, fez lá também suas perguntas e manifestação. Vou conceder três minutos para o Adriano.
Adriano, use o seu tempo da forma mais sucinta possível.
O SR. ADRIANO BRUM RODRIGUES – Bom dia a todos em primeiro lugar.
Gostaria de pedir a intervenção da Senadora Ana Rita para que eu fizesse uso da palavra, porque, embora sejam quatro painelistas, há um equívoco no assunto que foi tratado hoje, que deveria ter sido tratado de uma forma mais ampla. E eu não só faço perguntas – gostaria de pedir à Senadora Ana Rita – como também exponho a minha opinião. Se hoje eu estou aqui, foi depois de sofrer mais de 30 ameaças contra a minha vida e 20 emboscadas em cinco Estados. Eu sou vítima direta da violência e tenho outro ponto de vista sobre a violência.
Também gostaria de agradecer a Deus por hoje estar aqui, à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, à Polícia Militar do Distrito Federal e à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. É graças a eles que eu estou vivo hoje.
Por isso eu gostaria de pedir tempo também para falar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Adriano, o seu tempo já está correndo.
O SR. ADRIANO BRUM RODRIGUES – Sim, eu sei.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – São três minutos para cada um. Você tem 2min52s.
O SR. ADRIANO BRUM RODRIGUES – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Eu já o alertei ontem sobre essa posição e você vem hoje de novo, eu estou de dando a palavra de novo, use o tempo que foi decidido pelo Presidente em exercício. Em seguida, vou passar ao próximo convidado.
Quer abrir mão do seu tempo?
O SR. ADRIANO BRUM RODRIGUES – Tudo bem. Eu gostaria de ter uma prorrogação do meu tempo. Gostaria de reiterar que sou vítima direta da violência…
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Adriano, você se inscreve. Você pode ser até convidado como painelista…
O SR. ADRIANO BRUM RODRIGUES – Sim, tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Mas há um critério aqui.
O SR. ADRIANO BRUM RODRIGUES – (Adriano Brum Rodrigues) – Eu sei, senhor…
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Só um pouquinho, Adriano.
Nós temos quatro painelistas, teremos outros debates sobre tema semelhante a este.
Você venha à Comissão e se inscreva. Se a Comissão aceitar que você vai ser painelista, você fala como painelista. Aqui o critério é que cada um do plenário, os três convidados farão perguntas aos convidados. Ou você quer fazer a pergunta ou você não quer fazer a pergunta.
O SR. ADRIANO BRUM RODRIGUES – Então, eu gostaria de reiterar o meu pedido, porque ele realmente é de extrema importância.
Também gostaria de alguém que pudesse me emprestar o seu tempo para falar também. Eu gostaria de pedir o empréstimo.
Eu tenho hoje, na minha mão, um livro que é do Ministério da Defesa, que fala da Política Nacional de Defesa e da estratégia nacional de defesa, que deveria ser reformulado.
Eu digo isso por quê? Porque não cuida da segurança pública do cidadão brasileiro. Cuida da segurança entre nações, mas não cuida da população.
Eu tenho aqui também o livro de drogas psicotrópicas, também tenho aqui a revista Princípios, que diz que faz 50 anos que acabou a ditadura, mas nós temos 20 anos de ditadura imposta no Brasil pelo crime organizado.
Eu já morei em cinco Estados brasileiros, e não consigo viver no Brasil. Estou tentando ir embora.
Já tentaram me matar aqui também, no Distrito Federal, e a Polícia Militar, graças a Deus, interveio. Ainda estou aqui, mas daqui, porque sou do Rio Grande do Sul, como o senhor, Senador Paulo Paim, daqui eu vou me mudar do País, porque infelizmente do jeito como estão sendo debatidos esses assuntos não tem jeito.
(Soa a campainha.)
O SR. ADRIANO BRUM RODRIGUES – Também gostaria de falar de dois problemas…
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Você tem 50 segundos agora…
O SR. ADRIANO BRUM RODRIGUES – Sim. Eu gostaria de falar de dois problemas que são os principais: o problema econômico na redução da violência, a má distribuição de renda é um fator que aumenta a violência, sem sombra de dúvidas, e a política de segurança pública do Brasil, que é voltada para a tática de confronto, mas não para a tática de prevenção.
Eu falo isso em virtude de as fronteiras estarem ao deus-dará.
Desde que nasci, em 1990, as drogas passam por Foz do Iguaçu e pelo Mato Grosso. E até hoje o Exército e a Polícia Federal juntos não conseguem conter isso. E as armas também vêm de Foz do Iguaçu.
Também gostaria de falar, corrigindo o escritor Pinker, porque a violência não diminuiu no mundo. Ela apenas mudou de forma. Hoje a principal violência é psicológica e a violência de gênero.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Adriano. O seu tempo terminou, mas já acertamos com a Senadora Ana Rita que você vai ser ouvido depois que audiência terminar, lá na própria sala da Comissão, para dialogar sobre o tema.
Passamos a palavra agora ao Artur Antônio, Assessor Parlamentar da SEPPIR, também para seus três minutos.
O SR. ARTUR ANTÔNIO DOS SANTOS ARAÚJO – Obrigado, Senador.
Saúdo a Senadora Ana Rita por prestigiar este momento de reflexão conosco e parabenizo a iniciativa do Senador Paulo Paim, que sempre está aberto a essas discussões importantes, sobretudo porque é importante ampliarmos esses dados da gravidade dessa situação colocada. O mapa da violência traz esses dados mostrando que o País apresenta uma das taxas de homicídio mais altas do mundo, está no topo do ranking da violência. É preciso ampliar ao máximo essa discussão. 
Só quero complementar um pouco os dados e entrar numa pergunta. Complementando esta exposição, sobre o estudo o Ipea, que foi divulgado que trata dos custos das mortes externas do Brasil, quer dizer, ele faz o custo direto e indireto da morte. Enfim, nesse estudo ele traz vários dados sobre essa questão da violência. Dentre esses dados, ele expõe que o BID estimou que no Brasil algo próximo a 1,9% do PIB é gasto na área de saúde e outros 3,6% são gastos em policiamento e no sistema judiciário. Quer dizer, além disso há os custos do orçamento com as políticas sociais, como aqui expôs o Felipe sobre o programa Juventude Viva, que reúne diversas iniciativas sobre política pública.
Observa-se, então, que há o esforço do Governo Federal para conter esses índices de violência, há um orçamento – não dá para dizer que é pouco –, estimado em 10% do PIB envolvendo tudo isso e, da mesma forma, ainda assim, não tem impactado esses índices da violência, quer dizer, os índices continuem crescendo como o mapa de 2013 está mostrando.
Então, a despeito do esforço do Governo, da sociedade e de todos envolvidos nessa agenda, os números continuam crescendo e não é falta de orçamento.
Nas diversas falas brilhantes dos expositores foi colocada a necessidade de uma maior interlocução…
(Soa a campainha.)
O SR. ARTUR ANTÔNIO DOS SANTOS ARAÚJO – … de um maior envolvimento entre os governos, entre os Poderes. Aí, pergunto aos expositores: como fazer um pacto entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis – federal, estadual e municipal – e sociedade civil, quanto às políticas públicas para conter esses índices de violência? Esse é o grande ponto, como é uma agenda para todos e como fomentar maior cooperação e articulação entre todos órgãos e Poderes para que possamos conter esses índices.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Artur, pelos três minutos. Fez uma pergunta aos quatro convidados.
Passo a palavra agora para a Drª Lisiane Portella, assessora Jurídica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF para os seus três minutos.
A SRª LISIANE THURLER PORTELLA – Bom dia a todos.
Saúdo a Senadora Ana Rita, o Senador Paulo Paim e todos os expositores e aqui presentes.
Eu trabalhei por dois anos na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão com a temática: sistema prisional, tortura e violência policial. Atualmente, estou com a temática da violência contra a mulher, mas, tendo em vista que a PFDC atua com a multidisciplinaridade, nós, na verdade, estamos sempre envolvidos com todas as temáticas que envolvem o cidadão.
Primeiramente, vou fazer algumas colocações a respeito das exposições aqui feitas.
Quando o Dr. Maurício falou, eu já tinha até colocado os tópicos. Eu acho que realmente as nossas polícias precisam de humanização e de instrumentalização. Extraoficialmente, fiquei sabendo recentemente que a nossa Polícia Federal, que tem entre as suas incumbências fiscalizar se os coletes das polícias que fazem a segurança estão em dia, se eles estão… Eles mesmos, da nossa Polícia Federal, têm os próprios coletes totalmente vencidos. Os coletes que a nossa Polícia Federal usa são vencidos. Isso me causou espécie profunda. Quer dizer, como eles checam o vencimento dos coletes alheios trabalhando com coletes vencidos?
Os carros que a nossa Polícia Federal usa não têm seguro. Então, a Polícia Federal sai correndo com carros, todos novos, mas todos sem seguro. Então, se um policial federal bate um carro, ele mesmo precisa pagar o carro, sendo que o salário de um agente federal atualmente é de R$9 mil brutos. Então, um policial federal ganha líquidos R$7 mil. Hoje, eles estão batalhando para…
(Soa a campainha.)
A SRª LISIANE THURLER PORTELLA – … terem um adicional de fronteira que o Ministério Público Federal, por exemplo, já ganha, mas a Polícia Federal não ganha. Esse é só um mero detalhe.
Eu acho que o Código Penal, por exemplo, também precisa ser efetivado no que está ali disposto, porque não adianta nada nós termos ali escrito que a pena tem uma função ressocializadora e reeducadora e, no entanto, aquilo ali ser uma mera tábula rasa para enfeitar. Nós não temos o que ali é dito, nós não temos no estabelecimento penal sala de aula, nós não temos... Eu trabalhei durante dois anos exatamente com isso. Nós não temos sala de aula, nós não temos local de estudo, nós não temos biblioteca. O visitante de um presidiário não pode entrar lá dentro com um livro. Isso vai, na verdade, da subjetividade de quem trabalha lá dentro. Há agente penitenciário que deixa o visitante chegar com uma Bíblia, tem agente penitenciário que deixa ele chegar com um livro jurídico, tem agente penitenciário que não deixa chegar com nada.
Então, eu acho que há penitenciária que…
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Drª Lisiane, a senhora tem um minuto para concluir, como os outros dois que usaram a palavra.
A SRª LISIANE THURLER PORTELLA – Certo. Então, vou continuar.
Outra coisa: lidar com a expressão "cidadão de bem" é uma coisa meio delicada também, porque se contraporia com o cidadão do mal. Então, eu acho que se deve repensar um pouco essa expressão.
Eu tenho muita esperança de que, agora, com o Brasil sendo um dos cinco países do mundo a destinar 10% do PIB para a educação, nós possamos mudar um pouco, transformar essa realidade do nosso Brasil. E, com o PNE dizendo que nós temos escolas com tempo integral também, como lembrou o Senador Suplicy, que o Brasil possa transformar crianças e jovens em homens e mulheres participativos, produtivos e mais integrados à nossa sociedade.
Eu perguntaria, se tivesse vindo aqui o Julio Jacobo Waiselfisz, da FLACSO – e, como ele não veio, eu vou perguntar a quem eu achei dos integrantes que tem mais pertinência, o Dr. Candido Alberto Gomes –, o que o senhor pensa, por favor, da recente aprovação pelo Senado da Bolívia do trabalho infantil aos 10 anos de idade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Drª Lisiane.
Agora, nós vamos para as considerações finais aqui dos nossos quatro convidados, respondendo às perguntas do plenário. E eu tenho aqui mais três questionamentos de internautas. Um cidadão questiona a questão do racismo institucional e como combatê-lo em médio e longo prazos numa sociedade brasileira onde se garanta a oportunidade para todos, evitando, assim, o fortalecimento do crime organizado.
O outro diz que deveria haver, na verdade, um grande fundo nacional de segurança pública, considerando que a violência é um mal que ataca toda a humanidade. Precisamos trabalhar na prevenção.
A cidadã sugere que o conceito dos direitos humanos exerça influência fora do campo da política. Segundo ela, a corrupção que retira as verbas das áreas de segurança e educação apenas gera mais violência. Por fim, acredita que a miséria também é um forte fator para a manutenção do que ocorre hoje em relação à violência.
A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Senador Paulo Paim, estou sendo chamada já para a Comissão de Educação, em que começa a pauta deliberativa agora. Então, eu vou pedir licença a vocês, vou para lá. Lamento não poder escutá-los novamente, mas é bom estar lá por causa da votação dos projetos, e há projetos importantes na pauta.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Isso. E há um projeto, inclusive, de minha autoria, que é o primeiro ponto da pauta lá. Por isso, eu vou fazer um apelo aqui à mesa para que cada um usasse três minutos para as suas considerações finais, e dará tempo de nós encerrarmos aqui. Este é um debate que, com certeza, não termina hoje. Teremos que fazer outros debates, enfim, e nos somarmos para combater a violência no Brasil, e oxalá ela diminua no mundo todo.
De imediato, vou começar com o Felipe.
Felipe, para suas considerações finais, três minutos. Vou começar do último para o primeiro, sabendo que este debate vai continuar, num outro momento, pela grandeza do tema, que é a vida.
O SR. FELIPE DA SILVA FREITAS – Tendo muita clareza, como o Senador disse, que a gente continue este debate, vou ser bem breve mesmo.
Dialogando com a Senadora Ana Rita e com o Senador Eduardo Suplicy, que apresentaram questões referentes à legislação que trata da questão das crianças e adolescentes, acho que é bom que tenhamos Senadores que têm posições sensíveis a olhar para esse fenômeno com o cuidado de que ele precisa. Acho que a Senadora Ana Rita tem muita razão quando aponta que o desafio fundamental é o da implementação da legislação que diz respeito às medidas socioeducativas, que é uma legislação avançada que conta com um controle social significativo na sua construção e que, portanto, a tarefa fundamental é muito mais de garantir a sua execução do que de tentar qualquer tipo de inovação sobre a qual não se tem a segurança necessária para garantir direitos e para promover os processos educativos que são de responsabilidade do Estado. Nesse sentido, acho que é bom contar com falas como a da Senadora Ana Rita, apontando na direção de garantir a continuidade da lei como ela se encontra hoje, sem reformas temerárias de qualquer natureza.
Para o internauta que perguntou especificamente sobre a questão do racismo institucional, acho que é importante a gente ter todo um esforço no âmbito do Governo Federal de instituir mesmo programas de enfrentamento ao racismo institucional de curto, médio e longo prazo para cada instituição, para cada ministério. Vim fazendo esse esforço, no último período. Lógico, eu não vou ter a pretensão aqui de apresentar isso nesses três minutos, mas dizer que estamos atentos a isso, estamos preocupados, achando que cada esfera do Governo precisa construir o seu plano com essa preocupação. Então, não tenho a noção de que nós pudéssemos aqui neste pouco tempo fazer uma apresentação, mas nos colocarmos à disposição para enviar o que a gente tem, nos correspondermos por e-mail através dos espaços institucionais.  
E encerro, agradecendo, mais uma vez, ao Senado Federal, através do Senador Paulo Paim, que é esse parceiro nosso de tanto tempo, pela possibilidade de estabelecermos esse diálogo tão importante; agradeço a cada um que está aqui acompanhando este debate pelas mais variadas formas de comunicação, e dizer que nós, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência…
(Soa a campainha.)
O SR. FELIPE DA SILVA FREITAS – … estamos absolutamente à disposição para, em outras ocasiões, voltarmos a esta Casa, que tem sido tão receptiva, através desta Comissão, sobretudo, à pauta da igualdade racial no País.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Dr. Felipe da Silva Freitas falou em nome da SEPPIR.
Nós vamos seguir do último para o primeiro. Agora, o Dr. Maurício Sponton Rasi, que fala pelo Ministério da Justiça, para suas considerações finais, nesses três minutos.
O SR. MAURICIO SPONTON RASI – De maneira muito rápida, Senador, eu queria comentar a falar do Senador Eduardo Suplicy e da Senadora Ana Rita sobre a questão da maioridade penal.
É extremamente temerário, nós não temos qualquer tipo de instrumentalização positiva das nossas mais diversas fundações casas ou unidades que adotam regime de internação e muito menos o nosso estabelecimento prisional. Quer dizer, se reduzirmos de 18 para 16 anos, alguns vão falar que, já, já, nós vamos ter que reduzir para 12 anos, dentro da verticalização dos crimes.
As medidas socioeducativas de meio aberto, a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade são grandes ferramentas de combate à graduação delitual dos adolescentes em conflito com a lei. E a gente observa que a maioria dos Municípios não tem qualquer política voltada para esse tipo de ação, não há qualquer tipo de preparo à atuação das medidas socioeducativas em meio aberto. A gente vê hoje um bom cenário do Pronatec, começando a conversar um pouquinho com a questão dos adolescentes em conflito com a lei. Acho que essa é uma linha muito positiva, porque não tem como se imaginar de um adolescente que sai do regime de internação e ele vai ter a mesma condição de disputa e um espaço em qualquer curso de qualificação daqueles que são oferecidos na maioria dos Estados, a não ser pelo Pronatec.
Então, eu vejo de maneira muito positiva estarmos incrementando a aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto. 
Além disso, a questão da falta de vínculos. A grande maioria dos poderes que acompanham as medidas socioeducativas, seja do lado da assistência social, seja do lado do acompanhamento psicológico, não há vínculo familiar. Não se consegue colocar na plenitude a municipalização das medidas socioeducativas, o que faz o número de reincidência de quase 80% a 85% entre os adolescentes.
Vejo que a redução da maioridade penal vem contra a direção que nós estamos buscando da efetiva implementação do Estatuto, que ainda é tão criticado, mas que na sua essência é tão puro, tão óbvio, tão objetivo. O que está faltando, realmente, é coragem para implementarmos o Estatuto da Criança e do Adolescente, em algumas searas um pouco mais de investimento público, para que possamos obter na plenitude.
No mais, Senador, muito obrigado. O Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, sente-se lisonjeado de estar participando desta mesa, assim como os colegas que estão hoje neste debate, as pessoas que participaram. Realmente, o tema é muito amplo e não vai se esgotar numa reunião como hoje. Mas nós estamos abertos ao debate e à construção dessa política. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Dr. Maurício, que falou em nome do Ministério da Justiça.
Agora, passamos a palavra para o Dr. Candido Alberto Gomes, que representa aqui a Unesco.
O SR. CANDIDO ALBERTO GOMES – Permitam-me puxar brasa para a minha sardinha, porque eu entendo de educação, acima de tudo. Sociologia criminal é uma curiosidade muito grande, mas eu não tenho a densidade de conhecimento necessária para isso.
Bem, a questão da escola de tempo integral, em princípio, é muito boa, mas é preciso saber o que é que o aluno vai fazer na escola em tempo integral, para que a escola não vire uma panela de pressão. A escola, repito, pode ser também um laboratório de violência, especialmente quando ela segrega os alunos de menor aproveitamento em turmas específicas, quando ela faz classes de aceleração da aprendizagem, simplesmente dando o mesmo tratamento a esses alunos que se atrasaram, enfim, a vida escolar que eles tiveram antes e na qual fracassaram.
O templo da adolescência, o templo da infância e da juventude está muito diferente do templo da escola, cada vez mais diferente. Se continuarmos com aquele tipo de escola de arquitetura prisional a que se referiu o jornalista português – e não preciso dizer que poderia ser em qualquer outra cidade do País –, enquanto a escola tiver esse feitio e insistir no discurso da transmissão de conteúdos, de cumprimento de programas, provavelmente ela não vai conseguir apelar para o interesse. E só se aprende quando internamente se quer.
Quanto ao Pinker, de fato, por recorrer à antropologia, à arqueologia e à paleontologia, o grande foco de Pinker é naquilo que é mais tangível: o número de homicídios. Concordo, sem dúvida. Ao longo da história, o próprio Pinker defende isso. Os tipos de crime mudam. Hoje se define assédio sexual, assédio moral, inclusive no trabalho, e assim por diante.
Por último, no que se refere à questão do trabalho infantil na Bolívia, eu acho, pedindo a devida vênia, que certas originalidades são muito perigosas.
(Soa a campainha.)
O SR. CANDIDO ALBERTO GOMES – E, quando se permite o trabalho infantil a partir dos 10 anos de idade, muitas formas de exploração e, sobretudo, de concorrência com a escola acabam gerando, germinando por melhores que sejam as intenções dessa decisão.
A Bolívia é um país-membro das Nações Unidas e, obviamente, há orientações, há convenções no sentido de elevar, cada vez mais, a idade mínima de admissão ao trabalho, tanto que a Constituição brasileira vigente passou de 14 para 16 anos a idade mínimo de admissão ao trabalho, e, ainda assim, isso é um grande problema.
Então, eu agradeço. Eu só gostaria de lembrar, por último – nós falamos em recursos para a educação –, duas coisas. Em primeiro lugar, se os 10% do PIB realmente vão ser atingidos. Eu trabalhei com o Senador Calmon durante vários anos, e a luta constante era justamente saber em que medida a emenda que leva o nome dele e depois o dispositivo que ele introduziu, como o art. 212 da Constituição vigente, se isso é efetivamente cumprido. Em segundo lugar, dinheiro por si só não resolve os problemas, é preciso muito mais. Se colocarmos dinheiro, mais dinheiro em uma escola falida, esse dinheiro não vai adiantar. Aí é que está a questão. Os problemas brasileiros não se reduzem a dinheiro. Há muita falta de dinheiro, realmente, e há muita incapacidade de execução de verbas. E aí eu repito a questão do Estado em rede, e não o Estado piramidal burocrático que tem sido a herança da modernidade, aliás, anterior à modernidade.
Então, é preciso saber como aplicar, porque, se continuarmos aplicando do jeito que sempre aplicamos, não vai mudar nada. É muito simples, não vai ter meta atingida, a não ser, talvez, uma meta quantitativa ou outra de acesso, que é mais fácil de cumprir. Mas metas de qualidade e democratização são muito mais difíceis de cumprir.
Então, precisamos também mudar a maneira de alocar os recursos, inclusive e especialmente para a educação.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Dr. Candido Alberto Gomes, que falou pela Unesco.
De imediato, nosso último painelista, Dr. Rodrigo Torres de Oliveira, que representa o Conselho Federal da Psicologia.
O SR. RODRIGO TORRES DE OLIVEIRA – Bem, primeiramente, agradeço a oportunidade de poder fazer essa discussão tão importante para a sociedade, tão importante para o Estado, para as instituições e para as pessoas de uma maneira geral.
Nessas considerações finais, eu vou aproveitar parte desse tempo, como não poderia deixar de ser, para abordar as frequentes propostas de redução da maioridade penal e corroborar a posição do Dr. Maurício e da maioria das pessoas, suponho eu, que aqui estão de serem contrárias a essa proposta. E contrárias por várias razões, não é? Mas razão um, não necessariamente nessa ordem, um índice baixíssimo de crimes violentos, um percentual muito baixo, baixíssimo, são cometidos por adolescentes, nessa faixa de 12 a 18 anos.
O segundo aspecto importante a gente já discutiu aqui anteriormente, é uma cultura da carcerização, é uma cultura do aprisionamento, é uma cultura da vingança, é uma cultura da repressão, que necessariamente se opõe a uma cultura da prevenção, da promoção, da emancipação, da autonomia, e assim por diante.
Então, eu gostaria de propor uma pergunta? Em vez de nos indagarmos frequentemente, se vamos reduzir a maioridade penal, somos ou não favoráveis, eu proporia outra pergunta: somos favoráveis ao aumento, à intensificação do poder de intervenção do Estado nos seus entes – federal, estadual e municipal –, na sociedade, nas comunidades que de fato carecem dessas políticas públicas, dessas políticas de prevenção?
Então fica essa pergunta.
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO TORRES DE OLIVEIRA – Corroboro também a fala do Dr. Maurício, no sentido de priorizar o cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto.
E aí tem um problema muito grave que não foi mencionado aqui também. E ele se estende ao âmbito da execução penal, do sistema prisional de adultos, não é, gente? Porque as medidas socioeducativas privam de liberdade, conforme o Estatuto prevê. E de fato os adolescentes implicam, ou pelo menos se espera isso, o ato cometido e são responsabilizados por ele.
Agora, o que acontece depois que eles saem? Da mesma forma, o que acontece com as pessoas que saem do sistema prisional?
Então, me parece que esse é o grande gargalo hoje desse tipo de política pública para o sistema prisional e para os adolescentes em conflito com a lei. E vou dar um exemplo da própria carne.
Certa feita, durante um tempo, eu fui diretor de um centro de internação de adolescentes. Naquela ocasião, havia um adolescente autor de vários crimes: furto, roubo, uso e tráfico de drogas, etc. Esse adolescente vai cumprir a sua medida socioeducativa depois de muita dificuldade. Tentaram interná-lo, porque no início ele era muito revoltado. E toda a agressividade normal da adolescência – porque os adolescentes em tese são agressivos ou portam essa agressividade como forma de manifestação – era tratada naquela oportunidade ou como caso de tranca e de punição no interior do cumprimento da medida socioeducativa, isolamento, ou então, como foi o caso naquela ocasião, com internação em instituição psiquiátrica, sempre naquele afã de enxergar essas pessoas ou esse público ou esses que a gente elege como inimigos internos como sendo portadores dessa essência do mal, seja o mal moral, da conduta, ou o mal psicológico, biológico e assim por diante.
Moral da história: esse menino começou a se implicar no cumprimento de suas medidas socioeducativas, virou uma referência dentro do centro de internação, passou a administrar oficinas de feitura, de confecção de objetos lá dentro, saiu, retornou para a sua casa e foi morto uma semana depois.
Estou trazendo esse exemplo para dizer que acho que há uma lacuna fundamental para a gente priorizar talvez em futuras discussões. Esses sujeitos, essas pessoas que passam pela tutela do Estado, que são institucionalizadas de uma forma ou de outra, o que acontece com elas depois que saem?
Então, com respeito à redução da maioridade penal, o Conselho Federal de Psicologia, ad aeternum, será contrário.
Em outra ocasião talvez a gente tenha a oportunidade de fazer esse debate.
Meus agradecimentos ao Senador Paim. A esta Casa, muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Dr. Rodrigo.
Embora eu tenha sido chamado em três Comissões, não abri mão de ficar aqui, presidindo, pelo tema. E, para a satisfação minha, ainda bem que foi aprovado o empréstimo do Rio Grande do Sul. Informaram-me agora que foi aprovado o empréstimo. E o Senador Pimentel, inclusive, aprovou o requerimento de urgência. Eu estaria lá para ajudar a articular, porque não voto naquela Comissão, eu não faço parte dela. Fiz questão de estar aqui.
Também na Comissão de Educação, havia outro projeto de minha autoria, sobre o qual fui informado agora, que é chamada Bolsa Permanência, porque está havendo um entendimento com setores do Executivo para que aquele aluno pobre possa, efetivamente, além da cota, ter uma ajuda. E o Executivo já tem, nesse sentido, o meu avanço. Eu o apresentei há oito anos. Ele vai um pouco além.
Ele saiu de pauta, então não houve prejuízo algum, para ajustar, com uma iniciativa boa do Executivo. Se não me engano, são R$400. Já tem uma ajuda de R$400. E eu me sinto contemplado. Naturalmente vamos ajustar. Então, não houve prejuízo algum.
Queria dizer para o Valcir que a pergunta dele: "O que fazer para diminuir o grande número de jovens e adolescentes envolvidos em crimes graves?" O debate vai continuar e a essência é essa mesma. É claro, salvar vidas, mas também não deixar que os nossos jovens sejam cooptados pelo crime organizado.
O Valcir está ali, estou dando uma resposta para ele, em nome da Mesa.
Queria agradecer os nossos convidados pelo alto nível do debate, inclusive do plenário, pela forma como os três que se posicionaram aqui expressaram o seu ponto de vista.
E por que eu não quis sair daqui? Não quis sair, porque direitos humanos é vida, e nada é mais importante do que a vida. Direitos humanos é ter um olhar fraternal, solidário, humano e universal, em defesa do Planeta, da vida, enfim, de todo o nosso povo.
E queria dizer que fiquei muito feliz com a exposição de todos os quatro, exposições qualificadas. E, Sr. Maurício, gostei muito quando o senhor elogiou os painelistas, faço das suas palavras as minhas, elogiou os três. E o debate não ficou somente em se tem que prender, se tem que matar, se tem que aumentar presídio, e, sim, em políticas preventivas, que é o que aqui foi falado por todos: como é que fazemos com política de prevenção, para não chegarmos num momento como este, que infelizmente nos leva a ter uma audiência para debater a banalização da vida?
Todos estão de parabéns. Tenho certeza de que milhões de pessoas assistiram a este debate. E diria que este debate não é que vai ser o número um, porque já houve inúmeros debates sobre esse tema, mas esse debate foi um e vai continuar para mim com a mesma ênfase e com o mesmo eixo, sobre como combater a banalização da vida em medidas de prevenção.
A prevenção é fundamental e, claro, a recuperação dos nossos jovens, porque aqueles que perdem a vida não têm mais como recuperar depois que... Lembrava outro dia em que fui fazer uma audiência pública lá em Santa Maria, que vocês todos acompanharam, e tratou-se sobre tema que vou falar aqui em um segundo que é sobre a Boate Kiss. A indignação dos familiares, são 242 jovens que lá faleceram, continua como se o crime que aconteceu – porque eles tratam como se fosse crime o que lá aconteceu – tivesse sido hoje, é a mesma a indignação deles.
Fizemos duas audiências aqui, fizemos duas já em Santa Maria e estamos acompanhando, com todo o carinho, a situação das vítimas, dos familiares das vítimas. E o que eles pedem, a palavra de ordem, é exatamente isto: prevenção. É a palavra de ordem que eles mais pedem, para, em nome dos jovens que perderam a vida, isso nunca mais volte a acontecer. E, por isso, fiz um apelo ainda no plenário para que, nessa convocação extraordinária, votemos o projeto que foi amplamente debatido já na Câmara e no Senado que proíbe que casas de espetáculo sem condições possam abrir, ao contrário do que foi aprovado infelizmente, em que foi dada uma liminar para que, se a casa de espetáculo não tiver a mínima condição..., mas como medida preventiva foi dada uma liminar para que ela possa funcionar enquanto não atinge os objetivos.
Os familiares ficaram indignados, e eu também fiquei indignado. Como é que a uma casa de espetáculo que não reúne as condições para abrir e onde estão nossos filhos, seja dada uma liminar que permite que abram até que se faça um laudo definitivo e haja, então, uma estrutura para que a casa funcione com qualidade? É como digo: trabalho escravo – e vou misturar as coisas – a gente não regulamenta, a gente proíbe. E casa de espetáculo sem condição, a gente também proíbe, não pode abrir em nenhuma hipótese.
Viva a vida! Vamos continuar todos lutando por esta causa. Obrigado a todos! (Palmas.)

(Iniciada às 8 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 38 minutos.)